Aposentadoria X Emprego Público

O nosso sindicato encaminhou consulta sobre a possibilidade de acúmulo legal de aposentadoria por tempo de contribuição e remuneração resultante do emprego público de agente de combate as endemias. A nossa tese que foi acolhida de pronto pela Coordenação de Legislação de Pessoal da FUNASA é pela possibilidade de acúmulo, visto que aposentadoria por tempo de contribuição pelo RGPS não constitui acúmulo ilegal visto que este regime previdênciario é o regime de aposentadoria da iniciativa privada. Logo sendo possível.