SINTSAUDERJ

Adicional de Insalubridade: PL muda forma de cálculo

2012-02-02T10:52:00.002-02:00

No ano passado o Governo enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei n.º2203/11, que entre outras iniciativas altera a formúla de cálculo do adicional de insalubridade dos servidores públicos federais, se a proposta for aprovada o referido adicional deixará de incidir na forma percentual sobre o vencimento para valores fixos que segundo o PL serão os seguintes:

Seção XXIV

Dos Adicionais de Insalubridade e de Periculosidade

Art. 86. A Lei no8.112, de 1990 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 68. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres, perigosos ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional, conforme os valores abaixo

:I - grau de exposição mínimo de insalubridade: R$ 100,00;

II - grau de exposição médio de insalubridade: R$ 180,00;

III - grau de exposição máximo de insalubridade: R$ 260,00; e

IV-periculosidade:R$180,00.

Há uma imensa insatisfação na base do funcionalismo público com esta proposta, mas a tramitação do Projeto de Lei agora é incumbência do Relator do Projeto de Lei da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Em relação aos empregados públicos o nosso sindicato ajuizou ação junto a 4ª Vara Federal de Brasília, pedindo que fosse mantida a formúla de cálculo anterior, ou seja, que o adicional continuasse a incidir sobre o salário básico, a qual esta aguardando a sentença do Juiz.

O processo pode ser acompanhado no Site da Justiça Federal de Brasília-DF.

Clique aqui

Outra medida que o nosso sindicato adotou foi pedir a inclusão nos autos da Reclamação (RCL6266) no Supremo Tribunal Federal, a fim de levar aquela Corte Suprema a discussão sobre a nossa posição que é a seguinte, na administração pública federal a regra é a incidência do adicional de insalubridade sobre o salário básico, por analogia a regra prevista na Lei 8112/90, que se aplica aos servidores públicos estatutários, até que haja nova regra deveria ser aplicada a mesma aos empregados públicos da FUNASA.

Clique aqui e veja a tramitação do Processo no STF

Recentemente saiu informação na Imprensa sobre o adicional de insalubridade aplicado ao Serventuários da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cabe salientar que trata-se de servidor estatutário do Poder Judiciário Estadual e que as regras são fixadas no Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais, a exemplo do que ocorre no nível federal que são fixados pela Lei de n.º8112/90.

SINDSPREV/RJ perde representação da categoria

2012-02-01T16:54:00.015-02:00

Conforme extrato do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Órgão responsável por garantir o instituto da unicidade sindical no Brasil, ou seja, impedir que exista mais de um sindicato que represente a categoria em uma mesma área geográfica (Nacional / Estadual / Municipal / Intermunicipal), como pode ser verificado que o SINDSPREV/RJ representa somente a categoria dos trabalhadores da Previdência Social.

Logo, o SINDSPREV/RJ perdeu a legitimidade para o ajuizamento de Ações Judiciais Coletivas em favor dos trabalhadores do Ministério da Saúde e da FUNASA.

Clique e veja você mesmo no site do http://www3.mte.gov.br/sistemas/CNES/usogeral/HistoricoEntidadeDetalhes.asp?NRCNPJ=32325235000140.

Cique no link e veja na página do STF a importância do registro sindical:

http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28AI%24%2ESCLA%2E+E+789108%2ENUME%2E%29+OU+%28AI%2EACMS%2E+ADJ2+789108%2EACMS%2E%29&base=baseAcordaos

Declaração de Bens

2012-01-30T13:30:00.004-02:00

Todos os servidores e empregados públicos devem obrigatoriamente até o mês de maio de cada ano apresentar declaração de bens à administração, conforme previsto na Lei 8429/92, a chamada Lei de Improbidadade Administrativa, que determina que para a posse em cargo ou empreago público é obrigatória tal declaração, bem como, a sua atualização anualmente, a fim de seja verificado se a evolução patrimonial é compatível com a renda do servidor ou empregado público.

A negativa de apresentação desta declaração é motivo para abertura de Processo Administrativo Disciplinar, cuja a penalidade aplicada, em caso de comprovação de culpa ou dolo será demissão de cargo ou emprego público.

A regulamentação do art.13 da Lei 8429/92 deu-se por meio do Decreto n.º5483, de 30 de junho de 2005, clique no link abaixo e leia o texto:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5483.htm

Novos nomes já podem ser consultados no Portal da Transparência

2012-01-30T12:46:00.006-02:00

Clique no link abaixo e verifique na página da CGU a destinação dos recursos para pagamento da indenização por extinção antecipada de contrato de trabalho, prevista no §2 do art.12 da Lei de n.º8745/93.

Aos trabalhadores que ainda não constam no portal, a FUNASA informou que ainda esta semana estará resolvendo a questão.

Veja a lista

46 nomes já constam no Portal da Transparência

2012-01-19T12:39:00.004-02:00

Clique e veja a lista dos 46 nomes

Urgente! Indenização do contrato

2012-01-19T09:25:00.004-02:00

Os empregados públicos constantes da relação abaixo deverão contatar imediatamente a sede do sindicato para atualizar os seus dados cadastrais, a fim de receber o pagamento da indenização.

contato: Tel- 2518-6634

SIAPE NOME

2426043 ADALBERTO LOPES DE OLIVEIRA

2430044 ADILSON FLAUSINO

2427401 ADRIANO ANSELMO DA SILVA

2427457 AILTON ARAUJO DA SILVA

2430074 ALAN KARDEC GONCALVES

2427724 ALOISIO SALDANHA

2427830 ANA CLAUDIA DA SILVA DE OLIVEIRA

2430609 ANDREIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA

2428400 ANSELMO GUIMARAES GOMES

2428448 ANTONIO CARLOS GONCALVES DA SILVA

2430787 ANTONIO MAURICIO DOS ANJOS NETO

2431541 ARTUR DA SILVA SANTOS

2429635 IVONETE DOS SANTOS VIEIRA

2428307 JAILSON VIEIRA DE MENEZES

2431296 JOAO BATISTA BERNARDINO SOBRINHO

2429019 JORGE DE ARAUJO FONTES

2426564 JOSE DO COUTO MOREIRA JUNIOR

2426600 JOSE JORGE DE SOUZA CONCEIÇAO

2429485 LUIS CARLOS DELACORTE

2426581 LUIZ CARLOS GONCALVES DE LEMOS

2436099 LUIZ FERNANDO DE CARVALHO

2481770 MARCELO MOURA RODRIGUES

2426778 MARIA DAS GRACAS SANTOS BARREIRA

2427024 MARIO CESAR DOS SANTOS MICCAS

2429409 RICARDO GARCIA DA COSTA

2429677 ROBERTO DE SOUZA PINTO

2429739 ROBERTO DOS SANTOS DE JESUS

2514303 ROMILTON TEIXEIRA GOMES

2431145 VALMIR ALVES DIONISIO

2429452 WAGNER NASCIMENTO DE OLIVEIRA

2429634 WANDERLEY SANTOS SOUZA

2429843 WILSON MARINHO DOS SANTOS FILHO

Já consta no Portal da Transparência o lançamento da indenização da lista dos 406.

2012-01-13T09:46:00.010-02:00

Na página em questão pode ser verificado que o recurso financeiro já encontra-se empenhado.

Clique aqui e veja a lista nominal. ou Consulte pelo CPF

Pesquisa sobre saúde do trabalhador

2012-01-12T17:27:00.006-02:00

Os diretores do nosso sindicato Sandro Cezar e Luiza Dantas estiveram dialogando com o Centro de Estudo de Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (CESTH/FIOCRUZ) acerca da Pesquisa que será realizada naquela renomada instituição sobre os trabalhadores que atuam no combate as endemias e as implicações na saúde do Trabalhador em decorrência da utilização de inseticida na rotina.

Para tal o nosso sindicato esta disponibilizando em suas Regionais e na Sede Estadual formulário de encaminhamento para os trabalhadores que queiram fazer parte da pesquisa. Estes trabalho cientifico será dirigido por médico neurologista com a atuação também de uma equipe multidisciplinar a fim de identificar a possível existência de contaminação nesta força de trabalho.

Indenização: Ordem Bancária será emitida para o BB amanhã

2012-01-12T16:34:00.002-02:00

A última informação da Fundação Nacional de Saúde é que a ordem bancária para pagamento da indenização dos empregados públicos que ainda não a receberam, será emitida amanhã para o Banco do Brasil, com isso os recursos estarão sendo disponibilizado no prazo máximo de 48 horas na conta corrente de cada trabalhador.

Esta informação foi repassada agora as 16:00hs para o nosso sindicato.

Sindicato já pediu na Justiça Federal extensão de indenização para todos

2012-01-10T14:19:00.016-02:00

O nosso sindicato tendo em vista, as decisões da Procuradoria Geral Federal Especializada Junto a FUNASA e da Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-CONJUR/MPOG, ajuizou ação judicial coletiva na justiça federal de Brasília-DF, a fim de garantir a extensão do direito a indenização por extinção antecipada de contrato para todos os trabalhadores que foram enquadrados como empregado público em 06 de junho de 2006 e que são filiados ao SINTSAÚDERJ.

O debate sobre o tema foi levantado pelo Parecer CONJUR/MPOG que estabeleceu que a referida indenização só seria devida aqueles trabalhadores que sofreram algum tipo de perda com a mudança do regime jurídico e que segundo a Fundação Nacional de Saúde a perda aferível foi apenas aquela relacionada ao não exercício do direito de férias durante o ano de 2006.

Por não concordar com esta posição, pois a Lei 8745/93, faz referência apenas que a extinção antecipada do contrato por iniciativa da administração ensejaria ao contratado o direito a indenização correspondente a metade dos salários devidos até o final do contrato de trabalho, o nosso sindicato buscou a Justiça Federal.

Nesta ação judicial o nosso sindicato é substituto processual de todos os nossos filiados.

Clique na imagem abaixo e veja o acompanhamento processual:

Acompanhamento Processual

Verifique no Transparência Brasil o pagamento das pensionistas

2012-01-10T13:24:00.005-02:00

Conforme afirmado na assembléia já foi lançado no SIAFI os pagamentos dos pensionistas, inclusive, já pode ser verificado no Portal da Transparência os valores que cada qual vai receber. Este mais um passo importante para a solução desta questão.

Clique Aqui e Veja os Valores

Assembleia na Porta da FUNASA

2012-01-05T11:16:00.002-02:00

No dia de amanhã(06/11), ás 10:00 horas será realizada assembléia do SINTSAÚDERJ, na Porta da Fundação Nacional de Saúde-FUNASA, na Rua Coelho e Castro n.º06, Saúde.

Pauta:

Lista dos 406

RJU

Progressão funcional

Trabalhadores que ainda não receberam indenização

2012-01-02T23:05:00.005-02:00

MATRICULA NOME

2426018 ABEL PEREIRA DO NASCIMENTO

2430015 ACIR CAMILO

2426043 ADALBERTO LOPES DE OLIVEIRA

2430032 ADENILSON SALVADOR SALINO

2427252 ADERBAL MATOS DOS SANTOS

2432555 ADIBE DE SOUZA RICHA

2430044 ADILSON FLAUSINO

2430049 ADIVAR JOSE DE MATOS

2427401 ADRIANO ANSELMO DA SILVA

2427409 ADRIANO DE PAULA PEREIRA

2427419 ADUGAN XARIFA DA SILVA

2427431 AGNALDO DOS SANTOS BAIENSE

2432902 AIDE MARIA DA SILVA LEAL

2427457 AILTON ARAUJO DA SILVA

2430074 ALAN KARDEC GONCALVES

2427527 ALBERTO ELIAS RIBEIRO FILHO

2427544 ALBERTO NICOLAU DAS NEVES

2430143 ALCIMAR PEREIRA SOARES

2438673 ALEX DE OLIVEIRA

2427867 ALEX LUIZ DA SILVA

2427938 ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS

2430235 ALEXANDRE DIAS FERREIRA

2430242 ALEXANDRE DOS SANTOS AMARAL

2428097 ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA

2430250 ALEXANDRE MANHAES BARRETO

2427640 ALEXANDRE RIBEIRO DO NASCIMENTO

2431888 ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA

2427710 ALMIR DE ASSIS RIBEIRO

2427724 ALOISIO SALDANHA

2430261 ALTAMIRO FERREIRA MARTINS

2430266 ALVARO BEBIANO DOS SANTOS

2427246 ALVARO JOSE LOURENCO NETO

2430449 AMARO JORGE MANHAES RANGEL

2427746 AMARO MICHEL BISSONHO CALIL

2427756 AMARO PEREIRA DE AZEVEDO

2427830 ANA CLAUDIA DA SILVA DE OLIVEIRA

2428058 ANAILTON DE JESUS SANTOS

2428061 ANDERSON ANTONIO MAIA

2428065 ANDERSON CABRAL DE SOUZA FERNANDES

2428101 ANDERSON DA SILVA SERPA

2430546 ANDRE LUIZ RODRIGUES DE LIRA

2430609 ANDREIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA

2428285 ANGELA CRISTINA DE SOUZA BATALHA

2430671 ANNA LUCIA CACHOLI

2428400 ANSELMO GUIMARAES GOMES

2428403 ANTONIA RODRIQUES CORREA DE PAULA

2430706 ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO

2428448 ANTONIO CARLOS GONCALVES DA SILVA

3428535 ANTONIO FERNANDO MUNIZ CAVALCANTE

2428589 ANTONIO LUIZ DE MEDEIROS

3427780 ANTONIO MARCOS ALVES DOS SANTOS

2430787 ANTONIO MAURICIO DOS ANJOS NETO

2427817 ARATI RAMOS CARDOSO

2427855 ARISTIDES ZANDONAI

2427863 ARLENE ALVES PENA DE PINHO

2427882 AROLDO PAULO PAIVA

2431541 ARTUR DA SILVA SANTOS

2431547 AUGUSTO CESAR ZAMBE

2427992 BEATRIZ DOS SANTOS APRIGIO

2428066 CARLA APARECIDA DA SILVA

2428072 CARLA CARLOS DA SILVA

2428232 CARLOS ANTONIO TAVARES DE JESUS

2430439 CARLOS ARTHUR DE CARVALHO

2432315 CARLOS HENRIQUE DE LUCENA

2430492 CARLOS MAGNO PALHAVA RODRIGUES

2428490 CARLOS ROBERTO MARTINS

2428522 CASSIO LEANDRO MOREIRA PEIXOTO

2514104 CATIA ELIANE MOURA DOS SANTOS

2428536 CECILIO FRANCISCO

2428668 CELSO LUIZ ALVES GUIMARAES

2428670 CELSO LUIZ DA SILVEIRA

2428672 CELSO NOGUEIRA LUCIO

2428712 CESAR DE BASTOS

2430551 CHARLES DE SOUZA CRUZ MELO

2428798 CINARA DOS SANTOS TIBURCIO

2430605 CLAUDECY TAVARES ALVES

2430608 CLAUDEMIR BARCELOS DA SILVA

2431466 CLAUDETE LOPES

2430677 CLAUDIO ANTONIO DA COSTA PEIXOTO

2428887 CLAUDIO DO NASCIMENTO

2426102 CLAUDIO PEDROSO ABOUD

2429055 CORDELIA ALVES DE SOUZA

2428150 CRISTIANO DA SILVA CHIANCA

2428171 CRISTIANO LIMA MIRANDA

2430322 CRISTINA ALVES DE SOUZA RIBEIRO

2428249 DANIEL DA ROCHA COELHO

2428262 DANIEL MAGESTE DE PAULA

2430408 DENILDO SILVA DOS SANTOS

2430460 DENIZE CARDOSO RIBEIRO

2435237 DEVYLSON DA COSTA CAMPOS

2429092 DINIZ BRANDAO

2430582 DJALMA DELFINO DANTAS

2426292 EDMIR PEREIRA DA SILVA

2430456 EDNELIA SANTOS SILVA MENDONCA

2430488 EDSON DA SILVA TORRES

2430595 EDU DA SILVEIRA BARROSO

2426571 ELCIMAR DE ALMEIDA PESSOA DE MELLO

2426631 ELIANE SERRANO DA ROCHA SILVA

2430689 ELIAS LINS DA SILVA

2426662 ELIAS PAULO DA SILVA ALCANTARA

2426702 ELISEU BRANDAO LOURENCO

2430797 ELSON LUIZ NOGUEIRA BARROSO

2426806 ELZO DOS SANTOS GOMES

2430835 EMIDIO DE SENA MELLO

2427630 EMMANUEL CAETANO

2426835 ERALDO DA BOA MORTE JUNIOR

2430862 ERISTON CARVALHO DE MATTOS

2430867 ERLITA MARY RIBEIRO

2426331 ESEQUIEL RAMOS PESSOA

2426866 ESTANIZA FIRMINO DA SILVA

2426873 ESTEVAM MARTINS DE ASSUNCAO

2427634 EURICO PEREIRA CORREIA

2427670 EVANDRO EZEQUIEL SIMAO

2427107 FABIO ELIAS BRITO MOTTA

2427648 FABIO VIEIRA DA SILVA

2427235 FERNANDO DE FREITAS BASTOS

2427323 FERNANDO SARAIVA VIEIRA

2430472 FLAVIA ALESSANDRA BARBETO DUARTE

2427199 FRANCISCO ALVES FERREIRA

2427202 FRANCISCO CARLOS MARQUES

2427443 FRANCISCO CARLOS SARDINHA DE SOUSA

2427258 FRANCISCO GILSON DO ROSARIO

2427608 GILBERTO DE SOUZA PINTO

2427612 GILBERTO FERNANDES DE ARAUJO

2427839 GILSON CIGOLO DE CARVALHO

2427883 GILSON FRISSO CRUZ

2430641 GLEICE OLIVEIRA DE SOUSA

2427980 GLEIDE MELO DE OLIVEIRA

6186360 GLORIA BEATRIZ GOMES DE REZENDE

2427983 GLORIA MENDES DA COSTA

2428145 GUARACI BRAGANCA BITTENCOURT

2428158 GUILHERME RODRIGUES BARRETO

2428013 HAMILTON DE OLIVEIRA GUSMAO JUNIOR

2428046 HELIA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS

2428057 HELIO FREIRE DE MATOS

2430633 HELIO LIMA DA SILVA

2430656 HELOISA HELENA MARIANO DOS SANTOS

2428194 HELOISA HELENA VENTURA DE OLIVEIRA

2429227 HERCULES CARDOSO DE SOUZA CORREA

2429251 HERVAL NESTOR SILVA

2429257 HILTON JOSE DE OLIVEIRA

2429259 HIRAN CLEBER ALVES CARNEIRO

2429273 HUGO DE ALMEIDA PAIVA

2429284 HUGO NEVES

2429322 HUMBERTO FERREIRA DOS SANTOS

2522424 IDENIR ALVES VIEIRA

2432510 ILCA RANGEL MARTINS

2432885 IRANI COSTA LIMA

2430535 ISAEL OLIVEIRA DOS SANTOS

2429551 ISAMAR MAXIMIANO ROCHA FRAGA

2429232 IVAN CASEMIRO

2429246 IVAN INACIO FERREIRA

2429635 IVONETE DOS SANTOS VIEIRA

2427761 JACY DA CONCEICAO

2428307 JAILSON VIEIRA DE MENEZES

2428316 JAILTON ALVES FERREIRA

2428318 JAILTON DA SILVA

2428362 JAIRO GOMES BARRETO

2428433 JANAINA DE OLIVEIRA

2427765 JANAINA MOTTA DE OLIVEIRA PEDROZA

2431228 JANETE ALVES NUNES PORTO

2428471 JANIR BARBOSA PITANGA ERSE

2428512 JAYME BORGES DA SILVA JUNIOR

2428543 JEFFERSON MAIA SILVEIRA

2431266 JEOVAH SILVA DOS SANTOS

2431296 JOAO BATISTA BERNARDINO SOBRINHO

2431338 JOAO BATISTA SIMEAO PEREIRA

2428741 JOAO DE OLIVEIRA RANGEL

2434399 JOAO DE SOUZA

2431365 JOAO MARCOS RANGEL GUIMARAES

2428686 JOCIMAR DOS SANTOS MUNIZ

2428836 JORGE ADRIANO COSTA PEDROZA

2428837 JORGE ALBERTO NATIVIDADE

2431449 JORGE CRUZ ERNANDES

2429019 JORGE DE ARAUJO FONTES

2429054 JORGE FERREIRA DE SOUZA

2426464 JORGE FRANCISCO IZIDORO FILHO

2429112 JORGE JOIA JUNIOR

2427804 JORGE LUIZ RIBEIRO DA SILVA

2426172 JORGE RIBEIRO MENDES

2432935 JORGE SIMOES

2431306 JOSE ALMEIDA DE SOUZA

2426267 JOSE ALMIR BARROS DE ALCANTARA

2426272 JOSE ALVES NETTO

2431320 JOSE ANTONIO FERREIRA PEREIRA

2426322 JOSE CALDAS DOS SANTOS

2426347 JOSE CARLOS COUTINHO FILHO

2426349 JOSE CARLOS DA CONCEICAO GOMES

2426361 JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO

2431397 JOSE CARLOS RANGEL

2426434 JOSE CLAUDECY SILVA BASTOS

2426564 JOSE DO COUTO MOREIRA JUNIOR

2431641 JOSE LUIZ XAVIER CAMARGO

2431655 JOSE MARCELO LOUREIRO PAES

2426681 JOSE MARIA RAMALHO

2426752 JOSE RENATO FIGUEIREDO DE MARINS

2426753 JOSE RIBAMAR DE LIMA

2426482 JOSE RICARDO DA ROCHA

2427861 JOSE RICARDO DIAS BORGES

2426812 JOSE ROBERTO MELO DE OLIVEIRA

2431809 JOSE SEVERINO GOMES DA SILVA

2426836 JOSE SEVERINO MELO DA SILVA

2426884 JOSIANE NASCIMENTO DE OLIVEIRA

2426893 JOSIAS FERREIRA DOS SANTOS

2426935 JOSUE GARCIA CELESTINO

2431826 JOZELIA SOUZA CARNEIRO

2429738 JOZEMA DO ESPIRITO SANTO CARDOSO

2429743 JUAREZ DOS SANTOS

2431833 JULIANA RAMALHO DOS SANTOS

2431845 JUREMA DE OLIVEIRA RANGEL

2429862 JUREMA LOPES VASCONCELOS

2431849 JUSSARA ALVES DE ARAUJO

2429869 KATIA ARAGAO

2428025 KELLY CRISTINA SOARES GRAUDO

2430999 LAURO DA SILVA

2430883 LEDA CRISTINA DE BARROS ALMEIDA

2429880 LENICIO LEANDRO RUBIN

2431073 LEONARDO COSTA LUBANCO

2430099 LIDIA MARIA REIS DE MELO

2428069 LIDIA PEREIRA ALVES

2431147 LILIANA PATRICIA ROCHA DA CUNHA

2426517 LUCIA REGINA DE SOUZA BAIHENSE

2522065 LUIS ANTONIO FONTELLA SOARES

2429485 LUIS CARLOS DELACORTE

2431473 LUIZ ALBERTO FERNANDES DE SOUZA

2431498 LUIZ ANTONIO GARCIA DOS SANTOS

2429550 LUIZ ARMANDO AROUCA MORAIS

2431546 LUIZ CANDIDO PINTO DA SILVA

2426577 LUIZ CARLOS DE GOUVEA

2426581 LUIZ CARLOS GONCALVES DE LEMOS

2428271 LUIZ CARLOS MARTINS

2431614 LUIZ CARLOS MARTINS RIBEIRO

2431801 LUIZ CLAUDIO BERNARDO

2428348 LUIZ CLAUDIO FARIAS LUZ

2430741 LUIZ CLAUDIO LIMA

2428454 LUIZ EDUARDO ALVES QUINTANILHA DE FREITAS

2436099 LUIZ FERNANDO DE CARVALHO

2428574 LUIZ FERNANDO FERREIRA

2430774 LUIZ FERNANDO RAMOS DE AZEREDO

2432107 LUIZ MARCELO DA CONCEICAO

2428655 LUIZ OCTAVIO BARBOSA CABRAL

2428711 LUIZ RONI DE OLIVEIRA SARMENTO

2428729 LUIZA HELENA DE ABREU BRAGA BARBOSA

2428752 LUPERCIO DOS SANTOS FILHO

2428767 LUZIA GOMES LEAL

2428782 LUZINETE FERREIRA

2428866 MANOEL DOS ANJOS AMORIM PEREIRA

2430626 MANUEL FERNANDO MORIM DE FARIA

2428909 MARA LUCIA ARAUJO DA ROCHA SANTOS

2426188 MARCELO BAPTISTA FRANCA

2426227 MARCELO DA PAIXAO GOMES

2426235 MARCELO DA SILVA TEIXEIRA

2430655 MARCELO DE LIMA SOARES

2429633 MARCELO DE OLIVEIRA SILVA

2426312 MARCELO GUIMARAES DA SILVA

2481770 MARCELO MOURA RODRIGUES

2432942 MARCELO RAMALHO GONCALVES

2430679 MARCELO SANTOS DA SILVA

2428005 MARCIA HELENA DOS SANTOS ARAGAO

2427067 MARCIA SOARES ARAUJO

2427086 MARCIO ANTONIO LOPES SIMAO

2426613 MARCIO DE ATHAYDE

2426645 MARCIO FERRARI PEREIRA

2426654 MARCIO GOMES ROSA

2427099 MARCIO MURIZINE BRANCO

2426938 MARCIO PASSOS REIS

2430930 MARCO ANTONIO DA SILVEIRA E SILVA

2430957 MARCO AURELIO FERREIRA ALVES

2429483 MARCOS ALBERTO DOS SANTOS

2430997 MARCOS ANTONIO ROQUE BASILIO

2427421 MARCOS FABIO AMARAL FERREIRA

2431104 MARCOS LUIS SOARES NUNES

2431115 MARCOS MOREIRA DE SOUZA

2431119 MARCOS TADEU DE OLIVEIRA MOTA

2426686 MARIA ANGELICA DE ALMEIDA

2429540 MARIA CRISTINA CHAVES DINIZ

2426778 MARIA DAS GRACAS SANTOS BARREIRA

2431288 MARIA DAS GRACAS VIANA SENA

2431297 MARIA DE FATIMA DA SILVA SOUZA

2426799 MARIA DO PARTO GALVAO DE SOUZA

2427024 MARIO CESAR DOS SANTOS MICCAS

2429667 MARIO LUIZ SILVA PONTES

2427071 MARIVALDO CORDEIRO VALLADAO

2429674 MARLEI DO AMORIM PEREIRA

2426889 MARLENE CIRILO

2431678 MARLOS SERGIO CARDOSO SANTOS

2427109. MARTHA REIS DA SILVA

2427120 MAURA DE OLIVEIRA ALMEIDA

2429692 MAURICEA DIAS RIBEIRO

2427135. MAURICIO DE AZEVEDO CHAGAS

2427895 MAURICIO FRANCISCO MATHIAS

2431692 MAURICIO GOMES DE PAIVA

2431694. MAURICIO MESQUITA SIQUEIRA

2427201. MAURO CESAR CARVALHO SILVA

2427263 MAURO SERGIO VIEIRA DE MELO

2427708 MESSIAS E SILVA DA SILVA

2427351 MIZAEL TAVARES DE AZEREDO JUNIOR

2430816 MOISES DE AZEVEDO LIMA

2430947 NILTOMAR SILVA

2427601. NILTON BARCELOS DA SILVA

2434666 NINA SILVANA OLIVEIRA MARQUES

2427631. NOEMIA DE LIMA LEONARDO LUCIO

2427689 ODETE LEONOR ZAVA

2431022 OLENILDE PINTO RIBEIRO

2432887 OMAR FIGUEIRA NETO

2431047. PASCHOAL DE AQUINO MIRANDA

2431061 PATRICIA DO ESPIRITO SANTO NASCIMENTO REIS

2431078 PAULO CESAR FERREIRA DE ANDRADE

2426521 PAULO CESAR MOREIRA MEDEIROS

2431124. PAULO FERNANDO CABRAL DE SOUZA

2431135 PAULO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR

2431140. PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS

2430136 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ALBERTINI

2428012 PAULO SERGIO DA FONSECA

2435235 PAULO SERGIO DA SILVA

2428591. PERICLES MOREIRA DA SILVA

3430157. RAFAEL LOURENCO DE SOUZA

3431827. RAUL DE ALMEIDA PAIVA

2431224. REGINALDO GENECY DE SOUZA

2430169 REINALDO CEZAR DE AMORIM

2429288 RENATA DE SOUSA FONSECA

2429312 RENATO CARVALHO GUIMARAES NATAL

2428633 RENATO DAS NEVES GUIMARAES

2431243 RENATO DOMINGOS GOMES DE MELLO

2429336 RENATO LOPES DOS SANTOS

2429409 RICARDO GARCIA DA COSTA

2429418 RICARDO GOMES RUFINO COSTA

2429424 RICARDO GUIMARAES FERNANDES GOMES

2430902 RICARDO LOPES DO NASCIMENTO

2428746 RICARDO RIBEIRO VIANNA

2429562 RITA MARA MELO DOS SANTOS

2429591 ROBERIO VIEIRA DANTAS

2514662. ROBERTO BATISTA FERNANDES

2429616. ROBERTO CARLOS DA SILVA

2431058. ROBERTO DA SILVA MELLO

2429677 ROBERTO DE SOUZA PINTO

2514303 ROMILTON TEIXEIRA GOMES

2079699 RONALDO DE ALMEIDA FREIRE

2429832 ROQUE DE LIMA

2431485

ROSANE CAMPOS RODRIGUES DE FREITAS

2429950 ROSEANE PALMARES MACIEL DE CARVALHO

3430014 ROSY NUNES MATOS

2430011. ROZIMAR MOTTA SOARES

2430038 RUI SIQUEIRA FERRAMENTA

2431388. SALVADOR LUIZ FERREIRA

2428975 SAMUEL FELISNERIO DE SOUZA FILHO

2430167. SANDRA MARIA DE SOUZA

2430170. SANDRA MARIA DOS SANTOS NOGUEIRA MENEZES

2430171. SANDRA REGINA DA SILVA BENEDICTO

2431423. SANDRO LEMOS QUINTANILHA DE FREITAS

2434599 SANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA

2514134 SAULO FRANCISCO NUNES

2431429. SAULO SANTOS DE AQUINO

2428970 SEBASTIAO MOURA DA SILVA

2428991. SELMA REGINA TAVARES PINTO

2428995 SERGIO ANDRE MACEDO ROSA

2429018 SERGIO DA SILVA GONZAGA

2429080 SERGIO FURTADO CARLETE

2429085 SERGIO GOMES DO NASCIMENTO

2429303 SERGIO LIMA GOMES

2439960 SERGIO MURILO NOVAES NICOLETE

3429155. SERGIO PEREIRA DE SOUZA

2062582 SERGIO PEREIRA LAROSA

2429165 SERGIO RICARDO SILVA TAVARES

2429213 SERGIO ZANELA DAS CHAGAS

2429219. SEVERINO AVELINO SOARES

2429313. SILVAIR LUCIO MIGUEL

2429334 SILVIA BORGES

2429341 SILVIO CESAR DOS SANTOS DINIZ

2431587 SILVIO SIDNEY PINHEIRO RODRIGUES

2429371 SIMONE FERREIRA DA SILVA GRILLO

2429397 SIMONE PORTO DA SILVA

2429500 SONI TAVARES DA SILVA

2429504 SONIA DE OLIVEIRA SANTOS CABRAL

2429549 SONIA VIEIRA DE MELO

2429595 SYDNEY FERREIRA SEDAN

2430889 UBIRAJARA GUIMARAES RIBEIRO

2426110 VALDIRENE RIBEIRO DA SILVA

2429725 VALERIA DE JESUS DOS SANTOS

2429729 VALERIA GONCALVES MARTINS

2431145 VALMIR ALVES DIONISIO

2429759. VALMIR BATISTA JUNIOR

2429775 VALMIR DA CONCEICAO PASCO

3426996 VANDENBERG DOS SANTOS PINHEIRO

2433839 VANDERLEI MOURA

2430039 VANDERLI DOS PASSOS LUIZ

2430052 VANESSA APARECIDA RIBEIRO CANELA SOARES

2429209 VERA LUCIA BUSTILHO RODRIGUES

2427019. VERA LUCIA DA SILVA

2431069. VERA LUCIA DAVINA DA SILVA

2431086 VILMA MARIA DA SILVEIRA KELBY

2427028 VILTON DOS SANTOS HENRIQUES

2429364 VIVIANE FERREIRA DA BOA MORTE

2427031 WAGNER DA SILVA SANTOS

2430116 WAGNER LUIZ AMARAL DIAS DA CRUZ

2429452 WAGNER NASCIMENTO DE OLIVEIRA

2429515 WALQUIRIA DOS SANTOS NUNES

2429634 WANDERLEY SANTOS SOUZA

2429700 WELLINGTON DA SILVEIRA LISBOA

2429953 WELLINGTON LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA

2431006 WELLINGTON SAMPAIO MANSO

2429728 WILKENS ALVES DA SILVA

2429785 WILLIAM WILSON SALES DE LIMA

2429836 WILSON GUILHERME GONCALVES BESSA

2429843 WILSON MARINHO DOS SANTOS FILHO

Feliz Ano novo!

2012-01-01T13:50:00.003-02:00

A direção do nosso sindicato deseja a todos os nossos filiados e lutadores(as) que neste ano ano de 2012 consigamos realizar a nosso maior sonho:_ A conquista do RJU; para isto é fundamental que saibamos que em nossas mãos estão além do nosso destino, o direito de escolha em qual é o Mundo que queremos viver!

Logo desejamos a todos um Feliz Ano de 2012.

Até a vitória, Sempre!

Foi detectado problema na relação enviada ao BB

2011-12-29T21:03:00.004-02:00

Ainda pouco foi confirmado pela Fundação Nacional de Saúde, que houve um problema no processamento da chamada lista de crédito e o nosso sindicato já agendou reunião com o Superintendente da FUNASA na segunda-feira(02/01), às 09:00 horas, uma vez que em face do fechamento dos bancos não temos o que fazer amanhã, pois será necessário o envio de um novo arquivo ao Banco do Brasil.

As informações preliminares são que os empregados públicos que tem algum problema com CPF, tiveram este problema, mas a grande maioria dos casos ainda não foram identificados.

Segundo o Superintendente as ordens bancárias destes trabalhadores serão emitidas imediatamente, com o devido acerto do problema.

O nosso sindicato obteve ainda informação que trata-se de 406 empregados públicos aproximadamente que foram atingidos por este problema.

Restou confirmado que constam da lista de pagamento já disponibilizada pela FUNASA ao Banco do Brasil os nomes de 1772 trabalhadores, informação que confirmada através do Portal da Transparência.

Veja na Página do Portal da CGU o recurso para indenização

2011-12-29T07:30:00.002-02:00

Na página em questão pode ser verificado que o recurso financeiro foi empenhado dia 23 de dezembro de 2011.

Clique aqui

Feliz Natal!

2011-12-24T23:55:00.003-02:00

Que o significado do natal possa despertar em nós a fraternidade e o desejo de mudar a sociedade, para construir um mundo cada vez melhor. Feliz a natal a todos(as) os companheiros(as).

São os votos da direção do SINTSAUDERJ!

Por você e para você SINTSAUDERJ, Sindicato forte e de luta!

Veja Parecer da CONJUR/MP sobre a indenização por extinção do contrato

2011-12-19T18:03:00.004-02:00

Na data de hoje(19/12), o nosso sindicato realizou assembleía na Porta da FUNASA com intuito de buscar informações sobre a data do pagamento da indenização por extinção de contrato. Segundo o Superintendente Estadual Claudio Manoel não há mais nenhuma dúvida sobre o dever de pagar os trabalhadores que já foram identificados pelo Órgão, ou seja, aqueles que cujos os nomes foram publicados no nosso blog.

Agora falta apenas a Coordenação Geral de Recursos Humanos em Brasília, orientar sobre os descontos de imposto de renda(IR) e contribuição previdenciária.

Na manhã do dia de hoje, o Superintendente enviou documento a Chefe do Serviço de Recursos Humanos mandando tomar providências acerca do pagamento.

Na próxima quarta-feira(21/12), será realizada uma nova assembléia na Porta do órgão, às 10:00 horas, na Rua Coelho e Castro n.º06. Saúde.

Clique aqui e leia o Parecer da CONJUR/MS

Assembléia do SINTSAUDERJ. Urgente!

2011-12-16T17:03:00.003-02:00

Na próxima segunda-feira, dia 19 de dezembro de 2011, ás 10:00 horas, o SINTSAUDERJ realizará assembleía na Porta de Fundação Nacional de Saúde-FUNASA, na Rua Coelho e Castro n.º6, Saúde, Rio de Janeiro-RJ.

Pauta:

RJU

Indenização por Extinção do Contrato

Encaminhamentos.

Ministério autorizou pagamento de indenização por extinção de contrato de trabalho

2011-12-15T09:17:00.002-02:00

Na data de ontem, foi dado provimento a recurso administrativo impetrado pelo SINTSAUDERJ, a fim de que seja efetuado o pagamento da indenização por extinção antecipada de contrato de trabalho celebrado com fundamento na Lei 8745/93.

Esta decisão revoga a decisão da Procuradoria Geral da FUNASA (PGF) que fora tomada a partir de consulta formulada pela Superintendência Estadual do Rio de Janeiro(SUEST/RJ), no sentido que era indevido o pagamento da indenização por extinção antecipada de contrato de trabalho, prevista no art.12 da Lei 8745/93.

Vamos agora tomar todas as providências para o pagamento da indenização por contrato de trabalho dos ex-contratados da FUNASA/RJ, disse Geraldo Melo Chefe de Gabinete do Presidente da FUNASA, durante audiência realizada com o SINTSAÚDERJ, na ocasião também participou o Diretor de Administração Marcos Mufarreg que disse já ter empenhado os recursos para efetuar o referido pagamento.

No dia de hoje(15/12), os dirigentes do nosso sindicato retornarão a Presidência da FUNASA para assegurar que sejam tomadas de fato as providências devidas.

Assembléia do SINTSAUDERJ

2011-12-08T23:55:00.003-02:00

A nossa entidade sindical realizará assembléia 09 de dezembro de 2011, na pauta a indenização de que trata o art.12 da Lei 8745/93. A discussão sobre o Regime Jurídico Único será abordado na nossa assembléia do SINTSAUDERJ.

Na data de hoje a Coordenadora Geral de Pessoas deu parecer favorável ao pagamento da indenização por extinção do contrato, amanhã a luta será na CONJUR/MS.

A decisão da FUNASA foi preconceituosa e desprovida de qualquer fundamento legal, brincadeira tem limte, a Presidenta de República sanciona a Lei para indenizar os trabalhadores, como pode em uma ação sorrateira alguém jogar contra os trabalhadores.

A nossa assembléia será amanhã às 10:00 horas, na Porta da FUNASA.

Mudança de Regime Jurídico

2011-12-03T12:51:00.003-02:00

O nosso sindicato nesta semana intensificará a luta pela mudança de regime jurídico. As informações serão repassadas aqui no blog e pelo twitter.

O anteprojeto encontra-se na Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-MPOG e segundo informações recebidas pelo nosso sindicato de lá seguirá para a Secretaria de Gestão-MPOG e lá deverá seguir para a Casa Civil da Presidência da República, a nossa luta é para que seja acelerado o processo a fim de que chegue logo aos mãos da Presidenta Dilma.

Algumas informações só serão divulgadas na assembléia, visto que tem alguns dados que interessam apenas a categoria, logo não deverão ser publicadas na internet

Procurador Federal tenta impedir pagamento de indenização

2011-12-02T23:06:00.009-02:00

Na data de hoje(02/12), o nosso sindicato juntou no processo ofício questionando o parecer do Procurador Federal em atuação na FUNASA no Rio de Janeiro, anexo ao este seguiu cópia do Parecer GQ 46, do Advogado Geral da União, assinado pelo Presidente da República, que determina que os Órgãos da Advocacia Geral da União não devem emitir pareceres sobre matéria privativa da área de Recursos Humanos, como é o caso da indenização por extinção do contrato de trabalho daqueles que sofreram prejuízo indenizável nos termos do Parecer da SRH/MP.

Segundo o Chefe de Gabinete do Presidente da FUNASA Geraldo Correa, o atraso na entrega da Parecer da Procuradora Geral da FUNASA é justificado pelo atendimento do prazo limite para fechamento dos convênios do PAC 2, em que a referida chefe daquela Procuradoria Federal Especializada encontra-se envolvida, disse ainda que não haverá problemas para viabilizar o pagamento após a entrega do parecer por parte da PGF.

A direção do nosso sindicato vai procurar esta passando informações que tivermos, aqui pelo blog ou mesmo pelo twitter, sempre tomando o devido cuidado, para não nos colocar expostos, a fim de evitar as ações daqueles que possam ter interesses contrários a categoria.

Clique aqui e leia o Parecer GQ 46

Decreto institui a Força Nacional do SUS

2011-11-19T11:47:00.004-02:00

No dia de ontem, foi publicado no D.O.U o decreto que institui a Força Nacional do SUS, a ideia de criar este instrumento a ser utilizado em caso de emergências na área do Sistema Único de Saúde-SUS, tal como, epidemia de dengue que esteja fora do controle das autoridades locais, foi do Ministro Alexandre Padilha e esta Força será composta por servidores e empregados públicos da União Federal.

Clique aqui e leia o decreto

URGENTE! URGENTE! URGENTE! Assembléia Extraordinária

2011-11-17T17:01:00.005-02:00

Na próxima segunda-feira, 21/11/2011, às 10h o SINTSAÚDERJ estará realizando uma Assembléia Geral Extraordinária com os Agentes de Combate as Endemias na porta da FUNASA/RJ para tratar dos seguintes pontos de pauta:

* RJU

* Pagamento da Indenização Lei. 8745/93

Sua participação é importante!

TODOS NA LUTA PELO RJU!

Ministro Padilha assina Aviso Ministerial sobre RJU

2011-11-17T16:16:00.009-02:00

No dia de ontem(17/11), o Ministro da Saúde Alexandre Padilha assinou o Aviso Ministerial n.º844-GM/MS, que encaminha o anteprojeto de Lei que busca transformar os empregos públicos de agentes de combate as endemias em cargos públicos de agentes de combate as endemias dos Quadros do Ministério da Saúde ao MPOG.

A proposta formulada pelo Ministério da Saúde foi construída com base em solicitação formulada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Combate as Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro-SINTSAUDERJ e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da Central Única dos Trabalhadores-CNTSS/CUT.

O Aviso Ministerial envia o anteprojeto para avaliação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e de lá o mesmo deverá seguir para a Casa Civil da Presidência da República, nos termos da proposta formulada pelo Senhor Consultor Jurídico do Ministério da Saúde-CONJUR/MS Dr. Jean Keiji Uema, a quem couber fazer o Parecer Jurídico que acompanha o texto em questão. A CONJUR/MS é Órgão Seccional da Advocacia Geral da União-AGU.

O texto do anteprojeto estabelece que os empregados públicos cujos os empregos serão transformados em cargos públicos farão parte da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho e serão alçados ao último nível daquela tabela salarial, ou seja, Especial-III.

Agora é intensificar a mobilização pois não existe mais o argumento de que não há sustentação jurídica para nossa mudança do regime jurídico, agora é mobilização e luta para assegurarmos a realização do nosso sonho de uma vida inteira.

Clique aqui e leia o Aviso Ministerial, o anteprojeto e Parecer da CONJUR/AGU/MS sobre a transformação do Regime Jurídico dos Agentes de Combate as Endemias da FUNASA.

Ação do Adicional de Insalubridade

2011-11-17T09:59:00.004-02:00

Quando foi aplicada pela Administração Pública Federal a Súmula Vinculante do STF 04, o que levou a reduzir o nosso adicional de insalubridade, passando a ser pago de acordo com o art.198 da CLT, o nosso sindicato ajuizou Mandado de Segurança Coletivo em Brasília com pedido de liminar para que fosse restabelecida a base de cálculo, voltando assim o adicional ser calculado sobre o salário básico.

A liminar foi negada, agora o processo esta concluso para sentença do Juiz.

Acompanhe o processo clicando aqui

SINTSAUDERJ: Já entrou com ação para garantir direito

2011-11-17T09:37:00.003-02:00

O nosso sindicato já entrou com ação na justiça federal aqui na Seção Judiciária do Distrito Federal visando garantir a indenização por extinção do contrato de trabalho para todos os trabalhadores.

O nosso sindicato recolheu os documentos da categoria (procuração) a fim de ajuizar esta ação em data anterior a prescrição quinquenal, ou seja, em junho deste ano, visto que o direito iria prescrever quando fosse completado cinco anos da portaria de enquadramento, logo para assegurar a discussão para todos pedimos na justiça que seja determinado a FUNASA o pagamento do valor da indenização para todos os trabalhadores.

A direção do nosso sindicato juntou parecer da FUNASA que foi reformado por decisão da Procuradoria Geral Federal, que restringiu o direito a tão somente aqueles que não gozaram férias no exercício de 2006.

Na cabeça de vários companheiros a dúvida se deu por da confusão entre a extinção do contrato e o fato de não ter gozado as férias. A saber a AGU interpretou que por se tratar de indenização, conforme parecer da CONJUR/MP teríamos que comprovar o prejuízo advindo da extinção do contrato, alegamos que houve perda para todos no que tange o fim do anuênio, o que não reconhecido, logo se abriu requerimento individual para cada qual alegar a sua perda. O que um grupo signficativo passou alegar o fato de não ter gozado férias.

Clique aqui para acompanhar o processo no JFDF

Recurso para pagamento já foi descentralizado para o Rio de Janeiro

2011-11-16T16:01:00.001-02:00

Agora pouco aqui em Brasília, após a reunião que realizamos com o Coordenador Geral de Recursos Humanos da FUNASA Joselias Ribeiro da Silva foi descentralizado o recurso financeiro para pagamento da multa aos trabalhadores que comprovaram perdas referente a extinção do contrato de trabalho em junho/2006.

Ficou acertado que será feita a extração de dados do SIAPE, tais como, nome do empregado, CPF, número de conta bancária e Agência para crédito dos recursos, os quais serão enviados para o Rio de Janeiro a fim de que sejam feitas as OB (Ordens Bancárias).

De Brasília, Sandro Cezar

Presidenta Dilma sanciona o PLN20/11

2011-11-14T09:43:00.005-02:00

A Presidenta da República Dilma Rousself sancionou o Projeto de Lei n.º20/2011, o qual transformou-se na Lei Federal n.º12.523, de 11 de novembro de 2011, que foi foi publicada no Diário Oficial da União(DOU), neste dia 14 de novembro de 2011.

O valor da indenização para cada beneficiado é de R$7.274,04.

Agora o nosso sindicato tomará as providências necessárias para que seja efetuado o pagamento da indenização por extinção antecipada do contrato de trabalho para os trabalhadores que constam da listagem já publicada em nosso blog.

Esta é mais uma vitória do SINTSAUDERJ e da categoria!

Veja aqui a listagem

Clique no link abaixo e leia o texto da Lei:

DOU. 14 de Novembro de 2011, Seção 1, Página 3

DOU. 14 de Novembro de 2011, Seção 1, Página 4

Entre no link abaixo e leia o texto do Ofício do Presidente da FUNASA a época do reconhecimento do direito:

http://www.sintsauderj.org.br/docs/oficio_presi_funasa_indcontrato.pdf

SINTSAUDERJ já consta na ADI2135 como Amicus Curiae

2011-11-08T03:15:00.003-02:00

O nosso sindicato já consta na página do Supremo Tribunal Federal como Amicus Curiae nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI2135, a importância deste feito é que tão logo este processo seja levado ao julgamento a nossa entidade sindical poderá levar ao STF, a mais alta Corte de Justiça do nosso País elementos jurídicos que possam assegurar os direitos dos nossos trabalhadores.

Clique aqui e acompanhe o processo no STF

Ato Ecumênico

2011-11-08T03:09:00.003-02:00

O Presidente da República Luiz Inácio Lula da Siva mandou representante ao ato realizado pelo SINTSAUDERJ no dia ontem, Julio Bersot disse que Lula ficou extremamente agradecido ao SINTSAUDERJ pelo ato de companherismo e fé pela sua recuperação.

SINTSAUDE foi admitido como Amicus Curiae na ADI2135

2011-11-01T10:15:00.004-02:00

O nosso sindicato foi admitido como Amicus Curiae na ADI2135, com isso nossos advogados poderão fazer sustentação oral quando o processo for a julgamento, assim como, distribuir memoriais na Suprema Corte.

Clique aqui e leia o acompanhamento processual da Ação Direta de Inconstitucionalidade no sítio do STF.

Vale ainda destacar que o julgamento é importante para a nossa categoria, uma vez que estará em jogo a confirmação ou não da Medida Cautelar concedida nos autos da MC2135, que versa sobre a unicidade do regime jurídico no âmbito da administração pública. Outro aspecto que há de ser destacado é a posição da Procuradoria Geral da República sobre o assunto que vai na direção da confirmação da medida cautelar já concedida para que seja declarado inconstitucional o caput do art.39 da Constituição Federal.

PLN20/11: Já seguiu para a assinatura

2011-11-01T03:55:00.003-02:00

O PLN 20/11, projeto de lei que versão sobre a suplementação orçamentaria do OGU de 2011, que foi aprovado na semana passada em Sessão do Congresso Nacional foi encaminhado para a sanção presidencial na data de 31 de outubro de 2011. Este projeto versa entre outras matérias do pagamento de indenização por extinção antecipada do contrato dos trabalhadores da FUNASA que comprovaram prejuízos com a extinção do contrato.

Clique aqui e veja a tramitação

O nosso sindicato ajuizou ação na Justiça Federal de Brasília pedindo a extensão deste direito para todos trabalhadores.

Convite a Categoria!

2011-10-31T19:57:00.002-02:00

Nota á Categoria!

2011-10-29T12:38:00.002-02:00

Na manhã deste dia de sábado, recebemos a informação sobre a diagnóstico realizado no Hospital Sírio Libanês de que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem um câncer na região da laringe e que o mesmo passa bem , mas será submetido aos tratamentos indicados para a doença.

Fica aqui registrada nossa torcida pela pronta recuperação deste grande brasileiro, que tirou mais de 45.000.000 de brasileiros da miséria, que levou o Brasil a encontrar com o seu destino de ser uma grande nação.

Todos os mata mosquitos do Rio de Janeiro, torcem e oram pela sua cura, uma vez que o Brasil ainda precisa muito deste grande companheiro!

PLN 20: Congresso aprovou hoje

2011-10-26T13:34:00.009-02:00

Na seção iniciada nesta manhã foi aprovado o Projeto de Lei do Congresso Nacional n.º 20/2011 que suplementa o orçamento geral da união deste ano de 2011 para fazer constar recursos orçamentários destinados a fazer frente, entre outras despesas, as destinadas ao pagamento da extinção do contrato para os servidores que constam na listagem já publicada em nosso blog, assim como, para o pagamento da diferença da indenização de campo para os servidores estatutários no período em que nós estivemos demitidos.

Agora o projeto vai a sanção presidencial da Presidenta Dilma Rousseff.

Vejam aqui a lista com os nomes dos servidores.

Esta é mais uma vitória do SINTSAÚDERJ.

Leia Parecer da CONJUR/MP/AGU sobre o assunto:

PARECER/MP/CONJUR/SMM/Nº 1670 - 3.13 / 2009

PROCESSO Nº: 04500.012840/2009-81

EMENTA: CONSULTA FORMULADA PELO DEPARTAMENTO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS JUDICIAIS DA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS DESTE MINISTÉRIO ACERCA DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, FORMULADO PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMBATE ÀS ENDEMIAS E SAÚDE PREVENTIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SINTSAÚDE-RJ. DIVERGÊNCIA DE ENTENDIMENTOS ENTRE A COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E A SRH/MP NO QUE TANGE AO DIREITO DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DE RECEBEREM A INDENIZAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 12 § 2º DA LEI Nº 8.745, DE 1993, PELA EXTINÇÃO DE SEU CONTRATO TEMPORÁRIO, EM DECORRÊNCIA DO ESTABELECIMENTO DE REGIME JURÍDICO, PELA LEI Nº 11.350, DE 2006.

1. O Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais da Secretaria de Recursos Humanos deste Ministério, “tendo em vista reiteradas solicitações de reconsiderações da orientação emitida nos presentes autos, acerca da falta de amparo legal ao pleito do Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro – SINTSAUDE-RJ de pagamento da indenização, prevista no § 2º do artigo 12 da Lei nº 8.745, de 1993 quando da contratação dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias, determinada pela Lei nº 11.350, de 2006”, solicita análise e apreciação deste órgão setorial da Advocacia-Geral da União

2. Os autos tiveram início com o Ofício SINTSAÚDE Nº 241/2009, fls. 01/28, onde o SINTSAUDE-RJ, inconformado com o Despacho da Coordenação-Geral de Elaboração, Sistematização e Aplicação de Normas, exarado no Processo nº 25100.004053/2008-68, que opinou pela improcedência do pedido do sindicato no que tange a indenização prevista no § 2º, inciso III, do art. 12, da Lei nº 8.745, de 1993, bem como propôs o encaminhamento daqueles autos à Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Ministério da Saúde.

3. No entender daquele sindicato é fato notório que todos os contratos temporários celebrados com fundamento na Lei nº 8.745, de 1993, extintos por conveniência da administração, vem sendo indenizados. Quando editada a Medida Provisória, posteriormente convertida em lei, extinguindo os contratos de trabalho celebrados com fundamento naquela diploma legal, é certo que a adoção desses atos legais demonstra a utilização da conveniência e oportunidade da Administração, logo deveria ensejar o pagamento da referida indenização.

4. O Sindicato pleiteia o acatamento da manifestação da Coordenação Geral de Recursos Humanos do Ministério da Saúde, cópia às fls. 06/09, que assim havia se manifestado:

“(...) as contratações iniciais destes trabalhadores tiveram como base a Lei nº 8.745, de 1993. Com a observância dessa lei, no ano de 1994, a FUNASA contratou aproximadamente, cerca de 5.792 (cinco mil setecentos e noventa e dois) Agentes de Combates às Endemias. Tais contratos foram prorrogados várias vezes consecutivas, de forma legítima, conforme autorização legislativa”.

“A derradeira prorrogação foi realizada com o advento da Medida Provisória nº 259/2005, a qual converteu-se na Lei nº 11.204/2005. Assim, os contratos oriundos da Lei nº 8.745/93 prosseguiram com seus efeitos, mas quando houve a promulgação da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, a qual possibilitou aos Agentes, in casu, o estabelecimento de regime jurídico, desde que tais profissionais tivessem se submetido a prévio processo seletivo, tais contratos foram tacitamente extintos. Portanto, com a regulação da Emenda em comento, O Poder Executivo Federal, por meio da Lei nº 11.350/06, criou no âmbito do Quadro de Pessoal da FUNASA o “Quadro Suplementar de Combate às Endemias”, e, conseqüentemente, 5.365 (cinco mil trezentos e sessenta e cinco) empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, de acordo com o disposto nesta lei, em seus artigos 11 e 15, a seguir:

Art. 11. Fica criado, no Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, Quadro Suplementar de Combate às Endemias, destinado a promover, no âmbito do SUS, ações complementares de vigilância epidemiológica e combate a endemias, nos termos do inciso VI e parágrafo único do art. 16 da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990.

Parágrafo único. Ao Quadro Suplementar de que trata o caput aplica-se, no que couber, além do disposto nesta Lei, o disposto na Lei no 9.962, de 22 de fevereiro de 2000, cumprindo-se jornada de trabalho de quarenta horas semanais.

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Art. 15. Ficam criados cinco mil, trezentos e sessenta e cinco empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar referido no art. 11, com retribuição mensal estabelecida na forma do Anexo desta Lei, cuja despesa não excederá o valor atualmente despendido pela FUNASA com a contratação desses profissionais.

§ 1o A FUNASA, em até trinta dias, promoverá o enquadramento do pessoal de que trata o art. 12 na tabela salarial constante do Anexo desta Lei, em classes e níveis com salários iguais aos pagos atualmente, sem aumento de despesa.

§ 2o Aplica-se aos ocupantes dos empregos referidos no caput a indenização de campo de que trata o art. 16 da Lei no 8.216, de 13 de agosto de 1991.

§ 3o Caberá à Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão disciplinar o desenvolvimento dos ocupantes dos empregos públicos referidos no caput na tabela salarial constante do Anexo desta Lei.

Por conseguinte, o Sr. Presidente da FUNASA exarou a Portaria nº 957/2006, considerando o disposto no art. 15, § 1º da Lei nº 11.350/06 e, procedeu ao adequado enquadramento dos 5.365 (cinco mil e trezentos e sessenta e cinco) trabalhadores supracitados, como empregados públicos. Entretanto mister salientar que, até aquele momento do enquadramento, os mesmo ainda estavam contratados o sob a égide da Lei nº 8.745/93, sem rescisão ou resolução contratual por término, isto é, com seus contratos plenamente vigentes. (grifos no original)

5. Assim, concluiu a Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Ministério da Saúde: “a situação contratual vislumbrada é favorável aos requerentes, posto que o artigo 12, § 2º da Lei nº 8.745/93, é explícito em dispor que” a extinção do contrato por iniciativa do órgão ou entidade contratante, decorrente de conveniência administrativa, importará no pagamento ao contratado de indenização correspondente à metade do que lhe caberia referente ao restante do contrato”. E, ainda, para aquela Coordenação: “a natureza jurídica dos contratos dos trabalhadores denominados como “Agentes de Combate às Endemias” foi alterado, por conveniência administrativa, para a consequente criação do Quadro Suplementar de Combate às Endemias (...) portanto extinguindo o contrato fundamentado na Lei nº 8.745/93, por pública e notória conveniência administrativa, e, dessa forma configurando-se o direito dos pleiteantes à indenização correspondente à metade do que lhe caberia, de acordo com o restante do contrato à época.”

6. Já a Coordenação-Geral de Elaboração, Sistematização e Aplicação das Normas, da SRH/MP, por meio do Despacho datado de 24 de abril de 2009, cópia às fls. 13/18 , manifestou o seguinte entendimento:

“o § 2º do art. 12 da Lei nº 11.350/06 dispõe claramente que “a extinção do contrato, por iniciativa do órgão ou entidade contratante, decorrente de conveniência administrativa, importará no pagamento ao contratado de indenização correspondente à metade do que lhe caberia referente ao restante do contrato” Da leitura do excerto podemos inferir que, se o órgão ou entidade contratante, no caso a FUNASA por sua iniciativa e utilizando sua competência legal em caráter discricionário extinguisse os contatos temporários por conta da rescisão estaria obrigada a indenizar os contratados.

A hipótese que confrontamos é exatamente contrária ao dispositivo, considerando que a iniciativa da rescisão dos contratos não foi da entidade contratante, e sim da Poder-Público; veio por meio de Lei, e não por ato administrativo discricionário praticado pela Fundação. (grifos no original)

Não se pode interpretar o rol do art.12 da Lei nº 8.745/93, nesse caso concreto, de forma desconexa cm a realidade fática, deve-se considerar a peculiaridade da situação. É fato que a contratação dos Agentes de Combate às Endemias se perpetuou por período bem maior do que o máximo estabelecido pela Lei nº 8.7745/93, em vista da publicação da MP nº 1886-43/99, da Lei nº 10.667/03 e da Lei nº 11.204/05, de modo que a intenção do Poder Público já se mostrava no sentido de tornar permanente a prestação desses serviços. Todas essas prorrogações ocorreram de modo excepcional e, por conseguinte, foram consideradas como exceções ao disposto pelo art. 4º da Lei nº 8.745/93.

(...) como mencionado anteriormente, não havia como cumprir o comando do art. 15 da Lei nº 11.350/06 sem que houvesse a prévia rescisão dos contratos temporários, por tratar-se de regimes legais diferentes, que regulamentam situações jurídicas distintas. Dessa maneira, a norma prevista pelo art. 15 representa também um acréscimo ao rol do art. 12 da Lei nº 8.745/93, pois a especialidade daquela norma em relação a esta demonstra que estamos diante de outra hipótese de extinção do contrato temporário independentemente de indenização, qual seja, a extinção em virtude de lei posterior e especial.”

7. O referido entendimento foi ratificado por meio da Nota Técnica nº 618/2009/COGES/DENO/SRH, de 27 de novembro de 2009, fls. 20/28, mediante os seguintes fundamentos:
“Considerando o disposto no § 5º do art. 198 da Constituição Federal, que atribui à Lei Federal a competência para estabelecer o regime jurídico a ser observado na contratação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias, o artigo 8º da Lei nº 11.350/2006, define que tais profissionais submetem-se ao regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, salvo se, nos casos dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, lei local dispuser de forma diversa.

(...) Denota-se da Exposição de Motivos que a Medida Provisória em comento tinha a finalidade de conferir efetividade ao comando constitucional e definir o regime jurídico dos profissionais e as atividades por eles desempenhadas, bem como pretendia regularizar a situação dos vínculos trabalhistas já existente, mediante o aproveitamento dos Agentes de Combate às Endemias.

Observa-se, ainda, que o legislador cuidou para que não houvesse acréscimo orçamentário, visto tratar-se de providência regulatória, enfatizando que o aproveitamento dos Agentes de Combate e Endemias, no âmbito da FUNASA, ocorreria sem aumento de despesa.

Ainda que na forma de Medida Provisória, e portanto em caráter excepcional, por não ser lei e sim possuir atributos dela, a norma possui força de lei, criando direitos e deveres, impondo ao Poder Público o seu cumprimento, neste caso, alterando a situação jurídica dos profissionais de temporário (Lei nº 8.745/93) para permanente (MP nº 297/06, convertida na Lei nº 11.350, de 2006).

8. Para a SRH “não houve solução de continuidade na relação jurídica existente entre os interessados e a Administração Pública, inexistindo qualquer prejuízo hábil a ensejar o pagamento de indenização prevista no art. 12 da Lei nº 8.745, de 1993, cuja finalidade precípua seria ressarcir o contratado pela extinção antecipada do contrato. No caso em análise o contratado continuou sendo remunerado pela Administração Pública e teve o seu vínculo temporário transformado em permanente, não se vislumbrando qualquer prejuízo possível de ser indenizado. Por outro lado, aos Agentes que se encontravam a serviço da FUNASA, nas condições do art. 12 da Lei nº 11.350, de 2006, foi assegurada a dispensa do processo seletivo público e, por conseguinte, o enquadramento pela Fundação na tabela salarial constante do Anexo da referida Lei.”.

9. Relatada a divergência de entendimentos entre a SRH e o SINTSAUDE-RJ, esta Consultoria Jurídica passa a manifestar o seu entendimento.

10. A nosso ver, ambas as teses jurídicas sustentadas pelo SINDSAÚDE e pela SRH são defensáveis, mas o que realmente determinará o direito do empregado público a receber a indenização, prevista no § 2º, inciso III do art. 12 da Lei nº 8.745, de 1993, na medida em que ela tem como pressuposto a ocorrência de prejuízo para o trabalhador temporário contratado por determinado período, é a demonstração cabal de que, com a interrupção desta prestação de serviço, o requerente deixou de auferir remuneração ou ainda que o interessado, pelo fato da interrupção do contrato, antes do período contratado, sofra algum prejuízo materialmente demonstrável.

11. Assim, a nosso ver, uma vez que, examinado o caso concreto, reste demonstrada a ocorrência deste prejuízo efetivo para o trabalhador temporário, quer pela interrupção da percepção de remuneração ou por outro qualquer motivo aferível materialmente, opinamos que nessas hipóteses haverá de ser aplicada a disposição do § 2º, inciso III do art. 12 da Lei nº 8.745, de 1993.

12. Pelos motivos acima expostos, opinamos pela possibilidade de aplicação, em tese, aos empregados públicos alcançados tanto pela Lei nº 8.745, de 1993, quanto pela Lei nº 11.350, de 1996, da disposição prevista no § 2º, inciso III do art. 12 da Lei nº 8.745, de 1993, e consequente reconhecimento de seu direito à indenização, desde que, após criteriosa análise de um determinado caso concreto, reste comprovado o efetivo prejuízo ao trabalhador.

13. À consideração superior, sugerindo restituição do feito à SRH, para ciência desta manifestação e providências decorrentes.

.
Brasília, 8 de dezembro de 2009.

SUELI MARTINS DE MACEDO
Coordenadora - Geral Jurídica de Recursos Humanos
Aprovo. Encaminhe-se como proposto.
Em 09.12.2009.

WILSON DE CASTRO JUNIOR
Consultor Jurídico

Mudança na data da feriado do servidor

2011-10-25T10:54:00.000-02:00

Brasília, 25/10/2011 – Portaria publicada hoje no Diário Oficial da União, assinada pelo secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valter Correia da Silva, altera para o dia 14 de novembro próximo, uma segunda-feira, o ponto facultativo do Dia do Servidor Público.

Anteriormente, o ponto facultativo estava marcado para a data estabelecida pelo artigo 236 da Lei nº 8.112/1990, o dia 28 de outubro, próxima sexta-feira.

A Portaria 870 apenas modifica a data do ponto facultativo, excepcionalmente, neste ano. Estão mantidas as demais recomendações aos dirigentes dos órgãos e entidades, para que seja preservado o funcionamento dos serviços essenciais.

Parecer do Relator do PLN20/11: Avulso foi colocado a disposição

2011-10-25T09:57:00.002-02:00

O avulso do Parecer do Relator do PLN20/11 foi disponibilizado para os Deputados Federais e Senadores com o voto pela aprovação do projeto, estamos esperando a decisão da reunião dos líderes partidários com o consequente agendamento da Sessão do Congresso Nacional.

Clique aqui e veja o avulso do PLN20/11

Líderes discutem novo acordo para votação dos royalties do petróleo

2011-10-25T09:46:00.002-02:00

Líderes partidários da Câmara e do Senado voltam a se reunir hoje para rediscutir o calendário para a votação do projeto que altera as regras para a divisão dos royalties e da participação especial pela exploração de petróleo e gás natural (PLS 448/11). O texto aprovado pelos senadores pode viabilizar um acordo para manter o veto presidencial à regra aprovada pela Câmara em 2010.

Pelo primeiro acordo dos líderes, a proposta aprovada pelos senadores na semana passada deveria ser votada na Câmara até o dia 26 de outubro. Do contrário, os parlamentares poderiam derrubar o veto presidencial, restabelecendo a regra aprovada em 2010.

Por essa regra, a União fica com 40% dos royalties e 50% da participação especial da produção do petróleo em águas territorias do País. Todo o restante do dinheiro seria dividido entre estados e municípios, segundo as regras dos fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE).

Na semana passada, no entanto, a pedido do presidente da Câmara, Marco Maia, o presidente do Senado, José Sarney, concordou em adiar a votação do veto. Marco Maia explicou que a Câmara precisará de mais tempo para votar o projeto do Senado, em razão do trancamento da pauta por medidas provisórias.

Marco Maia acredita que será possível votar o PLS 448 em Plenário na primeira semana de novembro, mas ressaltou que a data exata e os procedimentos de votação serão definidos pelos líderes na reunião desta terça-feira.

O presidente da Câmara reconheceu que o tema dos royalties “não terá consenso nunca”, devido à sua complexidade e os interesses envolvidos. Ele ressaltou, porém, que é preciso deixar que os estados produtores de petróleo se expressem durante as discussões na Câmara, apesar de a maioria das bancadas ser favorável ao projeto do Senado.

A reunião está marcada para as 15h, no Salão Nobre.

Da Redação/PCS
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias

MPF quer saber onde trabalha os agentes de combate as endemias

2011-10-21T10:33:00.000-02:00

20/10/2011 - MPF apura distribuição de agentes de combate à dengue

Ministério da Saúde deve cumprir determinação do TCU no controle da atividade

O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil para apurar se a secretaria de vigilância do Ministério da Saúde (MS) está adotando as providências determinadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no controle das atividades dos agentes de endemia da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) do Estado do Rio. Secretaria, TCU e FUNASA foram oficiados para informarem as ações adotadas em cumprimento ao acórdão 5561/2009, do TCU, que cobra medidas com relação à jornada de trabalho, metas atingidas e condições de segurança no trabalho dos agentes de saúde que atuam especificamente no combate a doenças como a dengue e a malária.

O TCU também determinou que o MS realizasse estudos para determinar os municípios que mais necessitam de agentes de endemia no Rio de Janeiro, promovendo a distribuição deles de acordo com as proporções de necessidade de cada município.

“É primordial que o Ministério da Saúde exerça efetivo controle destes agentes, de modo que alocação de recursos humanos seja proporcional às necessidades de cada município, sobretudo em razão das respectivas taxas de infestação do mosquito da dengue”, diz o procurador da República Jaime Mitropoulos, que abriu o inquérito.

Assessoria de Comunicação Social

Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro

Tels.: (21) 3971-9488/9460

http://twitter.com/MPF_PRRJ

PLN 20/06: acabou de ser aprovado na CMO

2011-10-18T15:13:00.003-02:00

Acabou ser aprovado aqui em Brasília o PLN20/11 que dispõe sobre suplementação orçamentaria em favor do Ministério da Saúde a fim de fazer frente as despesas com o pagamento da indenização dos empregados públicos da FUNASA e a da diferença da indenização do período em que estivemos demitidos para os trabalhadores estatutários da FUNASA.

Com a aprovação na Comissão do PLN20/11, este vai a apreciação do plenário do Congresso Nacional, após a aprovação o PLN vai a sanção da Presidenta Dilma.

PLN será apovado agora na CMO

2011-10-18T15:04:00.003-02:00

Neste momento será votado o PLN20/11 aqui na Comissão Mista do Orçamento, com a aprovação a matéria vai ser apreciada em sessão do Congresso Nacional.

Adicional de Insalubridade

2011-10-06T08:56:00.003-03:00

Ontem a noite, em reunião no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-MPOG foi reafirmado pelo Governo que neste momento os técnicos do Governo estão a procurar uma saída jurídica para reinterpretação do alcance da decisão do Supremo Tribunal Federal acerca do adicional de insalubridade.

Falta de Acordo impede a votação do PLN20/11

2011-10-06T08:42:00.002-03:00

A falta de acordo entre os líderes partidários sobre a derrubada do veto do Presidente Lula na questão da nova partilha dos royalties do pré-sal é o motivo pelo qual o Congresso Nacional não tem votado as matérias orçamentárias e outros temas de interesse do Governo.

Ontem durante a sessão da CMO ficou acertado entre os líderes partidários que a próxima reunião da Comissão será dia 18 de outubro de 2011, ocasião em que os projetos de leis estarão na pauta.

As atividades do Congresso Nacional estarão suspensas semana que vem em função do feriado nacional de 12 de outubro.

Leia o parecer do PLN20/11

2011-10-04T04:32:00.005-03:00

Clique aqui no link e leia o relatório do PLN20/11, que trata entre outras matérias da suplementação de recursos para pagamento da indenização por extinção antecipada do contrato de trabalho.

PLN20/11: Comissão suspende sessão

2011-09-28T15:42:00.002-03:00

A sessão da Comissão Mista foi encerrada por falta de acordo entre os líderes, segundo o relator Geraldo Simões, o impasse é em outras matérias e o nosso PLN não tem nenhum problema. E que portanto deverá ser aprovado na próxima reunião da Comissão.

Informação em poucas linhas siga o twitter

2011-09-27T13:43:00.001-03:00

Neste momento de definição estarei disponibilizando informação em meu twitter siga-me: www.twitter.com/sandrocezar13

CONJUR/MS vai dar parecer sobre RJU

2011-09-26T18:50:00.003-03:00

A Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde dará parecer em processo protocolado pelo SINTSAÚDERJ a favor da transmudação do regime jurídico dos empregados públicos, as tratativas foram realizadas entre a direção do SINTSAUDERJ, o Ministro da Saúde Alexandre Padilha.

Leiam o Parecer do SINTSAUDERJ sobre a transmudação de regime jurídico apresentada ao Ministério da Saúde.

O Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República Gilberto Carvalho vem trabalhando também na solução da questão, junto com as Ministras da Casa Civil Gleise Hofman e Miriam Belchior do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-MPOG.

Clique no link e veja a tramitação da matéria:

http://189.28.128.99/sipar/protocolo.php?cod_protocolo=642615&area=documento&acao=detalhe

PLN 20/2011: Na pauta da CMO

2011-09-26T18:35:00.005-03:00

Na tarde de hoje, o Relator do Projeto de Lei n.º20/2011, Deputado Federal Geraldo Simões entregou seu relatório do projeto de lei do Congresso Nacional que dispõe entre outras matérias sobre a liberação de recursos para o pagamento da indenização por extinção antecipada do contrato de trabalho dos empregados da Fundação Nacional de Saúde, com isto o projeto de lei entrará na Pauta de Votação da Comissão na próxima quarta-feira(28/09).

Sai fora bicão, agora diz que vai sair a grana, deixa o SINTSAUDERJ trabalhar...

Clique aqui e leia a pauta da Comissão Mista:

Assembleia com Servidores Estatutários Demitidos

2011-09-23T15:11:00.002-03:00

Assembleia com Servidores Estatutários Demitidos pelo Collor, dia 03 de outubro às 14h na sede do SINTSAÚDERJ, Rua Sacadura Cabral, n.º 120 5º andar – Saúde, próximo a FUNASA/RJ, com o Diretor Anistiado Rogério Reis.

Pauta: * DEMISSÃO DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS.

Veja no link abaixo os nomes dos servidores demitidos em virtude da liminar cassada pela Justiça Federal do Rio de Janeiro no processo que determinou a reintegração destes trabalhadores.

Relação dos Estatutários Demitidos

Relator do PLN20/2011 promete relatório para próxima semana

2011-09-16T15:46:00.002-03:00

O Relator do PLN20/2011 o Deputado Federal Geraldo Simões(PT/SE) prometeu que na próxima semana apresentará o relatório do projeto de lei que versa sobre a suplementação orçamentária para fazer frente as despesas geradas pelo reconhecimento da extinção antecipada do contrato.

O nosso sindicato manterá a cobrança pela aprovação do PLN, inclusive, vai intensificar a mobilização pelo pagamento deste verba.

MS acata pedido do SINTSAUDE sobre cessão de pessoal

2011-09-16T15:13:00.004-03:00

O nosso sindicato obteve mais uma vitória quando garantiu que o Ministério da Saúde faça retificação da Portaria que cedia todos os servidores estatutários (agentes de saúde e guardas de endemias) para a Cidade do Rio de Janeiro.

A defesa do nosso sindicato é que cada trabalhador s

eja mantido nos municípios que atualmente exercem suas atividades, bem como, sejam publicadas as portarias fixando a lotação dos servidores.

Logo estaremos acompanhando o desenrolar deste processo.

Clique na imagem abaixo e leia o texto do documento:

Assembléia Pessoal Estatutário

2011-09-15T00:47:00.005-03:00

Em função da portaria do Ministério da Saúde que coloca a disposição da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro os servidores estatutários:_ agentes de saúde e guardas de endemias que estão lotados em diversos munícipios do Estado do Rio de Janeiro o SINTSAÚDERJ convoca assembleía destes trabalhadores para a próxima sexta-feira(16/09), às 10:00 horas, na Porta do Núcleo do Ministério da Saúde, sito a Rua México nº128, Centro do Rio de Janeiro, para informar sobre as negociações em Brasília para suspender a execução desta medida absurda com a qual não podemos concordar.

Clique na imagem abaixo e leia a Portaria publicada no Diário Oficial da União com os nomes dos servidores estatutários cedidos ao município do Rio de Janeiro.

Atraso no Pagamento

2011-09-06T14:03:00.002-03:00

Veja o e-mail enviado pelo Coordenador de Recursos Humanos da FUNASA em resposta a solicitação de informações do sindicato sobre o atraso no pagamento.

------Mensagem original------
De: Joselias Ribeiro Silva
Para: Sandro Alex de Oliveira Cezar
Assunto: RES: Atraso no pagamento
Enviada: 2 Set, 2011 16:00

Sandro,

Houve um problema na geração dos relatórios magnéticos de créditos, durante o processamento da folha. Haverá atraso no crédito de alguns servidores e beneficiários de pensão de alguns bancos. O prazo para crédito será até 06/09.

Joselias Ribeiro

-----Mensagem original-----
De: Sandro Alex de Oliveira Cezar
Enviada em: sexta-feira, 2 de setembro de 2011 13:08
Para: Emival Ferreira da Silva
Cc: Joselias Ribeiro Silva
Assunto: Atraso no pagamento

Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2011

Caros Companheiros,

Solicito informação sobre o atraso de pagamento dos empregados públicos do Rio de Janeiro, digo daqueles que percebem seus vencimentos em outros bancos, que não o Banco do Brasil.

Um abraço,

Sandro Alex de Oliveira Cezar
Agente de combate de endemias
Mat.SIAPE N.º2431421

Projeto de Lei do Reajuste chega ao Congresso Nacional

2011-09-02T08:29:00.002-03:00

O Projeto de Lei que versa sobre o reajuste salarial foi apresentado ao Congresso Nacional conforme informado pelo Governo no dia 31/08. Agora vamos analisar o texto, mas já encontramos alguns problemas que vamos solicitar o governo que modifique o texto, em face das distorções que poderão criar com a transformação deste projeto em Lei.

Clique no link abaixo e vejo o texto que tramita na Câmara dos Deputados:

Veja a Tabela Salarial

CUT assina acordo com o Governo

2011-08-31T18:23:00.004-03:00

Na tarde de hoje, a Central Única dos Trabalhadores(CUT) assinou Termo de Acordo com Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-MPOG que versa sobre o reajuste dos servidores públicos federais de diversos setores do funcionalismo.

As linhas gerais do acordo são as seguintes:

Reajustamento do Nível Intermediário: R$211,00

Reajustamento do Nível Auxiliar: R$105,00

Fixação do Valor da GACEN-GECEN: R$721,00

A vigência do acordo é julho de 2012

Em setembro serão iniciadas as discussões sobre o auxílio alimentação e outras parcelas indenizatórias.

Assembleía na ABI

2011-08-17T10:17:00.002-03:00

Na próxima sexta-feira(19/08), às 10:00 horas, na Sede da Associação Brasileira de Imprensa(ABI), sito a Rua Araújo Porto Alegre n.º71/9º andar, no Centro do Rio de Janeiro, será realizada a assembleía do nosso sindicato, cuja a pauta é a seguinte:

Informes

Reajuste Salarial

Julgamento do TCU

Indenização por extinção do Contrato

RJU

Assuntos Gerais

Consulta do nome na página do TCU

2011-08-12T10:17:00.002-03:00

Todos os empregados públicos da FUNASA do Estado do Rio de Janeiro tiveram suas admissões submetidas ao crivo do Tribunal de Contas da União sendo julgados que os atos foram praticados dentro da mais estrita observância da legislação, com isso foi reconhecido que a vigência da admissão teve seu ínicio em 1994.

Para consultar o Acordão com seu nome clique aqui

Em seguida digite o seu nome na lacuna central da página aonde esta escrito (pesquisar acordão)

Quando for localizado o seu nome clique em cima do mesmo.

Assembléia

2011-08-12T09:41:00.003-03:00

A nossa assembleía será realizada na próxima sexta-feira(19/08), às 10:00 horas, em local a ser definido.

Caravanas à Brasília

2011-08-11T20:01:00.005-03:00

A nossa caravana sairá para Brasília às 13:00 da segunda-feira, dia 22 de agosto de 2011. O ponto de partida dos ônibus será a porta do sindicato no Centro do Rio de Janeiro.

Sua participação é importante!

Continuidade da Decisão do TCU

2011-08-11T19:53:00.002-03:00

1.2. Órgão: Superintendência Estadual da Funasa no Rio de Janeiro
1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 5602/2011 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/1992, e na forma dos arts. 143, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos:
1. Processo TC-017.034/2011-6 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Amarildo Januário Justiniano (807.319.707-30); Amaro Ferreira Cavalcante (592.902.427-87); Amaro Jorge Manhães Rangel (501.863.107-49); Amaro José Azeredo Galaxe (886.739.287-53); Amaro Michel Bissonho Calil (017.800.077-95); Amaro Miguel da Silva (090.866.924-00); Amaro Pereira de Azevedo (424.006.517-87); Amauri Gonçalves Barbosa (005.841.477-08); Amauri Pinto Gouveia (176.425.407-44); Amauri Silva de Paula (777.700.137-04); Amauri da Conceição Luz (025.449.267-32); Amilcar José Ferreira Filho (953.528.647-15); Amilse da Costa Wasconcelos (326.022.277-49); Amilton Barbosa (456.928.747-68); Amilton Mesquita Nunes (357.039.207-44); Amilton Vieira de Souza (486.381.967-68); Ana Célia Pinto Rodrigues (036.216.027-98); Ana Cláudia Gonçalves (008.598.717-46); Ana Cláudia da Costa Barroca (035.375.217-74); Ana Cláudia da Silva de Oliveira (068.360.787-19); Ana Cristina Costa de Pinho Gusmão (872.073.387-91); Ana Cristina Santos de Morais (900.553.307-20); Ana Cristina da Costa da Rosa (876.615.437-53); Ana Cristina de Araújo Pereira da Costa (071.143.097-75); Ana Glauce de Souza Brito (047.668.897-38); Ana Helena Monteiro Vieira (974.253.707-00); Ana Ilza Rodrigues da Silva (010.411.127-50); Ana Lúcia Almeida Martins Dias (011.530.437-18); Ana Lúcia Coppola de Souza (759.673.247-04); Ana Lúcia Lima Brites Pedro (008.847.357-02); Ana Lúcia Pascoal Valentim (033.226.417-32); Ana Lúcia Soares Batista (587.279.654-49); Ana Lúcia da Silva Cerzedello (044.175.967-00); Ana Lúcia de Sousa Elídio (446.071.647-04); Ana Lúcia de Souza (659.927.337-87); Ana Lúcia dos Santos Feitosa (757.394.457-87); Ana Luíza Silva (757.475.967-72); Ana Márcia Anadias Muraro Lofrano (023.081.257-05); Ana Márcia Pessoa Fagundes Silva (018.986.507-56); Ana Maria Barbosa Monteiro (860.002.417-04); Ana Maria Barbosa de Oliveira (555.623.887-15); Ana Maria Cardoso Chaves (035.933.187-41); Ana Maria Fátima Sousa Carvalho da Silva (005.074.559-08); Ana Maria Oliveira dos Santos (311.035.377-68); Ana Maria Peixoto de Lima (551.753.417-15); Ana Maria Silva Ferreira (011.434.967-36); Ana Maria Tomaz (902.266.317-53); Ana Maria da Silva Sabatini (830.544.217-91); Ana Maria da Silva de Paula (800.783.547-49); Ana Nery de Melo Goulart (027.452.267-54); Ana Nery do Carmo (950.473.107-44); Ana Paula Barbosa dos Santos (028.431.737-36); Ana Paula Duarte (014.159.357-18); Ana Paula Gonçalves Constantino (004.738.217-10); Ana Paula Santos de Oliveira (020.655.127-41); Ana Paula Souza de Oliveira (071.917.187-30); Ana Paula de Araújo Ramos (030.033.007-33); Ana da Glória Pereira (893.437.007-68); Ana da Silva Vieira (883.239.607-63); Ana de Jesus Duarte Pereira (456.374.077-20); Anailton de Jesus Santos (662.171.997-34); Anderson Antônio Maia (987.072.137-00); Anderson Barreto Bispo (005.049.747-26); Anderson Bissonho Calil (027.041.527-05); Anderson Cabral de Souza Fernandes (026.000.367-09); Anderson Coelho Isaías (021.664.857-23); Anderson Gomes de Souza (006.439.487-59); Anderson José Torres de Lima (866.411.157-04); Anderson Leocádio Reid (987.286.957-04); Anderson Luiz Santana da Silva (986.678.407-00); Anderson Martins dos Santos (022.098.497-21); Anderson da Conceição Borges (016.894.887-78); Anderson da Fonseca Salermo (015.593.607-71); Anderson da Silva Oliveira (004.578.517-16); Anderson da Silva Serpa (013.574.547-08); Anderson de Assis Verri (008.884.337-86); Anderson dos Santos Martins (026.188.747-57); Anderson dos Santos Tejadas (012.828.747-05); Anderson dos Santos Valviesse (020.463.487-37); André Cabral de Souza Filho (016.216.987-69); André Cosmo de Melo (003.836.647-99); André Felipe Soares Ribeiro (999.156.697-04); André Gonçalves Gandara (053.454.147-00); André Luis Campos dos Santos (027.405.487-61); Andre Luis Oliveira de Almeida (006.973.057-16); Andre Luís Sacramento de Almeida (022.721.607-51); André Luís Serra (012.362.427-42); André Luiz Caldeira Veiga (673.067.137-87); André Luiz Diogo Catarino (020.663.227-41); André Luiz Domingos Alves (011.460.617-06); André Luiz Drumond Pinto (015.009.697-61); André Luiz Gomes Pinto (023.264.277-00); André Luiz Jardim de Sá (014.912.447-39); André Luiz Machado Costa (012.447.147-12); André Luiz Medeiros (886.040.557-20); André Luiz Meireles Mendes (028.573.927-10); André Luiz da Silva Cordeiro (957.193.937-49); André Luiz da Veiga Cabral Pinto (837.302.817-04); André da Silva Costa (010.075.347-70); André da Silva Mello Pereira (019.310.277-30)
1.2. Órgão: Superintendência Estadual da Funasa no Rio de Janeiro
1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 5603/2011 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/1992, e na forma dos arts. 143, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos:
1. Processo TC-017.035/2011-2 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: André Luiz Mendonça Soria (016.507.027-79); André Luiz Paula de Lira (023.539.347-90); André Luiz Rodrigues de Lira (038.657.067-11); André Luiz Silva de Oliveira (359.522.887-15); André Luiz Silva de Paula (010.476.177-65); André Luiz Vieira Guedes (025.863.917-21); André Nunes Valério (011.346.187-94); André Pacheco Ferreira (005.515.727-01); André Ricardo Valoura de Oliveira (023.579.917-39); André Santos Silva (027.182.157-47); André Silva dos Reis (011.924.637-65); André Teixeira da Silva (016.214.647-76); André Vicente do Espírito Santo (885.024.227-15); Andrea Barbosa da Silva (014.721.087-95); Andrea Correa (019.633.817-42); Andrea Correa do Nascimento (026.195.617-52); Andrea Jagl de Pinho (009.961.327-16); Andrea Márcia Santos (013.035.417-18); Andrea Oliveira Costa (010.089.697-96); Andrea Pereira de Carvalho (024.167.207-40); Andrea Pereira dos Santos (027.143.827-46); Andrea Rocha de Souza (013.876.057-80); Andrea Rosa da Silva (008.579.317-50); Andrea Silva Telles (036.834.677-38); Andrea Torres Dias (003.970.297-99); Andrea de Jesus Magalhães (016.225.497-08); Andréia Alves Esteves (030.406.447-50); Andréia Cristina Ferreira da Silva (035.327.267-18); Andréia Ferreira Teixeira (014.350.757-57); Andréia da Costa Marinho (036.686.467-08); Andréia da Silva Paraguay (012.388.357-16); Andressa Kely Correa (019.168.207-19); Anemias Botelho dos Santos (991.243.607-59); Anésio Nicolau de Oliveira (737.500.347-53); Ângela Cristina de Souza Batalha (033.467.417-45); Ângela Maria Alves da Silva (459.936.027-91); Ângela Maria Carvalho Vieira da Encarnação (014.451.157-60); Ângela Maria Gomes (755.389.117-72); Ângela Maria Pereira Machado Moura (003.328.227-70); Ângela Maria Piontkoski (996.786.327-72); Ângela Maria Prata Lisboa (025.813.327-94); Ângela Maria de Araújo (928.624.897-00); Ângela Maria de Souza Bomfim (787.686.597-68); Ângela Maria de Souza Franca (769.398.807-63); Ângela Maria de Souza Libório (316.826.187-49); Ângela Maria de Souza Ribeiro (009.516.377-89); Ângela Maria do Nascimento (006.873.817-03); Ângela Maria dos Santos Coutinho (741.431.667-04); Ângela Maria dos Santos Matola (412.625.227-49); Ângela Martins de Albuquerque (601.929.097-20); Ângela Regina Rodrigues da Silva (008.781.887-62); Angélica Bomaro D Almeida (976.129.017-49); Angélica Julião de Almeida (019.283.107-02); Angélica Soares Cavalcante (785.434.527-91); Angelino Adão (019.519.917-02); Angelita dos Santos Lopes (019.629.487-81); Ângelo Antônio Belo dos Santos (580.744.817-00); Ângelo José Oliveira da Silva (918.588.797-87); Ângelo Moura (564.400.907-63); Ângelo Paulo Moraes Moreno (734.597.717-04); Anízio Barreto da Silva (006.158.847-41); Anna Lúcia Cacholi (918.547.417-72); Anna Maria do Couto Figueira (566.316.427-87); Anselmo Barbosa da Silva (962.857.967-34); Anselmo Guimarães Gomes (649.527.387-87); Anselmo Silva da Costa (849.333.487-15); Antônia Rodrigues Correa de Paula (007.271.867-60); Antônio Alberto Alcântara Lima (877.739.537-91); Antônio Alexandre de Souza e Silva (573.725.607-30); Antônio Aloísio de Amorim Santos (000.496.047-59); Antônio Alves Bernardino (136.395.013-49); Antônio Alves Carvalho (241.450.257-68); Antônio Araguari Alves (420.155.107-53); Antônio Caetano (278.007.177-04); Antônio Caldas da Silva (605.243.327-20); Antônio Carlos Antunes dos Reis (640.783.457-00); Antônio Carlos Barbosa Braga (009.327.937-03); Antônio Carlos Bomfim da Silva (037.378.187-38); Antônio Carlos Cansiani Domingos (809.393.767-68); Antônio Carlos Correia dos Santos (660.621.447-53); Antônio Carlos Donato da Silva (467.867.407-15); Antônio Carlos Fidelis da Silva (702.543.037-49); Antônio Carlos Flor (805.172.267-15); Antônio Carlos Gonçalves Ferreira (392.339.797-68); Antônio Carlos Gonçalves da Silva (685.074.967-68); Antônio Carlos Lourenço (966.298.867-04); Antônio Carlos Machado (275.049.217-34); Antônio Carlos Machado Martins (310.972.437-53); Antônio Carlos Martins Turola (814.158.777-34); Antônio Carlos Nogueira Velasco (348.916.177-72); Antônio Carlos Nonato (787.686.677-87); Antônio Carlos Nunes Barboza (484.129.457-00); Antônio Carlos da Conceição (007.126.407-89); Antônio Carlos da Silva (016.284.197-33); Antônio Carlos da Silva (183.766.657-15); Antônio Carlos de Sousa Martins (870.537.487-15); Antônio Carlos de Souza (536.871.327-49); Antônio Carlos de Souza (766.694.327-04); Antônio Carlos de Souza Rosa (421.806.867-49); Antônio Carlos do Nascimento (858.063.157-20)
1.2. Órgão: Superintendência Estadual da Funasa no Rio de Janeiro
1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 5604/2011 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/1992, e na forma dos arts. 143, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos:
1. Processo TC-017.036/2011-9 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Antônio Carlos Oazem Esteves (407.716.017-00); Antônio Carlos Pimentel Sales (504.161.387-72); Antônio Carlos Pinto Soares (666.967.477-53); Antônio Carlos Ribeiro da Silva (006.988.337-83); Antônio Carlos Ribeiro da Silva (874.913.977-00); Antônio Carlos Rodrigues da Silva (792.389.207-53); Antônio Carlos Romeiro (608.671.837-72); Antônio Carlos Rosa da Silveira (640.803.907-34); Antônio Carlos Sant Ana (581.723.197-20); Antônio Carlos Seixas de Souza (238.646.307-97); Antônio Carlos Serri Tambasco (894.683.337-87); Antônio Carlos Vieira (006.180.367-76); Antônio Celso Siqueira Loiola (739.926.827-49); Antônio César Pereira dos Santos (933.228.447-49); Antônio Clério dos Santos Motta (738.317.947-15); Antônio Domingos Gomes (554.789.487-72); Antônio Elias de Paula (563.390.387-00); Antônio Fernandes Ferreira da Silva (417.533.487-49); Antônio Fernandes da Rocha (520.823.347-91); Antônio Fernandes de Carvalho Neto (006.079.907-24); Antônio Fernando Muniz Cavalcante (527.798.827-00); Antônio Flávio Correa César (014.490.157-94); Antônio Gomes de Paulo (504.236.227-49); Antônio Grigório Martins de Castro (010.639.737-08); Antônio João da Silva (057.965.307-20); Antônio Joaquim Dias do Canto Filho (003.232.377-89); Antônio Jorge Cardoso Teixeira (409.195.877-04); Antônio Jorge Moreira Barbosa (755.415.997-68); Antônio Jorge da Silva Santos (717.713.107-82); Antônio José Miguel dos Santos (440.260.997-68); Antônio José Pires Donato (005.683.887-55); Antônio José Sales Barbosa (616.670.137-34); Antônio José Vieira de Souza (018.537.957-55); Antônio José da Silveira Guimarães (413.943.217-91); Antônio José de Oliveira (274.069.387-72); Antônio Leoback (358.802.957-53); Antônio Luiz Ferreira de Souza (011.438.377-46); Antônio Luiz Rosa Guedes (749.592.987-15); Antônio Luiz de Medeiros (439.461.607-78); Antônio Marcos Alves dos Santos (027.320.937-00); Antônio Marcos Dias da Costa (589.697.567-87); Antônio Marcos Fredler Mendonça (015.922.057-20); Antônio Marcos Raimundo da Silva (019.377.997-86); Antônio Marques dos Santos (590.824.107-53); Antônio Maurício dos Anjos Neto (012.365.967-14); Antônio Nunes de Souza Filho (456.399.577-00); Antônio Oliveira de Andrade (807.590.847-34); Antônio Paulo Quadrelli (718.077.647-53); Antônio Paulo Ventura (376.534.667-53); Antônio Pereira da Cruz (017.673.847-93); Antônio Plauto de Oliveira Pinto (584.349.687-20); Antônio Ramos Mendes (706.138.427-15); Antônio Ribeiro Coelho (482.736.357-91); Antônio Ricardo dos Anjos Ramos (710.101.147-00); Antônio Roberto Bueno de Souza (799.137.417-34); Antônio Ruyvace Fernandes (008.909.027-63); Antônio Salvador Robles (665.789.737-53); Antônio Silva de Freitas (824.888.867-34); Antônio Sílvio Ferreira (531.578.777-04); Antônio Soares Melo (329.602.207-49); Antônio Soares de Souza Lima (592.545.647-53); Antônio da Costa Reis Neto (877.616.537-04); Antônio da Silva (266.669.367-87); Antônio da Silva Alves (573.322.077-53); Antônio de Nazareth Rodrigues Salles (834.004.007-34); Antônio de Oliveira Serrano (620.154.867-04); Antônio de Oliveira Trubano (003.916.617-10); Antônio de Pádua Abi Chacra (011.318.637-12); Antônio de Pádua de Andrade Borges (839.384.277-87); Antônio de Souza Prado (300.337.997-68); Antônio dos Santos Herculano (832.741.117-91); Aparecida da Silva Paraguai (000.643.617-05); Aquilino de Oliveira Brito (158.980.837-15); Aramis Heringer Rocha (962.788.207-06); Araquem Fiúza de Lima (003.371.117-82); Arati Ramos Cardoso (841.446.707-59); Arialdo Batista Pereira (030.557.057-93); Arildo Roque Coutinho (555.563.297-53); Arilson Leandro da Costa (005.638.077-17); Arilson Moreira Barbosa (016.009.937-45); Arilson Tadeu de Assis Silva (029.792.187-82); Arilson de Sousa Schroeder (897.928.077-72); Arinda Bazeth do Carmo (363.563.017-91); Aristides Martins de Souza Filho (778.060.857-34); Aristides Zandonai (556.800.627-04); Ariston de Oliveira Alves (005.859.117-62); Arlei Rodrigues de Jesus (011.255.927-10); Arlene Alves Pena de Pinho (822.599.767-00); Arlete Ramos Theodulino (089.058.487-70); Arlete dos Santos Fabiano (494.941.047-49); Arliete de Assis (331.500.447-15); Arlindo Abtibol Filho (489.139.443-91); Arlindo Ferreira dos Santos Filho (286.729.767-20); Armando Amorim Cunha (899.537.977-49); Armando José Gracioli (803.637.257-68); Armando Marcos Silva de Almeida (648.888.787-49); Armindo Salustiano Barbosa de Oliveira (601.003.117-68); Arnaldo Alves Julião (007.316.807-66); Aroldo Muniz Bastos (676.423.907-00); Aroldo de Carvalho Gulão (368.459.577-20)
1.2. Órgão: Superintendência Estadual da Funasa no Rio de Janeiro
1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 5605/2011 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/1992, e na forma dos arts. 143, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos:
1. Processo TC-017.041/2011-2 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Cleomar Souza Cutrim (024.233.827-58); Cleonia Andrada Cafe de Matos (922.181.137-91); Cleonilson Lima Domingues (971.532.497-53); Clerio Tailor da Silva (025.542.117-60); Clerio dos Santos Filho (799.389.737-87); Clesio Jorge Pereira de Aguiar (005.562.857-51); Cleudison Gomes Martins (913.224.647-15); Cleuza Coelho Pinheiro (004.519.927-25); Clicia Denis Galardo (006.887.017-52); Climenes Amaral de Oliveira (011.318.017-92); Clodoaldo Barros Pinheiro (010.155.887-27); Clodoaldo Boechat Fernandes (006.627.537-71); Clodoaldo Matos de Santana (244.624.205-78); Cloir Feliciano de Moura dos Santos (835.715.907-91); Clovia Vieira Chaves Neta (002.745.847-43); Clovis Ribeiro de Almeida Valle (666.902.187-91); Clovis Soares Lima (894.453.507-82); Conceicao Ferreira (686.520.897-87); Conceicao Ramos de Souza Farias (567.846.357-87); Conceicao de Maria da Silva Ferreira Gomes (797.098.697-87); Cordelia de Souza Eduardo (521.589.427-20); Cosme Alves Leite (006.604.277-10); Cosme Ferreira de Gouvea (025.868.217-50); Cosme Francisco Pires (786.237.907-15); Cosme Jorge Vidal (004.114.557-70); Cosme Jose Rodrigues Santos (026.142.137-99); Cosme Jose Torres (303.122.997-53); Cosme Mariano da Costa (023.491.927-25); Cremilda Peixoto de Almeida (009.329.057-81); Cremilda da Silva Roza (743.493.097-72); Cremir Patricio da Silveira (846.567.357-87); Creso Luiz Froes da Cruz (617.240.177-72); Cristiana Antonia de Oliveira dos Santos (036.107.397-62); Cristiane Alcantara Martins de Souza Correa (009.195.667-66); Cristiane Alves Rangel (006.332.847-00); Cristiane Angelica Maurity Lage (018.725.897-07); Cristiane Barbosa Benevides (036.433.757-51); Cristiane Estevam Silva de Lima (019.675.827-00); Cristiane Gomes Menezes (011.324.947-02); Cristiane Regina da Silva Sant Anna (036.019.557-17); Cristiane Rocha Alves (036.175.857-01); Cristiane Silvestre da Fonseca (033.217.647-92); Cristiane de Souza Lourenco Siqueira (033.196.497-01); Cristianno Pinto da Rocha (027.273.067-09); Cristiano Antunes Figalo (048.171.977-65); Cristiano Faria dos Santos (025.768.017-90); Cristiano Lima Miranda (020.582.107-35); Cristiano da Silva Chianca (013.297.197-60); Cristiano dos Santos Pentagna (025.934.937-20); Cristina Conceicao da Silva (019.448.657-56); Cristina Gomes da Costa (864.515.967-87); Cristina Goncalves Ferreira (976.985.557-04); Cristina Rangel Dias (035.587.027-43); Cristina Ribeiro Soares (014.248.897-66); Cristina Siqueira Ferreira (615.943.937-53); Cyro Cozendey da Silva (300.954.257-72); Dagoberto do Nascimento Borba (506.613.537-53); Dairo Gomes da Silva (602.027.427-68); Daise Lucidy da Conceicao Santos (009.159.027-29); Dalmo Cozendey (749.335.157-00); Dalmo Rodrigues de Oliveira (412.353.127-04); Dalva Rodrigues de Oliveira (933.271.617-04); Dalva Rosa dos Santos (383.335.207-82); Dalva de Oliveira Teixeira (698.593.707-10); Dalva dos Santos Costa (003.953.277-17); Dalvacir Ferreira Rosa (640.660.027-49); Dalvina Camilo Jeremias de Oliveira (587.510.687-53); Damiana Maria de Oliveira Fonseca (033.210.267-08); Damiana Teixeira da Silva (535.900.157-72); Damiao David Contarato (023.647.467-79); Damiao Duarte Silva (720.791.007-00); Daniel Avila Roza (803.855.247-49); Daniel Davila Costa (406.341.407-87); Daniel Macedo Moura (649.918.227-34); Daniel Moreira Campos (923.988.397-53); Daniel Nery da Silva (025.957.307-89); Daniel Pinheiro Junior (410.472.227-87); Daniel Roberto Faria Quaresma (980.953.747-68); Daniel Rosa da Silva (785.837.487-72); Daniel Santos Barbosa (126.107.127-15); Daniel da Silva Ferreira (005.642.397-71); Daniel de Souza Paulo (034.046.297-36); Daniella Carvalho de Amorim Ramos (044.354.247-38); Darcilesio Jose Filho (761.908.547-53); Darcy Gomes da Costa (703.667.217-04); Darcy da Silva Brivio (530.731.427-20); Dario Goncalves da Costa (934.492.327-20); Dario Lirio de Carvalho (933.640.677-91); Dario Marinho Quaresma (604.628.257-87); Dario Tavares da Cunha (816.304.177-34); Dario Vieira Araujo (003.463.797-41); Darlene Rose de Oliveira Suzano (018.210.507-54); Darley Monteiro (002.421.127-30); Daury Moura de Carvalho (891.372.487-15); Davi Bezerra Francisconi (849.260.157-49); Davi Claudio Caldas Santos (019.430.217-24); Davi Siqueira (686.646.727-68); David Alves da Silva (002.329.167-21); David Andrade de Carvalho (582.291.757-72); David de Abreu Rocha (008.949.007-06)
1.2. Órgão: Superintendência Estadual da Funasa No Rio de Janeiro
1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)
1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 5606/2011 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/1992, e na forma dos arts. 143, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos:
1. Processo TC-017.043/2011-5 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Domingos Sávio Rodrigues (777.567.977-87); Donil Francisco da Silva Júnior (018.916.667-38); Donizete de Souza Cavalcante (919.050.368-68); Dora Neuza dos Santos Botti (617.258.707-20); Doralice de Jesus Pereira da Silva (649.475.487-20); Douglas Freitas de Mendonça (003.574.967-95); Douglas Vieira de Melo (010.555.217-80); Dowiges Ferreira do Nascimento (803.095.777-72); Dulce Alda Neres Saraiva Cardoso (743.221.927-34); Dulcilea da Conceição Silva (973.582.407-82); Dulcinea da Silva Pizoeiro (025.553.907-07); Dulcinea do Nascimento Dias Santos (580.935.917-53); Dulcinéia dos Santos Estevão (016.037.927-08); Durval Pierassol Neto (004.266.557-45); Eberson de Lima Fernandes (003.819.797-92); Ébio Willis Moreira (613.849.507-10); Eclair Valério Pereira dos Santos (031.307.457-77); Edalmo Silva Souza (001.584.587-70); Edelberto Becker (785.520.447-49); Edeleuza Barbosa Miranda Caetano da Silva (019.297.507-22); Edelson Fernando de Oliveira (972.397.557-20); Edem Souza da Silva Filho (808.371.317-15); Edenilson da Silva (011.998.997-20); Edenilton da Silva Patrocínio (006.993.547-57); Éder Ferreira Valentim (843.108.207-00); Éder Medeiros (835.746.117-49); Éder Reis de Santana (404.955.407-06); Ederson de Oliveira Nascimento (018.830.727-35); Edgard Mustrange Filho (365.587.617-34); Edilma de Oliveira Ramos (011.850.657-92); Edilson Aguiar de Souza Filho (757.955.747-91); Edilson Bonifácio de Souza (513.969.637-15); Edilson Domingues (342.253.907-72); Edilson da Silva Borges (676.706.447-53); Edimar Santiago (008.420.827-94); Edimar Silva Ramalho (013.422.877-46); Edimilson Scaffo Passos (811.175.077-34); Edimilson de Araújo Silva (009.220.857-65); Edimir Fernandes da Silva (003.345.147-89); Édina Marau Cajazeira (596.225.987-49); Edinaldo Borges da Silva (357.895.737-20); Edinaldo Galino Alves (100.131.447-66); Edinaldo José Pereira Maia (012.901.647-03); Edinea da Cruz Moreira (748.254.707-00); Edinei Santos Duarte (018.208.337-39); Edinei dos Santos Campos (032.686.997-23); Édio Godinho Rodrigues (009.446.137-64); Edione Maciel Braga (423.936.047-15); Edir Falcão do Nascimento (851.840.207-72); Edirson Neves do Nascimento (932.541.487-20); Edison Batista de Oliveira (001.487.837-24); Edison Beiral Ventura (764.310.107-87); Edison Capucho de Melo (012.349.687-03); Edison Chagas (554.634.107-63); Edison das Dores Ramos (020.449.147-94); Edison de Oliveira (350.465.037-00); Edivaldo Xavier (010.626.947-08); Edivânia Dias Clâncio Marques da Silva (849.963.907-00); Edivânio Tiscate (006.382.057-94); Edmar Franca Eduardo (004.309.537-20); Edmar Martins de Barros (953.980.747-68); Edmar Siqueira Lobo (884.278.547-49); Edmar de Oliveira Ramos (892.662.007-78); Edmilson Barbosa da Silva (750.121.977-04); Edmilson Catharino Passos (931.928.277-34); Edmilson Luiz de Sousa Beckman (547.955.247-34); Edmilson Marques (783.290.607-30); Edmilson Nicolau da Silva (021.695.477-03); Edmilson Ramiris Honório (003.042.227-20); Edmilson Santiago (036.548.387-74); Edmilson da Silva Oliveira (686.111.887-72); Edmilson de Azevedo (782.056.467-91); Edmilton Delaroli Maldomado (010.322.847-06); Edmilton da Silva (984.833.747-49); Edmir Pereira da Silva (892.247.447-53); Edmundo Camilo (034.331.497-55); Edmundo Ferreira de Gouveia (737.902.817-00); Edna Cristina de Oliveira Amêndola (010.450.867-11); Edna Ferreira Turque (934.141.457-15); Edna Gomes da Silva Correa (849.492.287-49); Edna Maria Graciano (006.854.287-96); Edna Maria de Franca Silva (020.883.087-17); Edna Matheus (528.123.327-00); Edna Reis Madeiro da Costa (963.374.277-34); Ednaldo Francisco Alves (855.184.927-15); Ednaldo Gomes Araújo dos Santos (028.434.087-17); Ednélia Santos Silva Mendonça (010.806.257-04); Edney Ramos Duarte (016.006.977-71); Edson Barbieri Garcez (006.325.757-27); Edson Barreto de Oliveira (587.244.277-72); Edson Batista da Silva (011.294.237-78); Edson Batista de Carvalho (908.017.177-87); Edson Carvalho Godoy (852.092.877-34); Edson Clementino dos Santos (779.415.007-87); Edson Climaco dos Santos (879.449.797-49); Edson Colli Christo (008.873.517-60); Edson Crispim Rosa de Souza (010.955.027-78); Edson Cruz dos Santos (927.145.287-91); Edson da Silva (032.464.407-86); Edson da Silva (695.412.217-34)
1.2. Órgão: Superintendência Estadual da Funasa no Rio de Janeiro
1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 5607/2011 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/1992, e na forma dos arts. 143, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos:
1. Processo TC-017.046/2011-4 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Ênio Garcia da Silva (256.918.997-91); Enir da Cruz Peres (448.692.077-53); Enock Lima de Medeiros (013.166.577-44); Eraldo da Boa Morte Júnior (039.483.557-38); Eri Moreira e Silva Filho (355.409.317-34); Érica Susana de Souza Almeida (010.348.977-05); Erick Sigismundo de Abreu (000.262.887-29); Erika Verônica Oliveira Coutinho (036.588.557-62); Erinaldo Franca dos Santos (604.909.774-72); Eriston Carvalho de Mattos (094.159.917-55); Erivelto de Moura Franca (587.129.767-68); Erlan Cecílio da Mota (880.556.717-53); Erli Braz Proença Júnior (013.612.887-44); Erli de Almeida Rosa (931.709.047-87); Erlita Mary
Ribeiro (017.799.647-14); Ernani Gomes dos Santos (030.123.147-84); Ernani José da Silva Berriel (027.353.647-80); Ernani da Boa Morte (564.387.617-53); Ernestina Rufino Sandes (731.530.797-49); Ernesto César Sampaio Figueira (447.357.827-53); Eronildes de Oliveira Jorge (496.727.207-00); Esdras de Lima Nascimento (273.223.517-20); Esequiel Ramos Pessoa (848.777.237-49); Estanderlau Pedro da Silva (777.838.167-20); Estaniza Firmino da Silva (027.037.067-66); Estelita Gomes Serra (002.204.977-02); Ester da Conceição de Castro (684.256.947-87); Ester de Souza de Oliveira (013.287.127-02); Estevam Martins de Assunção (921.104.527-49); Estevão Alves de Souza (959.876.817-15); Etevaldo Dantas Pessoa (251.672.864-68); Euclides da Silva Filho (021.585.547-70); Eugênio Souza Fernandes (980.574.137-00); Euna Martins de Oliveira (003.219.777-26); Eunice de Souza Cerqueira (649.556.137-72); Eurico Pereira Correia (009.294.437-05); Eusébio da Silva Lage (013.498.417-06); Euzébio Gomes Pinheiro (004.791.307-01); Euzébio de Jesus Sodré Júnior (997.474.487-34); Euzeniro Barcelos (033.371.687-60); Evaldo Álvaro da Silva Júnior (007.152.057-06); Evaldo Ferreira Maia (000.083.067-45); Evaldo Ribeiro Cabral (300.028.187-87); Evando de Carvalho (901.104.397-91); Evandro Ezequiel Simão (019.490.297-86); Evandro Guimarães dos Santos (015.579.187-75); Evandro Lincoln de Carvalho (940.110.017-91); Evandro Pequeno de Oliveira (005.670.087-38); Evandro Rua Cunha (799.121.927-53); Evandro da Silva Soares (008.438.077-25); Evandro de Melo Santos (020.653.587-26); Evandro de Souza Equey (844.191.807-49); Evani dos Santos Rangel de Sousa (030.651.937-28); Evaristo Guilherme Pacheco (701.369.557-20); Everaldo Luiz do Amaral Moraes (005.493.227-01); Everaldo das Neves Moreira (756.102.647-15); Everton da Fonseca Sant Anna (013.196.897-10); Ewerton de Faria Segges (851.487.097-15); Ezequiel Alvarenga da Silva (445.008.077-72); Ezequiel Ferreira dos Santos (746.444.087-00); Ezequiel Ramos Braga (387.844.917-87); Fabiano Barros dos Santos (773.473.237-20); Fabiano Ferreira Borges da Silva (522.761.127-00); Fábio Adriano de Oliveira Azevedo (002.610.427-00); Fábio Alexandre Campos Heizer (001.927.057-76); Fábio Alfradique Moreira (012.925.077-56); Fábio Celso Teixeira de Abreu (010.170.827-07); Fábio Cosme de Simone (032.275.437-29); Fábio Cutrim Sodré (005.977.187-92); Fábio Elias Brito Motta (015.059.357-09); Fábio Fernando Soares (812.726.187-49); Fábio Francisco Freitas da Penha (014.958.507-14); Fábio José dos Santos Souto (033.845.137-46); Fábio Longo Dias (025.922.197-06); Fábio Luís Gomes Câmara (000.403.297-71); Fábio Luís Linhares Maciel (020.894.377-31); Fábio Luiz Amorim Ferreira (006.567.957-19); Fábio Luiz Ludgero (011.485.157-39); Fábio Luiz de Oliveira (890.209.527-49); Fábio Marcelo de Sá Correlo (759.759.207-87); Fábio Marins Velasco (012.388.207-94); Fábio Medeiros de Oliveira (015.583.817-24); Fábio Rainho da Cruz (916.198.667-49); Fábio Roberto Galindo Alves (019.496.447-74); Fábio Russo Rodrigues (924.321.157-91); Fábio Ventura Caneppa (016.052.657-48); Fábio Vieira da Silva (808.587.247-15); Fábio da Silva Fragoso (933.459.767-49); Fábio de Oliveira Souza (015.603.347-03); Fábio dos Santos Machado (650.063.647-34); Fátima Ferreira de Souza (005.943.717-08); Fátima Garcia de Brito (647.999.137-00); Fátima Kátia Vieira dos Anjos (839.470.007-15); Fátima Leite da Silva (832.068.097-20); Fátima Maria Ribeiro Pinto do Nascimento (597.484.607-97); Fátima Maria Santos da Silva (628.841.237-68); Fátima Maria da Silva Alves (909.602.387-00); Fátima Nunes Batista (635.443.347-04); Fátima Regina Carvalho (607.099.107-97); Fátima Sueli de Souza Reis (834.362.197-20)
1.2. Órgão: Superintendência Estadual da Funasa no Rio de Janeiro
1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 5608/2011 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/1992, e na forma dos arts. 143, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos:
1. Processo TC-017.047/2011-0 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Fausto Manoel Madeira Neto (020.651.177-96); Felisberto José da Silva (397.591.217-00); Fernanda Alves Barbosa (071.250.347-13); Fernanda Cristina César Pimenta (884.247.317-00); Fernanda Vieira dos Reis (029.610.287-36); Fernando Antônio Alves dos Santos (417.776.207-59); Fernando Antônio Sales Pinheiro (972.456.827-04); Fernando César Madruga de Brito (604.249.237-34); Fernando César Passos dos Santos (003.026.447-25); Fernando César Tavares (582.189.637-15); Fernando Cezar de Araújo Francos (478.033.557-49); Fernando Fernandes Siqueira (670.359.907-63); Fernando Guedes Passos (013.310.977-11); Fernando José Amorim Lopes (612.896.047-20); Fernando José Mazeliah da Silva (882.248.487-87); Fernando José Soares de Almeida (406.421.867-15); Fernando José de Oliveira (516.733.207-91); Fernando Luís de Oliveira (851.405.707-34); Fernando Luís de Oliveira Braga (931.634.797-15); Fernando Luiz Machado Soares (528.258.507-30); Fernando Luiz Monteiro (178.754.804-00); Fernando Luiz dos Santos (566.519.295-34); Fernando Marcello Ribeiro (774.625.647-34); Fernando Max Militão (025.514.077-02); Fernando Mayer Alves (056.451.258-35); Fernando Paiva Moura (021.689.727-02); Fernando Saraiva Vieira (035.921.587-40); Fernando Silva Ferreira (729.833.107-87); Fernando Tomaz da Silva (005.602.227-18); Fernando Werly Soares (392.586.617-53); Fernando da Cruz Salles (403.627.607-72); Fernando da Silva Santos (812.554.207-82); Fernando de Freitas Bastos (561.213.267-00); Fernando de Lima Cassiano (736.794.027-91); Fidelis Gonçalves Filho (459.024.967-72); Flamínio de Azevedo Freitas (974.722.207-87); Flanindai de Matos (826.432.617-04); Flávia Alessandra Barbeto Duarte (033.428.557-70); Flávio Badolato (547.981.327-72); Flávio Bernardo de Souza (682.488.657-20); Flávio José de Souza (935.786.107-63); Flávio Lopes Mezavilla Sobrinho (841.708.917-91); Flávio Lopes de Carvalho (018.586.267-57); Flávio Luiz Correa da Costa (929.175.857-49); Flávio Luiz de Oliveira Santos (281.768.807-44); Flávio Marques Gonçalves (002.474.607-02); Flávio Perrota Barbosa (019.482.487-00); Flávio Roberto Marques (045.528.127-00); Flávio Rodrigues (639.965.537-49); Flávio da Costa Pimentel (012.022.707-00); Flávio de Brito Leão (006.464.267-45); Flávio dos Santos Moreira (009.339.767-47); Flávio dos Santos Ramos (013.732.337-96); Francinei Brito da Silva (011.566.217-04); Francisca Alderi Lima de Souza (866.586.897-68); Francisca José da Silva (004.624.317-89); Francisco Alves Ferreira (991.312.777-72); Francisco Batista Honório (026.952.507-62); Francisco Carlos Lima de Andrade (571.289.287-15); Francisco Carlos Marques (896.982.587-87); Francisco Carlos Miguel de Souza (306.750.736-34); Francisco Carlos Pereira Vasconcelos (004.517.657-45); Francisco Carlos Sardinha de Sousa (858.094.037-00); Francisco César Miranda de Castro (012.169.117-97); Francisco Cláudio de Araújo (009.375.897-99); Francisco Cláudio de Castro (010.921.227-45); Francisco Correa da Silva (306.525.707-63); Francisco Edson de Oliveira (880.103.507-10); Francisco Edson de Sousa (627.118.817-68); Francisco Eduardo Diniz de Oliveira (529.333.007-10); Francisco Eudes Martins (349.097.707-63); Francisco Frederico de Souza Filho (023.168.137-20); Francisco Freitas da Silva (802.993.857-87); Francisco Gilson do Rosário (429.415.477-20); Francisco Horácio de Souza Ciciliano (008.438.507-36); Francisco José de Araújo Filho (759.315.677-04); Francisco José dos Santos (428.491.527-49); Francisco José dos Santos Assumpção (886.135.347-91); Francisco Kleber Tavares (857.356.637-04); Francisco Martin Aquino dos Santos (595.781.657-49); Francisco Marto Medeiros de Araújo (738.202.617-53); Francisco Miranda Vales (612.220.207-00); Francisco Moreira Filho (000.642.087-70); Francisco Pinho de Carvalho (025.133.157-15); Francisco Renato Lima (524.789.477-49); Francisco Rodrigues da Silva (566.723.227-87); Francisco Rodrigues de Souza (814.352.317-91); Francisco Rubim de Paiva (625.188.107-06); Francisco Sérgio Fernandes (933.325.487-00); Francisco Silva de Sousa (916.152.167-15); Francisco Wilson Xavier Lima (091.747.883-53); Francisco Xavier de Oliveira (389.714.107-87); Francisco de Assis Oliveira Júnior (309.310.457-20); Francisco de Assis Paixão (500.594.597-00); Francisco de Assis das Neves Correa (681.546.237-49); Francismar Faria Nascimento (514.164.337-91); Franklin Ferreira da Cruz (528.802.907-59); Frederico Carlos Silva Ribeiro (027.282.717-71); Fernando da Costa Inez (011.520.467-99); Gardel de Souza Carvalho (517.438.257-49)
1.2. Órgão: Superintendência Estadual da Funasa no Rio de Janeiro
1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 5609/2011 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/1992, e na forma dos arts. 143, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos:
1. Processo TC-017.050/2011-1 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Iara de Oliveira Silva (555.884.337-34); Idanilce Aparecida Torres (827.728.007-68); Idenir Alves Vieira (158.190.197-68); Ideval Ferreira Borges (396.925.077-34); Idomeu da Silva Barreto (013.105.227-66); Ieda Mello de Oliveira (315.319.977-91); Ignácio André da Costa Júnior (002.498.727-14); Ilca Rangel Martins (951.671.377-72); Ilcléia Sant Anna Rosa Pinheiro (934.963.117-20); Ildelita Santos de Lima (790.887.757-53); Ilma Mendes de Azevedo (077.218.597-27); Ilma Torres da Silva Boente (703.950.807-97); Ilmar Vieira de Oliveira (483.572.007-53); Ilson Bastos do Amaral (028.303.567-64); Ilton Valério Adriano (025.519.097-24); Inácio Antônio Fortes Filho (116.276.547-04); Inácio Braz Ribeiro dos Santos (494.547.817-15); Indianara Oliveira Moura (711.003.777-00); Inês das Neves Manoel Pereira (010.576.737-90); Inez de Moura (670.307.267-15); Ingrid Andrade de Alcântara (042.602.077-41); Ira Correia Paula (023.169.827-51); Iracy Lourenço de Jesus (417.945.407-68); Iramy Bandez do Lago (737.946.357-87); Iran Alves Gomes (626.807.307-04); Iran Torres Franca (877.667.797-49); Irani Costa Lima (396.880.707-34); Irani Joaquim da Cunha (286.623.187-20); Irani Teixeira Vicente (602.653.457-15); Iranilda Ferreira de Andrade (810.244.877-68); Iranildo Francisco de Souza (038.614.697-74); Irany Lima de Oliveira (014.304.387-03); Irenaldo da Conceição Magalhães (523.973.517-49); Irinéia Sant Anna Rosa (604.285.117-91); Irion de Andrade Moreira Júnior (009.238.057-37); Iris de Fátima Ferreira Faria (053.711.957-42); Irlei Gomes de Souza (872.459.657-49); Irlei Telles da Fonseca (903.726.117-53); Irma dos Reis Santos de Oliveira (296.835.307-10); Isaac Loureiro Júnior (892.676.057-04); Isaac Nildo da Silva Lima (849.335.507-00); Isaac da Costa Rocha (013.332.577-67); Isaac dos Santos Filho (037.938.887-11); Isabel Cristina Rodrigues Gomes (892.499.847-15); Isabel Cristina da Silva (838.978.957-49); Isabel Cristina do Nascimento (885.098.777-34); Isabel Gomes de Sousa (387.166.743-91); Isabeth Regina Thompson Cavalcante (006.660.187-82); Isac Alves de Lima (801.107.467-91); Isac Maurício Moreira (906.840.957-34); Isael Oliveira dos Santos (686.613.987-20); Isamar Maximiano Rocha (874.973.957-34); Isaneth Cristina Thompson Cavalcante (020.769.207-65); Isaura do Espírito Santo Pinto (682.704.377-00); Isis Oliveira da Cruz (439.160.407-82); Isis Pontes Khecheh (682.991.097-87); Ismael Gomes Pereira Guerra Neto (214.963.747-20); Ismael José dos Santos (981.383.247-91); Ismael Paulo Botelho de Oliveira (643.401.207-15); Ismael da Silva Eduardo (993.252.687-87); Ismael da Silva Filho (581.455.167-49); Ismar Cílio da Silva (456.482.637-91); Israel Andrade Miguel (019.519.887-52); Israel Bernardino de Souza (950.247.787-15); Israel Mariano da Costa (932.421.827-15); Israel Nascimento de Araújo (650.152.747-34); Israel Nunes Coelho (325.961.035-91); Israel Pereira Goulart (005.794.767-82); Israel Pinheiro de Almeida (955.548.237-34); Israel Sampaio (281.317.707-53); Israel Santos Rodrigues (025.574.827-22); Israel de Meneses (841.551.757-20); Issandra de Souza Santos (812.170.487-15); Itamar Macieira Ramos (862.366.957-68); Itamar Portela (813.489.917-04); Itamar dos Santos Lima (781.575.107-59); Ivan Carlos Soares da Luz (408.253.457-15); Ivan Casemiro (568.074.147-49); Ivan Freire de Lima (014.241.417-45); Ivan Gomes dos Santos Júnior (024.260.027-19); Ivan Inácio Ferreira (611.099.247-04); Ivan Norberto dos Santos (853.966.567-00); Ivan Peclat de Medeiros (522.439.237-34); Ivan Pinto Barboza (285.135.337-34); Ivan Sampaio de Araújo (773.974.107-82); Ivan Sérgio Ribeiro (537.610.577-68); Ivan da Silva (260.622.087-00); Ivan de Freitas da Silva (019.408.857-01); Ivan de Jesus Silva (480.946.257-91); Ivan do Carmo Santos (888.696.527-34); Ivana Célia Meireles Rodrigues (868.132.007-63); Ivanda Maria Brochado Mello (918.055.207-25); Ivani Rodrigues dos Reis (398.716.307-00); Ivânia Barboza Lobo (563.773.987-00); Ivânia Castilho de Abreu Araújo (869.056.947-20); Ivânia Silvestre da Paz (908.774.037-91); Ivanildo Francisco do Nascimento (581.527.927-72); Ivanildo Gomes Maia (007.083.827-54); Ivanildo Henrique (011.508.027-90); Ivanildo dos Santos Alves (808.089.057-91)
1.2. Órgão: Superintendência Estadual da Funasa no Rio de Janeiro
1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 5610/2011 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/1992, e na forma dos arts. 143, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos:
1. Processo TC-017.051/2011-8 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Ivanildo Luiz Filho (464.977.657-00); Ivanildo Silva Menezes (372.328.197-49); Ivanir Alves Brum (029.414.757-88); Ivo César da Silva Reis (907.496.697-72); Ivo Flores de Azevedo (855.989.927-87); Ivo Pedula Oliveira (389.923.887-72); Ivo Teixeira de Jesus (108.288.697-15); Ivo de Azevedo (002.613.577-94); Ivone Maria de Souza Ramos (922.224.807-44); Ivone do Monte Neto Camargo (401.466.267-53); Ivonete Soares Luz Pacheco (683.977.557-72); Ivonete dos Santos Vieira (608.111.457-00); Ivonilson Barbosa Carvalho (012.896.157-05); Izabel Cristina dos Santos Costa (015.976.677-06); Izabel Silva de Oliveira Sena Melo (010.325.847-77); Izaías dos Santos (003.528.787-03); Izaltino José de Miranda Filho (373.630.427-72); Izis Correa da Silva (013.765.847-86); Jaci da Silva Costa (005.648.617-07); Jaciara Bertholdo dos Santos (436.270.217-20); Jaciara Rosa da Silva (795.900.717-91); Jaciara do Nascimento (632.278.277-00); Jacival Eleodoro dos Santos (581.964.127-20); Jackson Correa de Menezes (810.096.827-68); Jackson de Albuquerque (022.486.047-00); Jacqueline Rocha de Oliveira (880.393.077-91); Jacqueline do Nascimento Oliveira (011.194.707-30); Jacunas de Souza Mathias (910.858.027-87); Jacy Ferreira de Souza (299.756.707-68); Jacy da Conceição (517.341.507-00); Jacyro José dos Santos Ferreira (585.915.677-49); Jadir Feliciano (032.226.297-65); Jadir Paixão Moreira (024.756.677-29); Jael Soares de Brito (032.626.477-99); Jailson Boaventura Ramos dos Santos (000.267.627-30); Jailson Galdino da Silva (430.309.804-30); Jailson Vieira de Menezes (913.390.657-20); Jailton Alves Ferreira (021.693.297-14); Jailton Geraldo do Valle (008.915.817-23); Jailton Mendes de Souza (740.996.554-15); Jailton da Silva (016.093.457-54); Jaime Augusto Bastos (484.374.097-72); Jaime Carlos Ribeiro Nunes (016.450.087-11); Jaime Inácio Rodrigues (594.599.487-15); Jaime Nunes do Nascimento (361.195.477-20); Jaime Pereira Leite (638.665.107-30); Jaime Pereira da Silva (032.626.447-73); Jaime Protásio de Oliveira Filho (019.448.847-00); Jaime de Faria Salgado (382.904.727-49); Jaine Esteves da Silva (027.461.657-24); Jainilson Marinho de Magalhães (808.319.317-87); Jair Muniz Gomes (437.786.907-87); Jair Pereira da Silva Filho (011.734.917-83); Jair Queiroz de Souza (387.103.747-87); Jair Rodrigues da Silva (643.892.437-72); Jair da Rocha Reis (876.992.497-04); Jair de Sousa Melo (252.448.687-72); Jairo Bento (702.827.817-49); Jairo Gomes Barreto (729.845.467-68); Jairo Lopes da Roza (005.699.587-33); Jairo Luiz do Nascimento (909.524.307-97); Jairo Mendes de Souza (379.013.891-68); Jairo Nunes do Nascimento (008.437.157-90); Jairo da Mata Rodrigues (010.919.967-76); Jamil Ferraz da Silva (800.443.797-49); Janaína Motta de Oliveira Pedroza (019.188.487-18); Janaína Santos Senna de Oliveira (010.759.447-16); Janaína de Oliveira (005.968.247-77); Janair Muniz Benedito (925.102.057-49); Jander Pagliasse dos Santos Mendes (019.133.547-92); Jandira Monteiro Lima (580.214.507-20); Jane Batista do Prado Silva (016.041.817-88); Jane Cristina Correa Duque (006.929.577-82); Jane Gomes de Freitas Leal (308.576.437-20); Jane Guimarães de Abreu (756.258.577-68); Jane Maria dos Santos Yanes (567.540.517-87); Jane da Silva Gomes (830.777.667-87); Janeide de Mendonça Carvalho (009.279.487-45); Janete Alves Nunes Porto (896.828.317-68); Janete da Costa Neves Pereira (022.439.657-98); Janeth Nascimento Soares (030.040.087-00); Janir Barbosa Pitanga Erse (855.253.087-20); Janisse Maria dos Santos (874.794.787-04); Jaobert Correia Pereira Júnior (006.634.207-41); Jaqueline Lopes Campos Pontual (010.580.007-48); Jaqueline Moraes de Souza (033.465.167-09); Jaqueline Ribeiro Sant Anna (823.822.397-00); Jaqueline Seda Teixeira (825.977.317-15); Jarbas Evangelista Sousa Fernandes (001.896.437-06); Jarbas Santos do Rego (012.812.507-16); Jarbas Thomaz da Cruz (309.374.697-34); Jarbas de Morais Cavalcanti (520.117.714-04); Jasiel Fernandes (935.256.057-49); Jassiara de Oliveira Souza (033.709.237-00); Jataniel Fernandes de Araújo (631.979.957-91); Jayme Inácio Ferreira Neto (801.080.247-68); Jayme José de Araújo Silva (000.554.027-55); Jayme de Oliveira Filho (905.748.347-53); Jean Carlos Matos Pereira (026.537.777-38); Jean Carlos de Melo e Silva (013.692.177-90)
1.2. Órgão: Superintendência Estadual da Funasa no Rio de Janeiro
1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 5611/2011 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/1992, e na forma dos arts. 143, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos:
1. Processo TC-017.057/2011-6 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Joulber Luiz Gomes de Souza (501.288.417-53); Jovani Pereira Canela (012.586.477-96); Jovani Roberto Jubini Luzório (035.238.507-38); Joventina dos Santos Martins (381.991.227-49); Jozélia Souza Carneiro (423.745.537-87); Jozema do Espírito Santo Cardoso (472.838.907-34); Juarez Azevedo Dias (795.505.337-00); Juarez Caldas de Farias (002.539.437-10); Juarez Pereira da Silva Filho (012.775.867-48); Juarez de Souza Cruz (781.913.607-30); Juarez dos Santos (342.226.267-91); Juarez dos Santos Martins Filho (592.948.097-49); Juçara Maria da Silva (980.821.597-15); Juciara Delfim Penna (839.651.147-00); Juliana Celestino de Santana (036.339.237-80); Juliana Ramalho dos Santos (972.186.857-49); Julieta Maria de Araripe Pinheiro (357.636.987-20); Júlio Carneiro Gomes (625.296.177-91); Júlio César Alves Silva (003.373.457-75); Júlio César Campos (010.911.677-10); Júlio César Cortinovis (892.525.517-00); Júlio César Dutra de Morais (027.190.037-78); Júlio César Ferreira da Silva (649.827.777-72); Júlio César Franco (808.119.907-10); Júlio César Lopes (009.541.927-61); Júlio César Oliveira Macedo (036.294.217-09); Júlio César Ramalho Barreto (003.435.417-42); Júlio César da Costa Campos (942.463.437-49); Júlio César da Silva (011.439.927-17); Júlio César da Silva Alves (806.160.037-49); Júlio César de Amorim Mouzer (998.807.097-72); Júlio César de Lima Machado (016.288.977-16); Júlio César de Oliveira Silveira (009.541.647-17); Júlio César dos Santos Campos (013.574.137-85); Júlio Cezar Antunes Arruda (760.722.077-15); Júlio Cezar Pacheco (011.278.277-90); Júlio Cezar de Azevedo (516.694.557-34); Júlio Hiraguchi (245.708.007-00); Júlio de Figueiredo Oliveira (810.256.457-15); Juraci Maria Lopes Vieira (651.596.167-72); Jurani Lessa de Freitas (225.809.057-15); Jurema Lopes Vasconcelos (474.209.957-53); Jurema de Oliveira Rangel (007.177.567-69); Jurupyra Augusto Ferreira (443.697.197-04); Juscélio Pereira da Silva (801.713.037-68); Jussara Alves de Araújo (603.891.337-87); Juvêncio da Silva Martins Neto (865.209.117-04); Kátia Aragão (842.772.977-49); Kátia Cilene Marinho dos Santos (013.093.737-10); Kátia Cilene Teodora Nunes (009.389.297-71); Kátia Cristina Cardoso (779.191.577-49); Kátia Cristina Ribeiro Felicíssimo Matos (928.470.567-34); Kátia Izidoro Pereira (866.031.837-49); Kátia Lúcia do Nascimento Ponteiro (600.197.277-04); Kátia Maria Pinto de Melo (441.845.577-91); Kátia Regina Pereira da Silva (765.752.417-00); Kátia Regina Santos Gomes de Almeida (032.567.707-70); Kátia Regina Silva de Souza (019.165.627-52); Kátia Regina da Silva Cardoso (646.691.067-91); Kátia Regina dos Santos Nascimento (859.717.667-91); Kátia Rios da Nóbrega (716.223.657-04); Kátia Simone de Moura Godois (037.916.337-32); Kátia da Silva Vieira (914.436.447-49); Kelly Cristina Soares Graúdo (033.510.267-06); Kelly Regina Cândido Ramos (011.021.077-86); Kenedy Vicente da Silva (801.025.307-34); Kleber Luiz Gomes (519.042.767-68); Kleber dos Santos Guimarães (986.483.497-53); Lacimar Guimarães (872.101.007-25); Ladijane de Sena Silva (013.298.697-37); Ladislau dos Santos Filho (676.037.347-20); Lael Correa de Almeida (965.266.297-68); Laércio Luís da Franca Amorim (851.834.077-20); Laerte Medeiros Sousa (769.759.167-72); Laerte Nascimento da Silva (836.398.027-72); Lairton Souza Paiva (586.228.377-34); Larry Alves dos Reis (407.615.767-20); Laudenor Martins e Silva (598.034.287-72); Laudimar Gomes Viana (033.787.367-47); Lauro Correia Cardoso Filho (252.192.783-04); Lauro Rangel Paes (990.805.087-72); Lauro Reginaldo Monteiro da Silva (829.125.647-00); Lauro da Silva (897.917.467-53); Lauro dos Santos Filho (009.541.757-51); Lavina Carneiro de Melo (009.152.277-38); Lázaro Santos de Jesus (012.141.887-10); Leandro Luiz dos Santos (000.640.457-06); Leandro Medeiros de Souza Leão (021.370.097-22); Lecildo Gonçalves de Souza (006.827.097-60); Leda Cristina de Barros Almeida (004.566.957-02); Ledilma Nascimento Barbosa (006.750.517-11); Lédio Fernandes de Alencar Lopes (413.690.337-53); Leila Maria de Oliveira (555.605.127-53); Leila Maria dos Santos da Cruz (817.551.557-00); Leila Queiroz de Almeida (009.354.937-78); Leila de Oliveira Honório Cabral (865.097.217-91); Leila de Souza Barbosa (593.240.237-72); Leiliane Tremolet Alves (854.392.747-15); Lélia Brum (018.627.657-58); Leni de Almeida da Costa (800.254.807-82)
1.2. Órgão: Superintendência Estadual da Funasa no Rio de Janeiro
1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 5612/2011 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/1992, e na forma dos arts. 143, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos:
1. Processo TC-017.058/2011-2 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Leni Porto da Silva Miranda (023.192.487-90); Lenício Leandro Rubin (944.486.807-97); Lenilson Silveira de Souza (273.968.867-91); Lenilson da Rocha Luiz (484.085.307-04); Lenir Palheiro (492.393.767-04); Lenira Moraes de Oliveira (937.443.587-04); Leny dos Santos Gonçalves (009.069.747-20); Leonardo Costa Lubanco (026.952.457-69); Leonardo Ribeiro Cesário (007.223.107-65); Leonardo da Rocha Modesto (037.361.177-36); Leonardo de Freitas Vieira (022.396.037-39); Leoni Olívia de Almeida Braga (443.223.137-87); Leônidas Araújo Guerra (794.477.837-91); Leônie Silva Gabriel (902.397.337-20); Letícia Oliveira Souza Leal (015.039.927-80); Leverton Márcio Pereira da Silva (787.381.487-49); Levi Maia Couvo (237.338.707-78); Levy da Silva Correia (673.761.697-68); Lia Mônica de Oliveira (852.690.507-49); Liberalino João Daniel (266.403.687-49); Libertino Roque (581.939.797-53); Lício dos Santos Morais (018.140.357-96); Lídia Maria Carvalho Oliveira (784.245.777-87); Lídia Maria Reis de Melo (880.484.387-04); Lídia Pereira Alves (803.094.617-15); Lídia Soares dos Santos (608.756.157-91); Lídia de Paula Souza (974.960.577-20); Lílian Lopes Barcellos (866.667.387-72); Liliana Patrícia Rocha da Cunha (032.661.157-67); Liliana de Oliveira Rosa (019.242.407-69); Liliane Cabral Rocha (030.130.467-08); Liliane Farias Soares de Paula (004.505.367-77); Linandro Júlio da Silva (586.928.947-53); Lindacy Nunes de Barros (894.405.017-15); Lindalva Maria da Silva (523.327.567-87); Lindemberg Soares Cordeiro (554.845.907-44); Lindon Pinheiro dos Santos (968.386.047-87); Linemar de Faria Cardoso (530.832.617-72); Lino Lelis (461.944.957-15); Lírio Augusto Pavão (016.046.067-03); Loelindo Ferreira Lima (587.773.507-15); Lourdes Maria dos Santos (199.470.897-20); Lourival Carneiro da Silva Júnior (922.063.527-53); Lourival Joaquim Gomes Filho (641.180.107-04); Lourival Nunes da Silva (520.846.397-00); Luana Maria Pereira Nascimento Cavalcante (813.778.787-91); Lucas Alves Pinto Filho (392.495.737-15); Luci Alves Moreira da Silva (018.895.027-31); Lúcia Cristina Tavares (588.946.597-04); Lúcia Félix de Oliveira (005.836.317-38); Lúcia Ferreira Chales (386.615.787-87); Lúcia Helena Miranda Faustino (709.405.507-25); Lúcia Helena Rodrigues de Sousa (825.423.097-87); Lúcia Helena Silva (800.292.307-30); Lúcia Helena Zanela do Nascimento (535.721.907-97); Lúcia Helena da Silva de Oliveira (787.856.777-87); Lúcia Helena de Sousa (409.500.507-68); Lúcia Maria Bessa Beirão Santos (407.478.837-34); Lúcia Regina de Souza Baihense (540.712.837-34); Lúcia Santa Rita da Silva (590.339.917-72); Lúcia Solange Henrique (941.236.327-34); Lúcia da Conceição Lázaro dos Reis (892.570.577-04); Luciana Figueira Villaca (008.845.587-46); Luciana Peres Souza (019.548.117-80); Luciana Pinto Vieira (044.368.017-56); Luciana Rosa Angélica Pereira Groba (959.151.097-72); Luciana dos Santos (650.644.887-34); Luciana dos Santos Barbosa (011.903.477-84); Luciana dos Santos Costa (023.256.357-83); Luciane Ferreira da Silva (030.708.017-06); Luciane da Costa Pereira Rosa (834.743.077-20); Luciano Alves Pinheiro (942.925.827-34); Luciano André dos Santos (025.802.357-01); Luciano Ferreira da Silva (969.245.357-04); Luciano Ferreira dos Santos (032.585.097-60); Luciano Gonçalves de Lima (789.338.977-04); Luciano Nascimento Gomes (013.279.937-59); Luciano Rodrigues Damasceno (037.259.497-27); Luciano Rogério Pinheiro de Oliveira (016.306.267-67); Luciano Rosa de Lyra (032.664.757-04); Luciano Venâncio da Silva (537.359.947-68); Luciano Viana Latavanha (019.726.587-19); Luciano da Silva Guimarães (001.381.787-63); Luciano de Mesquita Barreto (855.589.077-20); Luciany Soares Vieira (588.982.207-15); Luciene Aquino do Nascimento (019.673.867-90); Luciene Areosa do Nascimento (035.938.937-62); Luciene de Araújo (563.198.277-34); Luciene de Araújo Trajano Alves (857.111.527-34); Luciene de Matos Silva (840.088.737-91); Lucier Coelho Gonçalves (967.945.937-34); Lucileide de Carvalho Silva (429.686.667-20); Lucimar Augusta de Amorim Andrade (640.068.327-53); Lucimar Marchon Vieira (833.504.467-87); Lucimar Pereira da Silva (728.851.147-20); Lucimar Santos Gramoza (025.651.487-98); Lucimar Santos de Oliveira (528.910.707-04); Lucimar Simeão Cardoso (893.479.607-30); Lucimary Gomes de Oliveira (734.313.467-15); Lucineia dos Santos Estevão (883.919.307-34)
1.2. Órgão: Superintendência Estadual da Funasa no Rio de Janeiro
1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 5613/2011 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/1992, e na forma dos arts. 143, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos:
1. Processo TC-017.062/2011-0 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Marcelo Silva de Almeida (011.570.247-42); Marcelo Simões da Silva (010.581.457-11); Marcelo Teixeira (021.705.357-21); Marcelo Viana Eugênio (004.117.697-90); Marcelo Vieira Martins (014.957.547-58); Marcelo Vieira da Silva (022.066.527-30); Márcia Albino Lima (687.926.037-34); Márcia Antônia Modesto (023.906.317-11); Márcia Antônio (745.820.467-20); Márcia Barros da Costa (942.640.237-34); Márcia Cristina Jerônimo da Silva (006.910.287-29); Márcia Cristina Ramos Cândido da Silva (812.515.807-34); Márcia Diniz de Miranda (882.926.147-53); Márcia Ferreira Correa da Silva (004.574.337-10); Márcia Gomes da Silva (036.226.357-46); Márcia Helena dos Santos Aragão (027.215.257-94); Márcia Jóia de Araújo Rodrigues (018.212.367-77); Márcia Mara Silveira de Oliveira (054.519.357-50); Márcia Maria da Silva Costa (709.270.307-72); Márcia Maria de Alvarenga Machado (960.990.977-91); Márcia Martins Nogueira da Silva (013.187.987-10); Márcia Mendes da Silva (686.225.207-06); Márcia Nascimento Correa (822.586.867-68); Márcia Pereira de Medeiros (011.996.967-06); Márcia Regina Marçal Theotônio (785.892.747-72); Márcia Regina Soares Rangel (009.122.507-80); Márcia Soares Araújo (023.040.617-37); Márcia Souza de Assis (072.895.177-09); Márcia Thompson Pereira Lima (960.709.277-53); Márcia Valéria Monteiro dos Santos (013.176.217-60); Márcia Valeria dos Santos Siqueira Figueredo (012.388.467-50); Márcia Wanderley Alves (041.408.087-48); Márcia de Almeida Moreira Lima (023.207.077-60); Márcia de Souza Santana (821.694.117-04); Márcia dos Santos Penques (549.055.407-04); Marcílio Carvalho de Castro (691.553.727-91); Marcílio José dos Santos (804.156.527-15); Márcio Alexandre Miranda da Silva (022.461.297-29); Márcio Alexandre Pimenta da Cunha (839.594.917-00); Márcio Alexandre da Costa (014.221.337-37); Márcio Antônio Guerra (011.013.947-06); Márcio Antônio Lopes Simão (830.747.917-72); Márcio Benedito Ferreira de Souza (011.931.867-90); Márcio Brito Ferreira (966.923.597-91); Márcio Brito de Vargas (026.667.537-94); Márcio Cândido Garcia (975.127.107-04); Márcio Carlos de Oliveira (021.677.177-33); Márcio Cassiano Guerra (010.354.187-03); Márcio Dorna Figueira (991.996.617-72); Márcio Fernandes Lopes (887.368.227-87); Márcio Fernandes Lopes Lemos (720.874.207-34); Márcio Fernandes de Almada (551.993.997-72); Márcio Ferrari Pereira (871.412.307-00); Márcio Ferreira da Cunha (805.797.367-68); Márcio Ferreira da Silva (625.149.037-34); Márcio Gomes Rosa (004.834.897-00); Márcio Gomes de Souza (650.399.637-34); Márcio Henrique Costa (546.510.937-87); Márcio José Correa (025.755.657-58); Márcio José Leite Machado (006.607.737-08); Márcio José de Oliveira Sampaio (919.286.137-72); Márcio Leandro de Oliveira Sodré (006.636.937-13); Márcio Leite da Silva (562.550.205-68); Márcio Lopes (977.544.127-72); Márcio Luiz Carvalho (036.176.857-57); Márcio Luiz Silva dos Santos (762.247.167-49); Márcio Luiz de Amorim Louzada (004.689.897-22); Márcio Luiz de Oliveira (014.357.397-79); Márcio Machado dos Santos (827.327.447-00); Márcio Matos da Silva (014.404.497-83); Márcio Maurício Alves (010.101.137-71); Márcio Montenegro da Silva (020.787.857-92); Márcio da Cruz de Oliveira (012.365.097-65); Márcio da Silva Bandeira (002.253.497-01); Márcio de Athayde (760.441.657-87); Márcio de Souza Gomes (264.094.107-00); Márcio de Souza Santos (870.626.907-91); Márcio dos Reis Lima (016.501.717-14); Márcio dos Santos Silva (032.659.177-03); Newton Luiz Baía (861.622.927-20); Ney Jeronymo Durães (491.404.267-34); Ney Rodrigues da Costa (009.366.057-07); Ney de Souza Dombroski de Amorim (436.927.027-87); Nicanor Fernandes de Assumpção Filho (457.246.797-87); Nice Maria Pinheiro Cordovil da Silva (006.955.197-94); Nicolau Correia Feio (765.661.887-20); Nilcéia Ribeiro dos Santos Nunes (827.581.317-49); Nilcelene Tereza Campos Galardo (006.406.777-70); Nilda Cristina Fernandes (015.566.137-09); Nildo Correa do Nascimento (022.171.587-83); Nilmar Baptista Cerqueira (590.347.857-34); Nilo Adriano Pires Duarte (882.263.957-04); Nilo Cezar Saraiva (025.310.687-75); Nilo Roberto Silva (512.643.747-04); Nilo Serafim (433.415.197-34); Nilo Sérgio Silva de Oliveira (811.644.087-04); Nilo Sérgio de Faria (531.087.287-68); Nilson Baptista (888.431.817-34); Nilson Cândido Serafim (496.400.387-68); Nilson Correa de Andrade (032.049.687-23)
1.2. Órgão: Superintendência Estadual da Funasa no Rio de Janeiro
1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 5614/2011 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/1992, e na forma dos arts. 143, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos:
1. Processo TC-017.064/2011-2 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Otávio Souza Cunha Júnior (036.221.027-64); Oton Luís Almeida Macieira (028.862.207-36); Otoniel de Souza Rosa (006.943.947-85); Otonieta Franca Jean Jacques (531.316.737-53); Otto José Cordeiro Arrepia (884.459.337-87); Ozaías Santanna Bello (936.945.637-68); Ozéas Valle de Ângelo (022.522.997-89); Ozias Brasil dos Santos (312.115.347-15); Palmira Graciana Cândida Baptista (006.904.897-57); Paschoal de Aquino Miranda (213.373.147-49); Patricia Andrade de Holanda (015.563.447-08); Patrícia Araújo Ramos (028.967.417-47); Patrícia Barbosa do Amaral (035.590.037-84); Patrícia Cabral dos Santos (001.106.217-78); Patrícia Pereira Cesário (047.458.027-06); Patrícia Souza da Nóbrega (030.202.837-44); Patrícia Valeria Barbosa (493.201.491-00); Patrícia da Silva (036.090.727-09); Patrícia da Silva Canário (686.690.627-04); Patrícia de Abreu da Costa (032.680.877-95); Patrícia de Castro Barbosa (030.217.277-78); Patrícia de Oliveira Batista (037.230.817-11); Patrícia do Espírito Santo Nascimento (016.121.137-29); Patrícia do Nascimento (010.815.747-47); Paulo Acyr Araújo da Silva (458.339.907-34); Paulo Alberto Ferrari (548.898.987-00); Paulo Alves de Jesus Alves (878.953.587-15); Paulo Andrada (125.792.389-72); Paulo Augusto Ramos (006.569.037-08); Paulo Barbosa da Silva (848.725.007-68); Paulo Bispo da Silva (624.693.807-82); Paulo César da Rocha Gomes (003.343.187-69); Paulo César Elias Ribeiro (556.759.057-15); Paulo César Ferreira de Andrade (885.962.227-15); Paulo César Ferreira de Souza (815.090.577-49); Paulo César Laurindo de Oliveira (285.304.627-34); Paulo César Machado de Barros Martins (728.045.727-49); Paulo César Mendes Ribeiro (906.812.407-25); Paulo César Moreira Medeiros (847.172.117-15); Paulo César Moreira Pinto (668.593.367-49); Paulo César Nalin (878.747.337-20); Paulo César Pereira Barbosa (980.622.127-34); Paulo César Pessoa Nunes (912.895.997-34); Paulo César Pires Duarte (919.694.767-53); Paulo César Rodrigues Souza (645.306.637-87); Paulo César Rosa Guerra (807.191.207-72); Paulo César Simplício (612.387.917-00); Paulo César Soares (635.294.677-15); Paulo César Storti (019.516.897-63); Paulo César da Cruz (934.102.477-34); Paulo César da Silva (803.478.947-04); Paulo César da Silva Azevedo (009.491.197-50); Paulo César de Araújo Vasconcelos (601.896.907-63); Paulo César de Miranda Alvim (396.108.617-68); Paulo César de Oliveira (923.055.207-00); Paulo César dos Santos (011.012.137-60); Paulo César dos Santos (769.968.247-53); Paulo Cezar Henrique de Castro (500.634.997-20); Paulo Cezar José da Silva (300.621.367-04); Paulo Cezar da Silva (508.443.187-87); Paulo Darci de Andrade (741.729.648-34); Paulo Dionísio (963.950.447-53); Paulo Duque Ribeiro (022.023.777-86); Paulo Eduardo Alves dos Santos (768.188.617-68); Paulo Eduardo Freitas Tavares (021.371.447-78); Paulo Elias Coelho (374.989.327-68); Paulo Eloy Bento Moreira (681.493.447-72); Paulo Estevão Teixeira (325.195.677-91); Paulo Fernando Cabral de Souza (015.539.747-86); Paulo Fernando Maria da Costa (801.082.457-72); Paulo Fernando Valente Rolim (487.706.717-53); Paulo Francisco da Silva Barriel (740.384.277-49); Paulo Furtado Fontes (764.357.177-53); Paulo Gomes de Oliveira Júnior (570.501.477-53); Paulo Henrique Alves dos Santos (435.258.497-53); Paulo Henrique Braga Soares (011.921.467-94); Paulo Henrique Carneiro da Silva (999.852.417-20); Paulo Henrique Dias (033.474.317-66); Paulo Henrique Gomes Caldeira (020.650.277-03); Paulo Henrique Ribeiro dos Santos (030.526.207-62); Paulo Henrique de Carvalho Bertholdo (685.930.407-30); Paulo Henrique de Morais Oliveira (908.690.447-53); Paulo José Ferreira Pinto (669.912.697-00); Paulo José Monteiro (723.185.467-20); Paulo Leony Ordonez (021.651.257-31); Paulo Marcos Ribeiro (746.869.337-49); Paulo Mauricio de Brito Ferreira (000.993.187-25); Paulo Mendes Alviso (007.001.987-84); Paulo Messias Felipe (007.007.907-21); Paulo Moraes Prado (009.390.667-69); Paulo Muratt (257.282.537-68); Paulo Murilo Almeida de Freitas (016.053.537-95); Paulo Pércia da Silva (801.535.777-20); Paulo Pinto de Souza (303.878.507-59); Paulo Renato Melo de Brito (735.943.427-00); Paulo Roberto Bezerra (683.992.607-97); Paulo Roberto Borges (872.185.697-49); Paulo Roberto Brandão (624.752.317-34); Paulo Roberto Cabral Ferreira (021.713.557-94); Paulo Roberto Coimbra Silva (720.627.897-34)
1.2. Órgão: Superintendência Estadual da Funasa no Rio de Janeiro
1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 5615/2011 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/1992, e na forma dos arts. 143, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos:
1. Processo TC-017.065/2011-9 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Paulo Roberto Conceição da Silva (009.084.137-93); Paulo Roberto Einert Gil (923.632.617-04); Paulo Roberto Gerard (013.114.977-65); Paulo Roberto Izídio da Silva (671.583.827-53); Paulo Roberto Marques Erquécia (855.749.027-53); Paulo Roberto Marujo (361.718.327-15); Paulo Roberto Mota Peixoto (477.307.147-87); Paulo Roberto Nunes Júnior (966.391.057-72); Paulo Roberto Pacífico (645.453.427-87); Paulo Roberto Peixoto (456.827.207-68); Paulo Roberto Rodrigues dos Santos (583.140.087-53); Paulo Roberto Silva (444.488.307-30); Paulo Roberto Vieira (563.568.467-04); Paulo Roberto da Silva (006.905.407-01); Paulo Roberto da Silva (650.412.087-00); Paulo Roberto da Silva (666.861.647-04); Paulo Roberto da Silva Bello (747.310.767-49); Paulo Roberto da Silva Jacó (877.131.287-00); Paulo Roberto da Silva Soares (026.360.437-30); Paulo Roberto de Aguiar (361.808.077-87); Paulo Roberto de Albuquerque (617.853.697-68); Paulo Roberto de Carvalho (547.910.577-91); Paulo Roberto de Miranda Concesso (892.499.257-00); Paulo Roberto de Oliveira (753.619.067-00); Paulo Roberto de Souza (643.357.557-91); Paulo Roberto de Souza Neiva (746.536.107-97); Paulo Roberto do Rosário (738.985.627-00); Paulo Rocco (266.991.767-49); Paulo Rodrigues Filho (404.750.187-53); Paulo Ronaldo Correia (781.858.827-20); Paulo Sérgio Borges (023.491.867-50); Paulo Sérgio Cardoso Boechat (702.554.667-49); Paulo Sérgio Cruz Cardoso (984.184.677-20); Paulo Sérgio Ignácio dos Santos (019.393.927-48); Paulo Sérgio Lourenço da Silva (027.369.787-06); Paulo Sérgio Pereira Pires (515.353.517-72); Paulo Sérgio Preza da Silva (003.921.797-33); Paulo Sérgio Rodrigues da Silva (646.631.917-20); Paulo Sérgio Santos Pinheiro (815.236.377-49); Paulo Sérgio da Fonseca (537.948.347-04); Paulo Sérgio da Silva (580.629.637-72); Paulo Sérgio de Oliveira (268.831.637-00); Paulo Sérgio de Oliveira Barbosa (462.132.367-91); Paulo Sérgio dos Anjos Lima (358.807.167-91); Paulo Sérgio dos Santos Martins (685.691.067-34); Paulo Sérgio dos Santos Oliveira (013.901.627-96); Paulo Tadeu de Abreu Costa (943.058.037-04); Paulo Vitório (026.228.037-02); Pedro Carlos Ponciano (685.747.547-49); Pedro César Correa Coelho (626.669.677-00); Pedro Dantas dos Santos (533.682.667-72); Pedro Gomes (628.168.457-53); Pedro Henrique Fonseca Fóis (986.342.677-68); Pedro Henrique Gomes da Silva (002.217.227-00); Pedro Jorge Gomes de Lima (801.004.657-49); Pedro José Manoel (651.051.337-49); Pedro Marinho Oliveira (593.593.827-87); Pedro Nunes dos Santos (458.262.857-53); Pedro Paulo Bruno dos Santos (018.189.087-94); Pedro Paulo Santos de Souza (775.507.577-04); Pedro Paulo do Espírito Santo (863.721.737-00); Pedro Paulo da Costa (808.595.187-87); Pedro Renato Ferreira da Costa (888.434.917-68); Pedro Rocha da Silveira (399.901.927-15); Pedro Rosemando Abboud Guedes (391.589.267-04); Pedro da Silva (592.186.907-44); Perácio dos Santos de Oliveira (898.227.577-00); Percy Alves Berto (982.842.667-68); Péricles Moreira da Silva (962.351.017-91); Peter Quinta dos Santos (014.440.977-17); Petrônio Valviesse da Motta (514.586.917-72); Pierre Gonçalves Pimenta (033.770.657-33); Pierri Bocard da Veiga (022.207.347-06); Plácido da Costa Drumond (012.910.117-65); Rafael Justo Martins (957.967.207-59); Rafael Landeira Mota (012.879.707-02); Rafael Lourenço de Souza (336.547.007-72); Rafael dos Santos Garcia (006.858.807-02); Raimunda Saraiva Conceição (016.207.447-67); Raimundo Lourenço da Silva (783.429.707-44); Raimundo Nonato Alves Medeiros (804.033.367-91); Raimundo Nonato Cutyrim (359.994.037-15); Raimundo Nonato dos Santos Júnior (979.882.867-49); Ramilton de Siqueira Ney (588.563.747-49); Ranildo Souto dos Santos (988.297.937-87); Raphael de Oliveira Pereira Correa (019.564.817-02); Raquel de Abreu da Costa (013.224.147-18); Raul de Almeida Paiva (762.614.097-49); Raulwyson Ramos de Oliveira (661.151.327-20); Regina Alves de Andrade (792.253.817-00); Regina Célia Siqueira Romeiro (727.857.307-63); Regina Célia da Costa Muniz (011.192.437-50); Regina Gericó de Oliveira (604.201.207-00); Regina Lima dos Santos (444.951.537-49); Regina Lúcia Gomes da Silva (684.835.547-04); Regina Lúcia Novais Santos (587.819.947-53); Regina Lúcia Pereira (033.448.127-93); Regina Lúcia Sena (280.432.277-72); Regina Lúcia Souza da Conceição (788.222.467-72); Regina Lúcia de Souza (758.317.597-68)
1.2. Órgão: Superintendência Estadual da Funasa no Rio de Janeiro
1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 5616/2011 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/1992, e na forma dos arts. 143, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos:
1. Processo TC-017.066/2011-5 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Regina Maria Ramos Ferreira (924.959.827-00); Regina Scheneider Sazes (972.003.607-91); Reginaldo Albuquerque da Silva (024.032.567-22); Reginaldo Alves da Silva (006.883.977-43); Reginaldo Artur da Silva (492.595.047-91); Reginaldo Borges Saldanha (003.075.477-10); Reginaldo Calassara (765.589.597-04); Reginaldo Correa Pires (892.445.837-04); Reginaldo Genecy de Souza (635.970.207-04); Reginaldo Gonçalves Barros (012.541.237-17); Reginaldo Lopes Barbosa (845.224.377-49); Reginaldo Luiz da Silva Rego (744.053.227-91); Reginaldo Pereira Guimarães (727.314.517-34); Reginaldo Pereira da Silva (934.048.167-49); Reginaldo Teotônio Pereira da Costa (854.224.607-15); Reginaldo Valério Rosa (799.269.757-04); Reginaldo da Silva Saldanha (015.928.517-89); Reginaldo de Oliveira Guimarães (021.709.457-09); Reginaldo dos Santos Fiontina (868.734.077-04); Reginei Botelho (386.256.287-53); Reinaldo Alves de Almeida (729.151.297-20); Reinaldo Bomfim Barbosa da Silva (932.706.157-87); Reinaldo Cezar de Amorim (716.339.017-34); Reinaldo Ferreira de Medeiros (547.855.537-15); Reinaldo Gomes Mathias (741.242.697-49); Reinaldo Israel Pereira (955.354.627-72); Reinaldo Mamed Lopes (018.874.657-90); Reinaldo Mosca da Silva (032.261.207-19); Reinaldo Moura da Silva (963.197.637-87); Reinaldo Pereira de Souza (830.021.977-34); Reinaldo Sobral de Moraes (011.741.067-51); Reinaldo Teixeira da Silva (001.600.067-67); Reinaldo da Penha Ferreira (778.664.447-49); Reinaldo de Oliveira da Silva (599.534.977-53); Reinaldo dos Santos Fiontina (847.338.537-34); Reinan Silva dos Reis (919.120.597-20); Rejaine Pereira da Silva (030.692.887-66); Rejane Lopes de Lima Cardoso (863.600.787-91); Rejane da Silva Ferreira (883.239.277-15); Renaldo de Souza Gonçalves (850.938.747-87); Renan Castro de Almeida (018.125.967-23); Renata Reis de Oliveira (069.873.217-01); Renata de Sousa Fonseca (994.727.677-53); Renato Alves Neves (834.579.337-15); Renato Antônio da Silva (011.570.327-61); Renato Antunes Estrela (017.855.807-95); Renato Campos de Souza (010.148.447-03); Renato Carvalho Guimarães Natal (019.278.447-11); Renato Carvalho de Andrade (010.901.217-84); Renato Castro de Almeida (021.559.877-65); Renato Domingos Gomes de Mello (841.436.497-72); Renato Ferreira (019.380.067-55); Renato Ferreira Francisco (567.349.307-00); Renato Ferreira da Silva (971.171.297-00); Renato Geremias Leite (009.208.647-08); Renato Joaquim Mamede (666.321.107-20); Renato Lopes dos Santos (033.127.377-29); Renato Medeiros da Costa (005.512.037-73); Renato Pereira Conceição (001.927.457-27); Renato Pereira Gomes (014.078.777-12); Renato Rosa da Silva (719.004.207-59); Renato Santos Mendes (854.464.917-34); Renato Teixeira Rangel (032.015.267-70); Renato da Conceição Soares (008.723.457-26); Renato da Silva Filho (663.283.737-91); Renato das Neves Guimarães (016.021.757-13); Renato de Almeida Pereira (838.213.687-72); Renato de Araújo Ferreira (027.427.077-35); Renato de Souza Bilhão (020.657.377-43); Renato dos Santos Notaroberto (034.450.657-64); Renê Gomes da Silva (956.583.357-87); Renildo Cavalcanti de Jesus (006.463.617-83); Renildo de Souza Apicelo (676.733.177-53); Reynaldo de Lima da Costa (399.378.607-68); Ricardo Adriano Nogueira (016.301.017-02); Ricardo Almeida Cabral (893.969.017-68); Ricardo Alonso de Souza (966.041.827-20); Ricardo Alves de Oliveira (006.962.047-46); Ricardo Crespo de Araújo (015.895.197-28); Ricardo Davies Baptista (000.083.457-24); Ricardo Edgard Silva Matos (326.798.152-20); Ricardo Ferreira de Oliveira (997.036.617-34); Ricardo Fraga (847.735.377-87); Ricardo Francisco de Souza (804.867.207-30); Ricardo Garcia da Costa (012.345.747-56); Ricardo Gomes Vianna (010.323.857-31); Ricardo Gonçalves da Silva (027.124.107-18); Ricardo Guimarães Fernandes Gomes (017.678.947-24); Ricardo José Barbier Dias da Cruz (637.912.267-20); Ricardo José de Souza Serra (023.702.117-09); Ricardo Keller Santos de Souza (014.819.357-98); Ricardo Leão Barbosa (842.730.207-00); Ricardo Lopes Guedes (839.594.757-72); Ricardo Lopes do Nascimento (761.082.957-91); Ricardo da Conceição Falcão (891.906.537-34); Ricardo da Cunha Dias (705.299.147-00); Ricardo de Amorim Messias (011.004.367-74); Ricardo de Andrade (748.399.347-20); Ricardo de Lima Lira (823.022.947-34); Ricardo dos Santos (821.290.617-53)
1.2. Órgão: Superintendência Estadual da Funasa no Rio de Janeiro
1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 5617/2011 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/1992, e na forma dos arts. 143, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos:
1. Processo TC-017.072/2011-5 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Sidinea dos Santos (036.951.177-88); Sidinéia da Motta e Silva (070.814.707-00); Sidivaldo Cabral de Souza (734.468.077-72); Sídnei Campos Fernandes (815.309.517-04); Sídnei César Meneses Silva (504.837.657-91); Sídnei Crivano (212.802.827-20); Sídnei Dantas da Silva (821.582.667-91); Sídnei José Quadros (746.622.107-63); Sídnei Mengal Ferreira (038.525.307-92); Sídnei Olgador (348.856.257-34); Sídnei Paulino Monteiro (008.902.187-81); Sídnei Toledo Nunes (931.721.507-63); Sídnei da Silva Machado (817.459.827-87); Sídnei da Silva Teles (298.461.107-15); Sidney Amaral (829.580.767-68); Sidney Carlos Coutinho Paes (883.935.267-87); Sidney Carvalho Filho (004.617.537-74); Sidney Elias de Oliveira (830.216.557-34); Sidney Gomes Moreira (754.693.757-49); Sidney Pereira de Oliveira (749.307.707-00); Sidney Ribeiro Torres (065.675.828-71); Sidney Ribeiro de Faria (014.606.007-54); Sidney de Oliveira Esteves (319.306.467-04); Sidney dos Santos de Medeiros (360.269.561-15); Silas de Almeida Gonçalves (858.790.027-72); Silas de Menezes Veloso (545.885.377-68); Siloni Pereira Barbosa (977.141.357-00); Silvair Lúcio Miguel (697.612.647-34); Silvan Gomes da Silva (015.623.247-21); Silvana Cirlei da Silva (946.971.757-00); Silvana Jorge de Souza (015.011.747-70); Silvana da Rocha Gonçalves Marchini (964.529.277-87); Silvani Batista de Carvalho Soares (891.425.867-04); Silvanide Ribeiro de Jesus Martins (018.977.227-10); Silvano de Oliveira (853.244.007-00); Silvany Mckinley dos Santos Ferreira (623.561.515-91); Sílvia Borges (474.425.903-06); Sílvia Fagundes da Silva (954.809.607-25); Sílvio Antônio da Silva (638.321.197-87); Sílvio Augusto de Oliveira (664.867.777-53); Sílvio César Alves de Araújo (843.316.667-00); Sílvio César Inácio Braz (009.540.667-07); Sílvio César dos Santos Diniz (009.270.457-37); Sílvio Dias Santana (910.901.307-59); Sílvio Dias de Oliveira (593.252.837-00); Sílvio Gusmão Correa (010.956.317-48); Sílvio Sidney Pinheiro Rodrigues (017.587.007-18); Sílvio da Silva Figueiredo (870.653.207-15); Sílvio de Moura Antônio (844.183.547-00); Simei Moraes Montijo (905.917.477-15); Simone Ferreira do Espírito Santo (005.772.467-98); Simone Maria do Nascimento Brochado (001.109.627-61); Simone Neves Ribeiro Costa (002.876.417-08); Simone Porto da Silva (054.662.977-63); Simone Soledade da Silva (018.399.817-09); Simone Valéria Melo Correia (025.779.787-40); Simone de Jesus Carvalho Pereira (020.922.867-90); Sinésio dos Santos (350.097.997-15); Sinval Laranjeira Fialho (076.503.372-00); Sinval Silva dos Santos (567.414.647-00); Siumar Fidelis da Silva (728.401.107-68); Sizenando Batista Silveira (405.420.507-06); Solange Aparecida Souza de Jesus (006.097.447-80); Solange Cordeiro Teles (698.732.597-91); Solange Correa de Barros (750.515.917-87); Solange Figueiredo Souza (846.017.957-53); Solange Maria Carvalho Lima da Silva (717.183.897-87); Solange Maria Pereira Gomes (650.722.787-00); Solange Mendes Emiliano de Jesus (019.341.817-73); Solange Pinheiro (015.504.217-35); Solange da Conceição de Oliveira Coutinho (013.118.457-12); Solange de Andrade Ferreira Boldrini (813.491.737-20); Solange de Souza Ferreira (019.400.497-09); Soledade Figueiredo Tavares (014.062.287-02); Solimar Romildo de Oliveira (834.217.347-04); Soni Tavares da Silva (645.836.607-82); Sônia Ferreira Guitierrez (300.592.917-53); Sônia Geber Costa (477.162.407-06); Sônia Maria Ferreira dos Santos (594.625.077-91); Sônia Maria Guimarães (183.497.147-00); Sônia Maria Rodrigues Coutinho (691.421.907-97); Sônia Maria Souza Machado (632.987.677-00); Sônia Mota de Araújo (001.866.337-00); Sônia Pereira do Nascimento (714.027.997-72); Sônia Regina Ferreira Roque (482.406.217-91); Sônia Regina Gomes Amazonas (766.364.297-04); Sônia Regina Gomes Vasconcelos (841.971.027-04); Sônia Regina Pereira (003.935.747-33); Sônia Regina Vieira Carvalho (609.101.437-49); Sônia Regina da Cruz Fragoso (711.634.177-34); Sônia Regina dos Santos (870.867.007-20); Sônia Santos da Silva (666.917.457-87); Sônia Silva Caetano (646.804.607-68); Sônia Vieira de Melo (822.885.347-53); Sônia de Oliveira Santos Cabral (015.563.077-64); Sônia de Souza Gomes Borges (792.948.807-10); Sonilda Silva de Santana (368.257.787-49); Sóstenes Nunes Ferreira (009.364.787-56); Sueli Archanjo Rodrigues (746.442.387-91); Sueli Avelina de Souza (734.955.227-00)
1.2. Órgão: Superintendência Estadual da Funasa no Rio de Janeiro
1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 5618/2011 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/1992, e na forma dos arts. 143, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos:
1. Processo TC-017.074/2011-8 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Valdemiro da Costa Santos (592.872.097-15); Valdenilson Agostinho Teixeira (032.263.087-85); Valdeque dos Santos Werneck (775.268.997-15); Valdicéia Francisco dos Santos Facie (027.220.917-12); Valdilei Mendonça da Silva (029.990.717-10); Valdinei Nelson de Oliveira (032.581.507-02); Valdinéia Nunes de Oliveira (024.469.587-37); Valdir Alves de Figueredo (660.900.167-72); Valdir Batista (035.433.367-46); Valdir Cardoso Pereira (551.701.107-15); Valdir Sabóia da Silva (597.270.047-68); Valdirene Ribeiro da Silva (019.454.777-92); Valéria Cristina de Castro Nascimento (025.299.657-73); Valéria Gonçalves Martins (017.631.477-62); Valéria Guimarães Piaia (607.610.247-00); Valéria Lima da Silva (823.772.437-20); Valéria Lopes da Silveira (010.226.417-19); Valéria Ribeiro Matias (870.955.217-00); Valéria Rozana Batista Costa (009.260.057-31); Valéria Souza Firmino (737.549.517-34); Valéria Teixeira Crestani Carvalho (875.748.027-34); Valéria de Jesus dos Santos (751.673.607-49); Valmir Alves Dionísio (921.045.927-04); Valmir Cavalcante de Freitas (307.589.047-20); Valmir Machado Vezu (562.599.057-34); Valmir Batista Júnior (749.437.747-68); Valmir Pereira de Souza (383.339.887-68); Valmir Polegário da Silva (242.817.517-34); Valmir Santos da Silva (724.929.377-04); Valmir da Conceição Pasco (490.650.177-04); Valmir da Silva Maia (788.493.737-91); Valmir de Azevedo Rosa (004.595.987-08); Valmir do Nascimento Flores Filho (950.405.107-30); Valmir dos Santos Longo (833.933.587-15); Valnei Furtado Cardozo (013.339.267-82); Valnei Pereira Monteiro (935.955.497-91); Valseque Duarte Ferreira (220.444.266-68); Valtair Henrique Silva (748.563.917-04); Valter Nunes de Oliveira (012.512.417-19); Valter Pofiro da Silva Filho (000.994.267-06); Valter Sacramento do Bonfim (766.002.117-68); Valter de Castro Silva (373.475.277-91); Valter dos Santos Ferreira (010.619.827-00); Valtércio Júnior de Franca (963.694.507-15); Valterize Faustina de Santana Nogueira (629.756.767-00); Vanda Ramos Ferreira (014.766.187-04); Vandenberg dos Santos Pinheiro (717.503.807-06); Vander Lourenço de Souza (033.484.677-30); Vander de Albuquerque Gomes (015.574.767-30); Vander de Carvalho Leal (019.184.467-50); Vander de Souza Aprígio (901.496.617-20); Vanderlei Alvarenga (006.411.107-58); Vanderlei Brandi Filho (016.122.137-82); Vanderlei Cesário Guimarães (325.975.417-20); Vanderlei Gomes Almeida (375.208.067-15); Vanderlei Moura (991.689.527-91); Vanderlei Silvano Belmudes (011.485.267-73); Vanderlei Vieira Rangel (014.948.967-61); Vanderlei da Silva Filho (538.791.207-49); Vanderléia Cristina Barbosa Pereira (015.561.897-02); Vanderli Ferreira Valadares de Lima (950.439.267-91); Vanderli dos Passos Luiz (468.792.777-72); Vanderson Nunes de Lima (011.992.207-01); Vandinei Cordeiro Ramos (871.973.167-15); Vandréia da Silva Oliveira (019.392.477-30); Vanessa Aparecida Ribeiro Canela Soares (036.002.667-21); Vanessa Neves Braga Batinga dos Santos (848.725.867-00); Vanessa Teixeira Batista dos Santos (047.683.477-54); Vanete Ferreira de Jesus (343.804.857-49); Vânia Cristina Marques (020.421.807-18); Vânia Fernandes Lopes (038.816.377-10); Vânia Gama Paravidino da Silva (560.812.197-04); Vânia Soares da Silva dos Santos (023.190.697-80); Vanilza Bastos dos Santos (821.549.457-91); Vanir de Magalhães (326.145.867-49); Vanúsia Fernandes Lopes (048.085.427-06); Veir Souza Maurício (456.176.517-49); Venilson Pessanha de Oliveira (473.289.757-68); Vera Leandro de Franca Freitas (019.314.257-01); Vera Lúcia Cardoso Dantas (533.983.357-72); Vera Lúcia Carvalho de Oliveira (299.405.597-04); Vera Lúcia Cavalcanti da Silva (001.348.447-85); Vera Lúcia Coelho Abrantes (003.400.957-41); Vera Lúcia Frederico Souza dos Santos (000.854.887-04); Vera Lúcia Paschoa Gil (035.645.967-55); Vera Lúcia Pedroso da Silva (895.314.777-87); Vera Lúcia Vieira dos Santos (004.547.327-75); Vera Lúcia da Silva (009.241.597-07); Vera Lúcia da Silva (293.637.801-04); Vera Lúcia da Silva Nascimento (356.446.647-91); Vera Lúcia da Silva Soares Aguilar (027.166.767-20); Vera Lúcia das Chagas Souto Menor Oliveira (437.652.207-44); Vera Lúcia de Almeida Campos (032.614.827-29); Vera Lúcia de Lima (650.215.687-87); Vera Lúcia de Oliveira (428.170.217-20); Vera das Graças Botelho de Meneses (362.605.177-34); Verônica Paiva Franca (928.714.377-34); Verônica Ribeiro Nascimento dos Santos (033.445.047-03); Verônica Viana Ribeiro (814.540.747-87); Verônica de Lima (032.688.647-83)
1.2. Órgão: Superintendência Estadual da Funasa no Rio de Janeiro
1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 5619/2011 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/1992, e na forma dos arts. 143, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos:
1. Processo TC-017.075/2011-4 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Vicente Basile
Filho (400.199.507-72); Vilcemar Rodrigues Fortes Araújo (909.631.307-06); Vilma Maria da Silveira Kelby (800.041.307-82); Vilmar Geraldo Brum (030.138.447-95); Vilmar Holanda Cavalcante (319.004.617-49); Vilson Carlos Neres Silva (886.214.567-53); Vilton dos Santos Neres Silva (851.616.167-68); Vinícius Barreto Pinheiro (020.788.857-46); Virgínia Carla de Oliveira e Silva (006.969.397-89); Vítor Dutra de Oliveira (025.560.437-84); Vítor Sousa Freitas (039.389.267-08); Vítor de Lemos Igayara (848.809.457-49); Vítor de Mello Marinho (682.519.807-63); Vivaldo Pereira da Silva (205.505.539-91); Viviane Ferreira da Boa Morte (004.359.667-31); Vladmir da Silva Cecílio (854.846.877-72); Wagner Alves Canellas (028.593.267-58); Wagner Barbeto Duarte (018.521.417-78); Wagner Cardoso de Oliveira (076.982.277-07); Wagner Carneiro Lavra (029.828.007-80); Wagner Carvalho da Silva (754.014.527-72); Wagner Cavalheiro (012.415.687-82); Wagner Gonçalves Pereira (496.805.107-78); Wagner Luiz Amaral Dias da Cruz (002.217.187-88); Wagner Marin da Matta (882.558.677-91); Wagner Moraes D Oliveira (654.387.607-72); Wagner Nascimento de Oliveira (854.170.767-91); Wagner Oliveira de Santana (011.466.467-63); Wagner Pereira de Mello (400.389.557-68); Wagner Pessanha de Araújo (458.610.137-72); Wagner Pimentel Teixeira (982.842.747-87); Wagner Pinto Teixeira (743.395.247-00); Wagner Rodrigues Antunes (853.316.867-53); Wagner da Silva Santos (015.817.267-16); Wagner da Silva Santos (475.999.107-78); Wagner de Albuquerque Gomes (009.150.297-74); Wagner dos Santos Ramos (555.463.667-53); Walda Garcia (331.620.347-87); Waldemar Wilson Leite Filho (932.388.357-34); Waldemiro Segobia Rodrigues Filho (763.636.787-49); Waldemiro da Conceição Santana (604.078.677-91); Waldemiro Campos Correa Filho (490.910.427-53); Waldemy Gabriel da Silva Filho (028.379.047-40); Waldenir Alves Figueiredo (785.477.177-49); Waldenir de Aquino Moraes (992.841.627-34); Waldenise Belford da Silva Trindade (716.170.277-15); Waldevir Santos Miguel (522.721.337-20); Waldiney Alves Costa (006.776.757-55); Waldymir Freire Pereira Sobrinho (514.073.377-34); Wallace Monteiro (019.335.937-50); Walmir Garcia da Silva (015.972.637-96); Walmir Renato Goulart (783.941.397-87); Walmir Vicente (013.123.977-56); Walquir da Silva Santos (015.817.387-22); Walquíria dos Santos Nunes (815.995.107-82); Walter Barbosa da Silva Ramos (872.037.157-87); Walter Carvalho Diniz (632.845.707-30); Walter Correa de Miranda (582.701.407-91); Walter Damião Batista (832.547.577-34); Walter Elias Pereira (886.727.357-49); Walter Ferreira Sobrinho (272.344.017-68); Walter Inácio Berto (993.354.177-34); Walter Lima dos Santos (528.788.307-25); Walter Luís Costa (330.144.427-04); Walter Marins de Azevedo Machado (717.792.997-53); Walter Nunes Soares (876.257.337-34); Walter Rodrigues Monteiro (467.971.657-68); Walter Veríssimo Cortes Rocha (402.608.107-97); Walter da Silva Barbosa (736.280.427-04); Walter de Carvalho Lucas (596.988.377-87); Walter dos Santos Amaral (601.114.107-20); Waltercid Henriques Lopes (005.716.307-31); Wanderlei Domingos da Silva (587.004.557-68); Wanderlei Lofrano (008.284.417-82); Wanderlei Norberto Barbosa (904.964.507-00); Wanderley Barbosa da Silva Ramos (813.979.417-15); Wanderley Duarte Canellas (909.475.337-53); Wanderley Ferreira da Silva (843.300.407-78); Wanderley Moreno Barcelos (659.272.907-44); Wanderley Santos Souza (270.907.367-68); Wanderson Pereira Queiroz (920.549.787-87); Wandete de Souza dos Santos Bezerra (597.808.197-20); Wandreia Rodrigues da Conceição (036.542.667-97); Ware Pauferro de Araújo (532.021.987-34); Warley Vargas Lellis Horta (580.023.327-68); Washington Almeida Nascimento (857.245.217-68); Washington Américo da Silva (009.399.567-99); Washington Borges de Santana (934.536.397-15); Washington Luiz dos Passos de Jesus (806.753.107-25); Washington Luiz dos Santos Ambrósio (032.497.307-18); Washington Osmundo Franca Leão (017.913.877-48); Washington Ricardo Maia Gouvêa (783.912.887-49); Washington da Conceição Gonçalves (022.228.667-90); Weber Vitalino da Silva (011.752.177-94); Weberton Augusto de Andrade (442.301.927-20); Weder Brandão (981.337.057-20); Welberson Ferraz de Abreu (993.694.437-20); Welington Santos Oliveira (805.921.557-49); Welington Teixeira de Azeredo (826.745.317-20); Welligton Soares Pereira César (029.813.147-18)
1.2. Órgão: Superintendência Estadual da Funasa no Rio de Janeiro
1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 5620/2011 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/1992, e na forma dos arts. 143, inciso II, e 260, § 1º do Regimento Interno do TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos:
1. Processo TC-017.089/2011-5 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Adilson Pereira da Silva (917.822.107-25); Adinar Pereira Santiago (082.692.527-86); Adla Marques de Almeida Lacerda (477.745.331-68); Alex Slongo Nascimento (718.745.421-04); Alexandre Antunes Pena (611.420.771-87); Alexandre Augusto Cunha Mendes (985.598.691-15); Aline Soares Oliveira Spolidoro (097.175.097-19); Almir Correia Medrado Fliho (793.956.435-87); Ana Clara Noleto dos Santos Bueno (026.467.541-08); Aparecida Dantas de Almeida Medeiros (026.903.614-85); Bruno Neves Nunes (088.076.747-26); Cláudio Henrique Lacerda (028.899.966-54); Cristiane Macedo (841.904.696-53); Danuza Gomes de Jesus Ferreira (058.675.827-52); Dayanna Machado dos Santos Souza (099.319.787-67); Denise Moreira Vieira (020.431.197-70); Eduardo José dos Santos (533.287.525-87); Elaine Rocha da Silva (084.566.567-71); Eline Lacerda da Silva (092.553.527-33); Elis Marins de Paula (038.083.017-59); Elizabeth Pinheiro Albuquerque (421.432.337-87); Enilda Batista de Carvalho (365.000.206-00); Érica Soares de Souza (086.452.187-12); Érika Patrícia Dias Alexandre (950.119.001-34); Esli Gomes Boa Ventura (561.323.871-53); Estela Aparecida Rosa (041.240.077-44); Fernanda Azevedo Silva (012.874.557-60); Fernando Dias da Silva (005.375.709-26); Flávio Alves Bueno (000.661.056-09); Graciene de Oliveira Sousa (009.493.901-27); Hellen Chrystine Zanetty Matarazzo (296.978.528-55); Henrique Sampaio Wense (727.623.731-15); Joana D Arc de Freitas (045.564.497-74); Joel Sadi Dutra Nunes (046.438.607-15); Jonatas Beloni Silveira Leite (096.191.967-16); Juliana Knupp (108.829.667-07); Juliana Latsch Dutra (110.090.537-52); Karen Vianna Buzaglo (056.803.807-06); Lázara da Silva Andrade (144.336.561-00); Leonice da Silva Lourenço Figueiredo (086.715.257-59); Lígia Aparecida Claver de Oliveira (266.993.891-49); Luciana Vicente Rodrigues (082.393.417-99); Luiz Cláudio Rodrigues de Abreu (603.169.001-25); Magyti Oliveira da Silva Cauper (365.085.861-49); Marcelle Barros dos Santos (001.998.033-74); Marcone Morais Viana Bandeira (730.790.651-15); Maria Alice Lipparelli Tironi (144.363.021-72); Mariana Ferreira dos Anjos (896.175.761-04); Maurício Fialho da Silva (035.281.397-06); Milena de Oliveira Garcia (095.463.638-47); Patrícia Alves de Faria (044.577.467-38); Patrícia Reis do Valle (058.789.277-30); Patrícia Silva Rodrigues dos Santos (725.330.211-72); Patrícia de Paula Silva Barbosa (117.038.747-06); Paula de Jesus Serra (871.696.577-91); Priscila de Oliveira Rodrigues (073.486.427-21); Priscilla Mário Bragança (103.470.637-30); Rafael Rocha da Silva (013.000.534-70); Raquel Sanchez Franz (000.907.340-09); Raquel Xavier Franco (093.109.637-51); Regina Lúcia Maia Carvalho Marques (665.506.537-20); Rejane Sidnéia Freitas Bezerra (029.169.604-06); Renata Baeta Domingues Milagres (006.277.011-08); Renata de Lima Lobato (071.361.957-05); Roberta Modesto dos Santos (044.623.017-06); Roberto Fernandes Gomes (032.254.057-79); Robson Geraldo Guiscem (345.233.406-68); Rosilaine Rodrigues Cunha (085.926.197-26); Samantha Pinto de Araújo (991.510.301-87); Sérgio Ricardo Ischiara (689.216.241-04); Silvia Viviane de Souza (887.178.014-00); Silvio Roberto Araújo de Medeiros (426.832.113-68); Simone dos Anjos Fonseca Dantas (014.940.297-07); Sirlene de Fátima Pereira (307.450.711-04); Soleni Guimarães Alves (161.655.005-87); Sonires Barbosa (727.042.844-15); Soraya Wingester Vilas Boas (589.130.096-68); Stefaneda Silva Sá (011.775.621-03); Suely Maria de Jesus (640.811.927-15); Suzana Rachel de Oliveira (003.609.173-13); Taís Porto de Oliveira (584.230.871-15); Talita Maria Passos Prenholato Takenouchi (710.070.241-00); Tammy Ferreira de Lacerda (464.126.624-72); Tânia Maria Barbosa de Azevedo Gaspar (637.895.077-68); Tatiana Fortes Litwinski (005.366.975-40); Teodoro Pinto Neto (258.494.413-87); Tânia Lúcia de Castro Tanajura (327.828.455-00); Valda de Fátima da Silva (441.238.171-49); Valdecy Carneiro Rodrigues (152.615.811-68); Valmerísia Nogueira Rodrigues (273.424.843-34); Valéria Saldanha Brandão (772.041.401-25); Vandercleisson Machado Ferreira (902.564.170-91); Vanessa Buarque de Macedo Paula de Menezes (106.487.307-35); Vanusa Baeta Figueiredo Peres (345.280.756-87); Vera Lopes dos Santos (186.156.601-82); Victor Fernando Parames Júnior (028.138.887-37); Virna Yumi Suda (075.840.427-16); Vítor de Andrade Costa Faria (698.577.681-72); Vitória Eugênia Reis Rodrigues (339.033.281-20); Viviane Notaro Martins (297.243.368-83)

TCU reconhece como legal admissão da nossa categoria

2011-08-11T17:22:00.004-03:00

A 1.ª Câmara do Tribunal de Contas da União decidiu por considerar legal a admissão dos agentes de combate as endemias da FUNASA, validando o ato desde de 1994, com isto, foi reconhecido o nosso ingresso no orgão desde a data em questão.

Com isso fica afastado qualquer questionamento sobre a legalidade do ato admissional da nossa categoria.

Isto é mais uma vitória daqueles que acreditam na luta da nossa categoria e do nosso sindicato.

Leia abaixo o texto do Acordão.

Os outros acordãos estão a disposição na página do Tribunal de Contas da União.

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Rio de Janeiro
1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
1.4. Advogado(s): não há.
1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 4818/2011 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-017.040/2011-6 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Clanir José de Oliveira Damasceno (683.055.677-53); Clara Campos Menezes dos Santos (685.731.117-04); Clarinda Russel Leone (407.318.207-20); Clark Joaquim Guedes Ferreira (003.062.167-44); Clauber Mattos (849.173.777-49); Claudecir Bernardo Pinto (003.449.557-61); Claudecy Tavares Alves (026.971.337-98); Claudemir Barcelos da Silva (051.938.917-48); Claudemir dos Santos Souza (887.604.807-34); Claudenir Soares Silva (021.894.357-14); Claudete Lopes (628.240.237-91); Cláudia Aparecida de Souza Maurity (014.357.117-69); Cláudia Bahia dos Santos (001.210.827-84); Cláudia Bispo do Carmo (032.683.587-30); Cláudia Brito Fonseca (684.153.117-53); Cláudia Carvalho Gonçalves Werneck (027.331.557-92); Cláudia Cunha de Oliveira Nery (000.876.737-89); Cláudia Eloá Gomes (842.285.127-04); Cláudia Felipe Marques (016.277.777-92); Cláudia Gomes Ribeiro (035.992.287-28); Cláudia Helena dos Santos Azevedo (011.225.447-07); Cláudia Lúcia de Almeida (921.048.517-34); Cláudia Márcia Faria Costa (032.582.567-05); Cláudia Maria de Mello (019.319.317-55); Cláudia Milene Cardoso Sales (010.689.737-30); Cláudia Pereira Marques da Silva (956.952.147-34); Cláudia Regina Fernandes de Abreu (025.813.007-52); Cláudia Regina Simões dos Santos (561.944.807-00); Cláudia Silene da Silveira Jordão (072.735.427-25); Cláudia de Mello Carletto (010.208.767-94); Claudicéa Correia de Melo (032.637.767-03); Claudinei Bezerra da Silva (025.587.357-30); Cláudio Alexandre Martins (582.448.597-68); Cláudio André do Nascimento Sousa (936.608.807-44); Cláudio Antônio da Costa Peixoto (569.778.407-49); Cláudio Armindo Macedo Afonso (685.100.207-87); Cláudio Augusto Vale (003.563.697-14); Cláudio Barbosa Soares (011.914.997-40); Cláudio Bragança Cattete (900.103.377-68); Cláudio Cancella (844.387.977-72); Cláudio Celestino Queiroz da Silva (023.245.007-28); Cláudio Costa dos Santos (605.404.607-10); Cláudio Damião Haddad (502.042.467-68); Cláudio Dias Lira Cavalcante (891.949.007-44); Cláudio Gomes de Barros (965.286.727-68); Cláudio José Alves de Lima (975.126.307-78); Cláudio José Guimarães de Souza (029.284.327-52); Cláudio José Pereira (012.579.737-03); Cláudio Luciano Borges de Freitas (932.287.837-15); Cláudio Lúcio de Carvalho (770.060.387-15); Cláudio Luiz Alves Santiago (414.585.757-72); Cláudio Luiz Furtado de Oliveira (033.532.777-06); Cláudio Luiz Gonçalves (771.984.337-15); Cláudio Luiz Manhães Glória (836.222.767-20); Cláudio Luiz Nascimento de Souza (007.109.677-99); Cláudio Luiz Ribeiro (851.822.817-49); Cláudio Luiz Rodrigues (014.643.637-73); Cláudio Luiz dos Santos da Silva (866.638.287-20); Cláudio Magri e Silva (018.470.487-14); Cláudio Márcio Gomes de Oliveira (685.209.137-68); Cláudio Márcio da Silva (036.091.177-37); Cláudio Miguel da Silva (652.130.507-78); Cláudio Moraes Lannes (504.184.407-00); Cláudio Neves Cortes (921.624.607-34); Cláudio Oliveira da Silva (003.037.167-89); Cláudio Pedroso Aboud (860.736.137-68); Cláudio Pereira Brum (003.021.067-40); Cláudio Pessanha (973.902.247-20); Cláudio Pires Moreira (016.224.257-31); Cláudio Roberto Alves de Paiva (921.629.407-87); Cláudio Roberto Barbosa (632.015.427-68); Cláudio Roberto Gonçalves de Jesus (012.690.057-40); Cláudio Sales Picanço (842.723.687-53); Cláudio Simão Bastos (012.668.867-29); Cláudio Vieira da Silva (540.936.357-49); Cláudio Wanderley Monteiro (835.108.507-34); Cláudio da Silva Pinheiro (443.950.007-20); Cláudio de Abreu e Silva (990.543.107-15); Cláudio de Araújo de Aguiar (614.357.917-20); Cláudio de Carvalho Louzada (681.351.907-78); Cláudio de Sousa Silva (854.955.147-34); Cláudio do Nascimento (003.652.067-50); Cláudio do Nascimento (925.916.807-44); Cláudio dos Santos Cabral (368.193.287-53); Cláudio dos Santos Cardoso (865.211.527-34); Claudiomar Roberto Corel de Souza (073.520.528-01); Claudionor Viana Bandeira (808.891.157-53); Claumir dos Santos Nascimento (651.135.867-49); Cleber Roberto da Silva (053.455.307-93); Cleber Rocha Dias (003.965.497-48); Cleber Sobral Miranda (890.613.577-72); Clébio Cardoso de Oliveira (683.416.017-53); Clébio Torres Cosme (738.201.137-20); Cleide Guimarães Marques (033.606.097-19); Cleiton Alves Vaz (008.500.327-17); Clemilson Emílio da Conceição (012.779.207-45); Clemir Girardi do Carmo (787.637.037-34); Cleni Regina de Almeida (873.631.867-15); Clenilson Araújo da Silva (891.894.697-04); Cleomar Alves (961.570.547-00)
1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Rio de Janeiro
1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
1.4. Advogado(s): não há.
1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 4819/2011 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-017.044/2011-1 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Edson Dias Cabral (882.541.607-59); Edson Dias Ribas (009.526.577-59); Edson Elias de Faria Correia (465.965.427-34); Edson Fernandes Leão (522.664.787-53); Edson Ferreira de Souza (871.545.447-91); Edson Francisco dos Santos (447.351.467-68); Edson Gomes Cabral (586.931.657-04); Edson Henrique Pontes Monteiro (017.553.987-19); Edson Ismael dos Santos (431.267.587-20); Edson Jorge Queiroz (424.068.467-68); Edson Jorge de Oliveira (641.378.997-20); Edson José Domingos (697.064.507-00); Edson José Vilar (880.038.337-87); Edson Lima (466.868.787-15); Edson Lourenço dos Santos (720.933.587-00); Edson Lucas (015.504.617-96); Edson Miguel Santos (290.669.057-00); Edson Paulino do Nascimento (562.049.657-00); Edson Pereira da Silva (987.816.777-15); Edson Pereira da Silva Dionísio (856.901.127-04); Edson Pereira de Carvalho (427.207.107-68); Edson Ribeiro (015.558.497-92); Edson Santana da Cunha (011.902.817-40); Edson Sebastião da Silva (389.270.397-34); Edson Silva Maia (022.224.167-52); Edson Siqueira de Souza (014.531.107-47); Edson Souza da Silva (624.829.477-15); Edson Vander Santiago Louro (013.952.057-01); Edson Vander da Conceição (012.788.247-23); Edson Viana Barbosa (996.522.857-49); Edson Wandeck da Silva (902.467.807-20); Edson da Silva Braga (734.561.107-82); Edson da Silva Torres (755.736.607-72); Edson da Silva Vieira (961.650.737-00); Edson de Azevedo Freire (028.432.757-33); Edson de Oliveira Barreto (532.512.297-53); Edson de Oliveira Braga (753.694.437-34); Edson de Souza Caldas (373.483.707-30); Edson do Amaral (023.071.017-48); Edson dos Santos Sardinha (010.956.397-22); Edson dos Santos Silva (821.787.987-72); Edu da Silveira Barroso (805.937.047-20); Eduardo Antônio dos Reis (011.459.907-62); Eduardo Barreto da Silva (849.325.547-53); Eduardo Claudemiro de Souza (326.383.967-53); Eduardo Correa (508.157.687-53); Eduardo Delfino Sodré (845.422.847-00); Eduardo Duarte Fortes de Faria (902.156.727-04); Eduardo Dutra Machado (005.868.247-31); Eduardo Fernando Freitas Domingues (697.211.577-91); Eduardo Francisco de Souza (908.832.687-87); Eduardo Leopoldo da Silva (680.229.057-04); Eduardo Motta de Oliveira (775.047.127-87); Eduardo Pereira Calmon (558.253.547-00); Eduardo Pinto de Souza (006.477.537-23); Eduardo Ribeiro Rey (266.371.627-87); Eduardo Rozar de Andrade (010.180.217-01); Eduardo Santos Reis (609.128.477-00); Eduardo de Oliveira da Silva (000.541.957-30); Eduardo de Souza Raimundo (673.332.497-00); Eduardo do Nascimento Fagundes (024.986.247-67); Eduardo dos Santos (028.641.497-02); Eduardo dos Santos Motta (866.745.287-49); Eduiden Francisco da Costa (023.685.837-85); Edvaldo Francisco Esteves (896.773.237-68); Edvaldo Jerônimo da Silva (021.432.667-58); Edvaldo de Andrade Cavalcante (634.695.027-49); Edvar da Cunha de Sá (012.719.367-71); Egair Arueira Tardivo (030.542.937-00); Eguimar Neves Brum (950.402.267-72); Eládio do Nascimento Rocha (926.634.357-91); Eladir Barbosa (490.329.927-91); Elaine Cristina Marcelina Gomes (022.041.657-51); Elaine dos Santos Ferreira Alcântara (885.459.037-15); Elane Elias Silva Elias (016.048.407-30); Elane Mathias de Souza (019.400.427-98); Elane Neves da Silva (888.476.327-49); Elber Gilberto Alves Pereira (467.168.827-15); Elcimar de Almeida Pessoa de Mello (722.566.567-72); Elcinéia José Cordeiro (669.036.377-53); Élcio Antônio Alves Ferreira (024.016.267-60); Élcio Manso Ribeiro (863.207.777-53); Élcio Rodrigues Ferreira (843.687.647-49); Élcio Targino Lopes (848.260.967-04); Elcy de Oliveira (457.105.117-49); Elecir Batista de Moraes (549.043.667-00); Elen Lopes Coelho de Lima (011.498.927-30); Elena Ferreira Araújo (373.620.387-04); Elenice Maria César Del Guerso (547.605.777-34); Elenilde Almeida (844.237.657-72); Elenita dos Santos Sainato da Cunha (567.684.867-72); Elgar Fernando Monteiro (661.955.277-34); Eli Ferreira (564.456.287-53); Eli Ribeiro (645.281.117-72); Eli Soares Rosa (473.658.547-15); Eliana Correia dos Santos (871.847.107-20); Eliana Ferreira Maia (019.183.147-64); Eliana Ricardo da Silva (885.048.087-34); Eliana Soriano Costa de Sousa (028.153.197-80); Eliana Tavares Bezerra (025.930.617-74)
1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Rio de Janeiro
1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
1.4. Advogado(s): não há.
1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 4820/2011 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-017.052/2011-4 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Jeane Dias Toste (012.192.767-90); Jeanete da Silva Cardoso (953.295.527-53); Jefferson Maia Silveira (896.041.727-00); Jefferson Monteiro da Costa Xavier (011.324.537-80); Jefferson Pinto da Silva (003.038.077-41); Jefferson de Oliveira (003.428.937-26); Jeovah Silva dos Santos (803.066.407-91); Jeremias Mendonça Wanderley Filho (935.229.087-91); Jerônimo Costa (746.365.967-49); Jerônimo José Gomes (024.267.437-27); Jesiel Marques de Souza (942.302.187-53); Jessé Eugênio de Vasconcelos (934.476.637-15); Jeziel Pimenta de Figueiredo (739.957.547-91); Joaci da Silva Martins (005.943.707-36); Joadélio Pereira de Souza (032.136.357-40); Joalucy Regolo Batista (800.156.897-00); Joana D Arc de Avelino Souza Almeida (593.630.027-72); Joana Darc Freitas (984.964.847-34); Joana Darc Rodrigues Manso (966.905.187-87); Joana Darc de Azevedo (019.096.977-61); Joanaide Franco de Araújo de Mendonça (853.990.607-44); Joanice Pires dos Anjos (636.273.377-00); Joanir Marilda da Silva Schvab (546.307.207-82); João Alencar da Silva (494.774.637-87); João Alexandre Bitencourt Correa da Silva (011.605.157-43); João Augusto Pereira de Carvalho (843.731.727-49); João Baptista da Silva Filho (582.794.747-49); João Baptista de Abreu Souza (581.988.657-72); João Barriel (496.480.127-68); João Batista Bernardino Sobrinho (915.943.837-15); João Batista Correa dos Santos (998.539.147-00); João Batista Evangelista (749.347.917-87); João Batista Fernandes (552.144.017-87); João Batista Gomes de Araújo (001.322.017-98); João Batista Machado de Carvalho (501.670.817-72); João Batista Pessanha de Oliveira (072.887.887-92); João Batista de Almeida (000.766.097-90); João Batista de Assis (885.572.197-68); João Batista de Sousa (337.374.607-87); João Carlos Francisco dos Santos (003.898.247-12); João Carlos Marques (021.099.437-18); João Carlos Neves Figueiredo (748.293.787-00); João Carlos Pinto Netto (236.032.407-15); João Carlos Rangel da Silva (928.107.647-00); João Carlos Santos (848.733.887-91); João Carlos Trindade Pires (029.824.357-13); João Carlos Vaz Quirino (665.107.407-53); João Carlos da Silva Santos (004.395.867-20); João Carlos de Oliveira (028.588.317-85); João Carlos de Oliveira Souza (736.345.227-04); João Carlos de Souza (835.746.707-53); João Carlos de Souza Rosa (629.351.867-53); João Carlos dos Santos (000.573.947-09); João Cláudio de Oliveira (907.348.317-49); João Damasceno Vinhas Rocha (338.034.047-20); João Eumar dos Anjos (286.620.757-20); João Francisco Pereira (582.838.037-00); João Henrique Lopes Moreira (029.954.937-25); João José Correa Bilhen (924.842.127-04); João José Tavares de Paula (008.794.647-55); João Júnior Alves de Moraes (814.660.057-34); João Lúcio Machado Alves (709.845.146-00); João Luís Fernandes Júnior (016.021.787-39); João Luís Figueira Ribeiro (592.997.547-72); João Luís Sobral Lourenço (782.280.267-49); João Luiz Andrade de Oliveira (582.267.377-53); João Luiz Ribeiro da Costa (730.333.597-87); João Marcelo da Cruz (004.631.507-16); João Márcio da Silva Góes (008.892.307-06); João Marcos Gomes (812.160.507-59); João Marcos Rangel Guimarães (027.047.537-09); João Mosito Gonçalves Soares (031.308.807-12); João Paulo Selano (016.401.257-52); João Pereira Martins (464.596.187-04); João Roberto Dias da Fonseca (505.396.207-34); João Roberto Rodrigues (882.094.587-87); João Roberto de Freitas Rodrigues (037.038.187-43); João Tavares de Mello (887.024.217-04); João Vicente Costa (870.366.067-20); João de Jesus Souza (735.048.907-20); João de Oliveira Fogos Filho (819.146.957-04); João de Oliveira Rangel (011.346.787-70); João de Souza (647.666.327-53); Joaquim Bernardo da Silva Filho (595.895.407-59); Joaquim José Louzada (169.248.519-91); Joaquim José Machado Neto (860.453.507-15); Joaquim José Vicente Rodrigues (984.636.677-91); Joaquim Salvador Natividade (535.837.957-68); Jocelina de Almeida Rangel (477.269.897-34); Jocelito Pereira Soares (812.529.437-68); Jocelyna Martins de Aguiar Almeida (535.082.977-72); Jocenir Rodrigues de Medeiros (718.167.207-04); Jociara Silva de Oliveira Luciano (023.177.217-30); Jocimar Pereira dos Santos (012.331.677-40); Jocimar Rocha Gomes (027.076.607-36); Jocimar de Oliveira Rosa (004.000.187-30); Jocimar dos Santos Muniz (007.170.677-18); Jocinei de Azevedo Raposo (022.287.817-70); Joe Pereira (866.968.317-20); Joedson Sandro Silva de Moura (649.834.557-87)
1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Rio de Janeiro
1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
1.4. Advogado(s): não há.
1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 4821/2011 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-017.055/2011-3 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: José Carlos Dias Gonçalves (819.396.047-53); José Carlos Elias de Souza (595.154.307-04); José Carlos Franco Ferreira (429.636.807-91); José Carlos Gomes da Silva (376.568.217-91); José Carlos Lopes Moreira (810.416.597-68); José Carlos Luciano de Oliveira (940.329.397-72); José Carlos Matias da Silva (549.180.907-10); José Carlos Muniz Cabral (861.715.267-20); José Carlos Moreira (013.212.757-14); José Carlos Pereira de Andrade (427.321.827-53); José Carlos Rangel (368.093.657-53); José Carlos Soares (637.938.147-34); José Carlos Tavares Gomes (767.752.407-91); José Carlos Trigueiro de Souza (871.519.287-34); José Carlos Vicente (360.421.377-00); José Carlos Vieira da Silva (867.990.537-20); José Carlos de Almeida Nogueira (026.550.907-64); José Carlos de Andrade Dutra (447.594.957-20); José Carlos de Moraes Santa Na (935.256.807-91); José Carlos de Sousa (036.222.557-57); José Carlos de Souza Abreu (023.282.657-90); José Carlos de Souza Ribeiro (847.202.207-20); José Cascardo dos Santos (011.477.887-66); José Castilho Figueiredo (352.103.707-04); José Cavalcanti Sucupira Júnior (987.791.507-30); José Claudecy Silva Bastos (867.062.337-49); José Cláudio Alves (623.552.957-00); José Cláudio Bonguardo (006.670.097-36); José Cláudio Ferreira de Lima (013.593.857-03); José Cláudio Freitas (892.566.037-72); José Cláudio Guimarães Nunes (003.532.017-66); José Cláudio Tavares de Carvalho (616.964.807-44); José Cáudio de Aguiar Pinheiro (011.719.907-90); José Cristovão de Amorim (298.750.487-04); José Dalvino Albino (749.675.927-91); José Damião da Silva Neto (778.574.377-00); José Daniel Ferreira de Carvalho (532.355.177-15); José Edmilson da Silva (004.519.277-45); José Eduardo Trigo (838.844.837-49); José Eli de Freitas (552.287.557-72); José Eloy Gomes de Almeida (863.454.357-91); José Ernando da Silva (028.614.728-98); José Ernei Costa da Silva (002.691.957-50); José Faustino da Silva Neto (922.673.867-04); José Felipe Santiago (409.837.657-15); José Fernandes Pacheco (786.137.447-53); José Fernandes de Souza (253.536.327-53); José Fernando Oliveira dos Santos (840.059.807-59); José Ferreira (350.980.237-34); José Francisco Barbosa Mendes (646.906.107-97); José Francisco Barreto (463.945.917-34); José Francisco Mendes (796.648.737-72); José Geraldo Silva (896.186.027-53); José Geraldo da Costa e Silva (442.779.037-20); José Geraldo do Nascimento Moraes (366.712.827-49); José Gomes da Costa (602.536.067-72); José Gomes da Silva (085.794.745-15); José Haroldo do Nascimento (417.680.197-20); José Henrique Cabral Ferreira (011.722.937-75); José Henrique Pinheiro Bezerra (609.718.607-00); José Henrique da Silva Andrade (907.903.757-53); José Henrique de Lima Nogueira (893.698.667-87); José Henriques Veiga da Silva (819.103.047-00); José Hormino Reis Monteiro (290.277.807-49); José Isaías de Jesus Thompson Cavalcante (006.648.287-95); José Jorge Rodrigues da Silva (352.048.697-00); José Jorge Siqueira de Souza (571.447.107-53); José Jorge de Souza Conceição (029.368.587-80); José Ladislau Motta (674.002.307-78); José Levi Tavares de Campos (945.509.057-00); José Lino da Silva Filho (719.093.387-53); José Lopes da Silva (504.165.457-34); José Luiz Barrozo (864.976.007-44); José Luiz Esteves Ventura (673.412.337-53); José Luiz Filho (926.109.947-53); José Luiz Florentino da Silva (913.730.697-91); José Luiz Gomes de Andrade (179.326.887-87); José Luiz Gonçalves Filho (934.514.077-87); José Luiz Xavier Camargo (848.257.317-91); José Luiz de Castilho Sá (832.590.077-68); José Luiz de Souza (821.779.297-68); José Luiz do Nascimento Cardoso (777.921.227-00); José Luiz dos Santos Alves (834.809.947-68); José Manoel dos Santos Gomes (477.731.037-04); José Marcelo Loureiro Paes (964.640.467-72); José Marcos Alves Pinto (935.366.747-04); José Marcos Aragão (001.499.967-64); José Marcos Furtado Ventura (937.646.267-04); José Marcos Soares da Cruz (913.722.327-53); José Marcos Teixeira (290.847.501-44); José Maria Nunes Ribeiro (604.278.417-04); José Maria Ramalho (725.736.277-72); José Maria da Costa (625.054.837-87); José da Conceição Silva (604.225.567-34); José de Arimatéa Brandão Lourenço (898.415.577-20); José de Fátima de Menezes Cibillo (397.710.247-87); José de Oliveira Ferreira (005.782.717-61); José de Oliveira Mattos Filho (479.224.357-20); José de Paula (595.769.017-15); José do Couto Moreira Júnior (021.920.117-09)
1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Rio de Janeiro
1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
1.4. Advogado(s): não há.
1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 4822/2011 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-017.060/2011-7 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Luiz Carlos Ribeiro (519.018.897-34); Luiz Carlos Soares (277.243.017-00); Luiz Carlos Soares de Andrade (429.360.477-49); Luiz Carlos Soares de Mello (799.116.767-49); Luiz Carlos Teixeira (339.374.947-15); Luiz Carlos Vargas Eduardo (025.334.877-32); Luiz Carlos Vaz de Oliveira (760.127.867-00); Luiz Carlos Veras Lima (585.001.627-91); Luiz César Barbosa Maia (972.312.827-68); Luiz César Bernardes (006.493.127-75); Luiz César dos Santos Souza (003.921.087-12); Luiz Cláudio Barreto de Souza (004.892.677-93); Luiz Cláudio Bernardo (788.641.277-04); Luiz Cláudio Correa Faria (000.320.047-70); Luiz Cláudio Correa da Silva (975.045.487-15); Luiz Cláudio Farias Luz (384.283.507-87); Luiz Cláudio Ferreira Xavier (931.398.297-87); Luiz Cláudio Ferreira da Silva (010.100.017-01); Luiz Cláudio Ferreira da Silva (522.707.697-91); Luiz Cláudio Gonçalves da Silva (767.177.047-72); Luiz Cláudio Lima (523.243.547-72); Luiz Cláudio Pimentel Lima (010.958.067-26); Luiz Cláudio Polucena da Rosa (956.581.067-53); Luiz Cláudio Ribeiro (722.428.337-15); Luiz Cláudio Soares (819.043.047-53); Luiz Cláudio Soares Fabbri (011.163.597-74); Luiz Cláudio da Conceição Luz (668.910.197-53); Luiz Cláudio da Silva (590.741.917-20); Luiz Cláudio de Carvalho (004.573.997-83); Luiz Cláudio dos Santos (016.441.557-29); Luiz Eduardo Alves Quintanilha de Freitas (007.179.487-57); Luiz Eduardo Sant'anna de Souza (005.620.137-09); Luiz Eduardo da Silva Barreto (840.412.187-72); Luiz Eduardo da Silva Brívio (017.980.137-62); Luiz Eduardo de Souza Maurity (045.556.417-52); Luiz Emídio Béssimo Madeira (622.289.437-20); Luiz Fernando Ceh Boechat (014.817.537-62); Luiz Fernando Ferreira (000.856.827-80); Luiz Fernando Gastão Ferreira (013.287.697-39); Luiz Fernando Torres dos Santos (439.135.807-78); Luiz Fernando da Silva Oliveira (541.532.397-04); Luiz Fernando da Silva Pires (523.816.257-04); Luiz Fernando da Silva Vieira (675.597.007-72); Luiz Fernando de Carvalho (385.865.767-00); Luiz Gladstone Galvão (989.726.347-00); Luiz Guilherme Duarte Baptista (000.058.687-00); Luiz Gustavo da Silva (011.100.907-30); Luiz Henrique Figueiredo da Silva (799.474.337-49); Luiz Henrique Machado dos Santos (022.258.667-24); Luiz Henrique Monteiro (532.592.387-00); Luiz Henrique Pereira Mendes (959.988.107-91); Luiz Henrique Pontes de Oliveira (752.515.077-04); Luiz Henrique de Sá (571.492.837-72); Luiz Henrique de Souza e Silva (907.438.657-15); Luiz Manoel de Souza (773.997.227-49); Luiz Marcelo da Conceição (030.563.837-81); Luiz Matos Ribeiro (409.586.557-15); Luiz Melo de Farias (594.749.207-53); Luiz Octávio Barbosa Cabral (870.787.597-53); Luiz Pricken Filho (530.423.877-04); Luiz Roberto Moutinho Gonçalves (805.561.247-15); Luiz Roberto Nunes Rodrigues (028.289.137-40); Luiz Robson Carvalho Soares (012.122.457-09); Luiz Roni de Oliveira Sarmento (747.307.707-49); Luiz Sérgio Oliveira (848.409.787-00); Luiz Sérgio da Silva (685.036.797-87); Luiz Valadares da Silva (960.925.487-04); Luiz de Castro (834.628.057-20); Luíza Helena de Abreu Braga Barbosa (016.533.807-56); Luíza Maria Vieira Coimbra (035.996.327-74); Luíza de Fátima Dantas (296.781.027-49); Lumem Ramalho Filho (613.345.537-34); Lupércio dos Santos Filho (581.623.997-04); Lusimar da Silva (762.708.747-34); Luzenildo Sena dos Santos (961.144.447-87); Luzia Dias de Paiva (865.289.477-91); Luzia Floriano Alves da Silva (375.473.487-34); Luzia Gomes Leal (019.514.507-01); Luzia de Almeida da Silva (006.876.797-88); Luzia de Oliveira Correia do Monte (351.971.967-34); Luziléa Campos dos Santos (023.212.107-96); Luzimar Severino de Oliveira (582.777.737-49); Luzinete Ferreira (655.890.767-49); Luzinete de Oliveira Gonçalves (143.199.504-53); Lydia Souza do Amaral (888.552.957-72); Madáia de Souza Batista Daflon (774.584.947-00); Madenuzia Santos Ferreira (973.009.937-53); Magali Machado Sandes (894.175.347-34); Magno Neves Barbosa (008.949.427-00); Magson Ribeiro da Silva (951.168.937-15); Manoel Alves da Silva (325.183.407-00); Manoel Augusto Ferreira Pedro (376.319.267-00); Manoel Cunha Alfradique (888.206.377-15); Manoel Francisco Marins de Valadão (475.639.317-91); Manoel Luiz Alves (012.279.598-93); Manoel Marques Junger (012.975.417-07); Manoel de Albuquerque Mendes (637.581.057-49); Manoel de Jesus da Rocha (413.960.577-49); Manoel de Souza (010.467.027-42); Manoel dos Anjos Amorim Pereira (683.272.937-53)
1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Rio de Janeiro
1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
1.4. Advogado(s): não há.
1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 4823/2011 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-017.067/2011-1 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Ricardo Louzeiro Machini (683.653.817-53); Ricardo Marques (932.249.237-68); Ricardo Maurício de Macedo Lopes (019.050.987-23); Ricardo Ovídio Cyrilio (410.316.877-34); Ricardo Ramos de Barros (003.483.187-82); Ricardo Ribeiro Vianna (670.208.367-04); Ricardo Sebastião Barbosa (846.805.557-34); Ricardo Soares (011.912.007-01); Ricardo Teixeira Henrique (006.185.747-51); Ricardo Ventura Machado (786.433.507-10); Rinaldo Silva de Souza (970.923.207-04); Rita de Luzie Henriques do Nascimento (589.165.207-20); Rita Mara Melo dos Santos (952.872.567-87); Rita da Conceição Carvalho de Paiva (023.323.187-04); Rita de Cácia Melo Peçanha (500.933.987-00); Rita de Cássia Carvalho da Silva (036.712.627-37); Rita de Cássia Gualberto Alves (555.950.907-82); Rita de Cássia Oliveira Costa (025.075.347-29); Rita de Cássia Pereira Machado (013.261.767-65); Rita de Cássia Pinto do Nascimento Patrocínio (023.135.047-35); Rita de Cássia Pires de Oliveira (776.025.447-49); Rita de Cássia Trindade de Araújo (073.490.187-97); Rita de Cássia da Costa Motta (477.788.737-53); Rita de Cássia da Silva Oliveira (799.908.867-68); Rivaldo Cavalcanti de Jesus (006.463.607-01); Rivanda Pinto Ramalho (822.848.577-87); Rivanildo José da Silva (011.603.767-94); Riverson de Souza Teixeira (037.826.227-07); Roberlei Alves de Oliveira (368.472.167-00); Robert Freire da Cunha (004.284.617-00); Roberta dos Santos Barreira (020.739.827-51); Roberto Araújo de Paula (880.243.937-00); Roberto Batista Fernandes (795.911.407-20); Roberto Caetano Siqueira Filho (801.176.357-15); Roberto Carlos Macedo (857.082.087-91); Roberto Carlos Marques (922.427.587-72); Roberto Carlos Marques Lyrio (006.913.177-55); Roberto Carlos Teixeira (777.166.637-04); Roberto Carlos da Silva (017.534.617-82); Roberto Carlos da Silva Gomes (016.423.627-94); Roberto Carlos de Carvalho (673.417.307-06); Roberto Carlos de Lima Consoline (882.388.907-30); Roberto Carlos de Oliveira (933.447.917-53); Roberto Coutinho da Rocha (905.381.027-72); Roberto Cruz de Brito (998.428.237-68); Roberto Dantas da Nóbrega (627.793.207-10); Roberto Farias Pacheco (010.431.267-08); Roberto Felipe Santiago Júnior (963.732.457-72); Roberto Ferreira Teixeira (673.698.807-10); Roberto Ferreira de Moraes (640.209.757-87); Roberto Flurucava Figueiredo (767.525.427-91); Roberto Gomes dos Santos (802.803.747-04); Roberto Gonçalves da Silva (513.344.377-34); Roberto Jorge Santos Lacerda (582.445.307-15); Roberto Jorge de Lucas (385.332.357-04); Roberto Lopes de Gusmão (013.673.127-95); Roberto Luís Pascoal Lima (012.392.227-50); Roberto Marques Ferreira (450.602.404-44); Roberto Medeiros dos Santos (894.179.687-34); Roberto Mendes Medeiros (700.091.397-53); Roberto Nascimento Paula (029.105.637-74); Roberto Neves Diniz (073.191.827-42); Roberto Neves Nogueira (875.209.907-53); Roberto Paulo Bento Nunes (003.374.337-12); Roberto Pereira (350.141.057-34); Roberto Pereira Lima (494.176.147-20); Roberto Pereira de Oliveira (344.112.167-87); Roberto Rocha de Oliveira (800.982.667-72); Roberto Rodrigues Amaral (561.546.827-00); Roberto Rosário (362.054.197-34); Roberto Rosário Leal (019.242.387-80); Roberto Silva da Silva (825.545.877-87); Roberto Souza dos Santos (875.832.327-91); Roberto Vianna Silva (778.777.997-72); Roberto Vieira Dantas (130.410.377-34); Roberto Vieira Júnior (836.962.707-25); Roberto da Silva Mello (683.922.227-68); Roberto da Silva Pena (934.353.637-20); Roberto de Almeida Reinelt (338.890.587-87); Roberto de Souza Cruz (771.322.707-53); Roberto de Souza Pinto (769.275.477-20); Roberto dos Santos Machado (332.221.937-20); Roberto dos Santos de Jesus (016.505.127-24); Robertson Mirtsun da Silva (422.541.247-49); Robinson Pierre Carvalho Guimarães (005.663.627-08); Robson Alan Cardoso (869.157.117-91); Robson André da Mota Pereira (010.333.677-02); Robson Cardoso (005.900.607-24); Robson Celso Pinheiro (710.929.517-68); Robson Cláudio Barreto (987.822.077-04); Robson Coutinho de Carvalleiro Lago (524.252.906-72); Robson Detes Tavares Guimarães (020.871.617-39); Robson da Costa Campos (004.794.637-78); Robson da Cruz Silva (856.821.957-87); Robson da Silva (006.876.907-57); Robson de Araújo Lima (544.848.207-49); Robson de Lima Fiuza (009.573.047-81); Robson de Sousa Mendonça (012.790.407-77); Robson de Souza (787.736.017-72); Robson do Souto Baptista (014.643.987-20)
1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Rio de Janeiro
1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)
1.4. Advogado(s): não há.
1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 4824/2011 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-017.070/2011-2 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Sálvio Soares de Morais Filho (876.466.177-68); Samuel Borges Moreira Júnior (005.432.777-63); Samuel Cabral Ribeiro (944.325.467-00); Samuel Carlos Teixeira de Souza (029.908.537-66); Samuel Estulano de Oliveira Filho (747.834.327-91); Samuel Felisnério de Souza Filho (739.238.507-00); Samuel Sarmento (006.474.337-37); Samuel Soares Barbosa (741.438.247-87); Sandoval Soares de Melo (786.278.697-15); Sandra Aparecida Neves Gonçalves da Silva (927.369.047-53); Sandra Bárbara de Souza (426.181.427-72); Sandra Barboza do Nascimento (009.488.957-05); Sandra Cardoso de Sá (723.785.577-87); Sandra Carvalho de Matos (681.290.507-06); Sandra Cesário Soares (874.073.887-68); Sandra Fernandes Ribas Torres (047.703.757-78); Sandra Helena Ribeiro Noé (019.322.007-54); Sandra Lídia de Moraes Bernardo (004.136.807-03); Sandra Lúcia Ferreira do Espírito Santo (759.079.177-68); Sandra Maria Bitencourt Pacatuba (005.744.137-58); Sandra Maria Debossan Haubrick (004.413.437-16); Sandra Maria Faria Nascimento (006.000.357-00); Sandra Maria Fonseca Moreira (889.967.867-72); Sandra Maria Melo (592.162.047-53); Sandra Maria da Silva (670.939.577-49); Sandra Maria de Souza (805.048.417-34); Sandra Maria dos Santos Nogueira Menezes (011.589.007-67); Sandra Marques Leal (869.220.097-20); Sandra Oliveira Miranda (814.167.687-34); Sandra Oliveira de Figueiredo Pinto (905.122.867-87); Sandra Regina Rodrigues (926.474.487-87); Sandra Regina da Silva (004.131.697-58); Sandra Regina da Silva (033.468.357-23); Sandra Regina da Silva Benedicto (496.887.666-15); Sandra Regina de Souza (572.418.137-15); Sandra Santos Bastos da Cunha (612.038.317-49); Sandra Silva Guimarães (704.724.837-49); Sandra Valeria Pereira de Lyra (753.742.187-00); Sandra da Silva Alves (796.993.327-00); Sandra da Silva Chaves (365.926.097-53); Sandra da Silva Sabatini (685.134.457-20); Sandra de Abreu Crespo (013.293.507-40); Sandro Alex de Oliveira Cézar (037.609.347-14); Sandro Bessa dos Santos (007.017.147-51); Sandro Gonçalves (012.934.587-32); Sandro Honório Rocha (021.691.137-03); Sandro Leal de Sá (035.590.587-67); Sandro Lemos Caldeira (021.520.257-09); Sandro Lemos Quintanilha de Freitas (030.568.237-73); Sandro Luiz dos Santos (012.178.837-70); Sandro Ribeiro Belegoti (015.971.687-00); Sandro Rodrigues de Oliveira (034.090.037-70); Sandro Santo Valle (010.094.987-89); Sandro Valério da Silva (013.420.757-22); Sandro da Silva Ribeiro (013.224.997-99); Sanny Cardoso da Silva (017.586.157-96); Sara Leite Costa (651.202.487-72); Saulo Francisco Nunes (907.334.607-04); Saulo Lopes Anuda (948.999.837-00); Saulo Santos de Aquino (000.751.227-90); Saulos de Oliveira Moraes Coelho (982.818.527-04); Sávio Quaresma de Moura Botelho Júnior (783.807.077-53); Sebastiana Rosa Coutinho Dávila (566.085.607-10); Sebastião Alves Machado (844.192.377-91); Sebastião Amaro de Jesus (956.385.047-53); Sebastião Clebson de Macedo Anunciação (018.142.487-81); Sebastião Fabiano Gouveia da Cunha (012.406.267-97); Sebastião Felício (907.443.577-72); Sebastião Francisco Botelho (008.599.737-43); Sebastião Garlope da Silva (015.837.427-43); Sebastião Ismael Bonfim (011.358.477-62); Sebastião Jairon Bispo dos Santos (009.259.087-03); Sebastião Luiz Marques (930.007.157-20); Sebastião Luiz Marquini (980.147.497-15); Sebastião Luiz Ramos Gonçalves (439.246.117-34); Sebastião Marcos de Almeida Moreira (980.628.327-91); Sebastião Marques Reis (393.445.847-53); Sebastião Martins de Moura (565.970.457-34); Sebastião Miranda Fernandes (886.136.317-20); Sebastião Moura da Silva (325.232.897-68); Sebastião Nunes Rodrigues (529.991.227-72); Sebastião Rogério Rezende Gonzalez (811.641.657-04); Sebastião Santos de Oliveira Filho (918.062.327-15); Sebastião Sérgio Vieira Souza (006.640.967-51); Sebastião Souza da Silva (547.525.827-91); Sebastião Wagner Berriel (876.524.207-68); Sebastião Wagner Schineidewind (377.270.017-91); Sebastião da Silva Paulo (906.314.397-49); Selma Cristina do Nascimento (834.762.887-49); Selma Pinheiro de Aguiar (648.151.457-68); Selma Regina Tavares Pinto (377.176.857-87); Selma Rodrigues Monteiro dos Santos (670.082.597-00); Selma de Castro (608.665.607-00); Selma de Oliveira (006.982.757-56); Selmi Dias Santana (022.847.688-73); Sérgio Albuquerque de Andrade (898.667.627-34); Sérgio Andrade dos Anjos (649.981.187-49); Sérgio Antônio Pastor dos Santos (011.747.167-46); Sérgio Assis da Costa (421.041.146-91); Sérgio Avelino da Silva (837.295.347-34).

Vamos a luta rumo ao RJU!

Caravana à Brasília

2011-08-11T16:01:00.003-03:00

A caravana do SINTSAUDERJ sairá no próximo dia 22 de agosto de 2011, às 13:00 horas, da Sede do nosso sindicato no Centro do Rio de Janeiro.

Agenda:

Segunda-feira, 22 de agosto de 2011

Saída da Caravana

Terça-feira, 23 de agosto de 2011

Chegada á Brasília

Atividades no Congresso Nacional

Quarta-feira, 24 de agosto de 2011

Atividade no Congresso Nacional

Atividade no Ministério da Saúde

Quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Retorno ao Rio de Janeiro

Adiamento da Assembléia

2011-08-11T15:58:00.003-03:00

Em função da promessa do governo de apresentar a proposta de reajuste da categoria na próxima segunda-feira(15/08), adiaremos a nossa assembléia para o próximo dia 19/08, ou seja sexta-feira, em local a ser definido.

Ação Judicial: Carteira de Trabalho

2011-08-10T14:40:00.002-03:00

O nosso sindicato ajuirará ação judicial cobrando da Fundação Nacional de Saúde a devolução das nossas carteiras de trabalho que estão retidas pelo Órgão. Na oportunidade também será peticionado o pedido de aplicação de multa em favor dos trabalhadores.

A ação judicial como de costumes não implicará em nenhum custo adicional para os nossos associados.

O sindicato como entidade representativa da nossa categoria estará ajuizando a ação como substituto processual de todos os associados, visto que trata-se de uma coletiva em favor da categoria.

Debate sobre o Regime Jurídico Único

2011-08-10T13:22:00.003-03:00

No campo andam disseminando informação que o nosso sindicato só luta pelo RJU. Chegaram ao absurdo de dizer que o regime jurídico estatutário não existe mais, mas todos nós sabemos que a luta histórica da nossa categoria não será abandonada, como foi no passado.

Sabemos que agora alguns daqueles que representam o passado de demissão e dor da nossa categoria tentam criar um sentimento de derrota, quando na verdade já abandonaram a luta no passado, abandonando os trabalhadores a própria sorte!

O nosso sindicato ajuizará todos as ações que a nossa categoria aprove em assembléia, portanto, não atendam convites de filiações as entidades pelegas, pois quem já nos deixou na mão uma vez não merece a nossa confiança.

A verdade!

Em São Gonçalo alguns diretores de um sindicato que faliu com a nossa demissão, e abandoram a luta, dizem que criaram uma associação cartorial.

Agora para tentar atrair alguns desavisados disseram que entraram com ação na justiça por conta da retenção de carteira de trabalho por parte da Fundação Nacional de Saúde e que só os associados terão direito, se for ganha a ação que descobrimos que não existe.

Mas a verdade é que não entraram com nenhuma ação judicial, apenas fizeram uma comunicação do fato ao Ministério Público do Trabalho, que pode ou não ser transformada em ação judicial por parte daquele Órgão.

Vamos lembrar que ação judicial é ajuizada no Poder Judiciário, no Ministério Público do Trabalho podemos fazer uma representação ou mesmo denúncia.

Se liga sucaneiro!

Reajuste Salarial

2011-08-10T13:14:00.003-03:00

Na audiência realizada no dia de ontem(09/08) entre a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT (CNTSS/CUT), CONDSEF e a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão foi anunciado pelo Secretário de Recursos Humanos Duvanier Paiva Ferreira que até a próxima segunda-feira será apresentada as entidades sindicais a proposta de reajuste de salário da nossa categoria.

Durante a audiência a direção das entidades também cobraram o reajuste da GACEN/GECEN, em resposta Secretário Duvanier Paiva disse que o anúncio sobre o reajustes das gratificações serão feito também na segunda-feira(15/08)

Na audiência o nosso sindicato foi representado pelo Secretário Geral Sandro Cezar, que também é diretor da CNTSS/CUT.

Congresso define calendário de votação PLN20/2011

2011-08-02T05:19:00.005-03:00

Nesta segunda-feira(01/08) foi definido pelo Congresso Nacional o calendário de votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional(PLN) n.º20/2011, que trata da suplementação orçamentária com vistas ao pagamento da indenização por extinção antecipada do contrato de trabalho entre outras. Veja abaixo a tramitação da matéria:

01/08/2011

SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO

Situação:

AGUARDANDO LEITURA

Ação:

Ao Plenário para leitura e estabelecimento de calendário de tramitação do projeto.

01/08/2011

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 68, de 2011 - CN, encaminhando o presente projeto.
O projeto vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN:
Leitura: 1º-08-2011
até 06/08 - prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 14/08 - prazo para apresentação de emendas;
até 19/08 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e
até 03/09 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em avulso e no Diário do Senado Federal de 2 de agosto do corrente.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.

Dilma assina Projeto de Lei de Suplementação Orçamentária

2011-07-26T11:27:00.007-03:00

A Presidenta da República Dilma Rousself assinou o Projeto de Lei do Congresso Nacional n.º20/2011, que dispõe sobre a suplementação orçamentária para a FUNASA, a fim de que esta pague a indenização por extinção antecipada do contrato para a nossa categoria.

Além dos valores referentes ao pagamento da indenização por extinção antecipada do contrato será suplementado crédito para o pagamento da diferença de indenização de campo em favor dos servidores estatutários que foi receonhecido administrativamente pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-MPOG, isto também é fruto da negociação do nosso sindicato.

Os valores suplementados perfazem o total de R$21.083.571,00, sendo da ordem de R$16.919.371,00 para o pagamento da indenização por extinção antecipada do contrato, R$3.000.000,00 para pagamento de exercícios anteriores da diferença de indenização de campo dos servidores estatutários, tendo em vista Parecer/MP/CONJUR n.º1748-2/9/2006, referente ao período de outubro de 2001 à julho de 2002 e R$1.163.200,00 para pagamento de despesas referente ao TAC dos servidores administrativos da FUNASA cedidos ao GDF.

Agora o projeto de lei será apreciado pela Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional.

Esta é mais uma vitória da nossa categoria.

Clique no link abaixo e leia o texto do PLN20/2011

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Projetos/PLN/2011/msg278-21JUL2011.htm

Assembleia dia, 29 de julho de 2011

2011-07-25T19:50:00.006-03:00

O nosso sindicato realizará assembleia,às 10 horas, do próximo dia 29 de julho de 2011, na Sede do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, que fica situado na Avenida Presidente Vargas n.º502/21 andar, Centro do Rio de Janeiro.

Informes
Reajuste Salarial
Indenização por extinção antecipada de contrato
Regime Jurídico Único(RJU)
Reajuste da GACEN/GECEN
Adicional de Insalubridade
Eleição de Delegados Plenária da CUT/RJ

Audiência da CNTSS/CUT com o Ministro de Estado da Saúde

2011-07-23T21:13:00.003-03:00

Brasília, 21 de julho de 2011

Resenha sobre o ponto de pauta dos agentes de combate as endemias da FUNASA/RJ (Audiência da CNTSS/CUT)

O Ministro ouviu atentamente a exposição do dirigente da CNTSS/CUT e do SINTSAÚDERJ Sandro Cezar sobre a necessidade de que seja resolvido em definitivo a questão da mudança do regime jurídico dos agentes de combate as endemias da Fundação Nacional de Saúde, assim como, das tratativas que os os representantes do SINTSAÚDERJ tiveram com o Ministro da Secretária Geral da Presidência da República Gilberto Carvalho.

Em sua fala o dirigente do nosso sindicato afirmou que os trabalhadores estão apreensivos pela demora no envio da proposta de projeto de lei sobre a mudança do regime jurídico ao Congresso Nacional.

Em sua resposta o Ministro da Saúde Alexandre Padilha disse que vai conversar com o Ministro Gilberto Carvalho sobre o assunto e que em seguida levará o assunto a Presidenta da República Dilma.

Vamos intensificar as mobilizações e logo que o projeto de lei seja enviado ao Congresso Nacional vamos levar caravanas a Brasília para buscar a sua aprovação no mais curto espaço de tempo.

Fonte: A imagem da audiência esta disponível no link da página do Ministério da Saúde

http://www.flickr.com/photos/ministeriodasaude/5962625054/sizes/o/in/photostream/

Relatório da Audiência do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

2011-07-23T20:38:00.002-03:00

Brasília,21 de julho de 2011

Representantes do Governo: Duvanier Paiva Ferreira (Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-SRH/MP) e Marcela Tapajós (Diretora do Departamento de Relações do Trabalho do MP)

Representantes do Movimento Sindical: Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais e pela CNTSS Sandro Cezar (Secretário de Comunicação) , Raimundo Cintra (Ba), Luiz Villar(SE) e José Bonifácio(PE)

Ao iniciar a audiência o Secretário de Recursos Humanos do MP Duvanier Paiva informou que o Governo não tem como conceder reajuste linear para os servidores públicos federais no ano de 2012, o que se atendido dispenderia cerca de 19 bilhões de reais, em virtude das restrições orçamentárias. Assim como, passou a dizer que as propostas apresentadas pelas entidades sindicais com as suas pautas especificas e reajuste linear custariam cerca de 39 bilhões de reais em um único ano, ou seja, mais que o Governo Lula utilizou para a reestruturações das tabelas salariais realizadas durante o seu Governo.

Segundo o Secretário de RH do MPOG o Governo Lula valorizou os servidores públicos e agora será a hora de corrigir as distorções, existentes entre os salários dos diversos setores do funcionalismo e que este momento será o de atender as prioridades, que serão tratadas em audiências específicas com as entidades sindicais representativas de cada setor do funcionalismo.

No caso da base da CNTSS/CUT a audiência específica para tratar da nossa pauta de reivindicação esta agendada para o próximo dia 02 de agosto, ás 17:00 horas, na Secretária de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-MPOG, em Brasília-DF.

Sandro Alex de Oliveira Cezar é Secretário de Comunicação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT.

Audiência na SRH/MPOG

2011-07-07T10:24:00.002-03:00

Na tarde de ontem, foi realizada audiência na Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-MPOG para discutir com o Governo a política salarial para o setor público federal. Na audiência o Secretário de Recursos Humanos disse que vai cumprir os acordos já celebrados como é no nosso caso o da GECEN/GACEN.

O Secretário de Recursos Humanos acabou por falar que o reajuste salarial não será linear, ou seja, não será concedido um único índice para todos os servidores.

A nossa Confederação apresentará na data de hoje às 19:30 horas, uma proposta de reajuste salarial para todo setor, inclusive, para os agentes de combate as endemias da FUNASA.

SINTSAUDE RJ é recebido pelo Ministro Alexandre Padilha

2011-07-07T10:00:00.005-03:00

Na tarde de ontem, a direção do nosso sindicato foi recebida pelo Ministro da Saúde Alexandre dos Santos Padilha para tratar da mudança do nosso regime jurídico do atual celetista para o regime estatutário. Na oportunidade além deste tema, foi tratado também a questão da indenização por extinção antecipada do contrato.

Ao abrir a audiência o Ministro reafirmou o seu compromisso com a mudança do nosso regime jurídico, disse ainda que o processo de convencimento interno do Governo esta sendo realizado e que a nossa proposta seguirá durante este período de recesso do Congresso Nacional para a Casa Civil da Presidência da República, junto com outras iniciativas do Ministério da Saúde.

Em relação a indenização por extinção antecipada do contrato o Ministro Alexandre Padilha disse que assinou o pedido de suplementação orçamentária e que o mesmo já foi encaminhado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-MPOG, aonde recebeu o parecer favorável e estará seguindo para a Casa Civil da Presidência da República, para de lá seguir em forma de projeto de lei para o Congresso Nacional, sendo que neste caso o projeto só será votado na Comissão Mista de Orçamento e Tributação do Congresso Nacional.

Ao final da audiência dissemos a Ministro da Saúde que contamos com ele nesta empreitada pela mudança do nosso regime jurídico.

Clique no link abaixo e veja as fotos no site do Ministério da Saúde:

http://www.flickr.com/photos/ministeriodasaude/sets/72157627134039454/

Mata mosquitos, povo forte e de luta!

Relatório Oficial da Audiência na SRH/MP - GECEN/GACEN

2011-06-20T16:54:00.005-03:00

Na última semana o nosso sindicato teve acesso ao relatório com a memória da audiência realizada na Secretaria de Recursos Humanos/MP (SRH/MP) sobre o reajuste da GECEN/GACEN e o adicional de insalubridade dos empregados públicos da FUNASA.

Veja no link abaixo o documento oficial.

RELATÓRIO OFICIAL DA GECEN/GACEN

Foi iniciado no STF julgamento sobre reajuste anual de servidor

2011-06-11T07:45:00.002-03:00

Na sessão da última quinta-feira, o Ministro Marco Aurélio de Mello proferiu seu voto defendendo que servidor público tem direito a revisão anual de vencimentos, em função da necessidade da correção inflacionária, ao expressar seu posicionamento sobre a matéria o Ministro disse entender que a reposição da perdas, não constitui plus salarial, mas tão somente a preservação do poder de compra do servidor público.

Após a leitura do voto do Ministro Relator o julgamento foi interrompido pelo pedido de vista da Ministra Carmen Lúcia.

Clique aqui e leia a integra do voto do Ministro Marco Aurélio

Avança o debate sobre o RJU

2011-06-11T07:30:00.002-03:00

A direção do nosso sindicato e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT estiveram esta semana reunidos no Ministério da Saúde para discutir sobre o envio do Projeto de Lei de transformação dos empregos públicos em cargos públicos para a Casa Civil da Presidência da República.

A área de Recursos Humanos já deu parecer favorável a esta transformação, logo o processo foi encaminhado a Consultoria Jurídica do MS, cujo posicionamento já é conhecido, ou seja, é favor da proposta apresentada pelo SINTSAUDERJ e referendada pela área de RH do Ministério da Saúde.

Na próxima semana, o nosso sindicato estará buscando contato com o Ministro Alexandre Padilha, a fim de que este agilize o envio do aviso ministerial para a Casa Civil da Presidência da República.

Estamos trabalhando em duas direções a primeira e pela aprovação do PL7495/06, cujo o texto tem que ser alterado, e a segunda é que o Poder Executivo envie uma proposta que só trate da questão da transformação do nosso regime jurídico.

Instalada Comissão Especial do PL7495/06

2011-06-11T07:17:00.003-03:00

Na quinta-feira, foi instalada na Câmara dos Deputados a Comissão Especial para apreciar o PL7495/2006. Na ocasião o nosso sindicato acompanhou o debate e foi ao Gabinete do Deputado Federal Alessandro Molon(PT/RJ) para pedir que este participe da Comissão.

Em atenção a solicitação o Deputado Federal Alessandro Molon solicitou ao Líder do PT Paulo Teixeira que fosse garantida a sua indicação para compor a comissão, no que foi atendido.

O Departamento de Relações de Trabalho do Ministério da Saúde já deu parecer favorável a aprovação deste projeto, desde que seja realizada a alteração proposta, ou seja, a transformação dos empregos de agentes de combate as endemias em cargos públicos.

Entrega de Procuração para ação judicial

2011-06-07T15:08:00.001-03:00

O prazo final para entrega de documento para ajuizamento da ação judicial para cobrar o pagamento da indenização por extinção do contrato do trabalho observará o seguinte cronograma:

Trabalhadores cujos os nomes não constam na lista dia 10/06

Trabalhadores cujos os nomes constam na lista dia 24/06

Relatório da Audiência na SRH/MP

2011-06-06T23:32:00.002-03:00

Relatório da Audiência na Secretaria de Recursos Humanos do MPOG

Brasília, 06 de junho de 2011

1.ª Audiência da Pauta Específica:

Reajuste GACEN/GECEN, Adicional de insalubridade, duplo vínculo na saúde, avaliação de desempenho no Ministério da Saúde e da FUNASA.

Representantes da SRH/MP: Duvanier Paiva Ferreira (Secretário de Recursos Humanos), Marcela Tapájos (Diretora do Departamento de Relações de Trabalho do MP e Sueli(CGNES)

Ministério da Saúde: Rafael Agnello (Assessor Jurídico da Coordenação de Gestão de Pessoas.

Representantes da CNTSS/CUT: Sandro Cezar (RJ) e Francisca(PE)

Ao iniciar a reunião o Secretário de Recursos Humanos Duvanier Paiva informou que a audiência seria conjunta entre as entidades sindicais (CNTSS/CUT) e CONDSEF em virtude de ser tratar de pautas comuns as duas entidades sindicais.

REAJUSTE DA GACEN/GECEN

As entidades sindicais relembraram ao Secretário de Recursos Humanos do MP que tal tema havia sido objeto de debate e deliberação entre o Governo e o movimento sindical, inclusive, ficando registrado no memorial que foi assinado ao final do Governo Lula com todo histórico do processo negocial, constando o compromisso do Governo reajustar os valores das gratificações.

Em resposta o Secretário Duvanier Paiva disse que de fato o compromisso esta acertado e será honrado, mas que o Governo levantaria o impacto orçamentário da proposta. No que foi reafirmada pelas entidades sindicais que a reivindicação dos trabalhadores é que o reajuste seja no mesmo percentual da indenização de campo e que também sejam fixadas novas regras para o reajustamentos posteriores.

Ao ser perguntado sobre a data que o projeto de lei seria enviado para o Congresso Nacional Duvanier Paiva disse que o projeto sairá com o conjunto de adequações para o funcionalismo público federal e que informará as entidades a data da edição do projeto.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

Os representantes sindicais expuseram o tema, dizendo que se tratava da interpretação da decisão do Supremo Tribunal Federal, que fixou como base de cálculo do adicional de insalubridade dos agentes de combate as endemias da FUNASA o salário mínimo, ao contrário do vinha sendo praticado, ou seja, que tinha com base de cálculo o salário básico da categoria que é celetista. Fato este que levou a redução significativa dos valores do referido adicional pagos aos trabalhadores.

Após as ponderações dos dirigentes sindicais o Secretário de RH/MP disse que pedirá o processo a FUNASA e submeterá o mesmo a um reexame com vistas a solucionar a questão apresentada.

Ação Judicial: Extinção antecipada do contrato

2011-05-30T18:23:00.003-03:00

Na quarta-feira(01/06), iniciará o prazo de recolhimento da procuração dos nossos associados para ajuizar Ação Judicial para cobrar na justiça que a FUNASA pague a indenização por extinção antecipada do contrato de trabalho, aquela que foi fixada pela própria FUNASA em 7,5 salários.

A presente ação terá duas vertentes, uma com o cunho de buscar que sejam indenizados os trabalhadores que tiveram o direito negado pela FUNASA em dezembro do ano passado, assim, como a sua respectiva correção.

E a segunda vertente que levará em conta o dever da FUNASA corrigir dos valores daqueles trabalhadores, cujo o direito foi reconhecido e o nome consta da lista divulgada em nosso blog.

Alerta!

Orientamos aos trabalhadores que não assinem procurações para ingressar com ações por outros meios que não sejam pelo nosso sindicato, uma vez que no caso de derrota na justiça, aonde sejam condenados a pagar honorários de sucumbência, caberá ao trabalhador pagar a despesa.

O nosso alerta leva em consideração que neste momento, algumas pessoas sem critérios e responsabilidade, lançam mão das teses jurídicas construídas pela nossa entidade sindical, para obter vantagem sobre os nossos trabalhadores, sem demonstrarem nenhum documento de sua autoria, ou seja, aproveitar do trabalho alheio é lamentável.

Aonde eles estavam na ocasião de demissão, se liga sucaneiro, fora espertalhões !

As procurações serão disponibilizadas nas sedes do nosso sindicato.

Reajuste Salarial:assegurado para o mês de Julho

2011-05-23T21:16:00.005-03:00

O reajuste da nossa categoria esta assegurado para o mês de julho, ou seja, a tabela salarial negociada pelo nosso sindicato será respeitada pelo Governo, logo o reajuste terá seus efeitos financeiros em 1.º de julho, conforme a tabela no link abaixo:

Clique aqui

Promoção

2011-05-23T21:13:00.003-03:00

O nosso sindicato agora está envidando esforços em Brasília para que seja pago o valor retroativo aos anos anteriores, uma vez que a Portaria do Secretário de Recursos Humanos fixou entendimento que os valores são devidos desde a data que nos eram devidas as concessões de progressões na tabela salarial.

Não trata-se apenas do retroativo originário da concessão da promoção do último padrão do nível C para o primeiro do "D", mas todos os efeitos financeiros das progressões concedidas anteriormente.

Informação sobre audiência no STF

2011-05-23T21:08:00.003-03:00

O nosso sindicato esteve representado na oportunidade pelos advogados Dr. André e Dr. Adriano Anunciação, bem como, pelos diretores Sandro Cezar, Ribamar Lima e Rogério dos Reis. Na audiência os representantes do nosso sindicato fizeram uma breve exposição sobre a questão da base de cálculo do adicional de insalubridade.

Na sequência a Ministra Carmem Lúcia informou que esta atenta a matéria, sem contudo fixar data para julgamento, disse ainda que diversos outros sindicatos já estiveram no STF tratando sobre a matéria.

Assembléia AMANHÃ nos Bancários RJ

2011-05-19T12:07:00.003-03:00

Amanhã, sexta-feira(20/05), o nosso sindicato realizará assembléia geral no Sindicato dos Bancários, às 10:00 horas, Av. Presidente Vargas, 502 - 21º andar - Centro/RJ.

Informes da reunião com a Ministra do STF, mudança de regime jurídico, indenização do contrato, devolução do desconto indevido da CAPSAÚDE (sobre o valor da insalubridade), insalubridade sobre o salário básico e reajuste da GECEN/GACEN (cumprimento do Memorial Assinado com a CUT).

Ação sobre rescisão contratual

2011-05-18T12:44:00.000-03:00

O nosso sindicato ajuizará ação judicial sobre a indenização por extinção antecipada de contrato, logo pedimos que os trabalhadores não assinem procuração para advogados que não pertencem ao nosso quadro jurídico.

A ação judicial buscará garantir o direito dos trabalhadores que tiveram este direito negado administrativamente.

No entendimento do nosso sindicato a prescricão quinquenal começa a contar da data da negativa do direito por parte da administração, o que ocorreu no final do ano passado, aonde o direito foi garantido apenas para parte da categoria.

Promoção Funcional: Será paga na próxima folha

2011-05-16T10:52:00.002-03:00

Segundo informações repassadas à direção do nosso sindicato pela Chefe da Divisão de Recursos Humanos da FUNASA Eliane Paranhos a promoção funcional será paga na próxima folha de pagamento, inclusive, o retroativo referente ao período de fevereito até o mês atual.

Esta é mais uma conquista do sindicato da categoria!

A importância desta promoção é que quando da concessão do reajuste no mês de julho, a mesma já observará a nova tabela, com a referida promoção já incorporada ao salário básico.

Assembléia adiada para a próxima sexta-feira

2011-05-13T14:35:00.002-03:00

A assembleía do nosso sindicato foi adiada para a próxima sexta-feira(20/05), em local a ser confirmado.

A alteração data ocorreu em função do agendamento de audiência no STF.

Diretor do SINTSAUDERJ representa servidor em negociação em Brasília

2011-05-06T16:46:00.004-03:00

O diretor do nosso sindicato Sandro Cezar, que também é diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social vem representando os trabalhadores do setor na negociação da campanha salarial da categoria junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, clique no link abaixo e leia o relatório:

Relatório da Audiência na SRH/MPOG

Assembléia na Porta da FUNASA

2011-05-06T13:17:00.002-03:00

Na próxima sexta-feira(13/05), o nosso sindicato realizará assembléia na Porta da FUNASA, às 10:00 horas.

Na pauta estará a mudança de regime jurídico, indenização do contrato, devolução do desconto indevido da CAPSAÚDE (sobre o valor da insalubridade), insalubridade sobre o salário básico e reajuste da GECEN/GACEN (cumprimento do Memorial Assinado com a CUT).

Departamento de Relação do Trabalho deu parecer favorável a RJU

2011-05-06T13:01:00.004-03:00

Nesta semana discutimos em Brasília com o Departamento de Relações do Trabalho do Ministério da Saúde sobre a posição do Ministério acerca da aprovação do PLS270/06 do Senado Federal, que na Câmara dos Deputados foi transformado no PL7495/2006.

Na conversa a diretora do Departamento de Relação do Trabalho do MS afirmou que daria posição favorável a aprovação do mesmo, o que de fato se concretizou, segundo Denise Mota Dau o parecer do Ministério e pela aprovação do PL com a transformação dos empregos públicos em cargos públicos.

Esta é mais uma vitória da categoria, agora o nosso sindicato vai aumentar a mobilização na Câmara dos Deputados a fim de que ocorra a aprovação do projeto e venha o nossa tão sonhada mudança de regime jurídico.

Vamos a luta, pois quem conhece a nossa força não desiste jamais, somos lutadores e as nossas conquistas chegarão sempre, sindicato é da categoria!

Parecer sobre contagem de tempo de emprego público

2011-05-03T18:07:00.002-03:00

Foi publicado na Resenha de Atos da Secretária de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-MPOG, Nota Informativa afirmando que o tempo de serviço prestado sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, somente poderá ser computado na esfera federal para efeito de aposentadoria.

Isto significa que tão logo consigamos para o regime jurídico único poderemos contabilizar o nosso tempo de trabalho para efeito de aposentadoria no novo regime.

Clique no link abaixo e leia a Nota Informativa:

Nota Informativa

Audiência com o Ministro Luiz Sérgio

2011-05-03T18:01:00.002-03:00

A direção do SINTSAÚDE RJ foi recebida em audiência pelo Ministro das Relações Institucionais Luiz Sérgio para tratar da mudança de regime jurídico, na ocasião o nosso sindicato foi representado pelos diretores Sandro Cezar, Rogério dos Reis e José Ribamar.

Os dirigentes do nosso sindicato relataram as dificuldades do processo de negociação sobre o RJU, em especial com a opinião do Luiz Alberto dos Santos, manifestada ao final do ano passado, aonde passou para o Presidente Lula a sua impressão sobre o tema, jogando contra a uma construção política e jurídica que objetivava a mudança do regime jurídico dos empregados públicos da FUNASA.

O Ministro disse que vai conversar com o Luiz Alberto dos Santos e levará o assunto a Presidente da República Dilma.

Dia do Trabalho

2011-05-01T10:59:00.003-03:00

História do Dia do Trabalho

O Dia do Trabalho é comemorado em 1º de maio. No Brasil e em vários países do mundo é um feriado nacional, dedicado a festas, manifestações, passeatas, exposições e eventos reivindicatórios.

A História do Dia do Trabalho remonta o ano de 1886 na industrializada cidade de Chicago . No dia 1º de maio deste ano, milhares de trabalhadores foram às ruas reivindicar melhores condições de trabalho, entre elas, a redução da jornada de trabalho de treze para oito horas diárias. Neste mesmo dia ocorreu nos Estados Unidos uma grande greve geral dos trabalhadores.

Dois dias após os acontecimentos, um conflito envolvendo policiais e trabalhadores provocou a morte de alguns manifestantes. Este fato gerou revolta nos trabalhadores, provocando outros enfrentamentos com policiais. No dia 4 de maio, num conflito de rua, manifestantes atiraram uma bomba nos policiais, provocando a morte de sete deles. Foi o estopim para que os policiais começassem a atirar no grupo de manifestantes. O resultado foi a morte de doze protestantes e dezenas de pessoas feridas.

Foram dias marcantes na história da luta dos trabalhadores por melhores condições de trabalho. Para homenagear aqueles que morreram nos conflitos, a Segunda Internacional Socialista, ocorrida na capital francesa em 20 de junho de 1889, criou o Dia Mundial do Trabalho, que seria comemorado em 1º de maio de cada ano.

Aqui no Brasil existem relatos de que a data é comemorada desde o ano de 1895. Porém, foi somente em setembro de 1925 que esta data tornou-se oficial, após a criação de um decreto do então presidente Artur Bernardes.

Viva a luta dos trabalhadores(as)!

Um bom 1.º de maio para todos os trabalhadores(as)!

Obs: Neste Domingo os dirigentes do nosso sindicato estarão na manifestação da Central Única dos Trabalhadores(CUT), na Quinta da Boa Vista.

Progressão Funcional

2011-04-28T14:28:00.002-03:00

Na tarde de ontem, estivemos reunidos com o Coordenador Regional da FUNASA/RJ aqui em Brasília, ocasião em que cobramos o pagamento da progressão funcional, imeditamente o Coordenador Marcos Mufarreg cobrou por telefone da Elaine Paranhos uma posição sobre a questão.

Ao final da conversa ficou garantido que será lançada próxima folha a nossa progressão funcional.

Devolução da CAPSAÚDE

2011-04-21T19:18:00.002-03:00

Após inúmeras negociações em Brasília a FUNASA confirmou que fez o depósito da segunda parcela do recurso que era devido pela instituição a CAPSAÚDE, com isso a capsaúde confirmou que o depósito será feito na conta dos associados a parti do dia 25 de abril.

Razão pelo qual vários associados já podem verificar o valor bloqueado em suas contas.

Veja a cópia do e-mail sobre o crédito bancário da FUNASA para a CAPSAÚDE:

Para: CAPESESP - Presidência

Assunto: Pagamento do restante do Termo Aditivo

Encaminho, para conhecimento, Ordem Bancária, emitida no dia de hoje, contendo o saldo do Termo Aditivo dos R$18.000.000,00.

__ SIAFI2011-DOCUMENTO-CONSULTA-CONOB (CONSULTA ORDEM BANCARIA)_______________

12/04/11 11:55 USUARIO : ROSANGELA

DATA EMISSAO : 12Abr11 TIPO OB: 12 NUMERO : 2011OB802321

UG/GESTAO EMITENTE: 255000 / 36211 - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF

BANCO : 001 AGENCIA : xxxxxx CONTA CORRENTE : xxxxxxx

FAVORECIDO : 30036685/0001-97 - CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS

BANCO : 001 AGENCIA : xxxxx CONTA CORRENTE : xxxxx

DOCUMENTO ORIGEM : 255000/36211/2011NP000161 SIST. ORIGEM : CONFLUXO

NUMERO BANCARIO : 001412414-9 PROCESSO : 25100.010308/2008-21

INVERTE SALDO : NAO VALOR : 7.432.796,48

IDENT. TRANSFER. :

OBSERVACAO

PAGAMENTO DA DIFERENCA DA CONTRIBUICAO PATRONAL REF. AOS ANOS DE 2009 E 2010,

CONFORME TABELA V FL. 1568 E DESPACHO 79/2011-SEAIS/CGERH - CONVENIO DE ADESAO

01/2008 FUNASA/CAPESESP, COMPLEMENTANDO A 2011OB801480.

EVENTO INSCRICAO 1 INSCRICAO 2 CLASSIF.1 CLASSIF.2 V A L O R

531314 2010NE002131 333903950 7.432.796,48

561602 0100000000400C 7.432.796,48

LANCADO POR : 01292572140 - XXXXXXXXX UG : 255000 12Abr11 11:06

PF1=AJUDA PF3=SAI PF4=ESPELHO PF12=RETORNA

Audiência da Campanha Salarial 2011 dos SPF

2011-04-19T08:13:00.002-03:00

Na tarde de ontem, as entidades sindicais representativas dos servidores públicos federais foram recebidas em audiência na Secretaria de Relações de Trabalho do MP, que segundo informações do Governo é Órgão responsável por conduzir o processo negocial com o funcionalismo público federal, a mesma é substituta da antiga Secretário de Recursos Humanos do MP.

A audiência em questão é desdobramento da audiência da semana passada, ocasião em que as entidades foram recebidas pela Ministra do Planejamento Miriam Belchior e foi retomado o processo negociação da categoria, a CNTSS naquela oportunidade foi representada pela sua Presidenta Maria Aparecida de Farias.

A audiência de ontem, contou com a presença de 26 entidades sindicais de âmbito nacional, sendo a nossa confederação representada pelo seu diretor Sandro Alex de Oliveira Cezar.

Logo no início da audiência o Secretário de Recursos Humanos Duvanier Paiva foi categorico em afirmar que ele é negociador do Poder Executivo da União e que portanto não estaria autorizado a tratar dos assuntos dos servidores dos outros poderes, pois a mesa de negociação segundo ele, objetiva a debater todos os assuntos propostos sempre na perspectiva de construir acordo, o que não seria possível com as entidades sindicais representativas dos servidores do judiciário e do legislativo.

Duvanier Paiva disse ainda que em temas que o Governo entenda que atinge o interesse geral dos servidores não teria nenhum problema de debater com o conjunto do funcionalismo, incluindo neste caso as entidades sindicais dos servidores dos outros poderes.

Todas as entidades sindicais presentes não concordaram com a posição de excluir as entidades sindicais dos outros poderes da União, do processo negocial, no que o Secretário manteve-se irredutível.

Na sequência o Secretário de Relações do Trabalho do MP apresentou a proposta de um calendário de negociação da pauta de reivindicação apresentada pelo conjunto das entidades sindicais, com as seguintes datas e temas a serem debatidos:

03/05- Negociação sobre os projetos de leis que tramitam no Congresso Nacional

17/05- Negociação sobre a Convenção 151 da OIT

31/05- Negociação sobre política salarial, data base e demais itens da pauta de negociação

O Secretário disse que junto a esta negociação dos pontos gerais da pauta todas as entidades sindicais que compõem a mesa nacional de negociação serão chamadas a discutirem as suas pautas especificas, que segundo a proposta de calendário apresentada, as mesmas serão realizadas entre os dias 04 de maio e 02 de junho.

A CNTSS/CUT reafirmou a posição de discutir além da pauta geral, os pontos específicos de cada setor que compõem a Seguridade Social.

No dia de hoje, será realizada uma reunião entre as entidades sindicais que representam o funcionalismo, para que possamos avaliar a audiência de ontem, e tirarmos os próximos passos para a continuidade das mobilizações da categoria.

Neste ano de fortes limitações orçamentárias é preciso que as entidades representativas dos servidores públicos federais, mantenham e intensifiquem as mobilizações para que possamos garantir no Orçamento da União a continuidade das políticas de reajustes salariais e de reestruturação das carreiras dos servidores, logo a CNTSS/CUT vai cumprir o seu papel na defesa dos servidores da Seguridade Social, disse Sandro Alex de Oliveira Cezar Diretor de Comunicação.

SINTSAÚDE foi ao STF por adicional de insalubridade

2011-04-08T23:45:00.002-03:00

O nosso sindicato após avaliação do nosso corpo jurídico decidiu ir ao Supremo Tribunal Federal, requerer que sejamos admitidos nos autos do processo da Confederação Nacional das Indústrias(CNI, como amicus curiae, ou seja, como amigo da corte.

O objetivo da petição do nosso sindicato é que a Ministra Carmem Lúcia relatora do Processo, no Supremo Tribunal Federal possa esclarecer através de despacho o alcance da decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes. Assim sendo, caso a mesma decida em nosso favor a FUNASA seria obrigada a implantar na folha de pagamento o adicional de insalubridade sobre o salário básico, como vinha sendo pago antes da decisão liminar do STF.

CAPSAÚDE

2011-04-08T23:38:00.002-03:00

A CAPSAÚDE informou ao nosso sindicato que a Presidência da FUNASA só teria repassado a metade do recurso financeiro para a devolução dos descontos indevidos aos trabalhadores. Com isto, esta semana buscamos esclarecimentos em Brasília sobre o fato, aonde fomos informados pelo Diretor de Administração que referido repasse seria feito na sexta-feira, ou seja, hoje.

Na próxima segunda-feira, buscaremos confirmar o recebimento desta dinheiro pela CAPSAÚDE e cobraremos a data do depósito deste na conta dos trabalhadores, a nossa luta será para que o plano não protele mais a devolução, pois o que é nosso por direito tem que ser devolvido.