SINTSAUDERJ busca ressarcimento de plano de saúde

Na dia de ontem(28/02), o nosso sindicato oficiou o Coordenador Geral de Recursos Humanos da Fundação Nacional de Saúde Joselias Ribeiro da Silva sobre a necessidade de que sejam uniformizados os procedimentos para cumprimento da Portaria Normativa n.º 05 de novembro de 2010.

O requerimento do nosso sindicato visa acabar com a disparidade que ocorre entre os procedimentos adotados pela Fundação Nacional de Saúde em relação aos demais Órgãos da administração pública federal.

Após protocolizar o ofício requerendo a uniformização da aplicação da norma a fim de garantir a livre contratação de plano de saúde, a direção do nosso sindicato foi recebida em audiência pelo Coordenador Geral de Recursos Humanos da FUNASA que após ouvir as alegações do SINTSAUDERJ passou a dar razão ao nosso sindicato dizendo que vai orientar a todas as Superintendências Estaduais do Órgão a conceder o benefício mediante a apresentação dos documentos abaixo relacionados:

 Requerimento
- cópia do contrato assinado com a operadora;
- comprovante do pagamento da mensalidade;
- declaração da operadora de que o plano contratado atende aos requisitos mínimos do Anexo da Portaria
Normativa nº 5 – SRH/MP, de 2010. (Papel Timbrado do Plano)

Para inclusão de dependentes é necessário também: 
 -Certidão de casamento para o cônjuge;
-Escritura pública declaratória de união estável para companheiro (a);
-Escritura pública declaratória de união estável homoafetiva;
-Cópia do CPF (maiores de 16 anos);
-Certidão de nascimento para filhos e enteados;
-Para os filhos maiores de 21 anos que sejam estudantes deverá ser apresentado, a cada semestre,
comprovante atualizado de matrícula;
-Documento legal comprovando Tutela/Curatela;

No ofício do nosso sindicato requerendo este direito foram juntadas cópias dos procedimentos adotados em Órgãos Federais que cumprem a Portaria n.º05, 05/11/10.

Clique nos links e veja os anexos do ofício do SINTSAÚDERJ

Portaria da SRH/MP

Orientação para pagamento do auxílio na AGU

Portaria do INSS

Obs: Todos os servidores que tiverem interesse em contratarem planos de saúde na forma da Portaria devem formalizar o requerimento com os documentos relacionados em especial a Declaração do Plano de Saúde que atende os requisitos da Portaria n.º05/10.

ON que regula reposição ao erário foi publicada hoje no DOU

Foi publicada no Diário Oficial da União do dia de hoje(27/02)  a Orientação Normativa n.º 05, de 21 de fevereiro de 2013, que estabelece o procedimento que deverá ser adotado no âmbito da administração pública para a chamada reposição ao erário.

A Orientação visa estabelecer critérios objetivos para que no caso em que  vier ocorrer pagamento indevido ao servidor ou empregado público a administração tenha que garantir o amplo direito a defesa e o contraditório, afim de sejam evitadas algumas injustiças para com os trabalhadores.

Leia a Orientação Normativa clicando aqui

Continuação da Orientação Normativa

Imposto de Renda II

Na tarde de hoje(25/02), fizemos contato com o setor de pagamento da Presidência da FUNASA, cujo o responsável é o Senhor Dirceu Silva para tratar do Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte, uma vez que foi notada uma inconsistência no documento referente a indenização por extinção do contrato temporário, que não consta em tal declaração de rendimentos.

Em resposta o Senhor Dirceu Chefe de Pagamento ficou de verificar o ocorrido para buscar uma solução, que provavelmente será emissão de um documento constando os valores pagos a Previdência Social e ao IR sobre esta verba.

Declaração do Imposto de Renda

A Receita Federal do Brasil já esta disponibilizando o programa para declaração de imposto de renda do ano 2013, ano base 2012. O prazo para entrega da declaração iniciará na próxima sexta-feira(01/03).

Orientamos aos nossos associados que façam o quanto antes a declaração, pois só assim será possível garantir a restituição no primeiros lotes.

Clique neste link e baixe os programas do site da RFB

RJU: Caravana do SINTSAUDERJ

Nesta semana o nosso sindicato esteve com uma caravana em Brasília, para continuar o processo de cobrança ao Governo para que seja resolvida a questão do Regime Jurídico Único.

A informação que foi repassada pela Advocacia Geral da União é que a decisão de resolver a questão já foi tomada pelo Governo em atendimento ao pedido formulado pelo SINTSAUDERJ ao Ministério da Saúde o que originou o anteprojeto de Lei da mudança do Regime Jurídico e que o parecer apenas se destina a trazer a posição  jurídica daquele Órgão sobre a constitucionalidade da medida que o Governo Dilma adotará.

A caravana teve papel fundamental e o nosso sindicato voltará a Brasília, quantas vezes forem necessárias, inclusive, com envio de caravanas durante a tramitação do Projeto de Lei do RJU, nas duas Casas do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal).

A direção do nosso sindicato esteve em São Paulo onde conversou com a Presidenta Dilma e com o Presidente Lula que confirmaram a solução da nossa questão.

Clique aqui e veja a tramitação do processo na AGU

Progressão Funcional

O nosso sindicato foi recebido em audiência pelo Senhor Joselias Ribeiro da Silva Coordenador Geral de Recursos Humanos da Fundação Nacional de Saúde, aqui em Brasília, ocasião em que diversos representantes da Caravana do SINTSAUDERJ acompanharam a direção.

Na oportunidade nos foi informado que o atraso se deu por conta do lançamento das pensões alimenticias e previdênciárias no sistema de pagamento de exercícios anteriores, o que de pronto foi questionado pelos dirigentes do nosso sindicato.

Na sequência o Coordenador Geral de Recursos Humanos da FUNASA disse que conversará com o chefe de pagamento para que seja paga na próxima folha as progressões funcionais devidas, com isso, será paga no pagamento de março, que será efetuado no começo de abril.

Progressão Funcional:Urgente

A FUNASA entregou ao nosso sindicato a lista de empregados públicos que não assinaram a declaração de exercícios anteriores da progressão funcional. Ainda foi informado ao nosso sindicato que caso estes trabalhadores na assinem a respectiva declaração os mesmos não receberão os valores em questão.

Logo pedimos que os empregados públicos que estão nesta relação procure uma das sedes do nosso sindicato com urgência para assinar a declaração e resolver esta pendência.

Clique aqui e veja se o seu nome consta da listagem dos que não entregaram a declaração

Ministro Gilberto Carvalho cita mata mosquitos como exemplo

O vídeo acima traz a citação do Ministro Gilberto Carvalho acerca da nossa reivindicação principal. A nossa luta pelo RJU avança para a sua fase final, vamos a luta companheirada!