O nosso sindicato conforme já discutido com a categoria na assembléia, encaminhou no Senado Federal um Projeto de Lei que tem como objetivo a transformação dos nossos empregos públicos em cargos públicos. A justificação do Projeto de Lei do Senado Federal de n.º323/09, é que tendo em vista a decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal concedida na ADIN2135 deviamos acelerar o processo também no Poder Legislativo, uma vez que não podemos ficar apenas a espera de uma decisão judicial do STF, que ainda não tem data para julgar.
Após conversas realizadas no Senado Federal conseguimos que fosse adotado o regime de tramitação com urgência para o projeto; logo depois de ser aprovado apenas em duas comissões técnicas desta Casa Legislativa o mesmo deverá seguir direto para aprovação na Câmara dos Deputados, sem necessidade de ser aprovado no plenário do Senado Federal, ou seja, o projeto segue após decisão terminativa.
Clique no link abaixo e leia o PLS:
http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/getTexto.asp?t=63450&c=PDF
Obs: Maiores detalhes sobre o Projeto serão repassados na assembleia de segunda-feira, às 10:00 horas, na Associação Brasileira de Imprensa(ABI), Centro do Rio de Janeiro, contamos com vocês!
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