Vídeo da TV Justiça: Sobre estabilidade de servidor celetista

Audiência no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Na última terça-feira(22/09), o nosso sindicato e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT-CNTSS/CUT foi recebido em audiência pela Coordenadora Geral de Relações e Negociação Sindical Eliane Cruz e a Dr.ª Marcela Tapajos Diretora de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-MPOG.

A pauta da audiência foi a Portaria de Progressão Funcional, a introdução do novo inseticida e solicitação de alteração n0 texto da Lei de N.º11.350/06 (transformação dos empregos públicos em cargos públicos).

Portaria da Progressão Funcional

Acerca da progressão funcional o tema foi exposto pela direção do nosso sindicato e da CNTSS/CUT aonde dissemos que o instituto da progressão funcional foi previsto no texto da Lei de n.º11.350/06 e que apenas delegou a regulamentação da matéria a ato do Secretário de Recursos Humanos do MPOG. Em resposta a diretora Marcela Tapajos nos disse que o texto da Portaria esta nos seus ajustes finais e que voltaria a nos chamar em audiência para apresenta-lo, disse ainda que a regulamentação da nossa progressão funcional sairá na mesma ocasião que as demais que tratam da mesma matéria, inclusive, a dos servidores do HFA que estão 07 anos sem nenhuma progressão funcional.

Novo Inseticida

Os diretores do nosso sindicato e da CNTSS/CUT apresentaram a denúncia sobre a introdução do diflubenzurom sem as mínimas condições de prevenção a contaminação dos servidores envolvidos no combate aos vetores, dissemos ainda que caberia sempre ao empregador o fornecimento do EPI e que o fato dos servidores serem cedidos para as mais diversas municipalidades no Brasil, ao contrário colocava uma necessidade de ter uma ação centralizada do Ministério da Saúde para a entrega de EPI aos mesmos, a fim de mitigar a contaminação dos agentes.

Em seguida a Dr.ª Marcela afirmou que a matéria será tratada pelo Dr.Sérgio Antônio Carneiro Coordenador Geral de Seguridade Social e Benefícios dos Servidores e que o assunto seria levado a conhecimento do Secretário de Recursos Humanos para adoção de providências.

Transformação dos Empregos em Cargos Públicos

A questão foi apresentada pela direção do SINTSAÚDERJ e da CNTSS/CUT como um assunto que requer solução rápida e definitiva tendo em vista os anseios de toda a categoria.

A fundamentação apresentada pelo nosso sindicato foi a seguinte: _ A EC51/06 não definiu o regime o qual deveria ser aplicado aos agentes de combate as endemias da FUNASA, remeteu a matéria a regulamentação por lei federal, o que foi feito pela L.11.350/06. E que agora tem fato novo que enseja a mudança no regime jurídico, ou seja, a avançada tramitação no STF da ADIN2135. Dissemos que o nosso sindicato busca junto ao Governo uma saída para a questão antes mesmos do julgamento do mérito da ADIN2135, uma vez que não podemos ficar esperando a decisão para só então o governo adotar uma medida para esta situação.

A Dr.ª Marcela Tapajos disse que a nossa solicitaçãos será levada a apreciação do Dr.º Duvanier Paiva Ferreira Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e que será feita uma analise jurídica dos efeitos da decisão do STF, e que voltaria a nos receber em audiência para nos dar repostas sobre o assunto.

Avaliação:

Na nossa avaliação a audiência foi importante pois reabrimos o debate sobre a nossa solicitação de sermos transformados em servidores estatutários, uma vez que não podemos apenas ficar esperando o agendamento do julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. Com esta iniciativa devemos aumentar a nossa mobilização com atividades para sensibilizar o governo sobre a questão. Este processo de mobilização já começou com a mobilização da categoria na atividade com o Presidente Lula em Cabuçu-Nova Iguaçu.

Sindicato aponta outra opção para o RJU

Foto do Encontro com o Senador Augusto Botelho Relator do PLS

O nosso sindicato conforme já discutido com a categoria na assembléia, encaminhou no Senado Federal um Projeto de Lei que tem como objetivo a transformação dos nossos empregos públicos em cargos públicos. A justificação do Projeto de Lei do Senado Federal de n.º323/09, é que tendo em vista a decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal concedida na ADIN2135 deviamos acelerar o processo também no Poder Legislativo, uma vez que não podemos ficar apenas a espera de uma decisão judicial do STF, que ainda não tem data para julgar.

Após conversas realizadas no Senado Federal conseguimos que fosse adotado o regime de tramitação com urgência para o projeto; logo depois de ser aprovado apenas em duas comissões técnicas desta Casa Legislativa o mesmo deverá seguir direto para aprovação na Câmara dos Deputados, sem necessidade de ser aprovado no plenário do Senado Federal, ou seja, o projeto segue após decisão terminativa.

Clique no link abaixo e leia o PLS:

http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/getTexto.asp?t=63450&c=PDF

Obs: Maiores detalhes sobre o Projeto serão repassados na assembleia de segunda-feira, às 10:00 horas, na Associação Brasileira de Imprensa(ABI), Centro do Rio de Janeiro, contamos com vocês!

Assembléia do SINTSAÚDERJ

Na próxima segunda-feira(21/09), ás 10:00 horas, na Sede da Associação Brasileira de Imprensa será realizada a assembléia do Sindicato com os seguintes pontos de pauta:

Informes (Apresentação de proposta para mudança de regime jurídico)

Avaliação de conjuntura

eleições sindicais

Deliberações

Não falte a sua participação é importante!

Leia a Síntese Temática da Força de Trabalho da FUNASA

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgou a Síntese Temática da Força de Trabalho da Fundação Nacional de Saúde neste podemos obter alguns dados de interesse da categoria, tais como:

Antes contudo, sugerimos verificar a Síntese Temática da Força de Trabalho clicando no link abaixo, para que possa ser redirecionado ao sítio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-MPOG na internet:

http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/seges/sinteses_tematicas/ST_MS_FUNASA.pdf

Quadro X: Carreiras Estruturadas

No quadro em questão consta os 5275 empregos públicos, no rol dos cargos efetivos da FUNASA, o que na verdade faz o reconhecimento de uma situação funcional que afirmamos a efetividade dos nossos empregos desde a edição da MP297/06, que depois convertida na Lei de n.°11.350/06.

Quadro XII : Força de Trabalho, segundo o tipo de vínculo

No referido quadro especifica a força de trabalho segundo o tipo de vínculo, destacando a existência de servidores celetistas e empregados públicos nos Quadros da FUNASA, dedicando a cada tipo de vínculo uma lacuna, diferenciando categoricamente um vínculo do outro, explicitando com isso uma diferença que sempre fazemos para que a categoria possa perceber que ser empregado público é bem diferente de ser servidor celetista:

Trecho do documento da FUNASA reconhecendo dívida

No início do documento acima tem uma citação tácita de que a FUNASA reconhece a dívida da rescisão contratual, por melhor dizer, referente a indenização pela extinção d0 contrato.

A FUNASA pediu ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão(MPOG) que fizesse uma avaliação da matéria. O que foi feito na ocasião é este Ministério entendeu que não houve demissão motivo pelo qual apresentou negativa ao encaminhamento da FUNASA.

O fato novo é que tendo em vista a orientação do Ministério Público Federal ao Ministério da Saúde para que este substitua a mão de obra dos trabalhadores temporários por servidores concursados a senhora Coordenadora Geral de Recursos Humanos do Ministério da Saúde Elzira Maria do Espírito Santo determinou o pagamento dos valores relativos a indenização por rompimento do contrato, conforme previsto na Lei de 8.745/93 aos trabalhadores temporários que estão nesta situação.

De posse desta informação solicitamos aquele Ministério que proceda da mesma forma conosco por trata-se de situação com a mesma fundamentação legal.

Leia abaixo o trecho da Lei que determina o pagamento da indenização por extinção do contrato.

"Art. 12. O contrato firmado de acordo com esta Lei extinguir-se-á, sem direito a indenizações:

§ 2º - A extinção do contrato, por iniciativa do órgão ou entidade contratante, decorrente de conveniência administrativa, importará no pagamento ao contratado de indenização correspondente à metade do que lhe caberia referente ao restante do contrato.

Assembleia do SINTSAÚDERJ

Na próxima sexta-feira(11/09), às 10:00 horas, na Sede da Associação Brasileira de Imprensa(ABI), situada a Rua Araújo Porto Alegre, com os seguintes pontos de pauta:

*Informes

ADIN 2135

Rescisão Contratual

Transferência para o MS

Progressão Funcional

Caravana á Brasília

*Avaliação do movimento

*Congresso e eleições sindicais

*Encaminhamentos

Audiência na SVS

Na tarde de ontem(03/09), os dirigentes do nosso sindicato Sandro Cezar, Berriel e Rogério Reis foram recebidos e audiência pelo Dr.Giovanini Coordenador Nacional do Programa de Combate a Dengue da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. Na audiência levamos a nossa preocupação com a implantação do novo "inseticida" o diflubezurom e o retorno do uso do malathion em nossas atividades diárias.

O Dr. Giovanini disse que o novo inseticida foi testado por dois anos em testes de campo realizado em várias cidades brasileiras, onde foi comprovada a eficácia e por isso a SVS orientou a utilização desta substância em todo o Brasil. Em seguida registramos as nossas preocupações em relação a falta de EPI (Equipamento de Proteção Individual) e os riscos que poderia ocasionar o novo inseticida. O Dr. Giovanini disse que é orientação da Secretaria de Vigilância em Saúde que seja utilizado o Equipamento de proteção individual por todos os servidores, sendo que o servidor que fizer a manipulação do pó para transforma-los em solução deverá usar além das luvas máscaras.

O nosso sindicato informou que vai procurar o Ministério Público Federal na próxima semana, a fim de que seja encontrada uma solução, pois sem EPI orientaremos aos servidores a não trabalhar, pois não podemos por em risco o maior bem que um ser humano pode ter, ou seja, a sua saúde e o direito a vida.

Presidente da FUNASA recebe SINTSAÚDERJ

Na manhã do dia de ontem(02/09), os dirigentes do nosso sindicato Sebastião Wagner Berriel e Sandro Alex de Oliveira Cezar foram recebidos em audiência pelo Presidente da FUNASA Danilo Fortes Bastos. Durante a audiência Fortes disse aos diretores da nossa entidade que a Medida Provisória que versa sobre a transferência dos servidores para os quadros do Ministério da Saúde(SVS) está pronta e em sua avaliação deverá ser assinada nos próximos dias pelo Presidente da República.