Dirigente do SINTSAÚDE participa de debate na FIOCRUZ

Na última segunda-feira(26/05) o dirigente do nosso sindicato e da CNTSS/CUT Sandro Cezar participou de debate no Canal Saúde da FIOCRUZ o tema deste foi a discussão de Gestão de Trabalho no Sistema Único de Saúde. O programa foi transmitido ao vivo pela TVE e pela NBR.

Clique no link abaixo e assista o vídeo.

http://www.canalsaude.fiocruz.br/players_demanda.php?video_id=505&ply=2#

http://www.canalsaude.fiocruz.br/players_demanda.php?video_id=504&ply=2#

Folha Suplementar

As últimas informação aqui em Brasília vão no sentido de reafirmar a declaração do Ministro Paulo Bernardo, ou seja, o Governo diz que fará folha complementar e que esta será paga ainda na primeira quinzena do mês de junho. Estámos aqui acompanhando as movimentações políticas acerca do assunto. Logo que tenhamos novidades vamos posta-las no blog.

Assembléia do SINTSAÚDERJ

Na próxima terça-feira(03/06), ás 10:00 horas, na Cinelândia, será realizada a assembléia geral do SINTSAÚDE RJ, na ocasião serão debatidos os seguintes temas:

Reajuste Salarial

Diferença do passivo

ADIN 2135

Assuntos Gerais

Folha Suplementar

Em contato telefonico realizado pelo no sindicato com Ministério do Planejamento foi afirmado pelo Governo que ja foi dado sinal verde para folha suplementar. Inclusive, que estão tentando viabilizar o pagamento na folha normal. Mas se eventualmente for encontrada alguma dificuldade técnica o reajuste sairá em folha suplementar.

Múcio afirma que MP será mantida até aprovação do PLN

Em conversa que mantive ainda pouco com o Ministro José Múcio (Articulação Politíca), o mesmo informou que a idéia é que o PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) que substituirá a MP 340/08 seja encaminhado durante o dia de hoje para o Congresso Nacional e até que o mesmo seja aprovado a Medida Provisória continuará valendo a fim de não seja gerado prejuízos para o reajuste do Funcionalismo civil e militar.

Ministério do Planejamento libera pagamento da indenização

Acabamos de ser informados que a nossa solicitação para que fosse mantida a indenização de campo em folha até a implantação da rubrica da GECEN e da GACEN, conforme fora o caso, foi aceita pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, embora a decisão do TCU coloque proibição.

A saída apresentada pelo nosso sindicato foi que seja pago o mesmo valor da GECEN/GACEN até que seja criada a rubrica das novas gratificações no SIAPE. Com isso a indenização de campo será paga junto com o pagamento no segundo dia do mês de junho.

Reajuste da Tabela Salarial

As informações de bastidores dão conta que deverão confeccionar uma folha complementar para sair alguns dias após o pagamento com todos os valores atrasados.

Outras informações passaremos no decorrer do dia.

Reajuste esta mantido afirma governo

Logo após a retirada da Medida Provisória que abre crédito para os reajustes de servidor o diretor do nosso sindicato Sandro Cezar buscou informações junto ao Governo de como ficaria a situação do reajuste salarial. Sendo dito pelo Gabinete do Líder do Governo que o reajuste do funcionalismo será mantido.

Oposição obriga governo a retirar MP 340/08

Pressionado pelos partidos de oposição e pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves, o governo voltou atrás na noite desta terça-feira (20) e decidiu retirar do Congresso a Medida Provisória (MP) n° 430/08, que abre crédito extraordinário de R$ 7,56 bilhões para bancar aumentos de 800 mil servidores públicos, inclusive militares.

A decisão foi anunciada pelo líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), depois de veementes discursos de senadores do PSDB e do Democratas exigindo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não mais use medidas provisórias para abertura de crédito extraordinário, como decidiu em liminar, na semana passada, o Supremo Tribunal Federal.

O presidente do Democratas, José Agripino (RN), pediu que o presidente do Senado devolvesse a MP 430/08 ao Palácio do Planalto, pois o Executivo estava, na sua opinião, desrespeitando uma decisão do Judiciário. O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), reafirmou a disposição de seu partido de obstruir as votações de medidas provisórias, pois entende que o Executivo estava afetando a harmonia entre os Poderes da República.

Garibaldi Alves anunciou ao final da discussão que determinou estudos das consultorias do Senado e chegou à conclusão de que o presidente do Senado, que também preside a Mesa do Congresso Nacional, não tem poderes para devolver ao presidente da República uma medida provisória que considere inconstitucional. Ele também não tem poderes para transformar uma medida provisória em projeto de lei, disse. Garibaldi informou ainda que havia solicitado ao líder Romero Jucá que falasse também em seu nome com o governo para que a MP 430/08 fosse retirada do Congresso.

Pelo acordo, o governo vairetirar a MP 430 e transformá-la em projeto de lei, que será enviado ao Congresso em regime de urgência, ou seja, os deputados e senadores têm que votá-lo em 90 dias. A idéia do governo é aprovar o projeto até 30 de maio para que o reajuste já seja computado nos salários de junho. Para facilitar o acordo, o líder do Democratas, senador José Agripino (RN), negociou com a liderança de seu partido na Câmara para que o projeto tenha total prioridade naquela Casa, sendo remetido imediatamente ao exame do Senado.

Em troca, o PSDB e o Democratas aceitaram votar na noite desta terça-feira (20) duas medidas provisórias, das 13 que estavam trancando a pauta de votações do Plenário do Senado. Outras MPs serão votadas na semana que vem.

Para o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), "hoje é um dia de vitória para o Congresso". Se os senadores votassem novas medidas provisórias abrindo crédito extraordinário, mesmo depois da decisão do STF,o Congresso estaria concordando com o Executivo em desrespeitar o Judiciário em sua decisão e o próprio Legislativo, pois foi um partido político (PSDB) que questionou o uso de MPs em créditos extraordinários.

- Concordando em votar medidas provisórias sobre créditos extraordinários, mesmo depois do Supremo, estaríamos fechando moralmente o Legislativo - disse Arthur Virgílio, acrescentando que a decisão do Executivo era "corajosa", pois fazia opção por respeitar a liminar do Supremo Tribunal Federal.

Antes da decisão do governo, senadores oposicionistas se revezaram na tribuna com críticas ao governo pelo uso excessivo de medidas provisórias e por ter editado a MP 430/08 com o crédito extraordinário para o aumento do funcionalismo. O líder do governo, Romero Jucá, afirmou em duas ocasiões que o presidente Lula não estava desrespeitando o Legislativo e que a MP havia sido assinada no mesmo dia da decisão do STF, e não depois, como afirmavam os oposicionistas.

A líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC), reclamou que o PSDB e o Democratas cumprissem acordo feito na semana passada que viabilizaria a votação de medidas provisórias.

Mesmo governistas, como Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), admitiram que "há um certo cansaço com as medidas provisórias" e concordaram que o Congresso vote com rapidez proposta de emenda à Constituição que modifica sua tramitação no Congresso, evitando que elas tranquem a pauta dos Plenários do Senado e da Câmara . O projeto ainda se encontra sob exame dos deputados.

O senador Papaléo Paes (PSDB-AP) considerou que o governo, ao adotar MPs para abertura de créditos para ministérios, estava na verdade refazendo o orçamento da União, votado pelo Congresso.

Férias Vencidas

Na tarde de hoje, estive reunido com a Dr.Erica Coordenadora Geral do Setor de Legislação de Pessoal da FUNASA-CGERH/PRESI o tema da conversa foi o pagamento das férias vencidas, que sejam as dos servidores que estão na força tarefa ou dos demais que tiveram as mesmas canceladas devido a decisão técnica da SES, que anúncia a possibilidade de ocorrência de uma nova epidemia dengue no próximo verão.

Segundo a Dr. Erica a decisão da FUNASA já foi expressado em resposta a solicitação do SINTSAÚDE RJ, ou seja, as mesmas serão pagas em dobro conforme preceitua a legislação.

Diante desta resposta vámos pedir que a FUNASA pague a indenização das férias no começo do mês de julho, uma vez que já não há tempo de fazer neste mês.

Reajuste: Agora só depende do Planejamento

No dia de hoje, realizamos diversas reuniões aqui em Brasília para tratar da implantação do reajuste salarial, bem como do acerto da folha deste mês. Durante a reunião na FUNASA foi proposto pelo nosso sindicato que enquanto não for lançada a GECEN ou GACEN conforme for o caso, que seja mantida a indenização de campo, ainda que isto contrarie a decisão do Tribunal de Contas da União, pois no nosso entendimento a burocracia não pode ser motivação para o não cumprimento da MP 431/08.

Diante deste quadro fómos ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para cobrar explicações sobre o não cumprimento da MP 431/08. Lá naquele Ministério fomos informados que os técnicos do SERPRO estão desenvolvendo o programa para pagar o reajuste dos 800 mil servidores, falaram ainda da probabilidade de não conseguir pagar em Folha Normal, o que poderia demandar uma folha complementar que sairia no começo do mês.

Logo expressamos a nossa posição de que não achavamos correto que o MPOG não tivesse adotado as providências para cumprir a MP, mesmo antes desta ser editada, uma vez que já sabiam da complexidade da matéria.

Agora a noite, buscamos contato com os líderes partidários no Congresso Nacional para pressionar o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a fim de que este faça o que tem que ser feito no mais curto espaço de tempo, isso para nós significa que o reajuste tem que sair na folha normal, caso contrário o mesmo deve sair poucos dias após, pois de forma alguma podemos recebe-lo no mês de julho, até porque é o mês que sai a metade do 13.º salário. Os líderes ficaram de fazer contato com o Ministro Paulo Bernardo e nos retornar amanhã cedo.

Processamento da Folha de Pagamento

A direção do nosso sindicato esta em Brasília para acompanhar o processamento da folha de pagamento, uma vez que a prévia além de não constar ainda o reajuste salarial, trouxe um outro problema, ou seja, em face a decisão do Tribunal de Contas da União(TCU), conforme informou a Coordenação Geral de Recursos Humanos da FUNASA foi tomada a providência de retirar a indenização de campo dos servidores da FUNASA de todo País.

A direção do nosso sindicato cobrará providências em ambos os casos, uma vez que consideramos ser grave a atitude de cortar a indenização de campo, sem em contrapartida ter sido lançada a GECEN ou mesmo a GACEN.

Durante o dia estaremos atualizando o blog, conforme forem se desenrolando os fatos aqui em Brasília.

Simule o valor de contribuição do IR

Simule no link abaixo a alíquota efetiva de contribuição ao Imposto de Renda.

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/Simulador/SimIRPFMensal.htm

Decisão do STF não atinge reajuste salarial

A decisão tomada pelo STF acerca da edição das Medidas Provisória por parte do Governo Lula não afetam o nosso reajuste salarial, pois a mesma tratava de abertura de crédito extra para vários ministérios, no período compreendido entre a queda da CPMF e a votação do Orçamento Geral da União. E bom que se diga que a decisão do STF não teve eficácia uma vez que anulou uma medida provisória que na prática não tinha nenhum efeito, visto que o Orçamento da União já havia sido aprovado.

Logo a informação divulgada pelo "Jornal O Dia", acerca do reajuste salarial na data de hoje, não tem fundamento, uma vez não foi registrada nenhuma ação judicial questionando a Medida Provisória do reajuste salarial do funcionalismo.

Reforma Tributária: Audiência Pública dá o tom do debate

Veja na página da Direção Nacional do Partido dos Trabalhadores a repercussão do debate realizado pelo dirigente do nosso sindicato e da CNTSS/CUT na Câmara dos Deputados.

http://www.pt.org.br/portalpt/index.php?option=com_content&task=view&id=12578&Itemid=195

Assembléia Geral da Categoria

Amanhã, conforme já havia informado pelo nosso blog será realizada a assembléia geral do SINTSAÚDE RJ. A mesma acontecerá às 10:00 horas, na Sede da Associação Brasileira de Imprensa-ABI, que fica situada a Rua Araújo Porto Alegre, 71-Centro do Rio de Janeiro.

Na oportunidade a direção do nosso sindicato informará todos os detalhes da MP que trata sobre o reajuste salarial da nossa categoria.

SINTSAÚDE RJ, CNTSS/CUT e CUT na luta com os trabalhadores

As ferramentas de luta da nossa categoria, ou seja, o nosso sindicato, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT e Central Única dos Trabalhadores realizaram a maior negociação já feita no funcionalismo público, aos nossos adversários resta apenas falar em uma suposta traição a categoria, a pergunta que fica é porque eles não assinaram o Acordo Salarial, aonde eles estavam?

A luta da nossa categoria é um exemplo para o conjunto da classe trabalhadora deste País, sempre associamos capacidade de mobilização com intensa articulação política. Esta vitória sem dúvida é daqueles e daquelas que acreditaram que a luta tem a capacidade de transforma as nossas vidas.

Neste momento circula no Rio de Janeiro, um jornal de uma certa entidade sindical com a tabela salarial errada, porque será que eles não sabiam o que estava sendo negociado?....

Medida Provisória já foi publicada no DOU

A medida provisória que trata do reajuste salarial já foi publicada no Diário Oficial da União do dia de hoje. Confira a integra da Medida Provisória N.º431/2008.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Mpv/431.htm

Governo quer reduzir contribuição patronal em 6 pontos

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, confirmou a intenção do governo de reduzir a contribuição patronal em seis pontos percentuais, mas assegurou que a mudança não terá impacto nos recursos da Previdência.

Durante audiência pública promovida pela Comissão Especial da Reforma Tributária (PECs 233/08 e 31/07) e pela Comissão de Seguridade Social e Família, Appy afirmou que a reforma tributária traz uma mudança na base de financiamento da seguridade social, mas que não é prejudicial para suas contas. "A reforma é absolutamente neutra para a Seguridade Social". Além disso, segundo ele, a longo prazo, a proposta traz vantagens porque hoje a Assistência Social é muito dependente de tributos indiretos, que são regressivos.

Com a mudança, afirmou, há possibilidade de a base de financiamento da seguridade ser progressiva. Ele disse ainda que o objetivo da reforma é corrigir defeitos que atrapalham o crescimento do País.

Imposto para os trabalhadores

O diretor-executivo da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social, Sandro Alex de Oliveira Cesar, assinalou que não adianta desonerar a folha de pagamentos para os empresários e aumentar para os trabalhadores.

Cesar acrescenta que boa parte dos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos paga 48% de imposto e os que ganham acima desse salário pagam 26%. O diretor enfatizou que o Congresso Nacional tem a missão de aprovar uma reforma tributária que seja capaz de diminuir as grandes desigualdades.

Agência Câmara

Dirigente do nosso sindicato participa de audiência pública

Na tarde de hoje, os dirigentes do nosso sindicato José Ribamar de Lima, José Antônio Conceição (Saquinho) e Wilson Cerqueira participaram de audiência pública sobre Reforma Tributária e seus impactos na previdência social dos trabalhadores, realizado na Comissão de Reforma Tributária da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Na oportunidade o também diretor do nosso sindicato e da CNTSS/CUT Sandro Alex de Oliveira Cezar foi um dos expositores. Durante a sua exposição Sandro Cezar destacou a necessidade de que a Reforma Tributária corrija as distorções existentes no sistema de arrecadação do País, aonde quem recebe até 3 salários mínimo paga 48% de impostos, enquanto os que recebem mais de 30 salários mínimos pagam apenas 26% de tributos.

Outro aspecto abordado por Sandro Cezar é que a Reforma Tributária não poderá ao desonerar a folha de pessoal das empresas, reduzir ainda mais os investimentos na área da seguridade social, o que poderia ocasionar uma nova reforma da previdência social em um curto espaço de tempo, o que certamente viria acarretar prejuízos para os trabalhadores. A audiência pública foi Presidida pelo Ex-Ministro, Deputado Antônio Palloci.

Clique no link e leia matéria da Agência Câmara.

http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=121903

Confirmada a MP do reajuste salarial

No início noite de hoje, o nosso sindicato esteve reunida aqui em Brasília com o Líder do PT Mauricio Rands, que nos confirmou que o Presidente Lula assinou a medida provisória do reajuste salarial, inclusive, contrariando as opiniões de vários técnicos do Governo. Os técnicos do alertavam para a possibilidade da queda no Supremo Tribunal Federal da MP que abria crédito para diversos Ministérios.

A ação em questão foi ajuizada pelo PSDB a fim de evitar que o Presidente Lula governasse o País, uma vez que no até o fim do ano passado o Congresso Nacional não havia aprovado o Orçamento Geral da União, situação que levou o Presidente da República a editar medidas provisórias liberando crédito do Orçamento para evitar que o País ficasse totalmente sem recursos, inclusive, para o pagamento das chamadas despesas obrigatórias.

Após a conversa com o Líder do PT foi confirmado que de fato foi suspensa a eficácia da MP que tratava da liberação de créditos, sendo que esta decisão chegou atrasada , tendo em vista que o Orçamento deste ano já foi aprovado, logo a medida foi desnecessária.

Apesar da tentativa da oposição que articulou junto ao STF a derrubada da MP a fim de prejudicar os reajustes dos servidores, o Presidente Lula resolveu pagar para ver e assinou a Medida Provisória do nosso reajuste salarial e dos demais servidores, que amanhã estará publicada no diário oficial da união (DOU).

Esta foi mais mais uma vitória da nossa categoria que demonstrou confiança na direção do nosso sindicato e foi a luta por melhores condições salariais. Parabéns!

SINTSAÚDE RJ, 20 anos de luta, quem conhece confia!

IMPOSTO DE RENDA- DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

Segue íntegra do comunica SIAPE transmitido em 09/05/2008 às unidades de Recursos Humanos sobre orientações da Declaração de Ajuste Anual:

"Em cumprimento ao Ofício nº 8391/SE/CGU-PR, de 25 de março de 2008, anexo, para ampla divulgação, informamos que com a edição da Portaria Interministerial MP/CGU nº 298, publicada no DOU de 11.09.2007, também anexo, todos os agentes públicos (servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo ou em comissão, de qualquer nível ou natureza, os empregados públicos, os diretores e empregados de empresas estatais, os agentes que exercem mandato em órgãos e conselhos de caráter deliberativo e aqueles contratados por tempo determinado, nos termos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993), deverão:

"I - autorizar o acesso, por meio eletrônico, às cópias de suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física, com as respectivas retificações, apresentadas à Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda; ou

II - apresentar anualmente, em papel, Declaração de Bens e Valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no Serviço de Pessoal competente."

O agente público que optar pela autorização, (Item I) deverá preencher o Formulário de Autorização de Acesso à Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física - (ANEXO I - Portaria Interministerial MP/CGU nº 298)

Para a apresentação da Declaração de Bens e Valores (Item II) o agente público deverá preencher o modelo disponível (ANEXO II - Portaria Interministerial MP/CGU nº 298) e acondicionar em envelope lacrado, para preservar o sigilo das informações patrimoniais. Somente os servidores dos órgãos de controle interno e externo terão acesso às informações, para fins de análise da evolução patrimonial do agente público.

A apresentação da Declaração de Bens e Valores é também obrigatória, no momento da posse e exercício, e na data em que o agente público deixar o cargo, emprego ou função.

O prazo para entrega de qualquer um dos procedimentos é até o dia 15 de maio de 2008, ou seja, de quinze dias após a data limite fixada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Informamos que a portaria, bem como o formulário para preenchimento, podem ser acessados por meio do menu Manuais - Portaria_Interministerial_MP-06_09_2007

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

Audiência Pública na Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 31-A, DE 2007, DO SR. VIRGÍLIO GUIMARÃES, QUE "ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, UNIFICA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 8, Anexo II HORÁRIO: 14h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIAAUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA DIA 14/05/2008 A - Audiência Pública:

Audiência Pública, com os convidados:
LUIS MARINHO, Ministro da Previdência Social;
BERNARD APPY, Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda; e
SANDRO ALEX DE OLIVEIRA CEZAR, Diretor Executivo da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social.

Presidente da Câmara confirma reajuste

Na noite desta segunda-feira(12/05), o Presidente da Câmara dos Deputados Arlindo Chinaglia informou através da Agência Câmara que o Presidente da República o confirmou por telefone a edição da Medida Provisória para tratar do reajuste salarial dos servidores.Confira a matéria no site da Câmara.

http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=121656

Férias: Secretaria Estadual de Saúde orienta cancelamento

Nesta segunda-feira(12/05) o Dr. Vitor Berbara, da Secretaria Estadual de Saúde recomendou a Coordenação Regional da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Rio de Janeiro, o cancelamento das férias dos cerca de 1.700 agentes que restam para tirar férias até o final do mês de junho.

A determinação segue parecer técnico da própria SES/RJ que dão conta de que a epidemia em curso no Rio de Janeiro, ainda não deu sinal confiável de redução dos números de casos como era esperado para o início do mês de maio.

A avaliação técnica caminha também no sentido de que é necessário realizar um levantamento de índice rápido a fim de apontar qual a melhor estratégia a ser utilização na prevenção de uma possível epidemia para o próximo ano.

O nosso sindicato cobrou da FUNASA o compromisso de pagar como determina a Lei o pagamento das férias em dobro para os trabalhadores, caso esta decisão venha a se confirmar.

Líderes Partidários dizem que há clima político para MP

O Jornal da Câmara, edição do dia de hoje, noticia que já há acordo entre os líderes partidários para que seja editada a Medida Provisória que versa sobre o nosso reajuste salarial. Vale conferir:

www.camara.gov.br

SRH/MP confirma que Lula assina a MP segunda-feira

O Dr.Nelson Freitas Diretor do Departamento de Relações e Negociações Sindicais acabou de informar por telefone ao diretor do nosso sindicato e da CNTSS/CUT Sandro Cezar, que a Medida Provisória que trata do reajuste do funcionalismo público será assinada na segunda-feira pelo Presidente da República e publicada no D.O.U de terça-feira.

Líder do PT anuncia envio de MP a Câmara Federal

Leia abaixo o trecho do discurso do Líder do PT na Câmara dos Deputados sobre o reajuste salarial

O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Maurício Rands,

Quero registrar também, Sr. Presidente, que a Deputada Fátima Bezerra, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, acaba de vir de uma audiência com o Ministro Paulo Bernardo no Ministério do Planejamento. Está ratificado o compromisso do Governo Lula de conceder reajustes a 800 mil servidores públicos federais. Com isso, vão dobrar os vencimentos dos servidores de algumas das 17 categorias.

São 250 tabelas que estão sendo elaboradas, e os reajustes virão para o Congresso Nacional em forma de medida provisória, como era o consenso geral, em primeiro lugar, com as entidades representativas dos servidores públicos que celebraram negociações coletivas e lograram adquirir reestruturações de carreira que vão representar esses reajustes na medida provisória.

Até sexta-feira estará sendo enviada a medida provisória ao Congresso Nacional, ao Presidente da Câmara dos Deputados, o nosso companheiro Deputado Arlindo Chinaglia.É uma vitória dos servidores, é uma vitória dos sindicatos de servidores, éo compromisso democrático do Governo Lula, que celebrou a negociação coletiva com 17 carreiras que beneficiará, portanto, mais de 800 mil servidores públicos federais em todo o Brasil, provando não com palavras, mas com atitudes queo Governo Lula, que o Governo do PT e dos aliados têm uma concepção diferenciada do Estado. Não queremos um Estado sucateado; queremos um Estado racional, equilibrado nos seus gastos públicos, mas um Estado fortalecido, capaz de induzir o desenvolvimento socioeconômico que presenciamos e que está beneficiando a sociedade brasileira.

Então, é um novo modelo de Estado. Não são mais 5, 6, 7, 8 anos sem os servidores públicos federais terem direito a qualquer reajuste. Não é mais um Estado em que as universidades são sucateadas. Não é mais um Estado que assistia à infra-estrutura, à logística do País ser sucateada. Éum Estado que recupera a sua capacidade de indução do desenvolvimento, de planejamento, de realização, de investimentos estratégicos para a aceleração do crescimento.

Fonte:www.camara.gov.br Brasília,07 de maio de 2005

Audiência Pública no Senado Federal

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizou audiência pública sobre ações de combate à epidemia de dengue no município do Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (7), com quatro convidados: Fabiano Pimenta, da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), representando o Ministério da Saúde; Valmi Pessanha Pacheco, da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, representando o prefeito César Maia; Victor Berbara, Superintendente de Vigilância em Saúde do Estado do Rio de Janeiro e Sandro de Oliveira Cezar, diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social (CNTSS).

Para o representante da CNTSS, houve fatores preponderantes para a ocorrência da epidemia no Rio de Janeiro, como o fato de o município ter, hoje, a menor percentagem de agentes comunitários de saúde do Brasil. Em 2002, foram demitidos mais de 5.792 trabalhadores que atuavam no combate ao vetor da dengue no Estado, relembrou.

Ainda segundo Sandro de Oliveira Cezar, esses agentes foram readmitidos no setor público, em 2003, mas a prefeitura não teria aceitado a alocação dos mesmos no município, embora os salários fossem pagos pelo Ministério da Saúde. Conforme ressaltou, essa epidemia está circunscrita, majoritariamente, ao município do Rio. Apesar de o governo federal manter uma relação especial com o governo estadual, o representante da CNTSS considerou que "é sabido que essa relação não é boa com a prefeitura do município".

Secretaria de Saúde

De acordo com Victor Berbara, representante da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro, a dengue não é característica exclusiva do Rio de Janeiro, uma vez que, somente nas Américas, a doença existe do sul dos Estados Unidos até o norte da Patagônia (Argentina). São 100 milhões de pessoas expostas e 100 mil doentes por ano, acrescentou.

Segundo registrou, a atual epidemia no Brasil resultou em 121 mil casos confirmados e 103 óbitos. Ele reconheceu, no entanto, ter havido uma mudança no perfil da doença no Rio de Janeiro, uma vez que, até em áreas de altitude, está havendo casos da doença, o que não acontecia anteriormente.

Para Valmi Pessanha Pacheco, representante do prefeito César Maia, a dengue está presente em 38 municípios dos 90 do estado. Ele informou que, na cidade do Rio de Janeiro, as notificações em maio foram menores, o que levaria a crer que o pior já passou. De qualquer forma, reconheceu a gravidade da epidemia no município, com 70 mil casos registrados de dengue, entre 2007 e 2008, para seis milhões de habitantes.

Em relação à prevenção da doença, Valmi afirmou ser preciso mudar a estratégia de controle do vetor, comentando ser impossível manter uma estratégia de combate domicílio a domicílio. Conforme observou, existem apenas 2.200 agentes de combate à epidemia para 3,2 milhões de domicílios.

Ministério da Saúde

Segundo Fabiano Pimenta, da Secretaria de Vigilância em Saúde, o abastecimento de água irregular na cidade do Rio de Janeiro é um fator agravante da epidemia, por levar a população a armazenar água em tonéis e recipientes. Ele disse que a vigilância sanitária tem de ser complexa e integrada na ação de combate à dengue, porque há três sorotipos convivendo, fato que traz complicação nos casos. O arsenal disponível não inclui vacinas ainda, o que aumenta a importância da busca de parcerias com a sociedade para ações de educação e combate ao mosquito.

Para o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), a epidemia de dengue não surgiu somente no Rio de Janeiro. Em quase todos os estados do Nordeste houve aumento na incidência da dengue. Em Sergipe, informou ter havido aumento de 1.271% no número de casos em relação ao ano anterior.

Fabiano Pimenta, do Ministério da Saúde, reivindicou união de esforços entre as três esferas governamentais e admitiu que uma vacina não estará disponível antes de cinco anos. Ele lembrou existirem quatro tipos de sorotipos na dengue, enquanto na febre amarela trata-se de um vírus único.

O representante do Ministério da Saúde defendeu a manutenção de níveis mais baixos de infestação e lembrou o problema da violência urbana, que faz com que em 40% das casas no Rio de Janeiro não se permita a entrada dos agentes de saúde.

Para Victor Berbara, o foco de hoje é a mobilização da população, e isso não deve ser deixado de lado porque nunca será possível erradicar a doença. Ele disse não ser verdade ter havido mais casos em 2007/2008 do que em 2002, mas reconheceu que a gravidade dos casos e o número de óbitos foram nitidamente mais agudos. A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) sustentou que o contingenciamento de verbas no setor de saúde e de saneamento básico não pode acontecer, associando a epidemia de dengue à descontinuidade nas ações de saúde. A audiência pública da CAS se realizou em conjunto com a Subcomissão Permanente de Promoção e Defesa da Saúde.

Laura Fonseca / Agência Senado(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Audiência com o Ministro Paulo Bernardo

Na tarde de hoje a direção do SINTSAÚDE RJ,da CUT Nacional, da CNTSS/CUT, da CONDSEF, da ANDIFES, da FASUBRA e de outras entidades sindicais foram recebidas em audiência pelo Ministro do Planejamento Paulo Bernardo. Na oportunidade o Ministro abriu a audiência desculpando-se pela demora na edição da Medida Provisória, disse ainda que tal demora foi ocasionado por 254 tabelas salariais e inúmeros artigos do texto desta MP que estavam sendo analisados pelo Subchefia de Ação Governamental da Casa Civil da Presidência da República.

No decorrer da reunião o Ministro pediu para se ausentar momentaneamente para atender ligação telefonica do Presidente da República, ao retornar o Ministro afirmou que o Presidente vai editar a Medida Provisória até sexta-feira próxima, afirmou ainda que o até amanhã ao final do dia os técnicos da Casa Civil terminaram a analise do texto, e com isso remeterá uma cópia para as entidades signatárias dos acordos.

Ministra da Casa Civil no Senado Federal

Nesta quarta-feira, a Ministra Chefe da Casa Civil Dilma Roulssef estará participando de audiência pública no Senado Federal, na Comissão de Infra Estrutura, novamente o nosso sindicato estará cobrando a edição da Medida Provisória que trata do reajuste salarial da nossa categoria e de outros setores do funcionalismo público.

Entidades cobram de Dilma edição da MP

Na tarde de hoje, a direção da CUT Nacional, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT, entidade a qual o SINTSAÚDE RJ é filiado, e demais entidades que assinaram acordos versando sobre o reajuste salarial dos servidores, CONDSEF, FASUBRA, SINASEFE e PROIFES enviaram ofício a Ministra da Casa Civil Dilma Roussef cobrando agilidade na edição da Medida Provisória, pois os trabalhadores já preparam realização de atividades mais incisivas, caso a medida não seja editada no mais rápido curso espaço de tempo.

Novas iniciativas serão estudadas na reunião agendada para segunda-feira em Brasília.

Sandro Cezar, diretor do SINTSAÚDE RJ e da CNTSS/CUT