Tribunal de Contas da União aponta falhas no Combate a Dengue

TCU aponta falhas no Programa Nacional de Combate à Dengue

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) aponta uma série de falhas operacionais e institucionais no funcionamento do Programa Nacional de Controle da Dengue em diversos estados brasileiros, entre os quais, Mato Grosso do Sul, Paraná, Piauí e Tocantins. Os auditores identificaram fragilidades na manutenção dos sistemas informatizados e problemas na comunicação e troca de informações entre os níveis de governo. As falhas mais graves na execução das ações estão em Campo Grande, onde já foram registrados mais de 40 mil casos da doença. Desde 2005, esses estados já receberam R$ 30 milhões para ações de controle da doença. Agora o TCU deseja saber se o dinheiro foi bem aplicado. As falhas apontadas são resultado de uma auditoria do TCU iniciada em março deste ano em localidades que apresentaram altos índices de infestação no início de 2007. O objetivo da fiscalização é verificar se as ações de combate à doença estão sendo bem executadas por estados, municípios e órgãos federais. De janeiro a março deste ano, 134.909 suspeitas de casos da doença foram notificadas no país. Na tentativa de combater o problema, este ano o Ministério da Saúde aplicou, até a última semana, R$ 13,5 milhões no programa orçamentário de Vigilância, Prevenção e Controle da Malária e da Dengue. O dinheiro serve para o financiamento de campanhas educativas, capacitação de profissionais de estados e municípios, transporte de inseticidas, cooperação técnica internacional, entre outros. Segundo o Ministério, no entanto, desde o ano 2000, a maior parte das ações de combate à dengue passou a ser responsabilidade dos municípios. Ao Ministério cabe repassar mensalmente recursos do Fundo Nacional de Saúde aos governos locais, os quais deverão executar ações de prevenção e controle da doença. Até o fechamento da matéria, o órgão federal não informou o quanto já foi repassado aos governos estaduais e prefeituras este ano. O crescimento de infestações no Brasil não só prejudica a saúde e o bem-estar da população, como causa sérios prejuízos econômicos ao país. Para se ter uma idéia do volume de despesas geradas pela doença, calcula-se que só o município de Campo Grande, onde os problemas encontrados são os mais graves, gastou cerca de R$ 10 milhões com o tratamento dos pacientes infectados com o vírus da dengue nos últimos anos. Estimativas do TCU, feitas com base em dados do Sistema de Vigilância em Saúde, indica que cada grupo de 100 mil pacientes de dengue, representa um custo médio de R$ 24,87 milhões para os cofres públicos. Além dos problemas encontrados na gestão das ações por parte dos governos estadual e municipal, o TCU apontou falhas na fiscalização exercida pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério. De acordo com os auditores do tribunal, a Coordenação Geral do Programa Nacional de Controle da Dengue não vem desempenhando sua competência fiscalizadora de forma efetiva. “Os relatórios sobre índices de infestação pelo mosquito da dengue em municípios brasileiros, que acusam risco de surto, não produzem ações contingenciais na intensidade e urgência que seriam recomendáveis”, diz o documento. Quanto aos sistemas de informação que registram os agravos de notificação da doença e o índice de infestação predial pelo mosquito transmissor da dengue, o relatório do TCU os considera tecnologicamente defasados, sobretudo pelo fato de ainda não utilizarem a plataforma web. Campanhas sem efeito A auditoria apontou ainda problemas nas campanhas educativas de prevenção da doença, coordenadas pelo governo federal. Segundo o relatório, nos últimos anos, os gastos com ações de mídia relacionadas ao Programa Nacional de Combate à Dengue cresceram, sem corresponder a uma conseqüente redução no número de casos da doença nos municípios. No ano passado, o Ministério da Saúde aplicou R$ 18,8 milhões em publicidade de utilidade pública para a prevenção da dengue e da malária no país. Para este ano, estão previstos R$ 19,8 milhões, dos quais, 36% (R$ 7,1 milhões), já foram pagos até a última semana (clique aqui para ver tabela). De acordo com o TCU, as campanhas de prevenção têm papel fundamental no controle da doença, que exige efetiva participação dos cidadãos. O problema é que elas não vêm surtindo o efeito esperado, ao menos nas localidades fiscalizadas. “A maior conscientização da população deveria gerar diminuição no número de casos. As ações de mídia têm o objetivo de cooperar nessa conscientização. É responsabilidade da União a coordenação e execução das atividades de informação, educação e comunicação de abrangência nacional”, destaca o relatório. Segundo o TCU, desta vez o foco da auditoria foi na execução e operacionalização do programa, dadas as dificuldades de se fiscalizar detalhadamente a utilização dos recursos repassados às localidades. Isso porque o grosso da verba federal recebida por estados e municípios para o combate à dengue está incluído no Teto Financeiro de Vigilância em Saúde (TFVS), que engloba além da dengue, uma série de ações relativas ao combate a outras patologias. Dada a descentralização de recursos, tais repasses não pressupõem prestação de contas, o que dificulta ainda mais a transparência e a fiscalização das aplicações. Enquanto que no ano passado o governo federal repassou R$ 772,8 milhões para governo estaduais e prefeituras, por meio do Teto, a expectativa é de que R$ 821,5 milhões sejam aplicados nas ações locais voltadas para a saúde em 2007. O Ministério da Saúde estima que 70% desse dinheiro seja destinado exclusivamente a ações de prevenção e controle da dengue. No entanto, tudo depende do empenho e da boa vontade política de cada localidade em erradicar a doença. Diante dos resultados, o TCU recomendou ao Ministério da Saúde, às secretarias estaduais de Saúde nos estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Piauí e Tocantins e à secretaria de Saúde do município de Campo Grande que criem maior integração entre os níveis de governo, aperfeiçoem os sistemas informatizados para levantamento de dados e melhorem a qualidade dos trabalhos realizados pelos agentes de saúde. Além disso, também orientou a Secretaria de Vigilância em Saúde a remodelar sua atuação de maneira a dar atenção prioritária à fiscalização do trabalho desenvolvido por estados e municípios no âmbito do Programa Nacional de Controle da Dengue. Mariana Braga Do Contas Abertas