quarta-feira, 18 de julho de 2018

Projeto que prevê a demissão de servidor por baixo desempenho perde força no Senado

Jornal Extra     -     18/07/2018


Está parado desde o dia 17 de dezembro de 2017 a tramitação do projeto de lei que prevê a demissão de servidores públicos em função dos seus desempenhos. De autoria da senadora Maria do Carmo (DEM-SE), o texto foi aprovado pelas comissões do Senado, em dezembro, e seguiu para o plenário. Desde então, ele aguarda inclusão na pauta. A tendência é que o texto siga “engavetado” muito em função do processo eleitoral, em outubro.

Comissão detalhou como seriam feitas as avaliações

Relatório do senador Lasier Martins (PSD-RS) aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça determinou que o desempenho anual do servidor poderá ser apurado por uma comissão formada por três pessoas. Os que tirarem notas inferiores a 3 por dois anos seguidos, ou média inferior a 5 após cinco avaliações, terão suas exonerações encaminhadas.

Projeto teria efeito sobre funcionários de todas as esferas

Ainda de acordo com o relatório do senador Lasier Martins, o projeto prevê que as avaliações sejam feitas por todas as esferas e poderes do Serviço Público no país. Desta forma, estarão sujeitos os servidores civis da União, dos Estados e dos municípios. Também ficariam sujeitos às notas os funcionários do Judiciários e do Legislativo.

Sindicato e advogados condenados por cobrança ilegal Trabalhadores assistidos pelo sindicato

Trabalhadores assistidos pelo sindicato pagavam honorários advocatícios. Indenização foi fixada em R$ 100 mil

Porto Alegre -   O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Novo Hamburgo obteve a condenação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e Material Elétrico (Sindimetal) de Novo Hamburgo, em ação civil pública (ACP) ajuizada por cobrança ilegal de honorários advocatícios. O sindicato e os dois advogados credenciados envolvidos na irregularidade devem pagar solidariamente indenização por danos morais coletivos de R$ 100 mil.
Além disso, o sindicato deve prestar assistência jurídica integral e gratuita aos empregados da categoria, e os advogados réus devem se abster de cobrar honorários advocatícios desses empregados quando receberem menos de dois salários mínimos ou se encaixem no disposto no artigo 14 da Lei 5584/1970. A multa por descumprimento é de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado.
A ação se baseia em inquérito civil sob condução da procuradora do Trabalho Juliana Bortoncello Ferreira, iniciado a partir de remessa da Justiça do Trabalho, onde tramitam reclamatórias individuais com a cobrança irregular. O sindicato se recusou a firmar termo de ajuste de conduta (TAC), proposto pelo MPT. O sindicato, de acordo com a procuradora, deve realizar a defesa dos direitos coletivos e individuais da categoria, especialmente os de seus membros mais necessitados.
 Além disso, explica, “a contribuição sindical compulsória, que deve ser paga por todos os membros da categoria profissional, independentemente de serem sindicalizados ou não, tem, como uma de suas destinações e justificações, a sua aplicação na assistência judiciária gratuita aos membros da categoria representada pelo sindicato que a recebe”. A sentença foi proferida pelo juiz do Trabalho substituto Giani Gabriel Cardozo, da 3ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo. 

ACP nº 0020496-90.2014.5.04.0303
Fonte:Site do MPT


segunda-feira, 9 de julho de 2018

Assembléia SINTSAUDERJ

Terça-feira, 10 de julho de 2018
Horário:10:00 horas

Local: Porta da FUNASA, Rua Coelho e Castro

Pauta: Acordo da Indenização de Campo
Indenização de Transporte

Diga não aos intermediários, o dinheiro é o dos trabalhadores não dos ratos

terça-feira, 3 de julho de 2018

SINTSAUDERJ vai cobrar de governo o pagamento de gratificação para atividade de campo

O SINTSAUDERJ vai cobrar do governo o cumprimento da Medida Provisória nº827, em especial do artigo que estabelece a competência dos entes federativo com a locomoção dos agentes de endemias no campo.

Destacamos o texto do artigo da Medida Provisória

“Art. 9º-H Compete ao ente federativo ao qual o Agente Comunitário de Saúde ou o Agente de Combate às Endemias esteja vinculado fornecer ou custear a locomoção necessária para o exercício das atividades, conforme regulamento do ente federativo.” (NR)



terça-feira, 12 de junho de 2018

Nem greve de rodoviários impede luta de mata mosquitos


Na data de ontem, o SINTSAUDERJ realizou uma assembleia na Porta da FUNASA, na pauta estava a possibilidade de acordo com a FUNASA na ação de indenização de campo.
Foi informado a categoria que em Brasilia a área financeira da FUNASA já está fazendo o levantamento da disponibilidade orçamentária para pagar o possível acordo com os trabalhadores.
Na ocasião também foi aprovado que ninguém está autorizado a falar em nome da categoria que não seja o SINTSAUDERJ, devendo toda e qualquer decisão ser aprovada no fórum da categoria. Também foi debatido e aprovado que os trabalhadores deverão receberem cada qual o seu dinheiro sem intermediários.
Ao final a direção do SINTSAUDERJ disse viajará a Brasilia para dar sequência a negociação com o governo.

sexta-feira, 8 de junho de 2018

Assembléia do SINTSAUDERJ


Segunda-feira, 11 de Junho de 2018

10:00 horas

Local: Porta da FUNASA, Rua Coelho e Castro

Pauta

Ação Judicial de Execução de Indenização de Campo/Acordo com a FUNASA

Ação de Adicional de Insalubridade

Ação por Exposição a Inseticida/ contaminação

Plano de Carreira

EPI

Aposentadoria/ Abono Permanência

Contagem de Tempo de Serviço

É a hora de mostrar a força da categoria!

quarta-feira, 6 de junho de 2018

SINTSAUDERJ vai requerer indenização de transporte ao Ministério da Saúde

O SINTSAUDERJ vai requerer ao Ministério da Saúde a concessão da chamada "indenização de transporte" para os servidores que trabalham em atividade de campo, uma vez que o deslocamento para o campo é feita por meios próprios.
A solicitação deste benefício será fundamentada com base na Medida Provisória 827, que assegurou aos agentes de combate as endemias e aos agentes comunitários de saúde este direito em seu artigo 9.º-H:

Art. 9º-H  Compete ao ente federativo ao qual o Agente Comunitário de Saúde ou o Agente de Combate às Endemias esteja vinculado fornecer ou custear a locomoção necessária para o exercício das atividades, conforme regulamento do ente federativo.”


TJRJ mantém decisão de multar CAPESAÚDE em R$100.000,00 por cobrança irregular


O Desembargador Carlos José Martins Gomes da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou pedido da CAPESAUDE que visava suspender a decisão que determinou que o plano de saúde não reajustasse as suas mensalidades no percentual 22%. 
A decisão do juiz singular foi de que o referido plano de saúde deveria observar o mesmo reajuste autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar(ANS) para os planos privados, ou seja, 13,55%.Em caso de descumprimento da decisão judicial será aplicada a multa de R$100.000,00 por evento.


terça-feira, 29 de maio de 2018

Concedida liminar ao SINTSAUDERJ para que seja fornecido EPI



O Juiz Federal Mauro Souza Marques da Costa, Titular da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, concedeu liminar em sede de Ação Civil Pública ajuizada pelo SINTSAUDERJ para que sejam fornecidos equipamentos de proteção individual para todos os trabalhadores em combate as endemias no Estado do Rio de Janeiro.

A decisão foi publicada hoje no Diário Oficial da Justiça.

Esta decisão reafirma a importância do debate realizado em nosso seminário de Saúde do Trabalhador, não podemos continuar perdendo a nossa saúde e muitas vezes a vida em nosso trabalho de combate as endemias, este é um grande passo na garantia da saúde do trabalhador, ainda é de fundamental importância que o nosso empregador custei também integralmente o nosso plano de saúde, o que vamos buscar na justiça, afirmou Sandro Cezar, Secretário Geral do SINTSAUDERJ e Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT-CNTSS/CUT.

Ainda segundo a Diretora do nosso sindicato Luiza de Fátima Dantas é necessário continuarmos a debater o tema no fórum de saúde do trabalhador da FIOCRUZ, no Conselho Estadual de Saúde e em outros espaços de representação que o SINTSAUDERJ está presente. 

Em nosso seminário foi aprovado ainda que o sindicato busque junto ao Ministério da Saúde a realização de exame periódico com exames específicos que possam comprovar a existência de contaminação dos trabalhadores que atuam no combate as endemias, cujo o pedido já foi encaminhado pelo SINTSAUDERJ. 

A ação foi ajuizada pelos advogados do SINTSAUDERJ Ferdinando Nobre e Aderson Bussinger do Escritório Cezar Brito Associados.


Clique na imagem e leia a o inteiro teor da decisão judicial.