O nosso sindicato solicitou em audiência com a Senhora Secretaria de Recursos Humanos Adjunta do MP Maria do Socorro Gomes que o adicional de insalubridade fosse mantido nesta folha de pagamento, para que fosse negociada a saída para a situação ainda no decorrer deste mês.
A superação do problema só ocorrerá com a edição de uma Lei sobre a matéria, uma vez que o Supremo Tribunal Federal já determinou que este adicional deverá ser pago na forma prevista na CLT, ou seja, sobre o salário mínimo até que a matéria seja regulamentada.
Logo o nosso sindicato formulou uma proposta de que o pagamento do adicional de insalubridade seja pago em forma de um valor fixo, em nosso caso, no valor R$550,00, e que o mesmo seja reajustado por ocasião do reajuste da nossa tabela salarial. Em resposta a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento disse que vai iniciar o debate imediatamente sobre a proposta.
Por conta da negociação do nosso sindicato com a SRH/MP o adicional de insalubridade será acertado ainda nesta folha. Logo a prévia deverá ser alterada para garantir o pagamento do valor que até então vinha sendo pago, ou seja, R$428,00.
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