ASSEMBLÉIA GERAL DO SINTSAÚDE RJ

Na próxima terça-feira(21/10), ás 10:00 horas, na Cinelândia, o SINTSAÚDE RJ realizará assembléia geral para passar a categoria as últimas informações de Brasília, em especial sobre os seguintes assuntos:_Extinção da Fundação Nacional de Saúde-FUNASA, ADIN2135, Lista dos 511 e indenização por extinção do contrato.

Modelo de pedido de conversão de 10 dias férias em dinheiro

Instruções

Selecione o texto abaixo com o mouse, em seguida use as teclas de atalho ctrl + C, abra um documento em word e pressione as teclas ctrl+v (Para colar o texto).

Ao Coordenador Regional da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Rio de Janeiro-CORE-RJ



Senhor Coordenador,



Eu, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Empregado Público Federal da FUNASA, MAT.SIAPE N.° XXXXX, venho pelo presente solicitar a conversão do 1/3 dos dias de férias em pecúnia conforme preconizado no art.143 da Consolidação das Leis do Trabalho(CLT), in verbis:


Art. 143. É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.



Rio de Janeiro, de outubro de 2008



Fulano de Tal
Mat.SIAPE N.°------------

Sindicato vai ajuizar ação contra férias forçadas

Nos próximos dias o nosso sindicato ajuizará ação contra férias forçadas. O objetivo da ação é pedir a devolução dos descontos de adiantamento de férias e forçar a FUNASA a concecer as férias a pedido do empregado, e não como vem acontecendo literalmente na força.

Empregado pode pedir conversão de 1/3 dos dias de férias em dinheiro

Os empregados públicos da FUNASA podem pedir conversão de 10 dias de férias em dinheiro, este direito é previsto na CLT.

"Art. 143. É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes."

Licença de diretores para atividade política

Terminou a licença dos dirigentes sindicais do SINTSAÚDE para atividade política. Com isso, os mesmos já retomaram ao exercício de suas atividades sindicais.

CANCELADA A ATIVIDADE DA CINELÂNDIA

Tendo em vista os problemas gerados na última folha de pagamento, a direção do nosso sindicato viajará para Brasília, a fim de buscar uma solução para a questão.Assim sendo, a atividade que seria realizada amanhã fica suspensa até o agendamento de uma nova data.

Direção Colegiada do SINTSAÚDE RJ

FUNASA: Desconto de adiantamento de férias

O nosso sindicato estará fazendo contato com a Presidência da FUNASA em Brasília, acerca dos descontos de férias, pois na realidade se é verdade que o valor pago a título de adiantamento de férias devia ser descontados no mês posterior, deveria se levada em consideração que os trabalhadores não deveriam ter os seus salários descontados em percentual superior a 30%.

PROTESTO TERÇA-FEIRA(07/10), NA CINELÂNDIA. ÀS 10:00 HORAS.

Prévias na Internet

Em face da implantação em folha dos reajustes dos servidores públicos federais que ainda não haviam sido beneficiados pela MP431, excepcionalmente este mês nenhum servidor terá acesso a prévia, mas o contracheque definitivo estará dísponivel na próxima segunda-feira, segundo informações da SRH/MP.

FINANCIAMENTO DE IMÓVEIS E PLANOS DE SAÚDE

Brasília, 22/9/2008 - Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22/09), o Decreto 6.574, de 19 de setembro de 2008, que altera alguns pontos do Decreto 6.386/08, que trata das consignações na folha de pagamento do Servidor. A principal novidade é que os prazos para financiamento de imóveis poderão exceder os 60 meses que eram previstos no Decreto 6.389/08. As prestações de empréstimo consignado continuarão a ter o limite de 60 parcelas.

Uma outra novidade é a exclusão dos planos de saúde patrocinados parcialmente pelos órgãos da margem de 30% das consignações facultativas. Para garantir que o servidor que tenha excedido seu limite de consignação possa contar com a contrapartida de 43 reais do plano de saúde paga pelo governo, o Ministério do Planejamento optou por tirar a consignação desta margem de 30% como determinava o Decreto 6.386/08.

O Decreto determina também que as entidades tenham em seus quadros o mínimo de 500 associados e não de 700 como determinava o Decreto 6.386/08 e que, serão considerados também como representantes legais das categorias nas entidades os dependentes de servidores ativos, inativos ou pensionistas, mesmo que os mesmos não tenham vínculo com a administração pública federal.

Os consignatários que atualmente operam no SIAPE terão até 30 de novembro de 2008 para se adaptarem ás normas do Decreto 6.574/08. Veja a integra do decreto no link abaixo

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6574.htm

Conclusões

A presente medida acaba por abrir margem para novas consignações para os servidores, uma vez que as consignações relativas aos planos de saúde não irão compor mais a margem do 30%.

Veja o texto da inicial da ADIN2135

Veja o texto da inicial da ADIN 2135, que versa sobre o Regime Jurídico Único(RJU). Veja que a autoria da ação judicial é do PT e dos seus aliados. Esta hisória de oferecer memorial é conversa para enganar a categoria e píor levanta atenção para um assunto que deveria passar sem

http://www.stf.gov.br/portal/geral/verPdfPaginado.asp?id=186531&tipo=TP&descricao=ADI%2F2135

E-mail da CAPESAÚDE RJ para o SINTSAÚDERJ

De: CAPESESP - PRE

Enviada:
sex 19/9/2008 11:16
Para: Sandro Alex de Oliveira Cezar sandro.cezar@funasa.gov.br
Cc:

Assunto: Informações sobre reuniões que contaram com as participações de representantes da CAPESESP em 10/09/2008.

Anexos:
Of.Circ.Conjunto nº 5-SOF-SRH-MP.pdf‎(268KB)‎

Prezado Sr. Sandro Alex,

No dia 10 deste mês, estive em Brasília, com o Assessor de Política Externa e Institucional da CAPESESP, Sr. Luiz Antonio Careli, cumprindo a pauta de reuniões no Ministério da Saúde, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e na Fundação Nacional de Saúde.

Entre as notícias mais importantes, destacam-se:

Ministério da Saúde

Foi finalizada a negociação da Minuta de Convênio para a assistência à saúde suplementar aos servidores do MS e entregue a mesma já assinada por mim, para a aprovação pela Procuradoria do Ministério da Saúde. Posteriormente, o Convênio de Adesão deve ser assinado pelo Ministério para que se possa definir uma estratégia conjunta para o oferecimento do CAPESAÚDE a todos os servidores da ativa, inativos, pensionistas e seus respectivos grupos familiares. Assim que surgirem novas notícias, serão informadas.

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Obtive do Secretário de Recursos Humanos do MPOG, Sr. Sérgio Duvanier, a notícia de que a situação de inadimplência, criada em decorrência do Decreto Nº 6.386/2008, será resolvida a partir da folha de pagamento de Outubro. Os descontos para plano de saúde do servidor público federal serão tratados diferenciadamente, não comprometendo nem se submetendo ao cálculo da margem consignável, mas com garantia do desconto ser equiparado ao compulsório, semelhante ao que acontecia na vigência do Decreto anterior (nº 4.961/2004).

Quanto aos descontos não realizados e pendentes, o assunto será avaliado pela diretoria da CAPESESP, para definição de uma proposta de parcelamento, de acordo com as condições de cada associado, para que o desconto mensal seja realizado sem problemas.

Ainda em relação à contrapartida do Patrocinador, foi informada a programação de modificação nos valores a partir de julho passado, com ajustes semestrais até janeiro de 2010, conforme Ofício-Circular Conjunto nº 5/SOF/SRH/MP, de 08/09/2008, em anexo.

Em referência aos exames periódicos, há também o compromisso do MPOG de que será definida uma receita à parte para a cobertura desses procedimentos, ou seja, será assinado um convênio específico para garantir a realização dos exames.

Fundação Nacional de Saúde

O Dr. Williames Pimentel, Diretor de Administração da FUNASA e Presidente do Conselho Deliberativo da CAPESESP, assumiu o compromisso de regularizar o pagamento da quantia referente à cobrança da diferença do valor da contrapartida da FUNASA, retroativo a julho deste ano, considerando que a contribuição foi ajustada para R$ 55,00, no citado mês. Para viabilizar esta medida foi preparada minuta de Termo Aditivo ao Convênio vigente, visando proporcionar a retroatividade dos valores devidos. O documento citado foi enviado à FUNASA em 15/09/2008.

Conclusão

Considero que os objetivos da CAPESESP foram alcançados e tenho que ressaltar a importância do apoio do Dr. Pimentel junto aos órgãos governamentais, contribuindo efetivamente para o êxito obtido.

Também foram muito importantes as gestões realizadas pelas lideranças sindicais em sensibilizar, principalmente, o Ministério do Planejamento sobre os problemas decorrentes do Decreto Nº 6.386/2008, por parte do qual, conforme informado pelo Sr. Duvanier, há o compromisso de modificar o tratamento dado à rubrica que contém os descontos para os planos de saúde do servidor público federal.

Cordialmente,

Marilia Ehl Barbosa
Diretora-Presidente

Reunião na Presidência da CAPESESP

No dia de hoje, foi sinalizado pela Presidência do nosso plano de saúde o parcelamento das parcelas cobradas sobre os retroativos dos salários da categoria. Na oportunidade a direção do nosso sindicato reafirmou a discordância com o critério de cálculo utilizado pelo plano de saúde, no que tange a cobrança sobre o adicional de insalubridade e a GECEN/GACEN.

Ao final da reunião a direção do plano informou que nenhum servidor será desligado da CAPESAÚDE e que a ideia é parcelar as dívidas em até seis vezes.

A direção do nosso sindicato disse que os boletos enviados para os associados do plano não seriam pagos por conta da incapacidade destes em arcar com tamanha despesa em função da data do vencimento do mesmo o que acarretaria a dupla cobrança pois nesta altura dos acontecimentos os servidores que não tiveram os descontos no contracheque já teriam gastos os recursos e com isso ao pagar no próximo seriam prejudicados.

Assim sendo, avisamos a direção do plano que tomaremos as medidas judiciais cabíveis para evitar futuros problemas, mas que estamos aberto a negociação desde que estas importem na revisão dos critérios de cálculos que vem penalizando os nossos servidores.

Projeto de Lei transfere ações da FUNASA para o Ministério da Saúde

Foi assinado pelo Presidente Lula o projeto de lei de n.º3958/2008, que transfere várias ações da FUNASA para o Ministério da Saúde. Com a medida as ações do governo federal para a área de saúde indigena passará a competência do Ministério da Saúde, caso o referido projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional. Este projeto de lei cria uma nova secretaria no âmbito do Ministério para cuidar desta área.

Leia abaixo a exposição de motivo e o texto do projeto de lei.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Projetos/PL/2008/msg664-080829.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Projetos/EXPMOTIV/EMI/2008/228%20-%20MP%20MS.htm

RJU: Luta será intensificada

A direção do nosso sindicato convocará a categoria a participar da Grande Marcha pelo RJU. A idéia da direção nosso sindicato é colocar o maior número de servidores da FUNASA na atividade a fim de chamar a atenção para a necessidade do Supremo Tribunal Federal-STF confirmar o quanto antes a decisão cautelar que declarou inconstitucional o caput do art.39 da Constituição Federal.

A data da atividade será divulgada em breve em nosso blog.

Aprovada ação contra a CAPESAÚDE

Na manhã de hoje, a categoria compareceu em grande número a assembléia do SINTSAÚDE RJ, realizada na Associação Cristã dos Moços (ACM), na Rua da Lapa, Centro do Rio. Na ocasião foi aprovado por unanimidade o ajuizamento de ação contra a cobrança abusiva da CAPESAÚDE no contracheque dos servidores da FUNASA.

A direção do nosso sindicato apresentou a sua opinião sobre o tema:_O entendimento é que a contribuição a CAPESAÚDE não deveria ser cobrada sobre a GECEN/GACEN e sobre os demais adicionais e sim somente sobre o salário base, uma vez que é a única parcela fixa dos nossos salários.

ASSEMBLÉIA, DATA FOI REMARCADA

Em face da ocorrência dos descontos absurdos efetuados pela CAPSAÚDE no contracheque dos nossos servidores, assim como, da necessidade urgente de ajuizamento de ação afim de corrigir este problema realizaremos assembléia em local fechado, na Associação Cristã dos Moços, na Rua da Lapa, no dia 10 de setembro de 2008, às 10:00 horas.

Ajuizamento de Ação do IR

Nesta assembléia solicitaremos a aprovação formal da categoria para o ajuizamento de Ação Judicial para pedir ressarcimento dos valores descontados a título de IR sobre os nossos salários e o passivo trabalhista.

Ações Judiciais X Custas Processuais

Orientamos aos nossos(as) filiados(as) a evitarem o ajuizamento de ações contra a União através de advogados que não sejam dos quadros funcionais do nosso sindicato, uma vez que em caso de perda da referidas ações judiciais os mesmos estarão sujeitos a pagar as custas judiciais, assim como, os honorários de sucumbência.

Vale relembrar que o nosso sindicato estará ajuizando todas ações de interesse da categoria, sem nenhum custo adicional para os associados.

Negociação garante extensão da GAGEN

A negociação realizada entre o nosso sindicato e governo garantiu a extensão do pagamento da GACEN para os trabalhadores que ficaram de fora na última MP, veja o texto publicado pela FUNASA no boletim informativo do Órgão.

A Medida Provisória 441, publicada na edição extra do Diário Oficial da União do dia 29 de agosto, trouxe novidades para os ocupantes de cargos em exercícios das atividades de combate e controle de endemias.

A partir de agora, os cargos de agentes de saúde, auxiliar de laboratório, auxiliar de saneamento, divulgador sanitário, educador em saúde, laboratorista, microscopista, orientador em saúde técnico de laboratório visitador sanitário e inspetor sanitário receberão a Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias – Gacen (de que trata o art. 54 da Medida Provisória 431, de 14 de maio de 2008).

Além dos cargos citados acima, os motoristas ou motoristas oficiais que realizem atividades de transporte das equipes e dos insumos necessários para o combate e controle das endemias também receberão a gratificação.

Esta é mais uma vitória de quem acredita na capacidade de negociar com responsabilidade.

RJU...

Na próxima semana o nosso sindicato estará buscando o dialogo com a Procuradoria Geral da República em Brasília, para tentar obter informações sobre qual é a linha de interveñção deste Órgão acerca da ADI2135. O nosso principal questionamento é sobre quando será emitido o despacho e se o mesmo será pela derrubada do texto atual do caput do art.39 da CF, o que nos levaria ao RJU.

Governo publicou portaria abrindo vagas no HFA

Para alguém que não estivesse atento a informação sobre a posição do Governo Lula sobre o fim do emprego público não perceberia esta publicação do Ministro Paulo Bernardo, que liberou a contratação de 1.314 servidores públicos para o Hospital das Forças Armadas em Brasília, diga-se de passagem além da FUNASA, o único Órgão público que tem empregado público na administração pública federal, o que corrobora com a posição de não mais contratar por meio de emprego público (CLT). Veja a matéria publicada na página do servidor na internet.

O ministro Paulo Bernardo liberou nesta quarta-feira, 27, a realização de concurso público no Hospital das Forças Armadas – HFA, visando o ingresso de 1.314 servidores efetivos.

A portaria de autorização de número 267 está publicada na página 57 da Seção 1 do Diário Oficial da União.

A responsabilidade pela realização do concurso será do Ministério da Defesa, a quem caberá a publicação do edital e outros atos administrativos. Por meio do edital a ser publicado em 180 dias deverão ser informadas as exigências relacionadas às fases do concurso, formação especializada e critérios de classificação.

A maior parte das vagas será reservada a candidatos de nível intermediário de escolaridade, sendo 675 para técnico em Atividades Médico-Hospitalares. Outras 639 vagas serão distribuídas em 446 para médico e 193 para especialista em Atividades Hospitalares.

Para alguém que não estivesse atento a informação sobre a posição do Governo Lula sobre o fim do emprego público não perceberia esta publicação do Ministro Paulo Bernardo, que criou

Desconto da CAPSAÚDE

Na tarde de hoje, a direção do nosso sindicato estará reunida com a assessoria jurídica a fim de discutir o ajuizamento de ação para cessar o desconto abusivo que a CAPSAÚDE vem realizando nos contracheques dos nossos trabalhadores. Assim sendo, nos próximos dias devemos recolher autorização dos associados da CAPSAÚDE para ajuizamento desta ação.

Convênio com o SESI

O nosso sindicato celebrou convênio com o SESI para garantir aos nossos associados acesso as dependências desta instituição em todo o Estado. Nos próximos dias será publicado nos boletim do sindicato informando os detalhes do convênio. Este é mais um direito dos nossos associados.

Ação da diferença do passivo

O nosso sindicato estará recolhendo os documentos necessários para o ajuizamento da ação da diferença do passivo até o fim deste mês. Pedimos a gentileza de entregarem os documentos o mais rápido possível, pois dependemos destes para processar a ação judicial.

Fim do imposto sindical fortalece sindicatos autênticos

Na véspera da divulgação do projeto de lei que extingue o imposto sindical e cria a contribuição negocial, o presidente da CUT, Artur Henrique, comentou, em entrevista publicada pelo portal da Central (www.cut.org.br) aspectos da batalha que se iniciará no Congresso Nacional e falou sobre o novo cenário que vai surgir.

Artur reafirmou a posição da CUT de reivindicar o envio do PL, mesmo que se outras centrais recuarem do acordo que assinaram. Amanhã, às 10h, acontece reunião no Ministério do Trabalho para tratar do tema. Leia abaixo:

Afinal, o imposto sindical vai mesmo acabar? Houve polêmica com outras centrais na semana passada... Nossa posição continua a mesma. Queremos o fim do imposto sindical e das taxas confederativa e assistencial – e outras que entidades possam ter criado por aí –, tanto para as entidades que representam os trabalhadores quanto para as entidades patronais. Defendemos a criação de uma contribuição democrática, aprovada em assembléia ampla e previamente divulgada nas bases, condicionada à negociação coletiva. É o que chamamos de contribuição negocial, ou contribuição negociação coletiva. O que houve na semana passada é que a grande imprensa divulgou o acordo pelo fim do imposto, assinado pelos presidentes das seis centrais, com reprodução das assinaturas e tudo, e no dia seguinte alguns dirigentes disseram que não é bem assim, que assinar acordo não significa concordar com os termos do acordo, enfim, acabaram manifestando que, no fundo, esperavam empurrar o acordo com a barriga até que o assunto fosse esquecido.

Há essa possibilidade? Como a CUT vai garantir sua posição? Amanhã, segundo o cronograma acordado com o governo e também com as outras centrais, o projeto de lei que extingue o imposto e cria a contribuição negocial virá à público e deverá ser enviado ao Congresso. Pelo que já vimos, outras centrais vão querer roer a corda. Então, nossa posição será: o governo federal tem a prerrogativa de encaminhar o PL, então que o faça. Acordo é para ser cumprido, e o ônus de quebra deve ser claramente imputado aos que assinam ‘para inglês ver’. Depois, a disputa será no Congresso Nacional, no convencimento de deputados e senadores. Será uma briga intensa. Quero destacar que essa luta pelo fim do imposto faz parte de uma campanha mais ampla, que é pela aprovação da Convenção 87 da OIT no Brasil, que estabelece autonomia e liberdade sindical amplas. Com a 87, conquistaremos a estrutura sindical que queremos.

O imposto sindical ainda é fonte de sustentação de muitas entidades, incluindo cutistas. Qual o risco de acabar com ele? Quando foi criado, em 1947, o imposto tinha um papel diferente do que tem hoje. As entidades sindicais eram incipientes, a CLT mal havia sido implementada. Então, tinha de haver alguma forma de sustentação. Mas com o passar dos anos, o imposto passou a ser um dos principais pilares da acomodação dos sindicatos, pois é muito difícil que uma entidade com recursos garantidos, em quaisquer circunstâncias, se empenhe em fazer ação sindical autêntica. O imposto vigorou inclusive durante períodos ditatoriais, em que os governos não tinham nenhum interesse na organização dos trabalhadores, então a acomodação e o atrelamento eram um bom negócio para quem não gostava da democracia. Foi nesse contexto em que a CUT foi criada em 1983, com a aprovação de resoluções pela revogação do título 5 da CLT e a abolição de todas as formas impostas de sustentação financeira, sendo a assembléia de trabalhadores soberana para decidir como arrecadar fundos. Chegamos agora num momento crucial, quando podemos concretizar essa bandeira.

A sobrevivência dos sindicatos ficará ameaçada? Os sindicatos que nada fazem para suas categorias, que não vão aos locais de trabalho e só arrecadam o imposto, têm mais que acabar mesmo. Sindicatos autênticos, mas ainda dependentes do imposto, terão de se adaptar à nova realidade. O fato é que, com a vinculação da contribuição negocial à existência de ação sindical autêntica, combativa, e de sua aprovação à realização de assembléias, teremos no médio prazo um maior envolvimento dos trabalhadores de base nas atividades de seus sindicatos e o aprofundamento do poder dos sindicatos verdadeiramente representativos, e não o contrário. Quero dizer a nossas entidades filiadas à CUT que enfrentaremos a transição juntos, e dessa forma nos fortaleceremos.

Uma das coisas que a imprensa tem dito é que a negocial pode causar descontos ainda maiores aos trabalhadores. Essa tática de parte da imprensa para tentar confundir a opinião pública era esperada. O argumento deles é o seguinte: hoje, o imposto equivale a um dia de trabalho por ano do trabalhador assalariado. A contribuição negocial, ainda segundo essa visão, poderá chegar a 1% sobre a remuneração anual desse mesmo trabalhador, ou seja, estaríamos assim preparando uma ‘pegadinha’. É um raciocínio astuto, porém raso, falso. Primeiro porque ignora que, de uma só tacada, milhares, talvez milhões de trabalhadores vão deixar de pagar o imposto com a saída de cena de sindicatos de fachada. Depois, ignora que as assembléias que discutirão a taxa negocial poderão não aprová-la, ou seja, naquela categoria não haverá desconto algum naquele ano. E também finge desconhecer o valor fundamental da democracia, em que todas as categorias poderão, finalmente, dar ou não aval à ação do sindicato que as representa.

Com a Convenção 87 ratificada no Brasil, este princípio democrático será ainda mais radical: se os trabalhadores da base estiverem insatisfeitos com o sindicato, poderão até mesmo criar outro, com concepções diferentes. As cúpulas sindicais perderão poder se não se guiarem pela vontade das bases.

Imposto Sindical: Será devolvido

O compromisso do SINTSAÚDE RJ é devolver o imposto sindical a categoria... Não aceitaremos que nenhum sindicato tome o dinheiro dos trabalhadores..

Readequação da tabela salarial

No próximo dia 09 de setembro, o nosso sindicato lançará a campanha pela carreira própria da FUNASA. Na ocasião será realizado um grande ato público com a concentração na Central do Brasil, a parti das 10:00 horas.

Carreira própria já!!!

Passivo da Extinção do Contrato Já!

Todos a luta!

CARREIRA ESPECÍFICA

A assembléia do SINTSAÚDE decidiu que a luta do nosso sindicato deverá ser pela criação de uma carreira própria da FUNASA, que tenha como referência as carreiras dos outros técnicos da administração pública federal, entre estes, os do Quadro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Mas para tal não podemos perder de vista que deveremos lutar para construir a nossa própria carreira.

A outra entidade deveria explicar para a categoria o porque não participou da negociação com o governo para o reajuste e o motivo pelo qual dexou de assinar o acordo. Agora vamos retomar a negociação ...

Documentação para ação da diferença do passivo

O nosso sindicato estará recebendo em suas sedes regionais (Campo Grande, Nova Iguaçu, São Gonçalo e Campo dos Goitacazes) assim como na sede Estadual Rua Sacadura Cabral N. 120/5º andar-Centro do Rio de Janeiro.

Assembléia do SINTSAÚDERJ

Na próxima segunda-feira(18/08), às 10:00 horas, na ACM (Associação Cristã de Moços), na Lapa, o nosso sindicato realizará assembléia geral da categoria com a seguinte pauta de discussão:

Julgamento da ADIN 2135 (RJU)

Plano de Carreira Único dos servidores da FUNASA

Ação da diferença do passivo

Ação de Indenização de campo

Relação dos 512

Indenização por Extinção de Contrato

Imposto Sindical

Assuntos Gerais

AÇÃO DA DIFERENÇA DO PASSIVO

Obs: Todos os nossos filiados deverão levar cópias da Carteira de Identidade, CPF, comprovante de residência e de um contracheque constando parcela do passivo.

Agenda em Brasília

Amanhã a direção do nosso sindicato cumprirá agenda em Brasília. Tão logo tenhamos informações vamos atualizar o blog.

Auxílio Transporte dos servidores estatutários

Durante a audiência com a Chefe de RH o nosso sindicato tratou também da questão do auxílio transporte dos servidores estatutários, informamos a chefe de RH que fizemos contato com a SRH/MP sobre a matéria e fomos informados que tratava-se de um erro. Logo cobramos a devolução dos valores na próxima folha o que aquela chefia comprometeu-se de fazer já na próxima folha.

Ação da Diferença do Passivo

O nosso sindicato obteve um documento da Advocacia Geral da União(AGU) em que esta reconhece como valor devido do passivo relativo ao período da demissão é R$98.000.

Logo nos próximos dias tentaremos dialogar com o Ministério do Planejamento sobre a possibilidade do pagamento da diferença adiministrativamente. Mas deveremos ainda assim manter a nossa estratégia jurídica para cobrar a diferença devida que em nosso entendimento é bem maior do que o valor reconhecido pela AGU.

Audiência com a Chefe de RH da FUNASA

Na tarde de ontem(06/08), a direção do nosso sindicato esteve reunida com a Chefe de Recursos Humanos da FUNASA Eliane Paranhos, para tratar de várias questões relativas aos interesses da categoria, entre estas do pagamento das férias indenizadas e os demais acertos na folha de pagamento:

Férias forçadas- A FUNASA optou por manter o posicionamento de por a categoria de férias nos meses de agosto, setembro e outubro, em virtude da possibilidade de ocorrência de uma nova epidemia de dengue no próximo verão.

Férias indenizadas- A Chefe de RH Eliane Paranhos informou que as mesmas deverão ser pagas na próxima folha de pagamento.

GECEN- As gratificações descontadas indevidamente na folha de pagamento de julho, serão devolvidas na próxima folha de pagamento.

Indenização de campo- Aqueles(as) servidores(as) que sofreram desconto de indenização de campo no período compreendido entre os meses de março, abril e maio serão devolvidas na forma de GECEN na próxima folha de pagamento.

Lista dos 512-Ficou acertado que tão logo chegue de forma oficial o despacho da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-MPOG que autorizou a assinatura da CTPS dos trabalhadores constantes desta lista e agora certificado pelo Órgão Central de Pessoal.

Erros na Folha de Pagamento

A direção do nosso sindicato esteve em Brasília para tratar dos erros na Folha de Pagamento, que atingiu tanto os empregados públicos, assim comos os servidores estatutários da FUNASA.

*Empregados Públicos

O erro de interpretação da Coordenação Regional do Rio de Janeiro levou a retirada da GECEN de todos os trabalhadores, inclusive, o nosso sindicato realizou protesto durante a semana passada a fim de pressionar a correção da folha. Diante da nossa pressão e da interlocução política feita em Brasília foi reaberta a folha pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, entretando, a CORE-RJ só conseguiu fazer a reinclusão da GECEN até o nome de Maria Izabel.

Diante dos inúmeros erros que estão sendo cometidos em nossa Unidade Pagadora o nosso sindicato já cobrou da Presidência da FUNASA em Brasília, a tomada de medidas contra este absurdo, o que ficou de ser verificado e encaminhado por Brasília. Foi feito o compromisso pela CGERH que a GECEN será devolvida na próxima folha de pagamento.

Assembléia dos 512 (Certificação do processo seletivo)

Na próxima sexta-feira(01/08), às 10:00 horas, o SINTSAÚDE RJ estará realizando assembléia para informar a categoria sobre o despacho do Ministério do Planejamento sobre a certificação dos 512 trabalhadores, que ainda não tiveram as suas carteiras de trabalho assinadas, assim como, sobre os próximos passos que serão dados pelo nosso sindicato acerca da questão.

Local: Avenida Presidente Vargas, 502/21º andar. Centro do Rio de Janeiro

Férias forçadas II

Na próxima quinta-feira(24/07), às 10:00 horas, o nosso sindicato realizará protesto na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro-Praça XV, por ocasião da visita do Ministro do Planejamento Paulo Bernardo.

A pauta da atividade será cobrar do Ministro providências no sentido de dar fim aos constantes erros na folha de pagamento dos empregados públicos do Rio de Janeiro.

A saída definitiva para estes problemas é a mudança de regime jurídico para o RJU.

Vamos cobrar mudança já de regime!

PROTESTO CONTRA FÉRIAS FORÇADAS

A direção do SINTSAÚDE RJ convoca toda a categoria para participar da passeata contra as férias forçadas, uma vez que a Coordenação Regional da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Rio de Janeiro tomou a medida arbitrária, que levará todos os trabalhadores nos próximos meses a ficarem sem salários durante 60 dias.

A medida absurda além de não levar em consideração a vontade do servidor exercer este direito quando da sua conveniência, vem adiantando o salário do mês seguinte, o que significará que os servidores irão ficar sem salários durante 60 dias, quando das férias.

A atitude é inaceitável, pois do ponto de vista epidemiogico é justamente neste período em deve ser feita a prevenção da doença, ainda mais quando se sabe que existe a previsão da ocorrência de uma nova epidemia de dengue no próximo verão.

Concentração na Cinelândia, ás 10:00 horas. Centro do Rio de Janeiro

Férias forçadas...

A direção do nosso sindicato cobrará da FUNASA explicações sobre as férias coletivas, inclusive, se necessário adotará medidas judiciais para coibir tais abusos.

Solução de problemas na Folha de Pagamento

Amanhã na primeira hora a direção do nosso sindicato estará na Coordenação Regional da FUNASA para obter explicações e soluções para os problemas encontradas nas prévias dos contracheques da categoria.

A orientação do nosso sindicato é que os trabalhadores que verificaram estes problemas nas prévias deverão comparecer a Coordenação Regional da FUNASA no início da manhã desta segunda-feira, ocasião que estaremos tentando resolver estes problemas.

Erro no sistema desconta gecen

Amanhã na primeira hora, a direção do nosso sindicato fará contato com a Coordenação Geral de Recursos Humanos da FUNASA em Brasília, a fim de solicitar a correção no pagamento da GECEN, uma vez que a prévia do contracheque do mês de julho, dísponivel no SIAPENET demonstra o desconto indevido da mesma.

Como de rotina a folha de pagamento será reaberta para acertos durante a homologação da mesma, ocasião em que deverá ser realizada as correções devidas.

Férias ....

Na data de hoje, a direção do nosso sindicato tomou conhecimento da atitude da FUNASA em marcar as férias de todos os empregados públicos entre os meses de agosto, setembro e outubro.

Afirmamos que já tomamos a iniciativa de comunicar a Coordenação Regional do Rio de Janeiro a nossa discordância com a medida, bem como, reafirmamos que vamos adotar as atitudes necessárias junto a Coordenação Geral de Recursos Humanos da FUNASA em Brasília.

E-mail Hackeado...

Orientamos aos nossos associados a desconsiderarem quaisquer e-mail recebido desta entidade ou de um de seus dirigentes com palavras ofensivas, pois os e-mails de alguns dirigentes foram hackeados....

Informação publicada no Jornal Extra

A informação publicada na edição de sábado do Jornal Extra sobre a retirada da GACEN não procede. O que de verdade existe é que a Medida Provisória que criou as gratificações (GACEN e GECEN) preceitua que apenas os agentes de combate as endemias, agentes de saúde pública e guardas de endemias perceberão tais vantagens, quanto os demais servidores, quando em atividade de campo perceberão a indenização de campo.

Os 5.000 os quais se referem a matéria são motoristas, laboratoristas, entre outras categorias profissionais que não perceceberão a GACEN/GECEN, muito embora tenhamos feito junto com as outras entidades sindicais uma emenda tentanto ampliar o rol dos beneficiados pela medida, o relator o Dep. Federal Geraldo Magela optou pela rejeição da emenda a medida provisória.

ADIN 2135: Julgamento só em agosto

Brasília - O semestre de trabalho no Supremo Tribunal Federal (STF) será encerrado em sessão plenária hoje (1º), às 9h, e os ministros entrarão em recesso com a certeza de que na retomada dos trabalhos, em agosto, terão que decidir um tema de ampla repercussão: a constitucionalidade ou não da demarcação em área contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Também devem ser apreciados no plenário, no segundo semestre, ações que pedem a revogação de artigos da Lei de Imprensa, o reconhecimento da união civil homossexual para fins previdenciários e a declaração de inconstitucionalidade do sistema de cotas para acesso às universidades.O relator da ação referente à reserva indígena, ministro Carlos Ayres Britto, confirma que seu voto estará concluído na volta do recesso e prevê um julgamento pautado por "critérios rigorosamente objetivos”. Britto chegou a viajar a Roraima para colher informações, em companhia dos ministros Gilmar Mendes e Carmem Lúcia.

Homologada pelo governo federal em 2005, a área de 1,7 milhão de hectares em Roraima abriga cerca de 18 mil índios de pelo menos cinco etnias, além de oito grandes produtores de arroz e cerca de 50 famílias de agricultores brancos que se negaram a deixar a reserva. Ao todo, 33 ações contestam no STF a demarcação feita com base em laudos antropológicos.

Em abril deste ano, quando estava prestes a ser desencadeada uma operação de desintrusão dos não-índios pela Polícia Federal, os ministros do STF acataram pedido de liminar do governo de Roraima e determinaram a suspensão da retirada de qualquer cidadão da terra indígena até o julgamento de mérito da questão.

Também em abril houve troca de comando no tribunal. Assumiu a presidência para um período de dois anos o ministro Gilmar Mendes, em substituição à ministra Ellen Gracie.

No primeiro semestre, um julgamento considerado histórico pelos membros da mais alta Corte do país tratou do uso de células-tronco embrionárias em pesquisas. Em 29 de maio, prevaleceu no plenário o entendimento do relator, ministro Ayres Britto, de que “um embrião congelado, que jamais será gerado, não pode gozar dos direitos de proteção da vida e da dignidade da pessoa humana”. Por 6 votos a 5, o tribunal liberou, sem restrições, a continuidade das pesquisas. A decisão manteve a esperança de cura para pacientes com doenças degenerativas ou portadores de deficiência, que confiam na evolução dos estudos.

Ainda em maio, a Corte afirmou pela primeira vez que cabe a ela avaliar os requisitos constitucionais de urgência e relevância para a edição de medidas provisórias (MPs) quando acionada, o que gerou críticas quanto a uma susposta prática legislativa indevida por parte do tribunal.

Nos últimos meses, também foram aprovadas sete súmulas vinculantes sobre assuntos como regulamentação de bingos e loterias, prescrição de crédito tributário, remuneração de jovens que prestam serviço militar obrigatório e acordos para recebimento de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Pelas súmulas, os tribunais e a administração pública em todo o país ficam obrigados a seguir o entendimento do STF a respeito dos assuntos tratados, o que agiliza as decisões.

Eleições 2008

A direção colegiada do SINTSAÚDE RJ vem pelo presente comunicar o licenciamento dos diretores Sandro Cezar (Rio), Sebastião Berriel(Nova Iguaçu), Ribamar Dadinho(Queimados) e Luiz Ribeiro(São Gonçalo) para exercício de atividades políticas entre os dias 04 de junho e 05 de outubro do ano em curso, tendo em vista que os ambos irão concorrer ao cargo de vereador em suas respectivas Cidades. O afastamento em questão é obrigatório face ao que dispõem a legislação eleitoral.

Assembléia do SINTSAÚDERJ

Na próxima sexta-feira, às 10:00 horas o SINTSAÚDE RJ realizará assembléia na Sede do Associação Brasileira de Imprensa-ABI, situada a Rua Araúj0 Porto Alegre- Centro. Rio de Janeiro

Projeto de Lei de Iniciativa Popular

Na noite de ontem, foi aprovado pela Câmara Municipal o Projeto de Iniciativa Popular que dispõem sobre a regularização funcional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias de Seropédica. A iniciativa do SINTSAÚDE visa efetivar cerca de 150 agentes nos Quadro do Serviço Público Municipal. A categoria recolheu cerca de 4000 assinaturas dos eleitores da Cidade, aproximadamente 8% do número total de eleitores da Cidade. O projeto foi aprovado por unanimidade dos votos dos 10 vereadores.

Contracheque já foi disponibilizado no BB

Os contracheques dos servidores do Governo Federal já estão disponíveis no Banco do Brasil.

Assembléia do SINTSAÚDERJ

O nosso sindicato vai realizar assembléia na segunda-feira para explicitar todos os assuntos relativos a folha de pagamento,bem como, sobre a decisão judicial (passivo) e demais assuntos de interesse da categoria...

Associação Brasileira de Imprensa-ABI

• 10:00 horas

Rua Araújo Porto Alegre

Prévia já foi disponibilizada no SIAPENET

A prévia do contracheque já foi disponibilizada no SIAPENET. Conforme informado pelo nosso blog já consta as férias indenizadas e os atrasados do reajuste salarial.

SINTSAÚDE RJ, 20 anos de luta quem c0nhece confia!

CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO ESTATAL

Brasília, 18/6/2008 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 18, por 14 votos a 2, o substitutivo negociado com o governo federal ao projeto de lei que cria a Fundação Estatal, no qual estiveram particularmente mobilizados os Ministérios do Planejamento e da Saúde.

O novo mecanismo jurídico – fundação pública de direito privado – representa para o governo a oportunidade de trabalhar melhor e atender aos anseios da sociedade, tendo sido projetado com a finalidade de aperfeiçoar o gerenciamento de diversas áreas do setor público com atendimento direto aos cidadãos, como é o caso dos hospitais públicos no país.

Além da saúde, será uma alternativa de organização administrativa mais eficiente para as áreas de Ciência e Tecnologia, Ensino e Pesquisa, Meio Ambiente, Assistência Social, Previdência Complementar do Servidor Público, Turismo, Formação Profissional, e Cooperação Técnica Internacional, entre outras.

O substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 92, encaminhado para tramitação no Congresso Nacional, foi aprovado na manhã de hoje, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

O projeto seguirá agora para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça antes de ser votado no Plenário da Câmara.

Governo diz que retroativo sai na folha de junho

O governo informou a CUT que o retroativo será pago no salário de junho que sairá nos primeiros dias de julho.Agora estamos aguardando a abertura da folha ocasião que teremos acesso a prévia para verificarmos a inclusão dos valores no contracheque. Até porque no acesso que tivemos ao acesso ao SIAPEcad, que é diferente do SIAPENET que todos os servidores tem acesso,verificamos que o salário já estava corrigido.

Concurso público na FUNASA

Clique no link e veja a portaria do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão Paulo Bernardo autorizando a abertura de concurso público para ocupar quatrocentos e dezenove cargos na Fundação Nacional de Saúde-FUNASA.

http://www.servidor.gov.br/noticias/noticias08/arq_down/080605_port_151.pdf

Imposto de Renda,13º salário e folha suplementar

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgou ontem para a direção do nosso sindicato que a incidência do IR sobre os salários dos empregados públicos e dos demais servidores é algo que não tem como ser evitado, uma vez que com o aumento dos salários a maior parte destes estarão na faixa tributável, inclusive, destacou que independente do reajuste ser pago em folha extra ou na próxima folha do mês de junho, cujo o pagamento sairá no dia 02 de julho, a alíquota será a mesma e que isto vem influenciando a tomada de decisão de não fazer a folha extra, afirmou Idel Profeta da SRH/MP.

Ainda segundo o Governo, os salários por si só já estarão na faixa tributável, logo por isso, mesmo que fosse confeccionada a folha extra seriam tributados no mesmo valor.

Foi confirmado ainda que este mês também será paga a metade do 1/3 salário.

Ao questionarmos como ficaria o pagamento dos empregados públicos do Rio de Janeiro, Profeta disse que a categoria alcançou uma vitoria imensa com a negociação salarial, motivo pelo qual será tributada pelo IR, assim como os demais servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada que recebem na mesma faixa salarial. Relatou ainda que apenas uma pequena faixa da sociedade recebe salários que acabam sendo tributados imposto de renda, pois a maioria da sociedade não paga este tributo devido aos baixos salários.

ADIN 2135

As últimas informações obtidas esta semana no Supremo Tribunal Federal (STF) aqui em Brasília, apontam que a Suprema Corte deverá julgar nosso próximo mês a Ação Direta de Inconstitucionalidade de N.2135, que visa declarar inconstitucional a alteração no caput do art.39, da CF.88.

Caso seja mantido entendimento já proferido em sede de medida cautelar pelo plenário do STF, deverá ser declarada inconstitucional a redação que permitiu o fim da unicidade de regimes na administração pública, com isso deveremos ser enquadrados no RJU.

Se o STF considerar que não é inconstitucional o caput do art.39, seremos mantidos como empregados públicos, o que nos levará a buscar uma saída por via legislativa, mas segundo a nossa avaliação é improvável que os Ministros do Supremo Tribunal Federal retrocedam em suas decisões uma vez que trata-se de vício formal, ou seja, o Congresso Nacional não observou a regra constitucional que versa sobre a tramitação de emenda constitucional.

Esta será a mãe de todas as batalhas, todos a luta!!!

Férias serão pagas em dobro!

No dia de hoje(13/06),em Brasília, nos foi entregue cópia do memorando formulado pela Coordenação de Legislação de Pessoal em resposta a solicitação do nosso sindicato sobre o pagamento de férias com valores dobrados dos dias que forem gozados após o período concessivo(12/06). Concluiu aquela Coordenação de Pessoal que realmente assiste a razão ao nosso sindicato e que os valores serão pagos na forma prevista na legislação trabalhista, inclusive foi determinado que a CORE/RJ inclua na próxima folha de pagamento este valores...

O documento acima explica a metodologia de cálculo que deverá ser adotada para tal...

Reajuste Salarial

O reajuste salarial constará na folha de pagamento do mês de junho, que será paga nos primeiros dias do mês de julho. Inclusive, hoje a direção do nosso sindicato teve acesso a folha no Sistema SIAPECAD, aonde pode constatar este fato.

Já com relação aos atrasados as informações obtidas aqui em Brasília, continuam sendo no sentido de que deverá sair ainda no mês de junho. Entretanto, estamos esperando uma resposta concreta sobre o dia que isto deverá se concretizar para anunciar para a categoria...

Férias

Nesta segunda-feira(09/05), o nosso sindicato realizou atividade na porta Fundação Nacional de Saúde para discutir a CORE/RJ o pagamento dos valores referentes as férias 2006/2007.

O nosso sindicato cobrou da FUNASA o dever de cumprir a lei, no que diz respeito ao pagamento de 1/3 de férias e o pagamento dobrado dos dias que serão gozados após o período concessivo que vence, em nosso caso no dia 12 de junho.

Durante as atividades foi informado que a FUNASA pagará todos os direitos legais, sendo considerado para todos os efeitos o relativo 1/3 de férias, bem como, os demais direitos devidos.

Diante desta decisão da FUNASA os trabalhadores que estão de férias deverão exercer este direito. Não podemos aceitar trabalhar durante as férias pois caso ocorra algum problema com qualquer um dos nossos servidores que estejam trabalhando durante o exercício deste direito, a responsabilidade será do mesmo.

Não aceite trabalhar em férias....

Folha Suplementar

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão enviou um "COMUNICA" para todas as Chefias de Recursos Rumanos dos Órgãos Públicos Federais informando que a folha de pagamento de junho/2008, estaria sendo rodada durante este final de semana,inclusive, com inclusão de todas as novas rubricas, para efetivar o cumprimento da MP341/08.

Esta informação foi confirmada pelo Chefe de Recursos Humanos da FUNASA em Brasília.

PAGAMENTO DOS RETROATIVOS

Segundo fontes do Governo o pagamento dos retroativos deverá ser pago baseado em uma média entre os salários do funcionalismo, ou seja, deverá ser pago aos servidores beneficiados pela MP 341/08, um valor único ainda durante o mês de junho. As eventuais diferenças encontradas serão pagas na folha de pagamento que sairá nos primeiros dias de julho.

A medida segundo o Governo é para amortizar a mordida do Leão.

Férias 2007/2008

Hoje pela manhã, a direção do nosso sindicato estará reunida com Dr.Willians Pimentel (Diretor de Administração da FUNASA) e com o Dr.Pedro Paulo (Chefe de Gabinete do Presidente da FUNASA) para tratar da questão, pois no entendimento do sindicato é um absurdo e um abuso contra a saúde pública que milhares de profissionais sejam colocados de férias em um período que registra o crescimento de mais de 200% nos números de casos de dengue, quando comparado com o mesmo período do ano passado, estas informação consta de Nota Técnica divulgada no mês de maio pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde-SVS/MS.

Outro fato que levanta a revolta da categoria é o fato de que os trabalhadores se quer receberam 1/3 de férias, parcela esta devida por força da Constituição Federal e que segundo a legislação trabalhista tem que ser paga em até dois antes do início do gozo das férias. Confira a integra da Nota Técnica da SVS/MS sobre o assunto clicando no link abaixo:

http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/boletim_dengue_maio2008.pdf

Aprovação de Ação por diferença de passivo

Na data de ontem, o SINTSAÚDE realizou assembléia para discutir a ação sobre a diferença do passivo, durante a explanação a direção do sindicato deixou explícita que ajuizará ação para executar a diferença do passivo, ou seja, trata-se de valor no entendimento da nossa direção que é devido a todos os trabalhadores que assinaram o acordo previsto na Lei de N.º 10.667/03, em face da decisão judicial que determina o pagamento dos não optantes ao acordo de valor superior ao então recebido pelos demais trabalhadores administrativamente.

A tese que a direção da nossa entidade defende é a que prima pelo fato de que o Juiz Federal da 2.ª Vara da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, quando da concessão de sentença favorável aos trabalhadores, determinou que as eventuais diferenças salariais deveriam serem postuladas em ação própria, o que faremos agora.

A data de ajuizamento da ação será ainda durante a segunda quinzena do mês de junho.

"Vamos cobrar na justiça cada centavo que temos direito, disse o diretor do Sindicato e da CNTSS/CUT Sandro Alex de Oliveira Cezar"

Dirigente do SINTSAÚDE participa de debate na FIOCRUZ

Na última segunda-feira(26/05) o dirigente do nosso sindicato e da CNTSS/CUT Sandro Cezar participou de debate no Canal Saúde da FIOCRUZ o tema deste foi a discussão de Gestão de Trabalho no Sistema Único de Saúde. O programa foi transmitido ao vivo pela TVE e pela NBR.

Clique no link abaixo e assista o vídeo.

http://www.canalsaude.fiocruz.br/players_demanda.php?video_id=505&ply=2#

http://www.canalsaude.fiocruz.br/players_demanda.php?video_id=504&ply=2#

Folha Suplementar

As últimas informação aqui em Brasília vão no sentido de reafirmar a declaração do Ministro Paulo Bernardo, ou seja, o Governo diz que fará folha complementar e que esta será paga ainda na primeira quinzena do mês de junho. Estámos aqui acompanhando as movimentações políticas acerca do assunto. Logo que tenhamos novidades vamos posta-las no blog.

Assembléia do SINTSAÚDERJ

Na próxima terça-feira(03/06), ás 10:00 horas, na Cinelândia, será realizada a assembléia geral do SINTSAÚDE RJ, na ocasião serão debatidos os seguintes temas:

Reajuste Salarial

Diferença do passivo

ADIN 2135

Assuntos Gerais

Folha Suplementar

Em contato telefonico realizado pelo no sindicato com Ministério do Planejamento foi afirmado pelo Governo que ja foi dado sinal verde para folha suplementar. Inclusive, que estão tentando viabilizar o pagamento na folha normal. Mas se eventualmente for encontrada alguma dificuldade técnica o reajuste sairá em folha suplementar.

Múcio afirma que MP será mantida até aprovação do PLN

Em conversa que mantive ainda pouco com o Ministro José Múcio (Articulação Politíca), o mesmo informou que a idéia é que o PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) que substituirá a MP 340/08 seja encaminhado durante o dia de hoje para o Congresso Nacional e até que o mesmo seja aprovado a Medida Provisória continuará valendo a fim de não seja gerado prejuízos para o reajuste do Funcionalismo civil e militar.

Ministério do Planejamento libera pagamento da indenização

Acabamos de ser informados que a nossa solicitação para que fosse mantida a indenização de campo em folha até a implantação da rubrica da GECEN e da GACEN, conforme fora o caso, foi aceita pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, embora a decisão do TCU coloque proibição.

A saída apresentada pelo nosso sindicato foi que seja pago o mesmo valor da GECEN/GACEN até que seja criada a rubrica das novas gratificações no SIAPE. Com isso a indenização de campo será paga junto com o pagamento no segundo dia do mês de junho.

Reajuste da Tabela Salarial

As informações de bastidores dão conta que deverão confeccionar uma folha complementar para sair alguns dias após o pagamento com todos os valores atrasados.

Outras informações passaremos no decorrer do dia.

Reajuste esta mantido afirma governo

Logo após a retirada da Medida Provisória que abre crédito para os reajustes de servidor o diretor do nosso sindicato Sandro Cezar buscou informações junto ao Governo de como ficaria a situação do reajuste salarial. Sendo dito pelo Gabinete do Líder do Governo que o reajuste do funcionalismo será mantido.

Oposição obriga governo a retirar MP 340/08

Pressionado pelos partidos de oposição e pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves, o governo voltou atrás na noite desta terça-feira (20) e decidiu retirar do Congresso a Medida Provisória (MP) n° 430/08, que abre crédito extraordinário de R$ 7,56 bilhões para bancar aumentos de 800 mil servidores públicos, inclusive militares.

A decisão foi anunciada pelo líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), depois de veementes discursos de senadores do PSDB e do Democratas exigindo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não mais use medidas provisórias para abertura de crédito extraordinário, como decidiu em liminar, na semana passada, o Supremo Tribunal Federal.

O presidente do Democratas, José Agripino (RN), pediu que o presidente do Senado devolvesse a MP 430/08 ao Palácio do Planalto, pois o Executivo estava, na sua opinião, desrespeitando uma decisão do Judiciário. O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), reafirmou a disposição de seu partido de obstruir as votações de medidas provisórias, pois entende que o Executivo estava afetando a harmonia entre os Poderes da República.

Garibaldi Alves anunciou ao final da discussão que determinou estudos das consultorias do Senado e chegou à conclusão de que o presidente do Senado, que também preside a Mesa do Congresso Nacional, não tem poderes para devolver ao presidente da República uma medida provisória que considere inconstitucional. Ele também não tem poderes para transformar uma medida provisória em projeto de lei, disse. Garibaldi informou ainda que havia solicitado ao líder Romero Jucá que falasse também em seu nome com o governo para que a MP 430/08 fosse retirada do Congresso.

Pelo acordo, o governo vairetirar a MP 430 e transformá-la em projeto de lei, que será enviado ao Congresso em regime de urgência, ou seja, os deputados e senadores têm que votá-lo em 90 dias. A idéia do governo é aprovar o projeto até 30 de maio para que o reajuste já seja computado nos salários de junho. Para facilitar o acordo, o líder do Democratas, senador José Agripino (RN), negociou com a liderança de seu partido na Câmara para que o projeto tenha total prioridade naquela Casa, sendo remetido imediatamente ao exame do Senado.

Em troca, o PSDB e o Democratas aceitaram votar na noite desta terça-feira (20) duas medidas provisórias, das 13 que estavam trancando a pauta de votações do Plenário do Senado. Outras MPs serão votadas na semana que vem.

Para o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), "hoje é um dia de vitória para o Congresso". Se os senadores votassem novas medidas provisórias abrindo crédito extraordinário, mesmo depois da decisão do STF,o Congresso estaria concordando com o Executivo em desrespeitar o Judiciário em sua decisão e o próprio Legislativo, pois foi um partido político (PSDB) que questionou o uso de MPs em créditos extraordinários.

- Concordando em votar medidas provisórias sobre créditos extraordinários, mesmo depois do Supremo, estaríamos fechando moralmente o Legislativo - disse Arthur Virgílio, acrescentando que a decisão do Executivo era "corajosa", pois fazia opção por respeitar a liminar do Supremo Tribunal Federal.

Antes da decisão do governo, senadores oposicionistas se revezaram na tribuna com críticas ao governo pelo uso excessivo de medidas provisórias e por ter editado a MP 430/08 com o crédito extraordinário para o aumento do funcionalismo. O líder do governo, Romero Jucá, afirmou em duas ocasiões que o presidente Lula não estava desrespeitando o Legislativo e que a MP havia sido assinada no mesmo dia da decisão do STF, e não depois, como afirmavam os oposicionistas.

A líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC), reclamou que o PSDB e o Democratas cumprissem acordo feito na semana passada que viabilizaria a votação de medidas provisórias.

Mesmo governistas, como Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), admitiram que "há um certo cansaço com as medidas provisórias" e concordaram que o Congresso vote com rapidez proposta de emenda à Constituição que modifica sua tramitação no Congresso, evitando que elas tranquem a pauta dos Plenários do Senado e da Câmara . O projeto ainda se encontra sob exame dos deputados.

O senador Papaléo Paes (PSDB-AP) considerou que o governo, ao adotar MPs para abertura de créditos para ministérios, estava na verdade refazendo o orçamento da União, votado pelo Congresso.

Férias Vencidas

Na tarde de hoje, estive reunido com a Dr.Erica Coordenadora Geral do Setor de Legislação de Pessoal da FUNASA-CGERH/PRESI o tema da conversa foi o pagamento das férias vencidas, que sejam as dos servidores que estão na força tarefa ou dos demais que tiveram as mesmas canceladas devido a decisão técnica da SES, que anúncia a possibilidade de ocorrência de uma nova epidemia dengue no próximo verão.

Segundo a Dr. Erica a decisão da FUNASA já foi expressado em resposta a solicitação do SINTSAÚDE RJ, ou seja, as mesmas serão pagas em dobro conforme preceitua a legislação.

Diante desta resposta vámos pedir que a FUNASA pague a indenização das férias no começo do mês de julho, uma vez que já não há tempo de fazer neste mês.

Reajuste: Agora só depende do Planejamento

No dia de hoje, realizamos diversas reuniões aqui em Brasília para tratar da implantação do reajuste salarial, bem como do acerto da folha deste mês. Durante a reunião na FUNASA foi proposto pelo nosso sindicato que enquanto não for lançada a GECEN ou GACEN conforme for o caso, que seja mantida a indenização de campo, ainda que isto contrarie a decisão do Tribunal de Contas da União, pois no nosso entendimento a burocracia não pode ser motivação para o não cumprimento da MP 431/08.

Diante deste quadro fómos ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para cobrar explicações sobre o não cumprimento da MP 431/08. Lá naquele Ministério fomos informados que os técnicos do SERPRO estão desenvolvendo o programa para pagar o reajuste dos 800 mil servidores, falaram ainda da probabilidade de não conseguir pagar em Folha Normal, o que poderia demandar uma folha complementar que sairia no começo do mês.

Logo expressamos a nossa posição de que não achavamos correto que o MPOG não tivesse adotado as providências para cumprir a MP, mesmo antes desta ser editada, uma vez que já sabiam da complexidade da matéria.

Agora a noite, buscamos contato com os líderes partidários no Congresso Nacional para pressionar o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a fim de que este faça o que tem que ser feito no mais curto espaço de tempo, isso para nós significa que o reajuste tem que sair na folha normal, caso contrário o mesmo deve sair poucos dias após, pois de forma alguma podemos recebe-lo no mês de julho, até porque é o mês que sai a metade do 13.º salário. Os líderes ficaram de fazer contato com o Ministro Paulo Bernardo e nos retornar amanhã cedo.

Processamento da Folha de Pagamento

A direção do nosso sindicato esta em Brasília para acompanhar o processamento da folha de pagamento, uma vez que a prévia além de não constar ainda o reajuste salarial, trouxe um outro problema, ou seja, em face a decisão do Tribunal de Contas da União(TCU), conforme informou a Coordenação Geral de Recursos Humanos da FUNASA foi tomada a providência de retirar a indenização de campo dos servidores da FUNASA de todo País.

A direção do nosso sindicato cobrará providências em ambos os casos, uma vez que consideramos ser grave a atitude de cortar a indenização de campo, sem em contrapartida ter sido lançada a GECEN ou mesmo a GACEN.

Durante o dia estaremos atualizando o blog, conforme forem se desenrolando os fatos aqui em Brasília.

Simule o valor de contribuição do IR

Simule no link abaixo a alíquota efetiva de contribuição ao Imposto de Renda.

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/Simulador/SimIRPFMensal.htm

Decisão do STF não atinge reajuste salarial

A decisão tomada pelo STF acerca da edição das Medidas Provisória por parte do Governo Lula não afetam o nosso reajuste salarial, pois a mesma tratava de abertura de crédito extra para vários ministérios, no período compreendido entre a queda da CPMF e a votação do Orçamento Geral da União. E bom que se diga que a decisão do STF não teve eficácia uma vez que anulou uma medida provisória que na prática não tinha nenhum efeito, visto que o Orçamento da União já havia sido aprovado.

Logo a informação divulgada pelo "Jornal O Dia", acerca do reajuste salarial na data de hoje, não tem fundamento, uma vez não foi registrada nenhuma ação judicial questionando a Medida Provisória do reajuste salarial do funcionalismo.

Reforma Tributária: Audiência Pública dá o tom do debate

Veja na página da Direção Nacional do Partido dos Trabalhadores a repercussão do debate realizado pelo dirigente do nosso sindicato e da CNTSS/CUT na Câmara dos Deputados.

http://www.pt.org.br/portalpt/index.php?option=com_content&task=view&id=12578&Itemid=195

Assembléia Geral da Categoria

Amanhã, conforme já havia informado pelo nosso blog será realizada a assembléia geral do SINTSAÚDE RJ. A mesma acontecerá às 10:00 horas, na Sede da Associação Brasileira de Imprensa-ABI, que fica situada a Rua Araújo Porto Alegre, 71-Centro do Rio de Janeiro.

Na oportunidade a direção do nosso sindicato informará todos os detalhes da MP que trata sobre o reajuste salarial da nossa categoria.

SINTSAÚDE RJ, CNTSS/CUT e CUT na luta com os trabalhadores

As ferramentas de luta da nossa categoria, ou seja, o nosso sindicato, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT e Central Única dos Trabalhadores realizaram a maior negociação já feita no funcionalismo público, aos nossos adversários resta apenas falar em uma suposta traição a categoria, a pergunta que fica é porque eles não assinaram o Acordo Salarial, aonde eles estavam?

A luta da nossa categoria é um exemplo para o conjunto da classe trabalhadora deste País, sempre associamos capacidade de mobilização com intensa articulação política. Esta vitória sem dúvida é daqueles e daquelas que acreditaram que a luta tem a capacidade de transforma as nossas vidas.

Neste momento circula no Rio de Janeiro, um jornal de uma certa entidade sindical com a tabela salarial errada, porque será que eles não sabiam o que estava sendo negociado?....

Medida Provisória já foi publicada no DOU

A medida provisória que trata do reajuste salarial já foi publicada no Diário Oficial da União do dia de hoje. Confira a integra da Medida Provisória N.º431/2008.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Mpv/431.htm

Governo quer reduzir contribuição patronal em 6 pontos

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, confirmou a intenção do governo de reduzir a contribuição patronal em seis pontos percentuais, mas assegurou que a mudança não terá impacto nos recursos da Previdência.

Durante audiência pública promovida pela Comissão Especial da Reforma Tributária (PECs 233/08 e 31/07) e pela Comissão de Seguridade Social e Família, Appy afirmou que a reforma tributária traz uma mudança na base de financiamento da seguridade social, mas que não é prejudicial para suas contas. "A reforma é absolutamente neutra para a Seguridade Social". Além disso, segundo ele, a longo prazo, a proposta traz vantagens porque hoje a Assistência Social é muito dependente de tributos indiretos, que são regressivos.

Com a mudança, afirmou, há possibilidade de a base de financiamento da seguridade ser progressiva. Ele disse ainda que o objetivo da reforma é corrigir defeitos que atrapalham o crescimento do País.

Imposto para os trabalhadores

O diretor-executivo da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social, Sandro Alex de Oliveira Cesar, assinalou que não adianta desonerar a folha de pagamentos para os empresários e aumentar para os trabalhadores.

Cesar acrescenta que boa parte dos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos paga 48% de imposto e os que ganham acima desse salário pagam 26%. O diretor enfatizou que o Congresso Nacional tem a missão de aprovar uma reforma tributária que seja capaz de diminuir as grandes desigualdades.

Agência Câmara

Dirigente do nosso sindicato participa de audiência pública

Na tarde de hoje, os dirigentes do nosso sindicato José Ribamar de Lima, José Antônio Conceição (Saquinho) e Wilson Cerqueira participaram de audiência pública sobre Reforma Tributária e seus impactos na previdência social dos trabalhadores, realizado na Comissão de Reforma Tributária da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Na oportunidade o também diretor do nosso sindicato e da CNTSS/CUT Sandro Alex de Oliveira Cezar foi um dos expositores. Durante a sua exposição Sandro Cezar destacou a necessidade de que a Reforma Tributária corrija as distorções existentes no sistema de arrecadação do País, aonde quem recebe até 3 salários mínimo paga 48% de impostos, enquanto os que recebem mais de 30 salários mínimos pagam apenas 26% de tributos.

Outro aspecto abordado por Sandro Cezar é que a Reforma Tributária não poderá ao desonerar a folha de pessoal das empresas, reduzir ainda mais os investimentos na área da seguridade social, o que poderia ocasionar uma nova reforma da previdência social em um curto espaço de tempo, o que certamente viria acarretar prejuízos para os trabalhadores. A audiência pública foi Presidida pelo Ex-Ministro, Deputado Antônio Palloci.

Clique no link e leia matéria da Agência Câmara.

http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=121903

Confirmada a MP do reajuste salarial

No início noite de hoje, o nosso sindicato esteve reunida aqui em Brasília com o Líder do PT Mauricio Rands, que nos confirmou que o Presidente Lula assinou a medida provisória do reajuste salarial, inclusive, contrariando as opiniões de vários técnicos do Governo. Os técnicos do alertavam para a possibilidade da queda no Supremo Tribunal Federal da MP que abria crédito para diversos Ministérios.

A ação em questão foi ajuizada pelo PSDB a fim de evitar que o Presidente Lula governasse o País, uma vez que no até o fim do ano passado o Congresso Nacional não havia aprovado o Orçamento Geral da União, situação que levou o Presidente da República a editar medidas provisórias liberando crédito do Orçamento para evitar que o País ficasse totalmente sem recursos, inclusive, para o pagamento das chamadas despesas obrigatórias.

Após a conversa com o Líder do PT foi confirmado que de fato foi suspensa a eficácia da MP que tratava da liberação de créditos, sendo que esta decisão chegou atrasada , tendo em vista que o Orçamento deste ano já foi aprovado, logo a medida foi desnecessária.

Apesar da tentativa da oposição que articulou junto ao STF a derrubada da MP a fim de prejudicar os reajustes dos servidores, o Presidente Lula resolveu pagar para ver e assinou a Medida Provisória do nosso reajuste salarial e dos demais servidores, que amanhã estará publicada no diário oficial da união (DOU).

Esta foi mais mais uma vitória da nossa categoria que demonstrou confiança na direção do nosso sindicato e foi a luta por melhores condições salariais. Parabéns!

SINTSAÚDE RJ, 20 anos de luta, quem conhece confia!

IMPOSTO DE RENDA- DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL

Segue íntegra do comunica SIAPE transmitido em 09/05/2008 às unidades de Recursos Humanos sobre orientações da Declaração de Ajuste Anual:

"Em cumprimento ao Ofício nº 8391/SE/CGU-PR, de 25 de março de 2008, anexo, para ampla divulgação, informamos que com a edição da Portaria Interministerial MP/CGU nº 298, publicada no DOU de 11.09.2007, também anexo, todos os agentes públicos (servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo ou em comissão, de qualquer nível ou natureza, os empregados públicos, os diretores e empregados de empresas estatais, os agentes que exercem mandato em órgãos e conselhos de caráter deliberativo e aqueles contratados por tempo determinado, nos termos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993), deverão:

"I - autorizar o acesso, por meio eletrônico, às cópias de suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física, com as respectivas retificações, apresentadas à Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda; ou

II - apresentar anualmente, em papel, Declaração de Bens e Valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no Serviço de Pessoal competente."

O agente público que optar pela autorização, (Item I) deverá preencher o Formulário de Autorização de Acesso à Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física - (ANEXO I - Portaria Interministerial MP/CGU nº 298)

Para a apresentação da Declaração de Bens e Valores (Item II) o agente público deverá preencher o modelo disponível (ANEXO II - Portaria Interministerial MP/CGU nº 298) e acondicionar em envelope lacrado, para preservar o sigilo das informações patrimoniais. Somente os servidores dos órgãos de controle interno e externo terão acesso às informações, para fins de análise da evolução patrimonial do agente público.

A apresentação da Declaração de Bens e Valores é também obrigatória, no momento da posse e exercício, e na data em que o agente público deixar o cargo, emprego ou função.

O prazo para entrega de qualquer um dos procedimentos é até o dia 15 de maio de 2008, ou seja, de quinze dias após a data limite fixada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Informamos que a portaria, bem como o formulário para preenchimento, podem ser acessados por meio do menu Manuais - Portaria_Interministerial_MP-06_09_2007

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

Audiência Pública na Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 31-A, DE 2007, DO SR. VIRGÍLIO GUIMARÃES, QUE "ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, UNIFICA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 8, Anexo II HORÁRIO: 14h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIAAUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA DIA 14/05/2008 A - Audiência Pública:

Audiência Pública, com os convidados:
LUIS MARINHO, Ministro da Previdência Social;
BERNARD APPY, Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda; e
SANDRO ALEX DE OLIVEIRA CEZAR, Diretor Executivo da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social.

Presidente da Câmara confirma reajuste

Na noite desta segunda-feira(12/05), o Presidente da Câmara dos Deputados Arlindo Chinaglia informou através da Agência Câmara que o Presidente da República o confirmou por telefone a edição da Medida Provisória para tratar do reajuste salarial dos servidores.Confira a matéria no site da Câmara.

http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=121656

Férias: Secretaria Estadual de Saúde orienta cancelamento

Nesta segunda-feira(12/05) o Dr. Vitor Berbara, da Secretaria Estadual de Saúde recomendou a Coordenação Regional da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Rio de Janeiro, o cancelamento das férias dos cerca de 1.700 agentes que restam para tirar férias até o final do mês de junho.

A determinação segue parecer técnico da própria SES/RJ que dão conta de que a epidemia em curso no Rio de Janeiro, ainda não deu sinal confiável de redução dos números de casos como era esperado para o início do mês de maio.

A avaliação técnica caminha também no sentido de que é necessário realizar um levantamento de índice rápido a fim de apontar qual a melhor estratégia a ser utilização na prevenção de uma possível epidemia para o próximo ano.

O nosso sindicato cobrou da FUNASA o compromisso de pagar como determina a Lei o pagamento das férias em dobro para os trabalhadores, caso esta decisão venha a se confirmar.

Líderes Partidários dizem que há clima político para MP

O Jornal da Câmara, edição do dia de hoje, noticia que já há acordo entre os líderes partidários para que seja editada a Medida Provisória que versa sobre o nosso reajuste salarial. Vale conferir:

www.camara.gov.br

SRH/MP confirma que Lula assina a MP segunda-feira

O Dr.Nelson Freitas Diretor do Departamento de Relações e Negociações Sindicais acabou de informar por telefone ao diretor do nosso sindicato e da CNTSS/CUT Sandro Cezar, que a Medida Provisória que trata do reajuste do funcionalismo público será assinada na segunda-feira pelo Presidente da República e publicada no D.O.U de terça-feira.

Líder do PT anuncia envio de MP a Câmara Federal

Leia abaixo o trecho do discurso do Líder do PT na Câmara dos Deputados sobre o reajuste salarial

O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Maurício Rands,

Quero registrar também, Sr. Presidente, que a Deputada Fátima Bezerra, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, acaba de vir de uma audiência com o Ministro Paulo Bernardo no Ministério do Planejamento. Está ratificado o compromisso do Governo Lula de conceder reajustes a 800 mil servidores públicos federais. Com isso, vão dobrar os vencimentos dos servidores de algumas das 17 categorias.

São 250 tabelas que estão sendo elaboradas, e os reajustes virão para o Congresso Nacional em forma de medida provisória, como era o consenso geral, em primeiro lugar, com as entidades representativas dos servidores públicos que celebraram negociações coletivas e lograram adquirir reestruturações de carreira que vão representar esses reajustes na medida provisória.

Até sexta-feira estará sendo enviada a medida provisória ao Congresso Nacional, ao Presidente da Câmara dos Deputados, o nosso companheiro Deputado Arlindo Chinaglia.É uma vitória dos servidores, é uma vitória dos sindicatos de servidores, éo compromisso democrático do Governo Lula, que celebrou a negociação coletiva com 17 carreiras que beneficiará, portanto, mais de 800 mil servidores públicos federais em todo o Brasil, provando não com palavras, mas com atitudes queo Governo Lula, que o Governo do PT e dos aliados têm uma concepção diferenciada do Estado. Não queremos um Estado sucateado; queremos um Estado racional, equilibrado nos seus gastos públicos, mas um Estado fortalecido, capaz de induzir o desenvolvimento socioeconômico que presenciamos e que está beneficiando a sociedade brasileira.

Então, é um novo modelo de Estado. Não são mais 5, 6, 7, 8 anos sem os servidores públicos federais terem direito a qualquer reajuste. Não é mais um Estado em que as universidades são sucateadas. Não é mais um Estado que assistia à infra-estrutura, à logística do País ser sucateada. Éum Estado que recupera a sua capacidade de indução do desenvolvimento, de planejamento, de realização, de investimentos estratégicos para a aceleração do crescimento.

Fonte:www.camara.gov.br Brasília,07 de maio de 2005

Audiência Pública no Senado Federal

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizou audiência pública sobre ações de combate à epidemia de dengue no município do Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (7), com quatro convidados: Fabiano Pimenta, da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), representando o Ministério da Saúde; Valmi Pessanha Pacheco, da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, representando o prefeito César Maia; Victor Berbara, Superintendente de Vigilância em Saúde do Estado do Rio de Janeiro e Sandro de Oliveira Cezar, diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social (CNTSS).

Para o representante da CNTSS, houve fatores preponderantes para a ocorrência da epidemia no Rio de Janeiro, como o fato de o município ter, hoje, a menor percentagem de agentes comunitários de saúde do Brasil. Em 2002, foram demitidos mais de 5.792 trabalhadores que atuavam no combate ao vetor da dengue no Estado, relembrou.

Ainda segundo Sandro de Oliveira Cezar, esses agentes foram readmitidos no setor público, em 2003, mas a prefeitura não teria aceitado a alocação dos mesmos no município, embora os salários fossem pagos pelo Ministério da Saúde. Conforme ressaltou, essa epidemia está circunscrita, majoritariamente, ao município do Rio. Apesar de o governo federal manter uma relação especial com o governo estadual, o representante da CNTSS considerou que "é sabido que essa relação não é boa com a prefeitura do município".

Secretaria de Saúde

De acordo com Victor Berbara, representante da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro, a dengue não é característica exclusiva do Rio de Janeiro, uma vez que, somente nas Américas, a doença existe do sul dos Estados Unidos até o norte da Patagônia (Argentina). São 100 milhões de pessoas expostas e 100 mil doentes por ano, acrescentou.

Segundo registrou, a atual epidemia no Brasil resultou em 121 mil casos confirmados e 103 óbitos. Ele reconheceu, no entanto, ter havido uma mudança no perfil da doença no Rio de Janeiro, uma vez que, até em áreas de altitude, está havendo casos da doença, o que não acontecia anteriormente.

Para Valmi Pessanha Pacheco, representante do prefeito César Maia, a dengue está presente em 38 municípios dos 90 do estado. Ele informou que, na cidade do Rio de Janeiro, as notificações em maio foram menores, o que levaria a crer que o pior já passou. De qualquer forma, reconheceu a gravidade da epidemia no município, com 70 mil casos registrados de dengue, entre 2007 e 2008, para seis milhões de habitantes.

Em relação à prevenção da doença, Valmi afirmou ser preciso mudar a estratégia de controle do vetor, comentando ser impossível manter uma estratégia de combate domicílio a domicílio. Conforme observou, existem apenas 2.200 agentes de combate à epidemia para 3,2 milhões de domicílios.

Ministério da Saúde

Segundo Fabiano Pimenta, da Secretaria de Vigilância em Saúde, o abastecimento de água irregular na cidade do Rio de Janeiro é um fator agravante da epidemia, por levar a população a armazenar água em tonéis e recipientes. Ele disse que a vigilância sanitária tem de ser complexa e integrada na ação de combate à dengue, porque há três sorotipos convivendo, fato que traz complicação nos casos. O arsenal disponível não inclui vacinas ainda, o que aumenta a importância da busca de parcerias com a sociedade para ações de educação e combate ao mosquito.

Para o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), a epidemia de dengue não surgiu somente no Rio de Janeiro. Em quase todos os estados do Nordeste houve aumento na incidência da dengue. Em Sergipe, informou ter havido aumento de 1.271% no número de casos em relação ao ano anterior.

Fabiano Pimenta, do Ministério da Saúde, reivindicou união de esforços entre as três esferas governamentais e admitiu que uma vacina não estará disponível antes de cinco anos. Ele lembrou existirem quatro tipos de sorotipos na dengue, enquanto na febre amarela trata-se de um vírus único.

O representante do Ministério da Saúde defendeu a manutenção de níveis mais baixos de infestação e lembrou o problema da violência urbana, que faz com que em 40% das casas no Rio de Janeiro não se permita a entrada dos agentes de saúde.

Para Victor Berbara, o foco de hoje é a mobilização da população, e isso não deve ser deixado de lado porque nunca será possível erradicar a doença. Ele disse não ser verdade ter havido mais casos em 2007/2008 do que em 2002, mas reconheceu que a gravidade dos casos e o número de óbitos foram nitidamente mais agudos. A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) sustentou que o contingenciamento de verbas no setor de saúde e de saneamento básico não pode acontecer, associando a epidemia de dengue à descontinuidade nas ações de saúde. A audiência pública da CAS se realizou em conjunto com a Subcomissão Permanente de Promoção e Defesa da Saúde.

Laura Fonseca / Agência Senado(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Audiência com o Ministro Paulo Bernardo

Na tarde de hoje a direção do SINTSAÚDE RJ,da CUT Nacional, da CNTSS/CUT, da CONDSEF, da ANDIFES, da FASUBRA e de outras entidades sindicais foram recebidas em audiência pelo Ministro do Planejamento Paulo Bernardo. Na oportunidade o Ministro abriu a audiência desculpando-se pela demora na edição da Medida Provisória, disse ainda que tal demora foi ocasionado por 254 tabelas salariais e inúmeros artigos do texto desta MP que estavam sendo analisados pelo Subchefia de Ação Governamental da Casa Civil da Presidência da República.

No decorrer da reunião o Ministro pediu para se ausentar momentaneamente para atender ligação telefonica do Presidente da República, ao retornar o Ministro afirmou que o Presidente vai editar a Medida Provisória até sexta-feira próxima, afirmou ainda que o até amanhã ao final do dia os técnicos da Casa Civil terminaram a analise do texto, e com isso remeterá uma cópia para as entidades signatárias dos acordos.

Ministra da Casa Civil no Senado Federal

Nesta quarta-feira, a Ministra Chefe da Casa Civil Dilma Roulssef estará participando de audiência pública no Senado Federal, na Comissão de Infra Estrutura, novamente o nosso sindicato estará cobrando a edição da Medida Provisória que trata do reajuste salarial da nossa categoria e de outros setores do funcionalismo público.

Entidades cobram de Dilma edição da MP

Na tarde de hoje, a direção da CUT Nacional, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT, entidade a qual o SINTSAÚDE RJ é filiado, e demais entidades que assinaram acordos versando sobre o reajuste salarial dos servidores, CONDSEF, FASUBRA, SINASEFE e PROIFES enviaram ofício a Ministra da Casa Civil Dilma Roussef cobrando agilidade na edição da Medida Provisória, pois os trabalhadores já preparam realização de atividades mais incisivas, caso a medida não seja editada no mais rápido curso espaço de tempo.

Novas iniciativas serão estudadas na reunião agendada para segunda-feira em Brasília.

Sandro Cezar, diretor do SINTSAÚDE RJ e da CNTSS/CUT