Juíza oficia Caixa Econômica na Ação do FGTS

A Juíza Titular da 63.ª Vara do Trabalho Dr.ª Maria Thereza da Costa Prata determinou a expedição do ofício PJe-JT87/2016 a Caixa Econômica Federal(CEF)  dando ciência do acordo celebrado entre o Sindicato e FUNASA, Agora esperamos que a Caixa Econômica cumpra a decisão judicial, porque se houver a negativa vamos mover ação por danos morais contra o banco, que vem retardando o exercício deste direito dos trabalhadores.

O ofício foi levado em mãos pelo Secretário Geral do Sindicato Sandro Cezar conforme foi determinado pela Magistrada, que deu ciência a Gerente da Filial do Fundo de Garantia do Rio de Janeiro. 

Veja cópia do documento protocolado na CEF:

Urgente: Mandado de Segurança do FGTS

O SINTSAUDERJ convoca toda a categoria a comparecer amanhã(29/06), às 12:00 horas na porta do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região , situado a Rua do Acre, Centro do Rio de Janeiro,  onde será julgado o mandado de segurança ajuizado contra a Caixa Econômica Federal após a mudança de regime jurídico com objetivo de permitir o saque do FGTS.

Neste processo o sindicato foi vitorioso na justiça federal, entretanto, a Caixa Econômica Federal ajuizou recurso ao Tribunal que será julgado amanhã.

Paralelo a isso, vamos também a justiça do trabalho cobrar o cumprimento do acordo celebrado com a FUNASA, inclusive, já foi protocolado um pedido, ao Juiz da 63ª Vara do Trabalho,  de expedição de ofício a CEF para imediato cumprimento do o acordo celebrado.

Liberada chaves para saque do FGTS

O SINTSAUDERJ está disponibilizando abaixo o lote atualizado das chaves para saque do saldo vinculado a conta do FGTS dos servidores que já entregaram as declarações em nossas sedes.

Clique na imagem abaixo e consulte sua chave pelo CPF.

Perguntas e respostas sobre o saque do  FGTS

por sentença do SINTSAUDERJ

Quem teve a chave gerada o que deve fazer?

Resposta:  Deve comparecer a CEF com a cópia dos documentos pessoais, da sentença judicial do Magistrado Dr. Bruno, da sentença de homologação e do acordo judicial.

Quem tem pensão?

Resposta: Deverá comparecer a caixa com a cópia dos documentos pessoais, da sentença judicial do Magistrado Dr. Bruno, da sentença de homologação e do acordo judicial.

Obs: Em caso de solicitação pela CEF deverá juntar cópia da sentença judicial da Pensão.

Quem não teve a chave gerada o que deve fazer?

Resposta: Deverá comparecer a caixa com a cópia dos documentos pessoais, da sentença judicial do Magistrado Dr. Bruno, da sentença de homologação e do acordo judicial.

Observação:

O SINTSAUDERJ estará a disposição dos nossos associados para auxiliar o trabalhador ou trabalhadora em qualquer caso que possa ocorrer neste processo de liberação do FGTS.

Acompanhe a tramitação da proposta de reajuste no Senado

O projeto de lei que trata do reajuste dos nossos salários, os agentes de combate a endemias estatutários do Ministério da Saúde,  que já foi aprovado na Câmara recebeu um novo número no Senado, ou seja, agora é o PLC33/2016.

Em nossa negociação com o Governo garantimos também o reajuste dos seis trabalhadores que não optaram pelo RJU, assim como, ainda colocamos no projeto a reabertura de prazo para opção pela Lei 8112/90 para os mesmos.

Estamos disponibilizando abaixo o link para acesso a matéria:

PLC33/2016- Reajuste Salarial

Documentos para saque do FGTS

O SINTSAUDERJ está disponibilizando abaixo a relação dos documentos necessários para a liberação do saldo vinculado a conta do FGTS cujo as cópias deverão serem entregues a Caixa Econômica Federal juntamente com as chaves que estarão disponíveis a partir de amanhã.

• Documento de identificação (Original e Cópia).

• Número de inscrição PIS/PASEP/NIS.

• Carteira de Trabalho (Original e Cópia).

• Cópia da Sentença e do Termo de Acordo (imprimir no link abaixo)

• Chave Individual do FGTS (previsão de liberação para amanhã)

Primeira Progressão Salarial como Estatutário do MS

Na prévia do contracheque do mês de junho, cujo o pagamento será efetuado nos primeiros dias do mês de julho do ano em curso, já consta a progressão funcional de SIII para SIV, sendo este mais um passo importante na consolidação da nosso quadro funcional no Ministério da Saúde.

Emissão da Chaves do FGTS

A direção do SINTSAUDERJ foi recebida ainda pouco na FUNASA pelo Coordenador Geral de Orçamento e Finanças da Presidência do Órgão que garantiu que esta concluindo o trabalho, por isso o nosso sindicato toma a decisão neste momento de recolher as declarações a partir de amanhã em todas as nossas Sedes, podendo nesta ocasião o servidor cadastrar o seu email para receber as chaves por este meio, afim de evitar filas e contratempo e um novo comparecimento ao sindicato para a mesma razão.

Agradecemos a atenção dispensada e aproveitamos para dizer que estamos chegando ao final feliz!

Ministério Público notifica SINTSAÚDERJ sobre EPIs

A vida como ela é!

Enquanto dormiam as aves de rapinas e os agourentos, o único sindicato da categoria dos agentes de combate as endemias trabalhava, veja abaixo o texto de reabertura de prazo para opção para os 06 celetistas da FUNASA e a novatabela salarial com o valor dos reajustes já previstos no PL1030/15, que por uma questão lógica o Projeto de Lei enviado pela Presidenta Dilma altera a nossa tabela salarial que é a fixada na Lei 13026/14, ou seja, a lei que rege os cargos públicos de agentes de combate as endemias:

Página 19 do PL4250/16

Página 100 do PL4250/16

Projeto de Lei 4250/15 foi aprovado na Câmara dos Deputados

Em nosso caso o projeto de lei 4250/15, incorpora na tabela salarial o valor do salário previsto no PL1030/15, sendo que os servidores receberão o reajuste salarial junto com o salário de agosto de 2016, assim como, reabre o prazo por 90 dias para quem ainda não fez opção para ter o emprego público transformado em cargo público.

É importante destacar que o PL4250/15 é fruto do acordo assinado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT, assinado através do seu Presidente Sandro Alex de Oliveira Cezar, entidade nacional a qual o SINTSAUDERJ é filiado.

Veja abaixo a integra do texto aprovado na Câmara dos Deputados

• PL-4250/2015

Projeto de Lei 4250/15 entrou na pauta de votação no dia de hoje

O nosso sindicato está em Brasilia acompanhando a tramitação do PL4250/15, que versa sobre o reajuste previsto no acordo assinado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT, na pessoa do seu Presidente Sandro Alex de Oliveira Cezar, em nosso caso o projeto também faz o ajuste referente a tabela criada por força da Lei 13026/2014, em consonância com o PL1030/15. O que concederá um reajuste um pouco maior para a nossa categoria em relação aos demais servidores da administração pública federal.

A matéria consta na pauta da Câmara dos Deputados para deliberação no dia hoje.

A nossa luta tem ocorrido também junto a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados para tentar o PL1030/15.
Aproveitamos ainda o ensejo que para a segurança da nossa categoria, quando realizamos o acordo já previmos a incorporação do PL1030/15, no texto do PL4250/15.

Clique aqui e leia a cópia do acordo

Câmara aprova regime de urgência para 12 projetos de reajuste de servidores

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) o regime de urgência para 12 projetos de lei com recomposições salariais de diversas carreiras federais. O mérito das matérias será analisado em outras sessões futuras.

Confira as urgências aprovadas:

- PL 2742/15 (Câmara dos Deputados)

- PL 4244/15 (Senado Federal)

- PL 4250/15 (servidores de diversas carreiras do Executivo) (Agente de Combate a Endemias)

- PL 4251/15 (carreiras da educação)

- PL 4252/15 (agências reguladoras)

- PL 4253/15 (servidores de ex-territórios)

- PL 4254/15 (diversas carreiras, inclusive honorários de sucumbência para AGU)

- PL 4255/15 (forças armadas)

- PL 7922/14 (servidores da Defensoria Pública)

- PL 2647/15 (Procuradoria-Geral da República)

- PL 2747/15 (defensores públicos da União)

- PL 2743/15 (Tribunal de Contas da União)

Posição contrária

O deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) fez questão de marcar sua posição contrária a dar caráter de urgência aos projetos de aumentos salariais. O deputado disse que não é hora de aumentar despesas, levando em conta o deficit nas contas públicas. “Não é contrário a uma carreira, mas dentro de um cenário em que o Brasil vive, neste momento em que temos projeção de deficit nas contas públicas. Não me parece que seja justiça para todos os brasileiros”, afirmou.

O deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) destacou que essa é a posição pessoal de Marchezan, não do partido. “Não é a posição do partido, que vai votar a favor dos projetos”, disse.

A postura recebeu críticas do PT, que se referiu aos tempos de arrocho do governo tucano. O deputado Givaldo Vieira (PT-ES) cobrou a aprovação também do mérito das propostas. “São aumentos pactuados e colocados no orçamento federal”, disse.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-7922/2014
• PL-2647/2015
• PL-2742/2015
• PL-2743/2015
• PL-2747/2015
• PL-4244/2015
• PL-4250/2015 (Agente de Combate as Endemias do Ministério da Saúde)
• PL-4251/2015
• PL-4252/2015
• PL-4253/2015
• PL-4254/2015
• PL-4255/2015

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