Progressão Funcional

Imprima sua declaração aqui no blog e entregue em uma das sedes do nosso sindicato o mais breve possível.

Clique na imagem e baixe a declaração.

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Veja o texto da Medida Provisória 568/2012

Leia os arquivos da Medida Provisória 568/2012 que são do interesse da nossa categoria e tratam do aumento da GECEN/GACEN, da mudança da regra da insalubridade para os servidores estatutários e da tabela salarial.

Lembramos que o nosso salário é o previsto na Tabela Salarial no Nível Especial I que terá vigência a partir de 1º de julho, sendo que os servidores só irão receber o reajuste no salário pago em 1º de agosto.

Clique e leia a parte que trata da nossa categoria na MP 568/2012.

Governo publicou hoje MP sobre reajuste salarial

O governo federal editou hoje a Medida Provisória 568, de 11 de maio de 2012, para assegurar o pagamento de acordos finalizados com os servidores federais no ano passado.

As medidas constantes da MP beneficiarão 937.675 servidores entre ativos, aposentados e pensionistas. A Medida Provisória 568 vai substituir o Projeto de Lei 2.203/2011, que foi enviado ao Congresso em agosto do ano passado e trata da reestruturação de cargos; planos de cargos e carreiras; além de tabelas remuneratórias.

O valor do conjunto de medidas é de cerca de R$ 1,5 bilhão para 2012 e já estava previsto na Lei Orçamentária Anual de 2012, aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência da República.

Entre os beneficiários do reajuste, estão docentes das Universidades Federais, servidores que integram o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, o Plano de Cargos da Previdência Social, Saúde e Trabalho, entre outras carreiras.

Com a MP, os servidores que tinham aumento previsto para o mês de março, como no caso os docentes, terão reajuste retroativo àquele mês.

Consulte aqui a Medida Provisória

Em nosso caso foi acertado com a Secretária de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-MPOG que quando do fechamento do acordo do próximo ano, teremos um reajuste maior em função do que eles chamaram de equívoco no envio da atual proposta. 

Agora o nosso trabalho é para fazer emenda no texto a fim de assegurar o que havia sido compromisso dos negociadores do Governo.

Vamos a luta pelo RJU! É agora ou nunca!

Progressão Funcional

Em conversa com o Coordenador Geral de Recursos Humanos da Fundação Nacional de Saúde Joselias Ribeiro da Silva nos foi informado que será exigido que cada trabalhador preencha um declaração nos termos do art.5º, alínea "g" da Portaria Conjunta  n.º1, que versa sobre o pagamento de exercício anteriores.

A fim de otimizar o trabalho o nosso sindicato começará a recolher a mesma no dia da assembleia, pois discutirá com a Superintendência  Estadual o texto da declaração a ser disponibilizada para os trabalhadores.

Ainda nos foi informado que o lançamento em folha da progressão esta estágio avançado, mas que é realizado manualmente, pois os valores são individualizados.

Tão logo seja acertado o texto vamos disponibilizar em nosso blog.

Luta pelo 14.º Salário: Incentivo combate a dengue

A nossa assembleia tratará também da discussão da Gratificação de Incentivo ao Combate da Dengue, com base ao repasse do Governo Federal para os Municípios, a exemplo do que já aconteceu no Rio de Janeiro.

É importante que tenhamos trabalhadores dos mais diversos municípios na assembleia, para ajudarem a encaminhar o debate, o tempo é curto em função da eleição municipal, contamos com vocês!

O nosso sindicato estará disponibilizando material para que possamos encaminhar o debate junto a cada Prefeitura Municipal.

Assembleia Extraordinária

Na próxima quarta-feira, dia 16 de maio de 2012, ás 10:00 horas na Sede do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, situada a Avenida Presidente Vargas n.º502/21ª, Centro do Rio de Janeiro, o SINTSAUDERJ realizará assembleia geral com os seguintes pontos de pauta:

PAUTA:

- RJU

- ELEIÇÕES DA CAPESAUDE

- PROGRESSÃO FUNCIONAL

- EXECUÇÃO DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE CAMPO 

- ELEIÇÃO DE DELEGADOS PARA O CECUT-RJ/CONCUT

- INFORMES GERAIS

Lula no Teatro João Caetano

Na próxima sexta-feira(04/05), às 10:00 horas, o companheiro Luiz Inácio Lula da Silva (Ex-Presidente da República), receberá no Teatro João Caetano no Rio de Janeiro,  os Títulos de Doutor Honoris Causa das Universidades Federais do Rio de Janeiro(UFRJ, UFRRJ, UNIRIO) e  da Universidade do Estado do Rio de Janeiro(UERJ).

Contamos com a presença de todos, a luta continua!

Relatório da Audiência dos SPF’s com a SRT

Na manhã de ontem, foi realizada em Brasília, a audiência entre a Secretaria de Relações do Trabalho e Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais para discutir a pauta geral do funcionalismo, constando nesta o reajuste salarial linear de 22% e o chamado de pacote de benefícios (auxílio alimentação, auxílio pré escolar e a per capita do plano de saúde).

A audiência começou com aproximadamente duas horas de atraso, no que o Secretário de Relações do Trabalho Sérgio Mendonça justificou a demora pelo fato de estar com a Ministra Miriam Belchior em outra atividade.

Os representantes dos servidores cobrou uma posição do Governo sobre a pauta apresentada, no que foi dito que esta mantida a posição de que o Governo tem até o prazo de 31 de julho para apresentar a sua posição aos representantes do funcionalismo.

Na continuidade do debate o governo disse que o conjunto de propostas apresentadas pelo funcionalismo perfaz o valor de R$63 bilhões de Reais, o que muito difícil de ser atendido e que a política do governo é trabalhar com as correções de distorções.

O Secretário da SRT/MPOG afirmou que a política do Governo é manter a proporção dos gastos com o funcionalismo em cerca de 4,5% do PIB, o que não significa gastar apenas com a pagamento do funcionalismo esta quantia, mas também este valor será utilizada com a recomposição da força de trabalho via concursos públicos.

Ao final da audiência ficou acertado que o Governo manterá a política de negociar com as entidades sindicais as pautas específicas de cada setor, no que a nossa Confederação pediu que seja o agendada a audiência específica para tratar dos assuntos pertinentes a Carreira do CPST, do Servidores do INSS e da ANVISA.

Já em relação a pauta geral ficou acertado que os representantes do movimento sindical irão apresentar uma proposta de recomposição linear das perdas salarias, que conforme levantamento do DIEESE ficou em torno de 10,58% e em seguida os dirigentes sindicais pediu que fosse agendada uma nova reunião, o que ainda não tem data.

Sandro Cezar Diretor Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT e do SINTSAUDERJ.

PL 2203 ainda aguarda votação na Câmara

O Projeto de Lei n.º2203/11, ainda tramita na Câmara dos Deputados em Brasília. A preocupação é que para os reajustes da GACEN/GECEN, assim como, da Tabela Salarial, que tem previsão para entrar em vigor no mês de Julho é necessário que o projeto de lei seja aprovado na Câmara dos Deputados,  no Senado Federal e depois submetido a sanção presidencial.

O que tem postergado a aprovação do PL são algumas incorreções que já foram, inclusive, admitidas pela Secretaria de Relações de Trabalho, mas até agora não foram realizados os devidos ajustes no texto da proposição.

Outra tema que é cercado de polêmica é a  mudança da base de cálculo do adicional de insalubridade, que se aprovado como fora proposto pelo Governo no projeto de lei , deixará de ser o vencimento básico, com a estipulação de valores fixos, o que consideramos ser erro.

Já em relação ao adicional de insalubridade dos empregados públicos o nosso sindicato, solicitou ao Governo que na próxima proposta de reajuste salarial possa ser repensada a questão com  adoção de uma nova metodologia de pagamento, a fim de que os salários sejam mantidos nos mesmos patamares dos servidores estatutário da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho(CPST).

O nosso adicional de insalubridade foi reduzido em face da decisão do Supremo Tribunal Federal, cujo a parte final transcrevo:

"Dessa forma, com base no que ficou decidido no RE 565.714/SP e fixado na Súmula Vinculante n° 4, este Tribunal entendeu que não é possível a substituição do salário mínimo, seja como base de cálculo, seja como indexador, antes da edição de lei ou celebração de convenção coletiva que regule o adicional de insalubridade.

Logo, à primeira vista, a nova redação estabelecida para a Súmula n° 228/TST revela aplicação indevida da Súmula Vinculante n° 4, porquanto permite a substituição do salário mínimo pelo salário básico no cálculo do adicional de insalubridade sem base normativa.

Ante o exposto, defiro a medida liminar para suspender a aplicação da Súmula n° 228/TST na parte em que permite a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade.”

Clique aqui e acompanhe a tramitação do PL na Câmara dos Deputados

Progressão Funcional

Em conversa mantida entre o nosso sindicato é a Chefe da Seção de Recursos Humanos nos foi informado que o pagamento da progressão funcional esta aguardando o reconhecimento da dívida por parte do Dr. Cláudio Monteiro Superintendente da FUNASA e posterior homologação por parte do Coordenador Geral de RH em Brasília Joselias Silva, por quem a direção do nosso sindicato foi recebida e disse que tão logo chegue o processo em Brasília autorizará o pagamento em função de que a Portaria editada pela SRH/MP autoriza o pagamento imediato de dívidas oriundas desta questão, e que não haverá necessidade de previsão de recursos orçamentários.

O pagamento da progressão funcional foi originado pela solicitação do SINTSAUDERJ que cobrou do Governo a revisão da portaria, que só previa o pagamento após a primeira concessão deste direito, assim como, os efeitos financeiros desde a data da edição da portaria.

SINTSAUDERJ busca a regularização do FGTS

Com a finalidade de regularizar o cadastro do FGTS dos trabalhadores Agentes de Combates as Endemias junto ao órgão empregador, nosso sindicato procurou a FUNASA e acertou que, a fim de facilitar o processo para os servidores, estará recolhendo os documentos necessários para a regularização em quaisquer sedes do nosso sindicato.

Somente deverão entregar os documentos nas sedes do sindicato os trabalhadores que precisam atualizarem os seus respectivos cadastros do FGTS junto a Caixa Econômica Federal, uma vez que tais inconsistências geram problemas também quando da contagem do tempo de serviço.

Vejam os nomes no link abaixo.

CLIQUE AQUI PARA VER OS NOMES DOS SERVIDORES

Caso seu nome conste na lista, favor entregar CÓPIA dos seguintes documentos em uma de nossas sedes:

* Cópia da carteira de trabalho com as seguintes páginas:

Página com a foto, verso da página da foto e todas as páginas que tem o adesivo da FUNASA.

* Cópia do PIS ou PASEP ou CARTÃO CIDADÃO.

Atualização Cadastral do FGTS

A pedido da Superintendência Estadual do Rio de Janeiro da Fundação Nacional de Saúde estamos disponibilizando no link abaixo acesso aos dados dos trabalhadores que precisam atualizarem os seus respectivos cadastros do FGTS junto a Caixa Econômica Federal, uma vez que tais inconsistências geram problemas também quando da contagem do tempo de serviço.

Clique Aqui

Prefeitura de Maceió altera regime jurídico de agentes

No último dia 10 de março, a Prefeitura de Maceió publicou no Diário Oficial a Lei que alterou o regime jurídico dos agentes de combate as endemias daquela Municipalidade.

A proposta aprovada é semelhante a que foi enviada pelo pelo Ministro Alexandre Padilha para a Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-MPOG. O nosso sindicato esta intensificando a pressão para que a nossa mudança de regime jurídico seja aprovada o quanto antes.

Na atividade realizada com a Presidenta Dilma aqui no Rio de Janeiro o Ministro da Saúde disse que a proposta já recebeu o de acordo da Ministra Miriam Belchior e que agora a mesma será levada a apreciação da Presidenta Dilma.

Clique aqui link e leia o texto.

URGENTE! URGENTE! URGENTE!

A pedido da Superintendência Estadual da FUNASA no Estado do Rio de Janeiro/SUEST/RJ vimos divulgar os nomes dos trabalhadores que devem comparecer URGENTE na FUNASA/RJ a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo de Abandono de Emprego, na iminência de serem demitidos, são eles:

- DENISE CHRISTINA MAGALHÃES

- MARCELO BARBOSA DA SILVA

- RENATO CAMPOS DE SOUZA

- ROBERTO NEVES NOGUEIRA

Urgente...

A direção do SINTSAUDERJ solicita que a empregada pública da FUNASA Adriana Pinheiro abreu CPF.02582919748, entre em contato com urgência com o sindicato.

Tel:21 25186634

Tel: 21 7865 3993

Atividade com Dilma no Rio de Janeiro

Companheiros(as),

Tendo em vista o horário da inauguração da clínica da família, pedimos a todos que compareçam por meios próprios a este local para que possamos realizar a nossa atividade.

Não podemos perder esta atividade... RJU JÁ!



Veja como chegar:

A Clínica da Saúde da Família fica a margem da Avenida Brasil, no sentido Zona Oeste.

Exibir mapa ampliado

Assembléia do SINTSAUDERJ

Na próxima sexta-feira(16/03), ás 10:00 horas, será realizada a assembleia geral do SINTSAUDERJ na Sede da Associação Brasileira de Imprensa(ABI), situada na Rua Araújo Porto Alegre,71- Centro do Rio de Janeiro, com os seguintes pontos de pauta:

RJU

Não desconto do Imposto Sindical

Mudança da Localização da Sede Estadual

Execução da Ação Judicial da Indenização de Campo

Assuntos Gerais

Acumulação de cargos públicos: Leia as novas regras

Brasília, 13/3/2012 – A partir de hoje, servidor efetivo, aposentado ou beneficiário de pensão que for assumir cargo público acumulável na administração pública federal deverá informar, no ato de posse, o histórico da sua situação funcional. Além disso, depois de nomeado, terá de apresentar comprovante de rendimentos, semestralmente, nos meses de abril e outubro. A determinação é da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Segep/MPOG).

Prevista na Portaria Normativa nº 2, publicada hoje no Diário Oficial da União, a nova regra visa ampliar o controle de dados sobre acumulação de cargos, empregos e funções públicas no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (Sipec). Pela Constituição, somente podem acumular cargos no serviço público profissionais de saúde, professores, juízes e integrantes do Ministério Público, quando comprovada a compatibilidade de horário.

A medida vale somente para quem recebe recursos de órgãos ou entidades de outras esferas e poderes, e também para uma parcela do Poder Executivo representada por algumas empresas públicas e sociedades de economia mista que não dependem dos recursos da União. Quem recebe pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) não entra nessa regra, porque o próprio sistema já valida os casos de acumulação de cargos permitidos pela Constituição.

No caso de servidor efetivo, o mesmo deverá fornecer dados sobre a denominação do cargo, emprego ou função que já ocupa, a jornada de trabalho, a unidade da federação em que está lotado, o nível de escolaridade do cargo, emprego ou função, a data de ingresso e a área de atuação, por exemplo, se no Magistério ou na área de Saúde.

O aposentado que for nomeado para cargo público de provimento efetivo acumulável deverá informar a denominação do cargo que deu origem à aposentadoria, qual a legislação que rege a sua aposentadoria e o ato legal da mesma, a jornada do cargo que exerceu, a unidade da federação em que exerceu o cargo, o nível de escolaridade do cargo em que se deu a aposentadoria e a data de vigência da mesma, bem como a área de atuação exercida.

Já o beneficiário de pensão deverá informar o tipo e o fundamento legal da pensão, o grau de parentesco com o instituidor de pensão, a data de início da concessão do benefício e a dependência econômica comprovada na data do óbito do instituidor.

O descumprimento da norma acarretará em responsabilização administrativa, civil e criminal. A penalização se aplica aos interessados diretos e também aos dirigentes de Recursos Humanos.

Pagamento dos Remanescentes da Listagem

Veja aqui no Portal da Transparência a relação do pagamento da indenização por extinção do contrato dos remanescentes da listagem de férias de 2006.

Clique aqui

Posse do Secretário de Relações do Trabalho

Na tarde do dia de ontem(07/03) a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da Central Única dos Trabalhadores-CNTSS/CUT participou da audiência na qual foi apresentado o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-MPOG Sérgio Arbulu Mendonça.

Na oportunidade a nossa Confederação foi representada pela sua Presidente Maria Aparecida Godoy de Faria, pela Secretária de Finanças Francisca e por Sandro Cezar Secretário de Comunicação da entidade.

A CNTSS/CUT participa do Fórum das Entidades das Entidades dos Servidores Públicos Federais, que foi quem protocolou a pauta de reivindicação junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e no lançamento da Campanha Salarial, conseguiu agendar a audiência para esta data para dar início ao processo de negociação com o Governo.

A audiência foi marcada por uma discussão de entidades do funcionalismo que não participam do Fórum das Entidades e que atenderam o convite do Governo para participar da apresentação do novo Secretário, que afirmaram querer discutir a pauta geral de geral de negociação, sem fazer parte do grupo de entidades que vem se organizando a fim de buscar um processo de negociação com o Governo Federal, no que foi dito pelo Fórum que não teria nenhum problema que estas entidades participem do debate, contudo desde que participem das reuniões do Fórum e acatem o que por elas forem definido.

A questão da participação das entidades que não compõem o Fórum de mais de 30 entidades do funcionalismo público federal, foi resolvida da seguinte forma, após findar a reunião de apresentação do Secretário,iniciou-se a primeira audiência para discutir a Pauta com o Secretário Sérgio Mendonça, com a Secretária Adjunta Marcela Tapajós e com a Coordenadora Geral de Relações e Negociações Sindicais Edimir apenas com as entidades que compõem o Fórum do Funcionalismo Público Federal.

Na abertura desta audiência o movimento questionou a representação do Governo sobre qual é a política salarial para o servidor público para o próximo ano, no que foi dito que pelo Secretário que ainda não foi feito o debate interno do Governo sobre o assunto, mas que o prazo para a posição se consolide internamente é o prazo final para o envio da Lei Orçamentária Anual para o Congresso Nacional, que se encerra em 31 de agosto.

Após ser questionado novamente, sendo informado pelo movimento em que data limite que as entidades sindicais trabalham é o final de março, o Secretário disse é preciso rediscutir prazo, pois segundo o orçamento não é uma peça aberta e que pela experiência que tem o crescimento a folha dever manter a mesma dinâmica dos 10 últimos anos de Governo e que por isso o debate leva mais tempo para ser amadurecido internamente no Governo, ainda mais em um contexto de forte ajuste fiscal.

A outra afirmação que foi feita pela representação do Governo Federal é a que não tem só este ponto de pauta para ser discutido, e que o Governo propõem a retomada dos debates das pautas específicas de cada setor do funcionalismo, ficando desde já acertado que as entidades deverão solicitar o agendamento de audiência junto a SRT/MPOG com esta finalidade.

A representação dos trabalhadores cobrou ainda do Governo uma posição sobre o PL1992, que versa sobre a instituição da Previdência Complementar para o servidor público e sobre a retirada do PL que limita os gastos com o funcionalismo público, assim sendo, o Secretário disse que não existe a menor possibilidade de interromper a tramitação do PL1992, pois é posição do Governo que seja aprovado quanto antes, e já sobre o PL que limita os gastos com o setor, o governo disse que vai mantê-lo no Congresso Nacional.

Outro tema que foi abordado foi o reajuste do chamado pacote de benefícios do servidor, ou seja, do auxílio alimentação, do auxílio pré escolar e dos recursos do Plano de Saúde. Acerca deste tema foi resgatado pela representação dos trabalhadores que o ex-Secretário de Recursos Humanos, havia dito que estava na fase final a elaboração de um estudo da Secretaria do Tesouro Nacional sobre a viabilidade da concessão deste reajuste, e que ficou de apresenta-lo as entidades. Na sequência Sergio Mendonça disse que vai buscar maiores informações sobre o assunto e que voltará tratar do mesmo em outra oportunidade.

Após intenso debate ficou agendada uma nova audiência com as entidades que compõem o Fórum no próximo dia 14 de março, às 10 horas, na Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-MPOG. Nesta audiência será retomado o debate sobre política salarial e a data-base, ainda ficando acertado que será apresentado formalmente pelas entidades sindicais, uma proposta de reajuste salarial que vem sendo trabalhada pelo DIEESE.

Aviso Ministerial Sobre Nova Tabela Salarial

Foi realizada ontem em Brasília, a Solenidade de Assinatura do Aviso Ministerial que encaminha a nova proposta de remuneração salarial para os servidores da Carreira da Previdência, Saúde e do Trabalho-PST ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-MPOG.

A importância para os empregados públicos da FUNASA reside em que a Tabela da Carreira da Previdência, Saúde e do Trabalho é a mesma aplicada aos agentes de combate a endemias da FUNASA.

Acompanharam a solenidade de assinatura da nova de proposta de estrutura remuneratória do PST os dirigentes da CNTSS/CUT Sandro Cezar, Francisca (PE), Cícero Lourenço(AL) e Luiz Vilar(SE). Ainda estiveram presentes na atividade representantes da CONDSEF e da FENASPS.

Agora de posse da nova proposta construida em comum acordo entre o Ministério da Saúde e os representantes das entidades sindicais é hora dos servidores aumentarem a mobilização para pressionar a área econômica do Governo à aprovar a proposta.

clique aqui e conheça a nova tabela salarial

Remanescentes da Lista da Indenização

Em conversa telefônica com a Chefe de Recursos Humanos da Fundação Nacional de Saúde da SUEST/RJ Eliane Paranhos nos informado que o pagamento daqueles remanescentes da lista de indenização por extinção antecipada de contrato que regularizaram os dados bancários será realizado no decorrer da próxima semana.

Veja a relação abaixo:

ATIVOS
SIAPE	NOME
2426043	ADALBERTO LOPES DE OLIVEIRA
2430261	ALTAMIRO FERREIRA MARTINS
2430787	ANTONIO MAURICIO DOS ANJOS NETO
2431547	AUGUSTO CESAR ZAMBE
2430516	CARLOS RODRIGUES FILHO
2514104	CATIA ELIANE MOURA DOS SANTOS
2430456	EDNELIA SANTOS SILVA MENDONÇA
2427199	FRANCISCO ALVES FERREIRA
2427258	FRANCISCO GILSON DO ROSARIO
2426778	MARIA DAS GRAÇAS SANTOS BARREIRA
2429515	WALKIRA DOS SANTOS NUNES
DEMITIDOS
SIAPE	NOME
3426001	ABEL PEREIRA DE SOUZA
2427418	CRISTIANE RIBEIRO SORAES
2514191	GERSON ELECTO
2514083	MARLI DA CUNHA DIAS
2514229	SILVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA
PENSÃO ALIMENTICIA
SIAPE	EMPREGADO PÚBLICO	PENSIONISTA
2426162	ECLAIR VALERIO P. DOS SANTOS	ANDREIA SCOTELARIO S. DE SOUZA
BENEFICIARIOS DE PENSÃO PREVIDENCIARIA
SIAPE	EMPREGADO PÚBLICO	PENSIONISTA
2430488	EDSON DA SILVA TORRES	ANA LUCIA S. DA SILVA
2429803	WILSON SILVA COURAS	DELY SILVA DE ALMEIDA
2429803	WILSON SILVA COURAS	JANAINA DA COSTA CAMPOS

Pagamento de Exercícios Anteriores

No último dia 22 de fevereiro foi publicada a Portaria regulamentando o pagamento de exercícios anteriores no âmbito da administração pública federal.

O nosso sindicato vem mantendo entendimento com a Superintendência Regional da Fundação Nacional do Estado do Rio de Janeiro-SUEST-RJ desde a edição da Portaria que fixou novas regras para a concessão das nossas progressões funcionais, inclusive, nesta portaria que foi negociada com a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o SINTSAUDERJ foi previsto o pagamento dos efeitos retroativos da concessão das progressões e promoções funcionais para a nossa categoria desde a data do enquadramento no emprego público em 2006.

Em conversa com a Chefe do Serviço de Recursos Humanos da FUNASA Eliane Paranhos a mesma nos informou que esta terminando o processo dos cálculos dos valores dos exercícios anteriores relativos a nossa progressão funcional para envia-los para a Presidência da FUNASA, a fim de ser homologado o pagamento de acordo com o previsto na Portaria Conjunta n.º01, de 17 de fevereiro de 2012.

Para acessar a Portaria Conjunta clique aqui neste link

Previdência Complementar do Servidor Público

Diógenes Santos

Depois de aprovar o texto-base do projeto na terça, o Plenário rejeitou 12 dos 13 destaques apresentados.

O Plenário concluiu, nesta quarta-feira, a votação do Projeto de Lei 1992/07, do Executivo, que institui a previdência complementar para os servidores civis da União e aplica o limite de aposentadoria do INSS (R$ 3.916,20) para os admitidos após o início de funcionamento do novo regime. A matéria ainda será analisada pelo Senado.

Por esse novo regime, a aposentadoria complementar será oferecida apenas na modalidade de contribuição definida, na qual o participante sabe quanto pagará mensalmente, mas o benefício a receber na aposentadoria dependerá do quanto conseguir acumular e dos retornos das aplicações.

O texto permite a criação de três fundações de previdência complementar do servidor público federal (Funpresp) para executar os planos de benefícios: uma para o Legislativo e o Tribunal de Contas da União (TCU), uma para o Executivo e outra para o Judiciário.

A matéria aprovada resultou de uma emenda assinada pelos relatores da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), e de Finanças e Tributação, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). O texto também teve o apoio dos relatores na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Silvio Costa (PTB-PE), e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Chico D’Angelo (PT-RJ).

Rejeições

Nas votações desta quarta-feira, o Plenário rejeitou 12 dos 13 destaques apresentados pelos partidos, que pretendiam fazer mudanças no texto. Por acordo, houve três votações nominais de destaques da oposição.

A única emenda aprovada pelo Plenário é de autoria do deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR), que proíbe instituições financeiras diferentes, mas com qualquer ligação societária, de concorrerem na mesma licitação para administrar recursos de uma das entidades de previdência complementar. O impedimento também se estende se uma delas já administrar parte dos recursos.

Rejeições

Um dos destaques do PSDB, rejeitado por 273 votos a 41 e 11 abstenções, pretendia restabelecer no texto um único fundo para os servidores dos três Poderes.

A segunda votação nominal de destaques rejeitou emenda do líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE), que pretendia limitar em um ano o contrato para administração temporária dos recursos dos fundos de previdência complementar enquanto não for feita licitação para contratar empresa gestora. A emenda foi rejeitada por 292 votos a 55 e 4 abstenções.

Por 275 votos a 111 e 2 abstenções, o Plenário rejeitou ainda emenda do líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). O partido pretendia atribuir à União a responsabilidade de arcar com o benefício a que fizer jus o servidor se o fundo do qual participa não o fizer.

Vigência

A aplicação do teto da Previdência Social está prevista na Constituição desde a Reforma da Previdência de 1998 e será aplicada inclusive aos servidores das autarquias e fundações e aos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e do TCU.

A principal mudança em relação ao texto apresentado no ano passado é quanto ao início da vigência do teto do INSS. Na primeira versão, ele entraria em vigor quando pelo menos uma das entidades de previdência complementar começasse a funcionar, depois de autorizada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Isso poderia demorar até 240 dias após a autorização, prazo dado pelo projeto para o início do funcionamento.

Com a vigência a partir da criação de qualquer entidade, o novo teto poderá ser antecipado, pois o prazo máximo de criação será de 180 dias, contados da publicação da futura lei.

Continua:

• União pagará até 8,5% sobre parcela de remuneração acima do teto do INSS
• Fundações terão aporte inicial de R$ 100 milhões da União

Íntegra da proposta:

• PL-1992/2007

Nova Proposta de Tabela Salarial

Esta previsto para amanhã aqui em Brasília, que o Ministro de Estado da Saúde Alexandre Padilha assine o Aviso Ministerial encaminhando a nova proposta de Tabela Remuneratória para os servidores do PST para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-MPOG.

O nosso sindicato esteve presente em todo o debate da construção da Tabela Salarial dos Servidores e amanhã estará presente na solenidade de assinatura do Aviso Ministerial.

A proposta contemplará todos os trabalhadores da Saúde, inclusive, da FUNASA, do Ministério da Previdência Social e do Ministério do Trabalho e Emprego.

A tabela remuneratória em questão, tem como base a atual tabela salarial do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS.

Tão logo o Ministro assine a proposta, publicaremos aqui em nosso blog.

URGENTE - RECADASTRAMENTO DE DEPENDENTES

CLIQUE AQUI E VEJA SE VOCÊ CONSTA

NA LISTAGEM PARA RECADASTRAMENTO

-----Mensagem original-----
De: eliane.paranhos
Enviada: seg 27/2/2012 16:24
Para: Sandro Alex de Oliveira Cezar
Assunto: ENC: Memorando-Circular 07 - CPF 000.000.000-00

Prezado Sandro


Objetivando atender Portaria nº 1, de 08/-2/2012, da Secretaria de Gestão
Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, solicito, a
título de colaboração, verificar possibilidade de postar no Blog desse
Sindicato, relação dos empregados públicos e seus respectivos dependentes,
cujos CPF's zerados no SIAPE, para que os mesmos nos informem com a máxima
urgência o nº do CPF dos dependentes, anexando cópia do referido documento.
Para tanto, solicito que o envio das informações sejam encaminhadas a este
SEREH/RJ por fax (2233 7635) ou para o email corerj.direh@funasa.gov.br, ou
ainda comparecer ao Setor de Atendimento desta Funasa/RJ.



Atenciosamente,

Eliane Paranhos

Chefe do SEREH/RJ

Receitanet: Envio de Declaração só dia 01/03

A declaração de imposto de renda através do programa Receitanet só poderá ser efetuada após o dia 01 de março de 2012, segundo informações da Receita Federal do Brasil

Baixe os programas para fazer a declaração de IR 2012

Clique no link abaixo e faça o download dos programas no Sítio da Receita Federal do Brasil para o preenchimento e envio da Declaração de Imposto de Renda 2012.

Clique aqui

Remanescentes da Lista da Indenização

De acordo com o pedido da Superintendência Estadual da FUNASA no Estado do Rio de Janeiro/SUEST/RJ vimos divulgar a relação dos trabalhadores que devem atualizar os seus dados bancários junto a FUNASA para efeito de pagamento da indenização por extinção antecipada de contrato:

SIAPE	NOME	CPF
2426043	ADALBERTO LOPES DE OLIVEIRA	39862461772
2430261	ALTAMIRO FERREIRA MARTINS	2323390740
2430787	ANTONIO MAURICIO DOS ANJOS NETO	01236596714
2431541	ARTUR DA SILVA SANTOS	28598385700
2431547	AUGUSTO CESAR ZAMBE	62715712715
2432315	CARLOS HENRIQUE DE LUCENA	50795791704
2430516	CARLOS RODRIGUES FILHO	79244157772
2514104	CATIA ELIANE MOURA DOS SANTOS	1187709778
2430456	EDNELIA SANTOS SILVA MENDONÇA	1080625704
2427199	FRANCISCO ALVES FERREIRA	99131277772
2427258	FRANCISCO GILSON DO ROSARIO	42941547720
2428543	JEFFERSON MAIA SILVEIRA	89604172700
2436099	LUIZ FERNANDO DE CARVALHO	38586576700
2481770	MARCELO MOURA RODRIGUES	1321779780
2426778	MARIA DAS GRAÇAS SANTOS BARREIRA	98479784768
2427024	MARIO CESAR DOS SANTOS MICCAS	92302742753
2514303	ROMILTON TEIXEIRA GOMES	49528351700
2429454	SOLANGE DE SOUZA FERREIRA	1940049709
2431631	SONIA REGINA VIEIRA CARVALHO	60910143749
2431069	VERA LUCIA DAVINA DA SILVA	333828755
2429515	WALKIRA DOS SANTOS NUNES	81599510782
2429634	WANDERLEY SANTOS SOUZA	27090736768
2429836	WILSON GUILHERME BESS	82874140759

A atualização dos bancários deverá ser realizado por meio do seguinte fax: (21) 2233-7635

IR: Começará amanhã o prazo para a fazer a declaração

Começará amanhã o prazo para fazer a declaração de Imposto de Renda de 2012, Ano-Calendário 2011. Os companheiros(as) que receberam a indenização por extinção de contrato de trabalho deverão atentar para o detalhe que o respectivo valor só será declarado na declaração do ano de 2013.

Tal afirmativa baseia-se no fato de que embora os trabalhadores tenham recebido tal verba no último dia do ano de 2011 o crédito deste recurso estava previsto para o ano de 2012, ou seja, para os primeiros dias deste ano, logo foi feito o recolhimento do IR na Fonte por parte da FUNASA no em janeiro deste ano.

No caso de algum servidor lançar tal valor em sua declaração deste ano 2011/2012, o mesmo deverá cair na malha fina.

SINDSPREV/RJ: sindicato sem registro no MTE para representar a saúde

O SINDSPREVRJ esta desesperado e sem capacidade jurídica de representar os trabalhadores da FUNASA e do Ministério da Saúde. Este fato foi o que levou a publicar matéria em seu site tentando desmentir a informação do Ministério do Trabalho e Emprego.

Mas os argumentos não deixam dúvidas que aquele sindicato não pode representar os trabalhadores da FUNASA e nem mesmo os trabalhadores do Ministério da Saúde, pois compete ao Ministério do Trabalho e Emprego garantir o princípio da Unicidade Sindical e conforme já foi publicado em nosso blog o Ministério do Trabalhou reconheceu que o SINDSPREVRJ só representa os trabalhadores da Previdência Social.

Veja aqui neste link o registro do SINDSPREVRJ no MTE, observe que esta escrito no campo de Representação, Categoria: Trabalhador na Previdência Social

Agora eles tentam confundir com a categoria fazendo menção de ter ganho uma ação contra o SINTRASEF, isto nada significa, a verdade é que devem assumir que perderam a representação dos trabalhadores.

Vamos lembrar que Estatuto é escrito por aqueles que criam a entidade sindical e deve ser registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, afim de que a entidade possa ganhar personalidade jurídica, mas só o registro sindical confere a personalidade sindical

O Supremo Tribunal Federal já definiu que o Ministério do Trabalho e Emprego-MTE é quem tem a competência para assegurar que só exista um sindicato em uma mesma base territorial, assim sendo, editou a Súmula 677, colocando um ponto final no assunto, clique no link abaixo e leia a Súmula na Página da Suprema Corte Brasileira:

Clique aqui e leia a Súmula 677 do STF

Campanha Salarial 2012

No dia de ontem(16/02), foi lançado a Campanha Salarial dos Servidores Públicos Federais em Brasília, na ocasião as entidades nacionais e as Centrais Sindicais participantes da atividade foram recebidas em audiência no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-MPOG.

Na audiência representaram o Fórum de Entidades dos servidores Públicos Federais, que é composto por mais de 30 entidades sindicais do setor, seis entidades sindicais, entre elas a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT (CNTSS/CUT ) através de seu diretor Sandro Cezar e pela CUT o companheiro Pedro Armengol.

A representação do Governo foi composta pelo Secretário Executivo do MPOG Walter Correa, pela Secretária Adjunta de Relações do Trabalho Marcela Tapajos e pela nova Coordenador de Negociação e Relações Sindicais Edina Rocha.

Na audiência o fórum das entidades dos SPF'S cobrou do governo a retomada do processo de negociação, interrompido desde o falecimento do Ex-Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento Duvanier Paiva.

Em resposta o Secretário Executivo Walter Corra disse que de fato o Governo vem se esforçando para indicar o novo Secretário da Secretaria de Relações do Trabalho(SRT/MPOG) e que espera que esta processo seja concluido até o final deste mês.

O Secretário ressaltou a importância do processo de negociação do Governo com o Servidor Público e disse que por orientação da Presidenta Dilma o processo não será interrompido, muito pelo contrário disse que a criação da nova Secretaria, visa fortalecer o processo negocial.

Ao final da audiência o Governo comprometeu-se em receber as entidades sindicais dos servidores novamente, na primeira semana de março.