segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016

Dilma edita Medida Provisória que autoriza agentes entrarem em casas fechadas

Foi publicado no Diário Oficial da União(DOU)  do dia de hoje(01/02) a Medida Provisória n.º712. que Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus.

Para ter acesso a integra do texto da MP clique aqui

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