A Verdade sobre a transferência para o MS

As últimas informações prestada a nossa entidade pelo Ministério da Saúde é que não existe nenhuma possibilidade de transferência dos nossos servidores para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária(ANVISA), uma vez que a função institucional da ANVISA não tem previsão de combate as endemias, para tal pode-se, inclusive, visitar a página desta agência reguladora na internet: http://www.anvisa.gov.br/Institucional/anvisa/comp.htm#1, uma outra questão que deve ser observada são as atribuições dos cargos e empregos que são afeitas a área de vigilância em saúde, ou seja, guarda de endemias, agentes de combate as endemias e agente não se enquadram nas funções específicas da área de Vigilância Sanitária.

A situação atual é a seguinte:_ o Ministério da Saúde esta reestruturando os núcleos estaduais com a transferência de funções comissionadas para estas unidades para exercício de função de administração de Recursos Humanos, para receber os servidores advindos da Fundação Nacional de Saúde.

Ao nosso questionamento de porque não fazer a transferência para outro Orgão, em opção a transferência para a Secretaria de Vigilância em Saúde -SVS, foi respondido pela Coordenação Geral de RH do Ministério da Saúde que o assunto já foi tratado pelo Ministro é irreversível, inclusive, disse que não há possibilidade alguma de transferência para a ANVISA e que a transferência para SVS é questão de pouco tempo, pois é decisão de governo.

A outra questão que foi levantada pelo representante do Ministério da Saúde é que ANVISA, enquadra-se na categoria de agência executiva, cuja a composição de seus técnicos exige nível superior em área específica, tal como: Medicina, Farmácia, Veterinária, entre outras da área de saúde. Um fato que também chamou a atenção foi quando o representante do órgão disse que o nosso pessoal em sua grande maioria não tem a formação exigida, além do que os cargos e empregos do nosso pessoal não se adequa ao perfil da agência, que não tem como função o combate as endemias.

Além do que foi alegado que a nossa efetivação se deu por conta da necessidade de agentes de combate as endemias, necessidade esta que ainda exige a nossa atuação na função de combate as endemias. Em relação aos salários disse que ainda se houvesse possibilidade de transferência, não haveria enquadramento do pessoal no plano de carreira dos servidores das agências executivas, uma vez que só os novos concursados do órgão recebem os salários das respectivas funções.

Não se deixe enganar... Estamos de olho....A ANVISA faz controle de vetores nos aeroportos, portos e fronteiras, mas sobre supervisão técnica e normativa da área de saúde ambiental do MS, que é a SVS.... Não cabe todos os nossos servidores neste locais, mentira tem perna curta...