Dilma assina Projeto de Lei de Suplementação Orçamentária

A Presidenta da República Dilma Rousself assinou o Projeto de Lei do Congresso Nacional n.º20/2011, que dispõe sobre a suplementação orçamentária para a FUNASA, a fim de que esta pague a indenização por extinção antecipada do contrato para a nossa categoria.

Além dos valores referentes ao pagamento da indenização por extinção antecipada do contrato será suplementado crédito para o pagamento da diferença de indenização de campo em favor dos servidores estatutários que foi receonhecido administrativamente pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-MPOG, isto também é fruto da negociação do nosso sindicato.

Os valores suplementados perfazem o total de R$21.083.571,00, sendo da ordem de R$16.919.371,00 para o pagamento da indenização por extinção antecipada do contrato, R$3.000.000,00 para pagamento de exercícios anteriores da diferença de indenização de campo dos servidores estatutários, tendo em vista Parecer/MP/CONJUR n.º1748-2/9/2006, referente ao período de outubro de 2001 à julho de 2002 e R$1.163.200,00 para pagamento de despesas referente ao TAC dos servidores administrativos da FUNASA cedidos ao GDF.

Agora o projeto de lei será apreciado pela Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional.

Esta é mais uma vitória da nossa categoria.

Clique no link abaixo e leia o texto do PLN20/2011

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Projetos/PLN/2011/msg278-21JUL2011.htm

Assembleia dia, 29 de julho de 2011

O nosso sindicato realizará assembleia,às 10 horas, do próximo dia 29 de julho de 2011, na Sede do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, que fica situado na Avenida Presidente Vargas n.º502/21 andar, Centro do Rio de Janeiro.

Informes
Reajuste Salarial
Indenização por extinção antecipada de contrato
Regime Jurídico Único(RJU)
Reajuste da GACEN/GECEN
Adicional de Insalubridade
Eleição de Delegados Plenária da CUT/RJ

Audiência da CNTSS/CUT com o Ministro de Estado da Saúde

Brasília, 21 de julho de 2011

Resenha sobre o ponto de pauta dos agentes de combate as endemias da FUNASA/RJ (Audiência da CNTSS/CUT)

O Ministro ouviu atentamente a exposição do dirigente da CNTSS/CUT e do SINTSAÚDERJ Sandro Cezar sobre a necessidade de que seja resolvido em definitivo a questão da mudança do regime jurídico dos agentes de combate as endemias da Fundação Nacional de Saúde, assim como, das tratativas que os os representantes do SINTSAÚDERJ tiveram com o Ministro da Secretária Geral da Presidência da República Gilberto Carvalho.

Em sua fala o dirigente do nosso sindicato afirmou que os trabalhadores estão apreensivos pela demora no envio da proposta de projeto de lei sobre a mudança do regime jurídico ao Congresso Nacional.

Em sua resposta o Ministro da Saúde Alexandre Padilha disse que vai conversar com o Ministro Gilberto Carvalho sobre o assunto e que em seguida levará o assunto a Presidenta da República Dilma.

Vamos intensificar as mobilizações e logo que o projeto de lei seja enviado ao Congresso Nacional vamos levar caravanas a Brasília para buscar a sua aprovação no mais curto espaço de tempo.

Fonte: A imagem da audiência esta disponível no link da página do Ministério da Saúde

http://www.flickr.com/photos/ministeriodasaude/5962625054/sizes/o/in/photostream/

Relatório da Audiência do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Brasília,21 de julho de 2011

Representantes do Governo: Duvanier Paiva Ferreira (Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-SRH/MP) e Marcela Tapajós (Diretora do Departamento de Relações do Trabalho do MP)

Representantes do Movimento Sindical: Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais e pela CNTSS Sandro Cezar (Secretário de Comunicação) , Raimundo Cintra (Ba), Luiz Villar(SE) e José Bonifácio(PE)

Ao iniciar a audiência o Secretário de Recursos Humanos do MP Duvanier Paiva informou que o Governo não tem como conceder reajuste linear para os servidores públicos federais no ano de 2012, o que se atendido dispenderia cerca de 19 bilhões de reais, em virtude das restrições orçamentárias. Assim como, passou a dizer que as propostas apresentadas pelas entidades sindicais com as suas pautas especificas e reajuste linear custariam cerca de 39 bilhões de reais em um único ano, ou seja, mais que o Governo Lula utilizou para a reestruturações das tabelas salariais realizadas durante o seu Governo.

Segundo o Secretário de RH do MPOG o Governo Lula valorizou os servidores públicos e agora será a hora de corrigir as distorções, existentes entre os salários dos diversos setores do funcionalismo e que este momento será o de atender as prioridades, que serão tratadas em audiências específicas com as entidades sindicais representativas de cada setor do funcionalismo.

No caso da base da CNTSS/CUT a audiência específica para tratar da nossa pauta de reivindicação esta agendada para o próximo dia 02 de agosto, ás 17:00 horas, na Secretária de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-MPOG, em Brasília-DF.

Sandro Alex de Oliveira Cezar é Secretário de Comunicação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT.

Audiência na SRH/MPOG

Na tarde de ontem, foi realizada audiência na Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-MPOG para discutir com o Governo a política salarial para o setor público federal. Na audiência o Secretário de Recursos Humanos disse que vai cumprir os acordos já celebrados como é no nosso caso o da GECEN/GACEN.

O Secretário de Recursos Humanos acabou por falar que o reajuste salarial não será linear, ou seja, não será concedido um único índice para todos os servidores.

A nossa Confederação apresentará na data de hoje às 19:30 horas, uma proposta de reajuste salarial para todo setor, inclusive, para os agentes de combate as endemias da FUNASA.

SINTSAUDE RJ é recebido pelo Ministro Alexandre Padilha

Na tarde de ontem, a direção do nosso sindicato foi recebida pelo Ministro da Saúde Alexandre dos Santos Padilha para tratar da mudança do nosso regime jurídico do atual celetista para o regime estatutário. Na oportunidade além deste tema, foi tratado também a questão da indenização por extinção antecipada do contrato.

Ao abrir a audiência o Ministro reafirmou o seu compromisso com a mudança do nosso regime jurídico, disse ainda que o processo de convencimento interno do Governo esta sendo realizado e que a nossa proposta seguirá durante este período de recesso do Congresso Nacional para a Casa Civil da Presidência da República, junto com outras iniciativas do Ministério da Saúde.

Em relação a indenização por extinção antecipada do contrato o Ministro Alexandre Padilha disse que assinou o pedido de suplementação orçamentária e que o mesmo já foi encaminhado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-MPOG, aonde recebeu o parecer favorável e estará seguindo para a Casa Civil da Presidência da República, para de lá seguir em forma de projeto de lei para o Congresso Nacional, sendo que neste caso o projeto só será votado na Comissão Mista de Orçamento e Tributação do Congresso Nacional.

Ao final da audiência dissemos a Ministro da Saúde que contamos com ele nesta empreitada pela mudança do nosso regime jurídico.

Clique no link abaixo e veja as fotos no site do Ministério da Saúde:

http://www.flickr.com/photos/ministeriodasaude/sets/72157627134039454/

Mata mosquitos, povo forte e de luta!