O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, pretende encaminhar, nos próximos dias, a votação de um grande 'trem da alegria'. Duas propostas de emenda à Constituição podem dar estabilidade a 60 mil servidores não-concursados e efetivar 200 mil funcionários temporários e um número indefinido de trabalhadores requisitados de estados e municípios para a esfera federal.
A PEC 54/1999, de autoria do ex-deputado Celso Giglio, pode proporcionar estabilidade a servidores que atualmente são passíveis de demissão. Já a PEC 2/2003, do deputado Zenaldo Coutinho (PSDB -PA), quer transformar em funcionários públicos efetivos trabalhadores temporários que não foram submetidos a concurso público. Permite ainda que servidores requisitados de estados e municípios para trabalhar na área federal sejam efetivados em suas funções. Saiba como conhecer a íntegra das propostas.
Os líderes da Câmara aprovaram que os projetos entrem na pauta, mas não determinaram quando especificamente as propostas devem ser votadas.
A estimativa dos 260 mil beneficiados foi feita por técnicos que acompanharam a tramitação das duas propostas de emenda à Constituição. A PEC 54 chegou a entrar na pauta do plenário no início do mês, mas foi retirada para dar lugar às discussões da reforma política.
De acordo com técnicos, ela não provoca impacto nos cofres da União porque dá estabilidade a cerca de 60 mil servidores que entraram no serviço público sem concurso entre 5 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988, e funcionários de estatais que entraram até 1991. A essa proposta, no entanto, foi adicionada a PEC 2/2003, para dar carona aos temporários e tentar levar junto os requisitados. Autor da proposta, Zenaldo Coutinho argumenta que não haverá aumento nos gastos públicos porque esses trabalhadores já estão no exercício dos cargos por um período de, no mínimo, dez anos.
Afirma também que esse grupo não terá estabilidade. "Esses servidores foram contratados por tempo indeterminado e, ao longo desses anos, submetidos a cursos de capacitação e programas de desenvolvimento", afirmou Coutinho. Conheça a tramitação da PEC 54/1999:
A PEC 54/1999, de autoria do ex-deputado Celso Giglio, pode proporcionar estabilidade a servidores que atualmente são passíveis de demissão. Já a PEC 2/2003, do deputado Zenaldo Coutinho (PSDB -PA), quer transformar em funcionários públicos efetivos trabalhadores temporários que não foram submetidos a concurso público. Permite ainda que servidores requisitados de estados e municípios para trabalhar na área federal sejam efetivados em suas funções. Saiba como conhecer a íntegra das propostas.
Os líderes da Câmara aprovaram que os projetos entrem na pauta, mas não determinaram quando especificamente as propostas devem ser votadas.
A estimativa dos 260 mil beneficiados foi feita por técnicos que acompanharam a tramitação das duas propostas de emenda à Constituição. A PEC 54 chegou a entrar na pauta do plenário no início do mês, mas foi retirada para dar lugar às discussões da reforma política.
De acordo com técnicos, ela não provoca impacto nos cofres da União porque dá estabilidade a cerca de 60 mil servidores que entraram no serviço público sem concurso entre 5 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988, e funcionários de estatais que entraram até 1991. A essa proposta, no entanto, foi adicionada a PEC 2/2003, para dar carona aos temporários e tentar levar junto os requisitados. Autor da proposta, Zenaldo Coutinho argumenta que não haverá aumento nos gastos públicos porque esses trabalhadores já estão no exercício dos cargos por um período de, no mínimo, dez anos.
Afirma também que esse grupo não terá estabilidade. "Esses servidores foram contratados por tempo indeterminado e, ao longo desses anos, submetidos a cursos de capacitação e programas de desenvolvimento", afirmou Coutinho. Conheça a tramitação da PEC 54/1999:
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