Na tarde de hoje, foi aprovada a Medida Provisória N.º297/2006, após o imenso esforço da Vice Líder do Governo Senadora Ideli Salvati (PT/SC). A matéria corria um sério risco de ser remetida de novo para a Câmara dos Deputados uma vez que havia sido proposto pela oposição a alteração no texto vindo da Câmara, agora a matéria segue a promulgação pela Presidência do Senado Federal.
A Medida Provisória foi aprovada sem nenhuma alteração, mas em contrapartida conforme acordo construído a pedido do SINTSAÚDE, leia acima texto assinado pela Liderança do Governo, que fechou acordo com a oposição, assim permitindo que também fosse aprovado o Projeto de Lei N.º270/2006, de autoria do Senador Rodolpho Tourinho visando enquadrar os servidores no Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90). Este projeto agora depende de ser aprovado na Câmara dos Deputados, mas desde já, ficou consignado o apoio da bancada do governo a aprovação desta matéria na Câmara dos Deputados.
Veja a integra do texto do apresentado pelo SINTSAÚDE RJ visando aprovar a MP com o texto original, a fim de que a mesma não perdesse a eficácia na próxima segunda-feira. O texto ainda garantiu que os trabalhadores possam ser enquadrados no RJU através do Projeto de Lei que segue para a Câmara dos Deputados.
Leia Integra da Medida Provisória N.º297/2006
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