PL7495/2006

Esta semana a Deputada Federal Fátima Bezerra concluiu o relatório do PL7495/2006, a redação que será apresentada por esta a Comissão Especial, que contempla tanto a questão do Piso dos Agentes Comunitários de Saúde e aos agentes de combate as endemias, como a mudança do nosso regime jurídico para estatutário.

A redação a qual tivemos acesso durante a audiência com o Ministro alexandre Padilha, aponta que os agentes de combate as endemias serão submetidos ao regime jurídico que dispõe a Lei 8112/90, ou seja, o RJU.

Em relação ao Piso dos Agentes (ACE e ACS) o Ministro disse que o impacto beira aos 2 bilhões de Reais e que é preciso dialogar com os Prefeitos e Governadores sobre uma proposta que solucione esta situação. Durante o debate Ministro disse que é preciso encontrar uma solução que leve em consideração estas condicionantes, mas disse que o Governo tentará encontrar uma proposta consensual.