Câmara deverá votar esta semana a PEC 54/99

O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, pretende encaminhar, nos próximos dias, a votação de um grande 'trem da alegria'. Duas propostas de emenda à Constituição podem dar estabilidade a 60 mil servidores não-concursados e efetivar 200 mil funcionários temporários e um número indefinido de trabalhadores requisitados de estados e municípios para a esfera federal.


A PEC 54/1999, de autoria do ex-deputado Celso Giglio, pode proporcionar estabilidade a servidores que atualmente são passíveis de demissão. Já a PEC 2/2003, do deputado Zenaldo Coutinho (PSDB -PA), quer transformar em funcionários públicos efetivos trabalhadores temporários que não foram submetidos a concurso público. Permite ainda que servidores requisitados de estados e municípios para trabalhar na área federal sejam efetivados em suas funções. Saiba como conhecer a íntegra das propostas.

Os líderes da Câmara aprovaram que os projetos entrem na pauta, mas não determinaram quando especificamente as propostas devem ser votadas.
A estimativa dos 260 mil beneficiados foi feita por técnicos que acompanharam a tramitação das duas propostas de emenda à Constituição. A PEC 54 chegou a entrar na pauta do plenário no início do mês, mas foi retirada para dar lugar às discussões da reforma política.

De acordo com técnicos, ela não provoca impacto nos cofres da União porque dá estabilidade a cerca de 60 mil servidores que entraram no serviço público sem concurso entre 5 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988, e funcionários de estatais que entraram até 1991. A essa proposta, no entanto, foi adicionada a PEC 2/2003, para dar carona aos temporários e tentar levar junto os requisitados. Autor da proposta, Zenaldo Coutinho argumenta que não haverá aumento nos gastos públicos porque esses trabalhadores já estão no exercício dos cargos por um período de, no mínimo, dez anos.

Afirma também que esse grupo não terá estabilidade. "Esses servidores foram contratados por tempo indeterminado e, ao longo desses anos, submetidos a cursos de capacitação e programas de desenvolvimento", afirmou Coutinho. Conheça a tramitação da PEC 54/1999:

http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=14313

Festa do SINTSAÚDE RJ

Grande Festa do SINTSAÚDE RJ

Luso Brasileiro Tênis Clube

Situado a Estrada do Campinho, 881- Campo Grande

Rio de Janeiro-RJ

Dia, 18 de agosto de 2007

Das 09:00 às 17: horas

Convites estarão a disposição da categoria nas sedes do nosso sindicato, bem como, na assembléia (16/08)

Traga sua família.... Sua participação importante!!!!

Brinquedos: touro mecânico, futebol de sabão e tobogã ...

Assembléia do SINTSAÚDE RJ

Na próxima quinta-feira(16/08), às 14:00 horas, o SINTSAÚDE RJ realizará assembléia geral da categoria, na Praça do Canhão, em Realengo, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, na oportunidade o Presidente Lula estará presente para inaugurar a unidade do Colégio Pedro II.

Supremo Tribunal Federal julga a ADIN 2135 e suspende a contratação por emprego público

Ao retomar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2135 com o voto-vista do ministro Cezar Peluso, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu hoje (2), por maioria, conceder liminar para suspender a vigência do artigo 39, caput, da Constituição Federal, em sua redação dada pela Emenda Constitucional (EC) 19/98. A norma, questionada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Socialista Brasileiro (PSB), eliminava a exigência do Regime Jurídico Único para os servidores da Administração Pública Federal, das autarquias e fundações públicas. Com a decisão, volta a vigorar a redação anterior do artigo.

Antes do início da sessão já haviam votado para conceder a medida cautelar na ADI 2135 o relator, ministro Néri da Silveira (aposentado), a ministra Ellen Gracie e os ministros Sepúlveda Pertence, Eros Grau e Carlos Ayres Britto. Contra a concessão da liminar haviam votado os ministros Nelson Jobim (aposentado), Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa.

Voto-vista

Na sessão desta tarde, o ministro Cezar Peluso, em seu voto-vista, disse acreditar que o voto do ministro relator, Néri da Silveira (aposentado), teria dado uma solução correta à controvérsia. Ele ressaltou o fato de que a proposta de alteração do caput do artigo 39 da Constituição Federal não foi aprovada pela maioria qualificada (3/5 dos parlamentares) da Câmara dos Deputados, em primeiro turno, conforme previsto no artigo 60, 2º, da própria Constituição.

Ao elaborar o texto enviado para votação em segundo turno, relatou Cezar Peluso, a comissão especial de redação da Câmara dos Deputados teria deslocado o parágrafo 2º do artigo 39 – que havia sido aprovado, para o lugar do caput do artigo 39, cuja proposta de alteração havia sido rejeitada no primeiro turno. O ministro frisou que o próprio Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em seu artigo 118, assenta que não há como se fazer essa transposição por mera emenda redacional.

Pela concessão da liminar votaram, ainda na sessão de hoje, os ministros Marco Aurélio e Celso de Mello. Eles confirmaram o fato de que a Emenda Constitucional 19/98 teria sido aprovada sem a observância do regime bicameral, ou seja, o texto deveria ter sido analisado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

Dessa forma, por oito votos a três, o Plenário deferiu medida cautelar para suspender o caput do artigo 39 da Constituição Federal, voltando a vigorar a redação anterior à EC 19/98. A ministra Ellen Gracie, ao proferir o resultado do julgamento, esclareceu que a decisão tem efeito ex-nunc, ou seja, passa a valer a partir de agora. Com isso, toda a legislação editada durante a vigência do artigo 39, caput, com a redação da EC 19/98, continua válida, explicou a ministra, ressaltando que, dessa forma, ficam resguardas as situações consolidadas, até o julgamento do mérito.


Decisão pode interferir na proposta de criação de Fundações Estatais

Diante da decisão em medida cautelar do Plenário do Supremo Tribunal Federal fica suspensa a possibilidade de novas contratações para administração pública federal por meio do emprego público, um dos pilares da proposta prevista no Projeto de Lei Complementar de Fundação Estatal, até o julgamento do mérito.

Um dado que vale ressaltar é que os Ministros do STF foram objetivos em declarar que houve uma falha na tramitação da EC 19/98, uma vez que a matéria não foi apreciada em dois turnos, pelas as duas Casas Legislativas que formam o nosso sistema legislativo bicameral, ou seja, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, com isso gerou uma situação difícil de ser contornada por parte da administração pública.

Direção do SINTSAÚDE RJ buscará implementar decisão do STF para a nossa categoria, entenda como:

A Lei de N.º 11.350/2006, estabelece que a nossa contratação aconteceria por meio de emprego público, mas colocava como pré-condição a certificação da realização do processo seletivo, algo que não foi feito até hoje.

O nosso enquadramento no emprego público foi feito por meio de uma portaria de enquadramento do Presidente da FUNASA, sem que este pré requisito foi observado. Logo estaremos solicitando que seja feita a certificação a fim de validar a contratação, que também deveria ser consignada na Carteira de Trabalho, o que deveria ser o primeiro ato para admissão no emprego público.

Diante destes esclarecimentos iremos buscar junto do Governo a seguinte interpretação desta decisão: No nosso entendimento o ato de admissão é formalizado pela assinatura da Carteira, o que não foi feito até hoje. Assim diante desta decisão o governo estaria impossibilitado de faze-lo por meio do emprego público, logo iremos solicitar o nosso enquadramento no RJU.

As demais informações serão fornecidas no dia de amanhã(03/08), durante a nossa assembléia.

Os dirigentes do nosso sindicato e da CNTSS/CUT estiveram presentes no julgamento da ADIN2135, em Brasília.

Assembléia Geral da FUNASA

No próximo dia 03 de agosto de 2006, às 10:00 horas, o SINTSAÚDE RJ realizará a assembléia geral da categoria, na Porta da FUNASA na Rua Coelho e Castro n.º06, Saúde.Rio de Janeiro.

Pauta: Resultado do Julgamento da ADIN 2135 e Campanha Salarial

Confirmado o julgamento da ADIN 2135

Conforme já informado neste blog o julgamento da ADIN 2135, realmente ficou para o começo de agosto, será no próximo dia 02 de agosto de 2007.

http://www.stf.gov.br/processos/calendario/montaPautaDia.asp?dataPauta=02/08/2007

Veja o documento resposta ao SINTSAÚDE sobre a majoração da indenização

Ao contrário do que andam dizendo pelo campo, veja quem obteve em negociação com o nosso governo a majoração da indenização de campo para o pessoal que está no PAN.

Prévia do contracheque

Já foi disponibilizada na página do SIAPENET a prévia do contracheque do mês de julho.

Confira a sua prévia ! Caso identifique algum problema contate o SINTSAÚDE RJ.

Relatório da audiência da CNTSS/CUT sobre indenização de campo

Clique no link abaixo e leia relatório sobre o decreto da indenização de campo:
http://www.cntsscut.org.br/site.cntss/download/Relatorio-da-Audiencia-da-CNTSS.pdf

Veja o decreto da majoração da indenização de campo no Rio

Lançamento do auxílio pré escolar

Hoje, também foi confirmado o lançamento dos valores retroativos do auxílio pré escolar na folha de pagamento, vale ainda lembrar que tal auxílio deixou de ser pago em janeiro deste ano e que os valores atrasados serão pagos em uma única parcela, que sairá no próximo pagamento no começo do mês de agosto.

Leia o texto do Ofício do SINTSAÚDE RJ sobre a aplicação do decreto da majoração da diária na indenização de campo.

Ofício SINTSAÚDE N.º213/2007

A Sua Senhoria o Senhor
Emival Ferreira da Silva
Coordenador Geral de Recursos Humanos da Fundação Nacional de Saúde

O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Preventiva e Combate as Endemias no Estado do Rio de Janeiro-SINTSAÚDE RJ, entidade representativa dos servidores da Fundação Nacional de Saúde, vem pelo presente expor e solicitar o que segue:

O Senhor Secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS), editou as Portarias N.º03/2007 e 11/2007, cedendo servidores da Fundação Nacional de Saúde lotados em diversas municipalidades do Estado do Rio de Janeiro para atuar no Município do Rio de Janeiro, em virtude da gravidade do Quadro Epidemiológico durante o evento esportivo, PAN 2007, sendo na mesma ocasião lançada ampla campanha publicitária para a prevenção daquela doença pelo Ministério da Saúde, denominada PAN SEM DENGUE.

No último dia 07 de julho de 2007, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva publicou o Decreto de N.º6145, que dispõe sobre os valores das diárias no Município do Rio de Janeiro até agosto de 2007, em decorrência dos Jogos Pan-Americanos. O presente decreto fixa no art.1º , a majoração dos valores das diárias no percentual de cem por cento(100%), in verbis:

“Art. 1º Ficam majorados, até 30 de agosto de 2007, em cem por cento os valores das diárias constantes do Anexo do Decreto no 5.992, de 19 de dezembro de 2006, nos deslocamentos para o Município do Rio de Janeiro.”

A Lei de n.º8.270/91, fixa em seu art.15 que a indenização de campo criada pelo art.16 da Lei de n.º 8.216, de 1991 é fixada em nove mil cruzeiros e será reajustada pelo poder executivo na mesma data e percentual de revisão de valores de diárias.

Logo não há duvida de qualquer majoração que vier a sofrer a diária concedida aos servidores do Poder Executivo, deverá incidir também sobre a referida indenização de campo, ainda mais que no caso em comento, a aplicação da majoração da diária deverá observar o parâmetro estabelecido no respectivo decreto que é ser o servidor deslocado para atividades referentes ao PAN 2007, caso em que se enquadram os agentes de combate as endemias, agentes de saúde pública e guardas de endemias, cedidos por força de Portaria da autoridade competente para praticar o ato.

Cabe ainda ressaltar que já foi reconhecido pela administração pública federal o dever de manter a correlação dos percentuais de equivalência da indenização de campo com a diária “D”, ou seja, d indenização de campo ser o valor equivalente a 46,875% da referida diária.

Assim sendo, vimos por meio deste solicitar a esta Coordenação Geral de Recursos Humanos que determine a Chefe da Divisão de Recursos Humanos deste Órgão no Estado do Rio de Janeiro a majoração da referida indenização de campo em igual percentual ao que incidirá sobre a diária “D”, para os servidores e empregados públicos cedidos ao Município do Rio de Janeiro, localidade em que acontecerá o PAN 2007. Por fim pede esta entidade sindical, que o valor da indenização de campo para os trabalhadores em questão seja fixado em R$ 53,70, no período compreendido entre data da publicação do decreto de N.º6.145 e o dia 30 de agosto de 2007.

N.Termos,

P. deferimento.

Sandro Alex de Oliveira Cezar
José Ribamar de Lima
Secretaria Geral do SINTSAÚDE RJ

1.º Parcela do atrasado da insalubridade já foi lançada

No dia de hoje(12/07) foi confirmado pelo Coordenador Geral de Recursos Humanos da Fundação Nacional de Saúde que a primeira parcela do retroativo do adicional de insalubridade sairá no próximo pagamento, sendo cada uma das parcelas de R$ 353,54. O parcelamento foi feito em três vezes, sendo o último para o mês de outubro.

Indenização de campo: Será pago valor dobrado para os servidores da Força Tarefa

O nosso sindicato obteve do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão Paulo Bernardo a majoração da indenização de campo para os trabalhadores que trabalham na Força Tarefa PAN SEM DENGUE, no percentual de 100% do valor que vem sendo pago para os trabalhadores atualmente, com isso a indenização será de R$53,70 por dia no período compreendido entre os dias 03 de julho à 30 de agosto de 2007.

Esta iniciativa surgiu após a discussão da necessidade de manutenção do pessoal deslocado para atuar na área do PAN até o dia 30 de agosto de 2007.

Ficou assegurado que os trabalhadores que desejarem retornar aos seus Municípios poderão faze-lo. Após o termino do prazo da vigência da portaria, ou seja, dia 31 de julho do ano em curso.

O mais importante é que já ficou acertado com a Coordenação Geral de Recursos Humanos em Brasília, que os lançamentos destes valores serão feitos junto ao Setor do pagamento aqui em na Presidência. Esta decisão visa assegurar que não haverá problema para o pagamento do adicional de insalubridade e do auxílio pré escolar. Clique no link abaixo e leia o texto do decreto.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6154.htm

Parabenizamos aos trabalhadores que acreditaram na força do nosso sindicato.

SINTSAÚDE RJ, 19 anos de luta, quem conhece confia!

Indenização de Campo: Será paga em folha suplementar até sexta-feira

Na manhã do dia de hoje(02/07), o Coordenador Geral de Recursos Humanos Emival Ferreira da Silva deu resposta a solicitação que o nosso sindicato fez na semana passada, para que a indenização de campo que não constava no contracheque de vários servidores, fosse paga extra-folha. Assim sendo, o Senhor Emival Silva disse que as indenizações de campo destes servidores serão pagas em conta corrente até sexta-feira.

Mais uma vitória da nossa categoria!!!

SINTSAÚDE RJ, 18 anos de luta, quem conhece confia!!!

Veja resposta do STF sobre ADI 2135

----- Original Message -----
From: SES
To: sandrocezar13@uol.com.br
Sent: Wednesday, June 27, 2007 1:03 PM
Subject: RES: ADIN 2135
Senhor Sandro;

A ADI 2135 foi levada a julgamento no dia 22/6/2006, sendo que o Min. Cezar Peluso pediu vista dos autos.

O referido Ministro devolveu os autos para julgamento em 26/6/2007 e agora é necessário o reagendado no Calendário.

Sendo assim, sugerimos que se façam consultas periódicas ao Calendário de Julgados (http://www.stf.gov.br/processos/calendario/calendariojulgamento.asp) de modo a acompanhar o agendamento do processo de interesse.

Desde já informamos que o processo não será levado a julgamento nessas últimas sessões do semestre dada a quantidade de processos criminais e outros pedidos de preferência, e provavelmente será agendada para agosto.

Sugerimos, então, a consulta do calendário por volta da última semana de julho, quando estaremos divulgando o calendário de agosto.

Atenciosamente.

Márcia Lopes Pereira
Secretaria das Sessões
De: Webmaster Enviada em: quarta-feira, 27 de junho de 2007 12:42Para: SESAssunto: ENC: ADIN 2135
Prezada Senhora,

Encaminho para providências.

Atenciosamente,

Webmaster.

De: Sandro Alex de Oliveira Cezar [mailto:sandrocezar13@uol.com.br] Enviada em: terça-feira, 26 de junho de 2007 20:45Para: WebmasterAssunto: ADIN 2135
Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007


O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Preventiva e Combate as Endemias no Estado do Rio de Janeiro-SINTSAÚDE RJ vem pelo presente solicitar informações sobre a data em que será julgada ADI 2135.

Sem mais ficamos no aguardo do pronunciamento de V.Exc.ª.


Sandro Alex de Oliveira Cezar
Secretário Geral do SINTSAÚDE RJ

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Para receber o Boletim SINTSAÚDE ON LINE escreva para sandrocezar13@uol.com.br

Fechamento antecipado de folha atrapalha pagamento de pré escolar

Segundo informações do Coordenador Geral de Recursos Humanos Emival Ferreira da Silva o auxílio pré escolar só não foi lançado na folha de pagamento deste mês por conta da antecipação do fechamento da folha, que ocorreu no dia 15 de junho, com isso ficou acertado que será pago somente na próxima folha, inclusive, com todos os valores retroativos ao mês de janeiro.

Hemival disse ainda que os trabalhadores na realidade teriam vantagens com este atraso, uma vez que caso fosse restabelecido esta vantagem junto com o 13. º salário, os salários dos servidores sofreriam descontos do IR (Imposto de Renda).

O mesmo problema também acabou atingindo o pagamento dos valores do retroativo da insalubridade.

Segundo avaliação do nosso sindicato a Coordenação Regional do Rio de Janeiro, acabou atrapalhando o pagamento, pelo excesso de burocracia que criou para lançar os valores em folha de pagamento.

Dirigentes do SINTSAÚDE falam com Lula sobre pauta de reivindicação

Fotos: Marcos Almeida

Os dirigentes do nosso sindicato foram ao Palácio do Planalto durante uma solenidade ocorrida na quarta-feira (20/06) e aproveitaram a oportunidade para falar com o Presidente da República sobre o reajuste salarial da categoria. Na oportunidade o Presidente disse que falará com o Ministro Paulo Bernardo sobre o assunto.

O Presidente disse que tem um grande carinho pela categoria e que nunca esquecerá o que os nossos trabalhadores fizeram por ele durante as eleições.

Sindicato cobra Posição de Ministro e do Presidente da FUNASA

foto: Marcos Almeida



Nesta semana o nosso sindicato esteve com o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão-MPOG Paulo Bernardo (a esquerda) e com o Presidente da Fundação Nacional de Saúde Danilo Forte para cobrar uma posição sobre a pauta de reivindicação da categoria.

O encontro ocorreu durante a sanção do PL que trata do FUNDEB no Palácio do Planalto.

O Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão afirmou que o governo está próximo de encontrar uma solução para atender a reivindicação da campanha salarial da categoria. Disse que a reivindicação é justa e que os técnicos do Governo devem apresentar uma proposta para os trabalhadores em curto espaço de tempo.

Outro assunto que foi tratado com estas autoridades foram os rumores sobre o fim da indenização de campo, o Ministro disse que o governo não cogita tomar tal medida e que está sendo confeccionado um decreto para dirimir qualquer dúvida quanto ao pagamento deste direito dos trabalhadores da Fundação Nacional de Saúde.

O SINTSAÚDE descobriu o número do processo sobre a indenização de campo, para acessar basta acessar o link abaixo:
http://cprodweb.planejamento.gov.br/consulta_externa.asp?cmdCommand=Buscar&ProcCodProcedencia=300360&ProtNumProtocolo=4500002494200761

Câmara aprova criação dos cargos públicos de agentes de saúde

Conforme havia se comprometido, semana passada em audiência, com a comissão do Sindicato dos Trabalhadores na Saúde-SINTSAÚDE RJ, o presidente da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, Jorge Marotte (DEM), representado na sessão de ontem pelo vereador Fausto 100% (PPS), colocou em votação, em regime de Urgência Especial, a mensagem do prefeito que cria 1.373 cargos públicos de agentes comunitários de saúde em Nova Iguaçu. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos 16 vereadores presentes.

Os trabalhadores lotaram o plenário da Casa para acompanhar a votação. Há duas semanas os agentes esperavam pelo envio da mensagem à Câmara. “Na verdade, a regulamentação do trabalho destas pessoas, conhecidas como mata-mosquitos, é uma exigência da Lei federal 11.350. Nossa cidade conta, mais ou menos, com 400 agentes comunitários de saúde que trabalhavam sem nenhuma regulamentação”, diz Marotte.

Com a criação dos cargos, a prefeitura irá efetivar os 400 agentes que já trabalham na função, contratados por cooperativas, e realizar concurso para o preenchimento das demais vagas. A carga horária é de 40 horas semanais, com salário de R$ 500. Os agentes trabalharão em atividades de prevenção de doenças e promoção de saúde, desenvolvidas conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o próprio líder de governo, vereador Xandrinho, a mensagem não contempla algumas reivindicações da categoria. “Eles terão agora que negociar questões como insalubridade, vale transporte e salário de R$ 570”. disse.

Na mesma sessão foi aprovada mensagem do prefeito que aumenta de R$500 para R$570 o salário dos agentes de combate a endemias. A mensagem para regulamentação da atividade destes trabalhadores ainda não tem data para ser enviada à Câmara.

Fonte: CMNI

Esta é mais uma vitória do SINTSAÚDE RJ!

18 anos de história, quem conhece confia!

Contagem do tempo especial do período anterior ao RJU

No último dia 30 de maio de 2006, o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento,Orçamento e Gestão Sérgio Arbulu Mendonça assinou a Orientação Normativa N.º03, de 18 de maio de 2007, que estabelece contagem de tempo especial para os servidores que eram celetistas antes do advento da Lei de n.º 8112/90.

Você servidor da Carreira da Seguridade Social para conhecer o seu direito, procure o nosso sindicato.

Já no caso dos empregados públicos só confirma a nossa afirmação de que a nossa aposentadoria é especial.



Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria de Recursos Humanos

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 03 , DE 18 DE MAIO DE 2007.


Estabelece orientação sobre a contagem especial de tempo de serviço para efeito de aposentadoria ao servidor que exerceu, no serviço público, atividades insalubres, penosas e perigosas, submetido ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, até a edição da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, consoante o Acórdão 2008/2006 – TCU – Plenário, publicado no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2006.

O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 47 do Decreto nº 6.081, de 12 de abril de 2007 (Anexo II), considerando o disposto no Decreto nº 99.177, de 15 de março de 1990, alterado pelo Decreto nº 99.210, de 16 de abril de 1990, e tendo em vista o Acórdão 2008/2006 – TCU – Plenário, publicado no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2006, resolve:

Art. 1º. A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, passa a adotar as orientações contidas no Acórdão 2008/2006 – TCU – Plenário, publicado no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2006, que trata de assunto relacionado à contagem especial de tempo de serviço para efeito de aposentadoria de servidor público que exerceu atividades insalubres, penosas e perigosas, no serviço público, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, de que trata o Decreto-lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943.

Art. 2º. O servidor público que exerceu, como celetista, no serviço público, atividades insalubres, penosas e perigosas, no período anterior à vigência da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tem direito à contagem especial de tempo de serviço para efeito de aposentadoria.

Art. 3º. Para o período posterior ao advento da Lei nº 8.112, de 1990, é necessária a regulamentação do art. 40, § 4º, da Constituição Federal, que definirá os critérios e requisitos para a respectiva aposentadoria.

Art. 4º. Para efeito de aplicação do Acórdão 2008/2006 – TCU – Plenário, há que se observar as tabelas de conversão utilizadas para o cálculo de idênticas aposentadorias concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social-RGPS, correspondentes aos respectivos períodos de exercício do servidor público nas condições ali previstas.

Art. 5º. Esta Orientação Normativa entra em vigor na data da sua publicação.


SÉRGIO EDUARDO ARBULU MENDONÇA
SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS

Contas do reajuste salarial estão prontas

O nosso sindicato vem acompanhando e participando da discussão sobre o reajuste salarial, desde o lançamento da campanha salarial, ocasião em que realizamos um grande movimento no Rio de Janeiro, com passeata e ato público.

Após a entrega do documento pedindo reajuste salarial no ato de lançamento do projeto "Levanta âncoras Brasil" o Presidente enviou ofício para o Ministro Paulo Bernardo, conforme já divulgado no blog.

A novidade do momento é a seguinte o levantamento de índices e impacto para concessão da nossa equiparação salarial já esta pronto. Clique aqui:http://cprodweb.planejamento.gov.br/consulta_externa.asp?cmdCommand=Buscar&ProcCodProcedencia=1261896&ProtNumProtocolo=3000001685200784

SINTSAÚDE faz convênios com Universidades da Zona Oeste

O SINTSAUDE RJ fechou nesta semana convênios com as Universidades Bezerra de Araújo e FEUC. Também fechamos convênio com o curso SOS Computadores.

Estes convênios objetivam a concessão de descontos para os nossos associados.

Para a utilização dos convênios os nossos associados deverão comparecer nas sedes dos nossos sindicatos para pegar a declaração de associação a nossa entidade.

Aproveitámos o ensejo para informar que estamos a procura de outras instituições para realizarmos convênios.

A nossa entidade estará recebendo sugestões dos associados sobre convênios nas diversas regiões do Estado. Mande sua sugestão para o seguinte e-mail: sintsauderj@gmail.com

SINTSAÚDE faz convênio com a UNIG

O nosso sindicato fechou convênio com a Universidade(UNIG), que fica situada na Estrada de Madureira, em Nova Iguaçu.

O acordo celebrado entre o SINTSAÚDE e a UNIG garante que os nossos associados terão direito a descontos nas mensalidades para cursar cursos daquela universidade, quer seja de graduação ou mesmo de especialização.

Os associados para obterem tais descontos deverão entrar em contato com o SINTSAÚDE, a fim de que seja emitido documento comprobatórios da condição de associado a nossa entidade sindical, assegurando assim mais este benefício para a nossa categoria.

Os demais campus da Universidade deverão ser dotados de tais descontos nas mensalidades, faltando ainda definição por parte da UNIG, de quando passará vigir tal vantagem para as outras unidades.

ADIN 2135: Levará categoria ao RJU afirma MPOG

O Dr. Antônio de Padua Casela do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão afirmou que a esperada declaração de inconstitucionalidade de EC 19/98, levará o enquadramento da nossa categoria ao regime jurídico único(RJU).

A afirmação foi feita durante a audiência realizada no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, quando o nosso sindicato foi naquele Ministério tratar da mudança no texto do documento que tratava da assinatura da carteira.

O Dr. Casela afirmou que já é conhecida pelo governo a combatividade da categoria e que esta decisão não pode ser interpretada de outra forma.

Dirigente do SINTSAÚDE é eleito para a Direção da CNTSS/CUT

Nos últimos dias 06,07,08 e 09 de junho de 2007, foi realizado na Cidade de Guarulhos-São Paulo o IV Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da Central Única dos Trabalhadores-CNTSS-CUT.

Na oportunidade o nosso sindicato foi representado pelos companheiros Sandro Alex de Oliveira Cezar, Sebastião Wagner Berriel, José Ribamar de Lima e Rogério dos Reis Souza Braga. O Congresso contou com a presença de 370 delegados dos diversos sindicatos que compõem a base da seguridade social de todos País.

Neste Congresso também foi eleita a nova direção da CNTSS/CUT para o triênio 2007/2010. Nesta eleição o companheiro Sandro Alex de Oliveira Cezar do SINTSAÚDE RJ foi eleito para a direção executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social.

Audiência com o Presidente da FUNASA define pagamento da insalubridade

(Da esquerda para a direita: Saquinho,Ribamar, José Antônio(Grande), Sandro Cezar, Dr. Danilo Presidente da FUNASA, Rogério, Emival Silva (Coordenador de Recursos Humanos), Pedro Paulo (Chefe de Gabinete), Elieser Queiroz e Marcos Almeida)

O SINTSAÚDE RJ foi recebido em audiência pelo Presidente da FUNASA Danilo Fortes para discutir o pagamento do retroativo do adicional de insalubridade. Na discussão ficou definido pelo Presidente que serão pagos os valores relativos ao retroativo da insalubridade desde que parcelado.

Outro tema que foi debatido foi a retomada das ações de combate e controle das endemias pela Fundação Nacional de Saúde. O Presidente expressou posição favorável e disse que são de grande importância as atividades que o SINTSAÚDE vem realizando para que isto aconteça, terminou a sua fala parabenizando o nosso sindicato pela luta que vem travando pela valorização e reconhecimento dos servidores da Fundação Nacional de Saúde.

O Presidente Danilo solicitou que o nosso sindicato entregue uma proposta de criação da Força Nacional de Vigilância em Saúde.

O ponto mais alto do debate foi quando o nosso sindicato disse para o Dr.Danilo que já avançamos muito durante o mandato do Governo Lula que agora o nosso maior objetivo é mudança do regime, ou seja, que os nossos trabalhadores sejam enquadrados no RJU o quanto antes.

Horário Corrido será mantido para a Força Tarefa

Na manhã de hoje(06/06), a direção do SINTSAÚDE RJ participou de audiência com o Coordenador Regional da FUNASA Marcos Muffareg, com o Coordenador do Combate a Dengue no Estado Clodoaldo Novaes e com representação do Municipio do Rio de Janeiro, na Sede da Secretaria Estadual de Saúde.

Na reunião a direção do nosso sindicato cobrou o cumprimento do acordo, registrou ainda os diversos problemas que estão ocorrendo na gestão de mão de obra da FUNASA cedida a Prefeitura do Rio de Janeiro.

Após ampla discussão ficou acertado que o horário corrido será mantido, inclusive, para os servidores que estão cedidos aos Estado trabalham no Municipio do Rio de Janeiro.

Esta é mais um vitória daqueles que acreditam na luta...

Adicional de Insalubridade

Na manhã do dia de ontem(31/05) o SINTSAÚDE foi recebido em audiência na Presidência da FUNASA, pelo Presidente do Orgão Dr.Danilo Forte, pelo Coordenador Geral de Recursos Humanos da FUNASA Hemival Ferreira da Silva e pelo Chefe de Gabinete da Presidência Pedro Paulo.

Na oportunidade foi informado pelo Coordenador de Recursos Humanos da FUNASA que a área financeira da disse que não há recursos para pagamento da diferença da insalubridade, uma vez que não teria previsão orçamentaria.

A direção do nosso sindicato afirmou que já havia construído um acordo com o Departamento de administração e com próprio Coordenador de Recursos Humanos e que agora não via motivos para retrocesso nesta questão.

Em seguida o Presidente Danilo Fortes determinou que fosse feito o pagamento, disse mais , que se necessário a FUNASA deveria buscar suplementação orçamentaria para pagar os valores devidos aos trabalhadores, desde que parcelado.

Ao final da reunião ficou acertado que seria confeccionado um ofício ao Ministério do Planejamento pedindo autorização para que o pagamento fosse feito parceladamente em três vezes, o que ocorreu conforme comprovado no documento acima. Após o termino da reunião dirgimo-nos a SRH/MPOG, aonde fómos recebidos em audiência pelo Dr.Antônio Casela Diretor do Departamento de Legislação e Aplicação de Normas, que disse que determinaria o pagamento desde que fosse parcelado.

O SINTSAÚDE levou o documento em mãos para a Secretaria de Recursos Humanos pedindo que fosse autorizado o pagamento, com isso, ficou acertado que o pagamento poderá ser feito na próxima folha.

Audiência no Ministério do Planejamento define política salarial

Na tarde de ontem(30/05) a direção do SINTSAÚDE RJ e da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social (CNTSS/CUT) foi recebida em audiência pelo Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Dr. Sérgio Mendonça. Na ocasião foi debatido entre as bancadas sindicais e de Governo a política salarial que deverá ser aplicada aos empregados públicos da FUNASA do Estado do Rio de Janeiro.

O ponto alto do debate foi marcado pela afirmação do Secretário de Recursos Humanos que o Governo entende que há uma profunda distorção entre os salários da Carreira da Previdência e Saúde para a nossa tabela salarial, ou seja, a tabela prevista na Lei de N° 11.350/06.

Diante da fala do Dr.° Sérgio passamos a cobrar de forma incisiva que o Governo informasse qual seria a política salarial que de fato será aplicada ao setor. Em seguida o Secretário disse que a intenção do Governo é equiparar os nossos salários com os que já são pagos aos agentes de saúde pública e guardas de endemias do quadro da FUNASA. Aproveitou para dizer que esta é a proposta que será defendida pelo MPOG internamente no Governo.

Ao final da audiência ficou acertado que até o fim da segunda semana do mês de junho o Governo vai apresentar oficialmente a proposta, como todos os elementos, inclusive, quando a mesma deverá incidir sobre os nossos salários.

O Secretário disse que a mudança que ocorrerá na Secretaria de Recursos Humanos com a sua saída em nada afetará as negociações, uma vez que nesta reunião também está presente o futuro Secretário de Recursos Humanos o qual fómos apresentados.

Despacho do MP sobre férias e assinatura da Carteira de Trabalho

Amanhã faremos os comentários devidos em nosso blog.

CGRH/FUNASA decide que auxílio pré escolar é devido a empregado público

A pedido do nosso sindicato a Coordenação de Legislação de Pessoal definiu que é devido o pagamento do auxílio pré escolar para os empregados públicos da FUNASA/RJ. Clique no documento acima e leia:

Tribunal de Contas da União aponta falhas no Combate a Dengue

TCU aponta falhas no Programa Nacional de Combate à Dengue

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) aponta uma série de falhas operacionais e institucionais no funcionamento do Programa Nacional de Controle da Dengue em diversos estados brasileiros, entre os quais, Mato Grosso do Sul, Paraná, Piauí e Tocantins. Os auditores identificaram fragilidades na manutenção dos sistemas informatizados e problemas na comunicação e troca de informações entre os níveis de governo. As falhas mais graves na execução das ações estão em Campo Grande, onde já foram registrados mais de 40 mil casos da doença. Desde 2005, esses estados já receberam R$ 30 milhões para ações de controle da doença. Agora o TCU deseja saber se o dinheiro foi bem aplicado. As falhas apontadas são resultado de uma auditoria do TCU iniciada em março deste ano em localidades que apresentaram altos índices de infestação no início de 2007. O objetivo da fiscalização é verificar se as ações de combate à doença estão sendo bem executadas por estados, municípios e órgãos federais. De janeiro a março deste ano, 134.909 suspeitas de casos da doença foram notificadas no país. Na tentativa de combater o problema, este ano o Ministério da Saúde aplicou, até a última semana, R$ 13,5 milhões no programa orçamentário de Vigilância, Prevenção e Controle da Malária e da Dengue. O dinheiro serve para o financiamento de campanhas educativas, capacitação de profissionais de estados e municípios, transporte de inseticidas, cooperação técnica internacional, entre outros. Segundo o Ministério, no entanto, desde o ano 2000, a maior parte das ações de combate à dengue passou a ser responsabilidade dos municípios. Ao Ministério cabe repassar mensalmente recursos do Fundo Nacional de Saúde aos governos locais, os quais deverão executar ações de prevenção e controle da doença. Até o fechamento da matéria, o órgão federal não informou o quanto já foi repassado aos governos estaduais e prefeituras este ano. O crescimento de infestações no Brasil não só prejudica a saúde e o bem-estar da população, como causa sérios prejuízos econômicos ao país. Para se ter uma idéia do volume de despesas geradas pela doença, calcula-se que só o município de Campo Grande, onde os problemas encontrados são os mais graves, gastou cerca de R$ 10 milhões com o tratamento dos pacientes infectados com o vírus da dengue nos últimos anos. Estimativas do TCU, feitas com base em dados do Sistema de Vigilância em Saúde, indica que cada grupo de 100 mil pacientes de dengue, representa um custo médio de R$ 24,87 milhões para os cofres públicos. Além dos problemas encontrados na gestão das ações por parte dos governos estadual e municipal, o TCU apontou falhas na fiscalização exercida pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério. De acordo com os auditores do tribunal, a Coordenação Geral do Programa Nacional de Controle da Dengue não vem desempenhando sua competência fiscalizadora de forma efetiva. “Os relatórios sobre índices de infestação pelo mosquito da dengue em municípios brasileiros, que acusam risco de surto, não produzem ações contingenciais na intensidade e urgência que seriam recomendáveis”, diz o documento. Quanto aos sistemas de informação que registram os agravos de notificação da doença e o índice de infestação predial pelo mosquito transmissor da dengue, o relatório do TCU os considera tecnologicamente defasados, sobretudo pelo fato de ainda não utilizarem a plataforma web. Campanhas sem efeito A auditoria apontou ainda problemas nas campanhas educativas de prevenção da doença, coordenadas pelo governo federal. Segundo o relatório, nos últimos anos, os gastos com ações de mídia relacionadas ao Programa Nacional de Combate à Dengue cresceram, sem corresponder a uma conseqüente redução no número de casos da doença nos municípios. No ano passado, o Ministério da Saúde aplicou R$ 18,8 milhões em publicidade de utilidade pública para a prevenção da dengue e da malária no país. Para este ano, estão previstos R$ 19,8 milhões, dos quais, 36% (R$ 7,1 milhões), já foram pagos até a última semana (clique aqui para ver tabela). De acordo com o TCU, as campanhas de prevenção têm papel fundamental no controle da doença, que exige efetiva participação dos cidadãos. O problema é que elas não vêm surtindo o efeito esperado, ao menos nas localidades fiscalizadas. “A maior conscientização da população deveria gerar diminuição no número de casos. As ações de mídia têm o objetivo de cooperar nessa conscientização. É responsabilidade da União a coordenação e execução das atividades de informação, educação e comunicação de abrangência nacional”, destaca o relatório. Segundo o TCU, desta vez o foco da auditoria foi na execução e operacionalização do programa, dadas as dificuldades de se fiscalizar detalhadamente a utilização dos recursos repassados às localidades. Isso porque o grosso da verba federal recebida por estados e municípios para o combate à dengue está incluído no Teto Financeiro de Vigilância em Saúde (TFVS), que engloba além da dengue, uma série de ações relativas ao combate a outras patologias. Dada a descentralização de recursos, tais repasses não pressupõem prestação de contas, o que dificulta ainda mais a transparência e a fiscalização das aplicações. Enquanto que no ano passado o governo federal repassou R$ 772,8 milhões para governo estaduais e prefeituras, por meio do Teto, a expectativa é de que R$ 821,5 milhões sejam aplicados nas ações locais voltadas para a saúde em 2007. O Ministério da Saúde estima que 70% desse dinheiro seja destinado exclusivamente a ações de prevenção e controle da dengue. No entanto, tudo depende do empenho e da boa vontade política de cada localidade em erradicar a doença. Diante dos resultados, o TCU recomendou ao Ministério da Saúde, às secretarias estaduais de Saúde nos estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Piauí e Tocantins e à secretaria de Saúde do município de Campo Grande que criem maior integração entre os níveis de governo, aperfeiçoem os sistemas informatizados para levantamento de dados e melhorem a qualidade dos trabalhos realizados pelos agentes de saúde. Além disso, também orientou a Secretaria de Vigilância em Saúde a remodelar sua atuação de maneira a dar atenção prioritária à fiscalização do trabalho desenvolvido por estados e municípios no âmbito do Programa Nacional de Controle da Dengue. Mariana Braga Do Contas Abertas

Pagamento Retroativo do Adicional de Insalubridade

No dia de hoje, 11 de maio de 2007, a Chefe da Divisão de Recursos Humanos da Fundação Nacional de Saúde Eliane Gomes Paranhos da Silva informou ao Coordenador Regional da FUNASA que os cálculos referentes aos adicionais de insalubridade dos empregados públicos já estão prontos e serão enviados para Brasília.

Logo a direção do SINTSAÚDE tomará as providências para que assim que seja acusado o recebimento pela Coordenação Geral de Recursos Humanos da FUNASA em Brasília, tal documentação contendo a planilha com cálculo dos valores referentes a este adicional o mesmo, seja incluso em folha.

Clique no Doumento acima e leia o texto.

A Verdade Sobre a ADIN 2135

A Ação Direta de Inconstitucionalidade de N.º 2135, foi ajuizada pelos Partidos de Oposição (PT, PSB, PC do B, e PDT) no mês de janeiro do ano de 2001, com intuito de que o Supremo Tribunal Federal viesse a declarar inconstitucional a EC 19/98, ou seja, Emenda a Constitucional que tratava da Reforma Administrativa de Fernando Henrique Cardoso, que retirou uma série de direitos dos servidores públicos.

O Supremo Tribunal Federal negou a concessão de liminar á época. Agora o que será analisado é o mérito da matéria. Em resumo, alega estes Partidos Políticos, que o Congresso Nacional teria descumprido o §2 do art. 60 da Constituição Federal que estabelece: A proposta de Emenda a Constituição será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros. Sendo que no caso em questão ex -Deputado Federal e Ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim relator da Reforma na Câmara declarou que não submeteu o texto a um dos turnos de votação na Câmara, o que gerou um vício de formalidade.

O julgamento neste momento encontra-se interrompido pelo pedido de vistas do Ministro do Supremo Tribunal Federal Cesar Peluso. Conforme informações da mais alta Corte de Justiça País, já há uma linha de pensamento majoritária, no sentido de que volte a existir apenas um único regime jurídico para os servidores da administração pública, este, obviamente será o Regime Jurídico único.

Este entendimento, também é o do Governo Lula vejamos quando do Veto Presidencial de parte da Lei de N.º 11.182 - DE 27 DE SETEMBRO DE 2005 - DOU DE 28/9/2005, no caso em questão, o Presidente veta a Criação de Emprego Público no âmbito da ANAC, pelo fato de ter sido publicado no Boletim Informativo do STF os votos proferidos no sentido da inconstitucionalidade da EC 19/98.

O nosso sindicato já iniciou o processo de debate com o Governo Federal sobre as consequências da declaração de inconstitucionalidade da EC 19/1998 para a nossa categoria.

A posição do Governo deve seguir a linha do Presidente da República que reconhece que deve existir apenas um regime jurídico para os servidores na administração pública. No nosso caso, não temos dúvida que já fomos amparados pela EC. 51/2006, que diz :_ caberá a Lei Federal dispor sobre o Regime no qual deverão ser enquadrados os agentes de combate as endemias e agentes de saúde pública. Na ocasião do enquadramento optou o governo por vários motivos pelo emprego público, com advento da eventual declaração de inconstitucionalidade da norma, restará apenas o RJU, logo não se tem dúvida que será devido por parte do Governo a imediata transformações dos empregos em cargos públicos, o que lembramos já ter ocorrido, quando da implementação do Regime Jurídico Único, Lei 8112/1990.

O nosso sindicato seguirá acreditando que o melhor regime jurídico para administração pública federal é o Regime Jurídico, criado por força da Lei de N.°8.112/90.

Acompanhe o julgamento clicando no link abaixo:

http://www.stf.gov.br/processos/processo.asp?PROCESSO=2135&CLASSE=ADI&ORIGEM=AP&RECURSO=0&TIP_JULGAMENTO=M

CAMPANHA SALARIAL 2007

As negociações relativas a Campanha Salarial avançaram na última semana. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-MPOG disse que será implantada uma política salarial para os empregados públicos da Fundação Nacional de Saúde-FUNASA, a exemplo do que já fora feito com os demais servidores da administração pública federal no último período, inclusive, em alguns casos com ganhos reais nos salários destes trabalhadores do setor público.

As discussões que ocorrem no interior do Governo neste momento são as seguintes, o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão Paulo Bernardo entende que deve ser criada uma politica salarial para a nossa categoria, que tenha como parâmetro as diretrizes das medidas já adotadas para o funcionalismo federal. Com isso iniciou-se o processo de cálculo de índice para a concessão do nosso reajuste salarial.

O processo de debate interno do Governo, inclusive, que serve para balizar os cálculos, segundo a Secretaria de Recursos Humanos leva em consideração basicamente duas situações, sendo as seguintes:_ Equiparação salarial dos nossos salários com os demais servidores da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho ou a adoção da mesma politica salarial adotada para os empregados públicos do Hospital das Forças Armadas(HFA).

Diante da situação ora colocada ficou acertado que o Governo Federal deverá apresentar a proposta formal de reajuste salarial para que esta possa ser debatida pela categoria em assembléia, para que a mesma possa verificar ser esta política salarial contempla ou não os nossos interesses.

LULA JÁ DEU SINAL POSITIVO PARA A NEGOCIAÇÃO

Após o Lançamento da Campanha Salarial o nosso sindicato o SINTSAÚDE RJ realizou diversos atos públicos, sempre contando com a presença da categoria. O que mais destacou-se nesta mobilização foi o entendimento da categoria sobre a necessidade de manter-se organizada, pois todos nós sabemos que só a mobilização abre espaço para boas negociações entre o Governo e os trabalhadores.

No dia 10 de abril de 2007, o nosso sindicato dando sequência a luta para garantir o sucesso da nossa Campanha Salarial, esteve na atividade de lançamento do Programa “Levanta Âncoras Brasil”, ocasião em que Presidente Lula assinou contrato com diversos estaleiros fluminenses objetivando a retomada do desenvolvimento da industria naval, como parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na oportunidade entregamos documento ao Presidente da República solicitando que fosse concedido reajuste para os empregados públicos da FUNASA, uma vez que até a presente data os demais setores do serviço público federal já foram beneficiados pela política de remuneração salarial do Governo Federal, só faltando até então conceder reajuste para a nossa categoria.

O Presidente Lula encaminhou a nossa solicitação para o MPOG, logo podemos afirmar que a nossa Campanha Salarial tem tudo para alcançar um bom resultado para tal precisamos aumentar a nossa mobilização a fim de garantir que o reajuste salarial seja concedido o quanto antes.

Veja na página do MPOG tramitação do pedido de reajuste salarial

O SINTSAÚDE entregou no dia 10 de abril de 2007, ao Presidente Lula ofício solicitando correção salarial. Assim sendo a Presidência da República enviou ofício, postado abaixo em nosso blog, encaminhando para o MPOG a solicitação do nosso sindicato. Veja no link abaixo a tramitação:

http://cprodweb.planejamento.gov.br/consulta_externa.asp?cmdCommand=Buscar&ProcCodProcedencia=1261896&ProtNumProtocolo=3000001685200784

SINTSAÚDE participa de Encontro Nacional do PSF da CNTSS/CUT

No dia de hoje, o nosso sindicato esta participando do Encontro Nacional dos Agentes de Combate as Endemias e dos Agentes Comunitário de Saúde. Na oportunidade estámos sendo representados por alguns companheiros da direção do nosso sindicato, bem como, por alguns ACS e ACE dos Munícipios de São Gonçalo e Nova Iguaçu.

Força Tarefa do PAN

Na última semana a direção do nosso sindicato esteve reunida com os orgãos de saúde do Estado e Munícipio do Rio tratando da lotação dos trabalhadores da FUNASA durante a chamada força tarefa do Pan.

Na oportunidade conseguimos alguns avanços, como lotar o pessoal próximo a residência e um tratamento mais humanizado. Caso sejam necessárias novas mobilizações sobre o assunto o nosso sindicato esta a disposição da categoria. Aproveitámos a oportunidade para informar que o blog não foi atualizado devido a problemas técnicos com o provedor devido a ataque de invasores...

Presidência da República encaminha pedido de reajuste salarial

A Presidência da República encaminhou pedido de equiparação salarial entregue ao mesmo pelo nosso sindicato no dia 10/04/2007, durante cerimônia alusiva a retomada da construção naval fluminense, para o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão para providências.

Esta semana o SINTSAÚDE participará das atividades realizadas pela Central Única dos Trabalhadores-CUT, em Brasília. Durante estas atividades a CNTSS/CUT estará pautando juntamente com o nosso sindicato nas audiências com o Governo a necessidade deste atender as nossas reivindicações.

O Líder do PT na Câmara dos Deputados Luiz Sérgio(PT/RJ) estará fazendo gestões junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para que sejamos atendidos em nossa Campanha Salarial.

Presidência da FUNASA:Afirma auxílios tem que ser mantidos

No dia ontem(19/04), fómos informados que a Chefe de Divisão de Recursos Humanos da FUNASA/RJ havia tomada as providências para transformar os auxílios transportes e alimentação, em Riocard e ticket refeição, ou seja, os benefícios deixariam de ser pagos em dinheiro, o que seria um retrocesso.

Diante desta posição da CORE-RJ a direção do Sindicato buscou a Coordenação Geral de Recursos Humanos para que a mesma orientasse a Coordenação do Rio de Janeiro, a manter os benefícios da mesma forma que são pagos normalmente. Assim sendo, o Senhor Emival Ferreira da Silva determinou que isto fosse feito e que nada seja modificado sem consulta a Presidência da Instituição.

Com isto, estaremos solicitando a devolução do auxílio pré escolar o quanto antes.

Pagamento da Diferença de Insalubridade já consta na prévia

A prévia do contracheque do mês de abril já traz o pagamento da diferença da insalubridade referente aos meses de janeiro e fevereiro deste ano. Neste momento estámos em Brasília pressionando a FUNASA para que pague o restante o mais rápido possível.

Agora é fundamental que toda a categoria compareça a assembléia da próxima terça-feira(24/04), ás 10:00 horas, na Central do Brasil.

A nossa Campanha Salarial depende desta atividade para deslanchar e levar o governo a conceder o nosso reajuste, uma vez que este disse que reconhece a necessidade da concessão de reajuste em reunião realizada com a presença do Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

CAPSAÚDE

Conforme já informado em nosso blog os trabalhadores que inscreveram-se na CAPSAÚDE e receberam duas faturas cobrando os meses de março e de abril, deverão apenas pagar o mês de abril.

Tendo em vista, acordo realizado entre o Senhor Eduardo Inácio e a Direção do SINTSAÚDE os trabalhadores estarão recebendo cartas em sua residência explicando o ocorrido.

Assembléia Geral da Categoria

No próximo dia 24 de abril de 2007, ás 10:00 horas, o SINTSAÚDE realizará ato público na Central do Brasil. Na oportunidade serão discutidos vários assuntos de interesse da categoria, entre estes destacámos os desdobramentos da Campanha Salarial, Pagamento das Férias de 2006, rescisão contratual e implicações da ADIN 2135 (Emprego Público).

Lula determina reintegração dos demitidos do Governo Collor

Foi publicado no D.O.U do dia de hoje, decreto do Presidente Lula determinando a reintegração dos trabalhadores demitidos pelo Governo Collor, com isso cerca de 6.000 trabalhadores terão o seu direito reconhecido após longos 17 anos, vale conferir no link abaixo, mais este gesto de grandeza do Presidente da República.

https://www.in.gov.br/materias/xml/do/secao1/2644285.xml

ADIN 2135: Objetiva declarar inconstitucional o fim da unicidade de regime

A Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº 2135/98, foi ajuizada pelos Partidos de Oposição à epóca, ou seja, PT, PDT, PCdoB e PPS. A medida objetiva declarar inconstitucional o fim do regime jurídico único no âmbito da administração pública. Na oportunidade o relator o então Deputado Federal Nelson Jobim não submeteu a redação que tratava da quebra da unicidade do regime jurídico para os servidores públicos aos ditames constitucionais, que estabelecem que o texto para alterar a Consttuição Federal deveria ter sido submetido a apreciação do plenário das duas Casas, o que significa que deve ser aprovado por duas vezes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Neste momento o julgamento encontra-se suspenso por conta do pedido de vista do Ministro Cezar Peluso. Entretanto, dos 11 Ministros do STF, seis já consideraram inconstitucional a mudança do texto da CF.88.

Segundo avaliação do Assessor Jurídico da FENASPS e da CNTSS Luiz Fernando Silva a decisão sendo confirmada na linha que vem apontando o julgamento, restabelecerá a existência de um único regime no âmbito da administração pública, o RJU. Ainda segundo o entendimento deste especialista em direito público os empregados públicos da FUNASA, de que dispõem a Lei de N.º11.350/06, deverão ser enquadrados no regime jurídico único(RJU), tão logo seja publicada a decisão do Supremo Tribunal Federal

Deputado Federal Filipi Pereira não incluiu a nossa categoria nos 47,11%

O Deputado Federal Filipe Pereira(PSC/RJ) não aceitou incluir a nossa categoria na MP 341, que versa sobre o reajuste de 47,11% para os trabalhadores da Seguridade Social e do Trabalho. Esta MP foi aprovada na Câmara Federal na última terça-feira.

Mas as negociações com Governo sobre a concessão de reajuste salarial da nossa categoria tem avançado. Em audiência realizada com a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão foi reconhecida a necessidade de corrigir os nossos salários, ficando o Governo de apresentar uma proposta nos próximos dias sobre esta questão.

Agora temos que reforça a mobilização da nossa categoria...

Todos a assembléia!!!

Campanha Salarial 2007

Segunda-feira, 09 de abril de 2007

14:00 horas.

Local: Sede da FUNASA

Marcos Mufarreg reassume a Coordenação Regional da FUNASA

Em seu primeiro dia, após ter reassumido a Coordenação Regional da FUNASA, o Engenheiro Marcos Mufarreg que é servidor de Carreira da Instituição recebeu a direção do nosso sindicato em audiência.

Na oportunidade o novo Coordenador afirmou que o tratamento dispensado a nossa categoria será diferente da gestão anterior.

O Dr. Mufarreg disse que novamente os trabalhadores passarão a ser liberados para participar das nossas assembléias. Disse que reconhece a importância que o nosso sindicato teve na regularização funcional da nossa categoria, que de agora em diante basta que ao convocar assembléia a nossa entidade faça a lista de presença dos trabalhadores. Com isso, será assegurado a todos os presentes o dia e indenização de campo.

Proposta de isenção de mensalidade é aceita pelo Presidente da CAPSAÚDE

Como havia sido adiantado neste blog o nosso sindicato era contrário a cobrança de duas mensalidades da CAPSAÚDE dentro do mesmo mês.

No dia de ontem o SINTSAÚDE foi recebido em audiência pelo Presidente do Plano de Saúde Eduardo Inácio. Na oportunidade o nosso sindicato defendeu que seria necessário isentar os trabalhadores da mensalidade março do plano de saúde, uma vez que os trabalhadores não foram devidamente esclarecidos sobre a possibilidade de cobrança de mensalidade proporcional deste mês em questão. O que acabou por gerar a emissão de dois boletos bancários em um mesmo mês.

O Presidente da CAPSAÚDE entendeu a legitimidade da solicitação e nos informou que os trabalhadores seriam isentados da mensalidade do mês de março, devendo pagar apenas o boleto referente ao mês de abril.

CAPSAÚDE: Orientação é pagar somente um boleto bancário

A orientação do nosso sindicato é que os nossos associados que inscreveram-se no CAPSAÚDE paguem tão somente o boleto referente ao mês de abril. Uma vez que estaremos solicitando audiência com o Presidente do Plano Eduardo Inácio para equacionar a questão.

A cobrança de dois boletos bancários em um mesmo mês acabará por dificultar ainda mais as vidas dos trabalhadores da nossa categoria.

O nosso sindicato não concorda com a dupla cobrança. Pois o ideal é que a cobrança só fosse feita após a entrega de um comprovante de inscrição para os trabalhadores, a fim de que fosse garantida a utilização do plano, antes mesmo da entrega da carteira de associado do plano.

Nova assembléia já foi agendada

A nova assembleía do SINTSAÚDE já foi agendada para o dia 09 de abril de 2007, ás 14:00 horas, na Porta da FUNASA, na Rua Coelho e Castro N.º05, Saúde.

Campanha Salarial 2007

Na semana passada a direção do nosso sindicato foi recebida pelo Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Sérgio Mendonça, na oportunidade o mesmo disse que reconhece que é preciso formular uma política de reposição salarial para a nossa categoria.

A direção do nosso sindicato disse que é preciso equiparar os nossos salários com os dos demais servidores da FUNASA, pois não pode um servidor realizar o mesmo trabalho de um outro e ter um salário com tamanha diferença. Ainda dissemos que era preciso ter como objetivo a recuperação dos salários com o pagamento das gratificações e com os 47,11%.

O Secretário ficou de agendar uma nova audiência para apresentar a proposta do governo.

Agendada reunião com a CAPSAÚDE em Duque de Caxias

No próximo dia 04 de abril de 2007, quarta-feira,ás 14:00 horas, será realizada a reunião da CAPSAÚDE/SINTSAÚDERJ, na Câmara de Vereadores de Duque de Caxias. A informação é do nosso companheiro Luciano de Caxias.

Leia o Jornal do SINTSAÚDE RJ

SINTSAÚDE pede restabelecimento do pagamento do auxílio pré escolar

Veja acima o documento do SINTSAÚDE pedindo restabelecimento do pagamento do auxílio pré-escolar para os servidores da nossa categoria.

O diretor de Administração da FUNASA disse que não concorda com a posição da CORE-RJ, que decidiu por retirar este auxílio da nossa categoria, o entendimento deste é que não existe razão para tal medida, uma vez que quando contratado temporário estes servidores percebiam tal direito, agora sendo servidor do quadro da instituição não dúvida sobre o direito.

Contracheque de março já foi disponibilizado

O contracheque do mês de março já pode ser visto no SIAPENET, pedimos que os trabalhadores verifiquem o mesmo, caso notem alguma coisa errada solicitamos contatar o nosso sindicato para que possamos buscar solução para a questão.

Confirmado o pagamento da insalubridade este mês

Na tarde de ontem, o nosso sindicato conseguiu que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-MPOG abrisse a folha de pagamento para que a Coordenação Regional do Rio de Janeiro, realizasse o lançamento da insalubridade para os servidores que ainda não tinham sido contemplados com este adicional na prévia do pagamento do mês de março.

Já em relação ao pagamento dos atrasados deve ser feito na próxima folha, segundo informações do diretor de administração da FUNASA.

SINTSAÚDE realiza reunião com a CAPSAÚDE

Esta iniciativa foi tomada pelo nosso sindicato e pela CAPESESP a fim de proporcionar aos futuros associados da CAPSAÚDE, maiores informações sobre como funciona o nosso plano de saúde.

Veja o dia da reunião em seu local de trabalho, para isto clique no Link abaixo:

http://www.capesesp.com.br/reunioes/programacao_rj.htm

SINTSAÚDE RJ, quem conhece confia, 18 anos de luta!

Adicional de Insalubridade

Já é possível verificar a prévia do contracheque no SIAPENET, logo pedimos aos trabalhadores que verifiquem a mesma, pois a FUNASA já fez o acerto da insalubridade, a diferença segundo informações do Órgão deverá ser paga no próximo pagamento, em caso de algum erro em sua prévia solicitamos enviar e-mail para os seguintes endereços eletronicos: sandro.cezar@funasa.gov.br

ribamar_dadinho@yahoo.com.br

sintsauderj@gmail.com

CAPSAÚDE: Atendimento já foi disponibilizado

Os trabalhadores que já enviaram proposta de inscrição no Plano de Saúde-CAPSAÚDE devem ligar para os telefones da instituição a fim de verificar se já foi processada a proposta. Caso já tenha ocorrido o processamento da mesma os servidores poderão utilizar o Plano, mesmo antes de receberem a carteira da capsaúde.

Documento sobre insalubridade nos links abaixos:

https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEigS4lr7jYdtNtR72hTEioBjnSSbmYBDKwgKbrTDYhHY1XyVNMCQikZt2ZIeitIljTYpPMVrYg1Tqa2oSPeWYpVfvRZx31EDeUVBwHrza5EK8vSOrjmW6_E8djPJw60xrtk0SLR/s1600-h/insa3.gif

https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgfvmnWgdN6VmMKp6n3Zsz3h1h1BlPEWS59TjsJTUZuUE4JIxnfPltRo8SmFV2L3-Eyr9x1jUhloPuMVs154G0H68nn930eDdaNvZyibGEHLiOvPTnRJWE_EemVZdwCtDuZ4Zwo/s1600-h/wagresp.gif

https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg33PIS1vuCQ3GuplSb0xhsC6KZFoKXqxh0WXsIA1Nl0NHFpFz-f63eI5-ame4ysLu9PrjyqVuUAe8IDhWsH8Pp_rMSSOHxBfTV0jJ0WrMPq2CwEZEvA9C4t0Ye7SNsvKUn3cCC/s1600-h/insalubridade1.gif

https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhsBjOIn-1JvB58469GljuMO0T1vuJTlorRui0S0Re6x2MP0Ea9hWliFIrK60ay6CKr3YdgQ9ZhyphenhyphenzfqPzJpoKjurnd2263rhNOQQ-LlM02Wnqm2Ct06pyJxe0kMYJAAW3Id44Zj/s1600-h/Insal2.gif

Veja a resposta da FUNASA a pedido do SINTSAÚDE sobre insalubridade

Insalubridade será paga sobre o salário profissional

O diretor de administração da Fundação Nacional de Saúde Wagner de Barros Campos confirmou que a pedido do nosso sindicato determinou que CORE-RJ passe a pagar a insalubridade sobre o salário profissional, com esta medida o valor deste adicional será de R$193,97.

Lula no Rio de Janeiro II

Em virtude da vinda do Presidente Lula ao Rio de Janeiro e tendo em vista a necessidade de levar as pendências da categoria a conhecimento do mesmo, estamos convocando a categoria para participar da atividade na porta da FUNASA, ás 10:00 horas, desta próxima quarta-feira(07/03).

Logo a atividade de categoria que estava prevista para a tarde desta quarta-feira, fica automaticamente antecipada para às 10:00 horas, na Porta da FUNASA. Ressaltamos a importância da participação de toda a categoria...

Audiência na SVS

Na última sexta-feira, 02 de março de 2007, o SINTSAÚDE foi recebido em audiência pelo Secretário de Vigilância em Saúde Fabiano Pimenta em Brasília, conforme já foi informado pelo nosso blog.

A audiência foi iniciada com a fala do Dr. Fabiano Pimenta dizendo que o Ministro da Saúde gostaria de contar com a nossa colaboração, pois existe um risco real de ocorrer uma epidemia de dengue no Estado do Rio de Janeiro.

Em seguida os representantes do Sindicato disseram que os trabalhadores jamais se negaram a trabalhar, entretanto, gostariam que seus direitos fossem assegurados, ou seja, são servidores do Governo Federal, caso este decida os ceder para outras esferas de governo, deveriam publicar portaria para tal.

Outro aspecto que foi abordado foi a falta de condições para o trabalho, tal como a camiseta, que coloca em risco a vida dos trabalhadores, assim como a falta de um crachá decente para que o servidor possa entrar nas casas.

Ainda afirmamos que é um absurdo que até agora oito meses depois da regularização as carteiras de trabalho não foram assinadas, assim como não foi pago o passivo, além do que os trabalhadores foram excluídos do reajuste dos 47,11%.

O Dr. Fabiano Pimenta disse que iria sair na segunda-feira(05/03) a Portaria N.°07, cedendo os nossos trabalhadores ao Município do Rio de Janeiro.

Já com relação aos demais assuntos o Secretário disse que levará ao conhecimento do Ministro Agenor Álvares, bem como, deverá realizar uma audiência com os secretários municipais de saúde, com secretário estadual de saúde e com a direção do nosso sindicato para tentar intermediar a relação entre os agentes e as demais esferas do Governo Federal.


Veja a portaria com a relação nominal dos servidores cedidos ao município do RJ no link abaixo:

* Pág 23 do D.O.U. 05/03/2007.

http://www.in.gov.br/materias/pdf/do/secao2/05_03_2007/do2-23.pdf

* Pág 24 do D.O.U. 05/03/2007.

http://www.in.gov.br/materias/pdf/do/secao2/05_03_2007/do2-24.pdf

* Pág 25 do D.O.U. 05/03/2007.

http://www.in.gov.br/materias/pdf/do/secao2/05_03_2007/do2-25.pdf

Lula no Rio de Janeiro

O Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva estará no Rio de Janeiro na próxima quarta-feira, na oportunidade será recebido pela Beija Flor na Cidade do Samba. O SINTSAÚDE estará presente na atividade, ocasião na qual aproveitará para levar a conhecimento do Presidente que os mata mosquitos ficaram de fora do reajuste dos 47,11%.

O nosso sindicato acredita que a negociação é o melhor caminho, ainda mais se tratando do atual governo.

Convocamos toda a categoria para participar da atividade....

Assembléia do SINTSAÚDE

O SINTSAUDE convoca toda a categoria a participar da assembléia da nossa entidade, que será realizada as 14:00 horas, da próxima quarta-feira(07/03), na Porta da Fundação Nacional de Saúde, na Rua coelho e castro n.º06. Saúde-Rio de Janeiro.

SINTSAÚDE será recebido em Brasília pela SVS

Hoje a tarde, ás 14:00 horas, o nosso sindicato será recebido em audiência, aqui em Brasília, pelo Secretário Nacional de Vigilância em Saúde Fabiano Pimenta, o tema da audiência será os abusos cometidos contra os trabalhadores na criação da Força Tarefa PAN SEM DENGUE.

SINTSAÚDE luta por inclusão dos mata mosquitos na MP.341

A direção do nosso sindicato esteve esta semana em Brasília lutando para incluir a nossa categoria no reajuste de 47,11%, dado pelo Governo Federal para os trabalhadores da seguridade social e do trabalho, entre os beneficiados pelo reajuste estão os agentes de saúde pública e os guardas de endemias da FUNASA.

O nosso sindicato esteve reunido com o Deputado Federal Filipi Pereira (PSC/RJ) que é o Relator da MP 341 para pedir ao mesmo que em sua relatoria acolha mudança no texto estendendo este reajuste também para os agentes de combate as endemias. O deputado se comprometeu de analisar a matéria a fim de incluir-nos neste reajuste salarial.

No decorrer desta semana também mantivemos contato com o Líder do PT Deputado Luiz Sérgio, que se comprometeu em fazer gestão junto ao executivo para incluir a nossa categoria no reajuste, o deputado disse ainda que se fosse o caso o Governo poderia editar uma nova MP concedendo este reajuste.

Outro deputado que acompanhou as discussões foi Simão Sessim (PP/RJ).

A orientação para categoria é a seguinte: Pedimos que os companheir@s procurem os deputados federais da sua região para cobrar destes que pressione o relator para incluir a nossa emenda no relatório da MP 341/06.

Conheça o texto da emenda proposta pelo SINTSAÚDE RJ :

Emenda a Medida Provisória Nº 341, DE 2006.




Altera as Leis nos 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.314, de 3 de julho de 2006, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de outubro de 2006, 8.025, de 12 de abril de 1990, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e 11.350, de 05 de outubro de 2006 , e dá outras providências.



Emenda Aditiva N.º



Inclua-se aonde couber o seguinte artigo:


“Os reflexos financeiros que aplicar-se-ão aos vencimentos dos servidores da carreira da Seguridade Social e do Trabalho, incidirão na mesma data e em igual percentual nos salários previstos no anexo da Lei de n.º11.350, de 05 de outubro de 2006.”



Justificação


A presente emenda aditiva objetiva a corrigir a disparidade que foi gerada com a edição desta Medida Provisória, quando a mesma não recepcionou no rol dos servidores públicos beneficiados pelo pagamento dos 47,11% os Agentes de Combate as Endemias, que compõe Quadro Complementar da Fundação Nacional de Saúde, criado por força da Lei de N.º 11.350, de 05 de outubro de 2006.

A injustiça fica comprovada quando se verifica que a Fundação Nacional de Saúde tem em Quadro funcional entre outros cargos, os de Agente da Saúde Pública e Guardas de Endemias, cujas atribuições são as mesmas das desempenhadas pelos 5.365 Agentes de Combate as Endemias da Fundação Nacional de Saúde.

Os Agentes de Combate as Endemias, chamados popularmente de mata mosquitos, tiveram a regularização da situação funcional por meio da EC 51, de 14 de fevereiro de 2006, logo é inaceitável o tratamento diferenciado entre servidores de uma mesmo Órgão da Administração Federal, pois o labor deve ser remunerado de forma justa e sempre observando a equidade entre aqueles que realizam o mesmo trabalho.

Logo solicitamos aos nobres pares que incorporem ao texto deste diploma legal a redação proposta a fim de corrigir esta distorção.






Câmara dos Deputados, 01 de março de 2006





Deputado Federal Luiz Sérgio
PT/RJ