sábado, 29 de maio de 2010

PL7495/2006

Esta semana a Deputada Federal Fátima Bezerra concluiu o relatório do PL7495/2006, a redação que será apresentada por esta a Comissão Especial, que contempla tanto a questão do Piso dos Agentes Comunitários de Saúde e aos agentes de combate as endemias, como a mudança do nosso regime jurídico para estatutário.

A redação a qual tivemos acesso durante a audiência com o Ministro alexandre Padilha, aponta que os agentes de combate as endemias serão submetidos ao regime jurídico que dispõe a Lei 8112/90, ou seja, o RJU.
Em relação ao Piso dos Agentes (ACE e ACS) o Ministro disse que o impacto beira aos 2 bilhões de Reais e que é preciso dialogar com os Prefeitos e Governadores sobre uma proposta que solucione esta situação. Durante o debate Ministro disse que é preciso encontrar uma solução que leve em consideração estas condicionantes, mas disse que o Governo tentará encontrar uma proposta consensual.

Audiência com o Ministro Alexandre Padilha

Na última quinta-feira o nosso sindicato esteve reunido no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília com o Ministro das Relações Institucionais Alexandre Padilha para tratar da mudança do regime jurídico, na ocasião o mesmo reafirmou o compromisso que o governo tem com a categoria e disse ainda que na segunda-feira, o assunto será debatido em uma reunião que contará com a presença de todos os Secretários Executivos do Governo, além do que fará consulta a Ministro da Advocacia Geral Luiz Inácio Adams, sobre como encaminhar a matéria.
Assim sendo, no início da próxima semana estaremos buscando uma resposta do Ministro.

quinta-feira, 27 de maio de 2010

Assembléia dos Empregados Públicos da FUNASA/RJ

CONFIRMADA
AMANHÃ, sexta-feira (28/05), às 09:00 horas, será realizada a assembléia do SINTSAÚDERJ, na Porta da FUNASA, no Centro do Rio de Janeiro com os Empregados Públicos da FUNASA/RJ.

_Mudança de Regime Jurídico
_Progressão Funcional
_Transferência para o Ministério da Saúde
_Indenização por Extinção do Contrato.

Assembléia dos Auxiliares de Controle de Endemias

No próximo dia 01 de junho de 2010, às 14:00 horas, será realizada a assembléia dos auxiliares de controle de vetores da Cidade do Rio de Janeiro. O local da atividade será a Sede da Associação Brasileira de Imprensa, situada a Rua Araújo Porto Alegre n.º71, Centro do Rio de Janeiro.
Venha participar, você é importante!

sábado, 15 de maio de 2010

Extinção do Contrato de Trabalho

A Caravana do SINTSAÚDERJ esteve na Presidência da FUNASA em Brasília para tratar da indenização por extinção do contrato de trabalho. Ao chegarmos na FUNASA fomos recebidos pelo Diretor do Departamento de Administração da FUNASA Dr. Barroso que nos informou que existe recurso financeiro na FUNASA para para pagar indenização, mas que ainda não tem autorização orçamentária para efetuar o pagamento.

O Dr. Barroso ainda nos informou que o Presidente da FUNASA esteve em audiência com o Dr.º João Bernardo Secretário Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que solicitou fosse enviado ofício da FUNASA para o MPOG, a fim de liberar a suplementação orçamentária de R$38.000.000,00 (trinta e oito milhões de reais) para que seja feito o pagamento da indenização por extinção do contrato. Em decorrência do informado, os companheiros(as) que estavam em caravana em Brasília ficaram na prédio da FUNASA durante todo o dia.

Ao final do dia fomos informados que finalmente foi enviado o ofício para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão solicitando a liberação de Orçamento para fazer frente a despesa com o pagamento indenização da extinção do contrato.

Em resumo o que falta para liberar o pagamento é a edição de um decreto fazendo o remanejamento de recursos existentes da FUNASA com destinação para outra área, para fazer constar que o mesmo será usado para pagamento da extinção do contrato.

Reunião com o Presidente com o Membros da CESP 7495/06

Em reunião com os Deputados Federais Geraldo Resende (Presidente da Comissão Especial do PL7495/06), Fátima Bezerra (relatora do PL), Maurício Rands (Vice- Presidente da CESP) e dos 03 consultores legislativos da Câmara dos Deputados foram discutidos vários cenários sobre a tramitação do Piso Salarial dos ACS e ACE e da mudança de regime jurídico dos agentes de combate da FUNASA, ou seja, sobre a nossa situação.

Após o debate ficou definido que na próxima semana estaremos procurando o Poder Executivo para discutir uma saída sobre as duas matérias, pois segunda avaliação dos Consultores Legislativo ambas carecem de constitucionalidade, pois invadem competência privativa do chefe do Poder Executivo, ou seja, do Presidente da República.

Assim sendo, a briga agora é para que o Presidente da República envie um PL com urgência constitucional ou uma medida provisória versando sobre os temas.

Audiência com o Presidente da Câmara dos Deputados

Na quarta-feira(12/05) o nosso sindicato foi recebido em audiência pelo Presidente da Câmara dos Deputados Michel Temer para tratar da aprovação do PL7495/06. A audiência foi agendada após intensa mobilização dos caravaneiros, que contou com manifestação nos corredores da Cãmara dos Deputado aonde cantávamos o nosso Grito de Guerra. (7495, tá na hora, vamos aprovar agora).

O Deputado Federal Chico D'angelo interveio junto ao Presidente Michel Temer para que fôssemos recebidos, o que deu certo. Durante a audiência com o Presidente o mesmo disse que não teria problema em determinar que fosse separados os projetos, entretanto, deveríamos verificar junto ao Secretário Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados o que deveria ser feito para tal e se existia forma regimental de fazê-lo.
Em seguida fomos recebido pelo Dr. Mozart Secretário da Mesa, que nos disse das dificuldades de separar os projetos e que se isto acontecesse os projetos que tratam do piso salarial dos ACS e ACE seriam prejudicados.

CARAVANA A BRASÍLIA

Esta semana o nosso sindicato esteve em Brasília com uma caravana de 02 ônibus, com objetivo de acompanhar os trabalhos da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o PL 7495/06.

O ponto alto dos trabalho foi a participação da nossa categoria durante a sessão da comissão, uma vez que foram anexados mais doze projetos de leis ao nosso(PL7495/06) o que esta atrapalhando a tramitação deste e a sua aprovação pela Comissão. Isto ocorre em virtude da decisão tomada pela Presidência da Câmara dos Deputados de determinar que sejam apreciados todos os projetos de forma conjunta, o que levará a mudança do texto aprovado pelo Senado em 2006, fazendo com que após aprovação da matéria leve mais tempo para surtir os efeitos que desejamos.

O principal debate na Comissão é a regulamentação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos agentes de combate as endemias, profissionais de saúde que prestam serviços a população por em todos os municípios do Brasil, muitas da vezes recebendo menos do que um salário mínimo, o que tem sensibilizado os(as) Deputados(as). ainda mais se tratando de um ano eleitoral.






quinta-feira, 6 de maio de 2010

Audiência com o Presidente da FUNASA

Na tarde de hoje(06/05), a direção do nosso sindicato esteve em audiência com o Presidente da FUNASA Faustino Barbosa Lins Filho e com o Coordenador Geral de Recursos Humanos da FUNASA Joselias Ribeiro da Silva.
Na audiência o tema tratado foi o pagamento da indenização por extinção de contrato de trabalho, na oportunidade o Presidente da FUNASA afirmou que já tem o recurso financeiro para realizar o pagamento aos trabalhadores e que nos próximos dias estará enviando ao Ministério da Saúde o pedido de suplemento orçamentário, pois não havia previsão de pagamento em virtude da rescisão ter acontecido em anos anteriores. Em resumo o que precisa é de um remanejamento de recursos que já existe, o que acreditamos que não deve demorar acontecer.
Na sequência tratamos também da progressão funcional, no que foi dito que a Coordenação de RH da FUNASA mandará dois servidores de Brasília para operacionalizar a implantação das referências na folha de pagamento no Rio de Janeiro.

Comissão Especial do PL7495/2006

Na manhã desta quinta-feira(06/05) foi realizada a primeira reunião da Comissão, foi definida a Mesa Diretora conforme já informado em nosso blog. A previsão é que o relatório seja apresentado em quinze dias.
O nosso trabalho é fazer com que no relatório seja mantida a redação que nos contemple, uma vez que deverá ser acrescentado no texto o piso nacional dos agentes comunitários de saúde.

quarta-feira, 5 de maio de 2010

Carta de Servidor da USP ao SINTSAUDE RJ

Prezados (as) Senhores (as) diretores (as) do SintSaúdeRJ.
Com cópia oculta aos demais interessados.
Nós, servidores públicos celetistas da Universidade de São Paulo - USP, estamos acompanhando de perto a luta deste Sindicato em busca do regime jurídico para sua categoria.
Suas ações junto ao STF com a petição de amicus curiae, nos autos da ADIN2135, e seus esforços junto ao Projeto de Lei 7495/2006, são exemplos de grandiosidade deste sindicato na luta da categoria em busca do Regime Estatutário.
Parabéns!
A título de informação, O Estado de São Paulo nunca obedeceu a Constituição Federal em seu Artigo 39, mesmo depois do deferimento pelo STF da cautelar na ADIn2135.
O Estado de São Paulo não implantou o Regime Jurídico Único para a totalidade de seus servidores. (Todos os Estados implantaram, menos São Paulo).Somos 120.000 servidores, “esquecidos pelo Governador José Serra”, que não foram contemplados pela LEI COMPLEMENTAR Nº 1010 de 2007 (Dispõe sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos - RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo).Na USP, os professores são regidos pelo Regime Autárquico. Além dos professores, há cerca de 1.500 funcionários públicos autárquicos e cerca de 14.500 funcionários públicos celetistas
.Lamentavelmente nosso sindicato, o Sintusp, nunca se interessou pelo R.J.U., e nosso grupo que busca a legalidade de um Regime Jurídico Único, luta a mais de 12 anos, sem amparo legal de uma organização de classe, pois nos 16 anos de dominação do PSDB à frente do executivo paulista, não encontramos vozes para se opor a ditadura deste partido. Histórico: - O Art. 39 da Constituição Federal foi alterado pela Emenda Constitucional N°19, editada no Governo FHC quando José Serra era Ministro do Planejamento – Foi ele (Serra) quem fez a exposição de motivos para a Câmara dos Deputados, que resultou com o fim do R.J.U. para os servidores públicos.Diante deste quadro, um grupo de servidores celetistas da USP, DER, DAE, dentre outros, tem promovido ações junto a autoridades, partidos políticos e pessoas influentes para que intervenham junto ao STF para acelerar a votação da ADIn2135, no sentido de que seja designado um novo relator pelo atual Presidente do STF para que haja prioridade na votação desta Ação em decisão final.
Devido a paralisação dos trabalhos do STF na ADIN2135, aguardando a nomeação de um novo relator e sua decisão de mérito, tomamos a liberdade de convidar a direção do SintSaúdeRJ a intervir novamente no processo, na qualidade de amicus curiae para que façam um novo pedido ao Presidente do STF para que seja designado com urgência um novo relator para a ADIn2135, para acelerar a votação, e para que haja prioridade na votação desta Ação em decisão final.
Nossa justificativa para solicitar essa nova intervenção na ADIn por parte do SintSaúdeRJ, é o receio com a proximidade das eleições presidenciais e de seu possível e desastroso desfecho, com a vitória da oposição aos interesses dos servidores públicos.Desde já agrademos pelas contribuições deste Sindicato junto a ADIn2135, e colocamo-nos a disposição para juntar esforços na busca de nosso pleito comum.
Caso tenhamos vitória na decisão de mérito as ADIn2135, nosso grupo vai propor, mais uma vez, uma nova ação contra o governo de São Paulo, pois outras não tiveram sucesso devido a força política do PSDB em São Paulo.Desejamos sucesso ao conjunto de servidores da saúde do Rio de Janeiro na busca de seus direitos e na conquista do Regime Autárquico.

PL7495- Michel Temer determinou reunião da CESP

Foi determinado pelo Presidente da Câmara dos Deputados Michel Temer que a Comissão Especial para proferir parecer do PL7495/06, realize a sua primeira reunião amanhã dia 05/05, ás 09:30 horas, aqui na Sala das Comissões em Brasília.

1ª Reunião da Comissão Especial PL7495/06 será hoje

A Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o PL7495/06, será realizada no dia de hoje(05/05), ás 14:30 horas, no Plenário 07, da Sala das Comissões na Câmara dos Deputados, aqui em Brasília.
Na primeira reunião deverá ser aprovado o calendário para tramitação da matéria. O nosso sindicato estará acompanhand0 o processo, tão logo seja definida a data de apreciação da matéria no Plenário da Câmara dos Deputados estaremos realizando caravana a Brasília.
Direto de Brasília.

terça-feira, 4 de maio de 2010

Formalizada a Comissão Especial do PL7495/06

SINTSAÚDERJ e CNTSS/CUT reunidos com a Deputada Fatima Bezerra(PT/RN)

Na tarde do dia de hoje, foram indicados todos os membros da Comissão Especial destinada a proferir o parecer sobre o PL 7495/06.

A direção da nossa entidade e da CNTSS/CUT pressionaram para que a Liderança do PSDB fizesse a indicação dos membros do Partido, pois só faltava isto para que a Comissão desse início aos seus trabalhos.

Após a indicação do PSDB foi formalizada a criação da comissão em questão, a previsão é que amanhã seja realizada a primeira reunião da Comissão Especial, sendo a relatora a Deputada Federal Fátima Bezerra(PT/RN), com a qual a direção do nosso sindicato esteve reunida na tarde de hoje. Já para a Presidência da Comissão será indicado o Deputado Federal Geraldo Rezende (PMDB/MS) e para a 1ºVice-Presidente Deputado Federal Pedro Chaves (PMDB/GO).

A Deputada Federal Fátima Bezerra disse que vai trabalhar para obter a redação mais consensual possível, inclusive, pediu que o nosso sindicato dê a sua contribuição para aperfeiçoar o texto do Projeto de Lei, que deverá ser votado ainda este mês na Câmara dos Deputados.
Clique no link e leia os nomes dos membros da Comissão Especial do PL 7495/06: