RJU: Caravana à Brasília

Na terça-feira, dia 02 de julho de 2013, o nosso sindicato realizará caravana a Brasília para pressionar o Governo a resolver a questão do Regime Jurídico dos Agentes de Combate as Endemias.

A saída do ônibus será da nossa sede na Rua Sacadura Cabral às 13h. Os interessados em participar da caravana deverão ligar para o telefone (21) 2669-0335.

Vamos buscar a mudança do nosso regime jurídico, pois não é justo que após uma vida inteira de trabalho no serviço público federal tenhamos que nos aposentar pelo RGPS (INSS).

A nossa luta é por justiça, pois servidor público tem que ser estatutário, vamos juntos, esta é a maior de todas as batalhas, vamos vencer!

CUT participará dos atos em todo o país

20/06/2013

Orientações para as Estaduais e Ramos da CUT e todos seus filiados

Escrito por:

Considerando que sempre estivemos ao lado dos trabalhadores/as e dos movimentos sociais, a Executiva Nacional da CUT orienta:

1 – Devemos participar das atividades em todo o Brasil, contribuindo de forma organizada, com nossas reivindicações históricas, como a Plataforma de Reivindicações da Classe Trabalhadora, evitando qualquer depredação ou saque e valorizando a mobilização;

2 – É importante que a militância se identifique como CUTista, usando camisetas da CUT, bonés e faixas, sem criar constrangimento para outros movimentos;

3 – Nossa solidariedade ao movimento é fundamental e devemos explicitar isso, por exemplo, levando faixas de solidariedade e colocando nossa infraestrutura à disposição;

4 – Devemos, mais uma vez, valorizar também as negociações com os representantes dos governos municipais, estaduais e federal;

5 – Finalmente reforçamos que devemos evitar qualquer tipo de conflito. O movimento deve continuar pacífico;

A CUT teve papel fundamental na redemocratização do Brasil, na luta dos trabalhadores/as do campo e da cidade, na luta por anistia e pela democratização dos meios de comunicação.

A CUT continua tendo papel fundamental na organização e representação da classe trabalhadora e ao longo destes 30 anos de existência, muita coisa evoluiu no Brasil, mas muita coisa precisa melhorar. É preciso ouvir o clamor do povo.

São Paulo, 20 de Junho de 2013.

Vagner Freitas                                                        Sergio Nobre

Presidente Nacional da CUT                    Secretário-Geral Nacional da CUT

Leia um dos fundamentos da ação que será ajuizada pelo SINTSAUDEJ

Estamos divulgando através do nosso blog, um dos fundamentos da ação que será ajuizada pelo SINTSAUDERJ sobre o auxílio alimentação.

Clique aqui  e leia a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o reajuste do auxílio alimentação

Documentos para Ação de correção do Auxílio Alimentação para Celetistas e Estatutários

O SINTSAUDERJ, visando facilitar a vida do servidor, está disponibilizando os documentos da Ação de Correção do Auxílio Alimentação que deverão serem preenchidos e entregues em quaisquer uma de nossas sedes.

Clique no link abaixo e imprima o documento e o modelo de preenchimento.

IMPORTANTE: Os servidores que não tiverem como entregar os documentos em uma de nossas sedes poderão enviá-lo por Correios para o endereço abaixo. Informamos que é de responsabilidade do servidor a confirmação do recebimento do documento e que os documentos que estiverem errados serão descartados. Não serão aceitos documentos por fax nem por e-mail.

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BAIXE AQUI O DOCUMENTO DA AÇÃO
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BAIXE AQUI O MODELO DE PREENCHIMENTO

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SEDE SINTSAUDERJ

Rua Sacadura Cabral, n. 120 Salas 501 a 503 - Saúde

Rio de Janeiro - RJ CEP 20.081.262

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Ação de correção do Auxílio Alimentação para Celetistas e Estatutários

Há muito o SINTSAUDERJ sustenta que a proibição de equiparação de quaisquer espécies remuneratórias (para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público) prevista no artigo 37, inciso XIII, da Constituição Federal, não se aplica ao auxílio-alimentação. Afinal, esta verba possui natureza indenizatória.

Embora a tese ainda seja minoritária, vem ganhando força. Como exemplo recente, a Turma Recursal da Seção Judiciária de Santa Catarina reconheceu o direito dos servidores do INSS serem equiparados, na percepção do valor do benefício, aos integrantes do Tribunal de Contas da União. Desta maneira, o auxílio-alimentação foi elevado para cerca de R$ 740. Lembrando que atualmente à categoria é pago somente R$ 373, como visto pela Portaria nº 619.

Considerando que a defasagem é uma preocupação constante da categoria e, por isso mesmo, uma prioridade, o Sindicato promoverá ações judiciais individuais. Para tanto, os interessados deverão comparecer à sede da entidade sindical munidos de cópias dos seguintes documentos:

a) Carteira de Identidade (frente e verso no mesmo lado um documento por folha);
b) CPF (frente e verso no mesmo lado um documento por folha);
c) Último contracheque recebido (frente e verso no mesmo lado um documento por folha);
d) Comprovante de Residência (conta de luz, água ou telefone em nome do próprio, caso não tenha o documento em seu nome deverá trazer também uma declaração de residência assinada pelo proprietário).
* NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS FORA DOS PADRÕES DA JUSTIÇA.

Com esses dados, bastará preencher a procuração específica e declaração de hipossuficiência para autorizar a assistência gratuita.

OBS. Nos casos de ex-servidores (falecidos/demitidos/aposentados), nos últimos cinco anos, também poderão ingressar com a ação.

MI: APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDOR EM RISCO

O nosso sindicato recebeu com preocupação a posição do Ministério da Saúde sobre contagem de tempo de serviço para fins de aposentadoria especial de servidor público. O entendimento do Ministério da Saúde é que segundo a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal o servidor que requisitar a contagem do tempo de serviço em condições insalubres, portanto, detentor do direito a aposentadoria não poderá ter este direito concedido.

A nossa maior preocupação é que com a mudança de regime de celetista para estatutário passaremos a ter o mesmo tratamento dos demais servidores, ou seja, no caso de requerermos a aposentadoria especial  ficaríamos sujeitos a regra do Regime Geral de Previdência e não ao regime próprio de previdência.(RPPS).

Não vamos abrir mão do RJU e vamos lutar pela regulamentação da aposentadoria especial para o servidor pública federal, afim de que não fiquemos sujeitos a mudança de interpretação da regra, como aconteceu agora.

Clique aqui e veja o texto do Memorando n.º06

Dirigente do SINTSAUDERJ é eleito Presidente da CNTSS/CUT

O 6º CONGRESSO NACIONAL DA CNTSS/CUT ELEGEM NOVA DIREÇÃO PARA O MANDATO DE 2013/2016

03/06/2013

CLIQUE AQUI E LEIA A MATÉRIA NO SITE DA CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES-CUT

Congresso também aprovou o Plano de Lutas que norteará os trabalhos da Confederação neste novo período

Escrito por: Assessoria CNTSS/CUT

Reunidos desde a última segunda-feira, 27/05, os delegados presentes ao 6º Congresso Nacional da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social elegeram na tarde desta quinta-feira, 30/05, a nova Direção Nacional da entidade para o mandato 2013/2016. A posse dos 44 dirigentes eleitos aconteceu em solenidade realizada logo após a aclamação do resultado por parte dos delegados presentes à Plenária, cerca de 380 vindos de todos os Estados e do Distrito Federal.

Cerca de 180 sindicatos das categorias que compõem o Ramo da Seguridade Social -  Saúde, Previdência e Assistência Social, dos setores público e privado, estavam  representados neste Congresso. Os delegados presentes ao processo de votação elegeram por unanimidade a nova Direção da CNTSS/CUT. Foram eleitos os dirigentes para as seguintes instâncias da Confederação: Direção Executiva (14), Direção Nacional (17), Suplência (7), Conselho Fiscal (3) e Suplência do Conselho Fiscal (93) - lista completa logo abaixo.

Para a presidente da gestão anterior, Maria Aparecida Faria, o 6º Congresso Nacional da CNTSS/CUT foi um momento rico de discussão para a categoria. Foi uma agenda com palestras e conferências que abordaram temas importantes para as lutas desenvolvidas por nossos Sindicatos. A Seguridade Social tem um peso muito significativo dentro da estrutura social. As várias políticas públicas desenvolvidas em todo o país permitem agregar desenvolvimento econômico e social.

De acordo com a presidente, “reunir cerca de 380 delegados de todo os estados do país para debater e propor políticas que valorizem os trabalhadores da seguridade social e que tragam  mais qualidade ao atendimento prestado aos usuários do sistema, é, sem dúvida nenhuma, um momento muito importante de organização da classe trabalhadora. Também vejo que este Congresso acontece num momento em que a Confederação completa 18 anos de criação e demonstra de forma clara e inequívoca o amadurecimento de sua organização e de seu poder de mobilização,” destaca.

“Além deste intenso momento de reflexão e de proposição de novas estratégias de luta, o nosso Congresso deu um exemplo muito expressivo de democracia, com a eleição por aclamação da nova Direção da Confederação. Foi um debate transparente e pautado no diálogo. A escolha do companheiro Sandro Cesar, da categoria dos Agentes de Saúde e Endemias (Funasa), que já exercia o cargo de Secretário de Comunicação, para a presidência da Confederação me deixou muito feliz. Ele é um companheiro que tenho muito apreço e que sempre demonstrou suas capacidades. Além dele, os demais companheiros eleitos são também muito valorosos e capacitados para fazer com que a CNTSS/CUT avance em suas lutas. Quero desejar a todos um bom mandato”, afirma a presidente.

O presidente eleito, Sandro César, por sua vez, fez questão de frisar que o Ramo da Seguridade tem cumprido um papel expressivo no desenvolvimento econômico e social do país.  “Quero dizer que a Seguridade Social é uma área desenvolvedora de políticas públicas essenciais para trazer qualidade de vida para a população e para consolidar mudanças estruturais fundamentais para a sociedade brasileira. A CNTSS/CUT nestes últimos anos cumpriu de forma eficiente suas prerrogativas de defesa dos direitos da classe trabalhadora e dos preceitos da Seguridade fundamentados desde a Constituição de 1988 e defendidos pelos trabalhadores”, afirma.

Sobre o mandato da nova Direção da CNTSS/CUT, o presidente eleito diz que “será pautado sempre pelo diálogo. Estou muito feliz. Posso garantir que vou trabalhar muito para honrar este voto de confiança demonstrado pelos companheiros. Sabemos dos desafios da Confederação em defesa dos trabalhadores e das políticas verdadeiramente progressistas voltadas a Seguridade. Vamos trabalhar para ampliar as conquistas alcançadas nestes últimos anos e lutar para construir o nosso Plano de Lutas aprovado neste nosso Congresso. Temos muito trabalho pela frente, mas estamos muito otimistas,” afirma Sandro César.

O 6º Congresso Nacional da CNTSS/CUT, que aconteceu de 27 a 31 de maio, teve em sua agenda temas como: ‘A Seguridade Social na Perspectiva do Desenvolvimento do Brasil’, Análise da Conjuntura Nacional e Internacional; Previdência Social e os Trabalhadores; Força de Trabalho na Seguridade Social; e Gestão e as relações de trabalho na Seguridade Social.

Na segunda-feira, 27, também foi realizado o 2º Encontro Nacional de Mulheres do Ramo da Seguridade Social. Cerca de 180 delegadas participaram. O Encontro precedeu as discussões do 6º Congresso e foi um momento importante para discussão das questões relativas às lutas e conquistas das mulheres nos espaços sindical, de trabalho e na sociedade.

Mesas e debates do Congresso

Na terça-feira, 28/05, foi apresentada uma Análise de Conjuntura Nacional e Internacional a partir da exposição de Márcio Pochmann, presidente da Fundação Perseu Abramo, economista e professor livre docente da Unicamp. Na sequência, aconteceu a Conferência: “A Seguridade Social na perspectiva do desenvolvimento do Brasil”. Trabalhou o tema o doutor em Economia, professor do IE/UNICAMP e Pesquisador do CESIT/UNICAMP, Eduardo Fagnani.

À tarde, o painel “A Previdência Social e os trabalhadores” foi apresentado por Milko Matijascic, assessor técnico da presidência do IPEA; Elisete Berchiol da Silva Wai, secretária executiva adjunta do Ministério da Previdência Social; Ângelo D´Agostini Jr, diretor do Sindsaúde-SP e do PrevSP.

Às 16h00 aconteceu o segundo painel do dia: “A Força de Trabalho na Seguridade Social”, com as exposições de Maria Helena Machado, pesquisadora titular do DAPS e coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Recursos Humanos em Saúde – NERHUS; e representante do Ministério do Desenvolvimento Social.

Na quarta-feira, 29/05, aconteceu o painel “A gestão e as relações de trabalho na Seguridade Social”, com a exposição de Sergio Eduardo Arbulu Mendonça, secretário de Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O ciclo de mesas temáticas proposto pela coordenação do Congresso terminou neste dia e foi dado início ao processo de avaliação das ações e políticas desenvolvidas nos últimos anos, assim como debateram propostas a serem implementadas nos próximos períodos.

A agenda desta quinta-feira, 30/05, ficou por conta da aprovação do Plano de Lutas da categoria e a eleição da nova Direção para o triênio de 2013 a 2016. Confira a os dirigentes eleitos:

DIREÇÃO CNTSS/CUT 2013-2016

DIREÇÃO EXECUTIVA

1. Presidente: Sandro Alex de Oliveira Cezar – Sintsaúde RJ

2. Vice-presidente: Reginaldo Tomaz de Jesus – Sindsaúde MG

3. Secretaria Geral: Célia Regina Costa – Sindsaúde SP

4. Tesouraria: Francisca Alves de Sousa – Sindsprev PE

5. 1ª. Tesouraria: Cláudia da Silva Santos – Enfermeiros  RS

6. Secretaria de Relações Internacionais: Arlindo da Silva Lourenço – Psicólogos SP

7. Secretaria de Comunicação: Terezinha de Jesus Aguiar – Sintfesp GO/TO

8. Secretaria de Formação: José de Ribamar Santos de Assis – Sindsaúde PA

9. Secretaria de Organização: Raimundo Rodrigues Cintra – Sindsprev BA

10. Secretario de Políticas Sociais: Cícero Lourenço da Silva – Sindprev AL

11. Secretaria de Mulheres: Maria A. A. G. Faria – Sindsaúde SP

12. Secretaria de Relações do Trabalho – Maria de Fátima Veloso Cunha – Sindsaúde SP

13. Secretaria de Políticas de Combate ao Racismo – Robson  Teixeira Góes – Sindacs BA

14. Secretaria de Saúde do Trabalhador: Ademir Portilho Proni  – Saúde Privada  Guarulhos/SP

DIREÇÃO  NACIONAL

1.     Luiz Carlos Vilar – Sindsprev SE

2.     Cleidinir Francisca do Socorro – Sindsaúde AM

3.     Célio dos Santos – Sindprev AL

4.     Luciene Bonfim  Nascimento da Silva  – Sindsaúde Rede Privada BA

5.     Antonio Raimundo Teixeira Carvalho  – Sindsaúde Rede Privada BA

6.     Benedito Augusto – Sindsaúde SP

7.     Renato Almeida de Barros – Sindsaúde MG

8.     Berenice de Freitas Muniz – Sindsaúde MG

9.     Maria Julia Reis Nogueira – Sintsprev MA

10.  Élio Araújo  de Oliveira – Sindsprev MS

11.  José do Bonifácio do Monte – Sindprev PE

12.  Adão Pereira Alves – Sindprev DF

13.  Margaret Alves Dallaruvera –  FENAS

14.  Maria de Fátima Frazão – SINDACS PE

15.  Manoel Pereira de Miranda – Sintras TO

16.  Maria Anízia Gonçalves Marçal – SINTSS MS

17.  Raquel Prestes de Mello – Saúde Privada de Curitiba

SUPLÊNCIA

1.     Maura Laureano de Sousa Silva – Sindprev DF

2.     Sinézio da Mota Barros – Enfermeiros TO

3.     Tânia Freitas de Melo – Sindprev BA

4.     Mauro Plácido Ribeiro – Sindsprev PB

5.     Miriam Ribeiro de Andrade – Sindsaúde PA

6.     Luiz Claudio Celestino – SINDACS CE

7.     Everaldo de Almeida Paré – FESSERS RS

CONSELHO FISCAL

1.     Fernando de Oliveira Rocha – Sindsprev MS

2.     Maria Ap. Neri da Silva – SINTRAEMFA SP

3.     Lucia Esther Duque Moliterno – Enfermeiros BA

SUPLÊNCIA DO CONSELHO FISCAL

1.     Leocides José de Sousa – Sindsaúde GO

2.     Leonildes Silva – Sintsprev MA

3.     Lucivaldina Brito da Boa Sorte  – Sindprev BA

Luta por aumento de participação do Governo no custeio do Plano de Saúde

O nosso sindicato estará encampando a luta da administração das autogestões dos Planos de Saúde dos Servidores Públicos Federais(CAPSAÚDE/GEAP). A principal reivindicação é de que o valor aportado pelo Poder Executivo a título de custeio de Plano de Saúde seja equiparado com os dos demais Poderes da União.

A questão é a seguinte enquanto o valor médio gasto pelo Poder Executivo com o Plano de Saúde dos Servidores Públicos Federais é de cerca de R$98,89 o Valor Médio gasto pelo Poder Legislativo é de R$351,00.

A diferenciação de tratamento esta inviabilizando a permanência dos servidores nos planos de saúde em virtude de que os gastos crescente com os mesmos vem impactando o orçamento dos servidores públicos federais do Poder Executivo.

Clique na imagem abaixo e leia a Carta enviada pelo Presidente da CAPESESP 

SINTSAUDERJ encaminha pedido de revisão de forma de pagamento de auxílio transporte

O SINTSAUDERJ encaminhou Ofício  a Coordenação Geral de Recursos Humanos da FUNASA requerendo a mudança na forma de cálculo do auxílio transporte pago para servidores e empregados públicos da Fundação Nacional de Saúde. 

A tese que o nosso sindicato sustenta é que não pode o valor da cota parte do servidor ser maior do que o auxílio transporte, visto que se mantida a atual sistemática os trabalhadores terão que arcar integralmente com o preço do transporte para deslocamento das suas residências até os respectivos locais de trabalho.

Na última semana o Coordenador Geral de Recursos Humanos da FUNASA remeteu o expediente para a Coordenação Geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde para que de lá seja enviada a consulta do SINTSAUDERJ a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-MPOG.

Caso a administração não adote este posicionamento caberá ao nosso sindicato ajuizar ação pedindo que seja revista a forma de cálculo, bem como, sejam ressarcido os valores que não foram pagos aos trabalhadores segunda a nossa interpretação.

Clique aqui e leia o ofício do SINTSAÚDERJ que trata da mudança da forma de cálculo do auxílio transporte dos servidores e empregados públicos

SINTSAUDERJ é recebido pelo Advogado Geral da União

 SINTSAUDERJ no Gabinete do Ministro Chefe da AGU em Brasília.

Na tarde desta segunda-feira(22/04) a direção do SINTSAUDERJ foi recebida em audiência pelo Ministro Chefe da Advocacia Geral da União Luiz Inácio de Lucena Adams e pelo Dr. Fernando Albuquerque de Farias Vice Advogado Geral da União,  para tratar da transformação de regime jurídico, de que versa o processo encaminhado pelo Ministro Alexandre Padilha ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-MPOG, conforme fora solicitada pelo nosso sindicato.

Na audiência o Ministro Adams foi categórico em perguntar aos dirigentes do nosso sindicato os motivos pelos quais o nosso sindicato e a categoria deseja a conversão de regime jurídico, visto que em sua opinião isto trará grande prejuízos a categoria em decorrência da perda do FGTS.

A direção do nosso sindicato fez  afirmação que reconhece que haverá a perda do FGTS, mas que após analise da categoria, decidimos pela conversão do Regime, além do que já explicamos a categoria todos os prós e contras, ficando decidido em assembléia que não temos dúvida sobre a conversão do regime jurídico.

O Ministro Chefe da AGU disse que a matéria é complexa, mas que tem saída jurídica que já foi discutida com a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão Miriam Belchior, que agora fará uma conversa com o Ministro da Saúde Alexandre Padilha para então submeter a questão a Presidenta da República Dilma.

Avaliação

A avaliação da direção do nosso sindicato é que estamos no caminho certo, mas seguimos na expectativa de uma solução definitiva  da questão nos próximos dias. Não podemos errar a mão neste momento, pois entendemos que será muito difícil ter uma outra chance como esta.

As articulações políticas que estamos fazendo é o que nos levará a vitória, pois a questão não é apenas técnica como alguns tentam fazer acreditar, pois a adoção de um ou outro regime jurídico em última analise é do Chefe do Poder Executivo.

Um momento marcante na audiência foi quando o Ministro da Advocacia Geral da União Adams com o processo em mãos, cujo a capa constavam como interessados a Secretaria Geral da Presidência da República e o Sindicato dos Trabalhadores no Combate as Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro-SINTSAUDERJ disse que a nossa mobilização proporcionou este debate e que agora estávamos próximos a ter uma decisão sobre a questão, mas que deveríamos aguardar os encaminhamentos finais que é a consulta ao Ministro Alexandre Padilha e o encaminhamento para decisão da Presidenta Dilma.

O Parecer indicará a saída técnica para a questão, mas só aprovação do Projeto de Lei no Congresso e a sanção da Presidenta Dilma realizará o nosso sonho.

Audiência na AGU sobre o RJU

Clique na imagem abaixo e confira a Agenda do SINTSAUDERJ com o Advogado Geral da União-AGU, no dia hoje(22/04), às 16:00 horas, na pauta o Regime Jurídico Único(RJU).

Progressão: Já consta na prévia

Conforme já fora adiantado pelo nosso blog a diferença salarial gerada pela concessão da progressão salarial consta da prévia no SIAPENET.

Esta é mais uma vitória da nossa categoria, não podemos nos render as dificuldades, pois quem conheceu e venceu as batalhas que vencemos, não se dá por vencido nunca. Agora é intensificar a luta pelo RJU!

SINTSAUDERJ, 25 anos de luta com os mata mosquitos da FUNASA, você é parte desta história!

Senador Lindberg Farias solicita informações a AGU

O Senador Lindberg Farias do PT/RJ pediu informações ao Advogado Geral da União Luiz Inácio Lucena Adams sobre o parecer do RJU. O nosso sindicato já firmou compromisso com o Senador para que tão logo o Projeto de Lei chegue no Senado Federal o mesmo seja o relator do PL.

O Senador Lindberg Farias disse que conversará com o Senador Renan Calheiros (Presidente do Senado Federal) para garantir que seja votado no prazo máximo de uma semana no Plenário do Senado, o texto que vier a ser aprovado pela Câmara dos Deputados.
Veja o nome do sindicato que aparece como interessado no processo. Clique na imagem e veja a pesquisa na página da AGU.

Progressão Funcional

 

 

 

Assunto: ENC: PAGAMENTO DE EXERCICIOS ANTERIORES

 

 

 

 

Boa tarde,

Dirceu,

Informamos que, foi solicitado ao Serpro,  a inclusão do pagamento dos beneficiados se os valores forem inferior a 5 mil reais.

Jaime Pereira fialho

Matr. 1176443

 

Em 11/04/2013 às 12:04 horas, "Dirceu Ribeiro dos Santos" <dirceu.santos@funasa.gov.br> escreveu:

Prezados senhores,

Ate a presente data não recebi informações sobre o PAGAMENTO DE EXERCICIOS ANTERIORES, referente ao processo 25245.009842/2012-65 conforme solicitações abaixo.

 

Att.,

 

DIRCEU RIBEIRO DOS SANTOS Chefe de Serviço de Pagamento SEPAG/COARH/CGERH-FUNASA FONE 61-33146361/6286

 

 

 

 

De: Dirceu Ribeiro dos Santos 
Enviada em: terça-feira, 26 de março de 2013 18:28
Para: 'PAGAMENTO.SIAPE@PLANEJAMENTO.GOV.BR'
Cc: Joselias Ribeiro Silva; Emival Ferreira da Silva
Assunto: ENC: PAGAMENTO DE EXERCICIOS ANTERIORES

 

Prezados

   Em face do contido na mensagem abaixo, solicito a gentileza de informar quanto a liberação do pagamento para os demais servidores beneficiados no processo.

 

Att.,

 

DIRCEU RIBEIRO DOS SANTOS Chefe de Serviço de Pagamento SEPAG/COARH/CGERH-FUNASA FONE 61-33146361/6286

 

 

De: Dirceu Ribeiro dos Santos 
Enviada em: sexta-feira, 22 de março de 2013 10:08
Para: 'Jaime Pereira Fialho'
Assunto: PAGAMENTO DE EXERCICIOS ANTERIORES

 

Bom dia, Jaime

Solicito informações a respeito do processo de exercícios anteriores abaixo, o qual foi autorizado em 14/3/2013 e  o pagamento não foi liberado para todos os beneficiários cadastrados. A média de valor é de R$594,00 para cada.

Att.,

DIRCEU RIBEIRO DOS SANTOS Chefe de Serviço de Pagamento SEPAG/COARH/CGERH-FUNASA FONE 61-33146361/6286

 

 

 

__ SIAPE,GERENCIAL,GRPROCESSO,GRPROCCO,GRCOSITPRO ( CONSULTA SITUACAO PROCESS

 DATA : 22MAR2013            HORA: 10:04:52           USUARIO: DIRCEU         

 ORGAO: 36205 - FUNASA                                  MES PAGAMENTO: MAR2013

 NUMERO DO PROCESSO: 25245/009842/12-65              ORGAO: 36205 - FUNASA    

 STATUS DO PROCESSO: 04 - PROCESSO ADMINISTRATIVO AUTORIZADO PARA PAGAMENTO   

 OBJETO DE PAGAMENTO: 0001 PROGRESSAO FUNCIONAL                               

 QUANTIDADE DE BENEFICIARIOS ATIVOS: 0005033                                  

 FOLHA DO PAGAMENTO: NORMAL                                                   

 VALOR NOMINAL:         2.992.075,46      VALOR CORRIGIDO:         2.992.075,46

 RESPONSAVEL PELO PROCESSO: 010493001 VALERIA CRISTINA DE FREITAS RIBEIRO COST

 RESP. AUTORIZACAO:         10366857      DATA AUTORIZACAO:      14/03/2013   

                                                                               

                                                                              

                                                                              

                                                                               

                                                                              

 DESCRICAO DO PROCESSO:                                                       

 PAGAMENTO DE PROGRESSAO FUNCIONAL DE 5096 EMPREGADOS                         

 PUBLICOS PROCESSO 25245.009.842/12-65                                        

                                                                              

 DESEJA LISTAR OS BENEFICIARIOS DO PROCESSO ?  _ (S/N)                     

Assembléia Confirmada

Esta confirmada a assembléia, na próxima segunda-feira(01/04), as 10:00 horas, na Associação Brasileira de Imprensa(ABI), Rua Araújo Porto Alegre,71, Centro do Rio de Janeiro.

_ Discussão e aprovação da proposta do RJU
_Ação do Reajuste do Auxílio Alimentação
_Progressão Funcional
_ Ação de Indenização de Campo
_ Acordão do TCU: Devolução dos Cedidos a FUNASA
_ Devolução dos Servidores Cedidos a FUNASA pelos Municípios

Acompanhe a tramitação do processo do RJU na AGU

O nosso sindicato esta disponibilizando aqui no blog a tramitação do processo na AGU, o processo é aquele que  foi remetido do Ministério da Saúde para o Ministério do Planejamento e de lá para Advocacia Geral da União.

 Se houver qualquer dúvida sobre a autoria do processo basta verificar o número do processo em ambos os documentos.

Clique aqui e leia o Aviso Ministerial do Ministro da Saúde

Clique aqui e acompanhe a tramitação do processo na AGU

Assembléia Geral

Em virtude de que a AGU ainda não formalizou o parecer sobre a mudança do nosso regime jurídico, muito embora já tenham nos informado sobre o teor do mesmo e que seria favorável as nossas pretensões, decidimos adotar a prudência de adiar a nossa assembléia para 01 de abril, ás 10:00 horas,  na Sede Associação Brasileira de Imprensa. Tendo em vista que devemos tomar a decisão sobre os próximos passos sobre o RJU em local fechado, para que possamos fazer um bom debate sobre o tema.

Outra informação relevante é que a pedido do nosso sindicato o Senador Lindberg Farias esteve reunido com o Ministro Chefe da Advocacia Geral da União para tratar da questão, sendo informado que a posição da AGU é favorável ao nosso pleito.

Se no decorrer da próxima semana, acontecer alguma novidade podemos antecipar a assembléia.

Pagamento de Exercícios Anteriores: Progressão URGENTE

Acabamos de verificar em Brasília/DF que foi autorizado o pagamento de todos os valores, ou seja, total de R$ 2.992.075,46 para o total de 5.033 empregados públicos, no dia 14/03.

Clique e veja no documento abaixo.

RJU: Parecer da AGU

No último dia 18 de março de 2013, foi encaminhado ao Advogado Geral da União Luiz Inácio Adams o Parecer do Procurador Federal Dr.Rafael Figueiredo Fulgêncio sobre a mudança de regime jurídico da nossa categoria, o parecer foi proferido em processo que figura como interessados a Secretária Gestão Pública do Ministério do Planejamento e Gestão-SEGEP/MPOG e o Sindicato dos Trabalhadores em Combate as Endemias no Estado do Rio de Janeiro-SINTSAUDERJ.

Logo ficam convocados todos os trabalhadores da FUNASA para assembléia na próxima segunda-feira, dia  25 de março de 2013, ás 10:00 Horas, na Porta da Fundação Nacional de Saúde, situada a Rua Coelho e Castro N.º06, Saúde, Rio de Janeiro, com o ponto de pauta mudança de regime jurídico.

Compareça e decida o seu futuro!

Clique aqui e leia o acompanhamento processual

Plano de Saúde: Ressarcimento

Em decorrência do pedido feito pelo SINTSAUDERJ foi emitido pela Fundação Nacional de Saúde o Memorando n.º 06, de 18 de março de 2013, que trata da Assistência à Saúde Suplementar do Servidor. A novidade é a uniformização dos procedimentos para concessão de Auxílio de Caráter Indenizatório- Assistência Suplementar á Saúde no âmbito da FUNASA.

A fim de evitar que seja criada alguma dificuldade para concessão do Auxílio Indenizatório de Saúde, o nosso sindicato pediu que fossem elaborados alguns formulários necessários, entre eles, um modelo de declaração que deverá ser firmado pelo plano de saúde contratado pelo servidor ou empregado público, declarando que o Plano observa os requisitos mínimos previsto no anexo da  Portaria SRH/MP n.º05/2010.

Com tal declaração não teremos mais nenhum impedimento a concessão do auxílio em questão.

Clique aqui e veja o memorando e os formulários do plano de saúde