Requerimento de Indenização por Extinção do Contrato

O SINTSAUDE receberá até a próxima terça-feira(21/12) os requerimentos dos servidores que não gozaram os 30 dias de férias, no exercício de 2006 e que conforme parecer da colep/cgerh, aprovado pelo Diretor de Administração da FUNASA serão indenizados em 7,5 salários da epóca, em virtude deste prejuízo ter sido ocasionado pela extinção antecipada do contrato.

Esta postagem é referente aos trabalhadores que ainda não entregueram o requerimento.

Imprensa continua a publicar matérias contra trabalhadores

Na manhã do dia de ontem, os companheiros da direção do nosso sindicato Sandro Cezar e Ribamar Dadinho foram ao Palácio do Planalto tratar de assunto de interesse da categoria e em seguida participaram do ato de balanço dos 08 anos de governo do Presidente Lula.

Durante a participação na atividade "fomos abordados por alguns jornalistas que perguntaram sobre a dengue no Rio de Janeiro e sobre o famoso "bolinha gate", caso que ficou conhecido pelas acusações da imprensa e de alguns partidos políticos, que o nosso sindicato teria organizado um ato contra o candidato derrotado nas eleiçoes presidenciais José Serra.

Os nossos dirigentes disseram a imprensa que se tratava apenas de um fato criado por uma parcela da imprensa que queria descaradamente influenciar no processo eleitoral, fazendo campanha para o candidato de oposição ao Governo Lula.

Sandro Cezar, disse ainda que tratava-se de uma tentativa de responsabilizar os trabalhadores pela truculência dos seguranças contratados pelo PSDB.

Clique nos link abaixo:

http://presidente40.folha.blog.uol.com.br/arch2010-12-16_2010-12-31.html

CAE aprova mudança em adicional de insalubridade

CAE decide que adicional de insalubridade deve ser calculado sobre salário básico

Projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (14) estipula alíquotas e define que o cálculo do adicional de insalubridade deve incidir sobre o próprio salário do trabalhador. Pelo texto do senador Paulo Paim (PT-RS), as alíquotas corresponderiam a 50%, 30% e 20%, segundo os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, salvo critério mais vantajoso estabelecido por convenção coletiva. No entanto, os senadores aprovaram emenda que reduziu os percentuais para 40%, 20% ou 10%, a depender do grau de insalubridade.

A alteração foi proposta pelo relator, senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB). Segundo ele, esse ajuste se justifica diante dos já pesados encargos trabalhistas sobre os salários pagos pelas empresas. Sem o imposto de renda, ele diz que a folha de salário já é tributada entre 31,5% a 41,7%, a depender da atividade econômica, nesse caso com inclusão da contribuição previdenciária.

O projeto foi apresentado pelo senador Paulo Paim para suprir lacuna existente desde que o Supremo Tribunal Federal (STF), em 2008, considerou inconstitucional a utilização do salário mínimo como base de incidência do adicional de insalubridade. Depois disso, o Superior Tribunal do Trabalho (TST), alterou súmula vigente para substituir o salário mínimo pelo salário básico. Contudo, a redação foi suspensa pelo STF no mesmo ano, pelo entendimento de que não é possível uma súmula tratar do tema antes da edição de lei específica ou convenção coletiva que regule o adicional.

- Nesse caso, fica clara a oportunidade da proposição apresentada pelo senador Paulo Paim - disse o relator, argumentando, porém, que o texto precisa de ajustes.

A emenda procurou ainda deixar claro que os percentuais devem incidir sobre o salário, mas sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios, ou participações nos lucros.

O projeto vai agora ser apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis..

Gorette Brandão / Agência Senado

FUNASA acata requerimento individuais

Nesta terça-feira(14/12), o Coordenador Geral de Recursos Humanos Joselias Ribeiro da Silva deu provimento a requerimento formulado pelo SINTSAÚDE RJ no qual é solicitado por cada empregado público a indenização correspondente a 7,5 salários da epóca da interrupção do contrato temporário, em despacho da colep/cgreh n.º1639/2010.

A fundamentação do pedido foi a alegação de que os empregados públicos que não usufruíram de férias no exercício de 2006, suportaram prejuízo indenizável na forma do art.12 da Lei de n.º 8745/93, sendo assim foi determinado a CORE-RJ que faça o pagamento daqueles que requereram e comprovaram efetivamente não ter gozado as férias neste período.

A presente indenização não pode ser confudida com aquela paga em função do não exercício do direito de férias do período que já eramos celetistas.

Todos os contratados temporários em exercício na data da promulgação de EC51/06, tiveram os seus contratos transformados em emprego público, isto na data de 12 de junho de 2006, com isso os mesmos tiveram que trabalhar doze meses, o chamado período aquisitivo de férias, para exerce-la, e depois teriam mais 12 meses, ou seja, até doze de junho de 2008 para usufruir deste direito, o que no caso daqueles que tiveram as férias suspensas por conta da epidemia de dengue e da chamada força tarefa PAN SEM DENGUE acabou por gerar o direito de receber às férias em dobro. Direito este que garantido pelo nosso sindicato, o SINTSAÚDE RJ.

Segundo ainda a Coordenação Geral de Recursos Humanos da FUNASA a indenização por extinção do contrato deverá ser paga na folha de janeiro, que será depositada na conta dos empregados públicos nos primeiros dias de fevereiro.

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SINTSAUDE fala com Lula sobre RJU

Na manhã do dia de hoje, durante evento de balanço do PAC, no Palácio do Planalto em Brasília os dirigentes do nosso sindicato estiveram com o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e com o Ministro Alexandre Padilha.

Na oportunidade o Ministro da Secretaria de Relações Institucionais Alexandre Padilha informou aos dirigentes do nosso sindicato que a proposta de transposição dos empregados públicos da FUNASA para o RJU encontra-se na Casa Civil da Presidência da República.

Em seguidas os nossos dirigentes conversaram com o Presidente Lula que imediatamente chamou o Ministro Alexandre Padilha e pediu para que o mesmo entregasse o quanto antes a proposta para a ele, uma vez que só teria mais 20 dias de governo e que o assunto tem urgência.

A conversa terminou com o Ministro dizendo que iria apresentar a proposta com urgência ao Presidente da República.

Vamos continuar lutando aqui em Brasília pelo nosso RJU...

Outra entidade tenta protelar pagamento de indenização

A direção da outra entidade pediu para protelar, ou seja, atrasar o envio do processo da extinção de contrato da categoria para Brasília para efetuar o reconhecimento da dívida. Tal pedido deverá impedir que seja pago na próxima folha, quem não quer ajuda é melhor não atrapalhar...

Atenção: O número do processo que a outra entidade colocou no requerimento não existe,

observem que todo processo tem o seguinte número: 25100. e ao final o ano, no caso delesestamos em 20010, deve ser depois do ano 20.000...

Deixe de pegar carona...

Assembléia suspensa

A nossa assembléia que iria acontecer amanhã (03/12), fica SUSPENSA em virtude das negociações em Brasília/DF, podendo ser realizada emergencialmente a qualquer momento.

Neste momento estamos aguardando apresentação da proposta oficial pelo governo, que segundo o Ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, a proposta está pronta, devendo ser apresentada primeiro ao Presidente da República.

Indenização por extinção do contrato II

Segundo critério estabelecido pelo Parecer da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde deverão receber a indenização por extinção antecipada do contrato os empregados públicos que comprovarem ter sofrido alguma perda com a mudança da situação funcional de contratado temporário para situação funcional de celetista, a relação dos beneficiados até então, é a mesma já publicada no blog do SINTSAUDERJ, em janeiro de 2008.

A relação em questão pode ser acessada clicando no link abaixo:

Relação dos empregados públicos que serão indenizados

Entendemos ser de fundamental importância que FUNASA realize o pagamento desta indenização para que possamos ampliar o direito para os demais trabalhadores.

Presidente da CUT reuniu com Ministro Padilha

Na última quinta-feira o Presidente da Central Única dos Trabalhadores(CUT) Arthur Henrique reuniu-se com o Ministro das Relações Institucionais Alexandre Padilha para tratar entre outros assuntos, da transposição dos agentes de combate as endemias da FUNASA para a situação de servidor estatutário.

Na oportunidade o Presidente da CUT solicitou que o Ministro levasse a proposta de solução para a questão ao Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, o que ficou de ser feito no decorrer desta semana.

As negociações sobre a mudança de regime estão sendo encaminhadas pela Central Única dos Trabalhadores(CUT), pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT/CNTSS/CUT e pelo SINTSAUDE RJ.

Conforme fora informado pela direção do nosso sindicato na assembléia da categoria realizada na Associação Brasileira de Imprensa, as negociações estão avançando e acreditamos que vamos vencer mais esta batalha.

A luta da categoria sempre deu resultado, afirmou Arthur Henrique Presidente da CUT Nacional.

Indenização por extinção do contrato

Em função de parecer do Consultor Jurídico do Ministério da Saúde, aprovado pelo Senhor Ministro de Estado da Saúde José Gomes Temporão, em processo cujo o autor é o SINTSAUDERJ, a direção do nosso sindicato realizou audiência com o Senhor Joselias Ribeiro da Silva Coordenador Geral de Recursos Humanos da FUNASA para objetivar o pagamento da indenização por extinção antecipada do contrato de trabalho.

Na referida audiência ficou acordado que cada trabalhador que tenha verificado a ocorrência de prejuízo em virtude da extinção do contrato de trabalho deverá enviar requerimento individual formulado através do sindicato, para que a FUNASA possa dar continuidade ao processo é efetuar o devido pagamento nestes casos.

Disse o Coordenador Geral de Recursos Humanos que tomará todas as medidas para pagar a indenização em comento para todos que de fato tenham direito.

Atenção o prazo curto para entrega deste formulário é em função de que a folha de pagamento do mês dezembro fechará antes da data normal.

Logo disponibilizamos o texto abaixo que deverá ser preenchido e entregue nas sedes do SINTSAUDERJ até a próxima quarta-feira, ocasião em que faremos juntadas dos mesmos ao processo. Este procedimento foi acertado para viabilizar o pagamento o quanto antes possível da nossa indenização...

REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO

REF. PROCESSO SCD WEB N.º 25100.004.771/2010-59

AO SENHOR COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA FUNASA,

Eu,__________________________________________________________________________ Empregado Público Federal, Mat. SIAPE N.º_____________, do Quadro Suplementar da FUNASA de que trata a Lei de n.º11.350/06, venho requerer nos autos do processo em epígrafe, em conformidade ao que dispõem o PARECER/MP/-CONJUR/SMM/N.º1670-3.13/2009 e o CODELEGIS/CONJUR/ GABIN/MS/KVB n.º 1292, o pagamento de indenização por extinção antecipada de contrato de trabalho previsto no art.12 da Lei de 8745/93, devida por força do meu aproveitamento no Quadro Suplementar da FUNASA com fundamento na Emenda Constitucional n.º51/06, o que culminou na extinção do contrato temporário de trabalho celebrado com fulcro neste diploma legal, antes do prazo inicialmente previsto.

Os pareceres jurídicos supra-citados pugnaram para que cada empregado público, apontassem nos autos do processo em questão, cujo o autor é Sindicato dos Trabalhadores em Combate as Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro-SINTSAÚDERJ, a ocorrência de prejuízo em função da iniciativa da administração pública quando da mudança da relação contratual, o que neste caso individual resta configurado pela não fruição de 30 dias férias no exercício de 2006.

São estas as razões de fato e de direito pelas quais o autor requer de pronto o reconhecimento do direito e o conseqüente pagamento da indenização correspondente a 7,5 salários da época, tudo no mais estrito cumprimento daquela legislação contratual.

N. Termos,

P. deferimento.

_______________________________________________

Fulano de Tal

Empregado Público Federal

Mat.SIAPE N.º

Adiada a Assembléia!

A nossa assembléia que iria acontecer amanhã(12/11), fica adiada para a próxima sexta-feira(19/11), em virtude da mudança do calendário de audiências em Brasília, aonde são tratados entre outros temas a mudança do nosso regime jurídico.

Reestruturação da FUNASA

O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia (19) de outubro,assinou dois decretos que promovem mudanças na atenção à saúde dos povos indígenas.

O Decreto nº 7.336, de 19/10/2010, publicado no D.O.U de 20/10/2010, oficializou a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), dentro da estrutura do Ministério da Saúde.

Já o Decreto nº 7.335, de 19/10/2010, também publicado na mesma data, redefine as atribuições e a organização da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), até então responsável pelas ações de atenção à saúde daquela população.

A vigência é imediata. O Ministério da Saúde e a Funasa terão 180 dias para fazer a transição gradual do sistema, a fim de evitar prejuízos à saúde dos povos indígenas.

As adequações funcionais e administrativas, decorrentes da publicação do Decreto nº 7.335, contam com prazos menores para serem cumpridos. O apostilamento – que é um ato interno que visa retificar ou alterar a denominação de cargos ou funções que tenham sido modificados em virtude de lei ou de decreto - de que trata o artigo 3º do Decreto 7.335/2010, deverá ser efetivado até o dia 09/11/2010.

A fim de esclarecer a nova situação da Funasa, prestamos as seguintes informações:

1) Competências da Funasa

Com as mudanças, a Sesai/MS assume a saúde e o saneamento das comunidades indígenas, enquanto a Funasa assume as ações de promoção e proteção à saúde, estabelecidas pelo Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental, com a criação do Departamento de Saúde Ambiental. A Funasa também continua com a atribuição de executar ações de saneamento em municípios de até 50 mil habitantes – 90,6% dos municípios brasileiros – além de ações de saneamento em áreas rurais, comunidades extrativistas, ribeirinhas e remanescentes de quilombos.

É importante ressaltar que a experiência adquirida pela Fundação, em quase 20 anos, está preservada. Nesse período, a Funasa deu grandes contribuições ao fortalecimento do SUS, como na estruturação de sistemas de vigilância epidemiológica e de notificação de mortalidade e de agravos de notificação compulsória; além de contribuições no controle de doenças como dengue, cólera, malária, tuberculose, hanseníase e, em especial, a erradicação da poliomielite.

2) Nova Estrutura

Pelo texto do Decreto, a Funasa contará, em sua nova estrutura organizacional, com órgãos de naturezas específicas assim distribuídos:

I – Órgãos de assistência direta e imediata ao Presidente:
a) Gabinete; e
b) Diretoria-Executiva;

II – Órgãos seccionais:
a) Procuradoria Federal;
b) Auditoria Interna;e
c) Departamento de Administração;

III – Órgãos específicos e singulares (atividade finalística):
a) Departamento de Engenharia de Saúde Publica; e
b) Departamento de Saúde Ambiental;

IV – Unidades descentralizadas: Superintendências Estaduais (antigas Coordenações Regionais).

Formalmente, foram extintas as Assessorias (Ascom, Aspar e Astec), sendo que as suas competências ficaram vinculadas diretamente à Presidência. Também foi extinto o Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (Depin) e suas competências ficaram assim redistribuídas: Convênios, Modernização e Tecnologia da Informação para o Departamento de Administração (Deadm), e o Planejamento para a Diretoria-Executiva (Direx).

Conforme disposto ainda no citado Decreto (em seu artigo 4º), será editado, posteriormente, o regimento interno, que detalhará as unidades administrativas integrantes do estatuto da Funasa, suas competências e as atribuições de seus dirigentes.

3) Cargos Comissionados e Funções Gratificadas

Por força do disposto no § 1º do Art. 3º do Decreto nº 7.335/2010, o apostilamento deverá ser publicado no Boletim de Serviço no prazo de até 20 dias da data de publicação desse ato legal.

Neste sentido, será publicada a relação dos cargos em comissão e funções gratificadas, com os respectivos nomes de seus ocupantes.

Com relação ao § 2º do Art. 3º do Decreto citado, que declara exonerados os titulares de cargos que deixaram de existir na nova estrutura, informamos que os atuais ocupantes desses cargos deverão permanecer no exercício de suas funções até a publicação do apostilamento, fazendo jus, inclusive, à percepção da remuneração do cargo até essa data.

TSE nega retirada de vídeo de Dilma

BRASÍLIA - O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves negou o pedido para a suspensão da veiculação do vídeo exibido no programa da presidenciável petista, Dilma Rousseff , afirmando que o adversário José Serra (PSDB) simulou ter sofrido agressão física por militantes do PT, durante caminhada no Rio de Janeiro na quarta-feira. Os advogados de Serra questionaram a propaganda por entender que havia divergências entre as imagens exibidas por diferentes emissoras. As imagens reproduzidas pelo PT são do SBT, enquanto matéria do Jornal Nacional, da Rede Globo, refuta a hipótese de que Serra tenha simulado a agressão.

O ministro Henrique Neves negou o pedido de Serra por entender que "as emissoras não são parte da presente representação e o objeto do pedido de resposta é restrito ao que contido no programa eleitoral em bloco das representadas, exibido na noite do dia 21" e que "a controvérsia sobre os fatos, ou ao menos, sobre a interpretação que a eles é emprestada pelos órgãos de imprensa e pelos candidatos não permite que, neste primeiro exame, sejam os mesmos considerados sabidamente inverídicos, o que não significa reconhecê-los como verdadeiros, pois dependem do exame das provas e versões apresentadas, a ser feito no momento do exame do mérito da representação, garantindo-se, assim, que a defesa seja exercida".

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Urgente... Urgente....Servidores Anistiados...

Solicitamos que os servidores anistiados abaixos relacionados se dirijam a uma das sedes do SINTSAÚDERJ, munidos da Portaria de Anistia de 1994, a fim de que possamos prestar estas informações a Fundação Nacional de Saúde, tendo em vista, que estas não foram encontradas nas respectivas pastas funcionais.

Outrossim, informamos que trata-se de prestação informações ao Órgão, em virtude da liminar cassada pela justiça federal do Rio de Janeiro no processo que determinou a reintegração destes trabalhadores.

Alexandre de Carvalho Lara

Antonio Carlos Silva

Claudio Teixeira de Souza

Fernando Augusto do Espirito Santo

Joel de Oliveira Filho

Jorge Marcos Cruz

Jose Dimas de Araújo

Josue da Silva Tavares

Paulo Cesar das Neves Queiroz

Renato Mariano da Silva

Wellington Sergio Elias Pereira

Peço que qualquer informação seja repassada imediatamente via e-mail:

sandro.cezar@funasa.gov.br

sintsauderj@gmail.com

O Brasil que não sente saudades do passado...

CARTA ABERTA AOS SERVIDORES PÚBLICOS

No próximo dia 31 de outubro de 2010, estaremos voltando as urnas para decidirmos o futuro do nosso País. Esta decisão será tomada após uma avaliação criteriosa de cada um de nós, teremos que escolher entre dois projetos diferentes, um representado por FHC e Serra que arrochou os nossos salários por oito anos, aonde ficamos 8 anos sem reajustes salariais, e um outro projeto representado por Lula e Dilma que institui o processo de negociação permanente com os servidores públicos, aonde conseguimos repor as perdas salariais e passamos a ter reajustes reais, ou seja, acima da inflação acumulada no período.

Nos oito que a turma de FHC e Serra governaram o Brasil, foram anos de muitas angustias e sofrimentos para nós servidores e para as nossas famílias, instituíram o PDV (Programa de Demissão Voluntária), a Reforma administrativa e impediram o retorno dos anistiados do Governo Collor, enfim retiraram os nosso direitos, quem não lembra com saudades do tempo em que podiamos contar o nosso tempo de serviço para concessão de licença prêmio, contar os nossos anuênios, entre outros direitos.

A era de FHC e Serra ficou no passado, agora eles querem voltar, com seu projeto de continuar a entregar o patrimônio nacional para empresas multinacionais, com as famigeradas privatizações que praticamente acabaram com as empresas estatais brasileiras, querem privatizar o que nos restam de empresas públicas, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, os Correios e o orgulho nacional, a PETROBRAS e o Pré Sal.

A turma do mal, insiste em dizer na propaganda eleitoral na TV que Serra é do bem, mas nos o conhecemos, quando ele foi Ministro da Saúde demitiu quase 6000 mata mosquitos da FUNASA no Estado do Rio de Janeiro, o que ocasionou a pior epidemia de dengue da história deste Estado.

No Rio de Janeiro representamos uma parcela significativa da população, somos mais de um milhão de servidores, entre Federais, Estaduais e Municipais, sabemos que ao votarmos para Presidência da República, vamos decidir o futuro da sociedade, mas também o nosso de forma direta, pois será o eleito, o responsável por implantar as políticas públicas pelos próximos 04 anos.

RETIRADO POR DECISÃO DO TSE .

Atenção: Recadastramento de dependentes do Plano de Saúde

Prezada Penha,

Conforme nossa conversa telefônica, segue abaixo a lista dos dependentes dos servidores do município de Nova Iguaçu que estão sem o número do CPF e/ou nome da mãe cadastrado no sistema da CAPESESP.

Essa solicitação tem a finalidade de cumprir uma determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que atualmente exige o registro desses dados (nome da mãe e número do CPF) dos beneficiários cadastrados no plano assistencial. Salientamos que no futuro a ausência dessas informações pode vir a prejudica o atendimento dos aqui citados.

É importante ressaltar que o nome da mãe é indispensável para todos os beneficiários; já o CPF é requerido exclusivamente para os dependentes maiores de 18 anos.

Ressarcimento de Plano de Saúde Privado

Brasília, 13/10/2010 – A partir de hoje, o servidor público federal – ativo, aposentado ou pensionista – e seus dependentes terão mais facilidade para serem assistidos por um plano de saúde suplementar.

A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MP) publicou na edição desta quarta-feira, no Diário Oficial da União, a Portaria Normativa nº 5, estabelecendo nova orientação aos órgãos do Sipec sobre o ressarcimento das despesas com os planos de saúde.

Até agora, tinham direito ao ressarcimento todos os titulares de planos de saúde cujos órgãos tivessem firmado convênio de autogestão – modalidade operada pelas próprias empresas para seus funcionários, sem fins lucrativos, geralmente entidades como a Geap, Assefaz e outras.

Com a alteração introduzida hoje pela portaria, o próprio servidor poderá contratar diretamente no mercado privado a operadora que achar melhor e requerer o ressarcimento da despesa.

Isso poderá feito ainda que o órgão ou entidade em que ele está lotado ofereça assistência direta à saúde, convênio de autogestão ou mesmo mediante contrato.

Para solicitar o ressarcimento, bastará ao servidor comprovar na unidade de pessoal do seu órgão ou entidade a contratação particular de plano de assistência à saúde suplementar feita com operadora que atenda às exigências do Termo de Referência Básico estipulado pelo Governo Federal (veja o anexo da Portaria Normativa 5).

O ressarcimento da União ao servidor será feito nos limites definidos em dezembro de 2009 pela Portaria Conjunta nº 1 SRH/SOF/MP. Os valores variam de R$ 72 a R$ 129, por beneficiário, conforme a faixa salarial e a idade do titular do plano de saúde (veja tabela).

A universalização da assistência médico-odontológica, com a inclusão de maior número de pessoas beneficiadas e mais opções de escolha, integra um conjunto de ações que vêm sendo implementadas dentro da política de atenção à saúde e à segurança no trabalho para o servidor federal, esclarece o diretor do Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios da SRH/MP, Sérgio Carneiro.

Dela fazem parte, por exemplo, a implantação de exames médicos periódicos, que agora todos os órgãos públicos são obrigados a oferecer aos servidores; e a abertura de unidades do Siass (Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor) em todo o país, atendendo as áreas de perícia medica e de promoção e vigilância dos ambientes de trabalho.

Fonte: www.planejamento.gov.br

Cassação de liminar dos anistiados do Governo Collor

Em decorrência das informações obtidas na FUNASA sobre a cassação da liminar citada solicitamos esclarecimentos ao nosso setor jurídico, que nos reportou nos seguintes termos:

SOBRE PROCESSO DE ADILSON SANTANA E OUTROS – ALGUNS ESCLARECIMENTOS

Em 13/09/2010 nos autos da Apelação Cível nº 1993.51.01.063683-6 – Processo de Adilson de Santana e outros foi prolatado o seguinte acórdão:

“....acordam os Membros da Oitava Turma Especializada do TRF da 2ª Reg., por unanimidade, em negar provimento a apelação e, de ofício, cassar a liminar, nos termos do voto do relator, que fica fazendo parte do presente julgado”

Com base nesta decisão, segundo informações orais, a FUNASA estaria preparando a demissão dos autores da ação, no total de 71 pessoas.

Esclarecemos o seguinte:

1º - ESTÃO PROTEGIDOS ENQUANTO O PROCESSO ESTIVER TRANSITANDO, OU SEJA, ESTÃO SUB JUDICE ENQUANTO HOUVER POSSIBILIDADE DE RECURSO, NÃO PODEM SER DEMITIDOS

- Ocultar texto das mensagens anteriores -

2º - E MAIS, ALÉM DESTA PROTEÇÃO JUDICIAL, NÃO PODE SER DEMITIDO QUEM TIVER PROTEGIDO PELA LEI DA ANISTIA,

3º - SE A FUNASA DEMITIR CABE MANDADO DE SEGURANÇA

Informamos ainda que: no dia 18/09 demos entrada em dois embargos declaratórios, ou seja, são uns dos recursos necessários para que possamos recorrer para o Tribunal em Brasília.

Esperando tranquilizá-los com tais esclarecimentos, nos colocamos à disposição.

Cordialmente

Joselice Cerqueira

Cerqueira e Carvalho Advogados Associados

PESQUISA DATA FOLHA

Vantagem de Dilma sobre a soma dos adversários cai a 2 pontos, diz Datafolha

DE SÃO PAULO

A seis dias da eleição, a candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, já não tem mais garantida a vitória em primeiro turno, revela nova pesquisa Datafolha realizada ontem em todo o país.

Segundo o levantamento, Dilma agora perde votos ou oscila negativamente em todos os estratos da população.

Nos últimos cinco dias, Dilma perdeu três pontos percentuais entre os votos válidos que decidirão o pleito. Ela recuou de 54% para 51% --e precisa de 50% mais um voto para ser eleita.

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Como a margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, Dilma pode ter 49% dos votos válidos. Ou 53%, o que a levaria ao Planalto sem passar por um segundo turno eleitoral.

Marina Silva, do PV, também oscilou positivamente dentro da margem de erro. Passou para 16%, ante os 14% que tinha na última pesquisa, realizada entre os dias 21 e 22 de setembro.

Houve queda ou oscilação negativa para a candidata escolhida pelo presidente Lula para sucedê-lo em todos os estratos da população, nos cortes por sexo, região, renda, escolaridade e idade.

Uma das maiores baixas (queda de 5% nas intenções de voto) se deu entre os que ganham de 2 a 5 salários mínimos (entre R$ 1.020,00 e R$ 2.550,00). Cerca de 33% da população brasileira se encaixa nessa faixa de renda.

Dilma vem perdendo votos desde a segunda semana de setembro. Foi quando o escândalo envolvendo tráfico de influência na Casa Civil levou ao pedido de demissão de sua ex-principal assessora, Erenice Guerra.

De lá para cá, o total das inteções de voto em Dilma caiu de 51% para 46%. Já a soma de seus adversários subiu de 39% para 44%.

Considerando somente os votos válidos, a diferença entre Dilma e os demais candidatos despencou de 14 pontos há duas semanas para dois pontos agora.

A pesquisa mostra também que houve forte "desembarque" da candidatura Dilma entre as mulheres (queda de 47% para 42%) e entre os eleitores mais escolarizados, com curso superior.

Na simulação de segundo turno entre Dilma e Serra, a vantagem da petista também caiu. No levantamento anterior, Dilma tinha 55% das intenções de voto. Agora, tem 52%. Serra, que antes tinha 38%, agora tem 39%.

Retroativo Progressão Funcional

Na data de hoje, os diretores do nosso sindicato verificaram junto a Coordenação Geral de Recursos Humanos da FUNASA, aqui em Brasília que de fato os valores referentes ao retroativo da progressão funcional será pago na próxima folha de pagamento, o valor será de R$285,00 para cada servidor.

ASSEMBLÉIA NA PORTA DA FUNASA

Na próxima sexta-feira(17/09), às 10:00 horas, será realizada a assembléia da nossa categoria na Porta da FUNASA, Rua Coelho e Castro n.°05, Praça Maúa, Rio de Janeiro.

Pauta:

Informes das Negociações em Brasília

Rescisão Contratual

Retroativo da progressão funcional

Mudança de Regime Jurídico

Progressão Funcional

Na data de ontem(10/09), a direção do nosso sindicato manteve contato com a Chefe de Recursos Humanos da FUNASA/RJ para solicitar informações sobre o lançamento do pagamento do retroativo da progressão funcional, no que fomos informados que a Coordenação Regional já começou a fazer o lançamento em folha para o próximo pagamento.

No começo desta próxima semana a direção do nosso sindicato estará indo a Brasília para dar continuidade ao processo de negociação sobre a mudança do regime jurídico.

Nota á Categoria!

Os diretores do nosso sindicato continuam tocando a luta da nossa categoria, entretanto, em face do momento de disputa eleitoral o qual o nosso País atravessa, em que todos os temas tendem a tomar conotação eleitoral não vamos publicar em nosso blog informações sobre o processo de negociação.

Vamos realizar assembléias nos municípios a fim de informar a nossa categoria sobre o processo de negociação entre o nosso sindicato e o Governo Federal, não podemos nos expor, contamos com a colaboração dos nossos companheiros(as) de luta, juntos sómos fortes.

A nossa categoria sabe quem são os nossos inimigos de classe, não deixaremos nos enganar...

Retroativo da Progressão Funcional

Em virtude do fechamento antecipado da Folha de Pagamento, que ocorre normalmente por volta do dia 20 e neste ocorreu no dia 13, a Coordenação Regional da FUNASA/RJ informou que não conseguiu lançar em folha os valores do retroativo do pagamento da progressão funcional.

Audiência na SRI/PR

Na audiência de hoje, o representante do Governo Jean Uema disse que o Governo esta elaborando a proposta de solução para a nossa questão do regime jurídico e que deverá ligar para os dirigentes do nosso sindicato para agendar a audiência na qual vai apresentar a redação da mesma.

O avanço da reunião de hoje foi o Governo dizer que a solução será apresentada em conformidade com o compromisso que este tem com os trabalhadores da FUNASA.

Novas informações repassaremos nas assembléias com mais detalhes ou pelo nosso blog.

PRU 1 apresentará defesa em Mandado de Segurança

A Procuradoria Regional da União da 1.° Região apresentará defesa no Mandado de Segurança impetrado pelo nosso sindicato junto a Justiça Federal de Brasília, na ocasião foi dado a SRH/MP um dia para apresentar argumentação para defesa.

Clique no link abaixo para acompanhar o processo CPROD:

http://cprodweb.planejamento.gov.br/consulta_externa.asp?cmdCommand=Buscar&ProcCodProcedencia=1159577&ProtNumProtocolo=410015025201066

O nosso sindicato continua trabalhando para atender a nossa categoria.

Regulamentação da Aposentadoria Especial

Foi editada Instrução Normativa pelo Ministério da Previdência Social que versa sobre a concessão de aposentadoria especial do servidor público, confira abaixo:


http://www81.dataprev.gov.br/sislex/paginas/38/MPS-SPS/2010/1.html

Esta é mais uma conquista dos trabalhadores do setor público federal.

PLS323/2009: Pronto para a pauta da CAS

Foi apresentado o parecer da Senadora Rosalba Ciarlini que apresenta o voto pela aprovação do PLS323/2009, que versa entre outras matérias sobre a transformação dos empregos de agentes de combate as endemias em cargos públicos.

A matéria encontra-se pronta para a pauta de votação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, uma vez aprovada seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados. Vamos continuar a trabalhar para aprovar a nossa transformação em servidores estatutários regidos pelo RJU.

Leia abaixo o relatório apresentado pela Senadora Rosalba Ciarlini:

http://legis.senado.gov.br/mate-pdf/81046.pdf

Ministra Carmen Lúcia é indicada relatora da ADI2135

Como já adiantado pelo nosso blog, no dia de hoje foi indicada como relatora da ADI2135 a Ministra Carmen Lúcia. Agora o nosso sindicato solicitará audiência com a Ministra para pedir preferência para o julgamento do nosso processo.

Vamos intensificar a nossa mobilização!

ADI2135: Petição do PT é atendida.

A petição do Presidente do Partido dos Trabalhadores José Eduardo Dutra requerendo designação de um novo relator para a ADI2135 foi atendida pelo Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal Ministro Cezar Peluzo, que já determinou que a seção responsável pelo feito o faça, e desde já exclua o Ministro Gilmar Mendes da possibilidade de ser indicado relator da matéria.

Logo deverá ser indicado por sorteio o novo Ministro Relator da ADI2135.

Vamos acompanhar a tramitação da matéria no STF.

http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=11299

É importante intensificar a mobilização pela internet também mandando o maior número possível de e-mail para o STF.

Plano de Saúde

O nosso sindicato como já foi informado em assembléia solicitou a devolução do valor descontado a maior dos salários dos nossos trabalhadores. A informação formal que nos foi repassada pela CAPSAÚDE é que só em setembro o plano deverá tomar providência acerca da questão, assim sendo, estamos estudando a ação judicial pedindo cobrando a devolução dos valores em dobro por desconto indevido dos vencimentos dos nossos associados.

Vamos a luta!

Audiência na SRI/PR

Na tarde de hoje, fomos recebidos em audiência na Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da Repúbica (SRI/PR) pelo Dr.Jean Uema Secretário de Assuntos Parlamentares da PR para tratar da transformação dos nossos empregos em cargos públicos. Na oportunidade o nosso sindicato foi representado pela direção e pelo nosso assessor jurídico Dr. Adriano Anunciação.

Ao abrir a audiência o representante do Governo nos disse que é posição do Presidente da República que o governo trate do assunto e encontre uma solução para a questão, uma vez que tem compromisso com a categoria.

Em seguida foi dito que ontem(20/07) o Ministro da Secretaria de Relações Institucionais Alexandre Padilha esteve em audiência com a Central Única dos Trabalhadores(CUT) discutindo a matéria e se comprometeu buscar uma saída para o assunto de acordo com a orientação do Presidente Lula.

O Dr. Jean Uema acertou conosco em levar a proposta apresentada pelo nosso sindicato ao Ministro.

Ao final da audiência foi decidido o seguinte encaminhamento:

A SRI/PRES vai convocar uma audiência entre a área técnica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Casa Civil da Presidência da República a fim de desenhar uma saída para a questão, em seguida a proposta trabalhada por estas será levada ao conhecimento do Presidente da República para decisão.

A próxima audiência ficou marcada para dia 11 de agosto de 2010, mas no decorrer deste período ficou acertado que o nosso sindicato vai manter a articulação política com diversos atores do Governo para acelerar o processo de negociação e que manteriámos contato telefonicos com vista a ir discutindo o tema.

O que mudou de fato, foi que agora esta instalado um processo de negociação com vista a solucionar a questão de acordo com a orientação presidencial, inclusive, disseram que devemos fechar o compromisso do que fazer antes do processo eleitoral.

Pedido de Preferência de Julgamento da ADIN2135

A diretoria do nosso sindicato orienta a todos os trabalhadores a mandarem e-mail através do link abaixo pedindo indicação de novo relator para Adin2135, assim como, de preferência para apreciação da matéria no Plenário do STF.

http://www.stf.jus.br/portal/push/faleConoscoPush.asp

Vamos fazer uma campanha na rede pelo julgamento da ADIN 2135, participe mande seu e-mail.

Audiência na Casa Civil da PR

Na próxima quarta-feira(21/07) o nosso sindicato será recebido em Brasília pelo Subsecretário de Ação Governamental da Presidência da República Dr.Luiz Alberto dos Santos a audiência é continuidade do processo de negociação acerca do RJU com o Governo Federal.

Esta audiência foi agendada após o nosso sindicato e a Central Única dos Trabalhadores-CUT serem recebidos em audiência pelo Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República Luiz Dulci que fez contato com o Ministro da Secretaria de Relação Institucional Alexandre Padilha sobre o assunto, tendo este afirmado que o Governo esta empenhado em resolver a nossa questão.

Confirmado o pagamento da progressão funcional

Já foi confirmado o pagamento da progressão funcional para este mês. Os trabalhadores já podem verificar em no site do siapenet, que de fato já foi alterada as informações no sistema.

Já em relação aos valores retroativos ainda não foi confirmado o pagamento para este mês, mas no limite será pago na próxima folha.

Esta é mais uma conquista dos trabalhadores.

Veja petição do Presidente do PT no STF nos autos da ADIN2135

Leia no link abaixo a petição do advogado do Diretório Nacional do PT que requer em nome do Presidente Zé Eduardo Dutra que seja designado novo relator para a ADIN2135 e que seja dada preferência para o julgamento da matéria.

http://redir.stf.jus.br/estfvisualizadorpub/jsp/consultarprocessoeletronico/ConsultarProcessoEletronico.jsf?seqobjetoincidente=11299

Assembléia na FUNASA

O nosso sindicato realizará na próxima sexta-feira(16/07), às 14:00 horas, na Porta da FUNASA, no Centro do Rio de Janeiro-RJ, assembléia da categoria para passar as últimas informações sobre o processo de negociação da categoria com o Governo Lula.

A direção do nosso sindicato tomou conhecimento da presença do Presidente Lula no Rio de Janeiro e propõe que façamos uma caminhada até o local para intensificar a busca de uma solução sobre a questão do nosso regime jurídico...

Vamos a luta, a sua participação é importante, todos juntos!

SINTSAÚDERJ discute no CREA-RJ utilização de DIFLUBENZURON

O nosso sindicato participou de Oficina sobre a utilização do Diflubenzuron no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro-CREA-RJ, promovido pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro-SESDEC. Na oportunidade o SINTSAÚDE RJ registrou a sua posição contrária a utilização deste ou de qualquer outro inseticida, sem a devido fornecimento e utlização do EPI, assim como, exames para monitorar a saúde do trabalhador envolvido nesta tarefa.

O debate é fruto do empenho do nosso sindicato, que começou esta luta com a audiência pública na ALERJ.

O SINTSAUDERJ promoveu em conjunto com a CCV/PARACAMBI um seminário para discutir o tema com os trabalhadores e Gestores da Região.

Nos links abaixos disponibilizamos as apresentações feitas pelos técnicos e cópia do vídeo sobre o evento produzido pelo CREA-RJ:

Dr. Afrânio

Dra. Ana Braga

Dr. Luiz Cláudio

POP

Conselho Nacional de Farmácia apresenta petição de Amicus Curiae

O Conselho Nacional de Farmácia entrou com petição de Amicus Curiae nos autos da ADIN2135, pedindo a não aplicação da Regime Jurídico Único para os trabalhadores destas autarquias especiais.

Na realidade os trabalhadores do Conselho Nacional de Farmácia e dos demais conselhos de classe são todos celetistas e não empregados públicos regidos pela Lei 9962/2000, como é nosso caso, até mesmo porque estas entidades são as chamadas autarquias especiais, que tem o papel de fiscalizar o exercício da profissão, sendo a sua direção eleita pelos profissionais inscritos no òrgão e não indicada pelo Poder Executivo Federal.

Note-se que na petição o referido Conselho expressa por meio de seus advogados a preocupação com a transposição do regime dos seus empregados, logo temos que reforça a nossa atuação para que seja julgado o quanto antes o processo.

Clique no link abaixo e leia a petição do Conselho Nacional de Farmácia

http://redir.stf.jus.br/estfvisualizadorpub/jsp/consultarprocessoeletronico/ConsultarProcessoEletronico.jsf?seqobjetoincidente=11299

Missa em Mémoria do Desaparecimento do Companheiro Julio

Na próxima sexta-feira(09/06), 10:00 horas, na Igreja da Candelária será realizada Missa em Memória do Companheiro Júlio, que desapareceu durante serviço no Complexo do Alemão, no ano passado, ficam convocados desde já todos os trabalhadores que atuam no combate a endemias a participar das atividades.

Até agora a família não teve nenhuma informação sobre o mesmo e nem as autoridades tomaram nenhuma providência no sentido de ajudar a família a enc0ntrar o corpo.

Após a missa será realizada passeata na Av. Presidente Vargas com ato público em frente a Secretaria de Segurança Pública.

Processo de Negociação RJU

Nesta semana tivemos um intenso processo de discussão com o Governo sobre a alternativa para a mudança do nosso regime jurídico para o RJU. Abaixo vamos relatar de forma resumida o debate sobre o tema e as próximas medidas que serão tomadas acerca da questão:

Transformação dos nossos empregos públicos em Cargos:

Os técnicos de todos os setores envolvidos no processo de discussão (SRH/MP, Casa Civil, e Secretaria de Relações Institucionais) disseram que orientarão o Presidente da República a não adotar esta medida, tendo em vista a inconstitucionalidade da mesma, o que fatalmente levaria a demanda ao Poder Judiciário, o que poderá uma vez sendo feito colocar os trabalhadores em riscos pelo fato de que a jurisprudência do STF é contrário ao provimento derivado de cargo público. O que poderia levar a justiça a suspender os efeitos do enquadramento, deixando tanto os trabalhadores, como o governo em situação díficil.

Mas a decisão final caberá ao Presidente da República e aos trabalhadores, pois a decisão de enfrentar o risco será deste e os efeitos políticos serão avaliados na oportunidade.

Riscos do Atual Regime Jurídico

Os técnicos disseram que não representa nenhum risco aos trabalhadores, tendo em vista, que desde que foi feito o enquadramento em 2006, a decisão não foi questionada em nenhuma instância do Poder Judiciário e que as proteções legais estão na legislação que criou o emprego e são as mesmas da Lei 8112/90. Agora o problema da adoção da tranformação de regime é que os trabalhadores ficaram sujeitos a ação judicial em virtude do não cumprimento do requisito de ingresso no serviço público.

Ação Direta de Inconstitucionalidade

O Diretório Nacional do PT pediu urgência no julgamento da matéria e os técnicos apontaram como posição mais segura para resolver a nossa questão, pois uma decisão a favor colocaria um fim não deixando mais espaço para qualquer demanda judicial.

PL 7495/2006

Os técnicos pediram mais 45 dias para apresentar uma proposta final para a matéria no que concerne ao piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemias.

O nosso sindicato deverá convocar assembleía na próxima semana para fazer avaliação das questões levantadas e tomar a decisão de qual encaminhamento será apresentado por nós ao Governo.

Nota sobre ações judiciais

Caros Companheiros(as),

Tem circulado pelo campo formulários de ações judiciais, nos quais não constam a autoria, sendo os mesmo sobre: _ Auxílio Alimentação e PSS.

Auxílio Alimentação

A ação sobre o auxílio alimentação baseia-se em uma portaria do TCU, que não tem o menor valor exceto para os servidores do Poder Legislativo, ligados ao Tribunal de Contas da União. Vale ressaltar que compete ao TCU fiscalizar as contas a fim de oferecer informações ao Congresso Nacional para que os mesmo realize a sua função constitucional, ou seja, a fiscalização das contas do judiciário.

Outra questão que devemos ressaltar é que em caso de derrota neste processo judicial poderá o servidores ser obrigado a pagar 10% de custas processuais. Fiquem de olho....

PSS

A ação em questão versa sobre o Plano de Seguridade Social dos servidores estatutários, os quais sofreram supostamente desconto da contribuição para o aludido plano e de Imposto de Renda. No caso em comento vale a mesma regra acima, pois no caso dos empregados públicos, aplica-se a CLT sendo a contribuição para o Regime Geral de Previdência Social.

Cuidado, exija que comprovem quem é profissional que fez o formulário, pois quem é sério assina o que faz!

Fuja do espertalhões de plantão....

Diretório Nacional do PT vai ao STF cobra agilidade na ADIN2135

Na tarde do dia 22 de junho, o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores-PT requereu no Supremo Tribunal Federal que fosse indicado o novo relator para ADIN 2135, assim como, fosse dada prioridade ao feito, o que em bom português significa dar preferência para o julgamento da ADIN2135. Com isso, acreditamos que o processo vai ganhar novo ritmo no Supremo Tribunal Federal, assim sendo, vamos intensificar o acompanhamento na Suprema Corte Brasileira.

Direção do SINTSAÚDERJ fala com Lula em Goías

A direção do nosso sindicato esteve com o Presidente Lula na Cidade de Luziania de Goías, durante o lançamento do Programa do Governo Federal Cinema Perto de Você.

Na oportunidade os dirigentes do nosso sindicato falaram com Lula que embora o mesmo tenha determinado que fosse encontrada uma solução para a nossa questão, ainda não tinha chegado ao bom termo, em resposta o Presidente Lula disse que falaria com o seu chefe de gabinete Gilberto Carvalho e com alguns Ministros sobre o assunto e que caso não tivesse durante esta semana, na segunda-feira voltariamos a conversa sobre o assunto.

Aposentadoria Especial: Instrução Normativa foi publicada

Conforme informado em nosso blog com exclusividade foi publicada a IN dispondo sobre a aposentadoria especial dos servidores estatutários que trabalham em atividade insalubre, uma vez que os empregados públicos(CLT) já tem a este direito:

http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/noticias/srh/2010/100622_ori_nor_06.pdf

Adiada a viagem de Lula ao Rio de Janeiro

Em função das fortes chuvas que atingiram vários Estados do Nordeste Brasileiro, o Presidente Lula viajará a Pernambuco para visitar a área aonde ocorreu a calamidade pública.

A direção do nosso sindicato viajará a Brasília ainda na manhã desta quarta-feira para prosseguir nas negociações do Regime Jurídico Único da nossa categoria.

Vamos a luta1