Nota Explicativa sobre a Portaria GM/MS 484/2014 GACEN/GECEN

Cliquem no documento abaixo e leiam a Nota Explicativa a respeito da Portaria GM/MS n.º 484/2014, de 01 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial da União em 02/04/2014, que dispõe sobre os critérios de concessão e pagamento da Gratificação Especial de Atividade de Combate e Controle de Endemias (GECEN) e da Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (GACEN), instituídas pela Lei nº 11.784 de 22 de setembro de 2008.