Juíza oficia Caixa Econômica na Ação do FGTS

A Juíza Titular da 63.ª Vara do Trabalho Dr.ª Maria Thereza da Costa Prata determinou a expedição do ofício PJe-JT87/2016 a Caixa Econômica Federal(CEF)  dando ciência do acordo celebrado entre o Sindicato e FUNASA, Agora esperamos que a Caixa Econômica cumpra a decisão judicial, porque se houver a negativa vamos mover ação por danos morais contra o banco, que vem retardando o exercício deste direito dos trabalhadores.

O ofício foi levado em mãos pelo Secretário Geral do Sindicato Sandro Cezar conforme foi determinado pela Magistrada, que deu ciência a Gerente da Filial do Fundo de Garantia do Rio de Janeiro. 

Veja cópia do documento protocolado na CEF:

Urgente: Mandado de Segurança do FGTS

O SINTSAUDERJ convoca toda a categoria a comparecer amanhã(29/06), às 12:00 horas na porta do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região , situado a Rua do Acre, Centro do Rio de Janeiro,  onde será julgado o mandado de segurança ajuizado contra a Caixa Econômica Federal após a mudança de regime jurídico com objetivo de permitir o saque do FGTS.

Neste processo o sindicato foi vitorioso na justiça federal, entretanto, a Caixa Econômica Federal ajuizou recurso ao Tribunal que será julgado amanhã.

Paralelo a isso, vamos também a justiça do trabalho cobrar o cumprimento do acordo celebrado com a FUNASA, inclusive, já foi protocolado um pedido, ao Juiz da 63ª Vara do Trabalho,  de expedição de ofício a CEF para imediato cumprimento do o acordo celebrado.

Liberada chaves para saque do FGTS

O SINTSAUDERJ está disponibilizando abaixo o lote atualizado das chaves para saque do saldo vinculado a conta do FGTS dos servidores que já entregaram as declarações em nossas sedes.

Clique na imagem abaixo e consulte sua chave pelo CPF.

Perguntas e respostas sobre o saque do  FGTS

por sentença do SINTSAUDERJ

Quem teve a chave gerada o que deve fazer?

Resposta:  Deve comparecer a CEF com a cópia dos documentos pessoais, da sentença judicial do Magistrado Dr. Bruno, da sentença de homologação e do acordo judicial.

Quem tem pensão?

Resposta: Deverá comparecer a caixa com a cópia dos documentos pessoais, da sentença judicial do Magistrado Dr. Bruno, da sentença de homologação e do acordo judicial.

Obs: Em caso de solicitação pela CEF deverá juntar cópia da sentença judicial da Pensão.

Quem não teve a chave gerada o que deve fazer?

Resposta: Deverá comparecer a caixa com a cópia dos documentos pessoais, da sentença judicial do Magistrado Dr. Bruno, da sentença de homologação e do acordo judicial.

Observação:

O SINTSAUDERJ estará a disposição dos nossos associados para auxiliar o trabalhador ou trabalhadora em qualquer caso que possa ocorrer neste processo de liberação do FGTS.

Acompanhe a tramitação da proposta de reajuste no Senado

O projeto de lei que trata do reajuste dos nossos salários, os agentes de combate a endemias estatutários do Ministério da Saúde,  que já foi aprovado na Câmara recebeu um novo número no Senado, ou seja, agora é o PLC33/2016.

Em nossa negociação com o Governo garantimos também o reajuste dos seis trabalhadores que não optaram pelo RJU, assim como, ainda colocamos no projeto a reabertura de prazo para opção pela Lei 8112/90 para os mesmos.

Estamos disponibilizando abaixo o link para acesso a matéria:

PLC33/2016- Reajuste Salarial

Documentos para saque do FGTS

O SINTSAUDERJ está disponibilizando abaixo a relação dos documentos necessários para a liberação do saldo vinculado a conta do FGTS cujo as cópias deverão serem entregues a Caixa Econômica Federal juntamente com as chaves que estarão disponíveis a partir de amanhã.

• Documento de identificação (Original e Cópia).

• Número de inscrição PIS/PASEP/NIS.

• Carteira de Trabalho (Original e Cópia).

• Cópia da Sentença e do Termo de Acordo (imprimir no link abaixo)

• Chave Individual do FGTS (previsão de liberação para amanhã)

Primeira Progressão Salarial como Estatutário do MS

Na prévia do contracheque do mês de junho, cujo o pagamento será efetuado nos primeiros dias do mês de julho do ano em curso, já consta a progressão funcional de SIII para SIV, sendo este mais um passo importante na consolidação da nosso quadro funcional no Ministério da Saúde.

Emissão da Chaves do FGTS

A direção do SINTSAUDERJ foi recebida ainda pouco na FUNASA pelo Coordenador Geral de Orçamento e Finanças da Presidência do Órgão que garantiu que esta concluindo o trabalho, por isso o nosso sindicato toma a decisão neste momento de recolher as declarações a partir de amanhã em todas as nossas Sedes, podendo nesta ocasião o servidor cadastrar o seu email para receber as chaves por este meio, afim de evitar filas e contratempo e um novo comparecimento ao sindicato para a mesma razão.

Agradecemos a atenção dispensada e aproveitamos para dizer que estamos chegando ao final feliz!

Ministério Público notifica SINTSAÚDERJ sobre EPIs

A vida como ela é!

Enquanto dormiam as aves de rapinas e os agourentos, o único sindicato da categoria dos agentes de combate as endemias trabalhava, veja abaixo o texto de reabertura de prazo para opção para os 06 celetistas da FUNASA e a novatabela salarial com o valor dos reajustes já previstos no PL1030/15, que por uma questão lógica o Projeto de Lei enviado pela Presidenta Dilma altera a nossa tabela salarial que é a fixada na Lei 13026/14, ou seja, a lei que rege os cargos públicos de agentes de combate as endemias:

Página 19 do PL4250/16

Página 100 do PL4250/16

Projeto de Lei 4250/15 foi aprovado na Câmara dos Deputados

Em nosso caso o projeto de lei 4250/15, incorpora na tabela salarial o valor do salário previsto no PL1030/15, sendo que os servidores receberão o reajuste salarial junto com o salário de agosto de 2016, assim como, reabre o prazo por 90 dias para quem ainda não fez opção para ter o emprego público transformado em cargo público.

É importante destacar que o PL4250/15 é fruto do acordo assinado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT, assinado através do seu Presidente Sandro Alex de Oliveira Cezar, entidade nacional a qual o SINTSAUDERJ é filiado.

Veja abaixo a integra do texto aprovado na Câmara dos Deputados

• PL-4250/2015

Projeto de Lei 4250/15 entrou na pauta de votação no dia de hoje

O nosso sindicato está em Brasilia acompanhando a tramitação do PL4250/15, que versa sobre o reajuste previsto no acordo assinado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT, na pessoa do seu Presidente Sandro Alex de Oliveira Cezar, em nosso caso o projeto também faz o ajuste referente a tabela criada por força da Lei 13026/2014, em consonância com o PL1030/15. O que concederá um reajuste um pouco maior para a nossa categoria em relação aos demais servidores da administração pública federal.

A matéria consta na pauta da Câmara dos Deputados para deliberação no dia hoje.

A nossa luta tem ocorrido também junto a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados para tentar o PL1030/15.
Aproveitamos ainda o ensejo que para a segurança da nossa categoria, quando realizamos o acordo já previmos a incorporação do PL1030/15, no texto do PL4250/15.

Clique aqui e leia a cópia do acordo

Câmara aprova regime de urgência para 12 projetos de reajuste de servidores

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) o regime de urgência para 12 projetos de lei com recomposições salariais de diversas carreiras federais. O mérito das matérias será analisado em outras sessões futuras.

Confira as urgências aprovadas:

- PL 2742/15 (Câmara dos Deputados)

- PL 4244/15 (Senado Federal)

- PL 4250/15 (servidores de diversas carreiras do Executivo) (Agente de Combate a Endemias)

- PL 4251/15 (carreiras da educação)

- PL 4252/15 (agências reguladoras)

- PL 4253/15 (servidores de ex-territórios)

- PL 4254/15 (diversas carreiras, inclusive honorários de sucumbência para AGU)

- PL 4255/15 (forças armadas)

- PL 7922/14 (servidores da Defensoria Pública)

- PL 2647/15 (Procuradoria-Geral da República)

- PL 2747/15 (defensores públicos da União)

- PL 2743/15 (Tribunal de Contas da União)

Posição contrária

O deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) fez questão de marcar sua posição contrária a dar caráter de urgência aos projetos de aumentos salariais. O deputado disse que não é hora de aumentar despesas, levando em conta o deficit nas contas públicas. “Não é contrário a uma carreira, mas dentro de um cenário em que o Brasil vive, neste momento em que temos projeção de deficit nas contas públicas. Não me parece que seja justiça para todos os brasileiros”, afirmou.

O deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) destacou que essa é a posição pessoal de Marchezan, não do partido. “Não é a posição do partido, que vai votar a favor dos projetos”, disse.

A postura recebeu críticas do PT, que se referiu aos tempos de arrocho do governo tucano. O deputado Givaldo Vieira (PT-ES) cobrou a aprovação também do mérito das propostas. “São aumentos pactuados e colocados no orçamento federal”, disse.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-7922/2014
• PL-2647/2015
• PL-2742/2015
• PL-2743/2015
• PL-2747/2015
• PL-4244/2015
• PL-4250/2015 (Agente de Combate as Endemias do Ministério da Saúde)
• PL-4251/2015
• PL-4252/2015
• PL-4253/2015
• PL-4254/2015
• PL-4255/2015

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Declarações Individuais de Acordo do FGTS

Como parte do processo de conclusão do acordo do FGTS disponibilizamos abaixo os links das declarações que deverão receberem as assinaturas dos servidores, que limitam o acordo tão somente a desistência de ação que verse sobre a movimentação da conta vinculada do FGTS.

OBS. As declarações deverão serem entregues nas Sedes do Sindicato assim que as chaves forem disponibilizadas pela FUNASA ao sindicato.

A exigência da entrega das declarações ao sindicato foi feita pela Advocacia Geral da União. Aproveitamos a oportunidade ainda para informar que as mesmas serão enviadas a Justiça.

Lembramos que os servidores só receberão a chave para o saque do FGTS quando efetuarem as entregas das duas declarações preenchidas e assinadas em nossas sedes.

Clique nos links abaixos:

           

DECLARAÇÃO 1                           DECLARAÇÃO 2

SINTSAUDERJ assina acordo do FGTS com a FUNASA

Na data de hoje, o SINTSAUDERJ, assinou acordo com a Presidente da FUNASA Márcio Endles que libera o FGTS para os trabalhadores que tiveram o regime jurídico convertido por força da Lei 13026/16.

Clique aqui e leia o acordo

Audiência de Conciliação do FGTS

Na próxima segunda-feira(23/05), às 10h será realizada a audiência de conciliação da Ação do FGTS, ajuizada pelo SINTSAUDERJ. O local da audiência será a Rua do Lavradio, no TRT1.

Na oportunidade serão repassadas para a categoria detalhes de outras iniciativas em outras ações judiciais que já foram propostas pelo sindicato.

A ideia é que possamos negociar em outras ações judiciais de igual forma propondo acordo a Advocacia Pública (AGU) para encontrarmos solução para as demandas.

SINDSPREVRJ não representa trabalhadores da saúde, reafirma Presidenta do TRT1

A Excelentíssima Senhora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região Desembargadora Dr.ª MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS indeferiu Recurso de Revista do SINDSPREVRJ que tentava mudar a sentença e o Acordão que delimitaram a atuação do Sindicato dos Trabalhadores da Previdência no Estado do Rio de Janeiro (SINDSPREVRJ) como representante apenas dos trabalhadores da Previdência Social, consoante o registro do sindicato concedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Veja as decisões judiciais que reconhecem o SINTSAUDERJ com o único representante da categoria.

Sentença da 60.ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

Acórdão do Julgamento do Recurso Ordinário da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região

Decisão da Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região indeferindo Recurso de Revista do SINDSPREVRJ

Manter a unidade da categoria para enfrentar os desafios da conjuntura este é objetivo.

Juntos somos fortes, Somos CUT!

Parecer da AGU autoriza a realização de acordo do FGTS

No dia de ontem, a direção do nosso sindicato obteve cópia do parecer da Advocacia Geral de União que autoriza a realização de acordo para liberação do FGTS dos trabalhadores que tiveram o seu regime jurídico transformado por força da Lei 13026/2014.

O processo já foi disponibilizado no sistema da Advocacia Geral da União para que a área de execução no Rio de Janeiro possa chamar a direção do nosso sindicato para realização do acordo com a imediata homologação do juízo.

De posse da sentença de homologação do acordo que colocará fim ao processo com resolução do mérito e das chaves poderemos realizar o saque das nossas contas vinculadas do FGTS.

Ainda no dia de ontem, estivemos com o Coordenador de Recursos Humanos da Fundação Nacional de Saúde para otimizar a emissão das guias com urgência, afim de que não leve o tempo previsto na proposta da AGU, o Coordenador Joselias Ribeiro da Silva disse que isto não levaria mais de 05 dias.

Clique aqui para acessar o Parecer da AGU

Vídeo do Presidente da CUT Nacional contra o Golpe

Artigo contra o golpe

Foi publicado na página da Central Única dos Trabalhadores-CUT, no dia de hoje 15 de abril de 2016 o artigo do diretor do nosso sindicato Sandro Alex de Oliveira Cezar que faz duras criticas ao golpe no Brasil.

Clique aqui

Justiça Federal concede mandado de segurança em favor de liberação de FGTS

Ao contrário do que diziam nas rede sociais o nosso sindicato, SINTSAUDERJ, entrou de forma correta também na Justiça Federal pedindo a liberação da movimentação da conta vinculada do FGTS, ainda no mês de junho do ano passado(2015), entretanto, o magistrado acabou decidindo somente agora sobre a matéria julgando procedente o pedido do nosso sindicato, concedendo a ordem para que todos os substituidos pelo sindicato possam sacar o seu respectivo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço(FGTS).

Clique aqui e leia a sentença