RESULTADO PRELIMINAR DAS ELEIÇÕES CAPESESP 2016

Em conformidade com o artigo 29 do Regulamento Eleitoral, a Comissão Eleitoral informa o Resultado Preliminar das Eleições CAPESESP 2016. 

·         Chapa 1 – Cuidar do que é Nosso – 2.702 votos- 37%

·         Chapa 2 – Responsabilidade, Experiência e Trabalho - 4.512 votos- 63%

·         Brancos - 54 votos

·         Nulos - 76 votos

·         Total - 7.344 votos

De acordo com o disposto nos artigos 30 e 31 do Regulamento Eleitoral, a Comissão Eleitoral tem até 3 (três) dias, contados do encerramento do período de votação, para concluir o Relatório Final a ser entregue ao Conselho Deliberativo e este tem até 5 (cinco) dias, depois de recebido o referido documento, para homologar o resultado. 

Parte superior do formulário

Parte inferior do formulário

Fonte: Site da CAPESESP

FUNASA entra com pedido no processo do FGTS

Na data de ontem, através da Procuradoria Federal do Rio de Janeiro, a FUNASA informou a Juiza da Vara do Trabalho do Rio de Janeiro que, devido a várias inconsistência, deixou de emitir 3.201 chaves para movimentação do fundo de garantia. Com isso o sindicato entrará hoje no Tribunal com Agravo de Petição pedindo ao Tribunal que determine a expedição de Alvará Judicial para movimentação e saque das contas vinculadas ao FGTS.

ADI 5554

Veja a cópia da Procuração enviada ao Escritório do Dr.º Cezar Brito para atuação da ADI5554 que visa declarar inconstitucional a Lei 13026/14, fazendo com que sejamos transformados em celetista. 

URGENTE: ASSEMBLEIA DA CATEGORIA

O SINTSAUDERJ convoca assembleia da categoria para a próxima quarta-feira(13/07), às 10 horas nos Arcos da Lapa, Centro do Rio de Janeiro.

Pauta: 

-ADI contra o RJU

Procurador Geral da República vai ao STF contra Lei 13026/14

Segunda-feira, 11 de julho de 2016

Fonte:STF

Lei que transforma regime de trabalho de agentes de combate a endemias é questionada no STF

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5554, com pedido de liminar, contra dispositivos da Lei 13.026/2014, na parte em que cria o Quadro em Extinção de Combate às Endemias e autoriza a transformação dos empregos, criados pela Lei 11.350/2006, no cargo de agente de combate às endemias. Na avaliação de Janot, os dispositivos violam os artigos 7º, inciso I, 37, caput e inciso II, e 198, parágrafos 4º e 5º, da Constituição Federal (CF), e o artigo 2º, parágrafo único, da Emenda Constitucional (EC) 51/2006.

Para o procurador-geral, a lei, ao transformar os ocupantes de empregos públicos de agente de combate a endemias em ocupantes de cargos públicos, efetuou provimento derivado e contrariou o artigo 37, inciso II, da CF, que exige a aprovação em concurso público para a investidura em cargo ou emprego público. Ele explica que, antes da edição da EC 51/2006, os gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS) costumavam contratar esses funcionários por meio de contratos temporários por excepcional interesse público. “Tais contratações, não raro, tinham sua natureza jurídica desnaturada em razão de prorrogações sucessivas”, observa.

“No intuito de obstar tais práticas, o artigo 198, parágrafo 4º, da Constituição, com a redação da EC 51/2006, determinou a admissão dos agentes comunitários e de combate a endemias somente mediante processo seletivo público. A Lei 11.350/2006 regulamentou a emenda, criou 5.365 empregos públicos de agente de combate a endemias e submeteu-os à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”, aponta.

Regimes distintos

De acordo com Janot, a Lei 11.350/2006, ao submeter os trabalhadores à CLT, apenas esclareceu o regime habitualmente adotado, salvo se estados e municípios já os tivessem admitido sob forma diversa, em princípio o regime jurídico estatutário. A fim de regularizar a situação jurídica dos agentes já em atividade na data da promulgação da emenda, a norma previu regras transitórias que dispensam novo processo seletivo público para os contratados por seleção pública anterior.

No entanto, o procurador alega que a Lei 13.026/2014 excedeu o comando da emenda, ao transformar os empregos criados pela norma anterior em cargos de agente de combate a endemias, a serem regidos por regime estatutário, caracterizando provimento derivado de cargos públicos. “Dada a natureza jurídica distinta entre empregos e cargos públicos, não poderia a Lei 13.026/2014 transformar esses empregos em cargos públicos, ainda que com idênticas atribuições”, sustenta.

O procurador-geral lembra que empregos e cargos públicos correspondem a regimes jurídicos distintos, em diversos aspectos. Os primeiros regulam-se pela CLT e submetem-se ao Regime Geral de Previdência Social. Os segundos são estatutários, isto é, a relação jurídica decorre diretamente da lei, não de contrato, e subordinam-se ao Regime Próprio de Previdência Social. “Embora empregados públicos sejam contratados a título permanente e não possam ser demitidos de forma arbitrária, não adquirem estabilidade, conferida aos ocupantes de cargos públicos (artigo 41 da CF)”, argumenta.

Súmula vinculante

Janot ressalta ainda que a Súmula Vinculante 43 prevê que é inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.

Pedidos

Na ADI 5554, Janot requer liminar para suspender a eficácia dos artigos 3º, parágrafos 1º, 2º, 3º e 5º, 4º, parágrafo único, 5º, caput e parágrafo único, e 6º da Lei 13.026/2014. Ao final, pede que os dispositivos sejam declarados inconstitucionais.

O relator da ação é o ministro Luís Roberto Barroso.

Leia a integra do pedido de inconstitucionalidade do RJU

Processos relacionados ADI 5554

Reajuste da categoria será votado amanhã na CAE

Oito projetos de reajuste de salários de servidores estão na pauta da CAE

   

Da Redação | 11/07/2016, 15h44 - ATUALIZADO EM 11/07/2016, 16h30

• 

Geraldo Magela/Agência Senado

Saiba mais

•  Veja a pauta completa da CAE

Proposições legislativas

• PLC 27/2016
• PLC 30/2016
• PLC 31/2016
• PLC 33/2016
• PLC 34/2016
• PLC 35/2016
• PLC 36/2016
• PLC 37/2016
• PLC 38/2016
• PRS 55/2015

Oito projetos de reajustes salariais para servidores públicos civis e militares federais estão na pauta da reunião desta terça-feira (12) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Essas propostas foram aprovadas na semana passada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Os reajustes em pauta beneficiam servidores da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União, da Advocacia-Geral da União, da Polícia Federal, do Banco Central, Ministérios da Educação, da Cultura, do Desenvolvimento Agrário e de ex-territórios federais, além de outras 40 carreiras (como agentes penitenciários, médicos e técnicos de hospitais públicos). Um dos projetos, o PLC 37/2016, reajusta o soldo dos militares.

Já o PLC 36/2016 traz outro benefício além do reajuste para as carreiras jurídicas (advogados da União e procuradores federais, da Fazenda Nacional e do Banco Central). Esses servidores foram contemplados com a regulamentação dos honorários advocatícios, um adicional pelas causas ganhas pelo profissional.

Esses honorários serão pagos na forma de frações de cotas de R$ 3 mil, às quais cada servidor fará jus na medida do seu tempo de serviço. Apenas advogados e procuradores com mais de quatro anos de exercício do cargo terão direito a cotas integrais.

Teto

No total, são 14 os projetos aprovados pela Câmara dos Deputados reajustando os salários de servidores federais. Dois deles foram aprovados pelo Senado e encaminhados à sanção: o PLC 26/2016 e o PLC 29/2016, que reajustam os salários dos servidores do Ministério Público e do Judiciário, respectivamente. Outro, o PL 4.244/2015, que reajusta os salários dos servidores do Senado, foi convertido na Lei 13.302/2016.

Nesta quarta-feira, a CCJ deverá votar três projetos que também promovem reajustes. O principal deles (PLC 27/2016) eleva o teto remuneratório do funcionalismo público federal ao reajustar os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que receberão R$ 39.293,00 a partir de 2017. Os demais membros do Judiciário têm suas remunerações vinculadas ao valor dos salários do STF; portanto, o reajuste dos ministros implica também reajuste para juízes e desembargadores.

O procurador-geral da República e o defensor público-geral da União também estão na fila para aumentos. Os projetos relativos a eles promovem reajustes proporcionais dentro das carreiras do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União.

A reunião da CAE está marcada para as 10h no Plenário 19 da Ala Alexandre Costa. A pauta completa tem 26 itens, entre eles o projeto que fixa um teto de 12% para a alíquota interna do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do querosene de aviação (PRS 55/2015).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Confirmada para amanhã(11/07) a votação do PLS 33/16

Comissão/Assuntos Econômicos Confirmada

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem reunião deliberativa com 26 itens. Entre eles, o PLC 30/2016, que reajusta a remuneração dos servidores da Câmara dos Deputados, e o PLC 33/2016, que dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho e estabelece regras para incorporação de gratificações às aposentadorias e pensões. Veja a pauta completa

Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19

Horário: 10 horas

SINTSAUDERJ garante o retorno do adicional de insalubridade

Na tarde de ontem(07/07), a direção do nosso sindicato esteve reunida com o Coordenador Geral de Recursos Humanos do Ministério da Saúde Pablo para tratar de alguns tema de interesse da categoria entre estes:

_Adicional de Insalubridade

_Progressão Funcional

_Aposentadoria 

Adicional de Insalubridade

A CNTSS/CUT vem negociando com o governo a solução  definitiva para esta questão, uma vez que não faz menor sentido que um trabalhador que atue na área de combate a endemias não perceba adicional de insalubridade.

Em virtude deste processo de negociação saiu uma decisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-MPOG orientando que seja feito um laudo por grupo de risco homogêneo, em resumo isto faz com que todos os trabalhadores que atuam na mesma atividade percebam o adicional de insalubridade.

A questão que foi tratada como prioridade foi a retirada do adicional de insalubridade dos trabalhadores de alguns municípios do Estado do Rio de Janeiro, como é o caso de São Gonçalo, neste ponto ficou estabelecido que todos os trabalhadores que sofreram a retirada do referido adicional terão o mesmo reposto nesta folha de pagamento, uma vez que foi negociado o envio de médicos e engenheiros do trabalho já na próxima segunda-feira(11/07) ao nosso Estado, para fazerem os laudos e resolverem o problema em definitivo. Em relação aos atrasados ficou acertado que o Ministério da Saúde tentará incluir também nesta folha de pagamento.

Progressão Funcional

Na audiência a direção do nosso sindicato informou o Ministério da Saúde que houve erros na concessão de progressão, pois um grupo significativo de servidores não tiveram não foram beneficiados com a medida, ficou acertado que serão acertadas as progressões ainda nesta folha de pagamento.

Aposentadoria

O tema foi debatido na audiência no que foi afirmado pelo governo que serão tomadas as providências necessárias para que não ocorra mais a difusão de informação pelo NERJ, que não guardem relação com  a realidade, ou seja, a maioria vitória foi o RJU, com ele garantimos a aposentadoria pelo setor público, isso foi reafirmado na audiência pela representação do Governo.

LEIA O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA

Reajuste Salarial: Projeto de Lei 33/16

O projeto de lei 33/16 está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos(CAE) da próxima terça-feira, a previsão é que o mesmo seja votado neste dia e no seguinte no plenário do Senado, seguindo de lá para a sanção presidencial, os efeitos financeiros do reajuste é para 1.º agosto de 2016. 

Os salários  chegarão reajustados nas contas com reajuste no começo de setembro de 2016.

https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?3&reuniao=5191&codcol=38

Juíza oficia Caixa Econômica na Ação do FGTS

A Juíza Titular da 63.ª Vara do Trabalho Dr.ª Maria Thereza da Costa Prata determinou a expedição do ofício PJe-JT87/2016 a Caixa Econômica Federal(CEF)  dando ciência do acordo celebrado entre o Sindicato e FUNASA, Agora esperamos que a Caixa Econômica cumpra a decisão judicial, porque se houver a negativa vamos mover ação por danos morais contra o banco, que vem retardando o exercício deste direito dos trabalhadores.

O ofício foi levado em mãos pelo Secretário Geral do Sindicato Sandro Cezar conforme foi determinado pela Magistrada, que deu ciência a Gerente da Filial do Fundo de Garantia do Rio de Janeiro. 

Veja cópia do documento protocolado na CEF:

Urgente: Mandado de Segurança do FGTS

O SINTSAUDERJ convoca toda a categoria a comparecer amanhã(29/06), às 12:00 horas na porta do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região , situado a Rua do Acre, Centro do Rio de Janeiro,  onde será julgado o mandado de segurança ajuizado contra a Caixa Econômica Federal após a mudança de regime jurídico com objetivo de permitir o saque do FGTS.

Neste processo o sindicato foi vitorioso na justiça federal, entretanto, a Caixa Econômica Federal ajuizou recurso ao Tribunal que será julgado amanhã.

Paralelo a isso, vamos também a justiça do trabalho cobrar o cumprimento do acordo celebrado com a FUNASA, inclusive, já foi protocolado um pedido, ao Juiz da 63ª Vara do Trabalho,  de expedição de ofício a CEF para imediato cumprimento do o acordo celebrado.

Liberada chaves para saque do FGTS

O SINTSAUDERJ está disponibilizando abaixo o lote atualizado das chaves para saque do saldo vinculado a conta do FGTS dos servidores que já entregaram as declarações em nossas sedes.

Clique na imagem abaixo e consulte sua chave pelo CPF.

Perguntas e respostas sobre o saque do  FGTS

por sentença do SINTSAUDERJ

Quem teve a chave gerada o que deve fazer?

Resposta:  Deve comparecer a CEF com a cópia dos documentos pessoais, da sentença judicial do Magistrado Dr. Bruno, da sentença de homologação e do acordo judicial.

Quem tem pensão?

Resposta: Deverá comparecer a caixa com a cópia dos documentos pessoais, da sentença judicial do Magistrado Dr. Bruno, da sentença de homologação e do acordo judicial.

Obs: Em caso de solicitação pela CEF deverá juntar cópia da sentença judicial da Pensão.

Quem não teve a chave gerada o que deve fazer?

Resposta: Deverá comparecer a caixa com a cópia dos documentos pessoais, da sentença judicial do Magistrado Dr. Bruno, da sentença de homologação e do acordo judicial.

Observação:

O SINTSAUDERJ estará a disposição dos nossos associados para auxiliar o trabalhador ou trabalhadora em qualquer caso que possa ocorrer neste processo de liberação do FGTS.

Acompanhe a tramitação da proposta de reajuste no Senado

O projeto de lei que trata do reajuste dos nossos salários, os agentes de combate a endemias estatutários do Ministério da Saúde,  que já foi aprovado na Câmara recebeu um novo número no Senado, ou seja, agora é o PLC33/2016.

Em nossa negociação com o Governo garantimos também o reajuste dos seis trabalhadores que não optaram pelo RJU, assim como, ainda colocamos no projeto a reabertura de prazo para opção pela Lei 8112/90 para os mesmos.

Estamos disponibilizando abaixo o link para acesso a matéria:

PLC33/2016- Reajuste Salarial

Documentos para saque do FGTS

O SINTSAUDERJ está disponibilizando abaixo a relação dos documentos necessários para a liberação do saldo vinculado a conta do FGTS cujo as cópias deverão serem entregues a Caixa Econômica Federal juntamente com as chaves que estarão disponíveis a partir de amanhã.

• Documento de identificação (Original e Cópia).

• Número de inscrição PIS/PASEP/NIS.

• Carteira de Trabalho (Original e Cópia).

• Cópia da Sentença e do Termo de Acordo (imprimir no link abaixo)

• Chave Individual do FGTS (previsão de liberação para amanhã)

Primeira Progressão Salarial como Estatutário do MS

Na prévia do contracheque do mês de junho, cujo o pagamento será efetuado nos primeiros dias do mês de julho do ano em curso, já consta a progressão funcional de SIII para SIV, sendo este mais um passo importante na consolidação da nosso quadro funcional no Ministério da Saúde.

Emissão da Chaves do FGTS

A direção do SINTSAUDERJ foi recebida ainda pouco na FUNASA pelo Coordenador Geral de Orçamento e Finanças da Presidência do Órgão que garantiu que esta concluindo o trabalho, por isso o nosso sindicato toma a decisão neste momento de recolher as declarações a partir de amanhã em todas as nossas Sedes, podendo nesta ocasião o servidor cadastrar o seu email para receber as chaves por este meio, afim de evitar filas e contratempo e um novo comparecimento ao sindicato para a mesma razão.

Agradecemos a atenção dispensada e aproveitamos para dizer que estamos chegando ao final feliz!

Ministério Público notifica SINTSAÚDERJ sobre EPIs

A vida como ela é!

Enquanto dormiam as aves de rapinas e os agourentos, o único sindicato da categoria dos agentes de combate as endemias trabalhava, veja abaixo o texto de reabertura de prazo para opção para os 06 celetistas da FUNASA e a novatabela salarial com o valor dos reajustes já previstos no PL1030/15, que por uma questão lógica o Projeto de Lei enviado pela Presidenta Dilma altera a nossa tabela salarial que é a fixada na Lei 13026/14, ou seja, a lei que rege os cargos públicos de agentes de combate as endemias:

Página 19 do PL4250/16

Página 100 do PL4250/16

Projeto de Lei 4250/15 foi aprovado na Câmara dos Deputados

Em nosso caso o projeto de lei 4250/15, incorpora na tabela salarial o valor do salário previsto no PL1030/15, sendo que os servidores receberão o reajuste salarial junto com o salário de agosto de 2016, assim como, reabre o prazo por 90 dias para quem ainda não fez opção para ter o emprego público transformado em cargo público.

É importante destacar que o PL4250/15 é fruto do acordo assinado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT, assinado através do seu Presidente Sandro Alex de Oliveira Cezar, entidade nacional a qual o SINTSAUDERJ é filiado.

Veja abaixo a integra do texto aprovado na Câmara dos Deputados

• PL-4250/2015

Projeto de Lei 4250/15 entrou na pauta de votação no dia de hoje

O nosso sindicato está em Brasilia acompanhando a tramitação do PL4250/15, que versa sobre o reajuste previsto no acordo assinado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT, na pessoa do seu Presidente Sandro Alex de Oliveira Cezar, em nosso caso o projeto também faz o ajuste referente a tabela criada por força da Lei 13026/2014, em consonância com o PL1030/15. O que concederá um reajuste um pouco maior para a nossa categoria em relação aos demais servidores da administração pública federal.

A matéria consta na pauta da Câmara dos Deputados para deliberação no dia hoje.

A nossa luta tem ocorrido também junto a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados para tentar o PL1030/15.
Aproveitamos ainda o ensejo que para a segurança da nossa categoria, quando realizamos o acordo já previmos a incorporação do PL1030/15, no texto do PL4250/15.

Clique aqui e leia a cópia do acordo