Reajuste Salarial: Lei foi publicada no DOU

A lei é resultado da aprovação pelo Congresso Nacional, em 11 de julho, da Medida Provisória 568 – que substituiu, por sua vez, o Projeto de Lei 2.203/2011 enviado ao Legislativo em agosto do ano passado. Nele estavam contidas novas tabelas salariais com reajustes a servidores federais, além de reestruturação de carreiras e de planos de cargos de diversas categorias.

A edição da MP em maio possibilitou ao governo federal honrar compromissos firmados com as entidades sindicais representativas dos servidores públicos, inclusive de ordem financeira, pois os Termos de Acordo assinados na campanha salarial de 2011 estabeleciam reajustes na remuneração de dezenas de carreiras.

Para os 138 mil professores federais, por exemplo, estava previsto reajuste de 4% em março, que só foi pago na folha de junho, de forma retroativa. A MP também garantiu o pagamento, em julho, dos valores devidos a outros 470 mil servidores, integrantes do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (PST).

No acordo do PGPE, os servidores de nível superior tiveram elevação na Gratificação de Desempenho, com o teto chegando a R$ 7 mil. O acordo estabelece para os servidores deste plano de cargos, em Nível Intermediário, um acréscimo de R$ 211 na Gratificação de Desempenho; e para os ocupantes de cargos no Nível Auxiliar, R$ 105 a mais.

Houve ainda reajuste da Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (Gacen) e da Gratificação Especial de Atividade de Combate e Controle de Endemias (Gecen), devidas a servidores ligados ao Ministério da Saúde, com a sua elevação de R$ 590 para R$ 721.

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