O governo federal editou
hoje a Medida Provisória 568, de 11 de maio de 2012, para assegurar o
pagamento de acordos finalizados com os servidores federais no ano passado.
As
medidas constantes da MP beneficiarão 937.675 servidores entre ativos,
aposentados e pensionistas. A Medida Provisória 568 vai substituir o Projeto de
Lei 2.203/2011, que foi enviado ao Congresso em agosto do ano passado e trata
da reestruturação de cargos; planos de cargos e carreiras; além de tabelas
remuneratórias.
O valor
do conjunto de medidas é de cerca de R$ 1,5 bilhão para 2012 e já estava
previsto na Lei Orçamentária Anual de 2012, aprovada pelo Congresso e
sancionada pela Presidência da República.
Entre os
beneficiários do reajuste, estão docentes das Universidades Federais,
servidores que integram o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, o Plano de
Cargos da Previdência Social, Saúde e Trabalho, entre outras carreiras.
Com a MP,
os servidores que tinham aumento previsto para o mês de março, como no caso os
docentes, terão reajuste retroativo àquele mês.
Em nosso
caso foi acertado com a Secretária de Relações do Trabalho do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão-MPOG que quando do fechamento do acordo do
próximo ano, teremos um reajuste maior em função do que eles chamaram de equívoco
no envio da atual proposta.
Agora o
nosso trabalho é para fazer emenda no texto a fim de assegurar o que havia sido
compromisso dos negociadores do Governo.
Vamos a
luta pelo RJU! É agora ou nunca!
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