Aprovado no Senado Federal MP 297/2006, leia o texto da proposta do SINTSAÚDE

Na tarde de hoje, foi aprovada a Medida Provisória N.º297/2006, após o imenso esforço da Vice Líder do Governo Senadora Ideli Salvati (PT/SC). A matéria corria um sério risco de ser remetida de novo para a Câmara dos Deputados uma vez que havia sido proposto pela oposição a alteração no texto vindo da Câmara, agora a matéria segue a promulgação pela Presidência do Senado Federal.

A Medida Provisória foi aprovada sem nenhuma alteração, mas em contrapartida conforme acordo construído a pedido do SINTSAÚDE, leia acima texto assinado pela Liderança do Governo, que fechou acordo com a oposição, assim permitindo que também fosse aprovado o Projeto de Lei N.º270/2006, de autoria do Senador Rodolpho Tourinho visando enquadrar os servidores no Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90). Este projeto agora depende de ser aprovado na Câmara dos Deputados, mas desde já, ficou consignado o apoio da bancada do governo a aprovação desta matéria na Câmara dos Deputados.

Veja a integra do texto do apresentado pelo SINTSAÚDE RJ visando aprovar a MP com o texto original, a fim de que a mesma não perdesse a eficácia na próxima segunda-feira. O texto ainda garantiu que os trabalhadores possam ser enquadrados no RJU através do Projeto de Lei que segue para a Câmara dos Deputados.

Leia Integra da Medida Provisória N.º297/2006

http://www.senado.gov.br/ordemdodia/arquivos/avulso/2006/MPV200600297_01.pdf