quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

Reajuste de Auxílio Alimentação

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DO EXECUTIVO SERÁ DE R$ 373 A PARTIR DE 1° DE JANEIRO
 
Brasília, 27/12/2012 – O Ministério do Planejamento autorizou hoje o reajuste do valor mensal do auxílio-alimentação dos servidores públicos federais para R$ 373, a partir de 1º de janeiro de 2013. A autorização foi dada por meio da Portaria nº 619, publicada no Diário Oficial da União.
O valor é único será pago aos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional em todo o território nacional.
Com esse reajuste – de R$ 69 sobre os atuais R$ 304 – o Poder Executivo fica dentro do limite do valor médio do benefício para 2012 fixado pelo Planejamento em portaria de novembro deste ano (R$ 387).
De acordo com a Lei 12.708/12 – a Lei de Diretrizes Orçamentárias atualmente em vigor –, é vedado reajuste para 2013 do auxílio-alimentação ou refeição nos órgãos dos poderes da União, quando esse for superior ao valor médio per capita fixado para 2012. O Legislativo, o Ministério Público e o Judiciário já pagam valores superiores.

Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

segunda-feira, 24 de dezembro de 2012

Feliz Natal !

A direção do SINTSAUDERJ agradece a todos que conosco continuaram a construir durante este ano de 2012,  mais uma página de uma vitoriosa história de luta dos mata  mosquitos do Rio de Janeiro.

Temos o orgulho de sermos da direção de um sindicato, onde todos os diretores são trabalhadores em combate a endemias, logo sabemos por qual caminho segue a nossa luta, hoje mais do que nunca sabemos estamos dando um passo definitivo em busca do nosso almejado sonho.

O mais importante nesta data e relembrar que a cada passo dado só foi possível pelo espírito de luta da nossa categoria, foi assim que vencemos os quatro anos de demissão, foi com esta mesma garra que fomos transformados em empregados públicos e será assim  que iremos conseguir o RJU!

Neste período de festas o nosso sindicato funcionará, logo teremos expediente normal nos dia 26, 27 e 28 de dezembro de 2012.

Um Feliz Natal  e um vitorioso ano de 2013 para todos(as) Trabalhadores(as) da Fundação Nacional de Saúde.

Direção Colegiada do SINTSAUDERJ


quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Consulta a lista do retroativo da progressão funcional

O SINTSAÚDERJ está disponibilizando uma consulta online para todos os servidores que desejam saber se seu nome consta na listagem de pagamento do retroativo da progressão.
Estamos utilizando como referência a listagem protocolada por nossa entidade a FUNASA através do ofício n.º 090/2012 com as declarações que nos foram entregues até 05 de setembro de 2012.
Para saber se sua declaração já foi encaminhada a FUNASA faça a consulta no link abaixo através da sua matrícula siape ou do seu CPF.

Pedimos a todos os servidores que ainda não entregaram a declaração, que entreguem o mais rápido possível.

IMPORTANTE: Todas as sedes do sindicato estarão funcionando normalmente nos dias 26, 27 e 28 de dezembro de 2012 e nos dias 02, 03 e 04 de janeiro de 2013 para receber a declaração de quem ainda não entregou .


terça-feira, 18 de dezembro de 2012

URGENTE!!! Pagamento do Retroativo da Progressão Funcional

A Chefe de Recursos Humanos da FUNASA no Rio de Janeiro Eliane Paranhos, informou ao nosso sindicato que já terminou os lançamentos dos valores do Retroativo da Progressão Funcional no sistema de pagamento de exercícios anteriores.
Agora, está esperando abrir a folha de pagamento a fim de imprimir o relatório gerado pelo sistema, ocasião na qual verificará a existência de declaração individual de cada servidor.
Segundo a Chefe de Recursos Humanos, os servidores que não entregaram a Declaração do SINTSAÚDERJ, disponibilizada no blog em maio deste ano, serão excluídos do pagamento do Retroativo da Progressão Funcional.
Se você não entregou a declaração, favor imprimir, preencher e entregar em uma de nossas sedes URGENTE.

sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

Acompanhe o processo do RJU na AGU

Clique no link abaixo e acompanhe a tramitação do pedido de transformação dos empregos públicos de agentes de combate as endemias em cargos públicos regidos pelo RJU.
Este documento refere-se ao pedido de revisão do Parecer que foi emitido a pedido do SINTSAUDERJ pelo Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República.

Ministro Gilberto Carvalho reafirma posição do Governo

Na tarde de ontem(13/12), o nosso sindicato esteve reunido com o Ministro Chefe da Secretária Geral da Presidência da República Gilberto Carvalho, que nos informou que o governo tem posição de resolver a questão dos mata mosquitos do Rio de Janeiro.

O Ministro Gilberto Carvalho nos disse que fez contato com o Ministro da Advocacia Geral da União Dr. Luiz Inácio Lucena Adams, que informou que a sua posição é que o parecer deve ser revisto a fim de que seja acatado o pedido formulado pelo nosso sindicato desde a sexta-feira passada, pedindo a revisão do parecer já divulgado pela AGU.

Ao final da audiência o Ministro Gilberto disse-nos que o parecer deve sair na próxima semana e que estaria  nos informando em primeira mão sobre o teor do mesmo, agora pedimos que outras entidades evitem nos atrapalhar, pois não podemos perder esta oportunidade, com discussão acessórias, pois o nosso foco tem que ser a mudança de regime jurídico.

Não podemos errar com pedidos que são de difícil sustentação jurídica. 

terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Leia o Parecer da AGU sobre o RJU

Na última quinta-feira, 06/12/2012, a direção do nosso sindicato teve acesso ao Parecer da Advocacia  Geral da União (AGU) sobre o Anteprojeto de Lei proposto pelo Ministério da Saúde a respeito da  questão do Regime Jurídico Único (RJU).
É importante destacar que o referido Parecer ainda não foi aprovado pelo Advogado Geral da União,  Dr. Luiz Inácio Lucena Adams. Além do que o mesmo é datado do dia 14/11/2012, portanto, data anterior as reuniões da nossa direção com o Advogado Geral da União.
Após receber cópia do Parecer, a direção do SINTSAÚDERJ reuniu-se com o Ministro Gilberto Carvalho, Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, com o qual reclamou da posição do Advogado da União Dr. Rafael Figueiredo. Em resposta o Ministro informou que já havia feito contato com o Advogado Geral da União, Dr. Luiz Inácio Lucena Adams, que ficou de dar uma nova posição sobre o assunto.
A pedido do Ministro Gilberto Carvalho, nosso sindicato enviou-lhe um ofício apontando as falhas do parecer da AGU.

Clique no link abaixo e leia os documentos.


segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

Portaria da Secretaria de Gestão sobre exercícios anteriores

No dia de hoje(03/12/12),  saiu a publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Conjunta n.º02, de 30 de novembro de 2012,  que regulamenta o pagamento de exercício anterior no âmbito do serviço público federal. 
Em razão desta publicação o nosso sindicato reunirá com o Coordenador Geral de RH da FUNASA Joselias Silva para buscar informações sobre quando será feito o pagamento dos valores referente aos valores da progressão funcional.
A principal novidade da Portaria foi o aumento do limite para pagamento a qualquer tempo por parte dos Órgãos do SIPEC (Recursos Humanos) de valores oriundos de exercícios anteriores dos atuais R$2.000,00 para R$5.000,00. 


ENCONTRO COM O MINISTRO GILBERTO CARVALHO

Na manhã do dia de hoje, 03 de dezembro de 2012, durante o Seminário Internacional Desafios da Construção da Democracia no MERCOSUL,  a direção do nosso sindicato acompanhada do Diretor de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores-CUT Arthur Henrique esteve com o Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República Gilberto Carvalho, que foi o responsável pelo convite as entidades sindicais para participar do evento.
Na oportunidade entre outros assuntos abordamos a discussão sobre o parecer da AGU sobre o Aviso Ministerial emitido pelo Ministro da Saúde Alexandre Padilha, que aguarda parecer da Advocacia Geral da União, em uma conversa longa o Ministro se mostrou bastante otimista, visto que a articulação política feita para garantir esta analise foi de sua responsabilidade e por pedido do Presidente Lula.
A previsão é que o Parecer deve ser despachado esta semana, após analise da Consultoria Geral da União da Advocacia Geral da União(CGU/AGU) e apreciação do Ministro de Estado da Advocacia Geral da União Luis Inácio Lucena Adams.
O nosso sindicato já vem tomando as demais iniciativas a fim de que seja editada a Medida Legislativa necessária para resolver o problema da nossa categoria, por razões obvias ainda não vamos publicizar a nossa intenção.

Fotografia: Luiza Dantas (03/12/12)