Em decorrência do pedido feito pelo SINTSAUDERJ foi emitido pela Fundação Nacional de Saúde o Memorando n.º 06, de 18 de março de 2013, que trata da Assistência à Saúde Suplementar do Servidor. A novidade é a uniformização dos procedimentos para concessão de Auxílio de Caráter Indenizatório- Assistência Suplementar á Saúde no âmbito da FUNASA.
A fim de evitar que seja criada alguma dificuldade para concessão do Auxílio Indenizatório de Saúde, o nosso sindicato pediu que fossem elaborados alguns formulários necessários, entre eles, um modelo de declaração que deverá ser firmado pelo plano de saúde contratado pelo servidor ou empregado público, declarando que o Plano observa os requisitos mínimos previsto no anexo da Portaria SRH/MP n.º05/2010.
Com tal declaração não teremos mais nenhum impedimento a concessão do auxílio em questão.
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