quinta-feira, 30 de agosto de 2018

Reajustes de Servidores não serão adiados

Diante da decisão do Judiciário e do Legislativo de aumentarem os salários de seus funcionários em 2019, o presidente Michel Temer desistiu de enviar ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP), dada como certa desde 10 de agosto, que adiaria para 2020 o reajuste dos servidores do poder Executivo. 

O Palácio do Planalto avaliou que a MP que excluiria apenas o Executivo do benefício salarial não teria apoio dos parlamentares.

A decisão foi tomada após conversas do presidente com representantes do Judiciário e do Legislativo. Temer também negociou com o Supremo Tribunal Federal (STF) a promessa de troca do auxílio-moradia, que deixaria de existir no Poder Judiciário, pelo reajuste de 16,8% aprovado pela maioria do STF.

Ajuste fiscal

A secretária- executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, disse hoje (29) que, mesmo com os reajustes concedidos aos servidores, o ajuste fiscal não será prejudicado. “O ajuste será feito de qualquer forma porque o teto de gastos baliza as metas fiscais a longo prazo.  Dentro desses espectros, as escolhas [de alocação de recursos] são feitas num processo do regime democrático, em que existem vários atores fazendo suas escolhas”, justificou.

A secretária informou que o governo terá de cortar verbas para bancar os reajustes e reiterou que a discussão se aplica apenas à destinação de recursos, sem alterar o volume total de gastos.

Ana Paula afirmou que a previsão dos aumentos salariais do funcionalismo deverá constar no Orçamento da União de 2019 que será enviado ao Congresso nos próximos dias. A data máxima para o envio da lei orçamentária é 31 de agosto.   

Impacto

 Os reajustes impactam em R$ 11 bilhões o orçamento de 2019, considerando todos os servidores, entre civis e militares. Se o reajuste fosse adiado, como previsto inicialmente, apenas para os civis, a economia seria de R$ 6,9 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento. A previsão é que as despesas da União com pessoal em 2019, como salários e encargos, alcancem R$ 322 bilhões.

Reajustes só para o andar de cima

Os reajustes em questão já era previsto desde o governo Dilma, entretanto, o governo Temer tentou adiar no final do ano passado, o que esbarrou em uma decisão liminar do Ministro do STF Ricardo Lewandowski.

É importante destacar que este reajuste é apenas para os servidores das chamadas carreiras típicas de Estado, estando a maioria absoluta dos servidores fora do mesmo.

Agora é a hora de não votarmos em nenhum destes partidos políticos que aprovaram a EC95 que congela os gastos públicos por 20 anos, inclusive, os nossos salários.



DIESAT REALIZA FORMAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL EM SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA NO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO



O Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho – DIESAT, em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde – OPAS, o Conselho Nacional de Saúde – CNS, o Ministério da Saúde e o Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro - CES/RJ, realizou nos dias 27 e 28 de agosto, no auditório do Núcleo Estadual/Ministério da Saúde, no Rio de Janeiro, a Oficina de Formação para o Controle Social em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora ministrada pelos senhores Rogério de Jesus dos Santos Bispo e Arnaldo Marcelino dos Santos, ambos do DIESAT, e Jorge Sayed, da Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador (CGST/MS).
Com o objetivo de “capacitar os atores envolvidos no controle social para o fortalecimento da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – PNSTT, resultando na qualificação dos componentes das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – CISTT, para uma melhor participação no planejamento e acompanhamento das ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador pelo Brasil, voltadas para a Rede de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador – RENAST", a oficina contou com expressiva presença de participantes vindos das mais variadas regiões, sendo eles conselheiros estaduais e municipais, representantes de centrais sindicais e trabalhadores sindicalizados, movimentos sociais, profissionais de saúde, gestores, usuários do Sistema Único de Saúde e estudantes.
A oficina foi dividida em três temários principais: 1º) Processos Produtivos e os Impactos à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, 2º) A Política de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e, 3º) O Papel do Controle Social na Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Foram exibidos filmes temáticos e slides contendo apresentações e um caderno de textos. Os participantes foram divididos em grupos de discussão e elaboraram propostas que foram apresentadas ao término da Formação. Vale ressaltar a intensa participação e interesse dos presentes, o que gerou profícuos debates democráticos e propositivos.
Tanto nas palestras quanto nos grupos, alguns assuntos ganharam destaque, tais como os direitos trabalhistas e as relações de trabalho antes e depois da Reforma Trabalhista, a saúde o adoecimento dos trabalhadores, as modificações das leis trabalhistas por parte das empresas afim de desregulamentar as regras que protegem o trabalhador, a apropriação e exploração no trabalho, tendo como exemplo o trabalho análogo à escravidão, as terceirizações irrestritas e restrições físicas dos trabalhadores, a seguridade social e os desvios de finalidade, além do financiamento da saúde no Brasil, os acidentes de trabalho e a arena de disputa do campo da saúde do Trabalhador.
Os objetivos específicos da Oficina foram:
  • Difundir os conhecimentos de Vigilância em Saúde do Trabalhador para o Controle Social, com foco no PNSTT;
  • Fortalecer o Controle Social para a estimulação e criação das CISTT  no âmbito nacional;
  • Estimular a participação do Controle Social, especialmente as CISTT no planejamento, execução e acompanhamento das ações de Saúde do Trabalhador e de VISAT realizadas pelos CEREST;
Impressões
A conselheira estadual Luiza Dantas (SINTSAÚDERJ), do segmento de profissionais de saúde; e também coordenadora da CISTT no CES/RJ, considerou a oficina um “sucesso”. Segundo ela, “a atuação dos participantes gerou propostas com muito embasamento para o estado e municípios, contribuindo para o conhecimento dos conselheiros e para a organização das CISTT municipais”, disse. Por fim. Luiza destacou a “busca incessante, durante a oficina, na prevenção de acidentes de trabalho e adoecimento do trabalhador”.
O conselheiro estadual Miroval de Souza, do segmento gestor, considerou a oficina a “reprodução do que foi apresentado e debatido no ‘CISTTÃO’”, ocorrido na semana passada, em Brasília. Para Miroval, a importância dos CEREST estadual e municipais tem como base o desenvolvimento da CISTT, gerando incentivos para que os conselhos municipais elaborem resoluções. Miroval lembra que a “CISTT é o Controle Social”.
Já o conselheiro estadual Edison Munhoz, representando o segmento de usuários, acredita que a “formação do trabalhador é fundamental para o exercício da função tamb´m de conselheiro e que o DIESAT oferece uma metodologia de ensino que facilita a compreensão de todos”.
Ao final do evento, foram apresentadas as propostas formuladas pelos grupos de discussão e entregues os certificados.
O Conselho Estadual de Saúde transmitiu a abertura, o desenvolvimento das atividades da oficina e o encerramento ao vivo em sua página no Facebook.
A oficina também contou com a cobertura do Canal Saúde da Fiocruz.

Fonte:CES/RJ

domingo, 19 de agosto de 2018

Contaminação nos EUA: Juiz aplica multa de 1 bilhão de reais

O paciente terminal de câncer, Dewayne Johson, venceu uma batalha judicial contra a Monsanto, que foi condenada à pagar US$ 289 milhões em danos para sua família.

Com 46 anos, o zelador e jardineiro de uma escola na Califórnia nos EUA, afirma que o herbicida Roundup, que usa o princípio ativo glifosato, causou sua doença. O júri proferiu sua sentença dizendo que a empresa agiu com “malícia e opressão”.

A vitória em primeira instância, que deve ainda sofrer apelações por parte da corporação, aconteceu após um julgamento que durou mais de um mês na cidade de São Francisco. Os argumentos da defesa afirmavam que a Monsanto “lutou contra a ciência” e intimidou acadêmicos que falavam contra os riscos do produto.

Considerada culpada por negligência, a decisão afirma que a empresa deveria saber e avisar os consumidores do perigo do produto. “Nós conseguimos mostrar ao júri documentos internos secretos da empresa que mostram que ela sabia há décadas que o Roundup causava câncer. Essa decisão mostra que anos de enganação sobre o glifosato acabaram e que eles deveriam priorizar a segurança dos consumidores antes de lucros”, disse o advogado Brent Wisner, em declaração pública.

Pai de três, Johnson, que trabalhava como zelador e jardineiro em uma escola em Benicia, no norte de São Francisco, disse estar passando por muita dor e que o veneno “tirou tudo dele”. Sua mulher está trabalhando em dois empregos para conseguir pagar os custos médicos.

Ele disse acreditar que a vitória vai além do seu processo e espera que ele gere milhares de outros semelhantes e aumente a consciência sobre os riscos do glifosato.

Apesar de sua defesa ter revelado e-mails de executivos da Monsanto, que mostravam que a empresa sabia dos riscos do Roundup, ignorava alertas e escrevia análises científicas falsas, a empresa segue afirmando que o herbicida é seguro.

“Esse julgamento não altera as quatro décadas de estudos científicos e uso seguro do nosso produto”, disse Scott Partridge, vice-presidente da companhia.

A indenização inclui perdas passadas, futuros e danos. Outro julgamento sobre o Roundup deve acontecer em breve em St. Louis, no estado do Missouri. Estima-se que a empresa esteja enfrentando 4,000 casos similares nos EUA.

sexta-feira, 17 de agosto de 2018

Boletim Saúde e Trabalho da FIOCRUZ

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Neste mês de Agosto foi lançada a edição n.º 1 do Boletim "Saúde e Trabalho da FIOCRUZ". A matéria principal versa sobre um estudo realizado por pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz e do Instituto Nacional do Câncer(INCA)  sobre as doenças provocadas nos trabalhadores pela exposição a inseticidas utilizados no dia a dia de trabalho.

Trabalhadores expostos a agrotóxicos podem ser atendidos no Ambulatório do Cesteh Os agentes de combate às endemias/guardas de endemias expostos a agrotóxicos podem ser atendidos no Centro de Estudos de Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh) para investigação de doenças relacionadas ao trabalho, como parte do atendimento do SUS. A clínica de neurotoxicologia do ambulatório permanece oferecendo avaliação investigativa para os agentes de combate às endemias e também a trabalhadores de outras categorias profi ssionais, que são encaminhados para o serviço com esta finalidade. O agendamento deve ser feito preferencialmente pelo telefone 2598-2373 ou diretamente no Cesteh (Avenida Leopoldo Bulhões,1480 - Manguinhos).

Temer veta reajuste de Piso Salarial

Foi transformada na Lei 13.708 de 2018 a medida provisória que regula a atividade dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A MP  estabelece pontos como a jornada de trabalho para recebimento do piso salarial, a participação em cursos de treinamento e o custeio de locomoção necessária para a realização do trabalho.
A Medida Provisória (MP) 827/2018 havia sido aprovada pelo Congresso Nacional sob a forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2018 no mês passado.
Contudo, a Presidência da República vetou o reajuste de 52.86% do piso salarial dos profissionais, previsto no texto enviado à sanção.

Veto a reajuste

A previsão de reajuste foi vetada após consulta aos ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, da Justiça, da Fazenda e da Saúde. Pelo texto aprovado no Congresso e enviado à sanção, o piso salarial nacional para os agentes comunitários seria de R$ 1.250 em 2019, R$ 1.400 em 2020 e R$ 1.550 em 2021. A partir de 2022, o piso seria reajustado anualmente em 1º de janeiro, com valor a ser fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Na razão para o veto, o presidente da República Michel Temer alegou que o aumento do piso é inconstitucional por não ter sido de iniciativa do Executivo Federal. Há também, segundo Temer, infração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e da Lei de Responsabilidade Fiscal, por criar despesa obrigatória sem nenhuma estimativa de impacto financeiro.

Regulamentação

De acordo com a nova lei, é essencial e obrigatória a presença de agentes comunitários de saúde nos programas ligados à saúde da família e de agentes de combate às endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental. A cada dois anos, trabalhadores de ambas as carreiras frequentarão cursos de aperfeiçoamento organizados e financiados igualmente entre os entes federados.
A jornada de trabalho de 40 horas semanais exigida para garantia do piso salarial será integralmente dedicada às ações e serviços de promoção da saúde, de vigilância epidemiológica e ambiental e de combate a endemias em prol das famílias e das comunidades assistidas, no âmbito dos respectivos territórios de atuação. Também vai assegurar aos agentes participação nas atividades de planejamento e avaliação de ações, de detalhamento das atividades, de registro de dados e de reuniões de equipe.
Compete ao ente federativo ao qual o trabalhador estiver vinculado fornecer ou custear a locomoção necessária para o exercício das atividades.
A nova lei entrou em vigor nesta quarta-feira (15).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

quinta-feira, 2 de agosto de 2018

Alckmin Quer Previdência Única Para Celetistas E Servidores


Pré-candidato do PSDB à Presidência da República, Geraldo Alckmin defende um regime de Previdência único para iniciativa privada e servidores públicos. "Hoje, altos benefícios do funcionalismo são custeados pelo trabalhador de menor renda, com aposentadoria restrita ao teto. Quem quiser receber mais deverá contribuir com um fundo complementar. O objetivo da reforma previdenciária é justiça social", afirma.
Ele considera ser importante controlar o deficit público e assegurar que o regime de metas de inflação seja respeitado. "Devemos evitar congelamentos de preços de derivados do petróleo como fizemos no passado", critica. "A prioridade é fazer o Brasil crescer, gerando emprego e melhorando a renda dos brasileiros", complementa.

Para isso, de acordo com o tucano, é preciso recuperar a confiança no País, colocando as contas em ordem. "Nossa meta é zerar o deficit primário em dois anos e chegar a um superavit entre 2% e 2,5% ao final do 4º ano", projeta.

Alckmin alega que o Brasil tem uma das mais elevadas dívidas entre os países emergentes – 77% do PIB (Produto Interno Bruto). "Temos que fazer o ajuste fiscal para manter a taxa de juros baixa, assegurar o crescimento e fazer com que a trajetória da dívida/PIB ao longo dos próximos anos leve a uma estabilização do endividamento público", afirma.

Para o pré-candidato, o câmbio deve ser flutuante, mas com "ocasionais intervenções do Banco Central para evitar volatilidade excessiva". "O Banco Central deve evitar controles e taxas fixas de câmbio."

O tucano diz que o Estado "precisa ser menos empresário e focar o gasto no essencial: segurança, saúde, educação". Além disso, tem de ser reformado para servir melhor o cidadão e o contribuinte. "Nosso programa prevê um aplicativo de avaliação de serviços prestados pelo governo a ser preenchido pelo cidadão e a introdução da meritocracia na avaliação do setor público."

Além de Geraldo Alckmin, a FOLHA enviou perguntas sobre economia às assessorias dos pré-candidatos Alvaro Dias (Podemos), Ciro Gomes (PDT), Guilherme Boulos (Psol), Jair Bolsonaro (PSL), Henrique Meirelles (PMDB), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Manuel D'Ávila (PcdoB) e Marina Silva (Rede).

Somente os pré-candidatos do PSDB, PMDB, Psol, e PCdoB responderam. Todas as entrevistas foram publicadas nesta semana.

Por Nelson Bortolin

O Servidor Público Também Tem Que Fazer Sacrifício”, Defende Marin





A quatro dias da convenção da Rede, presidenciável concede entrevista nessa terça-feira (31/7) à GloboNews

A presidenciável Marina Silva, da Rede, disse, em entrevista à GloboNews nessa terça-feira (31/7), que é contra privilégios na discussão sobre o orçamento da União e o salário do funcionalismo. “O servidor público também tem que fazer sacrifício”, disse.

No mesmo contexto, a pré-candidata defendeu uma reforma na Previdência Social. “Vamos ter mais pessoas idosas que pessoas trabalhando. Temos a questão da longevidade também. E tem um problema de estruturação produtiva, além de um déficit fiscal e público. Temos que enfrentar o problema”.

Antes, Marina respondeu uma pergunta sobre o fato de ter apoiado o candidato do PSDB a presidente, Aécio Neves, no segundo turno da eleição de 2014.  “Apoiei o Aécio com as informações que eu tinha. Foi o que eu fiz. Ele disse que manteria o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida. Naquele caso, foi assim. Se fosse hoje, com as investigação correndo, com as informações atuais, eu não faria. Eu fico muito tranquila em relação a isso”, afirmou.

A pré-candidata também falou sobre segurança pública. “Violência está em toda parte. Há abertura para um plano nacional de segurança pública. Vemos um debate de cada um por si. Discurso altamente arrojado e depois você que se vire com uma arma na mão”, disse Marina.

“Precisamos pensar no sistema e trabalhar para que os policiais sejam formados adequadamente. É justiça econômica, justiça social, criar oportunidades. Os jovens não têm oportunidades”, acrescentou.

Marina Silva é a segunda presidenciável entrevistada nesta semana pela Globonews. Na segunda-feira (30), os jornalistas da emissora sabatinaram o senador Álvaro Dias (Podemos). Terceira colocada nas duas últimas eleições para o Palácio do Planalto, ela se apresenta em 2018 como alternativa aos grandes partidos que dominaram a política brasileira desde a redemocratização.

Na pesquisa do Instituto Paraná divulgada nessa terça-feira (31/7), sem a presença do petista Luiz Inácio Lula da Silva na cédula, a presidenciável da Rede aparece na segunda posição, com 14,4% das intenções de voto, atrás de Jair Bolsonaro (PSL), que tem 23,6%.

Em um cenário com Lula entre os concorrentes, Marina obtém 9,2% das preferências dos eleitores e cai para a terceira posição. Nessa hipótese, o petista alcança 29% e Bolsonaro 21,8%.

A quatro dias da convenção da Rede que homologará seu nome para a disputa pelo Planalto, Marina Silva não formalizou alianças com outros partidos nem anunciou o candidato a vice. Caso o nome seja da Rede, os mais cotados são o economista Ricardo Paes de Barros, o presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Melo, ou o deputado Miro Teixeira (RJ).

Mesmo sem fechar alianças, outros partidos indicaram possíveis candidatos a vice. O Pros apresentou como opção o ex-deputado Maurício Rands (PE) e o PHS indicou o ex-procurador-geral de Justiça de Minas Gerais Castellar Modesto Guimarães. No PV, desponta o nome do ex-deputado Eduardo Jorge (SP), candidato a presidente pelos verdes em 2014.

Nas últimas semanas, a coordenação da campanha teve reuniões com PV, PMN, PHS e Pros, mas até a noite dessa terça-feira (31/7) nenhum acordo foi tornado público.

Com poucos segundos no horário eleitoral gratuito, a presidenciável também dispõe de parcos recursos do Fundo Partidário, “zero vírgula quase nada”, segundo definição da própria Marina.

Por Eumano Silva

quarta-feira, 18 de julho de 2018

Projeto que prevê a demissão de servidor por baixo desempenho perde força no Senado

Jornal Extra     -     18/07/2018


Está parado desde o dia 17 de dezembro de 2017 a tramitação do projeto de lei que prevê a demissão de servidores públicos em função dos seus desempenhos. De autoria da senadora Maria do Carmo (DEM-SE), o texto foi aprovado pelas comissões do Senado, em dezembro, e seguiu para o plenário. Desde então, ele aguarda inclusão na pauta. A tendência é que o texto siga “engavetado” muito em função do processo eleitoral, em outubro.

Comissão detalhou como seriam feitas as avaliações

Relatório do senador Lasier Martins (PSD-RS) aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça determinou que o desempenho anual do servidor poderá ser apurado por uma comissão formada por três pessoas. Os que tirarem notas inferiores a 3 por dois anos seguidos, ou média inferior a 5 após cinco avaliações, terão suas exonerações encaminhadas.

Projeto teria efeito sobre funcionários de todas as esferas

Ainda de acordo com o relatório do senador Lasier Martins, o projeto prevê que as avaliações sejam feitas por todas as esferas e poderes do Serviço Público no país. Desta forma, estarão sujeitos os servidores civis da União, dos Estados e dos municípios. Também ficariam sujeitos às notas os funcionários do Judiciários e do Legislativo.

Sindicato e advogados condenados por cobrança ilegal Trabalhadores assistidos pelo sindicato

Trabalhadores assistidos pelo sindicato pagavam honorários advocatícios. Indenização foi fixada em R$ 100 mil

Porto Alegre -   O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Novo Hamburgo obteve a condenação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e Material Elétrico (Sindimetal) de Novo Hamburgo, em ação civil pública (ACP) ajuizada por cobrança ilegal de honorários advocatícios. O sindicato e os dois advogados credenciados envolvidos na irregularidade devem pagar solidariamente indenização por danos morais coletivos de R$ 100 mil.
Além disso, o sindicato deve prestar assistência jurídica integral e gratuita aos empregados da categoria, e os advogados réus devem se abster de cobrar honorários advocatícios desses empregados quando receberem menos de dois salários mínimos ou se encaixem no disposto no artigo 14 da Lei 5584/1970. A multa por descumprimento é de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado.
A ação se baseia em inquérito civil sob condução da procuradora do Trabalho Juliana Bortoncello Ferreira, iniciado a partir de remessa da Justiça do Trabalho, onde tramitam reclamatórias individuais com a cobrança irregular. O sindicato se recusou a firmar termo de ajuste de conduta (TAC), proposto pelo MPT. O sindicato, de acordo com a procuradora, deve realizar a defesa dos direitos coletivos e individuais da categoria, especialmente os de seus membros mais necessitados.
 Além disso, explica, “a contribuição sindical compulsória, que deve ser paga por todos os membros da categoria profissional, independentemente de serem sindicalizados ou não, tem, como uma de suas destinações e justificações, a sua aplicação na assistência judiciária gratuita aos membros da categoria representada pelo sindicato que a recebe”. A sentença foi proferida pelo juiz do Trabalho substituto Giani Gabriel Cardozo, da 3ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo. 

ACP nº 0020496-90.2014.5.04.0303
Fonte:Site do MPT