Foi publicado no Diário Oficial da União(DOU) desta segunda-feira(08/01) a Lei nº 13.595/18. O Presidente da República vetou vários artigos que favoreciam os servidores. A Lei em questão não trouxe muitas inovações, a principal delas é a possibilidade de ser instituído curso de formação técnica para os profissionais ACE e ACS, mas não foi garantida a transformação dos cargos atuais em cargos técnicos.
A nossa assessoria jurídica vai fazer um parecer sobre a lei que será brevemente disponibilizado para a categoria.
A nossa avaliação é que a lei tal qual foi aprovada pelo Congresso Nacional, sancionada pelo Presidente da República e em razão dos vetos não atende os interesses dos trabalhadores.
Texto da Lei
Texto da Lei
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