Foi detectado problema na relação enviada ao BB

Ainda pouco foi confirmado pela Fundação Nacional de Saúde, que houve um problema no processamento da chamada lista de crédito e o nosso sindicato já agendou reunião com o Superintendente da FUNASA na segunda-feira(02/01), às 09:00 horas, uma vez que em face do fechamento dos bancos não temos o que fazer amanhã, pois será necessário o envio de um novo arquivo ao Banco do Brasil.

As informações preliminares são que os empregados públicos que tem algum problema com CPF, tiveram este problema, mas a grande maioria dos casos ainda não foram identificados.

Segundo o Superintendente as ordens bancárias destes trabalhadores serão emitidas imediatamente, com o devido acerto do problema.

O nosso sindicato obteve ainda informação que trata-se de 406 empregados públicos aproximadamente que foram atingidos por este problema.

Restou confirmado que constam da lista de pagamento já disponibilizada pela FUNASA ao Banco do Brasil os nomes de 1772 trabalhadores, informação que confirmada através do Portal da Transparência.

Veja na Página do Portal da CGU o recurso para indenização

Clique no link abaixo e verifique na página da CGU a destinação dos recursos para pagamento da indenização por extinção antecipada de contrato de trabalho, prevista no §2 do art.12 da Lei de n.º8745/93.

Na página em questão pode ser verificado que o recurso financeiro foi empenhado dia 23 de dezembro de 2011.

Clique aqui

Feliz Natal!

Que o significado do natal possa despertar em nós a fraternidade e o desejo de mudar a sociedade, para construir um mundo cada vez melhor. Feliz a natal a todos(as) os companheiros(as).

São os votos da direção do SINTSAUDERJ!

Por você e para você SINTSAUDERJ, Sindicato forte e de luta!

Veja Parecer da CONJUR/MP sobre a indenização por extinção do contrato

Na data de hoje(19/12), o nosso sindicato realizou assembleía na Porta da FUNASA com intuito de buscar informações sobre a data do pagamento da indenização por extinção de contrato. Segundo o Superintendente Estadual Claudio Manoel não há mais nenhuma dúvida sobre o dever de pagar os trabalhadores que já foram identificados pelo Órgão, ou seja, aqueles que cujos os nomes foram publicados no nosso blog.

Agora falta apenas a Coordenação Geral de Recursos Humanos em Brasília, orientar sobre os descontos de imposto de renda(IR) e contribuição previdenciária.

Na manhã do dia de hoje, o Superintendente enviou documento a Chefe do Serviço de Recursos Humanos mandando tomar providências acerca do pagamento.

Na próxima quarta-feira(21/12), será realizada uma nova assembléia na Porta do órgão, às 10:00 horas, na Rua Coelho e Castro n.º06. Saúde.

Clique aqui e leia o Parecer da CONJUR/MS

Assembléia do SINTSAUDERJ. Urgente!

Na próxima segunda-feira, dia 19 de dezembro de 2011, ás 10:00 horas, o SINTSAUDERJ realizará assembleía na Porta de Fundação Nacional de Saúde-FUNASA, na Rua Coelho e Castro n.º6, Saúde, Rio de Janeiro-RJ.

Pauta:

RJU

Indenização por Extinção do Contrato

Encaminhamentos.

Ministério autorizou pagamento de indenização por extinção de contrato de trabalho

Na data de ontem, foi dado provimento a recurso administrativo impetrado pelo SINTSAUDERJ, a fim de que seja efetuado o pagamento da indenização por extinção antecipada de contrato de trabalho celebrado com fundamento na Lei 8745/93.

Esta decisão revoga a decisão da Procuradoria Geral da FUNASA (PGF) que fora tomada a partir de consulta formulada pela Superintendência Estadual do Rio de Janeiro(SUEST/RJ), no sentido que era indevido o pagamento da indenização por extinção antecipada de contrato de trabalho, prevista no art.12 da Lei 8745/93.

Vamos agora tomar todas as providências para o pagamento da indenização por contrato de trabalho dos ex-contratados da FUNASA/RJ, disse Geraldo Melo Chefe de Gabinete do Presidente da FUNASA, durante audiência realizada com o SINTSAÚDERJ, na ocasião também participou o Diretor de Administração Marcos Mufarreg que disse já ter empenhado os recursos para efetuar o referido pagamento.

No dia de hoje(15/12), os dirigentes do nosso sindicato retornarão a Presidência da FUNASA para assegurar que sejam tomadas de fato as providências devidas.

Assembléia do SINTSAUDERJ

A nossa entidade sindical realizará assembléia 09 de dezembro de 2011, na pauta a indenização de que trata o art.12 da Lei 8745/93. A discussão sobre o Regime Jurídico Único será abordado na nossa assembléia do SINTSAUDERJ.

Na data de hoje a Coordenadora Geral de Pessoas deu parecer favorável ao pagamento da indenização por extinção do contrato, amanhã a luta será na CONJUR/MS.

A decisão da FUNASA foi preconceituosa e desprovida de qualquer fundamento legal, brincadeira tem limte, a Presidenta de República sanciona a Lei para indenizar os trabalhadores, como pode em uma ação sorrateira alguém jogar contra os trabalhadores.

A nossa assembléia será amanhã às 10:00 horas, na Porta da FUNASA.

Mudança de Regime Jurídico

O nosso sindicato nesta semana intensificará a luta pela mudança de regime jurídico. As informações serão repassadas aqui no blog e pelo twitter.

O anteprojeto encontra-se na Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-MPOG e segundo informações recebidas pelo nosso sindicato de lá seguirá para a Secretaria de Gestão-MPOG e lá deverá seguir para a Casa Civil da Presidência da República, a nossa luta é para que seja acelerado o processo a fim de que chegue logo aos mãos da Presidenta Dilma.

Algumas informações só serão divulgadas na assembléia, visto que tem alguns dados que interessam apenas a categoria, logo não deverão ser publicadas na internet

Procurador Federal tenta impedir pagamento de indenização

Na data de hoje(02/12), o nosso sindicato juntou no processo ofício questionando o parecer do Procurador Federal em atuação na FUNASA no Rio de Janeiro, anexo ao este seguiu cópia do Parecer GQ 46, do Advogado Geral da União, assinado pelo Presidente da República, que determina que os Órgãos da Advocacia Geral da União não devem emitir pareceres sobre matéria privativa da área de Recursos Humanos, como é o caso da indenização por extinção do contrato de trabalho daqueles que sofreram prejuízo indenizável nos termos do Parecer da SRH/MP.

Segundo o Chefe de Gabinete do Presidente da FUNASA Geraldo Correa, o atraso na entrega da Parecer da Procuradora Geral da FUNASA é justificado pelo atendimento do prazo limite para fechamento dos convênios do PAC 2, em que a referida chefe daquela Procuradoria Federal Especializada encontra-se envolvida, disse ainda que não haverá problemas para viabilizar o pagamento após a entrega do parecer por parte da PGF.

A direção do nosso sindicato vai procurar esta passando informações que tivermos, aqui pelo blog ou mesmo pelo twitter, sempre tomando o devido cuidado, para não nos colocar expostos, a fim de evitar as ações daqueles que possam ter interesses contrários a categoria.

Clique aqui e leia o Parecer GQ 46

Decreto institui a Força Nacional do SUS

No dia de ontem, foi publicado no D.O.U o decreto que institui a Força Nacional do SUS, a ideia de criar este instrumento a ser utilizado em caso de emergências na área do Sistema Único de Saúde-SUS, tal como, epidemia de dengue que esteja fora do controle das autoridades locais, foi do Ministro Alexandre Padilha e esta Força será composta por servidores e empregados públicos da União Federal.

Clique aqui e leia o decreto

URGENTE! URGENTE! URGENTE! Assembléia Extraordinária

Na próxima segunda-feira, 21/11/2011, às 10h o SINTSAÚDERJ estará realizando uma Assembléia Geral Extraordinária com os Agentes de Combate as Endemias na porta da FUNASA/RJ para tratar dos seguintes pontos de pauta:

* RJU

* Pagamento da Indenização Lei. 8745/93

Sua participação é importante!

TODOS NA LUTA PELO RJU!

Ministro Padilha assina Aviso Ministerial sobre RJU

No dia de ontem(17/11), o Ministro da Saúde Alexandre Padilha assinou o Aviso Ministerial n.º844-GM/MS, que encaminha o anteprojeto de Lei que busca transformar os empregos públicos de agentes de combate as endemias em cargos públicos de agentes de combate as endemias dos Quadros do Ministério da Saúde ao MPOG.

A proposta formulada pelo Ministério da Saúde foi construída com base em solicitação formulada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Combate as Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro-SINTSAUDERJ e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da Central Única dos Trabalhadores-CNTSS/CUT.

O Aviso Ministerial envia o anteprojeto para avaliação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e de lá o mesmo deverá seguir para a Casa Civil da Presidência da República, nos termos da proposta formulada pelo Senhor Consultor Jurídico do Ministério da Saúde-CONJUR/MS Dr. Jean Keiji Uema, a quem couber fazer o Parecer Jurídico que acompanha o texto em questão. A CONJUR/MS é Órgão Seccional da Advocacia Geral da União-AGU.

O texto do anteprojeto estabelece que os empregados públicos cujos os empregos serão transformados em cargos públicos farão parte da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho e serão alçados ao último nível daquela tabela salarial, ou seja, Especial-III.

Agora é intensificar a mobilização pois não existe mais o argumento de que não há sustentação jurídica para nossa mudança do regime jurídico, agora é mobilização e luta para assegurarmos a realização do nosso sonho de uma vida inteira.

Clique aqui e leia o Aviso Ministerial, o anteprojeto e Parecer da CONJUR/AGU/MS sobre a transformação do Regime Jurídico dos Agentes de Combate as Endemias da FUNASA.

Ação do Adicional de Insalubridade

Quando foi aplicada pela Administração Pública Federal a Súmula Vinculante do STF 04, o que levou a reduzir o nosso adicional de insalubridade, passando a ser pago de acordo com o art.198 da CLT, o nosso sindicato ajuizou Mandado de Segurança Coletivo em Brasília com pedido de liminar para que fosse restabelecida a base de cálculo, voltando assim o adicional ser calculado sobre o salário básico.

A liminar foi negada, agora o processo esta concluso para sentença do Juiz.

Acompanhe o processo clicando aqui

SINTSAUDERJ: Já entrou com ação para garantir direito

O nosso sindicato já entrou com ação na justiça federal aqui na Seção Judiciária do Distrito Federal visando garantir a indenização por extinção do contrato de trabalho para todos os trabalhadores.

O nosso sindicato recolheu os documentos da categoria (procuração) a fim de ajuizar esta ação em data anterior a prescrição quinquenal, ou seja, em junho deste ano, visto que o direito iria prescrever quando fosse completado cinco anos da portaria de enquadramento, logo para assegurar a discussão para todos pedimos na justiça que seja determinado a FUNASA o pagamento do valor da indenização para todos os trabalhadores.

A direção do nosso sindicato juntou parecer da FUNASA que foi reformado por decisão da Procuradoria Geral Federal, que restringiu o direito a tão somente aqueles que não gozaram férias no exercício de 2006.

Na cabeça de vários companheiros a dúvida se deu por da confusão entre a extinção do contrato e o fato de não ter gozado as férias. A saber a AGU interpretou que por se tratar de indenização, conforme parecer da CONJUR/MP teríamos que comprovar o prejuízo advindo da extinção do contrato, alegamos que houve perda para todos no que tange o fim do anuênio, o que não reconhecido, logo se abriu requerimento individual para cada qual alegar a sua perda. O que um grupo signficativo passou alegar o fato de não ter gozado férias.

Clique aqui para acompanhar o processo no JFDF

Recurso para pagamento já foi descentralizado para o Rio de Janeiro

Agora pouco aqui em Brasília, após a reunião que realizamos com o Coordenador Geral de Recursos Humanos da FUNASA Joselias Ribeiro da Silva foi descentralizado o recurso financeiro para pagamento da multa aos trabalhadores que comprovaram perdas referente a extinção do contrato de trabalho em junho/2006.

Ficou acertado que será feita a extração de dados do SIAPE, tais como, nome do empregado, CPF, número de conta bancária e Agência para crédito dos recursos, os quais serão enviados para o Rio de Janeiro a fim de que sejam feitas as OB (Ordens Bancárias).

De Brasília, Sandro Cezar

Presidenta Dilma sanciona o PLN20/11

A Presidenta da República Dilma Rousself sancionou o Projeto de Lei n.º20/2011, o qual transformou-se na Lei Federal n.º12.523, de 11 de novembro de 2011, que foi foi publicada no Diário Oficial da União(DOU), neste dia 14 de novembro de 2011.

O valor da indenização para cada beneficiado é de R$7.274,04.

Agora o nosso sindicato tomará as providências necessárias para que seja efetuado o pagamento da indenização por extinção antecipada do contrato de trabalho para os trabalhadores que constam da listagem já publicada em nosso blog.

Esta é mais uma vitória do SINTSAUDERJ e da categoria!

Veja aqui a listagem

Clique no link abaixo e leia o texto da Lei:

DOU. 14 de Novembro de 2011, Seção 1, Página 3

DOU. 14 de Novembro de 2011, Seção 1, Página 4

Entre no link abaixo e leia o texto do Ofício do Presidente da FUNASA a época do reconhecimento do direito:

http://www.sintsauderj.org.br/docs/oficio_presi_funasa_indcontrato.pdf

SINTSAUDERJ já consta na ADI2135 como Amicus Curiae

O nosso sindicato já consta na página do Supremo Tribunal Federal como Amicus Curiae nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI2135, a importância deste feito é que tão logo este processo seja levado ao julgamento a nossa entidade sindical poderá levar ao STF, a mais alta Corte de Justiça do nosso País elementos jurídicos que possam assegurar os direitos dos nossos trabalhadores.

Clique aqui e acompanhe o processo no STF

Ato Ecumênico

O Presidente da República Luiz Inácio Lula da Siva mandou representante ao ato realizado pelo SINTSAUDERJ no dia ontem, Julio Bersot disse que Lula ficou extremamente agradecido ao SINTSAUDERJ pelo ato de companherismo e fé pela sua recuperação.

SINTSAUDE foi admitido como Amicus Curiae na ADI2135

O nosso sindicato foi admitido como Amicus Curiae na ADI2135, com isso nossos advogados poderão fazer sustentação oral quando o processo for a julgamento, assim como, distribuir memoriais na Suprema Corte.

Clique aqui e leia o acompanhamento processual da Ação Direta de Inconstitucionalidade no sítio do STF.

Vale ainda destacar que o julgamento é importante para a nossa categoria, uma vez que estará em jogo a confirmação ou não da Medida Cautelar concedida nos autos da MC2135, que versa sobre a unicidade do regime jurídico no âmbito da administração pública. Outro aspecto que há de ser destacado é a posição da Procuradoria Geral da República sobre o assunto que vai na direção da confirmação da medida cautelar já concedida para que seja declarado inconstitucional o caput do art.39 da Constituição Federal.

PLN20/11: Já seguiu para a assinatura

O PLN 20/11, projeto de lei que versão sobre a suplementação orçamentaria do OGU de 2011, que foi aprovado na semana passada em Sessão do Congresso Nacional foi encaminhado para a sanção presidencial na data de 31 de outubro de 2011. Este projeto versa entre outras matérias do pagamento de indenização por extinção antecipada do contrato dos trabalhadores da FUNASA que comprovaram prejuízos com a extinção do contrato.

Clique aqui e veja a tramitação


O nosso sindicato ajuizou ação na Justiça Federal de Brasília pedindo a extensão deste direito para todos trabalhadores.