quinta-feira, 2 de junho de 2016

A vida como ela é!

Enquanto dormiam as aves de rapinas e os agourentos, o único sindicato da categoria dos agentes de combate as endemias trabalhava, veja abaixo o texto de reabertura de prazo para opção para os 06 celetistas da FUNASA e a novatabela salarial com o valor dos reajustes já previstos no PL1030/15, que por uma questão lógica o Projeto de Lei enviado pela Presidenta Dilma altera a nossa tabela salarial que é a fixada na Lei 13026/14, ou seja, a lei que rege os cargos públicos de agentes de combate as endemias:


Página 19 do PL4250/16





Página 100 do PL4250/16


Projeto de Lei 4250/15 foi aprovado na Câmara dos Deputados

Em nosso caso o projeto de lei 4250/15, incorpora na tabela salarial o valor do salário previsto no PL1030/15, sendo que os servidores receberão o reajuste salarial junto com o salário de agosto de 2016, assim como, reabre o prazo por 90 dias para quem ainda não fez opção para ter o emprego público transformado em cargo público.
É importante destacar que o PL4250/15 é fruto do acordo assinado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT, assinado através do seu Presidente Sandro Alex de Oliveira Cezar, entidade nacional a qual o SINTSAUDERJ é filiado.
Veja abaixo a integra do texto aprovado na Câmara dos Deputados

quarta-feira, 1 de junho de 2016

Projeto de Lei 4250/15 entrou na pauta de votação no dia de hoje

O nosso sindicato está em Brasilia acompanhando a tramitação do PL4250/15, que versa sobre o reajuste previsto no acordo assinado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT, na pessoa do seu Presidente Sandro Alex de Oliveira Cezar, em nosso caso o projeto também faz o ajuste referente a tabela criada por força da Lei 13026/2014, em consonância com o PL1030/15. O que concederá um reajuste um pouco maior para a nossa categoria em relação aos demais servidores da administração pública federal.
A matéria consta na pauta da Câmara dos Deputados para deliberação no dia hoje.
A nossa luta tem ocorrido também junto a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados para tentar o PL1030/15.
Aproveitamos ainda o ensejo que para a segurança da nossa categoria, quando realizamos o acordo já previmos a incorporação do PL1030/15, no texto do PL4250/15.

Clique aqui e leia a cópia do acordo

Câmara aprova regime de urgência para 12 projetos de reajuste de servidores

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) o regime de urgência para 12 projetos de lei com recomposições salariais de diversas carreiras federais. O mérito das matérias será analisado em outras sessões futuras.
Confira as urgências aprovadas:
- PL 2742/15 (Câmara dos Deputados)
- PL 4244/15 (Senado Federal)
- PL 4250/15 (servidores de diversas carreiras do Executivo) (Agente de Combate a Endemias)
- PL 4251/15 (carreiras da educação)
- PL 4252/15 (agências reguladoras)
- PL 4253/15 (servidores de ex-territórios)
- PL 4254/15 (diversas carreiras, inclusive honorários de sucumbência para AGU)
- PL 4255/15 (forças armadas)
- PL 7922/14 (servidores da Defensoria Pública)
- PL 2647/15 (Procuradoria-Geral da República)
- PL 2747/15 (defensores públicos da União)
- PL 2743/15 (Tribunal de Contas da União)

Posição contrária
O deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) fez questão de marcar sua posição contrária a dar caráter de urgência aos projetos de aumentos salariais. O deputado disse que não é hora de aumentar despesas, levando em conta o deficit nas contas públicas. “Não é contrário a uma carreira, mas dentro de um cenário em que o Brasil vive, neste momento em que temos projeção de deficit nas contas públicas. Não me parece que seja justiça para todos os brasileiros”, afirmou.

O deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) destacou que essa é a posição pessoal de Marchezan, não do partido. “Não é a posição do partido, que vai votar a favor dos projetos”, disse.
A postura recebeu críticas do PT, que se referiu aos tempos de arrocho do governo tucano. O deputado Givaldo Vieira (PT-ES) cobrou a aprovação também do mérito das propostas. “São aumentos pactuados e colocados no orçamento federal”, disse.

terça-feira, 31 de maio de 2016

Declarações Individuais de Acordo do FGTS

Como parte do processo de conclusão do acordo do FGTS disponibilizamos abaixo os links das declarações que deverão receberem as assinaturas dos servidores, que limitam o acordo tão somente a desistência de ação que verse sobre a movimentação da conta vinculada do FGTS.

OBS. As declarações deverão serem entregues nas Sedes do Sindicato assim que as chaves forem disponibilizadas pela FUNASA ao sindicato.

A exigência da entrega das declarações ao sindicato foi feita pela Advocacia Geral da União. Aproveitamos a oportunidade ainda para informar que as mesmas serão enviadas a Justiça.

Lembramos que os servidores só receberão a chave para o saque do FGTS quando efetuarem as entregas das duas declarações preenchidas e assinadas em nossas sedes.


Clique nos links abaixos:

           

DECLARAÇÃO 1                           DECLARAÇÃO 2


terça-feira, 24 de maio de 2016

SINTSAUDERJ assina acordo do FGTS com a FUNASA



Na data de hoje, o SINTSAUDERJ, assinou acordo com a Presidente da FUNASA Márcio Endles que libera o FGTS para os trabalhadores que tiveram o regime jurídico convertido por força da Lei 13026/16.

quarta-feira, 18 de maio de 2016

Audiência de Conciliação do FGTS


Na próxima segunda-feira(23/05), às 10h será realizada a audiência de conciliação da Ação do FGTS, ajuizada pelo SINTSAUDERJ. O local da audiência será a Rua do Lavradio, no TRT1.

Na oportunidade serão repassadas para a categoria detalhes de outras iniciativas em outras ações judiciais que já foram propostas pelo sindicato.

A ideia é que possamos negociar em outras ações judiciais de igual forma propondo acordo a Advocacia Pública (AGU) para encontrarmos solução para as demandas.

domingo, 1 de maio de 2016

SINDSPREVRJ não representa trabalhadores da saúde, reafirma Presidenta do TRT1

A Excelentíssima Senhora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região Desembargadora Dr.ª MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS indeferiu Recurso de Revista do SINDSPREVRJ que tentava mudar a sentença e o Acordão que delimitaram a atuação do Sindicato dos Trabalhadores da Previdência no Estado do Rio de Janeiro (SINDSPREVRJ) como representante apenas dos trabalhadores da Previdência Social, consoante o registro do sindicato concedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Veja as decisões judiciais que reconhecem o SINTSAUDERJ com o único representante da categoria.





Manter a unidade da categoria para enfrentar os desafios da conjuntura este é objetivo.

Juntos somos fortes, Somos CUT!

quinta-feira, 28 de abril de 2016

Parecer da AGU autoriza a realização de acordo do FGTS

No dia de ontem, a direção do nosso sindicato obteve cópia do parecer da Advocacia Geral de União que autoriza a realização de acordo para liberação do FGTS dos trabalhadores que tiveram o seu regime jurídico transformado por força da Lei 13026/2014.

O processo já foi disponibilizado no sistema da Advocacia Geral da União para que a área de execução no Rio de Janeiro possa chamar a direção do nosso sindicato para realização do acordo com a imediata homologação do juízo.

De posse da sentença de homologação do acordo que colocará fim ao processo com resolução do mérito e das chaves poderemos realizar o saque das nossas contas vinculadas do FGTS.

Ainda no dia de ontem, estivemos com o Coordenador de Recursos Humanos da Fundação Nacional de Saúde para otimizar a emissão das guias com urgência, afim de que não leve o tempo previsto na proposta da AGU, o Coordenador Joselias Ribeiro da Silva disse que isto não levaria mais de 05 dias.


sexta-feira, 15 de abril de 2016

segunda-feira, 11 de abril de 2016

Justiça Federal concede mandado de segurança em favor de liberação de FGTS

Ao contrário do que diziam nas rede sociais o nosso sindicato, SINTSAUDERJ, entrou de forma correta também na Justiça Federal pedindo a liberação da movimentação da conta vinculada do FGTS, ainda no mês de junho do ano passado(2015), entretanto, o magistrado acabou decidindo somente agora sobre a matéria julgando procedente o pedido do nosso sindicato, concedendo a ordem para que todos os substituidos pelo sindicato possam sacar o seu respectivo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço(FGTS).


Sindicato foi até o STF em defesa do adicional de insalubridade

Ao contrário do que andam propagando no campo o SINTSAUDERJ foi até o Supremo Tribunal Federal contra a redução do adicional de insalubridade do período que eramos agentes de combate as endemias celetistas, pois inicialmente recebíamos o referido adicional sobre o salário mínimo em seguida por aplicação da Súmula 228 do Tribunal Superior do Trabalho passamos a receber sobre o salário da categoria, entretanto, no ano de 2010 por decisão do STF a Súmula do TST foi suspensa, prevalecendo o entendimento que aplicava-se a CLT, ou seja, o cálculo deveria observar  novamente o salário mínimo.

Por conta deste entendimento o nosso sindicato entrou com o mandado de injunção no STF sobre o assunto para que fosse aplicado sobre o salário da categoria. Logo passamos a publicar a decisão do Supremo Tribunal Federal para que os trabalhadores possam ter conhecimento sobre a matéria.

terça-feira, 22 de março de 2016

Esclarecimento da Justiça Federal sobre correção de FGTS

Foi publicado na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro na rede mundia de computadores(internet) sobre a correção do FGTS.
Como vem ocorrendo a divulgação por alguns profissionais do direito e a imposição de contrato de honorários em face dos ex-empregados públicos da FUNASA, com a promessa de ganho fácil na justiça federal da correção do FGTS vimos a público divulgar a nota do Justiça Federal, bem como, alertar que em ações individuais patrocinadas por advogados e com a faixa salarial que temos sempre tem o risco de indeferida a gratuidade de justiça o servidor ter quer pagar as custas do processo.

terça-feira, 15 de março de 2016

sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016

Email sobre FGTS do Ministério da Saúde

Publico aqui cópia do e-mail recebido da Coordenação de Gestão Pessoas do Ministério da Saúde, recebido agora no final do dia.Sandro Cezar

ENC: Ação Mata Mosquito RJ


Entrada
x

Eliana Pontes de Mendonça

19:05 (Há 39 minutos)
para mim



Sandro,

Segue o e-mail do chefe de gabinete da FUNASA, referente as providencias que estão sendo tomadas para a solução do caso em pauta.

Abraço.


Eliana Pontes de Mendonça Lica
Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas - CGESP
Subsecretaria de Assuntos Administrativos - SAA
Secretaria Executiva - SE
Ministério da Saúde – MS




De: dicorrea2011
Enviada em: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016 18:58
Para: Eliana Pontes de Mendonça
Assunto: Ação Mata Mosquito RJ


Prezada Eliana,
Estamos tomando todas as providencias para emissão das guias de pagamento referentes a ação movida pelos ex-empregados publicos da Funasa e atuais servidores do Ministério da Saúde.
Estamos apenas aguardando manifestação da AGU sobre a força executória da sentença deferida pela Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Da nossa parte, estamos mobilizados para iniciar a emissão das guias a partir desta segunda-feira, dia 15 de fevereiro.

Continuamos a disposicao.

Geraldo Melo Correa
Chefe de Gabinete Funasa
Enviado do tablet Samsung


Justiça do Trabalho não acata embargos da FUNASA

Na data de ontem(12/02) o Magistrado da 63.ª Vara do Trabalho do TRT1 Dr. Bruno Andrade de Macedo negou provimento aos Embargos da FUNASA por considera-los protelatórios e ainda fixou o pagamento de 1% de multa por esta atitude, bem como em caso de reincidência de aplicar além da multa por litigância de má fé.