Audiência no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Na última terça-feira(22/09), o nosso sindicato e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT-CNTSS/CUT foi recebido em audiência pela Coordenadora Geral de Relações e Negociação Sindical Eliane Cruz e a Dr.ª Marcela Tapajos Diretora de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-MPOG.

A pauta da audiência foi a Portaria de Progressão Funcional, a introdução do novo inseticida e solicitação de alteração n0 texto da Lei de N.º11.350/06 (transformação dos empregos públicos em cargos públicos).

Portaria da Progressão Funcional

Acerca da progressão funcional o tema foi exposto pela direção do nosso sindicato e da CNTSS/CUT aonde dissemos que o instituto da progressão funcional foi previsto no texto da Lei de n.º11.350/06 e que apenas delegou a regulamentação da matéria a ato do Secretário de Recursos Humanos do MPOG. Em resposta a diretora Marcela Tapajos nos disse que o texto da Portaria esta nos seus ajustes finais e que voltaria a nos chamar em audiência para apresenta-lo, disse ainda que a regulamentação da nossa progressão funcional sairá na mesma ocasião que as demais que tratam da mesma matéria, inclusive, a dos servidores do HFA que estão 07 anos sem nenhuma progressão funcional.

Novo Inseticida

Os diretores do nosso sindicato e da CNTSS/CUT apresentaram a denúncia sobre a introdução do diflubenzurom sem as mínimas condições de prevenção a contaminação dos servidores envolvidos no combate aos vetores, dissemos ainda que caberia sempre ao empregador o fornecimento do EPI e que o fato dos servidores serem cedidos para as mais diversas municipalidades no Brasil, ao contrário colocava uma necessidade de ter uma ação centralizada do Ministério da Saúde para a entrega de EPI aos mesmos, a fim de mitigar a contaminação dos agentes.

Em seguida a Dr.ª Marcela afirmou que a matéria será tratada pelo Dr.Sérgio Antônio Carneiro Coordenador Geral de Seguridade Social e Benefícios dos Servidores e que o assunto seria levado a conhecimento do Secretário de Recursos Humanos para adoção de providências.

Transformação dos Empregos em Cargos Públicos

A questão foi apresentada pela direção do SINTSAÚDERJ e da CNTSS/CUT como um assunto que requer solução rápida e definitiva tendo em vista os anseios de toda a categoria.

A fundamentação apresentada pelo nosso sindicato foi a seguinte: _ A EC51/06 não definiu o regime o qual deveria ser aplicado aos agentes de combate as endemias da FUNASA, remeteu a matéria a regulamentação por lei federal, o que foi feito pela L.11.350/06. E que agora tem fato novo que enseja a mudança no regime jurídico, ou seja, a avançada tramitação no STF da ADIN2135. Dissemos que o nosso sindicato busca junto ao Governo uma saída para a questão antes mesmos do julgamento do mérito da ADIN2135, uma vez que não podemos ficar esperando a decisão para só então o governo adotar uma medida para esta situação.

A Dr.ª Marcela Tapajos disse que a nossa solicitaçãos será levada a apreciação do Dr.º Duvanier Paiva Ferreira Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e que será feita uma analise jurídica dos efeitos da decisão do STF, e que voltaria a nos receber em audiência para nos dar repostas sobre o assunto.

Avaliação:

Na nossa avaliação a audiência foi importante pois reabrimos o debate sobre a nossa solicitação de sermos transformados em servidores estatutários, uma vez que não podemos apenas ficar esperando o agendamento do julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. Com esta iniciativa devemos aumentar a nossa mobilização com atividades para sensibilizar o governo sobre a questão. Este processo de mobilização já começou com a mobilização da categoria na atividade com o Presidente Lula em Cabuçu-Nova Iguaçu.