Foi assinado pelo Presidente Lula o projeto de lei de n.º3958/2008, que transfere várias ações da FUNASA para o Ministério da Saúde. Com a medida as ações do governo federal para a área de saúde indigena passará a competência do Ministério da Saúde, caso o referido projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional. Este projeto de lei cria uma nova secretaria no âmbito do Ministério para cuidar desta área. Leia abaixo a exposição de motivo e o texto do projeto de lei.
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