Presidência da FUNASA determina assinatura de carteira

A Presidência da FUNASA através a Auditoria Interna determinou a CORE-RJ que proceda a assinatura das carteiras de trabalho dos 511. O despacho segue o mesmo entendimento do documento lido pela direção do SINTSAÚDE na assembléia da categoria.

Esta é mais uma vitória de quem tem capacidade de lutar e apostar na negociação como o caminho para solução dos problemas dos trabalhadores.

Agora é a vez do RJU....

União repassa recursos para qualificação de servidor

Brasília, 29/10/2008 - A Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento autorizou nesta quarta-feira, por meio da portaria nº 432 de 24/10/08, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, o repasse de recursos financeiros para 26 órgãos da Administração Pública Federal.

Os valores, que somam mais de R$ 1,8 milhão, serão empregados na capacitação de servidores.A liberação dos recursos vale para o exercício de 2008 e faz parte das ações do Programa de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas. Segundo a portaria, os órgãos que receberão os recursos foram selecionados pelo Comitê Gestor da Política Nacional de Desenvolvimento.A Universidade Federal da Bahia (UFB), por exemplo, será beneficiada com pouco mais de R$ 169 mil; e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deve receber R$ 145 mil.

A portaria determina que a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) faça o acompanhamento das ações contempladas pelos repasses, garantindo a regularidade na aplicação dos recursos transferidos. A fiscalização fica a cargo da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Pessoas.

Os órgãos beneficiados deverão restituir ao Ministério do Planejamento, até o final do exercício de 2008, os créditos não empenhados e os saldos financeiros.

GOVERNO VAI REGULAMENTAR LICENÇA-MATERNIDADE DE 180 DIAS

Brasília, 29/10/2008 - A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento está concluindo e deverá encaminhar em breve, para publicação no Diário Oficial da União, uma Instrução Normativa disciplinando a aplicação no setor público federal da licença-maternidade de 180 dias.

O anúncio foi feito nesta terça-feira, 28, pelo secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva, em entrevista a jornalistas logo após a abertura oficial do 1º Encontro Nacional de Atenção à Saúde do Servidor, que está sendo realizado até sexta-feira, no Hotel Nacional de Brasília, numa parceria entre a Secretaria de Orçamento Federal e a Secretaria de Recursos Humanos.

Ao abrir o seminário, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, João Bernardo Bringel, fez questão de destacar a importância de diferenciar os gêneros – a saúde do homem e a saúde da mulher – ao se aprofundar as discussões em torno do tema. E ressaltou que a concessão do benefício às servidoras federais vem sendo tratada em caráter de urgência pelo ministério.O benefício da licença-maternidade de 180 dias está previsto pela Lei 11.770, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em 9 de setembro passado.

A legislação cria o Programa Empresa Cidadã, e prevê incentivo fiscal para as empresas do setor privado que aderirem a ele, prorrogando em 60 dias o prazo da licença.A lei apenas “autoriza” a Administração Pública a prorrogar a licença-maternidade para suas servidoras. Mas, segundo Duvanier Paiva, o benefício deve começar a ser concedido nos próximos dias, assim que for publicada a Instrução Normativa definindo as normas complementares e regulamentando sua aplicação no setor público.

Clique no link abaixo para acompanhar processo dos 511

Conforme informado pelo nosso sindicato o processo que versa sobre a lista dos 511, retornou a Corregedoria da União da Presidência da República no último dia 14 do mês em curso, qualquer movimentação no processo pode ser verificada no link abaixo:

http://cprodweb.planejamento.gov.br/consulta_externa.asp?cmdCommand=Buscar&ProcCodProcedencia=300415&ProtNumProtocolo=25100027811200735

Assembléia

Na próxima terça-feira(28/10), ás 10:00 horas, será realizada assembléia do SINTSAÚDE, na Porta da Fundação Nacional de Saúde. Rua Coelho e Castro. Saúde.

Contamos com a sua presença,

Você é importante!

É hora de intensificar a luta pelo RJU

O momento é o melhor possível para a nossa categoria intensificar a luta pelo regime jurídico único, temos que chamar á atenção da sociedade sobre a necessidade de sermos enquadrados o quanto antes no RJU. Para tal, precisamos botar o bloco na rua:_A primeira atividade deste calendário de luta será a assembléia da terça-feira, na Cinelândia, vamos aumentar a mobilização e preparar a grande atividade rumo a RJU em Brasília...

Extinção da FUNASA

O Governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa criar uma nova secretaria no âmbito do Ministério da Saúde, entretanto, para que isto aconteça é necessário que o Congresso Nacional aprove pela maioria simples das duas casas esta proposição, ou seja, com pelos menos 50% mais 1 dos votos dos deputados e senadores em cada das respectivas casa legislativas.

A pergunta que não quer calar é o que acontecerá com os trabalhadores da FUNASA, caso ocorra a extinção do òrgão. De fato o que ocorrerá será a passagem da força de trabalho para o Ministério o qual o órgão extinto fora ligado, a exemplo do que ocorreu com o Ex-INAMPS, a LBA e tantos outros órgão da administração pública federal.

Os boatos criados por aqueles que não tem compromisso com a nossa categoria, tem que ser ignorados solenemente, pois quem ouve esta gente acaba por se contaminar com as mentiras deslavadas e maldosas espalhadas por esta turma.

Esquerdistas desesperados tentam golpe em cima dos empregados públicos

A direção do SINDOENÇA adotou uma nova estratégia para acabar com a liberdade sindical dos trabalhadores da FUNASA, tentaram sem sucesso em Brasília, conseguir autorização para cobrar imposto sindical dos empregados públicos da FUNASA do Estado do Rio de Janeiro.

O último ato dos desesperados, tendo em vista o alto índice de desfiliações dos trabalhadores dos seus quadros sociais, inclusive, de trabalhadores do Ministério da Saúde, tentaram em Brasília conseguir que fosse feito algo que é chamado de enquadramento sindical, ato autoritário da ditadura de Vargas, onde o Ministério do Trabalho e Emprego definia qual a entidade sindical que representava os trabalhadores, mas novamente não obtiveram êxito.

O fato mais triste deste acontecimento é que esta gente um dia disse que era de esquerda e que defendia a liberdade e o pluralismo sindical, ou seja, modelo aonde cada trabalhador define qual o sindicato que o represente sem nenhuma interferência estatal.

Mas o que eles estão tentando é obter o direito de descontar o imposto sindical na marra dos trabalhades da FUNASA, mas não vamos deixar... Não adianta espalhar boatos, pois a nossa categoria conhece bem, quem é quem, fora pelegada...

Veja prazo de recadastramento de dependentes na Capesesp

A Fundação Nacional da Saúde (Funasa) informa aos servidores que é necessário o recadastramento de dependentes na Assistência Médica (convênio com a Capesesp), até o dia 24 de outubro, impreterivelmente.

Para se recadastrar, o servidor deverá preencher um formulário (em anexo) e apresentar a certidão de nascimento ou documento comprobatório da situação de dependência nos termos do artigo 5º da Portaria Normativa SRH/MPOG de 01/2007, inciso II.

Nos casos de dependentes menores de idade sob guarda, deverá ser anexada, também, cópia do termo de guarda emitido pela Vara de Família. Para os dependentes estudantes universitários, com idades entre 21 e 24 anos, deve estar anexada ao documento declaração da universidade.

Companheiros ou companheiras de união homoafetiva devem comprovar a co-habitação por período igual ou superior a dois anos.

São beneficiários do plano de assistência à saúde:

- Servidores: inativos ou ocupantes de cargo efetivo; de cargo comissionado ou de natureza especial; de emprego público e os profissionais contratados temporariamente, na forma da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, vinculado a órgão ou entidade do Poder Executivo Federal.

Dependentes beneficiários:

- Cônjuge, companheiro ou companheira de união estável;

- A pessoa separada judicialmente ou divorciada, com direito à pensão alimentícia;

- Os filhos e enteados, solteiros, até os 24 anos de idade, dependentes economicamente dos servidores e estudantes superior regular reconhecidos pelo Ministério da Educação;

- Menores da idade sob guarda ou tutela concedida por decisão judicial, observando o disposto nas alíneas “d” e “e”.

ASSEMBLÉIA GERAL DO SINTSAÚDE RJ

Na próxima terça-feira(21/10), ás 10:00 horas, na Cinelândia, o SINTSAÚDE RJ realizará assembléia geral para passar a categoria as últimas informações de Brasília, em especial sobre os seguintes assuntos:_Extinção da Fundação Nacional de Saúde-FUNASA, ADIN2135, Lista dos 511 e indenização por extinção do contrato.

Modelo de pedido de conversão de 10 dias férias em dinheiro

Instruções

Selecione o texto abaixo com o mouse, em seguida use as teclas de atalho ctrl + C, abra um documento em word e pressione as teclas ctrl+v (Para colar o texto).

Ao Coordenador Regional da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Rio de Janeiro-CORE-RJ



Senhor Coordenador,



Eu, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Empregado Público Federal da FUNASA, MAT.SIAPE N.° XXXXX, venho pelo presente solicitar a conversão do 1/3 dos dias de férias em pecúnia conforme preconizado no art.143 da Consolidação das Leis do Trabalho(CLT), in verbis:


Art. 143. É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.



Rio de Janeiro, de outubro de 2008



Fulano de Tal
Mat.SIAPE N.°------------

Sindicato vai ajuizar ação contra férias forçadas

Nos próximos dias o nosso sindicato ajuizará ação contra férias forçadas. O objetivo da ação é pedir a devolução dos descontos de adiantamento de férias e forçar a FUNASA a concecer as férias a pedido do empregado, e não como vem acontecendo literalmente na força.

Empregado pode pedir conversão de 1/3 dos dias de férias em dinheiro

Os empregados públicos da FUNASA podem pedir conversão de 10 dias de férias em dinheiro, este direito é previsto na CLT.

"Art. 143. É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes."

Licença de diretores para atividade política

Terminou a licença dos dirigentes sindicais do SINTSAÚDE para atividade política. Com isso, os mesmos já retomaram ao exercício de suas atividades sindicais.

CANCELADA A ATIVIDADE DA CINELÂNDIA

Tendo em vista os problemas gerados na última folha de pagamento, a direção do nosso sindicato viajará para Brasília, a fim de buscar uma solução para a questão.Assim sendo, a atividade que seria realizada amanhã fica suspensa até o agendamento de uma nova data.

Direção Colegiada do SINTSAÚDE RJ

FUNASA: Desconto de adiantamento de férias

O nosso sindicato estará fazendo contato com a Presidência da FUNASA em Brasília, acerca dos descontos de férias, pois na realidade se é verdade que o valor pago a título de adiantamento de férias devia ser descontados no mês posterior, deveria se levada em consideração que os trabalhadores não deveriam ter os seus salários descontados em percentual superior a 30%.

PROTESTO TERÇA-FEIRA(07/10), NA CINELÂNDIA. ÀS 10:00 HORAS.

Prévias na Internet

Em face da implantação em folha dos reajustes dos servidores públicos federais que ainda não haviam sido beneficiados pela MP431, excepcionalmente este mês nenhum servidor terá acesso a prévia, mas o contracheque definitivo estará dísponivel na próxima segunda-feira, segundo informações da SRH/MP.

FINANCIAMENTO DE IMÓVEIS E PLANOS DE SAÚDE

Brasília, 22/9/2008 - Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22/09), o Decreto 6.574, de 19 de setembro de 2008, que altera alguns pontos do Decreto 6.386/08, que trata das consignações na folha de pagamento do Servidor. A principal novidade é que os prazos para financiamento de imóveis poderão exceder os 60 meses que eram previstos no Decreto 6.389/08. As prestações de empréstimo consignado continuarão a ter o limite de 60 parcelas.

Uma outra novidade é a exclusão dos planos de saúde patrocinados parcialmente pelos órgãos da margem de 30% das consignações facultativas. Para garantir que o servidor que tenha excedido seu limite de consignação possa contar com a contrapartida de 43 reais do plano de saúde paga pelo governo, o Ministério do Planejamento optou por tirar a consignação desta margem de 30% como determinava o Decreto 6.386/08.

O Decreto determina também que as entidades tenham em seus quadros o mínimo de 500 associados e não de 700 como determinava o Decreto 6.386/08 e que, serão considerados também como representantes legais das categorias nas entidades os dependentes de servidores ativos, inativos ou pensionistas, mesmo que os mesmos não tenham vínculo com a administração pública federal.

Os consignatários que atualmente operam no SIAPE terão até 30 de novembro de 2008 para se adaptarem ás normas do Decreto 6.574/08. Veja a integra do decreto no link abaixo

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6574.htm

Conclusões

A presente medida acaba por abrir margem para novas consignações para os servidores, uma vez que as consignações relativas aos planos de saúde não irão compor mais a margem do 30%.

Veja o texto da inicial da ADIN2135

Veja o texto da inicial da ADIN 2135, que versa sobre o Regime Jurídico Único(RJU). Veja que a autoria da ação judicial é do PT e dos seus aliados. Esta hisória de oferecer memorial é conversa para enganar a categoria e píor levanta atenção para um assunto que deveria passar sem

http://www.stf.gov.br/portal/geral/verPdfPaginado.asp?id=186531&tipo=TP&descricao=ADI%2F2135

E-mail da CAPESAÚDE RJ para o SINTSAÚDERJ

De: CAPESESP - PRE

Enviada:
sex 19/9/2008 11:16
Para: Sandro Alex de Oliveira Cezar sandro.cezar@funasa.gov.br
Cc:

Assunto: Informações sobre reuniões que contaram com as participações de representantes da CAPESESP em 10/09/2008.

Anexos:
Of.Circ.Conjunto nº 5-SOF-SRH-MP.pdf‎(268KB)‎

Prezado Sr. Sandro Alex,

No dia 10 deste mês, estive em Brasília, com o Assessor de Política Externa e Institucional da CAPESESP, Sr. Luiz Antonio Careli, cumprindo a pauta de reuniões no Ministério da Saúde, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e na Fundação Nacional de Saúde.

Entre as notícias mais importantes, destacam-se:

Ministério da Saúde

Foi finalizada a negociação da Minuta de Convênio para a assistência à saúde suplementar aos servidores do MS e entregue a mesma já assinada por mim, para a aprovação pela Procuradoria do Ministério da Saúde. Posteriormente, o Convênio de Adesão deve ser assinado pelo Ministério para que se possa definir uma estratégia conjunta para o oferecimento do CAPESAÚDE a todos os servidores da ativa, inativos, pensionistas e seus respectivos grupos familiares. Assim que surgirem novas notícias, serão informadas.

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Obtive do Secretário de Recursos Humanos do MPOG, Sr. Sérgio Duvanier, a notícia de que a situação de inadimplência, criada em decorrência do Decreto Nº 6.386/2008, será resolvida a partir da folha de pagamento de Outubro. Os descontos para plano de saúde do servidor público federal serão tratados diferenciadamente, não comprometendo nem se submetendo ao cálculo da margem consignável, mas com garantia do desconto ser equiparado ao compulsório, semelhante ao que acontecia na vigência do Decreto anterior (nº 4.961/2004).

Quanto aos descontos não realizados e pendentes, o assunto será avaliado pela diretoria da CAPESESP, para definição de uma proposta de parcelamento, de acordo com as condições de cada associado, para que o desconto mensal seja realizado sem problemas.

Ainda em relação à contrapartida do Patrocinador, foi informada a programação de modificação nos valores a partir de julho passado, com ajustes semestrais até janeiro de 2010, conforme Ofício-Circular Conjunto nº 5/SOF/SRH/MP, de 08/09/2008, em anexo.

Em referência aos exames periódicos, há também o compromisso do MPOG de que será definida uma receita à parte para a cobertura desses procedimentos, ou seja, será assinado um convênio específico para garantir a realização dos exames.

Fundação Nacional de Saúde

O Dr. Williames Pimentel, Diretor de Administração da FUNASA e Presidente do Conselho Deliberativo da CAPESESP, assumiu o compromisso de regularizar o pagamento da quantia referente à cobrança da diferença do valor da contrapartida da FUNASA, retroativo a julho deste ano, considerando que a contribuição foi ajustada para R$ 55,00, no citado mês. Para viabilizar esta medida foi preparada minuta de Termo Aditivo ao Convênio vigente, visando proporcionar a retroatividade dos valores devidos. O documento citado foi enviado à FUNASA em 15/09/2008.

Conclusão

Considero que os objetivos da CAPESESP foram alcançados e tenho que ressaltar a importância do apoio do Dr. Pimentel junto aos órgãos governamentais, contribuindo efetivamente para o êxito obtido.

Também foram muito importantes as gestões realizadas pelas lideranças sindicais em sensibilizar, principalmente, o Ministério do Planejamento sobre os problemas decorrentes do Decreto Nº 6.386/2008, por parte do qual, conforme informado pelo Sr. Duvanier, há o compromisso de modificar o tratamento dado à rubrica que contém os descontos para os planos de saúde do servidor público federal.

Cordialmente,

Marilia Ehl Barbosa
Diretora-Presidente