terça-feira, 26 de junho de 2012

CNM vai ao STF contra Piso dos Agente de Saúde e de Endemias

A Confederação Nacional dos Municípios(CNM) ajuizou no Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a EC63, que criou o piso salarial dos agentes comunitários de saúde  e  dos agentes de combate as endemias contratados pelas Municipalidades.

O processo foi distribuído para a Relatoria do Ministro Dias Toffoli.

A medida pode representar um retrocesso na luta destes trabalhadores pelo piso salarial.

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