Lula no Teatro João Caetano

Na próxima sexta-feira(04/05), às 10:00 horas, o companheiro Luiz Inácio Lula da Silva (Ex-Presidente da República), receberá no Teatro João Caetano no Rio de Janeiro,  os Títulos de Doutor Honoris Causa das Universidades Federais do Rio de Janeiro(UFRJ, UFRRJ, UNIRIO) e  da Universidade do Estado do Rio de Janeiro(UERJ).

Contamos com a presença de todos, a luta continua!

Relatório da Audiência dos SPF’s com a SRT

Na manhã de ontem, foi realizada em Brasília, a audiência entre a Secretaria de Relações do Trabalho e Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais para discutir a pauta geral do funcionalismo, constando nesta o reajuste salarial linear de 22% e o chamado de pacote de benefícios (auxílio alimentação, auxílio pré escolar e a per capita do plano de saúde).

A audiência começou com aproximadamente duas horas de atraso, no que o Secretário de Relações do Trabalho Sérgio Mendonça justificou a demora pelo fato de estar com a Ministra Miriam Belchior em outra atividade.

Os representantes dos servidores cobrou uma posição do Governo sobre a pauta apresentada, no que foi dito que esta mantida a posição de que o Governo tem até o prazo de 31 de julho para apresentar a sua posição aos representantes do funcionalismo.

Na continuidade do debate o governo disse que o conjunto de propostas apresentadas pelo funcionalismo perfaz o valor de R$63 bilhões de Reais, o que muito difícil de ser atendido e que a política do governo é trabalhar com as correções de distorções.

O Secretário da SRT/MPOG afirmou que a política do Governo é manter a proporção dos gastos com o funcionalismo em cerca de 4,5% do PIB, o que não significa gastar apenas com a pagamento do funcionalismo esta quantia, mas também este valor será utilizada com a recomposição da força de trabalho via concursos públicos.

Ao final da audiência ficou acertado que o Governo manterá a política de negociar com as entidades sindicais as pautas específicas de cada setor, no que a nossa Confederação pediu que seja o agendada a audiência específica para tratar dos assuntos pertinentes a Carreira do CPST, do Servidores do INSS e da ANVISA.

Já em relação a pauta geral ficou acertado que os representantes do movimento sindical irão apresentar uma proposta de recomposição linear das perdas salarias, que conforme levantamento do DIEESE ficou em torno de 10,58% e em seguida os dirigentes sindicais pediu que fosse agendada uma nova reunião, o que ainda não tem data.

Sandro Cezar Diretor Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT e do SINTSAUDERJ.

PL 2203 ainda aguarda votação na Câmara

O Projeto de Lei n.º2203/11, ainda tramita na Câmara dos Deputados em Brasília. A preocupação é que para os reajustes da GACEN/GECEN, assim como, da Tabela Salarial, que tem previsão para entrar em vigor no mês de Julho é necessário que o projeto de lei seja aprovado na Câmara dos Deputados,  no Senado Federal e depois submetido a sanção presidencial.

O que tem postergado a aprovação do PL são algumas incorreções que já foram, inclusive, admitidas pela Secretaria de Relações de Trabalho, mas até agora não foram realizados os devidos ajustes no texto da proposição.

Outra tema que é cercado de polêmica é a  mudança da base de cálculo do adicional de insalubridade, que se aprovado como fora proposto pelo Governo no projeto de lei , deixará de ser o vencimento básico, com a estipulação de valores fixos, o que consideramos ser erro.

Já em relação ao adicional de insalubridade dos empregados públicos o nosso sindicato, solicitou ao Governo que na próxima proposta de reajuste salarial possa ser repensada a questão com  adoção de uma nova metodologia de pagamento, a fim de que os salários sejam mantidos nos mesmos patamares dos servidores estatutário da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho(CPST).

O nosso adicional de insalubridade foi reduzido em face da decisão do Supremo Tribunal Federal, cujo a parte final transcrevo:

"Dessa forma, com base no que ficou decidido no RE 565.714/SP e fixado na Súmula Vinculante n° 4, este Tribunal entendeu que não é possível a substituição do salário mínimo, seja como base de cálculo, seja como indexador, antes da edição de lei ou celebração de convenção coletiva que regule o adicional de insalubridade.

Logo, à primeira vista, a nova redação estabelecida para a Súmula n° 228/TST revela aplicação indevida da Súmula Vinculante n° 4, porquanto permite a substituição do salário mínimo pelo salário básico no cálculo do adicional de insalubridade sem base normativa.

Ante o exposto, defiro a medida liminar para suspender a aplicação da Súmula n° 228/TST na parte em que permite a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade.”

Clique aqui e acompanhe a tramitação do PL na Câmara dos Deputados

Progressão Funcional

Em conversa mantida entre o nosso sindicato é a Chefe da Seção de Recursos Humanos nos foi informado que o pagamento da progressão funcional esta aguardando o reconhecimento da dívida por parte do Dr. Cláudio Monteiro Superintendente da FUNASA e posterior homologação por parte do Coordenador Geral de RH em Brasília Joselias Silva, por quem a direção do nosso sindicato foi recebida e disse que tão logo chegue o processo em Brasília autorizará o pagamento em função de que a Portaria editada pela SRH/MP autoriza o pagamento imediato de dívidas oriundas desta questão, e que não haverá necessidade de previsão de recursos orçamentários.

O pagamento da progressão funcional foi originado pela solicitação do SINTSAUDERJ que cobrou do Governo a revisão da portaria, que só previa o pagamento após a primeira concessão deste direito, assim como, os efeitos financeiros desde a data da edição da portaria.

SINTSAUDERJ busca a regularização do FGTS

Com a finalidade de regularizar o cadastro do FGTS dos trabalhadores Agentes de Combates as Endemias junto ao órgão empregador, nosso sindicato procurou a FUNASA e acertou que, a fim de facilitar o processo para os servidores, estará recolhendo os documentos necessários para a regularização em quaisquer sedes do nosso sindicato.

Somente deverão entregar os documentos nas sedes do sindicato os trabalhadores que precisam atualizarem os seus respectivos cadastros do FGTS junto a Caixa Econômica Federal, uma vez que tais inconsistências geram problemas também quando da contagem do tempo de serviço.

Vejam os nomes no link abaixo.

CLIQUE AQUI PARA VER OS NOMES DOS SERVIDORES

Caso seu nome conste na lista, favor entregar CÓPIA dos seguintes documentos em uma de nossas sedes:

* Cópia da carteira de trabalho com as seguintes páginas:

Página com a foto, verso da página da foto e todas as páginas que tem o adesivo da FUNASA.

* Cópia do PIS ou PASEP ou CARTÃO CIDADÃO.

Atualização Cadastral do FGTS

A pedido da Superintendência Estadual do Rio de Janeiro da Fundação Nacional de Saúde estamos disponibilizando no link abaixo acesso aos dados dos trabalhadores que precisam atualizarem os seus respectivos cadastros do FGTS junto a Caixa Econômica Federal, uma vez que tais inconsistências geram problemas também quando da contagem do tempo de serviço.

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