Avança o debate sobre o RJU

A direção do nosso sindicato e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT estiveram esta semana reunidos no Ministério da Saúde para discutir sobre o envio do Projeto de Lei de transformação dos empregos públicos em cargos públicos para a Casa Civil da Presidência da República.

A área de Recursos Humanos já deu parecer favorável a esta transformação, logo o processo foi encaminhado a Consultoria Jurídica do MS, cujo posicionamento já é conhecido, ou seja, é favor da proposta apresentada pelo SINTSAUDERJ e referendada pela área de RH do Ministério da Saúde.

Na próxima semana, o nosso sindicato estará buscando contato com o Ministro Alexandre Padilha, a fim de que este agilize o envio do aviso ministerial para a Casa Civil da Presidência da República.

Estamos trabalhando em duas direções a primeira e pela aprovação do PL7495/06, cujo o texto tem que ser alterado, e a segunda é que o Poder Executivo envie uma proposta que só trate da questão da transformação do nosso regime jurídico.