Foi publicada as novas regras para plano de saúde

Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) do dia de hoje, 31 de dezembro de 2009, portaria da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento,Orçamento e Gestão fixando as regras para o plano de saúde do servidor e empregado público da administração pública federal.

CLIQUE AQUI E LEIA A PORTARIA.

Os empregados públicos ou servidores que não sejam inscritos na CAPESAÚDE e que tenham outro plano de saúde e quiserem solicitar ressarcimento deverão ir até a FUNASA portando cópia de contrato, assim como, do boleto bancário relativo ao outro plano, e requerer o mesmo.

Lembramos que será ressarcido apenas o valor da contribuição patronal per capita aportada pelo Governo para todos trabalhadores e seus dependentes.

Segundo a portaria o valor será ressarcido no contracheque do mês seguinte da solicitação.

Feliz Natal !

A direção colegiada do SINTSAUDERJ deseja a todos os nossos companheiros e companheiras um feliz natal e um novo repleto de conquistas.

Leia o Parecer da CONJUR sobre a indenização por extinção do Contrato

Conforme já informado pelo nosso sindicato a CONJUR/MP deu parecer favorável ao pagamento da indenização por extinção do contrato.

Diante desta decisão solicitamos audiência e fómos recebidos para tratar do assunto pelo Coordenador Geral de Recursos Humanos da FUNASA Joselias Ribeiro da Silva, nesta oportunidade requeremos que o parecer fosse juntado ao processo já existente na FUNASA, segundo informação do Sr. Joselias, o processo agora seguirá para a Coordenação de Legislação de Pessoal da FUNASA para adoção das medidas cabíveis.

Clique no link abaixo e leia o texto do parecer:

http://docs.google.com/Doc?docid=0AXdjx3X5YTqzZGc2aHpzOXNfNDRmZnMyenc2ZA&hl=pt_BR

Planejamento disse que folha será acertada durante a prévia

Ontem no final da noite, o Ministério do Planejamento informou ao nosso sindicato que a folha será acertada ainda durante a prévia, ou seja, nesta vai aparecer ainda o adicional de insalubridade sobre o salário mínimo, em seguida durante a homologação farão o acerto, ou seja, o lançamento sobre o salário base da categoria.

Já pediram o SERPRO que é responsável pela programação da folha para fazer a modificação.

Sindicato entra com petição de Amicus Curiae no STF

O nosso sindicato através da Assessoria Jurídica, comandada pela Dr.ª Joselice Cerqueira entrou com petição no STF pedindo o ingresso na ADIN2135, na condição de Amicus Curiae, expressão latina que significa "amigos da corte", uma vez admitido o nosso ingresso, os nossos advogados poderão fazer sustentação oral no Plenário do Tribunal durante o julgamento, a fim de argumentar sobre os nossos interesses, ou seja, os motivos pelos quais defendemos o enquadramento da categoria no Regime Jurídico Único (RJU).

O Secretário Geral do nosso sindicato Sandro Cezar, esteve no Tribunal junto com os companheiros Ribamar Lima, Luiza Dantas e Rogério dos Reis, conversando com o Assessor da Ministra, quando foram informados que o processo já esta na casa da Ministra para elaboração final do voto a ser proferido do plenário.

Veja Nota Técnica sobre Insalubridade

Estamos publicando no link abaixo a Nota Técnica sobre a nossa insalubridade, como podemos observar não tem nenhum dirigente do Governo que esteve envolvido no processo viajando ao exterior, se liga sucaneiro, não tem documento sem negociar. Carona não, não apoio este movimento:

https://docs.google.com/fileview?id=0B3djx3X5YTqzMjEzNmIwMzQtZjg2Yy00ZjE1LTk1YTgtNzE3NDMxOWI2YzI5&hl=pt_BR

Rescisão do Contrato

Após várias negociações no MPOG saiu o Parecer da CONJUR/MP sobre a extinção do contrato.

O despacho atendendo solicitação do SINTSAUDERJ adota uma solução que diz que o nosso sindicato tem razão quando defende que a FUNASA deve indenizar os trabalhadores, mas também afirmar que a razão assiste a SRH/MP, que isto só deve acontecer caso seja identificada alguma perda aos trabalhadores.

Agora o despacho será encaminhado a FUNASA a quem caberá analisar a situação. Mas o nosso sindicato já se antecipou e iniciou os debates com o Coordenador Geral de Recursos Humanos da FUNASA que disse que assim que o preocesso retornar a FUNASA tomará as iniciativas para cumpri-lo.

Sindicato negocia com SRH/MP adicional de insalubridade

O nosso sindicato conseguiu negociar com a Secretária de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a edição de uma Nota Técnica para solucionar a questão relativa a base de cálculo do adicional de insalubridade.

A Nota Técnica de número 721.2009/COGES/SRH/MP determina que o pagamento do adicional de insalubridade deverá ser calculado sobre o salário básico da nossa categoria.

Agora falta operacionalizar a execução desta medida o que será feito pela própria Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

A Secretaria de Recursos Humanos disse que efetuará a modificação do Sistema (SIAPE) junto ao SERPRO, mas não garantiu que será pago em folha suplementar, ao contrário vem dizendo que deve ser feito no pagamento de dezembro que sairá nos primeiros dias de janeiro. Quando do pagamento será pago a diferença da insalubridade, assim como, do 13. salário.

Entenda mais sobre o problema da insalubridade

O documento acima manda que seja restabelecido o valor da nossa insalubridade, bem como, sejam pagos os valores que não foram pagos na última folha (novembro). Ainda estamos batalhando pela abertura da Folha Suplementar, inclusive, o documento afirma que a devolução só deverá ser feito na folha de dezembro, se não ocorrer a abertura da FS.

Não foi divulgada data de pagamento da folha suplementar pelo motivo de que até este momento esta ainda não foi liberada, não acreditem em boatos criados por aqueles que estão de fora do campo de jogo.

PLS 323/2009

Durante esta semana estivemos reunidos com o Senador Eduardo Suplicy, que nos informou que a retirada do nosso PL da pauta na semana passada foi uma estratégia desenhada com o Presidente da Comissão Demostenes Torres, a fim de evitar que outros senadores pedissem vista e segurasse o projeto na gaveta.

Agora o Senador Suplicy disse que matéria volta para a pauta para ser votada sem a possibilidade de nenhum senador pedir vista para atrasar a votação. Vamos juntos, rumo ao RJU.

Audiência no STF

O nosso sindicato esteve no STF protocolando petição afirmando o nosso interesse no julgamento do processo. O processo já foi para o Gabinete Pessoal da Ministra, que fica em sua residência. Este é o último passo antes da mesma, pedir pauta para julga-lo, mas a decisão sobre a pauta compete ao Ministro Presidente Gilmar Mendes,

A decisão do caso é de forte ingrediente federativo, ou seja, os Prefeitos e Governadores estão de olho na questão, não é por nada que o processo espera julgamento a 11 anos...

Rescisão do Contrato

O processo foi remetido a Consultoria Jurídica do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, nos próximos dias vámos fazer pressão junto ao Ministro Paulo Bernardo para que isto seja resolvido.

A palavra final será do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Nota de Esclarecimento

A direção do nosso sindicato não concorda com a posição de exclusão da nossa comunidade lamentámos o ocorrido.

Sandro Alex de Oliveira Cezar - Secretário Geral do SINTSAÚDERJ

Adicional de Insalubridade

No fim da tarde de hoje, o nosso sindicato após intensas negociações conseguiu que fosse emitido um memorando circular para a Coordenação Regional do Rio de Janeiro determinando que a mesma acertasse a base de cálculo do adicional de insalubridade da nossa categoria.

No memorando circular foi determinado que o lançamento deveria ser realizado em folha suplementar.

Para entender a questão do cálculo do adicional de insalubridade precisamos observar que o mesmo tendo como base de cálculo o salário básico da categoria era fixado pela Súmula 228 do TST, que foi suspensa por decisão judicial do Supremo Tribunal Federal, que entendeu que até haja lei que regulamente este direito o mesmo deverá ser calculado sobre o salário mínimo conforme fixado pela CLT.

O nosso trabalho é pela não redução dos valores, mas precisamos compreender que trata-se de uma decisão que atinge todos os trabalhadores brasileiros e não só a nossa categoria, por isto a briga é grande, mas começamos a virar o jogo.

Projeto de Lei do Senado entrou na pauta da Comissão

O nosso Projeto de Lei do Senado entrou na pauta da Comissão, agora vamos mobilizar para aprova-lo. Esta é mais uma vitória da categoria!

http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/Detalhes.asp?p_cod_mate=92256

Contagem de Tempo de Trabalho

O nosso sindicato pediu a Coordenação Geral de Recursos Humanos da Presidência da Fundação Nacional de Saúde que fosse determinada a CORE/RJ que procedesse o lançamento do nosso tempo de serviço em nosso cadastro funcional conforme previsto no art.16 da Lei de 8745/93.

O nosso pedido foi atendido e em seguida foi oficiada a CORE/RJ para que proceda o atendimento do nosso pleito na forma formulada pelo nosso sindicato.

Plano de Saúde

Os empregados públicos ou servidores públicos que sejam associados a outro plano de saúde, que não o CAPSAÚDE, já podem ter os valores gastos com a assistência a saúde da sua família ressarcidos, após a edição da IN 03/SRH/MPOG, o nosso sindicato solicitou esclarecimentos e a Secretária de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-SRH/MP resolveu regular a questão através do Ofício SRH/MP N.º09/2009. Com isso, o servidores que façam uso de outro plano de saúde poderão ser ressarcidos desde que devidamente comprovados os gastos:

Ofício-Circular nº 09 / 2009 / SRH / MP Brasília, 18 de novembro de 2009.

Senhores Dirigentes de Recursos Humanos dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com o objetivo de esclarecer quanto ao auxílio de caráter indenizatório, mediante ressarcimento, de que trata a Portaria Normativa SRH nº 3, de 30 de julho de 2009, vem informar que:

2. De acordo com o disposto na Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, constitui-se plano privado de assistência à saúde, a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais a preço pré ou pós estabelecido, por prazo indeterminado, com a finalidade de garantir, sem limite financeiro, a assistência à saúde, pela faculdade de acesso e atendimento por profissionais ou serviços de saúde, livremente escolhidos, integrantes ou não de rede credenciada, contratada ou referenciada, visando a assistência médica, hospitalar e odontológica, a ser paga integral ou parcialmente às expensas da operadora contratada, mediante reembolso ou pagamento direto ao prestador, por conta e ordem do consumidor.

3. Para fim de recebimento do auxílio mediante ressarcimento, poderá o servidor contratar plano privado de assistência à saúde, individual, familiar ou coletivo por adesão, que atenda às exigências contidas no termo de referência básico, anexo da Portaria Normativa SRH nº 3, de 2009.

4. Considera-se plano privado de assistência à saúde individual ou familiar aquele que oferece cobertura da atenção prestada para a livre adesão de beneficiários, pessoas naturais, com ou sem grupo familiar, e plano privado de assistência à saúde coletivo por adesão aquele que oferece cobertura da atenção prestada à população que mantenha vínculo com as seguintes pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial:

I – conselhos profissionais e entidades de classe, nos quais seja necessário o registro para o exercício da profissão;

II – sindicatos, centrais sindicais e respectivas federações e confederações;

III – associações profissionais legalmente constituídas;

IV - cooperativas que congreguem membros de categorias ou classes de profissões regulamentadas;

V - caixas de assistência e fundações de direito privado que se enquadrem nas disposições da Resolução Normativa ANS nº 195, de 14 de julho de 2009;

VI - entidades previstas na Lei nº 7.395, de 31 de outubro de 1985, e na Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985; e

VII - outras pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial não previstas nos incisos anteriores, desde que autorizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. 5. Dessa forma, é passível de ressarcimento o plano privado de assistência à saúde coletivo por adesão contratado pelo servidor ainda que a contratação dê-se por intermédio das pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial acima elencadas.

Atenciosamente,

MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES Secretária de Recursos Humanos - Substitutay.

Sef

Adicional de Insalubridade:

Após muita luta durante o decorrer desta semana o nosso sindicato conseguiu fazer com que a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão do MPOG adotasse a nossa linha de entendimento acerca do cumprimento da Súmula 03 do STF, que trata da base de cálculo dos adicionais e vantagens de servidor público e empregado.

Após a decisão preliminar da Diretora do Depatarmento de Relações de Trabalho do SRH/MP sobre a matéria, a mesma enviou e-mail ao Coordenador Geral de Recursos Humanos da Fundação Nacional de Saúde determinando que o mesmo não mudasse a base de cálculo do referido adicional e no caso de já ter o feito, adotasse as providências para corrigir tal alteração a fim manter a base de cálculo sobre o salário básico e não sobre o mínimo.

Diante da postura da SRH/MP a direção do nosso sindicato foi até ao Diretor do Departamento de Administração da FUNASA Dr. Luis Carlos Barroso solicitar que o mesmo envidasse esforços no sentido de solicitar reabertura da folha para proceder o lançamento do adicional de forma correta. E caso não fosse possível, procedesse a solicitação de liberação de folha suplementar para pagar o referido adicional ainda nos primeiros dias de dezembro.

Agora a noite a direção do nosso sindicato recebeu um e-mail da Coordenação Geral de Recursos Humanos da FUNASA relatando que já foi pedido a abertura de um folha suplementar para fazer o acerto do adicional de insalubridade, ou seja, para corrigir o erro e possibilitar o recebimento do adicional da diferença do adicional de insalubridade ainda no mês de dezembro.

Na próxima semana a direção do SINTSAÚDERJ retornará a Brasília para fazer gestão junto ao MPOG para a abertura da folha suplementar conforme já fora pedido pela FUNASA.

Esta é mais uma vitória dos trabalhadores da FUNASA e do SINTSAÚDERJ!

Adicional de Insalubridade

O nosso sindicato já entrou com recurso contra a decisão da Procuradoria Geral da FUNASA, Órgão da Advocacia Geral da União-AGU, de cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou o pagamento do adicional de insalubridade sobre o salário mínimo como determina o art.192 da CLT.

A alegação do nosso sindicato é que o Supremo Tribunal Federal editou súmula vinculante para determinar que o pagamento do adicional de insalubridade não pode ser vinculado ao salário mínimo. Esta é a súmula 04 do STF.

O Ministro Gilmar Mendes Presidente do STF concedeu uma liminar em sede de ação de reclamação ajuizada pela Confederação Nacional das Industrias para determinar que seja o referido adicional pago sobre o salário mínimo, até edição de lei que fixe nova base de cálculo.

O nosso recurso deve ser apreciado até o fim do dia de hoje, existindo possibilidade real de que a questão seja resolvida na forma proposta pelo nosso sindicato.

Segue a luta em Brasília pelo pagamento da extinção do contrato

Esta semana a direção do nosso sindicato retornará a Brasília para participar de agenda no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e na FUNASA, cujo os assuntos são progressão funcional e o pagamento da indenização por extinção do contrato de trabalho.

O nosso sindicato vem nas últimas duas semanas lutando para que seja liberado o parecer da área jurídica da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que determine o pagamento da indenização por exinção do contrato. Logo continuaremos fazendo pressão para que isto ocorra o quanto antes.

Reunião na CORE/RJ

A direção do nosso sindicato esteve reunida com a Chefe da Divisão de Recursos Humanos Eliane Paranhos para tratar da identificação funcional, do recadastramento da CAPESAÚDE e do recadastramento do auxílio transporte.

Na oportunidade fómos informados que as carteiras funcionais estão sendo emitidas pela FUNASA e remetida para as Coordenações Municipais para que os servidores colem as fotos e assinem o documento, em seguida o formulário será reenviado a FUNASA para receber o carimbo sobre a foto, para só então ser entregue aos servidores. Segundo a Coordenação Regional o tipo sanguineo não será lançado nos documentos, uma vez que a maioria dos servidores não apresentaram esta informação a FUNASA.

Em relação ao auxílio transporte fómos informados que os dados escritos pelos servidores nos formulários de recadastramento estão sendo avaliados para então ser atualizados os valores, mas os servidores poderão verificar através do SIAPENET nos dados funcionais o lançamento da atualização.

A Coordenação informou que a Presidência da FUNASA pediu os dados para CAPSESP a fim de verificar quais os servidores que efetuaram o recadastramento anual, no caso da que não fizeram solicitamos que se dirijam até a FUNASA para faze-lo.

Sindicato participa de festa de Lula em Brasilia

A direção do nosso sindicato participou da festa do Presidente Lula em Brasília. A festa foi realizada no sábado, no Palácio da Alvorada, residência oficial do Presidente. Na oportunidade Lula disse que deseja comemorar o próximo aniversário com a companheira Dilma na Presidência da República.

Veja o vídeo exibido pela Band:

Extinção do Contrato

Esta semana o nosso sindicato esteve em Brasília, sendo recebido pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-MPOG, a quem caberá a última palavra sobre o pagamento da extinção do contrato da categoria. Na audiência com a Dr.ª Rose Chefe de Gabinte do Secretário de Recursos Humanos do MPOG foi dito por esta que foi determinado a Coordenação de Legislação e Aplicação de Normas que fizesse a reavaliação do parecer emitido anteriormente, que entendia não ser devida a indenização em questão.

Após a avaliação positiva do Ministério da Saúde, corforme despacho já publicado no blog e as sucessivas manifestações da FUNASA com entendimento que a indenização por extinção do contrato de fato é devida, acreditamos que será feita a reavaliação do parecer daquela área técnica.

Após a reavaliação do parecer, o processo deverá seguir para a FUNASA para que seja adotada as providências cabíveis.

Boleto de Cobrança do Plano de Saúde

O Coordenador Geral de Recursos Humanos da FUNASA Joselias Ribeiro da Silva, a pedido do nosso sindicato já determinou o cruzamento dos dados entre a CORE-RJ e a CAPESESP, visando obter informações sobre o que de fato ocorreu, pois a FUNASA segundo ele tem efetuado em dia o pagamento do valor da participação patronal no plano de saúde.

O Coordenador Joselias Ribeiro disse que só terá que pagar os boletos bancários em questão, os servidores que não tiverem feito o recadastramento dos seus dependentes junto a Coordenação Regional.

PLS 323/2009

Esta semana fizemos algumas movimentaçõe no Senado Federal com vista a aprovação do PLS 323/09, no Plenário da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Conforme já informado em nosso blog, o relator do projeto na Comissão Senador Augusto Botelho (PT/RR) deu parecer favorável a constitucionalidade do projeto com isso o mesmo esta pronto para a pauta.

No começo da próxima semana, estaremos trabalhando para que algum senador da comissão peça a inclusão do projeto em pauta, assim como, seja imediatamente votado o referido projeto.

Sendo o mesmo aprovado nesta comissão, seguirá para Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aonde terá tramitação terminativa, ou seja, aprovado na CAS seguirá direto para a Câmara dos Deputados, sem ter que ser votado no plenário do Senado Federal.

Extinção de contrato III

Audiência com o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-MPOG

Na manhã do dia de hoje, fomos até a Secretária de RH do MPOG, aonde fomos atendidos pela Chefe de Gabinete da SRH, em seguida chegou o Secretário Duvanier Paiva Ferreira que disse que estava participando da audiência por determinação do Ministro Paulo Bernado que havia ligado, ontem a noite, para para falar das nossas reivindicações e solicitar que fossemos recebidos.

Os diretores do nosso sindicato passaram a relatar o Parecer do Ministério da Saúde que determinava o pagamento da indenização prevista no art.12 da Lei 8745/93 e ainda reafirmaram ser esta também a posição da FUNASA sobre o assunto.

Em seguida passamos a dizer que é necessária a reavaliação do parecer emitido pelo setor de normas da SRH/MP que em nossa interpretação contraria o texto da Lei 8745/93. E que esta também é a posição da Coordenação Geral de Recursos Humanos do Ministério da Saúde que, inclusive, emitiu parecer contrariando a decisão da SRH/MPOG, na semana passada deferindo a nossa solicitação.

Na sequência o Secretário nos disse que o autor do tal parecer não ocupa mais o cargo de diretor do departamento de normas e que mandaria que o assunto fosse reavaliado pela nova titular do cargo e que nos daria resposta até quarta-feira da próxima semana, pois o Ministro pediu que o problema fosse solucionado.

Aproveitamos ainda o ensejo para solicitar ao Secretário informações sobre a nossa progressão funcional, o mesmo respondeu que a portaria de progressão funcional já esta sendo feita pela área responsável e que é prioridade da SRH/MP regulamentar não só a nossa progressão funcional, como das demais carreiras.

Ao termino da audiência dissemos ao Dr. Duvanier que o Ministro Paulo Bernardo pediu que retornassemos ao Ministério após a solução do problema, para informa-lo sobre o encaminhamento dado a questão. O Secretário disse para esperarmos na próxima semana a reavaliação do parecer, para só assim voltarmos a falar com o Ministro sobre o assunto.

Extinção do Contrato II

Audiência com o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão Paulo Bernardo

A direção do nosso sindicato diante a posição da Presidência da FUNASA foi ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-MPOG tentar agendar reunião com o Ministro Paulo Bernardo.

Ao chegarmos no MPOG conseguimos falar com o Ministro, relatamos a questão a este com detalhes, dissemos que não poderiamos concordar com um parecer que contraria a lei e que tanto a FUNASA, como o Ministério da Saúde entendia ser devida a indenização pela extinção do contrato.

O Ministro Paulo Bernardo disse que ligaria ainda ontem a noite para o Secretário de Recursos Humanos do MPOG Duvanier Paiva Ferreira para que este nos recebesse em audiência e solucionasse o impasse.

Aproveitamos ainda para falar sobre a progressão funcional, o Ministro disse que deveriamos tratar deste assunto também com a SRH. Ao terminar a audiência o Ministro disse que se a extinção do contrato é prevista em Lei deverá ser paga.

Extinção de Contrato I

Audiência com o Presidente da FUNASA

Nesta audiência o Presidente da FUNASA foi informado pelos diretores do nosso sindicato sobre o parecer da Colep/MS, que opinou pela procedência do pedido do nosso sindicato, sobre a indenização por extinção do contrato do trabalho.

O Presidente Danilo Fortes perguntou ao Coordenador Geral de Recursos Humanos o que deveria ser feito diante do parecer, logo Joselias Ribeiro Coordenador de RH da FUNASA disse ser a sua posição a mesma daquela apresentada pela CGRH/MS, mas destacou que aplicabilidade do parecer dependeria de manifestação da Secretaria de Recursos Humanos do MPOG, uma vez que esta já havia manifestada uma posição contrária a esta.

Audiência com a Ministra do STF Ellen Gracie

Na quarta-feira(14/10), às 13:30 horas, os diretores do nosso sindicato Sandro Cezar, Sebastião Wagner Berriel, Ribamar e Rogério dos Reis, foram recebidos em audiência pela Ministra do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie. A audiência foi agendada pelo nosso sindicato através do Deputado Federal Chico D'Angelo (PT/RJ), que também nos acompanhou na atividade no Supremo Tribunal Federal.

Na abertura da audiência o Deputado Federal Chico D'Angelo (PT/RJ) falou a Ministra sobre a importância do nosso trabalho para a sociedade, em especial a atenção a saúde dos mais humildes.

Na sequência a direção do nosso sindicato fez um relato do nosso processo de regularização em especial da aprovação da Emenda Constitucional n.º51/06 e da Lei 11.350/06, que acabou nos enquadrar no regime de emprego público, previsto na Lei de n.º9962/2000.

A Ministra perguntou ao Dr. Vilmar que é o seu assessor que trabalha no acompanhamento deste tipo de ação, ou seja, nas ações diretas de inconstitucionalidade, se a ação já estava pronta para a pauta do plenário, respondendo o mesmo que a mesma já tinha recebida as manifestações do Procurador Geral da República, da advocacia Geral da União e do Congresso Nacional, que faltava apenas a manifestação da Ministra com a apresentação do seu relatório-voto.

A Ministra Ellen Gracie disse que estaria se comprometendo conosco de aprontar o relatório-voto e solicitar a inclusão em pauta ao Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal, disse que avisaria ao Deputado Chico D'angelo e ao nosso sindicato quando enviasse o pedido de inclusão em pauta ao Presidente do STF, para que podessemos fazer um apelo ao mesmo para pauta-la ainda este ano.

Reunião para tratar da diferença de indenização

O nosso sindicato vem buscando junto a FUNASA o pagamento da diferença de indenização de campo dos servidores estatutários referente a nove meses do ano 2002.

O pagamento desta parcela estava condicionado a existência de orçamento por parte do Órgão; em audiência realizada entre o nosso sindicato, o Coordenador de Recursos Humanos da FUNASA Joselias Ribeiro da Silva e o Chefe de Gabinete do Presidente da FUNASA acertamos que o valor poderia ser pago com o reconhecimento de dívida e o lançamento do mesmo em exercícios anteriores, uma vez que trata-se de parcela de anos anteriores o que impossibilitava o pagamento em folha normal.

Com isso, no começo da próxima semana, segundo informações do Chefe do SEPAG Dirceu será enviado para as Coordenações Regionais memorando circular determinando o lançamento no módulo de exercícios anteriores, com previsão de pagamento tão logo que seja liberado recursos para pagamento de exercícios anteriores por parte do MPOG, o que esta previsto ocorrer até o final do exercício de 2009.

Nota do Blog

A luta para o reconhecimento deste direito par os servidores estatutários poderá facilitar as nossas ações judiciais que estão na justiça federal buscando o reconhecimento da diferença de indenização de campo, esta é mais uma vitória do SINTSAÚDERJ e do conjunto dos trabalhadores da FUNASA.

PLS 323/09 Recebe Parecer Favorável do Relator

O Projeto de Lei de Senado N.º323/09, recebeu parecer favorável do relator Senador Augusto Botelho(PT/RR) na Comissão de Consituição, Justiça e Redação do Senado da República. Agora a matéria esta pronta para a pauta. O parecer reafirma toda a conversa que a direção do nosso sindicato teve com o Senador e já havia repassado para a categoria em assembléia.

A luta vai continuar, o nosso sindicato continuará acompanhando a tramitação do projeto aqui em Brasília. Este é mais um passo rumo ao RJU.

Clique no link e leia o relatório do Senador Augusto Botelho:

http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/getTexto.asp?t=67058&c=RTF

Ousar Lutar, Ousar Vencer!

Concessão de Aposentadoria Especial a Servidor

6/10/2009 - Nota de esclarecimento - Jornal de Brasília

Com o objetivo fazer correções contidas nas informações veiculadas na matéria “Contagem Especial”, publicada nesta terça-feira (6) no Jornal de Brasília, a Assessoria de Comunicação e Educação em Saúde (Ascom) da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), órgão, vinculado ao Ministério da Saúde, esclarece que: O Mandado de Injunção nº 880, do Supremo Tribunal Federal (STF), determina que os servidores nele contemplados tenham o direito de requerer junto à Funasa, a conversão de tempo de serviço estatutário (regido pela Lei nº 8.112/1990) em regime especial (condições insalubres de trabalho, ou seja, atividades que resultem em maior desgaste físico e psicológico do funcionário). Os trabalhadores que comprovem a atuação em atividades insalubres têm garantido o direito de acrescentar, no caso dos homens, 40% sobre o tempo de serviço real, alcançando mais rapidamente o tempo de 35 anos de atividades, podendo se aposentar. No caso das mulheres, o acréscimo ao tempo real de serviço, é de 20% sobre o tempo real de trabalho, tornando mais rápido o alcance dos 20 anos de trabalho estabelecidos por lei. O memorando circular da Funasa de nº 76, de 29/09/09, orienta as Coordenações Regionais da Instituição sobre como proceder em relação a qualquer Mandado de Injunção proposto no STF. A Fundação esclarece, ainda, que o direito à conversão do tempo de atividade exercida em área insalubre já era garantido aos celetistas amparados pelo Regime Geral de Previdência Social, regulamentado pelas Leis nº 8.212 e 8.213/91, e pelo Decreto nº 3.048/99. Já aos servidores públicos estatutários amparados pelo Regime Próprio de Previdência Social, tal direito estava restrito à aprovação de lei complementar regulamentadora. A Funasa reforça que o cumprimento de decisão judicial proferida em mandado de injunção que determine a conversão acima, não implica concessão imediata da aposentadoria especial, que está condicionada ao preenchimento, pelo servidor, dos requisitos necessários para a sua concessão.

NOTA DO BLOG

A solução concreta da questão acerca da concessão de contagem especial de tempo de atuação em área insalubre só será possível com aprovação da Súmula Vinculante sobre a matéria por parte do Supremo Tribunal Federal. O nosso sindicato vem acompanhando de perto a questão aqui em Brasília.

Leia a proposta de súmula vinculante já publicada pelo STF.

PROPOSTA DE SUMULA VINCULANTE

Data da publicação do edital: 24/6/2009

EDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência e eventual manifestação de interessados, nos termos da Resolução nº 388-STF, de 5 de dezembro de 2008, na forma abaixo:

A SECRETÁRIA JUDICIÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,

F A Z S A B E R

aos que este edital virem ou dele tiverem conhecimento que neste Tribunal se processam os autos da Proposta de Súmula Vinculante nº 45, em que é proponente o Supremo Tribunal Federal, que visa à edição de súmula vinculante com a seguinte sugestão de verbete: “Enquanto inexistente a disciplina específica sobre aposentadoria especial do servidor público, nos termos do artigo 40, § 4º da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional n. 47/2005, impõe-se a adoção daquela própria aos trabalhadores em geral (artigo 57, § 1º da Lei n. 8.213/91)”.

Conforme a Resolução nº 388-STF, publicada em 10 de dezembro de 2008, no Diário da Justiça Eletrônico, e nos termos do § 2º do artigo 3º da Lei nº 11.417/2006, ficam cientes os interessados para, querendo, manifestarem-se no prazo de 5 (cinco) dias depois de findo o prazo de 20 (vinte) dias acima fixado, que passa a fluir a partir da publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico.

Secretaria do Supremo Tribunal Federal, em 18 de junho de 2009.

Eu, (Kátia Cronemberger Mendes Pereira), Chefe da Seção de Comunicações, extraí o presente. Eu, (Edméa Paiva de Moraes Piazzi), Coordenadora de Processamento de Originários, conferi. Publique-se no sítio do Tribunal e no Diário da Justiça Eletrônico.

Rosemary de Almeida,Secretária Judiciária/STF.

Despacho da CGRH/MS reconhece direito a indenização por extinção de contrato

Nesta quarta-feira o nosso sindicato deu mais um passo importante no reconhecimento por parte do Governo para o pagamento da indenização por extinção do contrato temporário de trabalho. Desta vez a Coordenação Geral de Recursos Humanos do Ministério da Saúde despachou favoravelmente a solicitação contida no ofício SINTSAÚDERJ N.º213/2009.

O despacho já foi enviado a Coordenação Geral de Recursos Humanos da FUNASA para conhecimento e providências cabíveis, entretanto, ainda não se fixou data para o pagamento. Agora vamos intensificar as movimentações aqui em Brasília para assegura-lo.

Agendada audiência com a Ministra Ellen Gracie

Na próxima quarta-feira(14/10) a direção do nosso sindicato será recebida em audiência pela Ministra do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie. O tema da audiência será o julgamento da ADI2135.

Ratificada a Convenção 151 da OIT

Brasília, 02/10/2009 - A Câmara dos Deputados ratificou, nesta quinta-feira (01/10), a convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), enviada a Câmara dos Deputados, em fevereiro de 2008, pela Presidência da República. O texto precisa a ser agora confirmado pelo Senado e sancionado pelo presidente Lula. A convenção 151 é voltada para os servidores públicos e garante o direito de negociação, a proteção contra atos discriminatórios no exercício da função e a garantia de que o servidor possa exercer a atividade sindical sem sofrer punições. Se ratificada, a convenção entra em vigor após um ano.A aprovação do texto é uma reivindicação antiga das entidades que representam os servidores públicos federais.

CAPSAÚDE

Em conversa agora cedo com o Coordenador Geral de Recursos Humanos da FUNASA em Brasília, ficou acertado que a FUNASA efetuará o pagamento da cota parte da Instituição, desde que o servidor tenha feito o recadastramento.

Cobrança da CAPSAÚDE

A direção do nosso sindicato já fez contato com o Coordenador Geral de Recursos Humanos da Fundação Nacional de Saúde em Brasília.

O Coordenador Joselias Ribeiro da Silva disse que pedirá a CORE-RJ para passar a relação dos servidores que estão com este problema, a fim de que possa verificar junto a Coordenação Geral de Orçamento e Fiscal da Presidência da FUNASA se foi efetuado o pagamento por parte desta. para evitar um dano maior aos servidores.

Ao final da conversa acertamos de conversa novamente amanhã para saber se chegou-se uma solução para o problema.

Vídeo da TV Justiça: Sobre estabilidade de servidor celetista

Audiência no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Na última terça-feira(22/09), o nosso sindicato e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT-CNTSS/CUT foi recebido em audiência pela Coordenadora Geral de Relações e Negociação Sindical Eliane Cruz e a Dr.ª Marcela Tapajos Diretora de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-MPOG.

A pauta da audiência foi a Portaria de Progressão Funcional, a introdução do novo inseticida e solicitação de alteração n0 texto da Lei de N.º11.350/06 (transformação dos empregos públicos em cargos públicos).

Portaria da Progressão Funcional

Acerca da progressão funcional o tema foi exposto pela direção do nosso sindicato e da CNTSS/CUT aonde dissemos que o instituto da progressão funcional foi previsto no texto da Lei de n.º11.350/06 e que apenas delegou a regulamentação da matéria a ato do Secretário de Recursos Humanos do MPOG. Em resposta a diretora Marcela Tapajos nos disse que o texto da Portaria esta nos seus ajustes finais e que voltaria a nos chamar em audiência para apresenta-lo, disse ainda que a regulamentação da nossa progressão funcional sairá na mesma ocasião que as demais que tratam da mesma matéria, inclusive, a dos servidores do HFA que estão 07 anos sem nenhuma progressão funcional.

Novo Inseticida

Os diretores do nosso sindicato e da CNTSS/CUT apresentaram a denúncia sobre a introdução do diflubenzurom sem as mínimas condições de prevenção a contaminação dos servidores envolvidos no combate aos vetores, dissemos ainda que caberia sempre ao empregador o fornecimento do EPI e que o fato dos servidores serem cedidos para as mais diversas municipalidades no Brasil, ao contrário colocava uma necessidade de ter uma ação centralizada do Ministério da Saúde para a entrega de EPI aos mesmos, a fim de mitigar a contaminação dos agentes.

Em seguida a Dr.ª Marcela afirmou que a matéria será tratada pelo Dr.Sérgio Antônio Carneiro Coordenador Geral de Seguridade Social e Benefícios dos Servidores e que o assunto seria levado a conhecimento do Secretário de Recursos Humanos para adoção de providências.

Transformação dos Empregos em Cargos Públicos

A questão foi apresentada pela direção do SINTSAÚDERJ e da CNTSS/CUT como um assunto que requer solução rápida e definitiva tendo em vista os anseios de toda a categoria.

A fundamentação apresentada pelo nosso sindicato foi a seguinte: _ A EC51/06 não definiu o regime o qual deveria ser aplicado aos agentes de combate as endemias da FUNASA, remeteu a matéria a regulamentação por lei federal, o que foi feito pela L.11.350/06. E que agora tem fato novo que enseja a mudança no regime jurídico, ou seja, a avançada tramitação no STF da ADIN2135. Dissemos que o nosso sindicato busca junto ao Governo uma saída para a questão antes mesmos do julgamento do mérito da ADIN2135, uma vez que não podemos ficar esperando a decisão para só então o governo adotar uma medida para esta situação.

A Dr.ª Marcela Tapajos disse que a nossa solicitaçãos será levada a apreciação do Dr.º Duvanier Paiva Ferreira Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e que será feita uma analise jurídica dos efeitos da decisão do STF, e que voltaria a nos receber em audiência para nos dar repostas sobre o assunto.

Avaliação:

Na nossa avaliação a audiência foi importante pois reabrimos o debate sobre a nossa solicitação de sermos transformados em servidores estatutários, uma vez que não podemos apenas ficar esperando o agendamento do julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. Com esta iniciativa devemos aumentar a nossa mobilização com atividades para sensibilizar o governo sobre a questão. Este processo de mobilização já começou com a mobilização da categoria na atividade com o Presidente Lula em Cabuçu-Nova Iguaçu.

Sindicato aponta outra opção para o RJU

Foto do Encontro com o Senador Augusto Botelho Relator do PLS

O nosso sindicato conforme já discutido com a categoria na assembléia, encaminhou no Senado Federal um Projeto de Lei que tem como objetivo a transformação dos nossos empregos públicos em cargos públicos. A justificação do Projeto de Lei do Senado Federal de n.º323/09, é que tendo em vista a decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal concedida na ADIN2135 deviamos acelerar o processo também no Poder Legislativo, uma vez que não podemos ficar apenas a espera de uma decisão judicial do STF, que ainda não tem data para julgar.

Após conversas realizadas no Senado Federal conseguimos que fosse adotado o regime de tramitação com urgência para o projeto; logo depois de ser aprovado apenas em duas comissões técnicas desta Casa Legislativa o mesmo deverá seguir direto para aprovação na Câmara dos Deputados, sem necessidade de ser aprovado no plenário do Senado Federal, ou seja, o projeto segue após decisão terminativa.

Clique no link abaixo e leia o PLS:

http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/getTexto.asp?t=63450&c=PDF

Obs: Maiores detalhes sobre o Projeto serão repassados na assembleia de segunda-feira, às 10:00 horas, na Associação Brasileira de Imprensa(ABI), Centro do Rio de Janeiro, contamos com vocês!

Assembléia do SINTSAÚDERJ

Na próxima segunda-feira(21/09), ás 10:00 horas, na Sede da Associação Brasileira de Imprensa será realizada a assembléia do Sindicato com os seguintes pontos de pauta:

Informes (Apresentação de proposta para mudança de regime jurídico)

Avaliação de conjuntura

eleições sindicais

Deliberações

Não falte a sua participação é importante!

Leia a Síntese Temática da Força de Trabalho da FUNASA

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgou a Síntese Temática da Força de Trabalho da Fundação Nacional de Saúde neste podemos obter alguns dados de interesse da categoria, tais como:

Antes contudo, sugerimos verificar a Síntese Temática da Força de Trabalho clicando no link abaixo, para que possa ser redirecionado ao sítio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-MPOG na internet:

http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/seges/sinteses_tematicas/ST_MS_FUNASA.pdf

Quadro X: Carreiras Estruturadas

No quadro em questão consta os 5275 empregos públicos, no rol dos cargos efetivos da FUNASA, o que na verdade faz o reconhecimento de uma situação funcional que afirmamos a efetividade dos nossos empregos desde a edição da MP297/06, que depois convertida na Lei de n.°11.350/06.

Quadro XII : Força de Trabalho, segundo o tipo de vínculo

No referido quadro especifica a força de trabalho segundo o tipo de vínculo, destacando a existência de servidores celetistas e empregados públicos nos Quadros da FUNASA, dedicando a cada tipo de vínculo uma lacuna, diferenciando categoricamente um vínculo do outro, explicitando com isso uma diferença que sempre fazemos para que a categoria possa perceber que ser empregado público é bem diferente de ser servidor celetista:

Trecho do documento da FUNASA reconhecendo dívida

No início do documento acima tem uma citação tácita de que a FUNASA reconhece a dívida da rescisão contratual, por melhor dizer, referente a indenização pela extinção d0 contrato.

A FUNASA pediu ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão(MPOG) que fizesse uma avaliação da matéria. O que foi feito na ocasião é este Ministério entendeu que não houve demissão motivo pelo qual apresentou negativa ao encaminhamento da FUNASA.

O fato novo é que tendo em vista a orientação do Ministério Público Federal ao Ministério da Saúde para que este substitua a mão de obra dos trabalhadores temporários por servidores concursados a senhora Coordenadora Geral de Recursos Humanos do Ministério da Saúde Elzira Maria do Espírito Santo determinou o pagamento dos valores relativos a indenização por rompimento do contrato, conforme previsto na Lei de 8.745/93 aos trabalhadores temporários que estão nesta situação.

De posse desta informação solicitamos aquele Ministério que proceda da mesma forma conosco por trata-se de situação com a mesma fundamentação legal.

Leia abaixo o trecho da Lei que determina o pagamento da indenização por extinção do contrato.

"Art. 12. O contrato firmado de acordo com esta Lei extinguir-se-á, sem direito a indenizações:

§ 2º - A extinção do contrato, por iniciativa do órgão ou entidade contratante, decorrente de conveniência administrativa, importará no pagamento ao contratado de indenização correspondente à metade do que lhe caberia referente ao restante do contrato.

Assembleia do SINTSAÚDERJ

Na próxima sexta-feira(11/09), às 10:00 horas, na Sede da Associação Brasileira de Imprensa(ABI), situada a Rua Araújo Porto Alegre, com os seguintes pontos de pauta:

*Informes

ADIN 2135

Rescisão Contratual

Transferência para o MS

Progressão Funcional

Caravana á Brasília

*Avaliação do movimento

*Congresso e eleições sindicais

*Encaminhamentos

Audiência na SVS

Na tarde de ontem(03/09), os dirigentes do nosso sindicato Sandro Cezar, Berriel e Rogério Reis foram recebidos e audiência pelo Dr.Giovanini Coordenador Nacional do Programa de Combate a Dengue da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. Na audiência levamos a nossa preocupação com a implantação do novo "inseticida" o diflubezurom e o retorno do uso do malathion em nossas atividades diárias.

O Dr. Giovanini disse que o novo inseticida foi testado por dois anos em testes de campo realizado em várias cidades brasileiras, onde foi comprovada a eficácia e por isso a SVS orientou a utilização desta substância em todo o Brasil. Em seguida registramos as nossas preocupações em relação a falta de EPI (Equipamento de Proteção Individual) e os riscos que poderia ocasionar o novo inseticida. O Dr. Giovanini disse que é orientação da Secretaria de Vigilância em Saúde que seja utilizado o Equipamento de proteção individual por todos os servidores, sendo que o servidor que fizer a manipulação do pó para transforma-los em solução deverá usar além das luvas máscaras.

O nosso sindicato informou que vai procurar o Ministério Público Federal na próxima semana, a fim de que seja encontrada uma solução, pois sem EPI orientaremos aos servidores a não trabalhar, pois não podemos por em risco o maior bem que um ser humano pode ter, ou seja, a sua saúde e o direito a vida.

Presidente da FUNASA recebe SINTSAÚDERJ

Na manhã do dia de ontem(02/09), os dirigentes do nosso sindicato Sebastião Wagner Berriel e Sandro Alex de Oliveira Cezar foram recebidos em audiência pelo Presidente da FUNASA Danilo Fortes Bastos. Durante a audiência Fortes disse aos diretores da nossa entidade que a Medida Provisória que versa sobre a transferência dos servidores para os quadros do Ministério da Saúde(SVS) está pronta e em sua avaliação deverá ser assinada nos próximos dias pelo Presidente da República.

Portaria da SRH libera as grávidas do contato com público

Brasília, 28/08/2009 – A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento publica na segunda-feira, 31.08, a Orientação Normativa nº 3, determinando medidas a serem adotadas pelos órgãos da administração pública federal com o objetivo de prevenir a infecção de gestantes pelo vírus Influenza A.

Assim, as grávidas que exercem atividades no Executivo Federal - servidoras, empregadas públicas, contratadas temporárias e estagiárias - e que têm contato direto com o público, deverão ser remanejadas para áreas internas dos órgãos em que trabalham, pelo prazo de 30 dias. O remanejamento deverá acontecer imediatamente.

A SRH esclarece que tomou esta medida considerando que as gestantes apresentam maior risco de desenvolver complicações decorrentes do vírus Influenza A por estarem mais vulneráveis. A ON nº 3 estabelece ainda que a licença para tratamento de saúde ou afastamento poderão ser concedidos nos casos onde houver indicação médica específica.

A Orientação determina, também, que os órgãos deverão aplicar, em seus espaços físicos, normas de prevenção, controle e proteção do local de trabalho dos servidores. Estas normas foram estabelecidas pelo protocolo do Ministério da Saúde sobre o manejo clínico e vigilância epidemiológica da Influenza A. Clique no link abaixo e leia a Portaria.

http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/noticias/srh/090828_orientacao_h1n1.pdf

Lista de Servidores com CTPS sem assinatura

Os servidores relacionados abaixo deverão levar a carteira de trabalho a FUNASA para efeito de assinatura da mesma.

ADINO CABRAL SHORT JUNIOR (D.V.)
ALEXANDRE TRINDADE DE ALBUQUERQUE (D.V.)
ALONSO DA SILVA MENEZES FILHO
ALOISIO SOUZA DA CUNHA
ANDERSON LUIZ SANTANA DA SILVA
ANDRE DA SILVA COSTA (D.V.)
ANTONIO CARLOS LOURENCO
ARLEI RODRIGUES DE JESUS
ARMANDO AMORIM CUNHA
CARLOS GERSON DA SILVA PINHEIRO (AFASTADO)
CESAR AUGUSTO GONCALVES DE CARVALHO
DANIEL PINHEIRO JUNIOR
DARIO LIRIO DE CARVALHO 08/12/2006 (REMOVIDO ES)
DURVAL PIERASSOL NETO
EDILSON AGUIAR DE SOUZA FILHO
EDMILSON MARQUES
EDUARDO DELFINO SODRE
EDUARDO LEOPOLDO DA SILVA
ELISABETH JOSE DOS SANTOS
FATIMA FERREIRA DE SOUZA
GERSON ELECTO
GILVANDRO NEVES PEGADO
INACIO BRAZ RIBEIRO DOS SANTOS
JANE MARIA DOS SANTOS YANES
JOSUE PEREIRA FRANCA DA ROCHA
LEDIO FERNANDO DE ALENCAR LOPES
LUIS ANTONIO FONTELLA SOARES
MARCILIO CARVALHO DE CASTRO
MARCOS AURELIO DA SILVA
MARCUS ROGERIO DE ALMEIDA LIMA (DESAPARECIDO)
NATALLINO COSTA NOGUEIRA
PAULO CESAR ELIAS RIBEIRO
REINALDO MAMED LOPES
RENATO ALVES NEVES
ROBERTO DE CASTILHO SA
SAMUEL SOARES BARBOSA
SEBASTIANA ROSA COUTINHO DOS SANTOS (AÇÃO JUDICIAL)
VALERIA RIBEIRO MATIAS (AÇÃO JUDICIAL)
VERA LUCIA VIEIRA DOS SANTOS (AÇÃO JUDICIAL)

Audiência com o Assessor Jurídico da Bancada do PT

Ainda durante a tarde de ontem, estivemos reunidos como o Assessor da Bancada do PT na Câmara dos Deputados Jean Keiji Uema, Advogado, Mestre em Direito Constitucional (PUC/SP). Analista Judiciário do Supremo Tribunal Federal e ex-assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Na reunião perguntamos ao Dr. Jean Keiji que estava acompanhando o andamento do processo ele disse que seria ele mesmo, mas disse que a questão já é tranquila, tendo em vista que é comum o Supremo Tribunal Federal manter as decisões concedidas quando da analise das cautelares.

Audiência com Deputado Federal Miro Teixeira

Na tarde de ontem, a direção do nosso sindicato participou de audiência com o Ex-Ministro e Deputado Federal Miro Teixeira(PDT/RJ) para tratar da ADIN2135.

Na intervenção dos dirigentes do SINTSAÚDE RJ os mesmos falaram da importância de acelerar o julgamento do processo e que o PDT tinha um papel importante, visto que o Partido é um dos autores da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

O Deputado Miro Teixeira disse que os trabalhadores não tem o que temer, uma vez que é uma rotina do Supremo Tribunal Federal a manutenção no mérito das decisões proferidas quando da analise das medidas cautelares em sede de ADIN, ainda mais que no caso em comento da ADIN2135, o placar da votação foi alto a favor da declaração da inconstitucionalidade do caput do art.39 da CF.

Em seguida disse que é improvável que o STF decida em prejuízo de direitos dos trabalhadores, pois as decisões nestas matérias é sempre no sentido de manter direitos.

Ao termino disse que estará se preparando para participar do julgamento no plenário.

Atividade da Central do Brasil

A atividade inicialmente marcada para o dia 24 de agosto de 2009, na Central do Brasil fica adiada, até o retorno da direção do nosso sindicato de Brasília, aonde estará sendo realizada discussão com o governo acerca da ADI2135.

Dirigente do Sindicato pede preferência para ADI2135

Protocolo de nº 20993

Ao Senhor


SANDRO ALEX DE OLIVEIRA CEZAR





Informamos a Vossa Senhoria que o seu pedido de preferência no julgamento da ADI/2135 foi encaminhado ao Gabinete da Relatora, Sua Excelência a Senhora Ministra Ellen Gracie.

Ademais, Vossa Senhoria poderá acompanhar o andamento do processo do seu interesse por intermédio do sítio do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br), opção ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL.






A Central do Cidadão agradece o seu contato, em nome Sua Excelência o Sennhor Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal. Atenciosamente,



Supremo Tribunal Federal
Central do Cidadão
Edifício Sede - Sala 309 - Brasília (DF) - 70175-900

Documento do SINTSAÚDE sobre o RJU foi entregue a Lula

O nosso sindicato entregou ao Presidente Lula ofício solicitando que a Advocacia Geral da União(AGU) possa pedir preferência no julgamento da ADIN2135 no Supremo Tribunal Federal, a nossa idéia é que a área jurídica do Governo Federal peça para acelerar o julgamento, mas que também sustente a plausibilidade da tese que nós defendemos. O mais falaremos na próxima assembléia da categoria!

Itenerário partindo da Via Light X CIEP do Evento com Lula

Exibir mapa ampliado

Reunião preparatória da atividade com Lula

A direção do SINTSAÚDERJ convoca a milîtância do nosso sindicato, assim como, os Coordenadores dos ônibus para reunião preparatória da atividade com o Presidente Lula do dia 18 de agosto de 2009.

Data:17 de agosto de 2009

Local: Sindicato dos Metalurgicos de Nova Iguaçu

Horário: 14:00 Horas

Relação dos ônibus do evento com Lula em Cabuçu

Responsável
Belford Roxo centro
Banco do Brasil 12:00
Eloy / Marquinhos

Belford Roxo
Largo do Farrula 12:00
Leila

Cabo Frio
Praça Central ,passando S Pedro , Araruama e Saquarema 8:00
Braga

Duque de Caxias Centro
Igreja Sto Antonio Centro 12:00
Luciano

Duque de Caxias (Embarie)
Praça em frente a estação 12:00
Luciano

Duque de Caxias (Saracuruna)
Em frente a estação 12:00
Luciano

Itaborai
Em frente a DP 12:00
Serrano

Itaguai
Em frente a Banco do Brasil 12:00
Marcão

Japeri
Praça Ary Schyavo 12:00
Fábio/ André

Magé
Praça da estação 12:00
Tadeu/Carlos

Maricá
Prefeitura de Maricá 09:00
Fátima

Mesquita
Praça da Telemar 12:00
Luciene

Nilópolis
Rodoviária 12:00
Ivan / Sérgio

Niterói
Câmara de Vereadores 10:00
Júlio

Nova Iguaçu (Vila de Cava)
Praça Vila de Cava 12:00
Valter bonfim

Nova Iguaçu CCV
CCV Moquetá 12:00
Luiza

Nova Iguaçu (Dom bosco)
PSF Dom Bosco 12:00
Osnir

Nova Iguaçu (Cerâmica)
Rua Fagundes Varela 12:00
Penha

Paracambi
Posto de Saúde 12:00
Arilson

Queimados
Praça Eucaliptus 12:00
Mauro

Rio - Ana Nery
R Ana Nery S Francisco Xavier 12:00
Sérgio

Rio- Campo Grande
Rodoviária-Igreja Universal 12:00
Diniz

Rio- Pavuna
Praça Fábio Pavane (Pavuna) P.Saúde Nascimento Rangel/ 12:00
Julia

Rio- Santa Cruz
Paróquia 12:00
Ricardo

São Gonçalo
Praça Zé Garoto 12:00
Ribeiro/Edinho

Silva Jardim - Rio Bonito
Praça Prefeitura 9:00
Bem Hur

São João de Meriti
Coelho da Rocha (mercado multi marca) 12:00
Milton Cosme

Seropédica
Pesagro KM 47 12:00
Wagner

Supremo Tribunal Federal propõe súmula vinculante

O STF divulgou súmula vinculante sobre aposentadoria especial para servidor público, uma vez aprovada o servidor que trabalha em atividade insalubre não precisará mais entrar na justiça para garantir o seu direito a aposentadoria especial. A decisão nos favorecerá pois quando formos para o rju manteremos o direito a aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho que atualmente temos enquanto celetista.

PROPOSTA DE SÚMULA VINCULANTE Nº 45

EDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência e eventual manifestação de interessados, nos termos da Resolução nº 388-STF, de 5 de dezembro de 2008, na forma abaixo:

A SECRETÁRIA JUDICIÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,

F A Z S A B E R

aos que este edital virem ou dele tiverem conhecimento que neste Tribunal se processam os autos da Proposta de Súmula Vinculante nº 45, em que é proponente o Supremo Tribunal Federal, que visa à edição de súmula vinculante com a seguinte sugestão de verbete: “Enquanto inexistente a disciplina específica sobre aposentadoria especial do servidor público, nos termos do artigo 40, § 4º da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional n. 47/2005, impõe-se a adoção daquela própria aos trabalhadores em geral (artigo 57, § 1º da Lei n. 8.213/91)”

Conforme a Resolução nº 388-STF, publicada em 10 de dezembro de 2008, no Diário da Justiça Eletrônico, e nos termos do § 2º do artigo 3º da Lei nº 11.417/2006, ficam cientes os interessados para, querendo, manifestarem-se no prazo de 5 (cinco) dias depois de findo o prazo de 20 (vinte) dias acima fixado, que passa a fluir a partir da publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico.------------------------------------------------------------------------
Secretaria do Supremo Tribunal Federal, em 18 de junho de 2009.

Eu, Kátia Cronemberger Mendes Pereira, Chefe da Seção de Comunicações, extraí o presente.
Eu, Edméa Paiva de Moraes Piazzi, Coordenadora de Processamento de Originários, conferi. Publique-se no sítio do Tribunal e no Diário da Justiça Eletrônico. Rosemary de Almeida, Secretária Judiciária.

Seis processos com pedidos de vista estão prontos para ser julgados em Plenário

Quinta-feira, 13 de Agosto de 2009

De acordo com o serviço do site do Supremo Tribunal Federal (STF), que informa a devolução dos processos que receberam pedidos de vista dos ministros da Corte, existem seis processos prontos para voltar à pauta de julgamentos do Plenário.

Entre eles, está o Recurso Extraordinário (RE) 226899, em que o governo de São Paulo questiona decisão do Tribunal de Justiça daquele estado (TJ-SP) que isentou da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da operação de leasing de um avião de pequeno porte, importado para transporte de diretores e funcionários da Caiuá Serviços de Eletricidade S.A.

O julgamento foi interrompido por um pedido do ministro Eros Grau para analisar mais profundamente o caso depois que a relatora, ministra Ellen Gracie, votou pelo provimento do recurso.

Outro tema pronto para ser julgado novamente é o que vai decidir sobre pagamento de precatórios de forma parcelada. O assunto é discutido nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 2356 e 2362 que contestam o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 30. O dispositivo acrescentou o artigo 78 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que autorizou o parcelamento do pagamento de Precatórios pela Administração Pública em até dez prestações anuais em um período de até 10 anos. As ações foram movidas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), respectivamente, e estão com vistas ao ministro Cezar Peluso.

Há também a devolução do Recurso Extraordinário (RE) 194662, que será reapresentado em plenário com o voto-vista do ministro Ricardo Lewandowski. Nesse RE, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Empresas Petroquímicas, Químicas Plásticas e Afins do Estado da Bahia (Sindiquímica) questiona decisão da Segunda Turma do STF que decidiu no sentido de que a Lei Federal 8.030/90 – que instituiu novo sistema de reajuste de preços e salários no governo Collor – não deveria prevalecer sobre a convenção coletiva dos empregados do Pólo Petroquímico de Camaçari (BA).

Outros dois pedidos de vista, requeridos pelo ministro Carlos Ayres Britto, foram devolvidos no dia 7 de julho: o Habeas Corpus 85.203 e o Inquérito (Inq) 2578.

Para conferir os processos devolvidos, basta acessar o link que está no menu "Processos" na página eletrônica do STF. Em seguida clique na opção “Vistas Devolvidas”. Esse serviço da página de Internet do STF está disponível desde o dia 19 de junho último aos internautas. Ao divulgar as ações que tiveram vista de um ministro e foram devolvidas, o Supremo dá transparência aos prazos usados pelos magistrados para estudar cada matéria.

As matérias acima vão ganhar preferência na ordem de julgamento no plenário, o assunto que mais nos preocupa é a questão de parcelamento dos precatórios, uma vez que seja mantida a redação da EC30 (Emenda Constitucional dos Precatórios) servirá para empurrar para o parcelamento os débitos dos governo para com os servidores em até dez anos, esta emenda á constituição foi apelidada de pec do calote.

Além do que estes processos sendo devolvidos podem alterar a data dos julgamentos de outras ações, por isso vamos acompanhar em cima a questão do agendamento da ADIN2135.

TCU recomendou transferência para a SVS

A discussão de transferência para a SVS foi fomentada pela decisão do Tribunal de Contas da União que recomendou a SVS e a Secretária Executiva do Ministério da Saúde esta mudança, logo é importante que se leia o texto abaixo para que possámos entender os acontecimentos:

Trecho do Acordão do TCU N.°688 /2008

III. Recomendar à Funasa, à Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) e à Secretaria Executiva do Ministério da Saúde que, com fulcro no art. 250, inciso III, do Regimento Interno do TCU, estudem o impacto na folha de pagamento da Funasa dos salários pagos aos servidores cedidos para desenvolver ações do Sistema Único de Saúde (SUS), definindo solução definitiva para a transferência desses servidores para o Quadro da Secretaria de Vigilância em Saúde, bem como definindo medidas para a identificação desses custos no orçamento da Fundação até que seja providenciada a transferência, informando as providências adotadas ao Tribunal, no prazo de 90 dias, a contar da publicação do Acórdão.

URGENTE....

Após o ato com o Presidente Lula o nosso sindicato realizará assembleía com a categoria para definir posição sobre a transferência para o Ministério da Saúde. Qualquer encaminhamento sobre este assunto só será feito após discussão com os nossos associados, agora não deixemos nos enganar, vamos a luta !

O nosso sindicato colocará ônibus a disposição dos nossos associados para participar do evento com o Presidente Lula, em Cabuçu-Nova Iguaçu.

A Verdade sobre a transferência para o MS

As últimas informações prestada a nossa entidade pelo Ministério da Saúde é que não existe nenhuma possibilidade de transferência dos nossos servidores para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária(ANVISA), uma vez que a função institucional da ANVISA não tem previsão de combate as endemias, para tal pode-se, inclusive, visitar a página desta agência reguladora na internet: http://www.anvisa.gov.br/Institucional/anvisa/comp.htm#1, uma outra questão que deve ser observada são as atribuições dos cargos e empregos que são afeitas a área de vigilância em saúde, ou seja, guarda de endemias, agentes de combate as endemias e agente não se enquadram nas funções específicas da área de Vigilância Sanitária.

A situação atual é a seguinte:_ o Ministério da Saúde esta reestruturando os núcleos estaduais com a transferência de funções comissionadas para estas unidades para exercício de função de administração de Recursos Humanos, para receber os servidores advindos da Fundação Nacional de Saúde.

Ao nosso questionamento de porque não fazer a transferência para outro Orgão, em opção a transferência para a Secretaria de Vigilância em Saúde -SVS, foi respondido pela Coordenação Geral de RH do Ministério da Saúde que o assunto já foi tratado pelo Ministro é irreversível, inclusive, disse que não há possibilidade alguma de transferência para a ANVISA e que a transferência para SVS é questão de pouco tempo, pois é decisão de governo.

A outra questão que foi levantada pelo representante do Ministério da Saúde é que ANVISA, enquadra-se na categoria de agência executiva, cuja a composição de seus técnicos exige nível superior em área específica, tal como: Medicina, Farmácia, Veterinária, entre outras da área de saúde. Um fato que também chamou a atenção foi quando o representante do órgão disse que o nosso pessoal em sua grande maioria não tem a formação exigida, além do que os cargos e empregos do nosso pessoal não se adequa ao perfil da agência, que não tem como função o combate as endemias.

Além do que foi alegado que a nossa efetivação se deu por conta da necessidade de agentes de combate as endemias, necessidade esta que ainda exige a nossa atuação na função de combate as endemias. Em relação aos salários disse que ainda se houvesse possibilidade de transferência, não haveria enquadramento do pessoal no plano de carreira dos servidores das agências executivas, uma vez que só os novos concursados do órgão recebem os salários das respectivas funções.

Não se deixe enganar... Estamos de olho....A ANVISA faz controle de vetores nos aeroportos, portos e fronteiras, mas sobre supervisão técnica e normativa da área de saúde ambiental do MS, que é a SVS.... Não cabe todos os nossos servidores neste locais, mentira tem perna curta...

Sindicato realizará assembleia depois de ato com Lula

O nosso sindicato realizará assembleia para passar as informações da transferência para outro orgão (SVS), bem como, as informações sobre a ADIN2135 e demais assuntos de interesse da categoria, depois da atividade com Lula, em Cabuçu, Nova Iguaçu, no dia 18 de agosto de 2009, não falte sua participação é importante....

Vale transporte

A Coordenação do Rio de Janeiro avisou ao nosso sindicato que termina este mês o prazo para recadastramento do auxílio transporte.

O recadastramento esta sendo realizado nos municípios.

Após este prazo será suspenso o beneficio dos que não fizerem o recadastramento.
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Lula em Cabuçu no dia 18 de agosto

No próximo dia 18 de agosto de 2009, o Presidente da República, o companheiro Luiz Inácio Lula da Silva estará em Cabuçu, Nova Iguaçu, na oportunidade o nosso sindicato estará convocando a categoria para estar presente, a fim de que possamos solicitar ao Presidente que sejamos enquadrados no regime jurídico único (RJU) o mais rápido possível.

O Sindicato estará disponibilizando ônibus nas regionais do sindicato para levar os companheiros(as) até a atividade, já é hora de reforçar as mobilizações da nossa campanha pelo RJU.

Transferência para SVS

O nosso sindicato afirmou no dia de hoje(05/08) para o Ministério da Saúde que a transferência dos nossos trabalhadores para a SVS deve ser estruturada através de um plano de carreira para que tenhamos melhores salários e melhores condições de trabalho para os servidores.

Em resposta o representante do Ministério disse que apresentará uma proposta de plano de carreira conforme sugerido pelo nosso sindicato em reunião na próxima semana.

O representante do MS disse que a transferência para a SVS não significará o fim da descentralização, mas o contrário, sim o fortalecimento do SUS e que o atual modelo será mantido.

Afirmamos que a nossa luta sempre será pela garantia de todos os direitos dos servidores,inclusive, pela extensão do reajuste dado as diárias para a gacen/gecen. Proposta esta que já começou a ser discutida com o Ministério do Planejamento.
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Assembleia do SINTSAUDERJ

Na próxima sexta-feira(11/09), às 10:00 horas, na sede da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), situada a Rua Araújo Porto Alegre, no Centro do Rio de Janeiro, o nosso sindicato realizará assembléia com os seguintes pontos de pauta:

_Informes (ADIN, Progressão Funcional e rescisão contratual)

_Ações Judiciais

_Congresso Sindical e Eleições Sindicais

_Caravana á Brasília

_Deliberações

Assembléia do SINTSAÚDERJ

Na próxima sexta-feira(11/09), às 10:00 horas, na Sede da Associação Brasileira de Imprensa(ABI), na Rua Araújo Porto Alegre, Centro do Rio de Janeiro, o nosso sindicato estará realizando assembléia com os seguintes pontos de pauta:

-RJU

-Caravana à Brasília

-Progressão Funcional

_Congresso Sindical e eleições sindicais

_Alterações Estatutárias

_Informes Gerais

_Deliberações.

Ação de Indenização de Campo

A informação noticiada pela a outra entidade sindical acerca de que 05 servidores seriam beneficiados por um determinado reajuste da indenização de campo, caiu por terra tendo em vista a súmula n.º09 da justiça federal do Rio de Janeiro, que uniformizou a jurisprudência tornando incabível o argumento formulado naquela ação judicial.

Veja a redação da súmula no site da justiça federal do Rio de Janeiro:

http://www.jfrj.jus.br/informeweb/informeweb_imprensa_materia.asp?msg=506

PORTARIA AUTORIZA RESSARCIMENTO DE CONTRAPARTIDA DO PLANO DE SAÚDE

Servidores de órgãos que contam com serviço de saúde próprio ou tenham convênios com operadoras que utilizam o sistema de autogestão poderão receber ressarcimento, no valor da contrapartida de R$ 65 (por servidor e dependente), caso opte por contratar um plano de saúde de outras operadoras. Para que isso aconteça, o servidor deverá comprovar vínculo com operadora de saúde, apresentando o contrato na unidade de recursos humanos de seu órgão.

Para os servidores de órgãos que possuem contratos assinados com operadoras de saúde, a contrapartida não poderá ser ressarcida.

A nova medida foi publicada hoje no Diário Oficial da União, por meio da portaria normativa nº 3, que orienta as unidades de recursos humanos dos órgãos que compõem o Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC) sobre assistência à saúde complementar.

A portaria determina, também, que a inclusão de pai, mãe, padrasto e madrasta, dependentes economicamente do servidor ativo ou inativo, não poderão contar com mensalidades superiores às cobradas dos servidores e de seus dependentes diretos (cônjuge, filhos e enteados). Um mesmo valor deverá ser praticado para todas as pessoas que estiverem incluídas no contrato firmado.

A inclusão de pai, mãe, padrasto e madrasta pode ser realizada desde que o servidor pague o valor integral cobrado pela operadora. A contrapartida do governo é paga apenas ao servidor e seus dependentes diretos. Desde 2006, o governo autorizou a inclusão de parceiros de relação homoafetiva mediante a comprovação de co-habitação por período maior que dois anos.

Outra novidade apresentada pela portaria é a exclusão dos valores de participação das operações de consignação. A partir de hoje, apenas as mensalidades dos planos de saúde poderão ser consignadas. Os valores de participação nas despesas de saúde compartilhados com os planos de saúde deverão ser pagos, pelo servidor, diretamente às operadoras.

Empréstimo consignado

A Secretaria de Recursos Humanos do MPOG implantou nova metodologia para a concessão de empréstimo para servidores, que prevê a necessidade de o servidor ter que autorizar na pagina do siapenet a consignação em favor da empresa contratada, a medida visa evitar descontos indevidos na folha de pagamento dos trabalhadores.
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Mudança no contracheque

Conforme já fora informado pelo nosso blog o contracheque sofreu modificação para constar a situação de cedido ao Sistema Único de Saúde, na verdade trata-se da situação que estamos desde que fomos reintegrados, ou seja, cedidos para os governos municipais.
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Sindicato vai fiscalizar a aplicação de novo larvicida

O nosso sindicato estará a fiscalizando a nova metodologia de trabalho a ser desenvolvida com a aplicação do larvicida, o Diflubenzuron nas ações de combate as larva dos mosquitos. A nossa preocupação fica por conta do não fornecimento de EPI (Equipamento de Proteção Individual) aos nossos trabalhadores, podendo leva-los aos riscos de novas contaminações.

O SINTSAÚDERJ já solicitou a Secretaria Estadual de Saúde(SES) que garanta a participação do nosso sindicato nos cursos de treinamentos para aplicação do novo larvicida, o que foi garantido.

O sindicato agora estará aprofundando o debate sobre os riscos inerentes a nova substância na saúde dos agentes, bem como, as implicações na saúde da população e os seus efeitos no meio ambiente.

Estaremos ainda solicitando ao Estado o fornecimento de EPI para todos os trabalhadores, caso contrário vamos acionar as autoridades competentes.

Mantida liminar do caso de contaminação da Cidade dos Meninos

O caso é um exemplo clássico da falta de atenção a saúde da população no Brasil, em especial ao contato com substâncias tóxicas usadas pelas autoridades da área de saúde pública. O acontecimento é importante pois abre precedente para que possamos ganhar decisões judiciais no caso dos trabalhadores contaminados por uso de inseticida:

Clique no link abaixo e leia a matéria na página da Justiça Federal:

http://www.jfrj.jus.br/informeweb/informeweb_imprensa_materia.asp?msg=519

Luta para garantir reajuste da GACEN/GECEN

O nosso sindicato já prepara a luta pela extensão do reajuste da indenização de campo para a GECEN/GACEN. Não podemos esquecer que a criação das gratificações foi uma alternativa para cumprir a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que não ocasião determinou a retirada da indenização de campo de quem trabalhava em área urbana, medida que atingiria cerca de 24.000 servidores da FUNASA em todo País, inclusive, dos agentes de combate as endemias.

Hoje a indenização de campo é paga para menos de 1. 000 servidores em todo País, o que teremos que fazer é lutar para que o reajuste de 71% dado a indenização de campo, também seja aplicado a GACEN/GECEN.

Vamos marcar uma atividade para todos os funcionários da FUNASA que recebem a GACEN/GECEN, quer sejam celetistas ou estatutários, pois esta luta é de todos... A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT, entidade nacional, a qual o nosso sindicato é filiado já pediu audiência com o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para tratar do assunto.

Indenização de Campo

A indenização de campo de que trata o art.16 da Lei de N.º8216/91, assim como, as demais diárias sofreram reajuste por meio de decreto, que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), do dia de hoje (22/07).

O valor da indenização de campo subiu para R$45,00 com isso, a nossa gacen/gecen que não tem nenhuma vinculação legal com a mesma, embora tenha sido originado do valor da indenização de campo, no nosso entendimento tem que sofrer reajuste, para manter o a correlação de seu valor inicial.

A Lei que trata do nosso reajuste salarial previu reajuste da GECEN/GACEN só por ocasião do reajuste geral de vencimentos, o que ainda não tem nenhuma data definida.

Esta será mais uma batalha da nossa categoria em todo País, vamos a luta!

Clique no link abaixo para acessar o texto do decreto:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6907.htm

Mudança no Siape

A direção do nosso sindicato esta monitarando em Brasília a questão do atraso da prévia da folha de pagamento do mês de julho.

A preocupação se deu por conta de que fomos informados que as rubricas da gacen/gecen caíram por conta da alteração da nomeclatura da cessão aos municípios.

Em conversas já mantidas com o governo a questão ficou de ser resolvida até o fechamento da folha.
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SINTSAÚDERJ consegue manter insalubridade

O nosso sindicato conseguiu manter inalterada a base de cálculo da nossa insalubridade, a medida foi obtida através de recurso feito a Coordenação Geral de Recursos Humanos da FUNASA para que este setor mantivesse o valor atual de insalubridade até que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão se manifeste sobre a matéria.

O nosso sindicato já intensificou a luta pela aprovação do PL que dispõe sobre o adicional de insalubridade que já foi aprovado pelo Senado Federal e agora só espera aprovação da Câmara dos Deputados e posterior sanção do Presidente Lula.

Esta é mais uma etapa da luta da nossa categoria!

Segue a ameaça da retirada do adicional de insalubridade

Apesar do brilhante trabalho de combate a dengue executado pela nossa categoria no Estado do Rio de Janeiro, conforme foi exposto pelo Ministro da Saúde José Gomes Temporão, em sua apresentação divulgada pela imprensa no dia 09 de julho. Segue em uma atitude equivocada e fora de hora a Fundação Nacional de Saúde quando tenta reduzir o nosso adicional de insalubridade a 20% do salário mínimo, quando todos sabem que não recebemos salário mínimo. Logo neste momento quando entrará em uso uma nova substância chamada diflubenzurol, que ainda não sabemos o quanto de prejuízo poderá trazer a nossa saúde.

 

A nossa categoria tem que esta preparada para dar uma rápida resposta a redução dos nossos salários.

 

Não a redução dos nossos salários... Segue as negociações em Brasília, contra o auxílio redução!

Ministério da Saúde anuncia redução do número dos casos de dengue no País, Rio é recordista

Documento com diretrizes nacionais busca manter gestores em alerta durante todo o ano para dar continuidade ao controle da doença, evitar epidemias e reduzir óbitos

 

O Ministério da Saúde e os Conselhos Nacionais de Secretários Estaduais (CONASS) e Municipais (CONASEMS) de Saúde lançaram nesta quinta-feira (9) um documento inédito com orientações para unificar as ações de vigilância e assistência em saúde para o combate à dengue em todos os Estados e municípios do país.

A publicação “Diretrizes Nacionais para a Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue”, tem como componentes as ações de assistência ao paciente, organização dos serviços de saúde, vigilância epidemiológica; gestão e financiamento; e controle dos criadouros do Aedes aegypti – mosquito transmissor da doença (veja aqui a apresentação feita pelo ministro da Saúde José Gomes Temporão).

A ação tem como principais objetivos manter gestores em alerta durante todo o ano e organizar as atividades de prevenção e controle, em períodos de baixa transmissão ou em situações epidêmicas, para evitar epidemias e reduzir o número de casos e de óbitos. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, ressaltou a importância da articulação entre os três níveis de governo e a sociedade no combate ao mosquito. “Vamos garantir a continuidade das ações durante todo o ano, mas com medidas específicas para cada período. Haverá informação sobre a doença em todos os serviços de saúde e na mídia com orientações de conduta”, disse Temporão.

O ministro chamou atenção para pesquisa, realizada com 2.057 brasileiros maiores de 16 anos residentes no Estado do Rio de Janeiro, que revelou que 44% da população creditam à própria sociedade a liderança no combate à dengue. O levantamento foi feito entre 15 e 24 de maio. “O que queremos é que a população, cada vez mais, se aproprie dessa questão e dê continuidade a esse trabalho que o Brasil vem desenvolvendo com grande esforço “, comentou Temporão.

Entre os principais itens do documento, estão a mobilização de toda rede de serviços de saúde (centros de saúde, unidades de saúde da família, serviços de pronto atendimento, hospitais) para adotar a classificação da gravidade dos sintomas como forma de orientar o atendimento aos pacientes; e o acompanhamento das informações sobre a doença por meio das 24 unidades da rede de vigilância e investigação epidemiológica do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS), instaladas todas as regiões do país.

 

RESPONSABILIDADE DA POPULAÇÃO - Também se destacam a integração das ações desenvolvidas por Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias no controle do vetor da doença e o esclarecimento das responsabilidades e atribuições dos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) nas esferas federal, estaduais e municipais.

Com as diretrizes, o Ministério da Saúde e as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, de forma solidária e com responsabilidades compartilhadas, esperam manter a tendência de redução dos casos de dengue no país. De janeiro a 13 de junho (nas primeiras 23 semanas de 2009), o número de casos de dengue caiu 49,8% e o de óbitos, 70%, em relação ao mesmo período de 2008.

A publicação foi lançada pelo ministro Saúde, José Gomes Temporão, e pelos presidentes do CONASS, Eugênio Pacceli de Freitas Coelho, Secretário Estadual de Saúde do Tocantins; e do CONASEMS, Antonio Nardi, Secretário Municipal de Saúde de Maringá (PR). A publicação antecipa aos gestores estaduais e municipais o desafio de iniciar a preparação contra a dengue antes do período epidêmico, quando há maior transmissão da doença, entre janeiro e maio. É nesse período que ocorrem aproximadamente 70% das notificações.

Coelho ressaltou a importância das 27 unidades da federação se articularem e cumprirem seu papel no enfrentamento da doença e também solicitou a participação da sociedade nas ações contra a dengue.

Nardi, por sua vez, conclamou todos os municípios a seguir e aplicar as diretrizes para que os resultados sejam efetivos e a tendência de queda dos casos se mantenha ou aumente.  

Com base no documento, que reforça as diretrizes estabelecidas pelo Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD) da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério, os gestores estaduais e municipais devem organizar o trabalho de campo e da rede de atendimento ao paciente, facilitar o acesso da população às informações e dar agilidade ao controle da doença.

 

COMPONENTES – Ao todo, seis itens compõem a publicação:

 

1. O primeiro deles é o de assistência ao paciente, estruturação e organização dos serviços de saúde. A principal recomendação é para classificar o risco de cada paciente em quatro níveis, de acordo com a gravidade dos sintomas clínicos. Essa classificação será fundamental para definir o serviço de saúde que prestará atendimento ao paciente após a primeira consulta: dos casos mais simples, em unidades de atenção básica, aos mais graves, em hospitais com leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). “Nosso principal objetivo é reduzir o tempo de espera dos pacientes e prevenir a ocorrência de óbitos”, avalia o ministro José Gomes Temporão.

 

2. O segundo item é o de vigilância epidemiológica, que propõe mecanismos, como a notificação online, que será implantada no segundo semestre para agilizar o registro de casos e óbitos. A notificação oportuna possibilita a investigação rápida de casos e mortes suspeitas, desencadeando ações locais de controle e prevenção. Também está previsto o monitoramento da situação epidemiológica por meio das 24 unidades da rede do CIEVS (em 16 Secretarias Estaduais e em oito Secretarias Municipais de Saúde de capitais), além do monitoramento local, nos demais municípios. O componente prevê atribuições para as três esferas do SUS e esclarece o fluxo de informações sobre notificação de casos e óbitos que deve ser mantido para monitorar a doença.

 

3. Nas ações de controle vetorial, terceiro ponto do documento, destaca-se o uso da legislação para orientar estabelecimentos privados, em caso de recusa da visita de agentes em imóveis fechados para controle de vetores do mosquito. Outro ponto diz respeito à adesão dos municípios para a realização Levantamento do Índice Rápido de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa), metodologia de monitoramento dos criadouros do mosquito transmissor da doença. Em 2008, o Ministério da Saúde monitorou a realização do LIRAa em 169 municípios. O item também detalha as ações rotineiras de controle do vetor, com informações sobre métodos, equipamentos e insumos a serem utilizados. O trabalho integrado entre o Agente Comunitário de Saúde e o Agente de Controle de Endemias no território a ser trabalhado também é destaque das diretrizes deste componente.

 

4. O componente dedicado à comunicação, publicidade e mobilização social orienta as ações de mídia que podem ser realizadas em períodos de menor transmissão da doença, quando gestores, iniciativa privada e população devem se mobilizar para eliminar criadouros do mosquito. Para o período epidêmico, de maior transmissão, está prevista a divulgação, para a imprensa, de dados epidemiológicos e orientações sobre sintomas e atenção à saúde.

 

É destaque neste componente a parceria com o setor Educação para fortalecer as ações de mobilização junto à sociedade para a prevenção da doença e a divulgação dos sinais e sintomas da dengue. Também é incentivado que os gestores municipais de saúde, em parceria com a iniciativa privada e outros órgãos públicos, divulguem informações sobre as áreas de maior infestação pelo mosquito, para centrar esforços na eliminação de criadouros.

 

5. Nos itens gestão e financiamento, é recomendada a criação de grupos executivos intersetoriais e planos contingenciais locais, além de serem reforçadas as responsabilidades das três esferas de gestão do SUS na alocação de recursos para combater a doença.

 

BALANÇO – Ao lançar as “Diretrizes Nacionais para a Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue”, o Ministério da Saúde divulga os dados da situação da doença no Brasil. Nas 23 primeiras semanas deste ano houve queda de 50% nos casos de dengue, em relação ao mesmo período do ano passado. De acordo com informações das Secretarias Estaduais de Saúde, 361.552 pessoas contraíram nesse intervalo em 2009, enquanto que em 2008 o número de infectados chegou a 719.593, no mesmo período (veja tabela).

Também foi registrada queda nos casos de Febre Hemorrágica de Dengue (FHD) no mesmo período, que passaram de 3.487 (2008) para 1.021 (2009) – uma redução de 70%. Já nos casos de dengue com complicações (DCC), a diminuição foi de 88% – 16.413 casos, em 2008, contra 1.931, em 2009.

Com relação aos óbitos, no mesmo período, foram registrados 79óbitos por FHD e 52 por DCC em 2009 (total de 131). Em 2008, foram 201 por FHD e 235 por DCC (total de 436). No caso do número de mortes, a queda foi de 70%.

Mesmo com resultados positivos, o Ministério da Saúde reitera que as ações de controle e prevenção são permanentes e devem envolver governo federal, estados e municípios, além da população, entidades de classe, organizações não-governamentais e iniciativa privada.

 

MOBILIZAÇÃO – A divulgação das diretrizes segue a linha de ação adotada pelo Ministério desde outubro de 2008, quando teve início a mobilização para evitar um agravamento do quadro de dengue em 2009. Desde então, meses antes do período epidêmico, as ações de controle e prevenção foram intensificadas. Na ocasião, foi anunciado o aumento de recursos para estados e municípios, que elevou para R$ 1,08 bilhão a verba para o combate à doença e a compra e distribuição aos estados de 270 nebulizadores costais motorizados, 200 veículos Kombi, 100 motocicletas, 40 veículos picape e 30 pulverizadores costais motorizados.

O Ministério da Saúde também lançou uma nova campanha de mídia sobre a prevenção da doença e anunciou os resultados do LIRAa, com o objetivo de alertar o país para a necessidade de reforçar as ações de combate à doença em áreas críticas. O ministro Temporão manteve, ainda, intensa agenda com os gestores nos estados e municípios, especialmente para alertá-los sobre eventual desmobilização e interrupção das ações de controle no período de transição de prefeitos e equipes após as eleições municipais de 2008.

Em parceria com o Ministério da Defesa, 2,3 mil militares foram colocados à disposição para o combate à dengue e atendimento a pacientes. Já a parceria com o Ministério da Educação permitiu levar informação a estudantes e professores, como o filme “Vila Saúde”, que está sendo veiculado para alunos do ensino básico.

 

UF	Semanas 1 a 23
	2008	2009*
Norte	64.920	45.489
RO	7.573	6.701
AC	1.949	17.627
AM	9.987	1.686
RR	3.476	3.895
PA	21.587	7.584
AP	1.315	2.208
TO	19.033	5.788
Nordeste	230.132	121.159
MA	5.566	1.522
PI	4.624	3.143
CE	58.355	10.708
RN	38.729	2.570
PB	7.909	716
PE	35.506	4.360
AL	15.625	2.934
SE	32.686	2.786
BA	31.132	92.420
Sudeste	351.367	121.258
MG	67.992	60.906
ES	30.604	44.851
RJ	246.087	10.424
SP(1)	6.684	5.077
Sul	15.155	7.593
PR	13.841	7.196
SC(2)	620	198
RS(2)	694	199
Centro Oeste	58.019	66.053
MS	3.891	11.740
MT	10.225	29.825
GO	41.052	23.382
DF	2.851	1.106
Total	719.593	361.552
*Fonte: SES/UFs

 

 

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