Prévias na Internet

Em face da implantação em folha dos reajustes dos servidores públicos federais que ainda não haviam sido beneficiados pela MP431, excepcionalmente este mês nenhum servidor terá acesso a prévia, mas o contracheque definitivo estará dísponivel na próxima segunda-feira, segundo informações da SRH/MP.

FINANCIAMENTO DE IMÓVEIS E PLANOS DE SAÚDE

Brasília, 22/9/2008 - Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22/09), o Decreto 6.574, de 19 de setembro de 2008, que altera alguns pontos do Decreto 6.386/08, que trata das consignações na folha de pagamento do Servidor. A principal novidade é que os prazos para financiamento de imóveis poderão exceder os 60 meses que eram previstos no Decreto 6.389/08. As prestações de empréstimo consignado continuarão a ter o limite de 60 parcelas.

Uma outra novidade é a exclusão dos planos de saúde patrocinados parcialmente pelos órgãos da margem de 30% das consignações facultativas. Para garantir que o servidor que tenha excedido seu limite de consignação possa contar com a contrapartida de 43 reais do plano de saúde paga pelo governo, o Ministério do Planejamento optou por tirar a consignação desta margem de 30% como determinava o Decreto 6.386/08.

O Decreto determina também que as entidades tenham em seus quadros o mínimo de 500 associados e não de 700 como determinava o Decreto 6.386/08 e que, serão considerados também como representantes legais das categorias nas entidades os dependentes de servidores ativos, inativos ou pensionistas, mesmo que os mesmos não tenham vínculo com a administração pública federal.

Os consignatários que atualmente operam no SIAPE terão até 30 de novembro de 2008 para se adaptarem ás normas do Decreto 6.574/08. Veja a integra do decreto no link abaixo

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6574.htm

Conclusões

A presente medida acaba por abrir margem para novas consignações para os servidores, uma vez que as consignações relativas aos planos de saúde não irão compor mais a margem do 30%.

Veja o texto da inicial da ADIN2135

Veja o texto da inicial da ADIN 2135, que versa sobre o Regime Jurídico Único(RJU). Veja que a autoria da ação judicial é do PT e dos seus aliados. Esta hisória de oferecer memorial é conversa para enganar a categoria e píor levanta atenção para um assunto que deveria passar sem

http://www.stf.gov.br/portal/geral/verPdfPaginado.asp?id=186531&tipo=TP&descricao=ADI%2F2135

E-mail da CAPESAÚDE RJ para o SINTSAÚDERJ

De: CAPESESP - PRE

Enviada:
sex 19/9/2008 11:16
Para: Sandro Alex de Oliveira Cezar sandro.cezar@funasa.gov.br
Cc:

Assunto: Informações sobre reuniões que contaram com as participações de representantes da CAPESESP em 10/09/2008.

Anexos:
Of.Circ.Conjunto nº 5-SOF-SRH-MP.pdf‎(268KB)‎

Prezado Sr. Sandro Alex,

No dia 10 deste mês, estive em Brasília, com o Assessor de Política Externa e Institucional da CAPESESP, Sr. Luiz Antonio Careli, cumprindo a pauta de reuniões no Ministério da Saúde, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e na Fundação Nacional de Saúde.

Entre as notícias mais importantes, destacam-se:

Ministério da Saúde

Foi finalizada a negociação da Minuta de Convênio para a assistência à saúde suplementar aos servidores do MS e entregue a mesma já assinada por mim, para a aprovação pela Procuradoria do Ministério da Saúde. Posteriormente, o Convênio de Adesão deve ser assinado pelo Ministério para que se possa definir uma estratégia conjunta para o oferecimento do CAPESAÚDE a todos os servidores da ativa, inativos, pensionistas e seus respectivos grupos familiares. Assim que surgirem novas notícias, serão informadas.

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Obtive do Secretário de Recursos Humanos do MPOG, Sr. Sérgio Duvanier, a notícia de que a situação de inadimplência, criada em decorrência do Decreto Nº 6.386/2008, será resolvida a partir da folha de pagamento de Outubro. Os descontos para plano de saúde do servidor público federal serão tratados diferenciadamente, não comprometendo nem se submetendo ao cálculo da margem consignável, mas com garantia do desconto ser equiparado ao compulsório, semelhante ao que acontecia na vigência do Decreto anterior (nº 4.961/2004).

Quanto aos descontos não realizados e pendentes, o assunto será avaliado pela diretoria da CAPESESP, para definição de uma proposta de parcelamento, de acordo com as condições de cada associado, para que o desconto mensal seja realizado sem problemas.

Ainda em relação à contrapartida do Patrocinador, foi informada a programação de modificação nos valores a partir de julho passado, com ajustes semestrais até janeiro de 2010, conforme Ofício-Circular Conjunto nº 5/SOF/SRH/MP, de 08/09/2008, em anexo.

Em referência aos exames periódicos, há também o compromisso do MPOG de que será definida uma receita à parte para a cobertura desses procedimentos, ou seja, será assinado um convênio específico para garantir a realização dos exames.

Fundação Nacional de Saúde

O Dr. Williames Pimentel, Diretor de Administração da FUNASA e Presidente do Conselho Deliberativo da CAPESESP, assumiu o compromisso de regularizar o pagamento da quantia referente à cobrança da diferença do valor da contrapartida da FUNASA, retroativo a julho deste ano, considerando que a contribuição foi ajustada para R$ 55,00, no citado mês. Para viabilizar esta medida foi preparada minuta de Termo Aditivo ao Convênio vigente, visando proporcionar a retroatividade dos valores devidos. O documento citado foi enviado à FUNASA em 15/09/2008.

Conclusão

Considero que os objetivos da CAPESESP foram alcançados e tenho que ressaltar a importância do apoio do Dr. Pimentel junto aos órgãos governamentais, contribuindo efetivamente para o êxito obtido.

Também foram muito importantes as gestões realizadas pelas lideranças sindicais em sensibilizar, principalmente, o Ministério do Planejamento sobre os problemas decorrentes do Decreto Nº 6.386/2008, por parte do qual, conforme informado pelo Sr. Duvanier, há o compromisso de modificar o tratamento dado à rubrica que contém os descontos para os planos de saúde do servidor público federal.

Cordialmente,

Marilia Ehl Barbosa
Diretora-Presidente

Reunião na Presidência da CAPESESP

No dia de hoje, foi sinalizado pela Presidência do nosso plano de saúde o parcelamento das parcelas cobradas sobre os retroativos dos salários da categoria. Na oportunidade a direção do nosso sindicato reafirmou a discordância com o critério de cálculo utilizado pelo plano de saúde, no que tange a cobrança sobre o adicional de insalubridade e a GECEN/GACEN.

Ao final da reunião a direção do plano informou que nenhum servidor será desligado da CAPESAÚDE e que a ideia é parcelar as dívidas em até seis vezes.

A direção do nosso sindicato disse que os boletos enviados para os associados do plano não seriam pagos por conta da incapacidade destes em arcar com tamanha despesa em função da data do vencimento do mesmo o que acarretaria a dupla cobrança pois nesta altura dos acontecimentos os servidores que não tiveram os descontos no contracheque já teriam gastos os recursos e com isso ao pagar no próximo seriam prejudicados.

Assim sendo, avisamos a direção do plano que tomaremos as medidas judiciais cabíveis para evitar futuros problemas, mas que estamos aberto a negociação desde que estas importem na revisão dos critérios de cálculos que vem penalizando os nossos servidores.

Projeto de Lei transfere ações da FUNASA para o Ministério da Saúde

Foi assinado pelo Presidente Lula o projeto de lei de n.º3958/2008, que transfere várias ações da FUNASA para o Ministério da Saúde. Com a medida as ações do governo federal para a área de saúde indigena passará a competência do Ministério da Saúde, caso o referido projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional. Este projeto de lei cria uma nova secretaria no âmbito do Ministério para cuidar desta área.

Leia abaixo a exposição de motivo e o texto do projeto de lei.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Projetos/PL/2008/msg664-080829.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Projetos/EXPMOTIV/EMI/2008/228%20-%20MP%20MS.htm

RJU: Luta será intensificada

A direção do nosso sindicato convocará a categoria a participar da Grande Marcha pelo RJU. A idéia da direção nosso sindicato é colocar o maior número de servidores da FUNASA na atividade a fim de chamar a atenção para a necessidade do Supremo Tribunal Federal-STF confirmar o quanto antes a decisão cautelar que declarou inconstitucional o caput do art.39 da Constituição Federal.

A data da atividade será divulgada em breve em nosso blog.

Aprovada ação contra a CAPESAÚDE

Na manhã de hoje, a categoria compareceu em grande número a assembléia do SINTSAÚDE RJ, realizada na Associação Cristã dos Moços (ACM), na Rua da Lapa, Centro do Rio. Na ocasião foi aprovado por unanimidade o ajuizamento de ação contra a cobrança abusiva da CAPESAÚDE no contracheque dos servidores da FUNASA.

A direção do nosso sindicato apresentou a sua opinião sobre o tema:_O entendimento é que a contribuição a CAPESAÚDE não deveria ser cobrada sobre a GECEN/GACEN e sobre os demais adicionais e sim somente sobre o salário base, uma vez que é a única parcela fixa dos nossos salários.

ASSEMBLÉIA, DATA FOI REMARCADA

Em face da ocorrência dos descontos absurdos efetuados pela CAPSAÚDE no contracheque dos nossos servidores, assim como, da necessidade urgente de ajuizamento de ação afim de corrigir este problema realizaremos assembléia em local fechado, na Associação Cristã dos Moços, na Rua da Lapa, no dia 10 de setembro de 2008, às 10:00 horas.

Ajuizamento de Ação do IR

Nesta assembléia solicitaremos a aprovação formal da categoria para o ajuizamento de Ação Judicial para pedir ressarcimento dos valores descontados a título de IR sobre os nossos salários e o passivo trabalhista.

Ações Judiciais X Custas Processuais

Orientamos aos nossos(as) filiados(as) a evitarem o ajuizamento de ações contra a União através de advogados que não sejam dos quadros funcionais do nosso sindicato, uma vez que em caso de perda da referidas ações judiciais os mesmos estarão sujeitos a pagar as custas judiciais, assim como, os honorários de sucumbência.

Vale relembrar que o nosso sindicato estará ajuizando todas ações de interesse da categoria, sem nenhum custo adicional para os associados.

Negociação garante extensão da GAGEN

A negociação realizada entre o nosso sindicato e governo garantiu a extensão do pagamento da GACEN para os trabalhadores que ficaram de fora na última MP, veja o texto publicado pela FUNASA no boletim informativo do Órgão.

A Medida Provisória 441, publicada na edição extra do Diário Oficial da União do dia 29 de agosto, trouxe novidades para os ocupantes de cargos em exercícios das atividades de combate e controle de endemias.

A partir de agora, os cargos de agentes de saúde, auxiliar de laboratório, auxiliar de saneamento, divulgador sanitário, educador em saúde, laboratorista, microscopista, orientador em saúde técnico de laboratório visitador sanitário e inspetor sanitário receberão a Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias – Gacen (de que trata o art. 54 da Medida Provisória 431, de 14 de maio de 2008).

Além dos cargos citados acima, os motoristas ou motoristas oficiais que realizem atividades de transporte das equipes e dos insumos necessários para o combate e controle das endemias também receberão a gratificação.

Esta é mais uma vitória de quem acredita na capacidade de negociar com responsabilidade.

RJU...

Na próxima semana o nosso sindicato estará buscando o dialogo com a Procuradoria Geral da República em Brasília, para tentar obter informações sobre qual é a linha de interveñção deste Órgão acerca da ADI2135. O nosso principal questionamento é sobre quando será emitido o despacho e se o mesmo será pela derrubada do texto atual do caput do art.39 da CF, o que nos levaria ao RJU.

Governo publicou portaria abrindo vagas no HFA

Para alguém que não estivesse atento a informação sobre a posição do Governo Lula sobre o fim do emprego público não perceberia esta publicação do Ministro Paulo Bernardo, que liberou a contratação de 1.314 servidores públicos para o Hospital das Forças Armadas em Brasília, diga-se de passagem além da FUNASA, o único Órgão público que tem empregado público na administração pública federal, o que corrobora com a posição de não mais contratar por meio de emprego público (CLT). Veja a matéria publicada na página do servidor na internet.

O ministro Paulo Bernardo liberou nesta quarta-feira, 27, a realização de concurso público no Hospital das Forças Armadas – HFA, visando o ingresso de 1.314 servidores efetivos.

A portaria de autorização de número 267 está publicada na página 57 da Seção 1 do Diário Oficial da União.

A responsabilidade pela realização do concurso será do Ministério da Defesa, a quem caberá a publicação do edital e outros atos administrativos. Por meio do edital a ser publicado em 180 dias deverão ser informadas as exigências relacionadas às fases do concurso, formação especializada e critérios de classificação.

A maior parte das vagas será reservada a candidatos de nível intermediário de escolaridade, sendo 675 para técnico em Atividades Médico-Hospitalares. Outras 639 vagas serão distribuídas em 446 para médico e 193 para especialista em Atividades Hospitalares.

Para alguém que não estivesse atento a informação sobre a posição do Governo Lula sobre o fim do emprego público não perceberia esta publicação do Ministro Paulo Bernardo, que criou

Desconto da CAPSAÚDE

Na tarde de hoje, a direção do nosso sindicato estará reunida com a assessoria jurídica a fim de discutir o ajuizamento de ação para cessar o desconto abusivo que a CAPSAÚDE vem realizando nos contracheques dos nossos trabalhadores. Assim sendo, nos próximos dias devemos recolher autorização dos associados da CAPSAÚDE para ajuizamento desta ação.

Convênio com o SESI

O nosso sindicato celebrou convênio com o SESI para garantir aos nossos associados acesso as dependências desta instituição em todo o Estado. Nos próximos dias será publicado nos boletim do sindicato informando os detalhes do convênio. Este é mais um direito dos nossos associados.

Ação da diferença do passivo

O nosso sindicato estará recolhendo os documentos necessários para o ajuizamento da ação da diferença do passivo até o fim deste mês. Pedimos a gentileza de entregarem os documentos o mais rápido possível, pois dependemos destes para processar a ação judicial.

Fim do imposto sindical fortalece sindicatos autênticos

Na véspera da divulgação do projeto de lei que extingue o imposto sindical e cria a contribuição negocial, o presidente da CUT, Artur Henrique, comentou, em entrevista publicada pelo portal da Central (www.cut.org.br) aspectos da batalha que se iniciará no Congresso Nacional e falou sobre o novo cenário que vai surgir.

Artur reafirmou a posição da CUT de reivindicar o envio do PL, mesmo que se outras centrais recuarem do acordo que assinaram. Amanhã, às 10h, acontece reunião no Ministério do Trabalho para tratar do tema. Leia abaixo:

Afinal, o imposto sindical vai mesmo acabar? Houve polêmica com outras centrais na semana passada... Nossa posição continua a mesma. Queremos o fim do imposto sindical e das taxas confederativa e assistencial – e outras que entidades possam ter criado por aí –, tanto para as entidades que representam os trabalhadores quanto para as entidades patronais. Defendemos a criação de uma contribuição democrática, aprovada em assembléia ampla e previamente divulgada nas bases, condicionada à negociação coletiva. É o que chamamos de contribuição negocial, ou contribuição negociação coletiva. O que houve na semana passada é que a grande imprensa divulgou o acordo pelo fim do imposto, assinado pelos presidentes das seis centrais, com reprodução das assinaturas e tudo, e no dia seguinte alguns dirigentes disseram que não é bem assim, que assinar acordo não significa concordar com os termos do acordo, enfim, acabaram manifestando que, no fundo, esperavam empurrar o acordo com a barriga até que o assunto fosse esquecido.

Há essa possibilidade? Como a CUT vai garantir sua posição? Amanhã, segundo o cronograma acordado com o governo e também com as outras centrais, o projeto de lei que extingue o imposto e cria a contribuição negocial virá à público e deverá ser enviado ao Congresso. Pelo que já vimos, outras centrais vão querer roer a corda. Então, nossa posição será: o governo federal tem a prerrogativa de encaminhar o PL, então que o faça. Acordo é para ser cumprido, e o ônus de quebra deve ser claramente imputado aos que assinam ‘para inglês ver’. Depois, a disputa será no Congresso Nacional, no convencimento de deputados e senadores. Será uma briga intensa. Quero destacar que essa luta pelo fim do imposto faz parte de uma campanha mais ampla, que é pela aprovação da Convenção 87 da OIT no Brasil, que estabelece autonomia e liberdade sindical amplas. Com a 87, conquistaremos a estrutura sindical que queremos.

O imposto sindical ainda é fonte de sustentação de muitas entidades, incluindo cutistas. Qual o risco de acabar com ele? Quando foi criado, em 1947, o imposto tinha um papel diferente do que tem hoje. As entidades sindicais eram incipientes, a CLT mal havia sido implementada. Então, tinha de haver alguma forma de sustentação. Mas com o passar dos anos, o imposto passou a ser um dos principais pilares da acomodação dos sindicatos, pois é muito difícil que uma entidade com recursos garantidos, em quaisquer circunstâncias, se empenhe em fazer ação sindical autêntica. O imposto vigorou inclusive durante períodos ditatoriais, em que os governos não tinham nenhum interesse na organização dos trabalhadores, então a acomodação e o atrelamento eram um bom negócio para quem não gostava da democracia. Foi nesse contexto em que a CUT foi criada em 1983, com a aprovação de resoluções pela revogação do título 5 da CLT e a abolição de todas as formas impostas de sustentação financeira, sendo a assembléia de trabalhadores soberana para decidir como arrecadar fundos. Chegamos agora num momento crucial, quando podemos concretizar essa bandeira.

A sobrevivência dos sindicatos ficará ameaçada? Os sindicatos que nada fazem para suas categorias, que não vão aos locais de trabalho e só arrecadam o imposto, têm mais que acabar mesmo. Sindicatos autênticos, mas ainda dependentes do imposto, terão de se adaptar à nova realidade. O fato é que, com a vinculação da contribuição negocial à existência de ação sindical autêntica, combativa, e de sua aprovação à realização de assembléias, teremos no médio prazo um maior envolvimento dos trabalhadores de base nas atividades de seus sindicatos e o aprofundamento do poder dos sindicatos verdadeiramente representativos, e não o contrário. Quero dizer a nossas entidades filiadas à CUT que enfrentaremos a transição juntos, e dessa forma nos fortaleceremos.

Uma das coisas que a imprensa tem dito é que a negocial pode causar descontos ainda maiores aos trabalhadores. Essa tática de parte da imprensa para tentar confundir a opinião pública era esperada. O argumento deles é o seguinte: hoje, o imposto equivale a um dia de trabalho por ano do trabalhador assalariado. A contribuição negocial, ainda segundo essa visão, poderá chegar a 1% sobre a remuneração anual desse mesmo trabalhador, ou seja, estaríamos assim preparando uma ‘pegadinha’. É um raciocínio astuto, porém raso, falso. Primeiro porque ignora que, de uma só tacada, milhares, talvez milhões de trabalhadores vão deixar de pagar o imposto com a saída de cena de sindicatos de fachada. Depois, ignora que as assembléias que discutirão a taxa negocial poderão não aprová-la, ou seja, naquela categoria não haverá desconto algum naquele ano. E também finge desconhecer o valor fundamental da democracia, em que todas as categorias poderão, finalmente, dar ou não aval à ação do sindicato que as representa.

Com a Convenção 87 ratificada no Brasil, este princípio democrático será ainda mais radical: se os trabalhadores da base estiverem insatisfeitos com o sindicato, poderão até mesmo criar outro, com concepções diferentes. As cúpulas sindicais perderão poder se não se guiarem pela vontade das bases.

Imposto Sindical: Será devolvido

O compromisso do SINTSAÚDE RJ é devolver o imposto sindical a categoria... Não aceitaremos que nenhum sindicato tome o dinheiro dos trabalhadores..

Readequação da tabela salarial

No próximo dia 09 de setembro, o nosso sindicato lançará a campanha pela carreira própria da FUNASA. Na ocasião será realizado um grande ato público com a concentração na Central do Brasil, a parti das 10:00 horas.

Carreira própria já!!!

Passivo da Extinção do Contrato Já!

Todos a luta!

CARREIRA ESPECÍFICA

A assembléia do SINTSAÚDE decidiu que a luta do nosso sindicato deverá ser pela criação de uma carreira própria da FUNASA, que tenha como referência as carreiras dos outros técnicos da administração pública federal, entre estes, os do Quadro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Mas para tal não podemos perder de vista que deveremos lutar para construir a nossa própria carreira.

A outra entidade deveria explicar para a categoria o porque não participou da negociação com o governo para o reajuste e o motivo pelo qual dexou de assinar o acordo. Agora vamos retomar a negociação ...