Reunião com o Presidente com o Membros da CESP 7495/06

Em reunião com os Deputados Federais Geraldo Resende (Presidente da Comissão Especial do PL7495/06), Fátima Bezerra (relatora do PL), Maurício Rands (Vice- Presidente da CESP) e dos 03 consultores legislativos da Câmara dos Deputados foram discutidos vários cenários sobre a tramitação do Piso Salarial dos ACS e ACE e da mudança de regime jurídico dos agentes de combate da FUNASA, ou seja, sobre a nossa situação.

Após o debate ficou definido que na próxima semana estaremos procurando o Poder Executivo para discutir uma saída sobre as duas matérias, pois segunda avaliação dos Consultores Legislativo ambas carecem de constitucionalidade, pois invadem competência privativa do chefe do Poder Executivo, ou seja, do Presidente da República.

Assim sendo, a briga agora é para que o Presidente da República envie um PL com urgência constitucional ou uma medida provisória versando sobre os temas.