PL 7495/2006 é aprovado na Comissão de Seguridade Social da Câmara

No dia de ontem, foi aprovado o parecer do Relator do PL 7495/2006 na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O PL agora vai tramitar nas outras comissões,aonde terá que ser aprovado para daí ser submetido a apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.

Parecer do Relator do PL 7495/06 é favoravel a aprovação

O relator do PL 7495/2006 Deputado Arnaldo Farias de Sá deu parecer favorável a aprovação do mesmo na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Sendo aprovado o PL nesta Comissão, ainda terá que ser apreciado pelas Comissões de Trabalho e Serviço Público, Orçamento e Fiscalização e a Comissão de Constituição, Redação e Justiça.

Na semana passado o nosso sindicato esteve conversando com o relator do projeto e o mesmo disse que apresentaria o voto favorável na Comissão. Clique no link abaixo e confira o Parecer do Relator:

http://www.camara.gov.br/sileg/MontarIntegra.asp?CodTeor=429611

Pagamento de férias é uma questão de justiça

O SINTSAÚDE conforme já informado em nossas assembléias reafirma que as férias vencidas terão que ser pagas, pois não existe nenhuma possibilidade de ficarmos aguardando que a Procuradoria da FUNASA expresse posição sobre esta matéria, uma vez que a regulamentação desta matéria compete ao Órgão Central do SIPEC, a SRH/MP e não a área jurídica da FUNASA.

Vamos entender o que acontece neste momento:

A direção do SINTSAÚDE já acertou com a Presidência da FUNASA que é devida as férias relativas ao período de setembro de 2003 até o ano de 2006. Uma vez que este período efetivamente foi trabalhado e não vamos abrir mão dos nossos direitos.

As férias do ano de 2006, só poderão ser gozadas por razões obvias no ano de 2007, uma vez que são necessários que sejam trabalhados 12 meses para o exercício do direito de 30 dias de férias e mais 1/3 de adicional, será que eles não sabem disto...

O que a outra entidade anda dizendo por aí é que as férias de 2006 serão pagas proporcionalmente, o que é um absurdo, pois não podemos aceitar que estas pessoas vendam os nossos direitos. O que eles querem na realidade é a indenização do período do contrato temporário.

Esqueceram de avisar a esta gente que o fato de pagar o proporcional de férias a titulo de acerto de contas, como indenização dos últimos meses do contrato temporário, significará que nós entramos neste ano no serviço público, ou seja, quando passamos a situação de empregado público, o que não é verdade!

As implicações do que eles vêem tentando fazer são as seguintes:

Fim da possibilidade da discussão com governo federal para recebermos o FGTS retroativo ao ano de 1994, data em que foi realizado o processo seletivo.

Fim da possibilidade de reconhecimento da diferença dos salários, conforme colocado na tabela salarial da Lei de N.º11.350/06, ou seja, como nós fomos enquadrados na tabela no nível 13, temos que buscar entender que ano de 1994, deveríamos receber o primeiro salário da tabela e daí subseqüentemente, até o salário atual... Isto é o reconhecimento do nosso tempo de serviço...

No entendimento desta gente, que já nos acostumamos a chamar de agourentos, não temos direito a nada, eles são da turma do não... Do quanto pior melhor...

Mas vamos provar que não vamos ficar sem a grana das nossas férias não usufruídas referentes aos anos 2003,2004 e 2005.

Não vamos deixar que ninguém tire os nossos direitos... Fora agourentos....

O que eles não sabem é que a nossa categoria quando se mobiliza arranca os seus direitos... As nossas férias serão pagas custe o que custar...

Aos trabalhadores que desejarem receber boletim eletronico com informações sobre o pagamento das férias, favor mandar e-mail para o seguinte endereço eletronico: sintsauderj@gmail.com

SINTSAÚDE RJ, 18 anos de luta quem conhece confia!!!

Audiência no Ministério da Previdência Social acerta inclusão em CAPSAÚDE

Na último dia 07 de dezembro de 2006, a direção do nosso sindicato esteve reunida no Ministério da Previdência Social para tratar da inclusão dos empregados públicos no Plano de Assistência a Saúde -CAPSAÚDE.

Durante a audiência foi acertado que os trabalhadores poderão ser incluídos no plano prestado pela Caixa de Pecúlio da Fundação SEPS, ou seja, atualmente CAPSAÚDE, desde que os mesmos contratem qualquer serviço de assistência previdenciaria, como já ocorre para os demais servidores associados ao mesmo.

Neste caso foi definido que a melhor saída é a inscrição dos trabalhadores no pecúlio, que têm o custo de aproximadamente R$6,00 (seis reais) por titular.

SINTSAÚDE entregou documento em mãos para o Presidente da CAPSAÚDE

Na tarde do dia de hoje(12/12) a direção do nosso sindicato entregou documento assinado pelo Dr. Carlos de Paula Diretor de Analise Técnica da Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social que autoriza a inclusão dos trabalhadores no Plano de Saúde. Leia o documento abaixo:

Assembléia do SINTSAÚDE RJ

Na próxima segunda-feira(18/12), ás 10:00 horas, o SINTSAÚDE realizará assembléia na Porta da Fundação Nacional de Sáude-FUNASA.

SINTSAÚDE realizará assembléia no próximo dia 07/12

Na próxima quinta-feira(07/12), ás 10:00 horas o SINTSAÚDE realizará assembléia na Porta da FUNASA.

Nesta data os nossos dirigentes estarão informando a categoria com detalhes a tramitação do PL 7495/2006. O PL do RJU!

Alés disto o nosso sindicato convoca os trabalhadores para a Porta do òrgão para garantir que sejam pagas as férias, bem como os acertos dos vales transportes e da insalubridade.

É importante que os trabalhadores participem pois a folha de pagamento este mês fechará no dia 08/12. A nossa idéia é evitar os erros que acontecem com frequência em nossa folha de pagamento voltem a ser repite nesta próxima folha.

SINTSAÚDE: Lista dos 512 foi reduzida a 14 nomes

Na última sexta-feira, o SINTSAÚDE foi informado pelo Coordenador de Recursos Humanos da FUNASA que faltam 14 agentes de combate as endemias a apresentarem documentos comprovando participação no processo seletivo. Disse ainda que a participação do nosso sindicato têm sido decisiva para resolver este problema.

A direção do SINTSAÚDE voltou a afirmar que não acredita que nenhum dos servidores que constam da lista tenham cometido qualquer irregularidade no processo seletivo e que cabe a FUNASA apresentar a CGU os documentos referentes ao processo seletivo de 1994.

A direção do SINTSAÚDE divulga abaixo os nomes dos companheiros que ainda precisam apresentar documentos:

CHARLES COELHO PACHECO
DEORGELES DIAS CORREA
DEVYLSON DA COSTA CAMPOS
EDIMAR SANTIAGO
INACIO BRAZ RIBEIRO DOS SANTOS
IRANILDA FERREIRA DE ANDRADE
LUCIANO GONCALVES DE LIMA
MARIA CECILIA VICENTE DE BRITO
MILTON DE OLIVEIRA SALLES
SANDRA APARECIDA NEVES GONCALVES DA SILVA
SANDRA MARIA DOS SANTOS NOGUEIRA MENEZES
SIMONE NEVES RIBEIRO COSTA
SONIA MARIA RODRIGUES COUTINHO
WELLINGTON SOARES PEREIRA CESAR

Obs: Os dirigentes do nosso sindicato estarão indo a Brasília no decorrer desta semana para tentar resolver a questão dos companheiros(as) que permaneceram na lista, entretanto, é de fundamental importância que os servidores que estão nesta situação entregue com a máxima urgência os documentos na Sedes do nosso sindicato.

Luta agora é para alterar PL 7495/2006

A luta agora é para mudar o texto do PL

A nossa luta agora gira em torno de proceder à mudança no texto, para fazer constar às alterações necessárias ao enquadramento dos servidores no Regime Jurídico Único, cabe ainda destacar que para conseguimos o nosso intento teremos que proceder algumas mudanças veja quais são:


· Inserir no texto que o regime dos trabalhadores enquadrados por força da Lei de n.º11.350/06, serão regidos pela Lei de N.º8.112/90, ou seja, o regime jurídico único.

· Mudar o texto para dizer que ficam criados 5365 cargos no Plano de Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, pois no regime jurídico único, os servidores são ocupantes de cargos e não de empregos públicos.Neste caso passaremos a fazer parte desta carreira que é a mesma dos demais servidores da FUNASA.

· É necessário ser dito no texto do PL que seremos enquadrados no nível da tabela salarial da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho que mais se aproxime dos nossos salários, sempre levando em conta que é inconstitucional a redução de salários.


É ainda importante salientar que uma vez que consigamos fazer a alteração no texto, o mesmo terá que ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados e depois no Plenário do Senado Federal, para então ser submetido à sanção presidencial.

Outro aspecto que deve ser observado é o seguinte: A proposta do Autor do Projeto de Lei N.º7495/2006, inclui neste projeto que a responsabilidade de custear a regularização dos Agentes de Combate as endemias e dos agentes comunitários de saúde dos Municpios e Estados é do governo federal, questão que neste momento gera polemica e dificulta a aprovação do PL na Câmara dos Deputados.


Visite os links abaixos e entenda a questão apresentada.

Projeto de Lei de N.º7495/2006
http://www.camara.gov.br/sileg/MostrarIntegra.asp?CodTeor=420130


Lei de N.º11.350/06

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11350.htm

Assembléia do SINTSAÚDE

O SINTSAÚDE RJ convoca assembléia da categoria para a próxima quinta-feira(30/11), ás 10:00 horas, na Cinelândia-Centro do Rio de Janeiro.

Prefeitura de Nova Iguaçu efetiva mata mosquitos

O Prefeito de Nova Iguaçu Lindberg Farias foi o primeiro Prefeito do Brasil a efetivar os mata mosquitos municipais com base na EC 51. Todo o processo de negociação foi conduzido pelo SINTSAÚDE RJ. Parabéns !!!! SINTSAÚDE 18 anos de história, quem conhece confia!!!

A Lei deverá ser sancionada no decorrer desta semana pelo Prefeito... O SINTSAÚDE estará participando da solenidade...

O nosso sindicato disponibilizou o projeto acima para que os companheir@s ACS e AGE de todo País possam ter acesso e utilizar o mesmo como modelo para lutar junto as prefeituras Municipais e Câmara de Vereadores... Aplicação da EC 51 Já !!!

SINTSAÚDE convoca passeata para a próxima quarta-feira

Na próxima quarta-feira(22/11) o SINTSAÚDE estará realizando passeata para cobrar a aprovação pelo Congresso Nacional do PL 7495/06, que dispõe sobre a mudança de regime jurídico. O local de concentração será a Central do Brasil, de lá os trabalhadores seguirão em passeata até a Sede da FUNASA, local aonde estaremos cobrando os acertos de valores em nossos contracheques, bem como a imediata liberação do acesso ao CAPSAÚDE.

1. Vale Transporte: O auxílio transporte vem sendo pago em valor menor do que o devido, logo como a próxima folha de pagamento é a última do ano vámos exigir que os acertos sejam realizados na mesma em uma única parcela sob pena de entrar em exercício anterior.

2. Férias: A nossa briga é para que o valor seja lançado na próxima folha por igual motivo já explicado acima. O correto é que a FUNASA pague os trinta dias de férias em dinheiro, o que seria mais um salário, além do que também tem que pagar o adicional de 1/3 do salário como férias, isto no caso dos trabalhadores que ainda não gozaram este direito no exercício de 2006. O valor devido é R$ 1293,16.

Sua participação é importante, contamos com você.

Insalubridade: Acerto de junho até outubro já consta na prévia deste mês

Conforme já havia informado o nosso blog estará sendo paga no próximo pagamento a diferença do valor da insalubridade. Entenda a questão:

• Após a mudança do regime de contrato temporário para empregado público, a FUNASA deveria pagar 20% de insalubridade sobre o valor do SM, no caso R$70,00, o que não ocorreu, ou seja, vinha pagando apenas 10%.

• Após a reivindicação do nosso sindicato a questão, vem sendo acertada, agora ainda temos o entendimento que a insalubridade deveria ser paga sobre o salário da categoria profissional. Mas vamos continuar a fazer pressão por isto.

SINTSAÚDE realizará assembléia na próxima sexta-feira

Na próxima sexta-feira, dia 17 de novembro de 2006, o SINTSAÚDE realizará assembléia na Porta da FUNASA. A atividade será iniciada as 10:00 horas.

Todos á assembléia,

SINTSAÚDE RJ

18 anos de Luta,

Quem conhece confia!

Veja a última lista divulgada pela FUNASA

Os nomes relacionados abaixos já foram excluídos da lista dos 512

1 - AGNALDO HENRIQUES SOUSA LUIZ
2 - ANTONIO CARLOS NUNES BARBOZA
3 - DENISE MARIA OLIVEIRA SOARES
4 - DENISE MEDEIROS REIS
5 - JOSEFA FRANCISCO ALVES
6 - RIVALDO CAVALCANTI DE JESUS

Foi indicado relator do PL 7495/2006

No dia de hoje, foi indicado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados para relator do PL7495/2006, o Deputado Federal por São Paulo Arnaldo Faria de Sá.

Vale ainda ressaltar que a Comissão de Seguridade Social é primeira das comissões por onde deverá tramitar o PL, que além desta também terá que tramitar pelas Comissões de Trabalho e Serviço Público, assim como pela Comissão de Constituição, redação e Justiça para que dela siga para a votação em plenário.

O SINTSAÚDE esteve esta semana articulando no Congresso uma saída alternativa para que a matéria tramite mais rápido na Câmara.

Clique e veja a tramitação da matéria:

http://www2.camara.gov.br/proposicoes/loadFrame.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/sileg/prop_lista.asp?fMode=1&btnPesquisar=OK&Ano=2006&Numero=7495&sigla=PL

Luta pelo pagamento da diferença do passivo continua..

PAGAMENTO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES


A nossa entidade esteve nos últimos meses lutando para que fosse realizado o pagamento dos exercícios anteriores gerados pela diferença do valor do passivo, ou seja, valor que entendemos ser devido por conta da correção do valor do pagamento dos salários atrasados do período em que estivemos desempregados por força da demissão levada a cabo por José Serra e por FHC..

Agora lamentamos profundamente que enquanto estamos lutando para que este dinheiro seja pago pela categoria, a outra entidade que diz representar a categoria, vive a informar para a categoria, que não temos direito a esta quantia que estaríamos mentindo, o pior é que a informação já chegou para o governo, que até o outro sindicato tem dúvida se temos direito.

O nosso blog publicou que o governo deveria pagar conforme a Portaria SOF/SRH 001/2006, os exercícios anteriores para todos os servidores da administração pública, entretanto, a portaria criou uma série de regras, o que acabou levando o beneficio a ser pago para uma pequena quantia de servidores. Entre estes podemos afirmar que receberam os aposentados e servidores que estão a dez, quinze anos esperando por este dinheiro.

O SINTSAÚDE entende que é devido o pagamento da diferença do passivo, se tem alguém que não acredita é melhor dizer para a categoria, pois estes são os mesmo que diziam que o Governo Lula não resolveria a nossa situação.

É preciso que a nossa categoria analise quantos passos já foram dados nos últimos anos e que não podemos acreditar em aventureiros, fora agourentos...

Todos a luta pelo pagamento da diferença do passivo!

Veja a lista divulgada pela FUNASA no dia de hoje

Na relação abaixo constam os nomes dos excluídos da lista, no dia de hoje. A comissão segue trabalhando, aqui em Brasília. Aproveitamos a oportunidade para solicitar que os companheiros(as) cujos os nomes ainda não sairam da lista dos 512, que providencie a documentação a fim de facilitar a solução do problema.

RELAÇÃO DOS 20 NOMES NOVOS

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1 - CARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA
2 - CLAUDIO PESSANHA
3 - EDISON BATISTA DE OLIVEIRA
4 - ELISABETH JOSE DOS SANTOS
5 - HILSON CUSTODIO DE SOUZA
6 - IRLEI TELLES DA FONSECA
7 - ISABETH REGINA THOMPSON CAVALCANTE
8 - IVAN PINTO BARBOZA
9 - JOE PEREIRA
10 - JOSE GERALDO DA COSTA E SILVA
11 - JOSE ROBERTO COELHO DE SANTANNA
12 - JOSILEY TELLES DA FONSECA
13 - JOZELIA SOUZA CARNEIRO
14 - MARCELO DE LIMA FERREIRA
15 - MARIA DAS GRACAS DE FREITAS
16 - ROMILDO MARQUES DA SILVA
17 - ROSIMAR BRITO GUIMARAES
18 - UELBER COELHO GOMES
19 - VALDECI BRAZ
20 - VALDECIR ANDRADE GOMES

Veja a última lista divulgada pela FUNASA

Na última semana a direção do nosso sindicato esteve acompanhando os trabalhos da Comissão em Brasília.

Durante este trabalho foi verificado pelo Coordenador Geral de Recursos Humanos da FUNASA que muitos dos trabalhadores que o nome ainda não saiu da lista trata-se de falta de documento, logo fazemos um apelo que os trabalhadores que ainda não tenham entregue os documentos favor procurar as sedes do nosso sindicato.

NOME DO SERVIDOR

ADEMAR JOSE DE MATOS*
ADEMIR RODRIGUES DE ARAUJO
ADILSON MELLO MOREIRA
AGNALDO HENRIQUES SOUSA LUIZ
ALDICEIA FERNANDES RODRIGUES*
ALEXANDRE BRITO
AMILCAR JOSE FERREIRA FILHO*
ANA CLAUDIA PEREIRA GOULARTE*
ANDREA CARVALHO DE SOUZA*
ANGELA MARIA PIONTKOSKI*
ANTONIO CARLOS NUNES BARBOZA
APARECIDA DA SILVA PARAGUAI*
ARLINDO ABTIBOL FILHO*
AUGUSTO JOSE NASCIMENTO
CARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA
CARLOS ALEXANDER DA SILVA COSTA
CHARLES COELHO PACHECO
CLAUDIO DA SILVA PINHEIRO*
CLAUDIO PESSANHA
CLAUDIOMAR ROBERTO COREL DE SOUZA*
DAVID ALVES DA SILVA
DENISE MARIA OLIVEIRA SOARES
DENISE MEDEIROS REIS
DEORGELES DIAS CORREA
DEVYLSON DA COSTA CAMPOS
EDIMAR SANTIAGO
EDINALDO GALINDO ALVES*
EDISON BATISTA DE OLIVEIRA
ELIANE FRANCO DA SILVA
ELISABETH JOSE DOS SANTOS
ELIZABETH PEREIRA FERREIRA
FLAVIO ROBERTO MARQUES
FRANCISCO MIRANDA VALES*
GEORGE MARCELO MENDONCA DA SILVA
GILCELEA SOUZA DOS PASSOS RODRIGUES*
HELENA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS*
HILSON CUSTODIO DE SOUZA
INACIO BRAZ RIBEIRO DOS SANTOS
IRANILDA FERREIRA DE ANDRADE
IRLEI TELLES DA FONSECA
IRMA DOS REIS SANTOS DE OLIVEIRA*
ISABETH REGINA THOMPSON CAVALCANTE
ISIS PONTES KHECHEH*
IVAN PINTO BARBOZA
IVANIR ALVES BRUM*
JAYME INACIO FERREIRA NETO
JOANA DARC RODRIGUES MANSO
JOCELYNA MARTINS DE AGUIAR ALMEIDA
JOE PEREIRA
JORGE DE ARAUJO FONTES
JOSE CLAUDIO BONGUARDO
JOSE GERALDO DA COSTA E SILVA
JOSE ISAIAS DE JESUS THOMPSON CAVALCANTE
JOSE ROBERTO COELHO DE SANTANNA
JOSEFA FRANCISCO ALVES
JOSILEY TELLES DA FONSECA
JOZELIA SOUZA CARNEIRO
JUAREZ DOS SANTOS
LUCIANA DOS SANTOS LIMA*
LUCIANO GONCALVES DE LIMA
LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA AZEVEDO
LUIZ ALBERTO FONSECA PINTO
LUIZ FERNANDO ANTUNES*
MARA CRISTINA DE OLIVEIRA*
MARCELO DE LIMA FERREIRA
MARCELO SANTANA LIMA
MARCIO LUIZ SILVA DOS SANTOS*
MARCIO RICARDO CORDEIRO DA SILVA
MARCOS ALBERTO DOS SANTOS
MARCOS AURILIO DIAS
MARCOS ROBERTO MARREIRO DIAS
MARCUS VINICIUS FLORENCIO SILVA
MARGARETH PINTO DIAS
MARIA CECILIA VICENTE DE BRITO
MARIA CONCEICAO DA SILVA
MARIA DA PENHA RODRIGUES MENDES
MARIA DAS GRACAS DE FREITAS
MARIA DE ALMEIDA GOMES
MARIA DE FATIMA GIL CASEMIRO DINIZ*
MARINHO FERNANDES DOS SANTOS
MAURILEIA CARVALHO DA SILVA
MAURO DE SOUZA NASCIMENTO
MILTOM ALVES DA SILVA
MILTON ANGELINO FREITAS*
MILTON DE OLIVEIRA SALLES
NILSON REIS DA COSTA
ODETE LEONOR ZAVA*
OTACILIO AUGUSTO PEREIRA LIMA*
PAULO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS
PAULO ROBERTO DE SOUZA NEIVA
PAULO SERGIO IGNACIO DOS SANTOS*
RIVALDO CAVALCANTI DE JESUS
ROBERIO VIEIRA DANTAS*
ROBERTO CARLOS DA SILVA GOMES
ROBSON ANDRE DA MOTA PEREIRA
ROBSON DE ARAUJO LIMA*
ROMILDO MARQUES DA SILVA
ROSIMAR BRITO GUIMARAES
SANDRA APARECIDA NEVES GONCALVES DA SILVA
SANDRA MARIA DOS SANTOS NOGUEIRA MENEZES
SERGIO DE ALMEIDA CESAR
SERGIO LUIZ BONACIO DA SILVA
SERGIO LUIZ MARTINS
SIMONE NEVES RIBEIRO COSTA
SONIA MARIA RODRIGUES COUTINHO
SONIA MARIA RODRIGUES COUTINHO
SUELY DE SENA BARBOSA
SYDNEY FERREIRA SEDAN*
TANIA MARIA DA COSTA CAMPOS DE PAULA
UELBER COELHO GOMES
VALDECI BRAZ
VALDECIR ANDRADE GOMES
VALERIA SOUZA FIRMINO
VANIA CRISTINA MARQUES*
VILCEMAR RODRIGUES FORTES ARAUJO
VILSON CARLOS NERES SILVA
WANDERLEI DA SILVA FILHO
WELLINGTON SOARES PEREIRA CESAR

Obs: Os nomes com asteriscos do lado são os que foram excluídos da lista, já todos os demais deverão juntar documentação e envia-las para o sindicato com a máxima urgência.

PLS ganha outro número na Câmara e segue para a CSSF

O projeto de lei do Senado Federal (PLS270/06) ganhou outro número na Câmara dos Deputados devido ao apensamento de outros dois projetos que já tramitavam naquela Casa Legislativa versando sobre a mesma matéria.Logo agora o PLS 270 é PL 7495/2006.

O projeto de lei já foi lido em plenário, e seguiu para a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

A nossa luta agora é para aprovar o requerimento de urgência para que o mesmo seja dispensado da tramitação normal, que é passar por três comissões temáticas para depois ir ao Plenário.

Nas últimas semanas témos realizado um trabalho de discutir com diversos parlamentares sobre a importância da aprovação deste PL.

http://www2.camara.gov.br/proposicoes/loadFrame.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/sileg/prop_lista.asp?fMode=1&btnPesquisar=OK&Ano=2006&Numero=7495&sigla=PL