Projeto de Lei transfere ações da FUNASA para o Ministério da Saúde

Foi assinado pelo Presidente Lula o projeto de lei de n.º3958/2008, que transfere várias ações da FUNASA para o Ministério da Saúde. Com a medida as ações do governo federal para a área de saúde indigena passará a competência do Ministério da Saúde, caso o referido projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional. Este projeto de lei cria uma nova secretaria no âmbito do Ministério para cuidar desta área.

Leia abaixo a exposição de motivo e o texto do projeto de lei.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Projetos/PL/2008/msg664-080829.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Projetos/EXPMOTIV/EMI/2008/228%20-%20MP%20MS.htm