No dia de ontem, foi publicado no D.O.U o decreto que institui a Força Nacional do SUS, a ideia de criar este instrumento a ser utilizado em caso de emergências na área do Sistema Único de Saúde-SUS, tal como, epidemia de dengue que esteja fora do controle das autoridades locais, foi do Ministro Alexandre Padilha e esta Força será composta por servidores e empregados públicos da União Federal.
sábado, 19 de novembro de 2011
quinta-feira, 17 de novembro de 2011
URGENTE! URGENTE! URGENTE! Assembléia Extraordinária
Na próxima segunda-feira, 21/11/2011, às 10h o SINTSAÚDERJ estará realizando uma Assembléia Geral Extraordinária com os Agentes de Combate as Endemias na porta da FUNASA/RJ para tratar dos seguintes pontos de pauta:
* RJU
* Pagamento da Indenização Lei. 8745/93
Sua participação é importante!
TODOS NA LUTA PELO RJU!
Ministro Padilha assina Aviso Ministerial sobre RJU
No dia de ontem(17/11), o Ministro da Saúde Alexandre Padilha assinou o Aviso Ministerial n.º844-GM/MS, que encaminha o anteprojeto de Lei que busca transformar os empregos públicos de agentes de combate as endemias em cargos públicos de agentes de combate as endemias dos Quadros do Ministério da Saúde ao MPOG.
A proposta formulada pelo Ministério da Saúde foi construída com base em solicitação formulada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Combate as Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro-SINTSAUDERJ e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da Central Única dos Trabalhadores-CNTSS/CUT.
O Aviso Ministerial envia o anteprojeto para avaliação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e de lá o mesmo deverá seguir para a Casa Civil da Presidência da República, nos termos da proposta formulada pelo Senhor Consultor Jurídico do Ministério da Saúde-CONJUR/MS Dr. Jean Keiji Uema, a quem couber fazer o Parecer Jurídico que acompanha o texto em questão. A CONJUR/MS é Órgão Seccional da Advocacia Geral da União-AGU.
O texto do anteprojeto estabelece que os empregados públicos cujos os empregos serão transformados em cargos públicos farão parte da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho e serão alçados ao último nível daquela tabela salarial, ou seja, Especial-III.
Agora é intensificar a mobilização pois não existe mais o argumento de que não há sustentação jurídica para nossa mudança do regime jurídico, agora é mobilização e luta para assegurarmos a realização do nosso sonho de uma vida inteira.
Ação do Adicional de Insalubridade
Quando foi aplicada pela Administração Pública Federal a Súmula Vinculante do STF 04, o que levou a reduzir o nosso adicional de insalubridade, passando a ser pago de acordo com o art.198 da CLT, o nosso sindicato ajuizou Mandado de Segurança Coletivo em Brasília com pedido de liminar para que fosse restabelecida a base de cálculo, voltando assim o adicional ser calculado sobre o salário básico.
A liminar foi negada, agora o processo esta concluso para sentença do Juiz.
SINTSAUDERJ: Já entrou com ação para garantir direito
O nosso sindicato já entrou com ação na justiça federal aqui na Seção Judiciária do Distrito Federal visando garantir a indenização por extinção do contrato de trabalho para todos os trabalhadores.
O nosso sindicato recolheu os documentos da categoria (procuração) a fim de ajuizar esta ação em data anterior a prescrição quinquenal, ou seja, em junho deste ano, visto que o direito iria prescrever quando fosse completado cinco anos da portaria de enquadramento, logo para assegurar a discussão para todos pedimos na justiça que seja determinado a FUNASA o pagamento do valor da indenização para todos os trabalhadores.
A direção do nosso sindicato juntou parecer da FUNASA que foi reformado por decisão da Procuradoria Geral Federal, que restringiu o direito a tão somente aqueles que não gozaram férias no exercício de 2006.
Na cabeça de vários companheiros a dúvida se deu por da confusão entre a extinção do contrato e o fato de não ter gozado as férias. A saber a AGU interpretou que por se tratar de indenização, conforme parecer da CONJUR/MP teríamos que comprovar o prejuízo advindo da extinção do contrato, alegamos que houve perda para todos no que tange o fim do anuênio, o que não reconhecido, logo se abriu requerimento individual para cada qual alegar a sua perda. O que um grupo signficativo passou alegar o fato de não ter gozado férias.
quarta-feira, 16 de novembro de 2011
Recurso para pagamento já foi descentralizado para o Rio de Janeiro
Agora pouco aqui em Brasília, após a reunião que realizamos com o Coordenador Geral de Recursos Humanos da FUNASA Joselias Ribeiro da Silva foi descentralizado o recurso financeiro para pagamento da multa aos trabalhadores que comprovaram perdas referente a extinção do contrato de trabalho em junho/2006.
Ficou acertado que será feita a extração de dados do SIAPE, tais como, nome do empregado, CPF, número de conta bancária e Agência para crédito dos recursos, os quais serão enviados para o Rio de Janeiro a fim de que sejam feitas as OB (Ordens Bancárias).
De Brasília, Sandro Cezar
segunda-feira, 14 de novembro de 2011
Presidenta Dilma sanciona o PLN20/11
A Presidenta da República Dilma Rousself sancionou o Projeto de Lei n.º20/2011, o qual transformou-se na Lei Federal n.º12.523, de 11 de novembro de 2011, que foi foi publicada no Diário Oficial da União(DOU), neste dia 14 de novembro de 2011.
O valor da indenização para cada beneficiado é de R$7.274,04.
Agora o nosso sindicato tomará as providências necessárias para que seja efetuado o pagamento da indenização por extinção antecipada do contrato de trabalho para os trabalhadores que constam da listagem já publicada em nosso blog.
Esta é mais uma vitória do SINTSAUDERJ e da categoria!
Clique no link abaixo e leia o texto da Lei:
Entre no link abaixo e leia o texto do Ofício do Presidente da FUNASA a época do reconhecimento do direito:
terça-feira, 8 de novembro de 2011
SINTSAUDERJ já consta na ADI2135 como Amicus Curiae
O nosso sindicato já consta na página do Supremo Tribunal Federal como Amicus Curiae nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI2135, a importância deste feito é que tão logo este processo seja levado ao julgamento a nossa entidade sindical poderá levar ao STF, a mais alta Corte de Justiça do nosso País elementos jurídicos que possam assegurar os direitos dos nossos trabalhadores.
Clique aqui e acompanhe o processo no STF
Ato Ecumênico
O Presidente da República Luiz Inácio Lula da Siva mandou representante ao ato realizado pelo SINTSAUDERJ no dia ontem, Julio Bersot disse que Lula ficou extremamente agradecido ao SINTSAUDERJ pelo ato de companherismo e fé pela sua recuperação.
terça-feira, 1 de novembro de 2011
SINTSAUDE foi admitido como Amicus Curiae na ADI2135
O nosso sindicato foi admitido como Amicus Curiae na ADI2135, com isso nossos advogados poderão fazer sustentação oral quando o processo for a julgamento, assim como, distribuir memoriais na Suprema Corte.
Clique aqui e leia o acompanhamento processual da Ação Direta de Inconstitucionalidade no sítio do STF.
Vale ainda destacar que o julgamento é importante para a nossa categoria, uma vez que estará em jogo a confirmação ou não da Medida Cautelar concedida nos autos da MC2135, que versa sobre a unicidade do regime jurídico no âmbito da administração pública. Outro aspecto que há de ser destacado é a posição da Procuradoria Geral da República sobre o assunto que vai na direção da confirmação da medida cautelar já concedida para que seja declarado inconstitucional o caput do art.39 da Constituição Federal.
PLN20/11: Já seguiu para a assinatura
O PLN 20/11, projeto de lei que versão sobre a suplementação orçamentaria do OGU de 2011, que foi aprovado na semana passada em Sessão do Congresso Nacional foi encaminhado para a sanção presidencial na data de 31 de outubro de 2011. Este projeto versa entre outras matérias do pagamento de indenização por extinção antecipada do contrato dos trabalhadores da FUNASA que comprovaram prejuízos com a extinção do contrato.
Clique aqui e veja a tramitação
O nosso sindicato ajuizou ação na Justiça Federal de Brasília pedindo a extensão deste direito para todos trabalhadores.