Assembleia do SINTSAUDERJ

Na próxima segunda-feira(03/09),às 10:00 horas, será realizada a assembleia geral do SINTSAUDERJ, na Porta da FUNASA com os seguintes pontos de pauta:

_RJU

_Reajuste Salarial

_Ação da Indenização de Campo

Leia no link a proposta de reajuste

Nesta terça-feira a direção da CNTSS/CUT em audiência com a Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-MPOG chegou a um acordo com o governo federal sobre a Tabela dos Agentes de Combate as Endemias da FUNASA no Estado do Rio de Janeiro.

A CNTSS e o SINTSAUDERJ conseguiram equiparar a tabela dos empregados públicos da FUNASA com a tabela do nível intermediário da Tabela dos Servidores da Carreira da Previdência, Saúde e do Trabalho. 

O debate inicial do Governo antes da Greve dos Servidores Públicos Federais era de reajuste 0% para o ano de 2013, com a força do movimento o governo acabou por ceder, o que foi uma vitória dos trabalhadores, embora acreditamos que é possível organizar a categoria já no próximo ano para melhorar  ainda mais a nossa tabela salarial, pois a luta continua!

A nossa prioridade com o fim da greve dos servidores é aumentar a mobilização da categoria para conquistar o nosso tão sonhado RJU! 

O nosso sonho não pode ser adiado, vamos a luta companheiros(as), pois a vitória já é nossa, vamos vencer!

Clique aqui e leia a nossa tabela salarial

Tabela do PST

A nossa remuneração segundo as negociações com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-MPOG será equivalente a do nível intermediário da Tabela do PST.

O nosso sindicato esta aguardando a tabela salarial dos agentes de combate as endemias para repassar para a categoria, mas já podemos avaliar a tabela observando a tabela do nível intermediário publicada no link abaixo:

Tabela Salarial PST

Reajuste Salarial

Relatório da Audiência na SRT

Brasília, 26 de agosto de 2012

Representantes da CNTSS/CUT: Sandro Cezar (RJ), Terezinha Aguiar(GO), Chica(PE) e Luiz Carlos Villar(SE)

Representantes do Governo: Marcela Tapajós (Secretária Adjunta de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego(SRT/MPOG) e Edina (Coordenadora Geral de Negociação e Relações Sindicais da SRT/MPOG)

A audiência teve seu inicio as 15:40 horas, deste domingo, aqui na Capital Federal, na Sala 2 da Secretária de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-SRT/MPOG e agora para facilitar a compreensão faço a narrativa por tópicos dos assuntos abordados e das propostas apresentadas pela representação governamental:

Tabela da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho

A proposta de reajuste do Governo é fazer incidir sobre a gratificação de desempenho os valores abaixo relacionados em 03 parcelas de igual valor, sempre nos meses de janeiro, nos anos de 2013, 2014 e 2015.

NS- R$ 1000,00 = 3 X 333,33    

NI- R$930,00 = 3 X 310,00

NA-630,00= 3 X 210,00

Tabela dos Trabalhadores do Seguro Social

O Governo apresentou como proposta a incidência do valor correspondente a 5% do valor da folha de pagamento sobre o vencimento básico da tabela do seguro social, nos anos de 2013,2014 e 2015, perfazendo uma expansão do total dos gastos no percentual 15,8%. No final da audiência comprometeu-se a entregar amanhã(27/08) a tabela com a distribuição dos valores.

Cesta de Benefícios

a)   Auxílio Alimentação- O Governo disse que a ideia inicial é que o reajuste deste auxílio observe o valor médio dos valores referentes a este beneficio concedidos aos demais poderes da União, sobre o qual conforme previsto na LDO não poderá ultrapassar o patamar de R$373,00. Em relação a esta proposta dissemos ao Governo que era necessário aumentar o valor proposto.

b)   Per capita do Plano de Saúde- A proposta do Governo é conceder reajuste tão somente para os servidores das faixas etárias mais elevadas.

GACEN/GECEN

O Governo apresentou a proposta de conceder reajuste no percentual de 5% ao ano, pelos próximos três anos, com incidência também na folha de janeiro.

Tabela Salarial dos Agentes de Combate as Endemias da FUNASA/RJ

Será aplicada Tabela correspondente ao nível intermediário da Carreira do PST, fazendo com que os trabalhadores, tenham o seus salários reajustados em R$ 415,00 em janeiro do ano de 2013, e R$310,00 nos anos 2014 e 2015, respectivamente, sempre no mês de janeiro de cada ano.

Mudança na Regra de Cálculo das Gratificações de Desempenho

O Governo disse que estuda a proposta de modificar as regras atuais de cálculo das gratificações de desempenho quando da aposentadoria dos servidores, dos atuais 50 pontos para um cálculo permitisse o servidor levar a média dos valores percebidos nos anos anteriores a concessão da aposentadoria. Disse ainda que a principio será instalado um grupo de trabalho governamental para analisar e deliberar sobre a adoção desta medida.

Direção da CNTSS/CUT

Relatório da Audiência

Relatório de Audiência

Brasília, 17 de agosto de 2012

Representantes do Governo: Marcela Tapajós (Secretária de Relações de Trabalho Adjunta do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-SRT/MPOG) e Edina      ( Coordenadora Geral de Relações de Trabalho SRT/MPOG).

Representantes da CNTSS/CUT:  Maria Aparecida (Presidenta) , Teca (GO), Sandro Cezar(RJ), Chica (PE), Adão(DF), Raimundo Cintra(BA), Genilson(MS), Luiz Carlos(SE), Célio(AL),  Mauro (PB) e Bonifácio(PE).

Pauta: Negociação da Pauta da Greve dos Servidores Públicos Federais

Na audiência a Dr.ª Marcela Tapajós abriu o debate expondo que não era desejo do Governo o enfrentamento com o movimento sindical dos servidores federais, que entretanto, em função da crise financeira internacional houve momento em que foi cogitado que não haveria nenhuma correção salarial para os servidores e que agora foi dado o sinal verde para o processo negocial com as entidades sindicais. A proposta que é o governo tem para apresentar é baseada no espaço orçamentário que foi definido para ampliação dos gastos com a folha de pagamento dos servidores civis da União para os próximos três anos, que será da proporção de 5% ao ano, ou seja, nos anos de 2013, 2014 e 2015, o que nas palavras do governo representará uma expansão no gastos com a folha de pagamento em um total de 15,8 %.

Gratificações dos Trabalhadores em Combate as Endemias (GACEN e GECEN)

Outro ponto que foi abordado durante o debate com o Governo pela CNTSS/CUT foi a necessidade de que sejam reajustadas a GACEN/GECEN, gratificações de atividade que é paga aos trabalhadores que atuam no campo em atividades de combate as endemias, no que o governo comprometeu-se em reajusta-las e mais discutir com o movimento uma forma de correção permanente para a mesma.

Tabela Salarial dos Agentes de Combate as Endemias da FUNASA

         Foi apresentada a demanda pela direção da nossa Confederação sobre a necessidade de reajustamento da tabela salarial dos agentes de combate as  endemias da FUNASA na mesma proporção ao que for aplicado ao nível intermediário da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho(CPST).

Em relação a este tema a resposta do Governo é que há o compromisso de atender esta reivindicação  dos trabalhadores da FUNASA.

Pacote de Benefícios

         Neste ponto os representantes dos trabalhadores cobraram do governo uma posição sobre os reajustes dos auxílios alimentação e pré-escolar, bem como, do reajustamento da per capita dos planos de assistência à saúde dos servidores.

         A afirmação do Governo é que já existem estudos sobre a matéria e que após o fechamento dos acordos salariais convocará as entidades representativas dos servidores para apresentar a proposta do Governo, e que em relação à per capita dos planos de saúde a posição do Governo é que os maiores reajustes serão dados aos servidores das faixas etárias mais altas.

Ao final da audiência ficou acertado que a próxima audiência com a CNTSS/CUT ocorrerá na terça-feira, mas antes será realizada uma reunião de um grupo técnico com representantes do Governo e da CNTSS para buscar uma formulação de uma proposta de reajuste salarial mais detalhada para a categoria.

Audiência para discutir salário será amanhã

Amanhã ás 12:00 horas, será realizada a audiência com a Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-MPOG para discutir política salarial dos servidores da Seguridade Social.

Na oportunidade o dirigente do nosso sindicato e da CNTSS/CUT Sandro Cezar  estará presente nesta audiência.

Negociação Salarial

Na próxima semana a nossa Confederação a CNTSS/CUT será recebida em audiência para tratar do reajuste salarial dos servidores.  No nosso caso, ou seja, agentes de combate as endemias da FUNASA a matéria também será tratada nesta audiência. 

O Diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT Sandro Alex de Oliveira Cezar(SINTSAUDERJ) é um dos representantes da Confederação neste processo de negociação, que teve inicio no mês de Março de 2012, e que até agora não logrou êxito e que em decorrência da falta de proposta do governo para os trabalhadores acabou levando servidores federais de diversos setores a greve.

ADIN contra o Decreto 7777/12 que permite o Governo substituir servidores federais em greve

A Presidenta Dilma editou um Decreto que permite que os servidores federais em greve possam ser substituídos pelos servidores de Estados e Municípios, decreto este que em nosso entendimento nada ajuda ao dialogo com os servidores em greve, uma vez que neste processo entendemos que o Governo deveria é apresentar uma proposta convincente para os trabalhadores o que até agora não foi feito.  

Assim sendo, a nossa Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social-CNTSS/CUT juntamente com a CUT e as demais entidades dos servidores públicos ajuizaram uma ADIN no Supremo Tribunal Federal contra este decreto que afronta o direito de greve dos trabalhadores.

Clique aqui e leia o texto da ADIN 

Planejamento analisa orçamento para fazer proposta

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou que está finalizando as contas do Orçamento Anual de 2013 para ver que tipo de reajuste será possível apresentar aos servidores para vigorar a partir do ano que vem.

A declaração foi dada hoje a jornalistas, em entrevista após o lançamento do Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais.

“Nós iniciamos o ano com uma perspectiva melhor do que aconteceria com a economia mundial. No final de junho esse cenário internacional ficou muito nublado, muito difícil. Isso fez com que o governo tivesse que refazer as suas contas”, comentou a ministra.

“Então nós preferimos fazer uma análise detida para os casos em que for possível fazer uma proposta responsável aos servidores”.

Segundo Miriam Belchior, a posição do governo é de absoluta atenção para garantir que os serviços afetados pelas greves continuem a ser prestados à população.

“Por isso, a presidenta Dilma Rousseff assinou o Decreto nº 7777. Para garantir que não haja paralisia, por exemplo, nos portos”, lembrou a ministra, referindo-se à legislação que permite aos ministros fazerem acordos com estados e municípios e substituir os servidores parados. 

Reajuste Salarial: Lei foi publicada no DOU

A lei é resultado da aprovação pelo Congresso Nacional, em 11 de julho, da Medida Provisória 568 – que substituiu, por sua vez, o Projeto de Lei 2.203/2011 enviado ao Legislativo em agosto do ano passado. Nele estavam contidas novas tabelas salariais com reajustes a servidores federais, além de reestruturação de carreiras e de planos de cargos de diversas categorias.

A edição da MP em maio possibilitou ao governo federal honrar compromissos firmados com as entidades sindicais representativas dos servidores públicos, inclusive de ordem financeira, pois os Termos de Acordo assinados na campanha salarial de 2011 estabeleciam reajustes na remuneração de dezenas de carreiras.

Para os 138 mil professores federais, por exemplo, estava previsto reajuste de 4% em março, que só foi pago na folha de junho, de forma retroativa. A MP também garantiu o pagamento, em julho, dos valores devidos a outros 470 mil servidores, integrantes do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (PST).

No acordo do PGPE, os servidores de nível superior tiveram elevação na Gratificação de Desempenho, com o teto chegando a R$ 7 mil. O acordo estabelece para os servidores deste plano de cargos, em Nível Intermediário, um acréscimo de R$ 211 na Gratificação de Desempenho; e para os ocupantes de cargos no Nível Auxiliar, R$ 105 a mais.

Houve ainda reajuste da Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (Gacen) e da Gratificação Especial de Atividade de Combate e Controle de Endemias (Gecen), devidas a servidores ligados ao Ministério da Saúde, com a sua elevação de R$ 590 para R$ 721.

Clique aqui e leia o texto da Lei