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| SINTSAUDERJ no Gabinete do Ministro Chefe da AGU em Brasília. |
Na tarde desta segunda-feira(22/04) a direção do SINTSAUDERJ foi recebida em audiência pelo Ministro Chefe da Advocacia Geral da União Luiz Inácio de Lucena Adams e pelo Dr. Fernando Albuquerque de Farias Vice Advogado Geral da União, para tratar da transformação de regime jurídico, de que versa o processo encaminhado pelo Ministro Alexandre Padilha ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-MPOG, conforme fora solicitada pelo nosso sindicato.
Na audiência o Ministro Adams foi categórico em perguntar aos dirigentes do nosso sindicato os motivos pelos quais o nosso sindicato e a categoria deseja a conversão de regime jurídico, visto que em sua opinião isto trará grande prejuízos a categoria em decorrência da perda do FGTS.
A direção do nosso sindicato fez afirmação que reconhece que haverá a perda do FGTS, mas que após analise da categoria, decidimos pela conversão do Regime, além do que já explicamos a categoria todos os prós e contras, ficando decidido em assembléia que não temos dúvida sobre a conversão do regime jurídico.
O Ministro Chefe da AGU disse que a matéria é complexa, mas que tem saída jurídica que já foi discutida com a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão Miriam Belchior, que agora fará uma conversa com o Ministro da Saúde Alexandre Padilha para então submeter a questão a Presidenta da República Dilma.
Avaliação
A avaliação da direção do nosso sindicato é que estamos no caminho certo, mas seguimos na expectativa de uma solução definitiva da questão nos próximos dias. Não podemos errar a mão neste momento, pois entendemos que será muito difícil ter uma outra chance como esta.
As articulações políticas que estamos fazendo é o que nos levará a vitória, pois a questão não é apenas técnica como alguns tentam fazer acreditar, pois a adoção de um ou outro regime jurídico em última analise é do Chefe do Poder Executivo.
Um momento marcante na audiência foi quando o Ministro da Advocacia Geral da União Adams com o processo em mãos, cujo a capa constavam como interessados a Secretaria Geral da Presidência da República e o Sindicato dos Trabalhadores no Combate as Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro-SINTSAUDERJ disse que a nossa mobilização proporcionou este debate e que agora estávamos próximos a ter uma decisão sobre a questão, mas que deveríamos aguardar os encaminhamentos finais que é a consulta ao Ministro Alexandre Padilha e o encaminhamento para decisão da Presidenta Dilma.
O Parecer indicará a saída técnica para a questão, mas só aprovação do Projeto de Lei no Congresso e a sanção da Presidenta Dilma realizará o nosso sonho.
