Declaração de Imposto de Renda

O supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, confirmou nesta quarta-feira (25) que o programa do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2009, ano-base 2008, estará disponível para "download" na página do Fisco somente no dia 2 de março, a partir das 8h. O órgão espera receber 25 milhões de declarações do IR em 2009.

O prazo de entrega da declaração, neste ano, também começa em 2 de março e se estende até às 24h do dia 30 de abril. Além da internet, o IR também poderá ser enviado via disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, ou em formulário, nas agências e nas lojas franqueadas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), durante o seu horário de expediente, ao custo de R$ 4.

Segundo a Receita Federal, estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 16.473,72 em 2008. Neste ano, uma das novidades é que o contribuinte não precisa mais informar o número do recibo da declaração do ano anterior, neste caso, de 2008.

Comprovante de rendimentos

A Receita Federal lembra que as empresas têm até a próxima sexta-feira (27) para entregar a seus funcionários o comprovante de rendimentos do ano passado. O documento que é necessário para fazer a declaração do Imposto de Renda deste ano.

O comprovante de rendimentos deverá trazer as informações sobre o valor total dos rendimentos obtidos pelo trabalhador em 2008 e o do IR Retido na Fonte (IRRF) no período. A multa por não entregar o documento dentro do prazo, ou apresentá-lo com informações incorretas, é de R$ 41,73 por funcionário.

Cruzamento de dados

As informações contidas no Comprovante de Rendimentos são cruzadas com as fornecidas na Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), que as empresas têm de remeter à Receita Federal também até 27 de fevereiro. Caso a Receita encontre divergências, a declaração é retida na chamada malha fina até que as partes solucionem as pendências.

Dica:

Todos deverão acelerar o envio da declaração de IR, a fim de que a restituição seja processada e a eventual restituição possa sair no primeiro lote...

URGENTE....

Todos os trabalhadores(as) que foram notificados pela FUNASA por meio de telegrama para realizarem exames médicos deverão comparecer imediatamente a Coordenação Regional do Órgão, sob pena de suspensão de pagamento. OBS: Os que já realizaram o exame e ainda assim foram convocados deverão atender de imediato a convocação da FUNASA.

Pensão Especial para contaminados

A matéria que foi publicada no Jornal Extra, no dia de ontem, versando sobre a concessão de pensão para servidor contaminado por DDT e outros inseticidas foi um tanto quanto imprecisa, pois é necessário afirmar que o presente projeto de lei, esta no começo da sua tramitação, o que a matéria desprezou, logo afirmamos que o projeto tem que tramitar e ser aprovado em pelo menos três comissões temáticas da Câmara dos Deputados em seguida ser aprovada pelo Senado Federal, sendo também por último necessário a sanção presidencial. Clique no link abaixo e leia informações sobre a tramitação da matéria.

http://www.camara.gov.br/sileg/MostrarIntegra.asp?CodTeor=624627

SRH avalia impacto da decisão do Supremo (STF)

Brasília, 17/2/2009 - A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento está avaliando o impacto no âmbito da administração pública federal da decisão do Supremo Tribunal Federal que determina o pagamento da Gratificação de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) aos aposentados e pensionistas da área de seguridade social nos mesmos valores pagos aos servidores ativos.

A GDASST foi criada pela Lei 10.483 de 2002 que estruturou a carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da administração pública federal. No seu artigo 6º determinava que ato do Poder Executivo iria dispor dos critérios para o pagamento da referida gratificação, que tinha o objetivo específico de avaliar o desempenho individual e institucional dos servidores em atividade.

Posteriormente, a Lei 10.971 de 2004 determinou o pagamento da GDASST nos valores de 60 pontos para os ativos e 30 pontos aos aposentados e pensionistas, critério questionado judicialmente pelos inativos da carreira de seguridade social.

O governo aguarda posição da Advocacia Geral da União sobre eventual recurso e destaca que a decisão do STF alcança apenas os servidores relacionados no processo judicial como autores da ação, não sendo extensiva aos demais aposentados do serviço público federal.

Culto de Ação de Graças

Será organizado no mês de março um culto de ação de graças pelo sucesso que estamos obtendo em nossa vitoriosa empreitada. Será um momento de agradecermos a DEUS pelas nossas conquistas! Maiores informações serão divulgadas posteriormente aqui no nosso blog.

Reajuste salarial já pode ser visto na prévia!

O nosso reajuste salarial já pode ser visto na prévia do contracheque no site:http://www.siapenet.gov.br/. Parabéns para aqueles que fazem parte de mais esta página da nossa história!

SINTSAÚDE RJ, quem conhece confia!

Assembléia aprova calendário de luta

No dia de ontem, foi realizada uma grande assembléia da categoria, com a presença significativa dos trabalhadores da FUNASA, que lotaram o auditório da ACM, todos os lugares foram ocupados restando ainda dezenas de trabalhadores em pé. Na oportunidade foi aprovado o calendário de luta da categoria e os principais eixos que deverão impulsionar a luta de neste ano de 2009.

_ RJU Já!

_Regulamentação da Aposentadoria Especial para o Servidor Público

_Progressão Funcional (Passagem de um nível para o superior da tabela salarial)

_Reajuste dos auxílios alimentação e pré escolar

_Transformação do valor pago pelo Governo para o Plano de Saúde em reembolso a despesa com saúde, a fim de possibilitar ao servidor adesão a qualquer plano de saúde que desejar.

_CONSINTSAÚDE RJ (Congresso Estadual do SINTSAÚDE RJ) para o mês de julho/09

_Construção das Candidaturas do PT ligada a categoria, em especial a da Companheira Dilma Roulssef a Presidência da República.

Calendário :

Caravana à Brasília: RJU JÁ !

Saída do Rio de Janeiro: 09 de março de 2009

Retorno ao Rio de Janeiro: 12 de março de 2009

Aposentadoria X Emprego Público

O nosso sindicato encaminhou consulta sobre a possibilidade de acúmulo legal de aposentadoria por tempo de contribuição e remuneração resultante do emprego público de agente de combate as endemias. A nossa tese que foi acolhida de pronto pela Coordenação de Legislação de Pessoal da FUNASA é pela possibilidade de acúmulo, visto que aposentadoria por tempo de contribuição pelo RGPS não constitui acúmulo ilegal visto que este regime previdênciario é o regime de aposentadoria da iniciativa privada. Logo sendo possível.

Sindicato cobrou do governo progressão na tabela

O nosso sindicato solicitou em audiência com o Coordenador Geral de Recursos Humanos da FUNASA que seja regulamentada a nossa progressão na tabela salarial, o Coordenador Joselias Ribeiro Silva disse que vai buscar uma solução rápida para a questão, inclusive, deverá responder a nossa solicitação na próxima semana.

ADIN ainda sem data para julgamento

Durante a semana buscamos informações aqui em Brasília sobre o julgamento da ADIN 2135, fato é que tanto na Procuradoria Geral da República, assim como, no STF ainda não se tem uma data prevista para o julgamento da mesma. Diante deste fato estaremos agendando na próxima assembléia a data da saída da caravana para Brasília, o que deverá ocorrer já no início de março.

O nosso sindicato estará solicitando audiência com a Ministra Chefe da Casa Civil Dilma Rousself para solicitar que seja encontrada uma saída pelo poder executivo para a questão, pois entendemos que neste campo, o da articulação política temos oportunidades de obter avanços.

Garantida a extensão da licença maternidade

O nosso sindicato obteve êxito na solicitação de extensão da licença maternidade para as empregadas públicas que forem gozar licença maternidade, após o período normal que era de 120 dias, com isso agora as trabalhadoras poderão ficar mais 60 dias na respectiva licença, ou seja, ao todo 180 dias.

Até então este direito só era aplicada as servidoras estatutárias.

REAJUSTE SALARIAL CONFIRMADO!

Na tarde de hoje(11/02), durante audiência realizada na Presidência da FUNASA, em Brasília foi confirmado pelo Coordenador Geral de Recursos Humanos da Fundação Nacional de Saúde, o reajuste salarial dos servidores da FUNASA, inclusive, dos servidores estatutários. Durante a audiência o nosso sindicato cobrou a progressão na tabela salarial, o reajuste do auxílio alimentação e o pagamento dos passivos da categoria, incluindo nestes os que foram objeto de ações judiciais, bem como, os demais que continuam sendo discutido com o Governo.

ASSEMBLÉIA GERAL

O SINTSAUDERJ convoca todos associados para participar de assembléia geral da categoria, ás 10:00 horas, do 16 de fevereiro de 2009, na Sede da Associação Cristã dos Moços(ACM), situada na Lapa, Centro do Rio de Janeiro.