ADIN 2135

Os autos da ADIN2135 foram devolvidos ao Supremo Tribunal Federal pelo Procurador Geral da República Dr. ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA, com parecer parcialmente favorável a declaração direta de inconstitucionalidade do caput art.39 da Constituição Federal, logo já retornaram as mãos da Ministra Relatora Ellen Gracie, a qual deverá levar o processo ao Plenário, após a elaboração do seu voto. Veja a tramitação na página do STF, através do link abaixo:

http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=2135&classe=ADI&origem=AP&recurso=0&tipoJulgamento=M