Despacho do MP sobre férias e assinatura da Carteira de Trabalho

Amanhã faremos os comentários devidos em nosso blog.

CGRH/FUNASA decide que auxílio pré escolar é devido a empregado público

A pedido do nosso sindicato a Coordenação de Legislação de Pessoal definiu que é devido o pagamento do auxílio pré escolar para os empregados públicos da FUNASA/RJ. Clique no documento acima e leia:

Tribunal de Contas da União aponta falhas no Combate a Dengue

TCU aponta falhas no Programa Nacional de Combate à Dengue

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) aponta uma série de falhas operacionais e institucionais no funcionamento do Programa Nacional de Controle da Dengue em diversos estados brasileiros, entre os quais, Mato Grosso do Sul, Paraná, Piauí e Tocantins. Os auditores identificaram fragilidades na manutenção dos sistemas informatizados e problemas na comunicação e troca de informações entre os níveis de governo. As falhas mais graves na execução das ações estão em Campo Grande, onde já foram registrados mais de 40 mil casos da doença. Desde 2005, esses estados já receberam R$ 30 milhões para ações de controle da doença. Agora o TCU deseja saber se o dinheiro foi bem aplicado. As falhas apontadas são resultado de uma auditoria do TCU iniciada em março deste ano em localidades que apresentaram altos índices de infestação no início de 2007. O objetivo da fiscalização é verificar se as ações de combate à doença estão sendo bem executadas por estados, municípios e órgãos federais. De janeiro a março deste ano, 134.909 suspeitas de casos da doença foram notificadas no país. Na tentativa de combater o problema, este ano o Ministério da Saúde aplicou, até a última semana, R$ 13,5 milhões no programa orçamentário de Vigilância, Prevenção e Controle da Malária e da Dengue. O dinheiro serve para o financiamento de campanhas educativas, capacitação de profissionais de estados e municípios, transporte de inseticidas, cooperação técnica internacional, entre outros. Segundo o Ministério, no entanto, desde o ano 2000, a maior parte das ações de combate à dengue passou a ser responsabilidade dos municípios. Ao Ministério cabe repassar mensalmente recursos do Fundo Nacional de Saúde aos governos locais, os quais deverão executar ações de prevenção e controle da doença. Até o fechamento da matéria, o órgão federal não informou o quanto já foi repassado aos governos estaduais e prefeituras este ano. O crescimento de infestações no Brasil não só prejudica a saúde e o bem-estar da população, como causa sérios prejuízos econômicos ao país. Para se ter uma idéia do volume de despesas geradas pela doença, calcula-se que só o município de Campo Grande, onde os problemas encontrados são os mais graves, gastou cerca de R$ 10 milhões com o tratamento dos pacientes infectados com o vírus da dengue nos últimos anos. Estimativas do TCU, feitas com base em dados do Sistema de Vigilância em Saúde, indica que cada grupo de 100 mil pacientes de dengue, representa um custo médio de R$ 24,87 milhões para os cofres públicos. Além dos problemas encontrados na gestão das ações por parte dos governos estadual e municipal, o TCU apontou falhas na fiscalização exercida pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério. De acordo com os auditores do tribunal, a Coordenação Geral do Programa Nacional de Controle da Dengue não vem desempenhando sua competência fiscalizadora de forma efetiva. “Os relatórios sobre índices de infestação pelo mosquito da dengue em municípios brasileiros, que acusam risco de surto, não produzem ações contingenciais na intensidade e urgência que seriam recomendáveis”, diz o documento. Quanto aos sistemas de informação que registram os agravos de notificação da doença e o índice de infestação predial pelo mosquito transmissor da dengue, o relatório do TCU os considera tecnologicamente defasados, sobretudo pelo fato de ainda não utilizarem a plataforma web. Campanhas sem efeito A auditoria apontou ainda problemas nas campanhas educativas de prevenção da doença, coordenadas pelo governo federal. Segundo o relatório, nos últimos anos, os gastos com ações de mídia relacionadas ao Programa Nacional de Combate à Dengue cresceram, sem corresponder a uma conseqüente redução no número de casos da doença nos municípios. No ano passado, o Ministério da Saúde aplicou R$ 18,8 milhões em publicidade de utilidade pública para a prevenção da dengue e da malária no país. Para este ano, estão previstos R$ 19,8 milhões, dos quais, 36% (R$ 7,1 milhões), já foram pagos até a última semana (clique aqui para ver tabela). De acordo com o TCU, as campanhas de prevenção têm papel fundamental no controle da doença, que exige efetiva participação dos cidadãos. O problema é que elas não vêm surtindo o efeito esperado, ao menos nas localidades fiscalizadas. “A maior conscientização da população deveria gerar diminuição no número de casos. As ações de mídia têm o objetivo de cooperar nessa conscientização. É responsabilidade da União a coordenação e execução das atividades de informação, educação e comunicação de abrangência nacional”, destaca o relatório. Segundo o TCU, desta vez o foco da auditoria foi na execução e operacionalização do programa, dadas as dificuldades de se fiscalizar detalhadamente a utilização dos recursos repassados às localidades. Isso porque o grosso da verba federal recebida por estados e municípios para o combate à dengue está incluído no Teto Financeiro de Vigilância em Saúde (TFVS), que engloba além da dengue, uma série de ações relativas ao combate a outras patologias. Dada a descentralização de recursos, tais repasses não pressupõem prestação de contas, o que dificulta ainda mais a transparência e a fiscalização das aplicações. Enquanto que no ano passado o governo federal repassou R$ 772,8 milhões para governo estaduais e prefeituras, por meio do Teto, a expectativa é de que R$ 821,5 milhões sejam aplicados nas ações locais voltadas para a saúde em 2007. O Ministério da Saúde estima que 70% desse dinheiro seja destinado exclusivamente a ações de prevenção e controle da dengue. No entanto, tudo depende do empenho e da boa vontade política de cada localidade em erradicar a doença. Diante dos resultados, o TCU recomendou ao Ministério da Saúde, às secretarias estaduais de Saúde nos estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Piauí e Tocantins e à secretaria de Saúde do município de Campo Grande que criem maior integração entre os níveis de governo, aperfeiçoem os sistemas informatizados para levantamento de dados e melhorem a qualidade dos trabalhos realizados pelos agentes de saúde. Além disso, também orientou a Secretaria de Vigilância em Saúde a remodelar sua atuação de maneira a dar atenção prioritária à fiscalização do trabalho desenvolvido por estados e municípios no âmbito do Programa Nacional de Controle da Dengue. Mariana Braga Do Contas Abertas

Pagamento Retroativo do Adicional de Insalubridade

No dia de hoje, 11 de maio de 2007, a Chefe da Divisão de Recursos Humanos da Fundação Nacional de Saúde Eliane Gomes Paranhos da Silva informou ao Coordenador Regional da FUNASA que os cálculos referentes aos adicionais de insalubridade dos empregados públicos já estão prontos e serão enviados para Brasília.

Logo a direção do SINTSAÚDE tomará as providências para que assim que seja acusado o recebimento pela Coordenação Geral de Recursos Humanos da FUNASA em Brasília, tal documentação contendo a planilha com cálculo dos valores referentes a este adicional o mesmo, seja incluso em folha.

Clique no Doumento acima e leia o texto.

A Verdade Sobre a ADIN 2135

A Ação Direta de Inconstitucionalidade de N.º 2135, foi ajuizada pelos Partidos de Oposição (PT, PSB, PC do B, e PDT) no mês de janeiro do ano de 2001, com intuito de que o Supremo Tribunal Federal viesse a declarar inconstitucional a EC 19/98, ou seja, Emenda a Constitucional que tratava da Reforma Administrativa de Fernando Henrique Cardoso, que retirou uma série de direitos dos servidores públicos.

O Supremo Tribunal Federal negou a concessão de liminar á época. Agora o que será analisado é o mérito da matéria. Em resumo, alega estes Partidos Políticos, que o Congresso Nacional teria descumprido o §2 do art. 60 da Constituição Federal que estabelece: A proposta de Emenda a Constituição será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros. Sendo que no caso em questão ex -Deputado Federal e Ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim relator da Reforma na Câmara declarou que não submeteu o texto a um dos turnos de votação na Câmara, o que gerou um vício de formalidade.

O julgamento neste momento encontra-se interrompido pelo pedido de vistas do Ministro do Supremo Tribunal Federal Cesar Peluso. Conforme informações da mais alta Corte de Justiça País, já há uma linha de pensamento majoritária, no sentido de que volte a existir apenas um único regime jurídico para os servidores da administração pública, este, obviamente será o Regime Jurídico único.

Este entendimento, também é o do Governo Lula vejamos quando do Veto Presidencial de parte da Lei de N.º 11.182 - DE 27 DE SETEMBRO DE 2005 - DOU DE 28/9/2005, no caso em questão, o Presidente veta a Criação de Emprego Público no âmbito da ANAC, pelo fato de ter sido publicado no Boletim Informativo do STF os votos proferidos no sentido da inconstitucionalidade da EC 19/98.

O nosso sindicato já iniciou o processo de debate com o Governo Federal sobre as consequências da declaração de inconstitucionalidade da EC 19/1998 para a nossa categoria.

A posição do Governo deve seguir a linha do Presidente da República que reconhece que deve existir apenas um regime jurídico para os servidores na administração pública. No nosso caso, não temos dúvida que já fomos amparados pela EC. 51/2006, que diz :_ caberá a Lei Federal dispor sobre o Regime no qual deverão ser enquadrados os agentes de combate as endemias e agentes de saúde pública. Na ocasião do enquadramento optou o governo por vários motivos pelo emprego público, com advento da eventual declaração de inconstitucionalidade da norma, restará apenas o RJU, logo não se tem dúvida que será devido por parte do Governo a imediata transformações dos empregos em cargos públicos, o que lembramos já ter ocorrido, quando da implementação do Regime Jurídico Único, Lei 8112/1990.

O nosso sindicato seguirá acreditando que o melhor regime jurídico para administração pública federal é o Regime Jurídico, criado por força da Lei de N.°8.112/90.

Acompanhe o julgamento clicando no link abaixo:

http://www.stf.gov.br/processos/processo.asp?PROCESSO=2135&CLASSE=ADI&ORIGEM=AP&RECURSO=0&TIP_JULGAMENTO=M

CAMPANHA SALARIAL 2007

As negociações relativas a Campanha Salarial avançaram na última semana. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-MPOG disse que será implantada uma política salarial para os empregados públicos da Fundação Nacional de Saúde-FUNASA, a exemplo do que já fora feito com os demais servidores da administração pública federal no último período, inclusive, em alguns casos com ganhos reais nos salários destes trabalhadores do setor público.

As discussões que ocorrem no interior do Governo neste momento são as seguintes, o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão Paulo Bernardo entende que deve ser criada uma politica salarial para a nossa categoria, que tenha como parâmetro as diretrizes das medidas já adotadas para o funcionalismo federal. Com isso iniciou-se o processo de cálculo de índice para a concessão do nosso reajuste salarial.

O processo de debate interno do Governo, inclusive, que serve para balizar os cálculos, segundo a Secretaria de Recursos Humanos leva em consideração basicamente duas situações, sendo as seguintes:_ Equiparação salarial dos nossos salários com os demais servidores da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho ou a adoção da mesma politica salarial adotada para os empregados públicos do Hospital das Forças Armadas(HFA).

Diante da situação ora colocada ficou acertado que o Governo Federal deverá apresentar a proposta formal de reajuste salarial para que esta possa ser debatida pela categoria em assembléia, para que a mesma possa verificar ser esta política salarial contempla ou não os nossos interesses.

LULA JÁ DEU SINAL POSITIVO PARA A NEGOCIAÇÃO

Após o Lançamento da Campanha Salarial o nosso sindicato o SINTSAÚDE RJ realizou diversos atos públicos, sempre contando com a presença da categoria. O que mais destacou-se nesta mobilização foi o entendimento da categoria sobre a necessidade de manter-se organizada, pois todos nós sabemos que só a mobilização abre espaço para boas negociações entre o Governo e os trabalhadores.

No dia 10 de abril de 2007, o nosso sindicato dando sequência a luta para garantir o sucesso da nossa Campanha Salarial, esteve na atividade de lançamento do Programa “Levanta Âncoras Brasil”, ocasião em que Presidente Lula assinou contrato com diversos estaleiros fluminenses objetivando a retomada do desenvolvimento da industria naval, como parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na oportunidade entregamos documento ao Presidente da República solicitando que fosse concedido reajuste para os empregados públicos da FUNASA, uma vez que até a presente data os demais setores do serviço público federal já foram beneficiados pela política de remuneração salarial do Governo Federal, só faltando até então conceder reajuste para a nossa categoria.

O Presidente Lula encaminhou a nossa solicitação para o MPOG, logo podemos afirmar que a nossa Campanha Salarial tem tudo para alcançar um bom resultado para tal precisamos aumentar a nossa mobilização a fim de garantir que o reajuste salarial seja concedido o quanto antes.

Veja na página do MPOG tramitação do pedido de reajuste salarial

O SINTSAÚDE entregou no dia 10 de abril de 2007, ao Presidente Lula ofício solicitando correção salarial. Assim sendo a Presidência da República enviou ofício, postado abaixo em nosso blog, encaminhando para o MPOG a solicitação do nosso sindicato. Veja no link abaixo a tramitação:

http://cprodweb.planejamento.gov.br/consulta_externa.asp?cmdCommand=Buscar&ProcCodProcedencia=1261896&ProtNumProtocolo=3000001685200784

SINTSAÚDE participa de Encontro Nacional do PSF da CNTSS/CUT

No dia de hoje, o nosso sindicato esta participando do Encontro Nacional dos Agentes de Combate as Endemias e dos Agentes Comunitário de Saúde. Na oportunidade estámos sendo representados por alguns companheiros da direção do nosso sindicato, bem como, por alguns ACS e ACE dos Munícipios de São Gonçalo e Nova Iguaçu.

Força Tarefa do PAN

Na última semana a direção do nosso sindicato esteve reunida com os orgãos de saúde do Estado e Munícipio do Rio tratando da lotação dos trabalhadores da FUNASA durante a chamada força tarefa do Pan.

Na oportunidade conseguimos alguns avanços, como lotar o pessoal próximo a residência e um tratamento mais humanizado. Caso sejam necessárias novas mobilizações sobre o assunto o nosso sindicato esta a disposição da categoria. Aproveitámos a oportunidade para informar que o blog não foi atualizado devido a problemas técnicos com o provedor devido a ataque de invasores...

Presidência da República encaminha pedido de reajuste salarial

A Presidência da República encaminhou pedido de equiparação salarial entregue ao mesmo pelo nosso sindicato no dia 10/04/2007, durante cerimônia alusiva a retomada da construção naval fluminense, para o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão para providências.

Esta semana o SINTSAÚDE participará das atividades realizadas pela Central Única dos Trabalhadores-CUT, em Brasília. Durante estas atividades a CNTSS/CUT estará pautando juntamente com o nosso sindicato nas audiências com o Governo a necessidade deste atender as nossas reivindicações.

O Líder do PT na Câmara dos Deputados Luiz Sérgio(PT/RJ) estará fazendo gestões junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para que sejamos atendidos em nossa Campanha Salarial.

Presidência da FUNASA:Afirma auxílios tem que ser mantidos

No dia ontem(19/04), fómos informados que a Chefe de Divisão de Recursos Humanos da FUNASA/RJ havia tomada as providências para transformar os auxílios transportes e alimentação, em Riocard e ticket refeição, ou seja, os benefícios deixariam de ser pagos em dinheiro, o que seria um retrocesso.

Diante desta posição da CORE-RJ a direção do Sindicato buscou a Coordenação Geral de Recursos Humanos para que a mesma orientasse a Coordenação do Rio de Janeiro, a manter os benefícios da mesma forma que são pagos normalmente. Assim sendo, o Senhor Emival Ferreira da Silva determinou que isto fosse feito e que nada seja modificado sem consulta a Presidência da Instituição.

Com isto, estaremos solicitando a devolução do auxílio pré escolar o quanto antes.

Pagamento da Diferença de Insalubridade já consta na prévia

A prévia do contracheque do mês de abril já traz o pagamento da diferença da insalubridade referente aos meses de janeiro e fevereiro deste ano. Neste momento estámos em Brasília pressionando a FUNASA para que pague o restante o mais rápido possível.

Agora é fundamental que toda a categoria compareça a assembléia da próxima terça-feira(24/04), ás 10:00 horas, na Central do Brasil.

A nossa Campanha Salarial depende desta atividade para deslanchar e levar o governo a conceder o nosso reajuste, uma vez que este disse que reconhece a necessidade da concessão de reajuste em reunião realizada com a presença do Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

CAPSAÚDE

Conforme já informado em nosso blog os trabalhadores que inscreveram-se na CAPSAÚDE e receberam duas faturas cobrando os meses de março e de abril, deverão apenas pagar o mês de abril.

Tendo em vista, acordo realizado entre o Senhor Eduardo Inácio e a Direção do SINTSAÚDE os trabalhadores estarão recebendo cartas em sua residência explicando o ocorrido.

Assembléia Geral da Categoria

No próximo dia 24 de abril de 2007, ás 10:00 horas, o SINTSAÚDE realizará ato público na Central do Brasil. Na oportunidade serão discutidos vários assuntos de interesse da categoria, entre estes destacámos os desdobramentos da Campanha Salarial, Pagamento das Férias de 2006, rescisão contratual e implicações da ADIN 2135 (Emprego Público).

Lula determina reintegração dos demitidos do Governo Collor

Foi publicado no D.O.U do dia de hoje, decreto do Presidente Lula determinando a reintegração dos trabalhadores demitidos pelo Governo Collor, com isso cerca de 6.000 trabalhadores terão o seu direito reconhecido após longos 17 anos, vale conferir no link abaixo, mais este gesto de grandeza do Presidente da República.

https://www.in.gov.br/materias/xml/do/secao1/2644285.xml

ADIN 2135: Objetiva declarar inconstitucional o fim da unicidade de regime

A Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº 2135/98, foi ajuizada pelos Partidos de Oposição à epóca, ou seja, PT, PDT, PCdoB e PPS. A medida objetiva declarar inconstitucional o fim do regime jurídico único no âmbito da administração pública. Na oportunidade o relator o então Deputado Federal Nelson Jobim não submeteu a redação que tratava da quebra da unicidade do regime jurídico para os servidores públicos aos ditames constitucionais, que estabelecem que o texto para alterar a Consttuição Federal deveria ter sido submetido a apreciação do plenário das duas Casas, o que significa que deve ser aprovado por duas vezes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Neste momento o julgamento encontra-se suspenso por conta do pedido de vista do Ministro Cezar Peluso. Entretanto, dos 11 Ministros do STF, seis já consideraram inconstitucional a mudança do texto da CF.88.

Segundo avaliação do Assessor Jurídico da FENASPS e da CNTSS Luiz Fernando Silva a decisão sendo confirmada na linha que vem apontando o julgamento, restabelecerá a existência de um único regime no âmbito da administração pública, o RJU. Ainda segundo o entendimento deste especialista em direito público os empregados públicos da FUNASA, de que dispõem a Lei de N.º11.350/06, deverão ser enquadrados no regime jurídico único(RJU), tão logo seja publicada a decisão do Supremo Tribunal Federal

Deputado Federal Filipi Pereira não incluiu a nossa categoria nos 47,11%

O Deputado Federal Filipe Pereira(PSC/RJ) não aceitou incluir a nossa categoria na MP 341, que versa sobre o reajuste de 47,11% para os trabalhadores da Seguridade Social e do Trabalho. Esta MP foi aprovada na Câmara Federal na última terça-feira.

Mas as negociações com Governo sobre a concessão de reajuste salarial da nossa categoria tem avançado. Em audiência realizada com a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão foi reconhecida a necessidade de corrigir os nossos salários, ficando o Governo de apresentar uma proposta nos próximos dias sobre esta questão.

Agora temos que reforça a mobilização da nossa categoria...

Todos a assembléia!!!

Campanha Salarial 2007

Segunda-feira, 09 de abril de 2007

14:00 horas.

Local: Sede da FUNASA

Marcos Mufarreg reassume a Coordenação Regional da FUNASA

Em seu primeiro dia, após ter reassumido a Coordenação Regional da FUNASA, o Engenheiro Marcos Mufarreg que é servidor de Carreira da Instituição recebeu a direção do nosso sindicato em audiência.

Na oportunidade o novo Coordenador afirmou que o tratamento dispensado a nossa categoria será diferente da gestão anterior.

O Dr. Mufarreg disse que novamente os trabalhadores passarão a ser liberados para participar das nossas assembléias. Disse que reconhece a importância que o nosso sindicato teve na regularização funcional da nossa categoria, que de agora em diante basta que ao convocar assembléia a nossa entidade faça a lista de presença dos trabalhadores. Com isso, será assegurado a todos os presentes o dia e indenização de campo.

Proposta de isenção de mensalidade é aceita pelo Presidente da CAPSAÚDE

Como havia sido adiantado neste blog o nosso sindicato era contrário a cobrança de duas mensalidades da CAPSAÚDE dentro do mesmo mês.

No dia de ontem o SINTSAÚDE foi recebido em audiência pelo Presidente do Plano de Saúde Eduardo Inácio. Na oportunidade o nosso sindicato defendeu que seria necessário isentar os trabalhadores da mensalidade março do plano de saúde, uma vez que os trabalhadores não foram devidamente esclarecidos sobre a possibilidade de cobrança de mensalidade proporcional deste mês em questão. O que acabou por gerar a emissão de dois boletos bancários em um mesmo mês.

O Presidente da CAPSAÚDE entendeu a legitimidade da solicitação e nos informou que os trabalhadores seriam isentados da mensalidade do mês de março, devendo pagar apenas o boleto referente ao mês de abril.

CAPSAÚDE: Orientação é pagar somente um boleto bancário

A orientação do nosso sindicato é que os nossos associados que inscreveram-se no CAPSAÚDE paguem tão somente o boleto referente ao mês de abril. Uma vez que estaremos solicitando audiência com o Presidente do Plano Eduardo Inácio para equacionar a questão.

A cobrança de dois boletos bancários em um mesmo mês acabará por dificultar ainda mais as vidas dos trabalhadores da nossa categoria.

O nosso sindicato não concorda com a dupla cobrança. Pois o ideal é que a cobrança só fosse feita após a entrega de um comprovante de inscrição para os trabalhadores, a fim de que fosse garantida a utilização do plano, antes mesmo da entrega da carteira de associado do plano.

Nova assembléia já foi agendada

A nova assembleía do SINTSAÚDE já foi agendada para o dia 09 de abril de 2007, ás 14:00 horas, na Porta da FUNASA, na Rua Coelho e Castro N.º05, Saúde.

Campanha Salarial 2007

Na semana passada a direção do nosso sindicato foi recebida pelo Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Sérgio Mendonça, na oportunidade o mesmo disse que reconhece que é preciso formular uma política de reposição salarial para a nossa categoria.

A direção do nosso sindicato disse que é preciso equiparar os nossos salários com os dos demais servidores da FUNASA, pois não pode um servidor realizar o mesmo trabalho de um outro e ter um salário com tamanha diferença. Ainda dissemos que era preciso ter como objetivo a recuperação dos salários com o pagamento das gratificações e com os 47,11%.

O Secretário ficou de agendar uma nova audiência para apresentar a proposta do governo.

Agendada reunião com a CAPSAÚDE em Duque de Caxias

No próximo dia 04 de abril de 2007, quarta-feira,ás 14:00 horas, será realizada a reunião da CAPSAÚDE/SINTSAÚDERJ, na Câmara de Vereadores de Duque de Caxias. A informação é do nosso companheiro Luciano de Caxias.

Leia o Jornal do SINTSAÚDE RJ

SINTSAÚDE pede restabelecimento do pagamento do auxílio pré escolar

Veja acima o documento do SINTSAÚDE pedindo restabelecimento do pagamento do auxílio pré-escolar para os servidores da nossa categoria.

O diretor de Administração da FUNASA disse que não concorda com a posição da CORE-RJ, que decidiu por retirar este auxílio da nossa categoria, o entendimento deste é que não existe razão para tal medida, uma vez que quando contratado temporário estes servidores percebiam tal direito, agora sendo servidor do quadro da instituição não dúvida sobre o direito.

Contracheque de março já foi disponibilizado

O contracheque do mês de março já pode ser visto no SIAPENET, pedimos que os trabalhadores verifiquem o mesmo, caso notem alguma coisa errada solicitamos contatar o nosso sindicato para que possamos buscar solução para a questão.

Confirmado o pagamento da insalubridade este mês

Na tarde de ontem, o nosso sindicato conseguiu que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-MPOG abrisse a folha de pagamento para que a Coordenação Regional do Rio de Janeiro, realizasse o lançamento da insalubridade para os servidores que ainda não tinham sido contemplados com este adicional na prévia do pagamento do mês de março.

Já em relação ao pagamento dos atrasados deve ser feito na próxima folha, segundo informações do diretor de administração da FUNASA.

SINTSAÚDE realiza reunião com a CAPSAÚDE

Esta iniciativa foi tomada pelo nosso sindicato e pela CAPESESP a fim de proporcionar aos futuros associados da CAPSAÚDE, maiores informações sobre como funciona o nosso plano de saúde.

Veja o dia da reunião em seu local de trabalho, para isto clique no Link abaixo:

http://www.capesesp.com.br/reunioes/programacao_rj.htm

SINTSAÚDE RJ, quem conhece confia, 18 anos de luta!

Adicional de Insalubridade

Já é possível verificar a prévia do contracheque no SIAPENET, logo pedimos aos trabalhadores que verifiquem a mesma, pois a FUNASA já fez o acerto da insalubridade, a diferença segundo informações do Órgão deverá ser paga no próximo pagamento, em caso de algum erro em sua prévia solicitamos enviar e-mail para os seguintes endereços eletronicos: sandro.cezar@funasa.gov.br

ribamar_dadinho@yahoo.com.br

sintsauderj@gmail.com

CAPSAÚDE: Atendimento já foi disponibilizado

Os trabalhadores que já enviaram proposta de inscrição no Plano de Saúde-CAPSAÚDE devem ligar para os telefones da instituição a fim de verificar se já foi processada a proposta. Caso já tenha ocorrido o processamento da mesma os servidores poderão utilizar o Plano, mesmo antes de receberem a carteira da capsaúde.

Documento sobre insalubridade nos links abaixos:

https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEigS4lr7jYdtNtR72hTEioBjnSSbmYBDKwgKbrTDYhHY1XyVNMCQikZt2ZIeitIljTYpPMVrYg1Tqa2oSPeWYpVfvRZx31EDeUVBwHrza5EK8vSOrjmW6_E8djPJw60xrtk0SLR/s1600-h/insa3.gif

https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgfvmnWgdN6VmMKp6n3Zsz3h1h1BlPEWS59TjsJTUZuUE4JIxnfPltRo8SmFV2L3-Eyr9x1jUhloPuMVs154G0H68nn930eDdaNvZyibGEHLiOvPTnRJWE_EemVZdwCtDuZ4Zwo/s1600-h/wagresp.gif

https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg33PIS1vuCQ3GuplSb0xhsC6KZFoKXqxh0WXsIA1Nl0NHFpFz-f63eI5-ame4ysLu9PrjyqVuUAe8IDhWsH8Pp_rMSSOHxBfTV0jJ0WrMPq2CwEZEvA9C4t0Ye7SNsvKUn3cCC/s1600-h/insalubridade1.gif

https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhsBjOIn-1JvB58469GljuMO0T1vuJTlorRui0S0Re6x2MP0Ea9hWliFIrK60ay6CKr3YdgQ9ZhyphenhyphenzfqPzJpoKjurnd2263rhNOQQ-LlM02Wnqm2Ct06pyJxe0kMYJAAW3Id44Zj/s1600-h/Insal2.gif

Veja a resposta da FUNASA a pedido do SINTSAÚDE sobre insalubridade

Insalubridade será paga sobre o salário profissional

O diretor de administração da Fundação Nacional de Saúde Wagner de Barros Campos confirmou que a pedido do nosso sindicato determinou que CORE-RJ passe a pagar a insalubridade sobre o salário profissional, com esta medida o valor deste adicional será de R$193,97.

Lula no Rio de Janeiro II

Em virtude da vinda do Presidente Lula ao Rio de Janeiro e tendo em vista a necessidade de levar as pendências da categoria a conhecimento do mesmo, estamos convocando a categoria para participar da atividade na porta da FUNASA, ás 10:00 horas, desta próxima quarta-feira(07/03).

Logo a atividade de categoria que estava prevista para a tarde desta quarta-feira, fica automaticamente antecipada para às 10:00 horas, na Porta da FUNASA. Ressaltamos a importância da participação de toda a categoria...

Audiência na SVS

Na última sexta-feira, 02 de março de 2007, o SINTSAÚDE foi recebido em audiência pelo Secretário de Vigilância em Saúde Fabiano Pimenta em Brasília, conforme já foi informado pelo nosso blog.

A audiência foi iniciada com a fala do Dr. Fabiano Pimenta dizendo que o Ministro da Saúde gostaria de contar com a nossa colaboração, pois existe um risco real de ocorrer uma epidemia de dengue no Estado do Rio de Janeiro.

Em seguida os representantes do Sindicato disseram que os trabalhadores jamais se negaram a trabalhar, entretanto, gostariam que seus direitos fossem assegurados, ou seja, são servidores do Governo Federal, caso este decida os ceder para outras esferas de governo, deveriam publicar portaria para tal.

Outro aspecto que foi abordado foi a falta de condições para o trabalho, tal como a camiseta, que coloca em risco a vida dos trabalhadores, assim como a falta de um crachá decente para que o servidor possa entrar nas casas.

Ainda afirmamos que é um absurdo que até agora oito meses depois da regularização as carteiras de trabalho não foram assinadas, assim como não foi pago o passivo, além do que os trabalhadores foram excluídos do reajuste dos 47,11%.

O Dr. Fabiano Pimenta disse que iria sair na segunda-feira(05/03) a Portaria N.°07, cedendo os nossos trabalhadores ao Município do Rio de Janeiro.

Já com relação aos demais assuntos o Secretário disse que levará ao conhecimento do Ministro Agenor Álvares, bem como, deverá realizar uma audiência com os secretários municipais de saúde, com secretário estadual de saúde e com a direção do nosso sindicato para tentar intermediar a relação entre os agentes e as demais esferas do Governo Federal.


Veja a portaria com a relação nominal dos servidores cedidos ao município do RJ no link abaixo:

* Pág 23 do D.O.U. 05/03/2007.

http://www.in.gov.br/materias/pdf/do/secao2/05_03_2007/do2-23.pdf

* Pág 24 do D.O.U. 05/03/2007.

http://www.in.gov.br/materias/pdf/do/secao2/05_03_2007/do2-24.pdf

* Pág 25 do D.O.U. 05/03/2007.

http://www.in.gov.br/materias/pdf/do/secao2/05_03_2007/do2-25.pdf

Lula no Rio de Janeiro

O Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva estará no Rio de Janeiro na próxima quarta-feira, na oportunidade será recebido pela Beija Flor na Cidade do Samba. O SINTSAÚDE estará presente na atividade, ocasião na qual aproveitará para levar a conhecimento do Presidente que os mata mosquitos ficaram de fora do reajuste dos 47,11%.

O nosso sindicato acredita que a negociação é o melhor caminho, ainda mais se tratando do atual governo.

Convocamos toda a categoria para participar da atividade....

Assembléia do SINTSAÚDE

O SINTSAUDE convoca toda a categoria a participar da assembléia da nossa entidade, que será realizada as 14:00 horas, da próxima quarta-feira(07/03), na Porta da Fundação Nacional de Saúde, na Rua coelho e castro n.º06. Saúde-Rio de Janeiro.

SINTSAÚDE será recebido em Brasília pela SVS

Hoje a tarde, ás 14:00 horas, o nosso sindicato será recebido em audiência, aqui em Brasília, pelo Secretário Nacional de Vigilância em Saúde Fabiano Pimenta, o tema da audiência será os abusos cometidos contra os trabalhadores na criação da Força Tarefa PAN SEM DENGUE.

SINTSAÚDE luta por inclusão dos mata mosquitos na MP.341

A direção do nosso sindicato esteve esta semana em Brasília lutando para incluir a nossa categoria no reajuste de 47,11%, dado pelo Governo Federal para os trabalhadores da seguridade social e do trabalho, entre os beneficiados pelo reajuste estão os agentes de saúde pública e os guardas de endemias da FUNASA.

O nosso sindicato esteve reunido com o Deputado Federal Filipi Pereira (PSC/RJ) que é o Relator da MP 341 para pedir ao mesmo que em sua relatoria acolha mudança no texto estendendo este reajuste também para os agentes de combate as endemias. O deputado se comprometeu de analisar a matéria a fim de incluir-nos neste reajuste salarial.

No decorrer desta semana também mantivemos contato com o Líder do PT Deputado Luiz Sérgio, que se comprometeu em fazer gestão junto ao executivo para incluir a nossa categoria no reajuste, o deputado disse ainda que se fosse o caso o Governo poderia editar uma nova MP concedendo este reajuste.

Outro deputado que acompanhou as discussões foi Simão Sessim (PP/RJ).

A orientação para categoria é a seguinte: Pedimos que os companheir@s procurem os deputados federais da sua região para cobrar destes que pressione o relator para incluir a nossa emenda no relatório da MP 341/06.

Conheça o texto da emenda proposta pelo SINTSAÚDE RJ :

Emenda a Medida Provisória Nº 341, DE 2006.




Altera as Leis nos 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.314, de 3 de julho de 2006, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de outubro de 2006, 8.025, de 12 de abril de 1990, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e 11.350, de 05 de outubro de 2006 , e dá outras providências.



Emenda Aditiva N.º



Inclua-se aonde couber o seguinte artigo:


“Os reflexos financeiros que aplicar-se-ão aos vencimentos dos servidores da carreira da Seguridade Social e do Trabalho, incidirão na mesma data e em igual percentual nos salários previstos no anexo da Lei de n.º11.350, de 05 de outubro de 2006.”



Justificação


A presente emenda aditiva objetiva a corrigir a disparidade que foi gerada com a edição desta Medida Provisória, quando a mesma não recepcionou no rol dos servidores públicos beneficiados pelo pagamento dos 47,11% os Agentes de Combate as Endemias, que compõe Quadro Complementar da Fundação Nacional de Saúde, criado por força da Lei de N.º 11.350, de 05 de outubro de 2006.

A injustiça fica comprovada quando se verifica que a Fundação Nacional de Saúde tem em Quadro funcional entre outros cargos, os de Agente da Saúde Pública e Guardas de Endemias, cujas atribuições são as mesmas das desempenhadas pelos 5.365 Agentes de Combate as Endemias da Fundação Nacional de Saúde.

Os Agentes de Combate as Endemias, chamados popularmente de mata mosquitos, tiveram a regularização da situação funcional por meio da EC 51, de 14 de fevereiro de 2006, logo é inaceitável o tratamento diferenciado entre servidores de uma mesmo Órgão da Administração Federal, pois o labor deve ser remunerado de forma justa e sempre observando a equidade entre aqueles que realizam o mesmo trabalho.

Logo solicitamos aos nobres pares que incorporem ao texto deste diploma legal a redação proposta a fim de corrigir esta distorção.






Câmara dos Deputados, 01 de março de 2006





Deputado Federal Luiz Sérgio
PT/RJ

Carteira Funcional

A pedido do SINTSAÚDE foi determinado pela CGRH/FUNASA a emissão das carteiras funcionais dos servidores da CORE-RJ, para isto serão designados dois servidores de Brasília para emitir as carteiras na próxima semana. Logo pedimos aos trabalhadores para começar a providênciar uma foto 3X4, uma vez que nos próximos dias seremos chamados para a entrega das carteiras.

Da redação Brasília.

CAPSAÚDE

O prazo para inscrição na CAPSAÚDE, sem carência, foi prorrogado até o dia 30 de abril de 2007. A informação importante é que as carteiras do plano já começaram a ser emitida. A informação sobre a emissão das carteiras podem ser obtidas através dos telefone: 03007894030

Assembléia do SINTSAÚDE RJ discutirá indicativo de paralisação

Na próxima segunda-feira(26/02), ás 10:00 horas, na Cinelândia, o SINTSAÚDE realizará assembléia para discutir indicativo de paralisação das atividades. A idéia inicial a ser apresentada para deliberação da categoria é que a paralisação das atividades tenha início no dia, 05 de março, visto que até lá a folha de ponto mensal estará fechada evitando assim prejuízos para os trabalhadores.

A motivação deste movimento é pressionar o Governo a atender a pauta de reivindicação da categoria, que prevê a isonomia salarial, a assinatura da carteira de trabalho retroativa a 1994, depósito do FGTS, pagamento da diferença do passivo, fim da suspensão do pagamento do auxílio pré escolar, pagamento da insalubridade sobre o salário da categoria e rediscussão da metodologia utilizada para ceder os servidores ao Rio para trabalhar durante o PAN.

Durante a próxima semana a direção do nosso sindicato fará o último esforço para tentar negociar em Brasília, antes de irmos para o movimento de paralisação da categoria.

Indenização de campo de janeiro

A Fundação Nacional de Saúde pagará a indenização de campo referente a janeiro, daqueles trabalhadores que não receberam a mesma no próximo pagamento, que será depositado na conta corrente nos primeiros dias do mês de março. Com esta medida serão definitivamentes sanados os problemas referentes ao pagamento da indenização de campo do mês de janeiro de 2007.

Em entendimento com a FUNASA ficou também estabelecido que devido a este fato, os gestores municipais terão sessenta dias para informar a planilha de indenização de campo, o que evitará que este caso se repita.

Contracheque de fevereiro já foi disponibilizado no SIAPENET

O contracheque do mês de fevereiro já foi disponibilizado na página do SIAPENET.

Ato da Campanha Salarial: Isonomia Salarial Já!

No próximo dia 26 de fevereiro de 2006, ás 10: horas, o SINTSAÚDE realizará ato público na Cinelândia, Centro do Rio de Janeiro. O objetivo da manifestação é obter visibilidade para a Campanha Salarial que busca a isonomia dos nossos salários com os dos demais servidores da Fundação Nacional de Saúde.

Mata mosquitos no PAN

Nos últimos dias a direção do nosso sindicato intensificou as discussões com as autoridades da área de saúde a fim de buscar uma solução para o impasse que ronda a participação dos trabalhadores na FUNASA no PAN.

Em contato telefonico com a Chefe de Gabinete do Ministro da Saúde Dr.Lourdes a direção do nosso sindicato reafirmou a posição de que em nenhum momento os trabalhadores se negam a participar das atividades de combate a dengue nas áreas do PAN. Entretanto, ressaltou que os principais entraves são os seguintes: Falta de identificação funcional, falta de ato legal que garanta a cessão dos trabalhadores para o Estado e garantia de retorno ao local de origem ao final das atividades, fim da pressão do Estado sobre os funcionários da FUNASA, uniforme que não coloque em riscos a segurança dos agentes de combate as endemias e garantia da lotação ideal.

Também foi mantido contato com a Presidência da FUNASA, na oportunidade foi enfatizada a posição de que os trabalhadores são funcionários desta Fundação e que só realizariam atividades em conjunto com outras esferas de governo se tivessem determinação via portaria designando-os para tal, o que ainda não aconteceu.

Durante os debates travados durante esta semana a Diretoria da FUNASA deu razão aos trabalhadores, pois a Fundação Nacional de Saúde não tomou parte do processo.

CAPSAÚDE

A CAPSAÚDE verificou que foram poucos os trabalhadores que manifestaram-se pela adesão ao Plano de Saúde via formulário distribuido no campo.

O alerta que fica para a categoria é seguinte: É necessário enviar imediatamente o formulário preenchido, assim como os demais documentos, uma vez que apenas aqueles que assim procederem até o dia 28 de fevereiro, não terão carência para a utilização do Plano.

Já os trabalhadores que resolverem aderir ao Plano após esta data serão submetidos a carência normal do Plano de Saúde.

FUNASA PAGA INDENIZAÇÃO DE CAMPO

Veja relação dos servidores que terão creditados, na próxima semana, em suas contas bancárias as indenizações de campo que não foram pagas no pagamento do mês de Janeiro/2007.


1. Ana Maria Barbosa Monteiro
2. Aramis Heringer Rocha
3. Carmem Lúcia da Silva
4. Célia Regina Ribeiro
5. Cleomar Souza Cutrim
6. Edson da Silva Braga
7. Hudson Tavares Ribeiro
8. Maurileia Carvalho da Silva
9. Mauro Henrique Esteves Abrão
10. Paulo Elias Coelho
11. Sidney Ribeiro Torres
12. Suely Bazaga
13. Telma Leite Montenegro da Silva
14. Vera Lúcia de Lima
15. Valter Cid Henriques Lopes
16. Ware Pauferro de Araujo
17. Antonio José de Oliveira
18. Emersom Ferreira Morgades
19. Vanderlei Moura
20. Ana Luiza Silva
21. Anderson José Torres de Lima
22. André Luiz Meireles Mendes
23. Anselmo Barbosa da Silva
24. Carlos Alberto Cordeiro de Souza
25. Carlos Eduardo Torrentes Medina
26. Carlos Alberto Pinheiro
27. Charles de Souza Alves
28. Cidcrei Ribeiro da Silva
29. Cristiano Antunes Figalo
30. Cristina Siqueira Ferreira
31. Denia Paula Raimundo
32. Denir Alves
33. Dinah Luciana dos Santos
34. Edivanea Dias Clancio Marques da Silva
35. Elisabeth Lessa da Silva
36. Fábio Alexandre Campos Heizer
37. Fátima Regina Carvalho
38. Gilson Luiz de Andrade
39. Jamil Ferraz da Silva
40. Jonilson José da Silva
41. Lenir Palheiro
42. Márcia Antonio
43. Marcio Montenegro da Silva
44. Marcos Aurélio Gomes Cardoso
45. Marcos Xavier da Fonseca
46. Marcos Aurelius da Faria
47. Paulo Roberto de Albuquerque
48. Renato Medeiros da Costa
49. Rogério Delarole de Brito
50. Sandro Gonçalves
51. Sandro Santos Valle
52. Vinicius Barreto Pinheiros
53. Waldemir Gabriel da Silva Filho
54. Wesley Costa da Silva
55. Carlos Alberto Baldez
56. Sergio Ricardo Nogueira Viana
57. Rogério Francisco de Andrade
58. Alex Barbosa Costa
59. Antonio Carlos Cansiani Domingos
60. Elizeu Pereira Chaves
61. João Vicente Costa
62. Joel Leal
63. José Cascardo dos Santos
64. Marcos Oliveira da Silva
65. Marcos Roberto Marreiro Dias
66. Maria da Conceição Batista de Luna
67. Petrônio Valviesse da Motta
68. Waldenir de Aquino Moraes
69. Antônio Plauto de Oliveira Pinto
70. Sergio Soares da Silva
71. Valdeci Rosa da Silva
72. Carlos Alberto Barros da Silva
73. Carlos Henrique de Lucena
74. Francisco Eduardo Diniz de Oliveira
75. Francismar Faria Nascimento
76. Joe Pereira
77. Luiz Antonio Mendonça de Mello
78. Luiz Henrique Pontes de Oliveira
79. Marcos da Silva Peixoto
80. Maria Inês da Silva Pereira
81. Ronald de Figueiredo Rodrigues
82. Augusto da Silva Pessoa
83. Jose Antonio Ferreira Pereira
84. Adélia Francisca Moraes da Silva
85. Cláudio Barreto S. Ferreira
86. Glaucimeiri Fernandes de Moraes
87. Hilda Francisco de Jesus
88. Lucia Cristina Tavares

Total de Beneficiados: 88 Servidores

Os valores foram creditados pela FUNASA através da Ordem Bancária na data de hoje, ás 15:50 horas, momento em que nós estávamos na Sede da Presidência da FUNASA em Brasília-DF.


Obs: Os servidores que eventualmente não tenham recebido os valores referentes a indenização de campo de janeiro/07, favor levar cópia do contracheque nas sedes do SINTSAÚDE RJ.

Lei Federal 11350 regulariza situação dos Agentes Comunitários de Saúde

Agentes Comunitários de Saúde lotaram o plenário da Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu para discutir a aplicação da Lei Federal 11350, promulgada em 5 de outubro. Ela define as atividades dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde. Segundo interpretação do presidente da CMNI, o advogado e vereador Carlos Ferreira, o artigo 16 acaba com o serviço temporário, ou precário, e dá aos Agentes Comunitários em serviço a estabilidade no trabalho.

O tema foi assunto da Audiência Pública que aconteceu dia 11 de outubro, no plenário da Câmara, com a presença na mesa de representantes da categoria, do Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva do Estado do Rio, e do Conselho Municipal de Saúde de Nova Iguaçu. O público presente fez perguntas aos integrantes da mesa. A regulamentação da Lei 11350 no município será objeto de debate entre os vereadores, que apresentarão posteriormente proposta ao prefeito Lindberg Farias.

Fátima Leal de Araújo, a Fatinha, definiu a promulgação da Lei como um sonho. “Parece um sonho realizado em minha vida. Sou agente há quatro anos atuo na Vila Operária, com a prevenção de doenças. Como participantes de, como agora, não temos nem data de pagamento e recebemos R$ 280 líquidos, valor menor que o salário mínimo, e trabalhamos das 8h às 17h”, contou Fatinha, integrante da mesa, aclamada por seus colegas assim que foi chamada.

Diretora do Sindicato, Luiza Dantas afirmou que faltou aos Agentes de Saúde mobilização para demonstrar aos Poderes Executivo e Legislativo que a categoria está pronta para lutar por seus direitos. “Um município que tenha formação democrática e progressista não pode aceitar esse tipo de trabalho”, ressaltou.

José Antônio Conceição, o Saquinho, lembrou do período em que não havia ainda um sindicato. “Dezoito anos depois, encontramos companheiros que têm sua vida marcada pelo trabalho precário, que não têm direito a férias, não pode ficar doente, ganha menos que um salário mínimo, vive em regime de escravidão”, resumiu, sendo muito aplaudido.

De acordo com a Lei, estão isentos de processo seletivo os Agentes Comunitários de Saúde que já foram submetidos as provas e os trabalhadores que não possuem o ensino fundamental completo mas já trabalhavam antes da edição da medida provisória, em 2006. A partir da promulgação da Lei 11350, a contratação temporária ou terceirização de Agentes de Saúde só será permitida caso haja necessidade de combate a endemias.

FUNASA afirma que pagará indenização de campo

Na tarde de ontem, a direção do SINTSAÚDE foi recebida Brasília, pelo Coordenador Geral de Recursos Humanos Carlos Sena para cobrar posição sobre o pagamento da indenização de campo dos trabalhadores que ficaram sem receber a mesma este mês.

Ao final da audiência ficou acertado que os trabalhadores deverão receber os valores refererentes as indenizações de campo no começo da próxima semana via crédito em conta corrente.

Já com relação aos companheiros regidos pela Lei 8.112/90, ficou acertado que a CORE-RJ mandará a planilha para Brasília a fim de que seja também viabilizado o pagamento.

Não a Transferência para o PAN do Rio

O SINTSAÚDE convoca a categoria para participar do Ato Público que realizar-se-á no dia 14 de fevereiro, às 09:00 horas, na Porta da SES, sua México n.º128, Centro do Rio de Janeiro, contra a transferência arbitrária dos servidores da FUNASA para atuar na área do Panamericano do Rio de Janeiro.

A decisão da direção do nosso sindicato tem como principal motivação a cessão forçada dos trabalhadores da Fundação Nacional de Saúde-FUNASA para a Cidade do Rio de Janeiro, a medida além de não resolver o problema da população daquela municipalidade, visto que as áreas que deverão ser trabalhadas são restritas aos locais das atividades esportivas.

O nosso sindicato vem a público lamentar que não tenha sido chamado pelas autoridades envolvidas para participar do debate. Pois a intenção de prevenir a incidência de dengue entre os atletas e turistas que participarão do PAN 2007, deveria ser acompanhada das medidas para proteger a população do Estado que ficou abandonada a própria sorte, por conta do descaso do Prefeito do Rio de Janeiro Cesar Maia, que se negou a receber a mão de obra do governo federal no momento oportuno, ou seja, quando da reintegração dos mata mosquitos pelo Governo Lula em 2003.

Todos a luta para garantir o direito a lotação digna para os trabalhadores da FUNASA, não aceitaremos imposição.

Mesmo trabalho, mesmo salário. Nenhum direito a menos.

Protestos na Porta da SES

Local: Rua México N.º128-Centro do Rio
Data:14 de fevereiro, às 09:00 horas

Deputado do Rio de Janeiro é eleito líder do PT na Câmara

Ontem a noite, a Bancada do Partido dos Trabalhadores elegeu o Deputado Luíz Sérgio o novo líder do PT na Câmara dos Deputados. O Nosso blog vem a público parabenizar o Deputado por sua atuação representando o povo do nosso Estado no Parlamento Brasileiro.

Ato de Lançamento de Campanha Salarial é um Sucesso

O Ato de Lançamento da Campanha Salarial foi um sucesso. A passeata saiu da Central do Brasil pela Av.Presidente Vargas de lá até a Porta da FUNASA, na Rua Coelho e Castro. Os trabalhadores marcharam pela equiparação salarial. Durante a atividade a categoria, fazia o seguinte coro: Mesmo Trabalho, mesmo salário... Nenhum direito a menos...

O ato público paralisou o transito no Centro do Rio de Janeiro, o que demonstrou novamente a força do nosso movimento.

O nosso sindicato confeccionou bandeiras e camisas com a logomarca da nossa campanha salarial. Também foi distribuido um boletim com as últimas informações.

A idéia agora é intensificar a nossa Campanha Salarial, com mais uma atividade no Rio de Janeiro e depois seguir em caravana para Brasília, aonde vámos cobrar do governo uma resposta a nossa pauta de reivindicação...

Mais Lutas, Mais conquistas, Mais SINTSAÚDE RJ...

Sindicato que tem compromisso com a categoria!

Ação da Indenização de Campo últimos dias

O Sintsaúde estará recebendo os documentos para ajuizar a ação da diferença da indenização de campo até o dia 15 de fevereiro de 2006. É fundamental que os documentos sejam entregues até esta data. O último levantamento da advogada do sindicato é que mais de 4.300 trabalhadores da categoria já entregaram os documentos para ajuizar as ações.

Corram, garantam seus direitos...

CAPSAÚDE: Sindicato recebe inscrição em sua sede

O nosso sindicato estará recebendo em sua Sede e Subsedes a inscrição para a CAPSAÚDE, logo os trabalhadores que ainda não fizeram suas inscrições via blog, poderão faze-la pessoalmente, para tal basta comparecer ao nosso sindicato.

É importante salientar que os trabalhadores que fizeram as suas inscrições até o dia 28/02, não terão carência... Corra e garanta o direito seu e da sua família.

Veja os documentos necessários:

* Contra Cheque, CPF, Carteira Identidade e comprovante de residência.

Mais uma conquista do SINTSAÚDE RJ!

Ato de Lançamento da Campanha Salarial

Nesta segunda-feira(05/02) o nosso sindicato lançará a primeira campanha salarial da história da nossa categoria. A data será marcada por uma grande passeata no Centro do Rio de Janeiro. Na oportunidade serão distribuídas camisas e bandeiras com a logomarca da Campanha Salarial.

O critério que será utilizada para a distribuição das camisas será a ordem de chegada, ou seja, serão distribuidas inicialmente 1000 camisas com a logomarca da campanha. A participação da categoria é de fundamental importância, pois precisamos juntos alcançarmos a nossa equiparação salarial. Só a luta transforma a nossa realidade!

Todos a luta!!!

Ato público de lançamento da Campanha Salarial

Segunda-feira,05 de fevereiro de 2006

10: Horas-Local: Central do Brasil

Fichas para inscrição para CAPSAÚDE nas Sedes do SINTSAÚDE

A direção do SINTSAÚDE tomou a iniciativa de disponibilizar ficha de inscrição para a CAPSAÚDE, também nas Sedes do nosso sindicato. Esta decisão foi tomada para facilitar a vida dos trabalhadores que não têm acesso a internet. Logo pedimos aos noss@s companheir@s que tomarem conhecimento por meio de nosso site, que divulguem esta informação.

Parabéns!!! Mais um sonho que se realiza! Mais uma vitória da nossa categoria e do seu sindicato! SINTSAÚDE RJ... Mais Luta, Mais conquista

Obs: Os formulários estarão a disposição da categoria no dia 06/02/2006

Nota de Falecimento

O SINTSAÚDE vem a público lamentar o falecimento do nosso companheiro de Fundação Nacional de Saúde Ricardo Keler, o mesmo foi vitimado quando deixava sua residência para mais um dia de serviço em Niterói. O nosso sindicato expressa o pesar pelo o acontecimento e manifesta a solidariedade a família.

O sepultamento será realizado no dia hoje(30/01), ás 12:00 horas, no Cemitério do Caju.

Sindicato entrega pauta da campanha salarial no Ministério da Saúde

No dia de ontem, 23 de janeiro de 2006, o nosso sindicato entregou a Chefe de Gabinete do Ministro da Saúde a pauta da campanha salarial 2007. A Dr.Lourdes Gomes de Almeida disse que o Ministério da Saúde entende que a nossa Campanha é justa e que a reivindicação da categoria será enviada ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão(MPOG) Paulo Bernardo.

Todos a luta... Todos ao ato de lançamento da Campanha Salarial 2007, no dia 05 de fevereiro de 2007, Central do Brasil. Ás 10:00 horas.

Mesmo trabalho, mesmo salário.
Nenhum direito a menos,
Incorporação da Indenização de Campo Já!

Trabalho igual, salário igual...

Charge do Aroeira sobre o PAC do Aedes

Veja as últimas informações sobre o avanço da dengue no Rio

Clipping dos Jornais

http://odia.terra.com.br/rio/htm/geral_78244.asp

http://odia.terra.com.br/cadastro/novodia.asp?PagVai=geral_78208.asp&MD=http://odia.terra.com.br/rio/htm

Confirmado: CAPSAÚDE começa enviar carta no dia de amanhã

Foi confirmado que as cartas com autorização de descontos das mensalidades do Plano de Saúde serão enviadas amanhã para a casa dos trabalhadores que fizeram cadastramento em nosso Blog. Esta é mais uma vitória da nossa categoria e do SINTSAÚDE RJ.

Já os trabalhadores que ainda não fizeram a inscrição, deverão faze-la através do blog.

Atenção: Todo o atendimento da CAPSESP neste momento será feito através da internet, por esse motivo o nosso sindicato estará atualizando as informações do blog diariamente.

Clique no link abaixo e veja quanto será o valor de contribuição para a CAPSAÚDE:

http://www.capesesp.com.br/tabelas_do_capesaude/titulares_e_dep_naturais.htm

Obs: Por determinação legal só poderão ter acesso as Planos Assistênciais da CAPSAÚDE, os servidores que forem optante do Pecúlio. Tendo em vista este dispositivo legal além dos valores constantes na tabela os servidores deverão pagar o pecúlio no valor de R$5,95.

Exemplo:

Família: Titular + conjuge + 2 filhos = R$80,00 + R$30,00 (R$10.00/dep)

Pecúlio: R$5,95

Total:-----------------------------R$115,95

Clique no link abaixo e veja a rede credenciada:

http://www.capesesp.com.br/rede/index.htm

CAPSAÚDE

O SINTSAÚDE esteve esta semana em Brasília junto com Presidente da CAPSAÚDE para acertar os últimos detalhes para a inclusão da nossa categoria no Plano de Saúde e no Pecúlio prestados pela CAPESESP.

Após os entendimentos realizados no Ministério da Previdência Social ficou acertado que CAPESESP vai apresentar a documentação referente a autorização para a nossa inclusão no Plano naquele Ministério no começo do próximo mês, após a reunião do Conselho Deliberativo do Plano.

Foi acertado entre o nosso sindicato, FUNASA e CAPESESP que nos próximos dias serão enviadas cartas para os trabalhadores que já realizaram o cadastramento no Blog, a fim de que estes venham a autorizar o desconto das mensalidades do pecúlio e do plano de saúde em seus contracheques. Os que ainda não fizeram o cadastramento deverão faze-lo imediatamente...

Confirmado o pagamento das férias dos anos de 2004 e 2005

O SINTSAÚDE confirmou na data de hoje(19/01) que finalmente foram lançadas no contracheque deste mês de janeiro, as férias dos anos de 2004 e 2005, logos os trabalhadores que não gozaram as férias referentes a este período receberão as mesmas no salário que será pago nos primeiros dias de fevereiro.

Já com relação as férias de 2006, que foram suspensas, ainda segue o impasse sobre os valores que deverão ser pagos, uma vez que o entendimento da FUNASA e que teria ocorrido a interrupção do contrato, no dia em que passamos para a outra situação funcional, o que levaria a receber apenas 10/12 do valor das férias. já no entendimento da direção do nosso sindicato o pagamento deve ser integral. Pois não ocorreu interrupção do contrato de trabalho, assim sendo, tem que ser pago o valor integral. No decorrer desta semana que vem deveremos ter novas informações.

Além do que segundo o diretor de administração da FUNASA Wagner Campos, chegando-se a uma decisão sobre os valores das férias de 2006, as mesmas serão pagas fora da folha de pagamento, via crédito bancário na conta dos trabalhadores.

Ato de Lançamento da Campanha Salarial 2007

No dia 05 de fevereiro de 2006, o nosso sindicato estará lançando a primeira campanha salarial da história da nossa categoria. A luta agora deixou de ser apenas para garantir o emprego, para finalmente tomar o caminho comum natural da luta de todos trabalhadores.

Não podemos perder de vista a diferença existente entre os nossos de salários e dos demais trabalhadores da FUNASA. Os trabalhadores mais antigos do que nós pertencem a carreira da seguridade social e do trabalho, já nosso caso estámos no Quadro Complementar da FUNASA.

Neste momento temos que nos mobilizar para garantir a equiparação salarial, pois não recebemos a GDASST ( R$302,00) e nem a GESST (R$206,00). Além do que não estamos incluídos também no reajuste do 47,11%. Que foi concedido de forma parcelada para os demais servidores e que só será integralizado em 2011.

Além da tarefa de acompanhar o PL 7495/06, no Congresso temos que assumir mais esta tarefa que é vital para a manutenção da nossa qualidade de vida.

Estas tarefas são fundamentais neste ano de 2007, mas também temos que lutar pela a incorporação da indenização de campo e pela retomada das ações de combate as endemias pela FUNASA.

Mesmos Trabalho, Mesmo Salário!

Nenhum direito a menos!

Equiparação salarial já!

OBS:Ato público com passeata no dia 05 de Fevereiro.

Concetração:10:00 horas

Local: Central do Brasil

Assembléia do SINTSAÚDE RJ

Na próxima segunda-feira(15/01), às 10:00 horas, o SINTSAÚDE realizará assembéia na porta da Fundação Nacional Saúde, na Rua Coelho e Castro N.º06, Praça Maúa.

Pauta:

PL 7495/2006- Projeto de Lei sobre o Regime Jurídico Único (L.8112/90)

Ação da Indenização de Campo

Pagamento das Férias

Adicional de Insalubridade sobre o salário profissional

FGTS
Assinatura da Carteira de Trabalho

Mudança do Endereço do SINTSAÚDE RJ

Assuntos Gerais

Sua participação é importante, pois nesta assembléia será definido o Plano de Lutas do nosso sindicato para o ano de 2007

FUNASA começa a pagar férias vencidas

A Fundação Nacional de Saúde-FUNASA começou a pagar férias vencidas, ou seja, cerca de 350 pessoas terão depositados em suas contas correntes os valores correspondentes.

Agora o SINTSAÚDE, após a manifestação no prédio da FUNASA , garantiu que todos os demais que não tenham gozadas as férias vencidas, venham a receber as mesmas no pagamento de janeiro que sairá nos primeiros dias de fevereiro.

Ação da Diferença da Indenização de Campo

O nosso sindicato solicita a todos os associados que compareçam na sede do nosso sindicato munidos de cópia dos documentos abaixos relacionados, a fim de preencher procuração e demais documentos referentes ao ajuizamento da ação da diferença da indenização de campo.

O nosso sindicato ajuizará a ação nos Juizados Especiais Federais a fim que de sejam julgadas com maior brevidade.

Pois caso venhamos a utilizar a mesma metodologia do outro sindicato as ações irão para a justiça comum, aonde levarão anos para serem julgadas, prejudicando assim aos trabalhadores que têm urgência.

É necessário salientar que não será cobrada nenhuma taxa dos associados e que o ajuizamento da ação seguirá a ordem de entrega dos documentos.

OBS: O NOSSO SINDICATO ESTARÁ RECOLHENDO OS DOCUMENTOS ATÉ O DIA 20 DE JANEIRO. CORRA GARANTA O SEU DIREITO!!

Procuração – com todos os dados (principalmente endereço) (Preencher no Sindicato)
* Cópia da Carteira de Identidade
* Cópia do CPF
* Declaração de Hipossuficiência (Preencher no Sindicato)
* Preencher o resumo do relatório(Preencher no Sindicato)
* Cópia de Dois Contracheques de 1995

* Cópia de Dois Contracheques de 2003
* Cópia de Dois Contracheques de 2006 (recentes)

OBS. TIRAR CÓPIAS DOS DOCUMENTOS FRENTE E VERSO NO MESMO LADO, UM DOCUMENTO POR FOLHA. NÃO CORTAR!

ATENÇÃO: NÃO RECEBEREMOS DOCUMENTOS INCOMPLETOS.

Mata mosquitos estarão presentes na Posse de Lula

O nosso sindicato estará participando da solenidade de posse do Presidente Lula em Brasília, neste dia 01 de janeiro de 2007. Na ocasião alguns dirigentes da nossa entidade que receberam convite do próprio Presidente Lula, participarão da atividade em uma área reservada para as autoridades.

PL 7495/2006 é aprovado na Comissão de Seguridade Social da Câmara

No dia de ontem, foi aprovado o parecer do Relator do PL 7495/2006 na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O PL agora vai tramitar nas outras comissões,aonde terá que ser aprovado para daí ser submetido a apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.

Parecer do Relator do PL 7495/06 é favoravel a aprovação

O relator do PL 7495/2006 Deputado Arnaldo Farias de Sá deu parecer favorável a aprovação do mesmo na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Sendo aprovado o PL nesta Comissão, ainda terá que ser apreciado pelas Comissões de Trabalho e Serviço Público, Orçamento e Fiscalização e a Comissão de Constituição, Redação e Justiça.

Na semana passado o nosso sindicato esteve conversando com o relator do projeto e o mesmo disse que apresentaria o voto favorável na Comissão. Clique no link abaixo e confira o Parecer do Relator:

http://www.camara.gov.br/sileg/MontarIntegra.asp?CodTeor=429611

Pagamento de férias é uma questão de justiça

O SINTSAÚDE conforme já informado em nossas assembléias reafirma que as férias vencidas terão que ser pagas, pois não existe nenhuma possibilidade de ficarmos aguardando que a Procuradoria da FUNASA expresse posição sobre esta matéria, uma vez que a regulamentação desta matéria compete ao Órgão Central do SIPEC, a SRH/MP e não a área jurídica da FUNASA.

Vamos entender o que acontece neste momento:

A direção do SINTSAÚDE já acertou com a Presidência da FUNASA que é devida as férias relativas ao período de setembro de 2003 até o ano de 2006. Uma vez que este período efetivamente foi trabalhado e não vamos abrir mão dos nossos direitos.

As férias do ano de 2006, só poderão ser gozadas por razões obvias no ano de 2007, uma vez que são necessários que sejam trabalhados 12 meses para o exercício do direito de 30 dias de férias e mais 1/3 de adicional, será que eles não sabem disto...

O que a outra entidade anda dizendo por aí é que as férias de 2006 serão pagas proporcionalmente, o que é um absurdo, pois não podemos aceitar que estas pessoas vendam os nossos direitos. O que eles querem na realidade é a indenização do período do contrato temporário.

Esqueceram de avisar a esta gente que o fato de pagar o proporcional de férias a titulo de acerto de contas, como indenização dos últimos meses do contrato temporário, significará que nós entramos neste ano no serviço público, ou seja, quando passamos a situação de empregado público, o que não é verdade!

As implicações do que eles vêem tentando fazer são as seguintes:

Fim da possibilidade da discussão com governo federal para recebermos o FGTS retroativo ao ano de 1994, data em que foi realizado o processo seletivo.

Fim da possibilidade de reconhecimento da diferença dos salários, conforme colocado na tabela salarial da Lei de N.º11.350/06, ou seja, como nós fomos enquadrados na tabela no nível 13, temos que buscar entender que ano de 1994, deveríamos receber o primeiro salário da tabela e daí subseqüentemente, até o salário atual... Isto é o reconhecimento do nosso tempo de serviço...

No entendimento desta gente, que já nos acostumamos a chamar de agourentos, não temos direito a nada, eles são da turma do não... Do quanto pior melhor...

Mas vamos provar que não vamos ficar sem a grana das nossas férias não usufruídas referentes aos anos 2003,2004 e 2005.

Não vamos deixar que ninguém tire os nossos direitos... Fora agourentos....

O que eles não sabem é que a nossa categoria quando se mobiliza arranca os seus direitos... As nossas férias serão pagas custe o que custar...

Aos trabalhadores que desejarem receber boletim eletronico com informações sobre o pagamento das férias, favor mandar e-mail para o seguinte endereço eletronico: sintsauderj@gmail.com

SINTSAÚDE RJ, 18 anos de luta quem conhece confia!!!

Audiência no Ministério da Previdência Social acerta inclusão em CAPSAÚDE

Na último dia 07 de dezembro de 2006, a direção do nosso sindicato esteve reunida no Ministério da Previdência Social para tratar da inclusão dos empregados públicos no Plano de Assistência a Saúde -CAPSAÚDE.

Durante a audiência foi acertado que os trabalhadores poderão ser incluídos no plano prestado pela Caixa de Pecúlio da Fundação SEPS, ou seja, atualmente CAPSAÚDE, desde que os mesmos contratem qualquer serviço de assistência previdenciaria, como já ocorre para os demais servidores associados ao mesmo.

Neste caso foi definido que a melhor saída é a inscrição dos trabalhadores no pecúlio, que têm o custo de aproximadamente R$6,00 (seis reais) por titular.

SINTSAÚDE entregou documento em mãos para o Presidente da CAPSAÚDE

Na tarde do dia de hoje(12/12) a direção do nosso sindicato entregou documento assinado pelo Dr. Carlos de Paula Diretor de Analise Técnica da Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social que autoriza a inclusão dos trabalhadores no Plano de Saúde. Leia o documento abaixo:

Assembléia do SINTSAÚDE RJ

Na próxima segunda-feira(18/12), ás 10:00 horas, o SINTSAÚDE realizará assembléia na Porta da Fundação Nacional de Sáude-FUNASA.

SINTSAÚDE realizará assembléia no próximo dia 07/12

Na próxima quinta-feira(07/12), ás 10:00 horas o SINTSAÚDE realizará assembléia na Porta da FUNASA.

Nesta data os nossos dirigentes estarão informando a categoria com detalhes a tramitação do PL 7495/2006. O PL do RJU!

Alés disto o nosso sindicato convoca os trabalhadores para a Porta do òrgão para garantir que sejam pagas as férias, bem como os acertos dos vales transportes e da insalubridade.

É importante que os trabalhadores participem pois a folha de pagamento este mês fechará no dia 08/12. A nossa idéia é evitar os erros que acontecem com frequência em nossa folha de pagamento voltem a ser repite nesta próxima folha.

SINTSAÚDE: Lista dos 512 foi reduzida a 14 nomes

Na última sexta-feira, o SINTSAÚDE foi informado pelo Coordenador de Recursos Humanos da FUNASA que faltam 14 agentes de combate as endemias a apresentarem documentos comprovando participação no processo seletivo. Disse ainda que a participação do nosso sindicato têm sido decisiva para resolver este problema.

A direção do SINTSAÚDE voltou a afirmar que não acredita que nenhum dos servidores que constam da lista tenham cometido qualquer irregularidade no processo seletivo e que cabe a FUNASA apresentar a CGU os documentos referentes ao processo seletivo de 1994.

A direção do SINTSAÚDE divulga abaixo os nomes dos companheiros que ainda precisam apresentar documentos:

CHARLES COELHO PACHECO
DEORGELES DIAS CORREA
DEVYLSON DA COSTA CAMPOS
EDIMAR SANTIAGO
INACIO BRAZ RIBEIRO DOS SANTOS
IRANILDA FERREIRA DE ANDRADE
LUCIANO GONCALVES DE LIMA
MARIA CECILIA VICENTE DE BRITO
MILTON DE OLIVEIRA SALLES
SANDRA APARECIDA NEVES GONCALVES DA SILVA
SANDRA MARIA DOS SANTOS NOGUEIRA MENEZES
SIMONE NEVES RIBEIRO COSTA
SONIA MARIA RODRIGUES COUTINHO
WELLINGTON SOARES PEREIRA CESAR

Obs: Os dirigentes do nosso sindicato estarão indo a Brasília no decorrer desta semana para tentar resolver a questão dos companheiros(as) que permaneceram na lista, entretanto, é de fundamental importância que os servidores que estão nesta situação entregue com a máxima urgência os documentos na Sedes do nosso sindicato.

Luta agora é para alterar PL 7495/2006

A luta agora é para mudar o texto do PL

A nossa luta agora gira em torno de proceder à mudança no texto, para fazer constar às alterações necessárias ao enquadramento dos servidores no Regime Jurídico Único, cabe ainda destacar que para conseguimos o nosso intento teremos que proceder algumas mudanças veja quais são:


· Inserir no texto que o regime dos trabalhadores enquadrados por força da Lei de n.º11.350/06, serão regidos pela Lei de N.º8.112/90, ou seja, o regime jurídico único.

· Mudar o texto para dizer que ficam criados 5365 cargos no Plano de Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, pois no regime jurídico único, os servidores são ocupantes de cargos e não de empregos públicos.Neste caso passaremos a fazer parte desta carreira que é a mesma dos demais servidores da FUNASA.

· É necessário ser dito no texto do PL que seremos enquadrados no nível da tabela salarial da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho que mais se aproxime dos nossos salários, sempre levando em conta que é inconstitucional a redução de salários.


É ainda importante salientar que uma vez que consigamos fazer a alteração no texto, o mesmo terá que ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados e depois no Plenário do Senado Federal, para então ser submetido à sanção presidencial.

Outro aspecto que deve ser observado é o seguinte: A proposta do Autor do Projeto de Lei N.º7495/2006, inclui neste projeto que a responsabilidade de custear a regularização dos Agentes de Combate as endemias e dos agentes comunitários de saúde dos Municpios e Estados é do governo federal, questão que neste momento gera polemica e dificulta a aprovação do PL na Câmara dos Deputados.


Visite os links abaixos e entenda a questão apresentada.

Projeto de Lei de N.º7495/2006
http://www.camara.gov.br/sileg/MostrarIntegra.asp?CodTeor=420130


Lei de N.º11.350/06

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11350.htm