Foi publicado no Diário Oficial da União(DOU) do dia de hoje(01/02) a Medida Provisória n.º712. que Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus.
Para ter acesso a integra do texto da MP clique aqui
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